INSTITUI O PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA – PMPI DO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA/PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA AO ESTADO DO PARÁ, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DA USINA DA PAZ - ABAETETUBA

ALTERA A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO RIO TUCUMANDUBA (ILHAS DE ABAETETUBA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A REALIZAR A CESSÃO DE PARTE DE IMÓVEL PÚBLICO PARA A COOPERATIVA DE TRABALHO DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE ABAETETUBA – COOCAMARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE ASSOCIAÇÃO DOS UNIVERSITÁRIOS DE ABAETETUBA - AUAB E D´OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE ASSOCIAÇÃO DA COMUNIDADE REMANESCENTE DE QUILOMBO DO CAETɖ AQUICAETÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE ASSOCIAÇÃO DAS FAMÍLIAS DA CASA RURAL MANOEL PAULINO DE SOUZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O VÊNUS ATLÉTICO CLUBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O "DIA DA MULHER FEIRANTE" NO CALENDÁRIO OFICIAL DE ABAETETUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE E DESPORTIVA “CLUBE DE HANDEBOL ABAETETUBENSE MIGUEL ARCANJO-CHAMA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO, TRANSPORTE E MOBILIDADE DE ABAETETUBA – DMTTM, REVOGA A LEI N° 149 DE 04 DE JUNHO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI A LEI MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO SUICÍDIO E À AUTOMUTILAÇÃO, EM CONSONÂNCIA COM A LEI FEDERAL N° 13.819 DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA/O FARMACÊUTICA/O NO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

PROJETO “NEYVITON BATIDÃO”, INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO DJ NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO AGENTE DE TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A COMUNIDADE CRISTÃ NO BRASIL LUZ DA VIDA

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO E ESTÍMULO À QUITAÇÃO DE DÉBITOS FISCAIS NO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA-PA (REFIS MUNICIPAL 2022), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS E CONCESSÕES DO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA-PA, PREVÊ A INSTITUIÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO CONSELHO GESTOR DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS E CONCESSÕES (CGPPP), AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O FUNDO DE GARANTIA DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE DO DIA MUNICIPAL DE LUTA PELOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS COMPONENTES DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA O DIA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO ESCALPELAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O DIA MUNICIPAL DA CONSCIENTIZAÇÃO DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA O DIA MUNICIPAL DO ENTREGADOR E ENTREGADORA DE DELIVERY.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE MORADORES DO BAIRRO SÃO DOMINGOS DA ANGÉLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VALOR DO PISO SALARIAL NACIONAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA AO VENCIMENTO-BASE PERCEBIDO PELO PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL.

LEI MUNICIPAL-637-2022

LEI MUNICIPAL-636-2022

LEI MUNICIPAL-635-2022

DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DOS RECURSOS PROVENINTES DO ICMS VERDE PARA O FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE – FMMA.