Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 196 registros

LEI MUNICIPAL: 710/2024 06/05/2024

06/05/2024

INSTITUI O PROJETO BRINQUEDO DA GENTE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA/PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 709/2024 06/05/2024

06/05/2024

DENOMINA O NOME A PRAÇA DA AVENIDA ARACAJÚ, BAIRRO FRANCILÂNDIA, DE NILDO DIAS.

LEI MUNICIPAL: 708/2024 06/05/2024

06/05/2024

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº.700/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 707/2024 06/05/2024

06/05/2024

ALTERA A DENOMINAÇÃO DO PRÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PARA “SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA: FLAIR MAUÉS NOBRE”.

LEI MUNICIPAL: 706/2024 06/05/2024

06/05/2024

DENOMINA O VIVEIRO AGROFLORESTAL DO MUNICIPIO DE ABAETETUBA DE “VIVEIRO AGROFLORESTAL RAI CARDOSO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 704/2024 25/04/2024

25/04/2024

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A REALIZAR A CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL PÚBLICO PARA A FACULDADE AFYA – ABAETETUBA, MANTIDA PELA ITPAC PORTO NACIONAL – INSTITUTO TOCANTINENSE PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS PORTO LTDA, PARA A CONSTRUÇÃO DO CENTRO INTEGRADO DE SAÚDE – CIS AMBULATÓRIO ESCOLA AFYA ABAETETUBA/PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL: 703/2024 23/04/2024

23/04/2024

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA SEGURANÇA PÚBLICA, INSERE NO CALENDÁRIO MUNICIPAL O DIA DO PROFISSIONAL DA SEGURANÇA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 702/2024 23/04/2024

23/04/2024

RECONHECE COMO UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, A ENTIDADE DENOMINADA “FAZENDA DA ESPERANÇA DOM ÂNGELO FROSI” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 701/2024 03/04/2024

03/04/2024

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VALOR DO PISO SALARIAL NACIONAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA AO VENCIMENTO-BASE PERCEBIDO PELO PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL.

LEI MUNICIPAL: 700/2024 12/03/2024

12/03/2024

DENOMINA “NOMINANDO DE CARVALHO” A RUA QUE INICIA NO ENTRONCAMENTO COM A TRAVESSA PADRE PIMENTEL (BAIRRO ALGODOAL), SEGUE ATÉ A COMUNIDADE FREI GALVÃO (BAIRRO CHICOLÂNDIA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 699/2024 12/03/2024

12/03/2024

CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS EM EDUCAÇÃO PÚBLICA DO PARÁ (SUBSEDE/ABAETETUBA) - SINTEPP.

LEI MUNICIPAL: 698/2024 12/03/2024

12/03/2024

DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO CARGO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM DO QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 697/2024 11/03/2024

11/03/2024

DENOMINA A E.M.E.I. SANTA ROSA DE E.M.E.I. SANTA ROSA PROFESSORA MARIA LUZIA NEGRÃO FERREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 696/2024 29/02/2024

29/02/2024

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE MOVIMENTO EDUCACIONAL, CIENTÍFICO E SOCIAL DO ESTADO DO PARÁ - MECIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 695/2024 09/01/2024

09/01/2024

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO NA MARCAÇÃO DE SESSÕES DE FISIOTERAPIA A PESSOA COM FIBROMIALGIA PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA/PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 694/2024 09/01/2024

09/01/2024

ACRESCENTA OS §§ 1º E 2º AO ART. 10º DA LEI MUNICIPAL Nº 624/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 693/2024 09/01/2024

09/01/2024

DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL E DE NATUREZA IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA O “GALA GAY” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 692/2024 04/01/2024

04/01/2024

DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO BASE DOS SERVIDORES QUE OCUPAM O CARGO DE MOTORISTA ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 690/2023 12/12/2023

12/12/2023

INSTITUI O SERVIÇO DE ACOLHIMENTO EM FAMÍLIA ACOLHEDORA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 689/2023 30/11/2023

30/11/2023

INSTITUI A SEMANA DO BEBÊ QUILOMBOLA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 688/2023 22/11/2023

22/11/2023

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 125/1999, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 687/2023 17/11/2023

17/11/2023

DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL E DE NATUREZA IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA O “AUTO DA PADROEIRA”.

LEI MUNICIPAL: 686/2023 31/10/2023

31/10/2023

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CIVIL JOVEM SOLDADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL: 685/2023 20/10/2023

20/10/2023

ALTERA O ARTIGO 8º DA LEI MUNICIPAL Nº 662/2022, LOA 2023, PASSANDO DE 30% PARA 80% A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR SOBRE O TOTAL DA DESPESA FIXADA NA LOA DO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023

LEI MUNICIPAL: 684/2023 17/10/2023

17/10/2023

DISPÕE SOBRE O CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL PARA GESTÃO DA MOVIMENTAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 683/2023 16/10/2023

16/10/2023

ADOTA A AGENDA 2030 PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU) COMO DIRETRIZ DE POLÍTICAS PÚBLICAS EM ÂMBITO MUNICIPAL, INSTITUI O PROGRAMA DE SUA IMPLEMENTAÇÃO, AUTORIZA A CRIAÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (AGENDA 2030) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL: 682/2023 16/10/2023

16/10/2023

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.384.998,03 (UM MILHÃO TREZENTOS E OITENTA E QUATRO MIL NOVECENTOS E NOVENTA E OITO REAIS E TRÊS CENTAVOS), CRIA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL: 681/2023 13/10/2023

13/10/2023

DISPÕE SOBRE A MARGEM CONSIGNÁVEL DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS, EFETIVOS, COMISSIONADOS E AGENTES POLÍTICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ABAETETUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA

LEI MUNICIPAL: 680/2023 15/09/2023

15/09/2023

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNIÃO FEDERAL VISANDO DAR CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL N° 14.434, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 QUE INSTITUIU O PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA, E ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 558/2020, QUE REGULAMENTA A JORNADA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM

LEI MUNICIPAL: 678/2023 12/09/2023

12/09/2023

ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 438/2015, DE 25 DE JUNHO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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