Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 697/2024

11/03/2024

DENOMINA A E.M.E.I. SANTA ROSA DE E.M.E.I. SANTA ROSA PROFESSORA MARIA LUZIA NEGRÃO FERREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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