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Lista de leis Foram encontrados 3164 registros

LICENÇAS AMBIENTAIS: 185/2024 - LICENÇAS 23/07/2024 NOVO

23/07/2024

LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 185/2024 - AMC COMERCIO DE REFINADOS DE PETRÓLEO LTDA (POSTO VILA DE BEJA)

LICENÇAS AMBIENTAIS: 183/2024 - LICENÇAS 23/07/2024 NOVO

23/07/2024

LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 183/2024 - L. G. FERREIRA LTDA (PORTO SÃO JOSÉ)

LICENÇAS AMBIENTAIS: 182/2024 - LICENÇAS 23/07/2024 NOVO

23/07/2024

LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 182/2024 - A. M. T. MARGALHO CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO (EQUATORIAL PARK CLUB)

LICENÇAS AMBIENTAIS: 178/2024 - LICENÇAS 23/07/2024 NOVO

23/07/2024

LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 178/2024 - LUCIVALDA PACHECO DOS PASSOS (BAR DA LUH)

LICENÇAS AMBIENTAIS: 177/2024 - LICENÇAS 23/07/2024 NOVO

23/07/2024

LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 177/2024 - F. M. FIGUEIREDO (FÁBRICA DE GELO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS)

LICENÇAS AMBIENTAIS: 167/2024 - LICENÇAS 23/07/2024 NOVO

23/07/2024

LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 167/2024 - P. CARVALHO & CIA LTDA (AUTO POSTO CARVALHO I)

LICENÇAS AMBIENTAIS: 079/2024 - LICENÇAS 23/07/2024 NOVO

23/07/2024

LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 079/2024 - A. M. T. MARGALHO CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO (EQUATORIAL PARK CLUB)

LICENÇAS AMBIENTAIS: 077/2024 - LICENÇAS 23/07/2024 NOVO

23/07/2024

LICENÇA DE PRÉVIA (L.P) Nº: 077/2024 - LUCIVALDA PACHECO DOS PASSOS (BAR DA LUH)

LICENÇAS AMBIENTAIS: 076/2024 - LICENÇAS 23/07/2024 NOVO

23/07/2024

LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 076/2024 - LUCIVALDA PACHECO DOS PASSOS (BAR DA LUH)

LICENÇAS AMBIENTAIS: 076/2024 - LICENÇAS 23/07/2024 NOVO

23/07/2024

LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 076/2024 - F. M. FIGUEIREDO (FÁBRICA DE GELO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS)

LICENÇAS AMBIENTAIS: 076/2024 - LICENÇAS 23/07/2024 NOVO

23/07/2024

LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 076/2024 - F. M. FIGUEIREDO (FÁBRICA DE GELO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS)

LICENÇAS AMBIENTAIS: 008/2024 - LICENÇAS 23/07/2024 NOVO

23/07/2024

A. N. M. LICENÇA ESPECÍFICA Nº: 008/2024 - MARIO RUI PESSOA LIMA

LICENÇAS AMBIENTAIS: 007/2024 - LICENÇAS 23/07/2024 NOVO

23/07/2024

A.N.M. LICENÇA ESPECÍFICA Nº: 007/2024 - EXTRATORA SM LTDA (SM MINERAÇÃO)

LICENÇAS AMBIENTAIS RURAIS: 007/2024 - LICENÇAS 23/07/2024 NOVO

23/07/2024

LICENÇA DE ATIVIDADE RURAL (L.A.R) Nº: 007/2024 - ANDRELIE TAVARES BRAGA DAMASCENO (QUINTA SÃO JORGE)

AUTORIZAÇÃO DE SUPRESSÃO VEGETAL: 005/2024 - LICENÇAS 23/07/2024 NOVO

23/07/2024

AUTORIZAÇÃO DE SUPRESSÃO VEGETAL (A.S.V) Nº: 005/2024 - IZELENA ASSUNÇÃO DA SILVA

AUTORIZAÇÃO DE SUPRESSÃO VEGETAL: 004/2024 - LICENÇAS 23/07/2024 NOVO

23/07/2024

AUTORIZAÇÃO DE SUPRESSÃO VEGETAL (A.S.V) Nº: 004/2024 - DIOSEPH RODRIGUES DA SILVA

AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO: 061/2024 - LICENÇAS 22/07/2024 NOVO

22/07/2024

AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO (A.F) Nº: 061/2024 - MATHEUS SILVA FARIAS 02176950275 (BAR ESPAÇO VIP)

AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO: 060/2024 - LICENÇAS 22/07/2024 NOVO

22/07/2024

AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO (A.F) Nº: 060/2024 - NATHALIA CRISTINA CONCEIÇÃO DA SILVA (BAR NATHALIA'S IN CONVENIENCE)

AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO: 059/2024 - LICENÇAS 22/07/2024 NOVO

22/07/2024

AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO (A.F) Nº: 059/2024 - NADIA HELENA DOS SANTOS FONSECA (BAR POR DO SOL)

AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO: 058/2024 - LICENÇAS 22/07/2024 NOVO

22/07/2024

AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO (A.F) Nº: 05/2024 - ELZA MARIA FERREIRA (BAR DA ELZA)

EDITAL DE CONVOCAÇÃO: 001/2024 - EDITAL 22/07/2024 NOVO

22/07/2024

DISPÕE SOBRE O EDITAL DE CHAMENTO PÚBLICO Nº .001-2024, QUE TRATA DO PROCESSO ELETIVO PARA ESCOLHA DOS CONSELHEIROS, REPRESENTANTES DAS ORGANIZAÇÕE DA SOCIEDADE CIVIL, QUE INTREGRARÃO O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE ABAETETUBA/PA -COMTUR- PARA O BIÊNIO 2024-2026.

AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO: 057/2024 - LICENÇAS 19/07/2024 NOVO

19/07/2024

AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO (A.F) Nº: 057/2024 - ROZILDA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS DIAS (BAR DA ROZILDA)

AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO: 056/2024 - LICENÇAS 19/07/2024 NOVO

19/07/2024

AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO (A.F) Nº: 056/2024 - JOSÉ MARIA SILVA DA SILVA (BAR JOSÉ MARIA)

AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO: 055/2024 - LICENÇAS 19/07/2024 NOVO

19/07/2024

AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO (A.F) Nº: 055/2024 - MARIA CENIRA SOUSA DE SOUSA (BAR DA DONA MARIA)

AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO: 054/2024 - LICENÇAS 19/07/2024 NOVO

19/07/2024

AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO (A.F) Nº: 054/2024 - MAURO SERGIO PEREIRA ALVES (BAR O PREFERIDO - PRAIA DE BEJA)

LICENÇAS AMBIENTAIS: 180/2024 - LICENÇAS 18/07/2024

18/07/2024

LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 180/2024 - NICOLAS G. DE MACEDO & CIA LTDA (TRANSGUAJARA)

LICENÇAS AMBIENTAIS: 179/2024 - LICENÇAS 18/07/2024

18/07/2024

LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 179/2024 - MANOEL CRISTINO VEIGA CORREA (ARENA GOL)

DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL: 087/2024 - LICENÇAS 18/07/2024

18/07/2024

DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 087/2024 - SITIO POÇO DA MOÇA

DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL: 086/2024 - LICENÇAS 18/07/2024

18/07/2024

DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 086/2024 - SITIO SANTA TEREZINHA

DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL: 085/2024 - LICENÇAS 18/07/2024

18/07/2024

DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 085/2024 - JOÃO DE JESUS FERREIRA BARRETO (SÍTIO BARRETO)

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