SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

JACILENE FERREIRA NEGRÃO

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

Amparo: Nomeação: 281/2023 - 01/09/2023

INFORMAÇÕES DO ÓRGÃO

CNPJ: 05.105.127/0001-99

Telefone(s): (S/) N- - (S/) N-

E-MAIL: semad@abaetetuba.pa.gov.br

Site oficial: www.abaetetuba.pa.gov.br

Horário: DE 08H ÀS 13H

Endereço: RUA SIQUEIRA MENDES, Nº 1359 - CENTRO - CEP: 68.440-000

Mais informações do orgão

Valores

Competências da Secretaria

Planejar e coordenar as atividades administrativas da Prefeitura com a participaçao efetiva dos responsáveis pelas demais Secretarias da Prefeitura Municipal;

Planejar, coordenar e controlar todas as atividades administrativas ' do orgao com a participação efetiva dos respectivos Diretores de De-partamento;

Coordenar, orientar e executar atividades relativas ao protocolo, expedição de correspondêncía, malote e tramitação de documentos e papéis;

Coordenar, orientar, controlar e executar as atividades referentes á Administração de Recursos Humanos;

Estudar e discutir com a Secretaria de Finanças, a proposta orçamentaria na parte relativa ás despesas de pessoal, material, bens patrimoniais, serviços auxiliares e encargos;

Promover as medidas necessárias á defesa dos bens patrimoniais da Prefeitura;

Zelar pela manutenção, limpeza e conservação dos prédios e instalações que abrigam unidades da Prefeitura;

Viabilizar a aquisição, estocagem e fornecimento de material permanentes e de consumo, através de requisições de material encaminhadas pelos órgãos da Prefeitura;

Zelar pela observância da legislação relativa a pessoal propondo ao Prefeito, quando julgar conveniente, as alterações que se fizerem necessárias;

Administrar e elaborar todo o processo de folha de pagamento do pessoal da Prefeitura, executando os cálculos de proventos e descontos a partir do cadastro de pessoal e dos relatórios de frequência;

Promover a aquisição de material após o respectivo empenho de despesa pela unidade fazendária;

Organizar e manter atualizado o cadastro de fornecedores e registro de preços correntes de materiais;

Acompanhar todo o processo de suprimento até a entrega do material no local previamente estabelecido pela Prefeitura;

Controlar, através de mapas ou fichas, o consumo de material por especie e por órgao, para efeito de previsão e controle de gastos;

Providenciar a guarda, conservação e distribuição de material adquiridos pela Prefeitura;

Exercer a fiscalização necessária quando da aquisição de materiais e equipamentos, para que o ato não se concretize independente;

Controlar as atividades do almoxarifado da Prefeitura;

Providenciar o tombamento de todos os bens patrimoniais da Prefeitara, mantendo-os devidamente registrados;

Fixar níveis de estoque de materiais;

Supervisionar o controle dos serviços de limpeza e conservação das áreas internas dos prédios Municipais, bem como dos móveis, equipamentos e instalações responsabilizando-se pelo material utilizado;

Providenciar a abertura, fechamento e vigilância dos prédios onde funcionam os Órgãos Municipais, e bem assim zelar pela sua conservação;

Executar outras atividades correlatas que lhe forem determinadas.

Nome	Data início	Data fim	Mais
ELIZA DA SILVA PEREIRA	01/01/2017	30/08/2018
BRUNO FRANCISCO CARDOSO	01/09/2018	31/10/2019
FÁBIO ALAN OLIVEIRA CARVALHO	01/11/2019	31/12/2019
INESIO FERREIRA RODRIGUES	06/01/2020	31/12/2020
RAIMUNDA ROSA RODRIGUES CARVALHO	01/01/2021	31/08/2023

Nome	Data início	Data fim	Mais
BRUNO FRANCISCO CARDOSO	01/11/2018	31/12/2020

Departamento	Contatos	E-mail
GABINETE SEMAD		semad@abaetetuba.pa.gov.br
DRH		semad@abaetetuba.pa.gov.br
OUVIDORIA		semad@abaetetuba.pa.gov.br
PUBLICAÇÃO		semad@abaetetuba.pa.gov.br
CONVÊNIOS		semad@abaetetuba.pa.gov.br
CPL		semad@abaetetuba.pa.gov.br

Setor	Contatos	E-mail	Mais
DMTTM		demutran@abaetetuba.pa.gov.br
DEFESA CIVIL		semad@abaetetuba.pa.gov.br
TERMINAL RODOVIARIO MUNICIPAL		semad@abaetetuba.pa.gov.br
CASA DO CIDADÃO		semad@abaetetuba.pa.gov.br
CASA DO EMPREENDEDOR	(91) 99292-3944	espacodoempreendedor@abaetetuba.pa.gov.br
ADMINISTRAÇÃO DA VILA DE BEJA		semad@abaetetuba.pa.gov.br

PROCESSO DE SELEÇÃO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA: SN/2023

RESULTADO DA ETAPA DO SORTEIO DE UNIDADES HABITACIONAIS DAS FAMÍLIAS SELECIONADAS NO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA - FAIXA I, RESIDENCIAL ANGELIM

16/05/2023

PROCESSO DE SELEÇÃO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA: 000/2023

PROGRAMAÇÃO DE VISTORIAS DAS UNIDADES DO RESIDENCIAL ANGELIM

16/05/2023

PROCESSO DE SELEÇÃO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA: 001/2023

RESULTADO DA ETAPA DE ANÁLISE DE DOSSIÊS DE PROPONENTES (ENTRE TITULARES E RESERVAS) NO PROCESSO DE SELEÇÃO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA - FAIXA 01- RESIDENCIAL ANGELIM - ENVIADOS À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL- CEF

10/03/2023

PROCESSO DE SELEÇÃO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA: sn/2023

MODELO DE RECURSO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERE O PROPONENTE NO PROCESSO SELETIVO DO RESIDENCIAL ANGELIM - PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA(PMCMV) - FAIXA 01

10/03/2023

PROCESSO DE SELEÇÃO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA: 003/2022

RESULTADO DA ETAPA DO SORTEIO DE GRUPOS DO PROCESSO DE SELEÇÃO - DEMANDA COMPLEMENTAR DO RESIDENCIAL ANGELIM

11/04/2022

SELEÇÃO: 002/2022

NOTA-002-2022-PRORROGAÇÃO DO PERÍODO DE ETAPA DA COLETA DE DOCUMENTOS PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA

18/03/2022

PROCESSO DE SELEÇÃO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA: 002/2022

NOTA-002-2022-PRORROGAÇÃO DO PERÍODO DE ETAPA DA COLETA DE DOCUMENTOS PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA

18/03/2022

CRONOGRAMA PRELIMINAR DO PROCESSO DE SELEÇÃO MINHA CASA MINHA VIDA: 001/2019

A PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETETUBA PA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, EM CONSONÂNCIA COM A PORTARIA 163, DE 06 DE MAIO DE 2016, RESOLUÇÃO SEMAS Nº 005/2019 E RECOMENDAÇÃO PR/PA Nº 38/2019 (ITEM 4), COMUNICA O CRONOGRAMA PRELIMINAR DE INSCRITOS NO PROCESSO DE SELEÇÃO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA- PMCMV RESIDENCIAL ANGELIM.

10/12/2019

CALENDÁRIO: /2023

CALENDÁRIO DE REUNIÕES ORDINÁRIAS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER - CMDM

22/12/2022

EDITAL DE CITAÇÃO: /2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR SUMÁRIO N° 01/2022 NOS TERMOS DO ART. 134 DA LEI MUNICIPAL Nº 039/1991, POR POSSÍVEL "ABANDONO DE CARGO"

13/09/2023

EDITAL DE CITAÇÃO: SN/2023

EDITAL DE CITAÇÃO-SN-2023-PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 001-2021

15/06/2023

EDITAL DE CITAÇÃO: /2022

PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR SUMÁRIO N° 01/2022 NOS TERMOS DO ART. 134 DA LEI MUNICIPAL Nº 039/1991, POR POSSÍVEL "ABANDONO DE CARGO"

30/11/2022

PARECER JURÍDICO: 175/2022

PARECER JURÍDICO-175-2022-PROJUR-PMA

30/06/2022

PARECER JURÍDICO: 176/2022

PARECER JURÍDICO-176-2022-PROJUR-PMA

30/06/2022

RETIFICAÇÃO: /2022

RETIFICAÇÃO DO EDITAL N° 002/2022

05/05/2022

RETIFICAÇÃO: /2022

RETIFICAÇÃO DO EDITAL QUADRA JUNINA-001-2022

18/04/2022

RETIFICAÇÃO: /2022

RETIFICAÇÃO DO REGULAMENTO DE CONCURSO MUNICIPAL DE QUADRILHAS-001-2022

18/04/2022

REGULAMENTO: /2023

REGULAMENTO DO CONCURSO MISS E MISTER VERÃO 2023

27/06/2023

REGULAMENTO: /2023

REGULAMENTO DO CONCURSO MISS VERÃO MIX 2023

27/06/2023

REGULAMENTO: /2023

REGULAMENTO DO TORNEIO DA CARAVANA DA CIDADANIA QUE TEM COMO OBJETIVO INCENTIVAR A PRÁTICA DESPORTIVA, A QUALIDADE DE VIDA E O BEM ESTAR SOCIAL.

25/05/2023

REGULAMENTO: /2022

REGULAMENTO DO FESTIVAL POEMA E CANÇÃO PARA ABAETETUBA.

10/08/2022

REGULAMENTO: /2022

REGULAMENTO DE SELEÇÃO DE CALOUROS 2022.

10/08/2022

REGULAMENTO: /2022

REGULAMENTO DE ESCOLHA DA GAROTA ARTE E FOLCLORE 2022.

10/08/2022

REGULAMENTO: /2022

REGULAMENTO DO CONCURSO MISS E MISTER VERÃO 2022

30/06/2022

REGULAMENTO: /2022

REGULAMENTO MISS VERÃO MIX 2022

30/06/2022

REGULAMENTO: /2022

REGULAMENTO DE CONCURSO MUNICIPAL DE QUADRILHAS - FUNDAÇÃO CULTURAL ABAETETUBENSE - 2022

25/03/2022

NOTA: SN/2023

PLANILHA DE CRUZAMENTO DE DADOS ABAETEOARA I

13/09/2023

NOTA: SN/2023

PLANILHA DE CRUZAMENTO DE DADOS ABAETEOARA II

13/09/2023

NOTA: 007/2023

CONVOCAÇÃO CADASTRO RESERVA DO PROCESSO DE SELEÇÃO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA - PMCMV - FAIXA I, RESIDENCIAL ANGELIM

13/09/2023

NOTA: 006/2023

NOTA Nº 006/2023 CONVOCA AS PROPONENTES - PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA - FAIXA 01 - RESIDENCIAL ANGELIM

24/07/2023

NOTA: 005/2023

CONVOCAÇÃO PARA ASSINATURA DE CONTRATOS DAS FAMÍLIAS SELECIONADAS NO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA - PMCMV, FAIXA I, RESIDENCIAL ANGELIM

29/05/2023

NOTA: 004/2023

NOTA DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DA ETAPA DO SORTEIO DE UNIDADES HABITACIONAIS DA FAMILIAS SELECIONADAS NO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA - PMCMV - FAIXA I, RESIDENCIAL ANGELIM, BEM COMO A PROGRAMAÇÃO DE VISTORIA DAS UNIDADES.

16/05/2023

NOTA: 003A/2023

RETIFICAÇÃO DA NOTA 003/2023 - ERRATA

11/05/2023

NOTA: 003/2023

LISTA DEFINITIVA DOS PROPONENTES (TITULARES E RESERVA) NO PROCESSO DE SELEÇÃO DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA - FAIXA 01/RESIDENCIAL ANGELIM

10/05/2023

NOTA: 002/2023

DIVULGAÇÃO DA LISTA PRELIMINAR COM O RESULTADO DA ETAPA DE ANALISE DE DOSSIÊS DE PROPONENTES REALIZADAS EM ABRIL DE 2023, NO PROCESSO DE SELEÇÃO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA - FAIXA 01 - RESIDENCIAL ANGELIM

03/05/2023

NOTA: 002/2022

PRORROGAÇÃO DO PERÍODO DA ETAPA DA COLETA DE DOCUMENTOS PARA OS PROPONENTES DEFERIDOS NA LISTA PRELIMINAR DE PÓS - RECURSO DA DEMANDA COMPLEMENTAR DAS FAMILIAS CADASTRADAS NO PROCESSO SELETIVO DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA, RESIDENCIAL ANGELIM, DE ACORDO COM O EDITAL Nº 001/2021 E NOTA Nº 001/2022.

18/03/2022

RELATÓRIO DE GESTÃO MUNICIPAL: 001/2022

RELATÓRIO ANUAL DO CONTROLE INTERNO 2022 - RELATÓRIO DE GESTÃO MUNICIPAL

30/01/2023

RELATÓRIO DE GESTÃO MUNICIPAL: 001/2021

RELATÓRIO ANUAL DO CONTROLE INTERNO 2021 - RELATÓRIO DE GESTÃO MUNICIPAL

30/12/2021

RELATÓRIO DE GESTÃO MUNICIPAL: 001/2020

RELATÓRIO ANUAL DO CONTROLE INTERNO 2020 - RELATÓRIO DE GESTÃO MUNICIPAL

30/12/2020

RELATÓRIO DE GESTÃO MUNICIPAL: 001/2019

RELATÓRIO ANUAL DO CONTROLE INTERNO 2019 - RELATÓRIO DE GESTÃO MUNICIPAL

30/01/2019

RECOMENDAÇÃO: 013/2021

CONSIDERANDO O RELATÓRIO DO ÓRGÃO RENATO CHAVES (FL.194) RELATÓRIO DA EMPRESA DIPAULA CONSTRUÇÕES LTDA (FLS. 207 VOLUME 1 E 281 VOLUME 2) TODOS INCLUSOS NOS AUTOS DA AÇÃO CIVIL PUBLICA Nº 0800280-17.2021.8.14.0070 INFORMANDO SOBRE EMINENTE DESABAMENTO DA CONSTRUÇÃO REALIZADA NA ORLA DESTE MUNICÍPIO.

11/11/2021

AVISO DE PENALIDADE : 116/2021

AVISO DE PENALIDADE-116-2021 REFERENTE AUTO DE INFRAÇÃO-414-2021 E PROCESSO ADMINISTRATIVO-116-2021

27/12/2021

AVISO DE PENALIDADE : 117/2021

AVISO DE PENALIDADE-117-2021 REFERENTE AUTO DE INFRAÇÃO-403-2021 E PROCESSO ADMINISTRATIVO-117-2021

06/12/2021

AVISO DE PENALIDADE : 118/2021

AVISO DE PENALIDADE-118-2021 REFERENTE AUTO DE INFRAÇÃO-400-2021 E PROCESSO ADMINISTRATIVO-118-2021

06/12/2021

AVISO DE PENALIDADE : SN/2021

AVISO DE PENALIDADE-SN-2021 REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO-108-2021

24/08/2021

AVISO DE PENALIDADE : SN/2021

AVISO DE PENALIDADE-SN-2021 REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO-093-2021

24/08/2021

AVISO DE PENALIDADE : SN/2021

AVISO DE PENALIDADE-SN-2021 REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO-090-2021

24/08/2021

AVISO DE PENALIDADE : SN/2021

AVISO DE PENALIDADE-SN-2021 REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO-076-2021

24/08/2021

AVISO DE PENALIDADE : SN/2021

AVISO DE PENALIDADE-SN-2021 REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO-034-2021

24/08/2021

AVISO DE PENALIDADE : SN/2021

AVISO DE PENALIDADE-SN-2021 REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO-031-2021

24/08/2021

AVISO DE PENALIDADE : 001/2021

AVISO DE PENALIDADE 001-2021-REFERENTE AUTO DE INFRAÇÃO -302-2021 E PROCESSO ADMINISTRATIVO -097-2021.

24/08/2021

AVISO DE PENALIDADE : 002/2021

AVISO DE PENALIDADE 002 -2021-REFERENTE AUTO DE INFRAÇÃO -353-2021 E PROCESSO ADMINISTRATIVO -028-2021.

24/08/2021

AVISO DE PENALIDADE : 003/2021

AVISO DE PENALIDADE 003 -2021-REFERENTE PROCESSO ADMINISTRATIVO -032-2021.

24/08/2021

AVISO DE PENALIDADE : 004/2021

AVISO DE PENALIDADE 004 -2021-REFERENTE AUTO DE INFRAÇÃO -349-2021 E PROCESSO ADMINISTRATIVO -045-2021.

24/08/2021

AVISO DE PENALIDADE : 005/2021

AVISO DE PENALIDADE 005 -2021-REFERENTE AUTO DE INFRAÇÃO -134-2021 E PROCESSO ADMINISTRATIVO -013-2021.

24/08/2021

AVISO DE PENALIDADE : 006/2021

AVISO DE PENALIDADE 006 -2021-REFERENTE AUTO DE INFRAÇÃO -341-2021 E PROCESSO ADMINISTRATIVO -077-2021.

24/08/2021

AVISO DE PENALIDADE : 007/2021

AVISO DE PENALIDADE 007 -2021-REFERENTE AUTO DE INFRAÇÃO -100-2021 E PROCESSO ADMINISTRATIVO -020-2021.

24/08/2021

AVISO DE PENALIDADE : 008/2021

AVISO DE PENALIDADE 008 -2021-REFERENTE PROCESSO ADMINISTRATIVO -022-2021.

24/08/2021

AVISO DE PENALIDADE : 009/2021

AVISO DE PENALIDADE 009 -2021-REFERENTE AUTO DE INFRAÇÃO -91-2021 E PROCESSO ADMINISTRATIVO -011-2021.

24/08/2021

AVISO DE PENALIDADE : 010/2021

AVISO DE PENALIDADE 010 -2021-REFERENTE AUTO DE INFRAÇÃO -029-2021 E PROCESSO ADMINISTRATIVO -012-2021

24/08/2021

AVISO DE PENALIDADE : 011/2021

AVISO DE PENALIDADE 011 -2021-REFERENTE AUTO DE INFRAÇÃO -007-2021 E PROCESSO ADMINISTRATIVO -014-2021.

24/08/2021

AVISO DE PENALIDADE : 012/2021

AVISO DE PENALIDADE 012 -2021- PROCESSO ADMINISTRATIVO -006-2021.

24/08/2021

AVISO DE PENALIDADE : 013/2021

AVISO DE PENALIDADE 013 -2021-REFERENTE AUTO DE INFRAÇÃO -084-2021 E PROCESSO ADMINISTRATIVO -058-2021.

24/08/2021

AVISO DE PENALIDADE : 014/2021

AVISO DE PENALIDADE 014 -2021-REFERENTE AUTO DE INFRAÇÃO -083-2021 E PROCESSO ADMINISTRATIVO -057-2021.

24/08/2021

AVISO DE PENALIDADE : 015/2021

AVISO DE PENALIDADE 015 -2021-REFERENTE AUTO DE INFRAÇÃO -250-2021 E PROCESSO ADMINISTRATIVO -067-2021.

24/08/2021

AVISO DE PENALIDADE : 016/2021

AVISO DE PENALIDADE 016 -2021-REFERENTE AUTO DE INFRAÇÃO -218-2021 E PROCESSO ADMINISTRATIVO -071-2021.

24/08/2021

AVISO DE PENALIDADE : 017/2021

AVISO DE PENALIDADE 017 -2021-REFERENTE AUTO DE INFRAÇÃO -212-2021 E PROCESSO ADMINISTRATIVO -010-2021.

24/08/2021

AVISO DE PENALIDADE : 018/2021

AVISO DE PENALIDADE 018 -2021-REFERENTE AUTO DE INFRAÇÃO -100-2021 E PROCESSO ADMINISTRATIVO -094-2021.

24/08/2021

AVISO DE PENALIDADE : 019/2021

AVISO DE PENALIDADE 019 -2021-REFERENTE AUTOS DE INFRAÇÃO -034-2021 E 154-2021 E PROCESSO ADMINISTRATIVO -019-2021

24/08/2021

AVISO DE PENALIDADE : 020/2021

AVISO DE PENALIDADE 020 -2021-REFERENTE AUTO DE INFRAÇÃO -311-2021 E PROCESSO ADMINISTRATIVO -027-2021.

24/08/2021

AVISO DE PENALIDADE : 021/2021

AVISO DE PENALIDADE 021 -2021-REFERENTE AUTO DE INFRAÇÃO -142-2021 E PROCESSO ADMINISTRATIVO -025-2021.

24/08/2021

AVISO DE PENALIDADE : 022/2021

AVISO DE PENALIDADE 022 -2021-REFERENTE AUTOS DE INFRAÇÃO -215-2021 E 253-2021 E PROCESSO ADMINISTRATIVO -030-2021.

24/08/2021

AVISO DE PENALIDADE : 023/2021

AVISO DE PENALIDADE 023 -2021-REFERENTE AUTO DE INFRAÇÃO -166-2021 E PROCESSO ADMINISTRATIVO 024-2021

24/08/2021

AVISO DE PENALIDADE : 024/2021

AVISO DE PENALIDADE 024 -2021-REFERENTE PROCESSO ADMINISTRATIVO -023-2021.

24/08/2021

AVISO DE PENALIDADE : 025/2021

AVISO DE PENALIDADE 025 -2021-REFERENTE AUTOS DE INFRAÇÃO -032-2021, 037-2021,177-2021 E 308-2021 E PROCESSO ADMINISTRATIVO -002-2021.

24/08/2021

AVISO DE PENALIDADE : 026/2021

AVISO DE PENALIDADE-026-2021 REFERENTE AUTO DE INFRAÇÃO-336-2021 E PROCESSO ADMINISTRATIVO-078-2021

24/08/2021

AVISO DE PENALIDADE : 027/2021

AVISO DE PENALIDADE-027-2021 REFERENTE AUTO DE INFRAÇÃO-350-2021 E PROCESSO ADMINISTRATIVO-096-2021

24/08/2021

AVISO DE PENALIDADE : 028/2021

AVISO DE PENALIDADE-028-2021 REFERENTE AUTO DE INFRAÇÃO-136-2021 E PROCESSO ADMINISTRATIVO-111-2021

24/08/2021

AVISO DE PENALIDADE : 031/2021

AVISO DE PENALIDADE-031-2021 REFERENTE AUTO DE INFRAÇÃO-035-2021 E PROCESSO ADMINISTRATIVO-016-2021

24/08/2021

AVISO DE PENALIDADE : 032/2021

AVISO DE PENALIDADE-032-2021 REFERENTE AUTO DE INFRAÇÃO-200-2021 E PROCESSO ADMINISTRATIVO-015-2021

24/08/2021

AVISO DE PENALIDADE : 033/2021

AVISO DE PENALIDADE-033-2021 REFERENTE PROCESSO ADMINISTRATIVO-005-2021

24/08/2021

AVISO DE PENALIDADE : 034/2021

AVISO DE PENALIDADE-034-2021 REFERENTE AUTO DE INFRAÇÃO-038-2021 E PROCESSO ADMINISTRATIVO-021-2021

24/08/2021

AVISO DE PENALIDADE : 035/2021

AVISO DE PENALIDADE-035-2021 REFERENTE AUTO DE INFRAÇÃO-092-2021 E PROCESSO ADMINISTRATIVO-008-2021

24/08/2021

AVISO DE PENALIDADE : 036/2021

AVISO DE PENALIDADE-036-2021 REFERENTE AUTO DE INFRAÇÃO-027-2021 E PROCESSO ADMINISTRATIVO-018-2021

24/08/2021

AVISO DE PENALIDADE : 037/2021

AVISO DE PENALIDADE-037-2021 REFERENTE AUTO DE INFRAÇÃO-091-2021 E PROCESSO ADMINISTRATIVO-007-2021

24/08/2021

AVISO DE PENALIDADE : 038/2021

AVISO DE PENALIDADE-038-2021 REFERENTE PROCESSO ADMINISTRATIVO-004-2021

24/08/2021

AVISO DE PENALIDADE : 039/2021

AVISO DE PENALIDADE-039-2021 REFERENTE AUTO DE INFRAÇÃO-051-2021 E PROCESSO ADMINISTRATIVO-003-2021

24/08/2021

AVISO DE PENALIDADE : 040/2021

AVISO DE PENALIDADE-040-2021 REFERENTE AUTO DE INFRAÇÃO-158-2021 E PROCESSO ADMINISTRATIVO-009-2021

24/08/2021

AVISO DE PENALIDADE : 041/2021

AVISO DE PENALIDADE-041-2021 REFERENTE AUTO DE INFRAÇÃO-303-2021 E PROCESSO ADMINISTRATIVO-069-2021

24/08/2021

AVISO DE PENALIDADE : 042/2021

AVISO DE PENALIDADE-042-2021 REFERENTE AUTO DE INFRAÇÃO-010-2021 E PROCESSO ADMINISTRATIVO-085-2021

24/08/2021

AVISO DE PENALIDADE : 043/2021

AVISO DE PENALIDADE-043-2021 REFERENTE AUTO DE INFRAÇÃO-173-2021 E PROCESSO ADMINISTRATIVO-061-2021

24/08/2021

AVISO DE PENALIDADE : 044/2021

AVISO DE PENALIDADE-044-2021 REFERENTE AUTO DE INFRAÇÃO-217-2021 E PROCESSO ADMINISTRATIVO-064-2021

24/08/2021

AVISO DE PENALIDADE : 045/2021

AVISO DE PENALIDADE-045-2021 REFERENTE AUTO DE INFRAÇÃO-307-2021 E PROCESSO ADMINISTRATIVO-065-2021

24/08/2021

AVISO DE PENALIDADE : 046/2021

AVISO DE PENALIDADE-046-2021 REFERENTE AUTO DE INFRAÇÃO-251-2021 E PROCESSO ADMINISTRATIVO-074-2021

24/08/2021

AVISO DE PENALIDADE : 047/2021

AVISO DE PENALIDADE-047-2021 REFERENTE AUTO DE INFRAÇÃO-042-2021 E PROCESSO ADMINISTRATIVO-079-2021

24/08/2021

AVISO DE PENALIDADE : 048/2021

AVISO DE PENALIDADE-048-2021 REFERENTE AUTO DE INFRAÇÃO-011-2021 E PROCESSO ADMINISTRATIVO-084-2021

24/08/2021

AVISO DE PENALIDADE : 049/2021

AVISO DE PENALIDADE-049-2021 REFERENTE AUTO DE INFRAÇÃO-352-2021 E PROCESSO ADMINISTRATIVO-046-2021

24/08/2021

AVISO DE PENALIDADE : 050/2021

AVISO DE PENALIDADE-050-2021 REFERENTE AUTO DE INFRAÇÃO-141-2021 E PROCESSO ADMINISTRATIVO-101-2021

24/08/2021

AVISO DE PENALIDADE : 051/2021

AVISO DE PENALIDADE-051-2021 REFERENTE PROCESSO ADMINISTRATIVO-041-2021

24/08/2021

AVISO DE PENALIDADE : 052/2021

AVISO DE PENALIDADE-052-2021 REFERENTE PROCESSO ADMINISTRATIVO-042-2021

24/08/2021

AVISO DE PENALIDADE : 053/2021

AVISO DE PENALIDADE-053-2021 REFERENTE PROCESSO ADMINISTRATIVO-043-2021

24/08/2021

AVISO DE PENALIDADE : 054/2021

AVISO DE PENALIDADE-054-2021 REFERENTE PROCESSO ADMINISTRATIVO-033-2021

24/08/2021

AVISO DE PENALIDADE : 055/2021

AVISO DE PENALIDADE-055-2021 REFERENTE PROCESSO ADMINISTRATIVO-035-2021

24/08/2021

AVISO DE PENALIDADE : 056/2021

AVISO DE PENALIDADE-056-2021 REFERENTE PROCESSO ADMINISTRATIVO-036-2021

24/08/2021

AVISO DE PENALIDADE : 057/2021

AVISO DE PENALIDADE-057-2021 REFERENTE PROCESSO ADMINISTRATIVO-037-2021

24/08/2021

AVISO DE PENALIDADE : 058/2021

AVISO DE PENALIDADE-058-2021 REFERENTE PROCESSO ADMINISTRATIVO-038-2021

24/08/2021

AVISO DE PENALIDADE : 059/2021

AVISO DE PENALIDADE-059-2021 REFERENTE PROCESSO ADMINISTRATIVO-048-2021

24/08/2021

AVISO DE PENALIDADE : 060/2021

AVISO DE PENALIDADE-060-2021 REFERENTE PROCESSO ADMINISTRATIVO-049-2021

24/08/2021

AVISO DE PENALIDADE : 061/2021

AVISO DE PENALIDADE-061-2021 REFERENTE PROCESSO ADMINISTRATIVO-050-2021

24/08/2021

AVISO DE PENALIDADE : 062/2021

AVISO DE PENALIDADE-062-2021 REFERENTE PROCESSO ADMINISTRATIVO-039-2021

24/08/2021

AVISO DE PENALIDADE : 063/2021

AVISO DE PENALIDADE-063-2021 REFERENTE PROCESSO ADMINISTRATIVO-040-2021

24/08/2021

AVISO DE PENALIDADE : 064/2021

AVISO DE PENALIDADE-064-2021 REFERENTE PROCESSO ADMINISTRATIVO-053-2021

24/08/2021

AVISO DE PENALIDADE : 065/2021

AVISO DE PENALIDADE-065-2021 REFERENTE PROCESSO ADMINISTRATIVO-054-2021

24/08/2021

AVISO DE PENALIDADE : 066/2021

AVISO DE PENALIDADE-066-2021 REFERENTE PROCESSO ADMINISTRATIVO-055-2021

24/08/2021

AVISO DE PENALIDADE : 067/2021

AVISO DE PENALIDADE-067-2021 REFERENTE PROCESSO ADMINISTRATIVO-044-2021

24/08/2021

AVISO DE PENALIDADE : 068/2021

AVISO DE PENALIDADE-068-2021 REFERENTE PROCESSO ADMINISTRATIVO-047-2021

24/08/2021

AVISO DE PENALIDADE : 069/2021

AVISO DE PENALIDADE-069-2021 REFERENTE PROCESSO ADMINISTRATIVO-066-2021

24/08/2021

AVISO DE PENALIDADE : 070/2021

AVISO DE PENALIDADE-070-2021 REFERENTE PROCESSO ADMINISTRATIVO-068-2021

24/08/2021

AVISO DE PENALIDADE : 071/2021

AVISO DE PENALIDADE-071-2021 REFERENTE PROCESSO ADMINISTRATIVO-070-2021

24/08/2021

AVISO DE PENALIDADE : 072/2021

AVISO DE PENALIDADE-072-2021 REFERENTE PROCESSO ADMINISTRATIVO-051-2021

24/08/2021

AVISO DE PENALIDADE : 073/2021

AVISO DE PENALIDADE-073-2021 REFERENTE PROCESSO ADMINISTRATIVO-052-2021

24/08/2021

AVISO DE PENALIDADE : 074/2021

AVISO DE PENALIDADE-074-2021 REFERENTE PROCESSO ADMINISTRATIVO-056-2021

24/08/2021

AVISO DE PENALIDADE : 075/2021

AVISO DE PENALIDADE-075-2021 REFERENTE PROCESSO ADMINISTRATIVO-059-2021

24/08/2021

AVISO DE PENALIDADE : 076/2021

AVISO DE PENALIDADE-076-2021 REFERENTE PROCESSO ADMINISTRATIVO-060-2021

24/08/2021

AVISO DE PENALIDADE : 077/2021

AVISO DE PENALIDADE-077-2021 REFERENTE PROCESSO ADMINISTRATIVO-062-2021

24/08/2021

AVISO DE PENALIDADE : 078/2021

AVISO DE PENALIDADE-078-2021 REFERENTE PROCESSO ADMINISTRATIVO-063-2021

24/08/2021

AVISO DE PENALIDADE : 079/2021

AVISO DE PENALIDADE 079-2021-REFERENTE PROCESSO ADMINISTRATIVO -072-2021.

24/08/2021

AVISO DE PENALIDADE : 080/2021

AVISO DE PENALIDADE 080 -2021-REFERENTE PROCESSO ADMINISTRATIVO -073-2021.

24/08/2021

AVISO DE PENALIDADE : 081/2021

AVISO DE PENALIDADE 081-2021-REFERENTE PROCESSO ADMINISTRATIVO -080-2021.

24/08/2021

AVISO DE PENALIDADE : 082/2021

AVISO DE PENALIDADE 082-2021-REFERENTE PROCESSO ADMINISTRATIVO -075-2021.

24/08/2021

AVISO DE PENALIDADE : 083/2021

AVISO DE PENALIDADE 083 -2021-REFERENTE PROCESSO ADMINISTRATIVO -081-2021.

24/08/2021

AVISO DE PENALIDADE : 084/2021

AVISO DE PENALIDADE 084 -2021-REFERENTE PROCESSO ADMINISTRATIVO -082-2021.

24/08/2021

AVISO DE PENALIDADE : 085/2021

AVISO DE PENALIDADE 085-2021-REFERENTE PROCESSO ADMINISTRATIVO -083-2021.

24/08/2021

AVISO DE PENALIDADE : 086/2021

AVISO DE PENALIDADE 086-2021-REFERENTE PROCESSO ADMINISTRATIVO -086-2021.

24/08/2021

AVISO DE PENALIDADE : 087/2021

AVISO DE PENALIDADE 087-2021-REFERENTE PROCESSO ADMINISTRATIVO -087-2021.

24/08/2021

AVISO DE PENALIDADE : 088/2021

AVISO DE PENALIDADE 088-2021-REFERENTE PROCESSO ADMINISTRATIVO -088-2021.

24/08/2021

AVISO DE PENALIDADE : 089/2021

AVISO DE PENALIDADE 089-2021-REFERENTE PROCESSO ADMINISTRATIVO -089-2021.

24/08/2021

AVISO DE PENALIDADE : 090/2021

AVISO DE PENALIDADE 090-2021-REFERENTE PROCESSO ADMINISTRATIVO -102-2021.

24/08/2021

AVISO DE PENALIDADE : 091/2021

AVISO DE PENALIDADE 091-2021-REFERENTE PROCESSO ADMINISTRATIVO -103-2021.

24/08/2021

AVISO DE PENALIDADE : 092/2021

AVISO DE PENALIDADE 092 -2021-REFERENTE PROCESSO ADMINISTRATIVO -104-2021.

24/08/2021

AVISO DE PENALIDADE : 093/2021

AVISO DE PENALIDADE 093 -2021-REFERENTE PROCESSO ADMINISTRATIVO -105-2021.

24/08/2021

AVISO DE PENALIDADE : 094/2021

AVISO DE PENALIDADE 094-2021-REFERENTE PROCESSO ADMINISTRATIVO -106-2021.

24/08/2021

AVISO DE PENALIDADE : 095/2021

AVISO DE PENALIDADE 095-2021-REFERENTE PROCESSO ADMINISTRATIVO -107-2021.

24/08/2021

AVISO DE PENALIDADE : 096/2021

AVISO DE PENALIDADE 096-2021-REFERENTE PROCESSO ADMINISTRATIVO -109-2021.

24/08/2021

AVISO DE PENALIDADE : 097/2021

AVISO DE PENALIDADE 097-2021-REFERENTE PROCESSO ADMINISTRATIVO -110-2021.

24/08/2021

AVISO DE PENALIDADE : 098/2021

AVISO DE PENALIDADE 098-2021-REFERENTE PROCESSO ADMINISTRATIVO -112-2021.

24/08/2021

AVISO DE PENALIDADE : 099/2021

AVISO DE PENALIDADE 099-2021-REFERENTE PROCESSO ADMINISTRATIVO -113-2021.

24/08/2021

AVISO DE PENALIDADE : 100/2021

AVISO DE PENALIDADE 100-2021-REFERENTE PROCESSO ADMINISTRATIVO -114-2021.

24/08/2021

AVISO DE PENALIDADE : 101/2021

AVISO DE PENALIDADE 101-2021-REFERENTE PROCESSO ADMINISTRATIVO -115-2021.

24/08/2021

AVISO DE PENALIDADE : 029/2021

AVISO DE PENALIDADE-029-2021 REFERENTE AUTO DE INFRAÇÃO-028-2021 E PROCESSO ADMINISTRATIVO-017-2021

23/08/2021

AVISO DE PENALIDADE : 030/2021

AVISO DE PENALIDADE-030-2021 REFERENTE AUTO DE INFRAÇÃO-096-2021 E PROCESSO ADMINISTRATIVO-026-2021

23/08/2021

RESULTADO FINAL: 002/2022

RESULTADO FINAL - EDITAL CHAMAMENTO PÚBLICO - QUADRA JUNINA 2022

13/04/2022

RESULTADO FINAL: 006/2021

RESULTADO FINAL DE SELEÇÃO DO EDITAL 06/2021- TIRAÇÃO DE REIS 2022

23/12/2021

RESULTADO FINAL: 001/2021

RESULTADO DA SELEÇÃO DO EDITAL-006-2021-TIRAÇÃO DE REIS 2022

21/12/2021

RESULTADO FINAL: 001/2021

RESULTADO FINAL - EDITAL 04-2021 - GAROTA ARTE E FOLCLORE 2021

20/08/2021

RESULTADO FINAL: 001/2021

RESULTADO FINAL - EDITAL 05-2021 - MOSTRA DE CINEMA ABAETETUBENSE E RELATÓRIOS DE SELEÇÃO EDITAL 04-2021 E 05-2021

17/08/2021

RESULTADO FINAL: 001/2021

RESULTADO FINAL - EDITAL 02/2021 - EDITAL POEMA E CANÇÃO PARA ABAETETUBA

11/08/2021

RESULTADO FINAL: 001/2021

RESULTADO FINAL - EDITAL 03/2021 - EDITAL TALENTOS DO SERVIDOR DE ABAETETUBA

11/08/2021

RESULTADO PRELIMINAR: 001/2022

RESULTADO PRELIMINAR - EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO - QUADRA JUNINA 2022

11/04/2022

RESULTADO PRELIMINAR: SN/2021

RESULTADO PRELIMINAR - EDITAL 02-2021- POEMA E CANÇÃO PARA ABAETETUBA E EDITAL 03-2021-TALENTOS DO SERVIDOR DE ABAETETUBA

09/08/2021

PRORROGAÇÃO DE EDITAL: 004/2021

PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE INSCRIÇÃO PARA O EDITAL 04-2021 - GAROTA ARTE E FOLCLORE 2021

06/08/2021

ERRATA: 001/2021

I ERRATA DO EDITAL-002-2021-POEMA E CANÇÃO PARA ABAETETUBA

02/08/2021

ERRATA: 001/2021

I ERRATA DO EDITAL-003-2021-ARTISTA SERVIDOR ABAETETUBA

02/08/2021

ERRATA: 001/2021

I ERRATA DO EDITAL-004-2021-GAROTA DO FOLCLORE 2021

02/08/2021

ERRATA: 002/2021

II ERRATA DO EDITAL-005-2021-PRODUTORES DE CINEMA

02/08/2021

ERRATA: 001/2021

EDITAL RETIFICAÇÃO DO EDITAL-005-2021

29/07/2021

APRESENTAÇÃO: /2021

SEMANA DE ARTE E FOLCLORE DE ABAETETUBA 2021

28/07/2021

CARTA DE SERVIÇOS AO USUÁRIO: 001/2021

CARTA DE SERVIÇOS AO USUÁRIO-001-2021-PREFEITURA MUNICIPAL ABAETETUBA-EM ELABORAÇÃO E ATUALIZADA EM 21 07 2021

30/06/2021

RELATÓRIO COMISSÃO (DISPENSA E INEXIGIBILIDADE): 001/2021

RELATÓRIO-001-2021 DE DISPENSA E INEXIGIBILIDADE-01 01 A 29 06 2021

29/06/2021

RELATÓRIO COMISSÃO (DISPENSA E INEXIGIBILIDADE): 001/2020

RELATÓRIO DE DISPENSA E INEXIGIBILIDADE-001-2020-EXERCÍCIO 01 A 31 12 2020

29/06/2021

EDITAL: 001/2023

EDITAL DE INSCRIÇÃO PARA PARTICIPAÇÃO DO EVENTO: "QUADRA JUNINA" DE 2023

09/06/2023

EDITAL: 006/2021

A FUNDAÇÃO CULTURAL ABAETETUBENSE TORNA PÚBLICO O EDITAL-006/2021-TIRAÇÃO DE REIS 2022, O QUAL VISA IDENTIFICAR E SELECIONAR OS GRUPOS QUE PROMOVEM MANIFESTAÇÃO CULTURAL DENOMINADO TIRAÇÃO DE REIS NO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA.

15/12/2021

EDITAL: 002/2021

EDITAL-002-2021-POEMA E CANÇÃO PARA ABAETETUBA

28/07/2021

EDITAL: 003/2021

EDITAL-003-2021-FESTIVAL DE TALENTOS DO SERVIDOR DA ABAETETUBA

28/07/2021

EDITAL: 004/2021

EDITAL-004-2021-GAROTA ARTE E FOLCLORE 2021

28/07/2021

EDITAL: 005/2021

EDITAL-005-2021- I MOSTRA DE CINEMA ABAETETUBENSE

28/07/2021

EDITAL: 001/2021

A FUNDAÇÃO CULTURAL ABAETETUBENSE, INSTITUÍDA EM OUTUBRO DE 1977, ALTERADA PELA LEI Nº 418 DE 22 DE DEZEMBRO 2014, CNPJ 04.103.917/0001-72, COM SEDE NA AVENIDA PEDRO RODRIGUES, 700, ANEXO AO GINÁSIO HILDO CARVALHO, BAIRRO CENTRO, ABAETETUBA, ESTADO DO PARÁ, CEP 68.440-000, AQUI DENOMINADA SIMPLESMENTE FCA, TORNA PÚBLICO O EDITAL "QUADRILHEIROS: MEMÓRIA E TRADIÇÃO JUNINA", QUE OBEDECERÁ ÀS NORMAS PRESENTES NO PRÓPRIO INTRUMENTO CONVOCATÓRIO, DA LEI FEDERAL Nº 8.666 DE 1993 E DEMAIS LEGISLAÇÕES PERTINENTES.

01/06/2021

RELATÓRIO QUADRIMESTRE DO CONTROLE INTERNO: 003/2021

O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA, NO DESEMPENHO DE SUAS FUNÇÕES, APRESENTA RELATÓRIO A SER ENCAMINHADO JUNTAMENTE COM A PRESTAÇÃO DE CONTAS REFERENTE AO 3º QUADRIMESTRE DE 2021.

30/03/2022

RELATÓRIO QUADRIMESTRE DO CONTROLE INTERNO: 001/2021

31/05/2021

OFÍCIO : 003A/2021

OFÍCIO CIRCULAR-003A-2021-DETERMINAÇÕES REFERENTES À ELABORAÇÃO DE FUTUROS EDITAIS DE PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS NOS TERMOS DA LEI 8.666-1993 E 10.520-2002

01/09/2021

OFÍCIO : 056/2021

AO REPRESENTANTE LEGAL DO LÍDER COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - ABAETETUBA ASSUNTO: RESPOSTA AO REQUERIMENTO ENVIADO EM 12/04/2021

14/04/2021

OFÍCIO : 056/2021

OFÍCIO-056-2021-IPMA-PRORROGAÇÃO DO PRAZO DO CENSO PREVIDENCIÁRIO

24/03/2021

OFÍCIO : 047/2021

RELATÓRIO DE SERVIDORES EFETIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETETUBA, QUE NÃO COMPARECERAM PARA REALIZAÇÃO DO CENSO PREVIDENCIÁRIO DO IPMA

05/03/2021

EDITAL DE CHAMAMENTO: SN/2022

EDITAL DE CHAMAMENTO-SN-2022-REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR-001-2021

13/06/2022

EDITAL DE CHAMAMENTO: 003/2022

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO-003-2022-CONCURSO DE MISS JUNINA MIX

02/05/2022

EDITAL DE CHAMAMENTO: 001/2022

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO-001-2022-CONCURSO DE QUADRILHAS JUNINAS E DE MISSES

25/03/2022

EDITAL DE CHAMAMENTO: 001/2021

PARA O CHAMAMENTO DOS CONDIDATOS A BENEFICIÁRIOS DO RESIDENCIAL ANGELIM - PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA / FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL (PMCMV/FAR)

24/02/2021

EDITAL DE CHAMAMENTO: 001/2021

PARA O CHAMAMENTO DOS CANDIDATOS A BENEFICIÁRIOS DO RESIDENCIAL ANGELIM - PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA / FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL (PMCMV/FAR)

05/02/2021

COMUNICADO: /2021

COMUNICADO - CENSO PREVIDENCIÁRIO - O CENSO PREVIDENCIÁRIO SERÁ FEITO NO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA - IPMA, NA AVENIDA D. PEDRO II Nº 915 - CENTRO. NO DIA 20/01/2021 ATÉ 26/02/2021.

26/01/2021

RELATÓRIO - BENS IMÓVEIS: 01/2019

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD

16/03/2020

RELATÓRIO - BENS IMÓVEIS: 01/2018

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD

16/03/2020

RELATÓRIO - COMISSÃO DE PATRIMÔNIO: 01/2018

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD

16/03/2020

RELATÓRIO - COMISSÃO DE PATRIMÔNIO: 01/2019

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD

04/03/2020

RELATÓRIO - BENS MÓVEIS: 001/2022

RELATÓRIO BENS MÓVEIS-001-2022-JANEIRO A DEZEMBRO-PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETETUBA

23/01/2023

RELATÓRIO - BENS MÓVEIS: 001/2021

RELATÓRIO BENS MÓVEIS-001-2021-JANEIRO A OUTUBRO-PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETETUBA

16/11/2021

RELATÓRIO - BENS MÓVEIS: 003/2019

RELAÇÃO DE BENS MOVEIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

03/03/2020

INSTRUÇÃO NORMATIVA: 004/2020

DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS E AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO A PANDEMIA CORONAVIRUS COVID-19

27/07/2020

INSTRUÇÃO NORMATIVA: 003/2020

DISPÔE SOBRE MEDIDAS A SEREM ADOTADAS AOS TRANSPORTES COLETIVOS PÚBLICOS MUNICIPAIS

12/05/2020

INSTRUÇÃO NORMATIVA: 001/2019

REGULAMENTA REQUERIMENTO-PADRÃO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA/PA, VISANDO FACILITAR AS SOLICITAÇÕES DE DIREITOS PREVISTOS NA LEI Nº 039/1991 E DEMAIS LEIS QUE TRATAM DA TEMÁTICA.

05/04/2019

EDITAL DE ESCOLHA UNIFICADO PARA CONSELHEIROS TUTELARES: 001 /2019

EDITAL 01/ 2019 ABAETETUBA/PA PROCESSO DE ESCOLHA UNIFICADO PARA CONSELHEIROS TUTELARES ABRE AS INSCRIÇÕES PARA O PROCESSO DE ESCOLHA UNIFICADA PARA CONSELHEIROS TUTELARES CANDIDATOS AO CARGO DE CONSELHEIRO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA, ESTABELECE O CALENDÁRIO DO PROCESSO DE ESCOLHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ACESSE O EDITAL ABAIXO.

03/04/2019

EDITAL DE AGENDAMENTO 01/2019 - MINHA CASA MINHA VIDA: 01 2019/2019

INSCRIÇÕES ABERTAS PARA O CADASTRO HABITACIONAL 2019 DAS DEMANDAS COMPLEMENTARES DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA - URBANO A PREFEITURA DE ABAETETUBA-PA, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, EM CONSONÂNCIA COM A PORTARIA Nº 163/ DE 06 DE MAIO DE 2016 DO MINISTÉRIO DA CIDADE E RESOLUÇÃO MUNICIPAL Nº 005/2019/CMAS, TORNA PÚBLICA A CONVOCAÇÃO PARA COMPLEMENTAÇÃO DE DEMANDA DE CANDIDATOS A BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, VISANDO SELECIONAR 1.500 (MIL E QUINHENTAS) FAMÍLIAS PARA PARTICIPAR DO PROCESSO SELETIVO DOS EMPREENDIMENTOS NO ÂMBITO MUNICIPAL ENQUADRADOS NA FAIXA 01 (RENDA FAMILIAR BRUTA MENSAL DE ATÉ R$ 1.800,00). CONSULTE O EDITAL NO SITE WWW.ABAETETUBA.PA.GOV.BR E CONFIRA OS OUTROS CRITÉRIOS PARA PARTICIPAR DO PROGRAMA. PERÍODO PARA AGENDAMENTO EXCLUSIVAMENTE ON-LINE PELO SITE WWW.ABAETETUBA.PA.GOV.BR, A PARTIR DE 25/03 ATÉ O PREENCHIMENTO DAS VAGAS. INSCRIÇÃO EXCLUSIVAMENTE PRESENCIAL NOS DIAS 03/04 A 16/04/19, NA CASA DO CIDADÃO/ESPAÇO HABITACIONAL, EM CONFORMIDADE COM O CRONOGRAMA DO EDITAL. ACESSE OS ARQUIVOS ABAIXO

18/03/2019

Informações da transparência

LICITAÇÕES

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CONVÊNIOS

PORTARIAS

DIÁRIAS

OBRAS

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