O Prefeito municipal Alcides Negrão - CHITA, esclarece sobre a distribuição da merenda escolar durante a pandemia do covid-19
A Prefeitura Municipal de Abaetetuba vem tornar público que, desde o momento que houve a determinação de suspensão das aulas no ensino público municipal, dedicou atenção na possibilidade de melhor destinar os alimentos disponíveis da merenda escolar, uma vez que estes alimentos estão devidamente armazenados, porém, como é cediço, possui destinação específica.
A Secretaria Municipal de Educação, ante a carência e necessidade de diversos alunos integrantes da rede pública municipal, os quais possuem na merenda escolar grande parte da sua alimentação diária, vem buscando, através de diversas reuniões com os demais secretários municipais, do Estado, conselho da merenda escolar, Ministério Público, e etc... buscar meios de suprir esta necessidade, uma vez que as aulas estão suspensas e há alimentos devidamente armazenados, porém, como dito, com destinação específica para merenda.
Com isto, estamos buscando os meios legais para a realização das doações, evitando-se, assim, a punição ao município pela utilização irregular dos recursos destinados à merenda escolar, caso houvesse a distribuição sem o devido respaldo jurídico.
Estamos atentos a data de validade dos alimentos, orientações dos órgãos de controle, instruções do Ministério da Educação, e principalmente na legislação correlata.
Por fim, declaramos que somos inteiramente favoráveis a distribuição da merenda escolar aos alunos da rede pública municipal, no entanto, usaremos a legalidade e a razoabilidade para realizar as doações para às famílias com alunos matriculados na rede pública municipal de ensino.
Ainda, reiteramos o pedido de que todos permaneçam em casa neste difícil momento mundial e que obedeçam às recomendações do Ministério da Saúde, do Governo do Estado e do Município de Abaetetuba.
