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Lista de licitações.

INEXIGIBILIDADE: INEX- 008/2021 - EXERCÍCIO: 2021 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: NÃO SE APLICA
Data da abertura: 04/05/2021
Data da divulgação do extrato: 18/05/2021
Data da ratificação: 11/05/2021
Data da divulgação da ratificação: 18/05/2021
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A ELABORAÇÃO E ACOMPANHAMENTO PROCESSUAL, EM TODOS OS GRAUS DE JURISDIÇÃO, DE AÇÃO JUDICIAL COM FITO DE APURAR E REAVER AS DEDUÇÕES INCONSTITUCIONAIS REALIZADAS PELA UNIÃO NOS REPASSES MENSAIS DAS COTAS DO FPM - FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS, PARA O MUNICÍPIO DE ABAETETUBA/PA.
Motivo da escolha
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
18/05/2021 JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO AVISO DE RATIFICAÇÃO - DIÁRIO DO PARÁ, CADERNO ECONOMIA, PAG B8.
18/05/2021 JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO - DIÁRIO DO PARÁ, CADERNO ECONOMIA, PAG B8.
18/05/2021 DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO AVISO DE RATIFICAÇÃO - SEÇÃO 3, PAG 211.
18/05/2021 DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO EXTRATO DE CONTRATO - SEÇÃO 3, PAG 211.
18/05/2021 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO EXTRATO DE CONTRATO - DOE N° 34.587, PAG 93.
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão JOÃO BOSCO MAGNO NETO
Responsável pela Informação FRANCINETI MARIA RODRIGUES CARVALHO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico ALEXANDRE CRUZ DA SILVA
Responsável pela Ratificação FRANCINETI MARIA RODRIGUES CARVALHO
Órgãos
Código Orgão Ordenador
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
Participantes
Participante Cnpj Resultado Valor
PINHEIRO & PENAFORT ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S 16.525.583/0001-04 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO. PDF 1KB
COMPROVAÇÃO DE NOTORIA ESPECIALIZACAO PDF 1KB
JUSTIFICATIVA PDF 1KB
JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO PDF 1KB
PARECER CONTROLE INTERNO PDF 1KB
PARECER JURÍDICO PDF 1KB
RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE PDF 1KB
RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. PDF 1KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
12/05/2021 CONTRATO ORIGINAL 2021/048 2021 PINHEIRO & PENAFORT ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S 0,00 12/05/2021
12/05/2022
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