Prefeitura de Abaetetuba

DISPENSA: DL-005/2022 - EXERCÍCIO: 2022 - FECHADA Imprimir

Informações principais

Tipo: NÃO SE APLICA

Data da abertura: 07/04/2022

Data da divulgação do extrato: 24/06/2022

Data da ratificação: 24/06/2022

Data da divulgação da ratificação: 24/06/2022

Valor estimado: R$ 18.000,00 (dezoito mil)

Informações do objeto

LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO NO RIO PANACUERA, REGIÃO DAS ILHAS NO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA EMEIF RAIMUNDO PAUXIS, PELO PERÍODO DE MESES.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

Verifica-se no presente processo que os preços se encontram compatíveis com os preços praticados no mercado, para serviços dessa natureza, em sendo assim, entendemos que o melhor se amolda à necessidade repassada pela Secretária Municipal é a contratação por locação dos imóveis retro especificados, por meio de dispensa de licitação, com fundamento no inciso X, do art. 24, da Lei nº 8.666/93.

Justificativa do preço

Os preços a serem ajustados pelas locações objeto desta dispensa são conforme a utilidade dos mesmos: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO R$ 1.500,00 (Mil e Quinhentos Reais). Os recursos para o referido pagamento serão provenientes da seguinte dotação:

Fundamentação legal

Para a contratação desejada, a locação de imóvel através da contratação direta, a permissão legal está prevista no inciso X do Art. 24 da Lei Federal nº 8.666/1993, que transcrevemos abaixo: Art. 24 É dispensável a licitação: X Para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia;

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
07/04/2022	JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO	AVISO DE RATIFICAÇÃO E EXTRATO DO CONTRATO, DIARIO DO PARÁ, CADERNO ECONÔMIA, PAG. B10
07/04/2022	DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO	EXTRATO DE CONTRATO E AVISO DE DISPENSA, DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, SEÇÃO 3, NUMERO 118, PAG. 315
07/04/2022	DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO	AVISO DE RATIFICAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO, DIÁRIO OFICIAL, NUMERO 35.020, PAG. 126
07/04/2022	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	EXTRATO DE TERMO DE RATIFICAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO, DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ, N° 3022, PAG. 17
07/04/2022	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	HTTPS://WWW.ABAETETUBA.PA.GOV.BR/LICITACAO.PHP

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	JOÃO BOSCO MAGNO NETO
Responsável pela Informação	JEFFERSON FELGUEIRAS DE CARVALHO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	JEFFERSON FELGUEIRAS DE CARVALHO
Responsável pela Ratificação	JEFFERSON FELGUEIRAS DE CARVALHO

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador
	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO	JEFFERSON FELGUEIRAS DE CARVALHO

Participantes

Participante	Cnpj	Resultado	Valor
MARIA RAIMUNDA DA SILVA FERREIRA	723.647.502-53	VENCEDOR	0,00

Andamento

DATA: 07/04/2022 - 14:34 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: JEFFERSON FELGUEIRAS DE CARVALHO

DATA: 07/04/2022 - 10:36 - FASE: PROCESSO ENCERRADO - FECHADA

RESPONSÁVEL: JEFFERSON FELGUEIRAS DE CARVALHO

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
PORTARIA DE FISCAL - DISPENSA 005_2022	PDF	1MB
JUSTIFICATIVA	PDF	6MB
AVALIAÇÃO IMOBILIÁRIA	PDF	12MB
PARECER DO CONTROLE INTERNO	PDF	8MB
PARECER JURÍDICA	PDF	8MB
JUSTIFICATIVA DO FORNECEDOR	PDF	6MB
TERMO DE RATIFICAÇÃO	PDF	4MB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
06/05/2022	CONTRATO ORIGINAL	2022/159	2022	MARIA RAIMUNDA DA SILVA FERREIRA	18.000,00	06/05/2022 06/05/2023

Lista de licitações.

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