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Lista de licitações.

DISPENSA: DL-008/2021 - EXERCÍCIO: 2021 - FECHADA Imprimir
Informações do aviso
Informações principais
Tipo: NÃO SE APLICA
Data do extrato: 13/04/2021
Data da divulgação do extrato: 13/04/2021
Data da ratificação: 24/03/2021
Data da divulgação da ratificação: 13/04/2021
Local da abertura: NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETETUBA, NA SALA DA CPL, LOCALIZADA À RUA SIQUEIRA MENDES, Nº 1359, BAIRRO CENTRO, ABAETETUBA-PA.– CEP: 68.440-000.
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO CRAS ALGODOAL NO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA/PA.
Motivo da escolha
Motivo da escolha do fornecedor
Verifica-se no presente processo que os preços encontram-se compatíveis com os preços praticados no mercado, para serviços dessa natureza, em sendo assim, entendemos que o melhor se amolda à necessidade repassada pela secretária Municipal de Assistência Social é a contratação por locação dos imóveis retro especificados, por meio de dispensa de licitação, com fundamento no inciso X, do art. 24, da Lei nº 8.666/93.
Justificativa do preço
Os preços a serem ajustados pelas locações objeto desta dispensa são conforme a utilidade dos mesmos: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL - R$ 3.000,00 (Três Mil Reais).
Fundamentação legal
Para a contratação desejada, a locação de imóvel através da contratação direta, a permissão legal está prevista no inciso X do Art. 24 da Lei Federal nº 8.666/1993, que transcrevemos abaixo: Art. 24 É dispensável a licitação: X – Para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia;
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
13/04/2021 DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO SEÇÃO 3 ISSN 1677-7069, Nº 68. AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO.
13/04/2021 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DIÁRIO OFICIAL Nº 34.550, PÁG. 77. AVISO DE RATIFICAÇÃO.
13/04/2021 JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO DIÁRIO DO PARÁ. CEDERNO ECONOMIA B8. AVISO DE RATIFICAÇÃO.
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão JOÃO BOSCO MAGNO NETO
Responsável pela Informação JOÃO BOSCO MAGNO NETO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico ALEXANDRE CRUZ DA SILVA
Responsável pela Ratificação JOSIANE DA COSTA BAIA
Órgãos
Orgão Ordenador
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Participantes
Participante Resultado
JOSELITO DE AZEVEDO SANTOS VENCEDOR
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
AVALIAÇÃO PRÉVIA DO IMÓVEL (24, X) PDF 1MB
DOCUMENTAÇÃO QUE CARACTERIZE A COMPROVAÇÃO DE QUE O IMÓVEL ATENDE AS FINALIDADES PRECÍPUAS DA ADMINI PDF 2MB
JUSTIFICATIVA PDF 1MB
JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO PDF 1MB
RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. PDF 1MB
RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE PDF 772KB
PARECER JURÍDICO PDF 325KB
PARECER CONTROLE INTERNO PDF 211KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor Vigência Mais
29/03/2021 CONTRATO ORIGINAL 2021/030 2021 JOSELITO DE AZEVEDO SANTOS 36.000,00 29/03/2021
29/03/2022

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