Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEIS MUNICIPAIS: 595/2021

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O INSTITUTO AÇAÍ – CIÊNCIA E CIDADANIA NA AMAZÔNIA - IACCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

12/07/2021

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