Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEIS AMBIENTAIS: 482/2016

16/04/2021

Institui o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, implanta a Política Municipal de Resíduos Sólidos, ambos do Município de Abaetetuba e dá outras providencias.

Clique aqui para visualizar o documento

Qual o seu nível de satisfação com essa informação?


Muito insatisfeito

Insatisfeito

Neutro

Satisfeito

Muito satisfeito