Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

DECRETO: 077/2022

30/03/2022

ALTERA O DECRETO Nº 03 DE 28 DE MARÇO DE 1984, QUE CRIOU A ESCOLA MUNICIPAL DE 1º GRAU “JOAQUIM MENDES CONTENTE” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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