Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

Informações do decreto
Data do decreto: 19/02/2021
Descrição: ALTERA O DECRETO 001/2021, SEGUINDO AS ATUALIZAÇÕES PREVISTAS NO DECRETO ESTADUAL 800/2020, DISPONDO SOBRE AS MEDIDAS DE PREVENÇÃO, A FIM DE EVITAR O CONGESTIONAMENTO DO SERVIÇO DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA, DEVIDO À PANDEMIA DO COVID-19.
   
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