Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

Informações do decreto
Data do decreto: 25/03/2020
Descrição: DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE |ABAETETUBA PARA ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID 19) CLASSIFICADO POR DESASTRE NATURAL, BIOLÓGICO POR EPIDEMIAS, DOENÇAS INFECCIOSAS VIRAIS- COBRADE– 1.5.1.1.0, CONFORME IN/MI 02/2016.
   
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