| 689 | 30/11/2023 | INSTITUI A SEMANA DO BEBÊ QUILOMBOLA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 306 | 30/11/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 306/2023 - N C DE SOUZA (SOUZA CONSTRUÇÃO) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 010PMA | 29/11/2023 | BALANÇO FINANCEIRO GABINETE DA PREFEITA, REFERENTE AO EXERCÍCIO OUTUBRO 2023. | 2023 | BALANCETES FINANCEIROS |
| 005 | 29/11/2023 | RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - RREO, DO 5º BIMESTRE DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023. | 2023 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 006 | 28/11/2023 | ONDE SE LÊ: ART. 1°- NOMEAR O SR. PAULO ROBERTO DA SILVA ARAUJO, NO CARGO DE COORDENADOR DE AÇÕES COMUNITÁRIAS. LEIA SE: ART. 1° - NOMEAR O SR. PAULO ROBERTO DA SILVA ARAUJO, NO CARGO DE ASSESSOR ESPECIAL. | 2023 | ERRATA |
| 026 | 25/11/2023 | AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO (A.F) Nº: 026/2023 - MIGUEL SOARES MORAES (BARRACÃO DA FAMÍLIA SOARES) | 2023 | AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO |
| 194 | 23/11/2023 | REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 536/2019, DISPÕE SOBRE AS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS, DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA/PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 193 | 23/11/2023 | CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL AGENDA 2030, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL N° 683 DE 16 DE OUTUBRO DE 2023 | 2023 | DECRETO |
| 688 | 22/11/2023 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 125/1999, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 314 | 21/11/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 314/2023 - JOSE MARIA SILVA DA COSTA (ARROCHA BAR) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 313 | 21/11/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 313/2023 - MATEUS DE JESUS PINHEIRO PEREIRA (ON CONVENIÊNCIA) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 211 | 21/11/2023 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 211/2023 - MATEUS DE JESUS PINHEIRO PEREIRA (ON CONVENIÊNCIA) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 210 | 21/11/2023 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 210/2023 - MATEUS DE JESUS PINHEIRO PEREIRA (ON CONVENIÊNCIA) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 316 | 20/11/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 316/2023 - D. DIAS & R. DA COSTA LTDA (ACAI GOLD FRUIT) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 214 | 20/11/2023 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 214/2023 - D. DIAS & R. DA COSTA LTDA (ACAI GOLD FRUIT) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 687 | 17/11/2023 | DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL E DE NATUREZA IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA O AUTO DA PADROEIRA. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 055 | 14/11/2023 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 055/2023 - PAULO GUIMARÃES LIMA | 2023 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL |
| 311 | 13/11/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 311/2023 - RAIA DROGASIL S/A | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 304 | 13/11/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 304-2023 - JORGE VICTOR CARVALHO EIRELI (POSTO CENTRAL) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 303 | 13/11/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 303/2023 - EDINELSON COSTA CONCEICAO (AGROPET MANIA & CIA 2) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 300 | 13/11/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 300/2023 - FRANCISCO DE MELO TELLES (BAR CALDERÃO) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 212 | 13/11/2023 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 212-2023 - AUTO POSTO FENIX LTDA (POSTO FENIX III) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 211 | 13/11/2023 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 211/2023 - AUTO POSTO FENIX LTDA (POSTO FENIX III) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 204 | 13/11/2023 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 204/2023 - EDINELSON COSTA CONCEICAO (AGROPET MANIA & CIA 2) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 203 | 13/11/2023 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 203/2023 - EDINELSON COSTA CONCEICAO (AGROPET MANIA & CIA 2) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 203 | 13/11/2023 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 203/2023 - FRANCISCO DE MELO TELLES (BAR CALDERÃO) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 202 | 13/11/2023 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 202/2023 - FRANCISCO DE MELO TELLES (BAR CALDERÃO) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 019 | 13/11/2023 | LICENÇA LOCAL (L.L) Nº: 019/2023 - MARIO RUI PESSOA LIMA (SITIO SÃO SEBASTIÃO II) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| | 13/11/2023 | | 2023 | RESULTADO DAS INSCRIÇÕES HOMOLOGADAS |
| 312 | 12/11/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 312/2023 - RAIMUNDO AZEVEDO CARVALHO E SILVA | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 309 | 12/11/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 309/2023 - OSORINO REIS SILVA (BAR E MERCEARIA DO LULU) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 210 | 12/11/2023 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 210/2023 - S. DA C. SANTOS COMÉRCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA (SCS BR) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 209 | 12/11/2023 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº 209/2023 - S DA C SANTOS COMÉRCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA (SCS BR) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 209 | 12/11/2023 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.O) Nº: 209/2023 - POSTO REAL COMERCIO LTDA (POSTO REAL II) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 208 | 12/11/2023 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 208/2023 - RAIMUNDO AZEVEDO CARVALHO E SILVA | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 208 | 12/11/2023 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 208/2023 - RAIMUNDO AZEVEDO CARVALHO E SILVA | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 310 | 09/11/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 310/2023 - DESTILARIA DE CACHAÇA QUARESMA & CAMPOS DA AMAZONIA LTDA. (DESTILARIA DE CACHAÇA DA AMAZONIA - INDIAZINHA) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 302 | 09/11/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 302/2023 - CD ABAETETUBA COMERCIO VAREJISTA DE COSMETICOS LTDA (FRANQUIA HINODE) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 005 | 09/11/2023 | ERRATA DE PORTARIA-005-2023-REFERENTE A PORTARIA 368-2023. | 2023 | ERRATA |
| 004 | 09/11/2023 | ERRATA DE PORTARIA -004-2023 REFERENTE A PORTARIA 367-2023. | 2023 | ERRATA |
| 192 | 08/11/2023 | NOMEIA OS MEMBROS INTEGRANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ABAETETUBA PARA O BIÊNIO 2023-2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 299 | 07/11/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 299/2023 - ABAETETUBA TECIDOS LTDA (BIG LOJA ELETRO) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 202 | 07/11/2023 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 202/2023 - ABAETETUBA TECIDOS LTDA (BIG LOJA ELETRO) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 201 | 07/11/2023 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 201/2023 - ABAETETUBA TECIDOS LTDA (BIG LOJA ELETRO) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 191 | 07/11/2023 | CONVOCA A II CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA/PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 009 | 07/11/2023 | BALANCETE FINANCEIRO EXERCÍCIO SETEMBRO 2023. | 2023 | BALANCETES FINANCEIROS |
| 056 | 06/11/2023 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 056/2023 - CONSELHO ESCOLAR DA E. M. DE ENSINO. DR. VICENTE MAUES (CONSELHO ESCOLAR DR VICENTE MAUES) | 2023 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL |
| 027 | 06/11/2023 | REVOGAR a Portaria Interna nº 018/2023, a qual nomeou a Sra. TAMIRES PINHEIRO CORREA, servidora temporária, auxiliar operacional, Matrícula Municipal nº 004197, a função de CHEFE DO SETOR DE RECURSOS HUMANOS RH, vinculado a Gerência de Logística e Recursos GLR e NOMEAR a Sra. MARLUCE DE CASTILHO BARRETO, brasileira, solteira, servidora temporária agente administrativo, Matrícula Municipal nº 010267, a função de CHEFE DO SETOR DE RECURSOS HUMANOS RH | 2023 | PORTARIA INTERNA |
| 301 | 05/11/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 301/2023 - TTP COMERCIO DE MEDICAMENTOS E VARIEDADES LTDA (FARMACIA TEM TUDO POPULAR) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 024 | 04/11/2023 | AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO (A.F) Nº: 024/202 - MIGUEL SOARES SILVA (TERREIRÃO DO MIGUELZINHO) | 2023 | AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO |
| 201 | 02/11/2023 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 201/2023 - M. A. AZEVEDO LTDA (NORTE PESCADOS) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 200 | 02/11/2023 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 200/2023 - M. A. AZEVEDO LTDA (NORTE PESCADOS) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 190 | 01/11/2023 | NOMEIA OS INTEGRANTES DA MESA DIRETORA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE ABAETETUBA COMSEAN, PARA O BIÊNIO 2023/2025. | 2023 | DECRETO |
| 189 | 01/11/2023 | PRORROGA O MANDATO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ABAETETUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| sn | 01/11/2023 | NOTA INFORMATICA | 2023 | NOTA |
| sn | 01/11/2023 | NOTA DE ESCLARECIMENTO | 2023 | NOTA |
| 686 | 31/10/2023 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CIVIL JOVEM SOLDADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 003 | 31/10/2023 | ERRATA DE PORTARIA-003-2023-REFERENTE A PORTARIA 349-2023 | 2023 | ERRATA |
| 002 | 31/10/2023 | ERRATA DE PORTARIA 002-2023 REFERENTE A PORTARIA 280-2023. | 2023 | ERRATA |
| 049 | 30/10/2023 | RESOLUÇÃO-049-2023-CMDCA-DISPÕE SOBRE A RESOLUÇÃO DA APROVAÇÃO DA REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DECENAL DOS DIREITOS HUMANOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES DE ABAETETUBA (PMDDHCAA). | 2023 | RESOLUÇÃO |
| 048 | 26/10/2023 | DISPÕE SOBRE FÉRIAS DO CONSELHEIRO TUTELAR ZONA RURAL. | 2023 | RESOLUÇÃO |
| 026 | 24/10/2023 | REVOGAR a Portaria Interna nº 014/2023, a qual nomeou a Sra. LANNE TEXEIRA DA SILVA GONÇALVES, brasileira, casada, servidora efetiva auxiliar administrativa, Matrícula Municipal nº 125220-8, ao cargo de CHEFE DO SETOR DE COMPRAS e NOMEAR a Sra. LAYLA MARIA DIAS FÉLIX, brasileira, casada, servidora temporária administradora, Matrícula Municipal nº 007388, a função de CHEFE DO SETOR DE COMPRAS | 2023 | PORTARIA INTERNA |
| 018 | 24/10/2023 | LICENÇA LOCAL (L.L) Nº: 018/2023 - TOMAS PINHEIRO PANTOJA | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 297 | 23/10/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 297/2023 - NICOLAS G. DE MACEDO & CIA LTDA (TRANSGUAJARA) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 296 | 23/10/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 296/2023 - CLINICA MORAES & CARNEIRO LTDA (CLINICA DR. GALILEU) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 293 | 23/10/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 293/2023 - JOSE MARIA SANTOS CORREA (ESPETARIA MIX) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 200 | 23/10/2023 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 200/2023 - NICOLAS G. DE MACEDO & CIA LTDA (TRANSGUAJARA) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 199 | 23/10/2023 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 199/2023 - NICOLAS G. DE MACEDO & CIA LTDA (TRANSGUAJARA) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 199 | 23/10/2023 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 199/2023 - CLINICA MORAES & CARNEIRO LTDA (CLINICA DR. GALILEU) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 198 | 23/10/2023 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 198/2023 - CLINICA MORAES & CARNEIRO LTDA (CLINICA DR. GALILEU) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 195 | 23/10/2023 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 195/2023 - JOSE MARIA SANTOS CORREA (ESPETARIA MIX) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 195 | 23/10/2023 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 195/2023 - JOSE MARIA SANTOS CORREA (ESPETARIA MIX) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 017 | 23/10/2023 | LICENÇA LOCAL (L.L) Nº: 017/2023 - MARCOS EVANGELISTA LOBATO LAGOS | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 015 | 23/10/2023 | LICENÇA DE ATIVIDADE RURAL (L.A.R) Nº: 015/2023 - JOÃO EDUARDO VENTURA CARDOSO (FAZENDA ELIZABETH) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS RURAIS |
| 295 | 22/10/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 295/2023 - GUILHERME RODRIGUES CARDOSO (PONTO DAS ERVAS). | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 294 | 22/10/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 194/2023 - P CONTENTE & CIA LTDA (FARMACIA CONTENTE) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 198 | 22/10/2023 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 198/2023 - BRAZIL TOWER, CESSÃO DE INFRAESTRUTURAS S.A | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 197 | 22/10/2023 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 197/2023 - GUILHERME RODRIGUES CARDOSO (PONTO DAS ERVAS). | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 197 | 22/10/2023 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 197/2023 - GUILHERME RODRIGUES CARDOSO (PONTO DAS ERVAS) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 196 | 22/10/2023 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 196/2023 - P CONTENTE & CIA LTDA (FARMACIA CONTENTE) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 196 | 22/10/2023 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 196/2023 - P CONTENTE & CIA LTDA (FARMACIA CONTENTE) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 685 | 20/10/2023 | ALTERA O ARTIGO 8º DA LEI MUNICIPAL Nº 662/2022, LOA 2023, PASSANDO DE 30% PARA 80% A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR SOBRE O TOTAL DA DESPESA FIXADA NA LOA DO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 011 | 18/10/2023 | TERMO DE FOMENTO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE ABAETETUBA E A ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE E DESPORTIVA CLUBE DE HANDEBOL ABAETETUBENSE MIGUEL ARCANJO -CHAMA. | 2023 | TERMO DE FOMENTO |
| 684 | 17/10/2023 | DISPÕE SOBRE O CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL PARA GESTÃO DA MOVIMENTAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 047 | 17/10/2023 | RESOLUÇÃO-047-2023-CMDCA-DIVULGA O RESULTADO FINAL DA APURAÇÃO DE VOTOS DO PROCESSO UNIFICADO PARA ESCOLHA DOS CONSELHEIROS TUTELARES 2023,NO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA/PA. | 2023 | RESOLUÇÃO |
| | 17/10/2023 | | 2023 | REGULAMENTO PRÊMIO CÉLIO SANTANA 2023 |
| 683 | 16/10/2023 | ADOTA A AGENDA 2030 PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU) COMO DIRETRIZ DE POLÍTICAS PÚBLICAS EM ÂMBITO MUNICIPAL, INSTITUI O PROGRAMA DE SUA IMPLEMENTAÇÃO, AUTORIZA A CRIAÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (AGENDA 2030) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 682 | 16/10/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.384.998,03 (UM MILHÃO TREZENTOS E OITENTA E QUATRO MIL NOVECENTOS E NOVENTA E OITO REAIS E TRÊS CENTAVOS), CRIA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| | 15/10/2023 | | 2023 | TABELA OFICIAL JOGOS DOS SERVIDORES 2023 |
| | 14/10/2023 | | 2023 | REGULAMENTO JOGOS DOS SERVIDORES 2023 |
| 681 | 13/10/2023 | DISPÕE SOBRE A MARGEM CONSIGNÁVEL DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS, EFETIVOS, COMISSIONADOS E AGENTES POLÍTICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ABAETETUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 054 | 13/10/2023 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 054/2023 - R&T MULTI SERVIÇOS LTDA | 2023 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL |
| 292 | 12/10/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 292/2023 - DIVALDO BRABO RODRIGUES (MERCEARIA E BAR DO DIDI) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 289 | 12/10/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 289/2023 - RIBEIRO E FONSECA LTDA (CASA DO CIMENTO) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 016 | 11/10/2023 | TERMO DE FOMENTO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE ABAETETUBA EA ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, INSTITUTO AÇAÍ -CIÊNCIA E CIDADANIA NA AMAZÔNIA -IACCA. | 2023 | TERMO DE FOMENTO |
| 015 | 11/10/2023 | TERMO DE FOMENTO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNIC0PIO DE ABAETETUBA EA ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, INSTITUTO EDUCACIONALARTÍSTICO E ESPORTIVO ROSA DOS VENTOS. | 2023 | TERMO DE FOMENTO |
| 013 | 11/10/2023 | TERMO DE FOMENTO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE ABAETETUBA EA ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, ASSOCIAÇÃO DAS FAMÍLIAS DA CASA FAMILIAR RURAL MANOEL PAULINO DE SOUZA. | 2023 | TERMO DE FOMENTO |
| 285 | 10/10/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 285/2023 - BECA COMERCIO DE GAS LTDA (BECA GÁS) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 052 | 10/10/2023 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 052/2023 - R. L. DE J. P. VEIGA EIRELI (OBA OBA MAGAZINE) | 2023 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL |
| | 10/10/2023 | COMUNICADO DE SUSPENSÃO DO EDITAL PARA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. | 2023 | COMUNICADO |
| 291 | 09/10/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 291/2023 - G & N ASSISTENCIA MEDICA E FARMACEUTICA LTDA (CLINICA DR. GALILEU NETO OFTALMOLOGIA) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 284 | 09/10/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 284/2023 - F. C. DIAS (FARMACIA SÃO LUCAS) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 282 | 09/10/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 282/2023 - RIONOR NERI DOS SANTOS JUNIOR (CASA DE EVENTOS NERIS BAR) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 280 | 09/10/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 280/2023 - RANGEL MARQUES DA SILVA (RG FRUTAS, FRIOS E CONGELADOS) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 194 | 09/10/2023 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 194/2023 - G & N ASSISTENCIA MEDICA E FARMACEUTICA LTDA (CLINICA DR. GALILEU NETO OFTALMOLOGIA) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 194 | 09/10/2023 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 194/2023 - G & N ASSISTENCIA MEDICA E FARMACEUTICA LTDA (CLINICA DR. GALILEU NETO OFTALMOLOGIA) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 193 | 09/10/2023 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 193/2023 - RANGEL MARQUES DA SILVA (RG FRUTAS, FRIOS E CONGELADOS) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 193 | 09/10/2023 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 193/2023 - RANGEL MARQUES DA SILVA (RG FRUTAS, FRIOS E CONGELADOS) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 286 | 05/10/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 286/2023 - A M PINHEIRO (DROGARIA SINTÉTICA FARMA) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 279 | 05/10/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 279/2023 - G & G LABORATORIO CLINICO LTDA (LABORATORIO BIODIAGNOSTICO DE ABAETETUBA) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 278 | 05/10/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 278/2023 - IVALDO L. LOBATO (FUNERARIA LOBATO) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 191 | 05/10/2023 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 91/2023 - A M PINHEIRO (DROGARIA SINTÉTICA FARMA) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 191 | 05/10/2023 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 191/2023 - A M PINHEIRO (DROGARIA SINTÉTICA FARMA) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 188 | 05/10/2023 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 188/2023 - G & G LABORATORIO CLINICO LTDA (LABORATORIO BIODIAGNOSTICO DE ABAETETUBA) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 188 | 05/10/2023 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 188/2023 - G & G LABORATORIO CLINICO LTDA (LABORATORIO BIODIAGNOSTICO DE ABAETETUBA) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 187 | 05/10/2023 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 187/2023 - IVALDO L. LOBATO (FUNERARIA LOBATO) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 187 | 05/10/2023 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 187/2023 - IVALDO L. LOBATO (FUNERARIA LOBATO) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 045 | 05/10/2023 | RESOLUÇÃO-045-2023-CMDCA-DISPÕE SOBRE A ALTERÇÃO DA RESOLUÇÃO 033-20222-DE CRIAÇÃO DO COMITE DE GESTÃO COLEGIADA | 2023 | RESOLUÇÃO |
| 290 | 04/10/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 290/2023 - HELENA RODRIGUES (BAR ALTERNATIVO) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 287 | 04/10/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 287/2023 - J. AZEVEDO FONSECA (COMPLEXO POLIESPORTIVO SPORT & CIA) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 281 | 04/10/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 281/2023 - BOM PREÇO ALIMENTOS LTDA (BOM PREÇO CONVENIENCIA) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 192 | 04/10/2023 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 192/2023 - J. AZEVEDO FONSECA (COMPLEXO POLIESPORTIVO SPORT & CIA) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 192 | 04/10/2023 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 192/2023 - J. AZEVEDO FONSECA (COMPLEXO POLIESPORTIVO SPORT & CIA) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 190 | 04/10/2023 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 190/2023 - BOM PREÇO ALIMENTOS LTDA (BOM PREÇO CONVENIENCIA). | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 190 | 04/10/2023 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 190/2023 - BOM PREÇO ALIMENTOS LTDA (BOM PREÇO CONVENIENCIA). | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 189 | 04/10/2023 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 189/2023 - HELENA RODRIGUES (BAR ALTERNATIVO) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 189 | 04/10/2023 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 189/2023 - HELENA RODRIGUES (BAR ALTERNATIVO) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 156 | 04/10/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 156/2023 - JARUMÃ RODOFLUVIAL LTDA | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 025 | 04/10/2023 | REVOGAR a Portaria Interna n.º 004/2022, a qual nomeou a Sra. MARCELI DA SILVA ROCHA, brasileira, servidora temporária Pedagoga, Matrícula Municipal nº 006640, a função de GERENTE DE PROGRAMAS E PROJETOS DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL GPP | 2023 | PORTARIA INTERNA |
| 024 | 04/10/2023 | REVOGAR a Portaria Interna n.º 016/2023, a qual nomeou a Sra. LUCIANA RODRIGUES PEREIRA, brasileira, servidora temporária Bacharel em Ciências Ambientais, Matrícula Municipal nº 007664, a função de GERENTE DE ARTICULAÇÃO E DIFUSÃO DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL GAD, vinculado a Diretoria de Educação Ambiental DEA | 2023 | PORTARIA INTERNA |
| 016 | 04/10/2023 | LICENÇA LOCAL Nº: 016/2023 - JOÃO RIBEIRO DE MELO LTDA (WMELO EXTRAÇÃO) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 001 | 04/10/2023 | RESOLUÇÃO 001-2023-CMDPD-ABAETETUBA,04 DE OUTUBRO DE 2023. | 2023 | RESOLUÇÃO |
| 288 | 02/10/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 288/2023 - C.S.A SILVA COMERCIO LTDA (DISTRIBUIDORA DJ) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 277 | 02/10/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 277/2023 - R. J. DA C. CORREA (SIMPLE BEACH) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 053 | 02/10/2023 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 053/2023 - CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL PROFESSORA MARIA DO CARMO ARAUJO DOS SANTOS | 2023 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL |
| 044 | 02/10/2023 | DIVULGA O RESULTADO PRELIMINAR DA APURAÇÂO DE VOTOS DO PROCESSO UNIFICADO PARA ESCOLHA DOS CONSELHEIROS TUTELARES 2023, NO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA/PA. | 2023 | RESOLUÇÃO |
| 004 | 02/10/2023 | AUTORIZAÇÃO DE SUPRESSÃO VEGETAL (A. S. V) Nº: 004/2023 - PLATO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA (LOTEAMENTO DELTA VILLE) | 2023 | AUTORIZAÇÃO DE SUPRESSÃO VEGETAL |
| | 30/09/2023 | INFORMATIVO SEMEAR 09/2023 | 2023 | SEMEAR INFORMATIVO AMBIENTAL |
| 184 | 29/09/2023 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 184/2023 - SANTOS & FERREIRA LTDA (FARMA LIFE) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 002 | 29/09/2023 | RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - RGF DO 2º QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023. | 2023 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 275 | 28/09/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 275/2023 - NEY DE SOUZA FERREIRA (PÂNTANO PUB) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 274 | 28/09/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 274/2023 - MICHEL GOMES PARENTE (BAR DO MICHEL) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 272 | 28/09/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 272/2023 - NAVES RESENDE & CIA LTDA (ODONTO PARA TODOS) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 271 | 28/09/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 271/202 - SANTOS & FERREIRA LTDA (FARMA LIFE) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 186 | 28/09/2023 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 189/2023 - NEY DE SOUZA FERREIRA (PÂNTANO PUB) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 186 | 28/09/2023 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 186/2023 - NEY DE SOUZA FERREIRA (PÂNTANO PUB) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 185 | 28/09/2023 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 185/2023 - NAVES RESENDE & CIA LTDA (ODONTO PARA TODOS) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 184 | 28/09/2023 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 184/2023 - SANTOS & FERREIRA LTDA (FARMA LIFE) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 015 | 28/09/2023 | LICENÇA LOCAL (L.L) Nº: 015/2023 - MARIO RUI PESSOA LIMA | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 270 | 27/09/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 270/2023 - EMANUEL R CARVALHO FILHO (ARENA BALAGANDAN) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 183 | 27/09/2023 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 183/2023 - EMANUEL R CARVALHO FILHO (ARENA BALAGANDAN) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 183 | 27/09/2023 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 183/2023 - EMANUEL R CARVALHO FILHO (ARENA BALAGANDAN) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 266 | 26/09/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 266/2023 - PEDRO AFONSO A. DA COSTA JUNIOR (CARPINTARIA JC) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 186 | 26/09/2023 | INSTITUI E DISCIPLINA O CENSO PREVIDENCIÁRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA PA NO ANO DE 2023. | 2023 | DECRETO |
| 283 | 25/09/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 283/2023 - POUSADA TRAMBIOCA LTDA (POUSADA DU BOSQUE) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 276 | 25/09/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 276/2023 - MANOEL CORREIA FERREIRA (BAR E MERCEARIA CANTO DO GALO) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 181 | 25/09/2023 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 181/2023 - POSTO REAL COMÉRCIO LTDA (POSTO REAL II) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 040 | 25/09/2023 | INSTAURA A REPRESENTAÇÃO Nº 002/2023, EM FACE DE MARIA DO SOCORRO CARDOSO DA SILVA, CANDIDATA NO PROCESSO DE ESCOLHA UNIFICADO PARA CONSELHEIRO TUTELAR 2023, NO MUNICIPIO DE ABAETETUBA. | 2023 | RESOLUÇÃO |
| 039 | 25/09/2023 | INSTAURA A REPRESENTAÇÃO Nº 001/2023, EM FACE DE ERALDO GLORIA PANTOJA, CANDIDATO NO PROCESSO DE ESCOLHA UNIFICADO PARA CONSELHEIRO TUTELAR 2023, NO MUNICIPIO DE ABAETETUBA. | 2023 | RESOLUÇÃO |
| 273 | 22/09/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 273/2023 - MARIO RUI PESSOA LIMA (SÍTIO SÃO SEBASTIÃO) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 003 | 21/09/2023 | AUTORIZAÇÃO DE SUPRESSÃO VEGETAL (A.S.V) Nº: 003/2023 - POSTO REAL COMÉRCIO | 2023 | AUTORIZAÇÃO DE SUPRESSÃO VEGETAL |
| 268 | 20/09/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 268/2023 - NATIVA COMERCIO DE PERFUMARIA E COSMETICOS LTDA ME (O BOTICARIO) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 265 | 20/09/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 265/2023 - TRANSPORTE RODO-NORTE LTDA | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 264 | 20/09/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 264/2023 - ITPAC PORTO NACIONAL - INSTITUTO TOCANTINENSE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS PORTO S.A. (AFYA FACULDADE DE CIENCIAS MEDICAS DE ABAETETUBA) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 185 | 20/09/2023 | PRORROGA O MANDATO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ABAETETUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 184 | 20/09/2023 | PRORROGA O MANDATO DOS MEMBROS DA DIRETORIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ABAETETUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | DECRETO |
| 051 | 20/09/2023 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 051/2023 - SANDRA SPIEWAKOWSKI DE MORAIS | 2023 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL |
| 050 | 20/09/2023 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 050/2023 - RAIMUNDO DA CONCEIÇÃO CARVALHO DO COUTO | 2023 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL |
| 049 | 20/09/2023 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 049/2023 - RAFAEL CARVALHO DO COUTO | 2023 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL |
| 048 | 20/09/2023 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 048/2023 - PEDRO LOBATO DIAS | 2023 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL |
| 047 | 20/09/2023 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L,A) Nº: 047/2023 - PAULO COSTA SANTIAGO | 2023 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL |
| 046 | 20/09/2023 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 046/2023 - MIGUEL CRISTINO BRITO GOMES | 2023 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL |
| 045 | 20/09/2023 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 045/2023 - MARIA DO LIVRAMENTO DO COUTO BARBOSA | 2023 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL |
| 044 | 20/09/2023 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 044/2023 - MARIA CRISTINA CARVALHO DO COUTO | 2023 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL |
| 043 | 20/09/2023 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 043/2023 - MARCIA DOS SANTOS COUTO | 2023 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL |
| 042 | 20/09/2023 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 042/2023 - JOSE CRISTINO CARVALHO DO COUTO | 2023 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL |
| 041 | 20/09/2023 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 041/2023 - DOMINGOS SENA DO COUTO | 2023 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL |
| 040 | 20/09/2023 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 040/2023 - CORNÉLIO DO COUTO | 2023 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL |
| 039 | 20/09/2023 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 039/2023 - ARISTIDES DA SILVA FERREIRA | 2023 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL |
| 038 | 20/09/2023 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 038/2023 - ANA CARLA DE SENA PINHEIRO | 2023 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL |
| 267 | 19/09/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 267/2023 - D F REGO (ARENA IMPÉRIO) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 183 | 19/09/2023 | CONVOCA A IV CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA/PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 185 | 18/09/2023 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 185/2023 - NAVES RESENDE & CIA LTDA (ODONTO PARA TODOS) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 014 | 18/09/2023 | LICENÇA LOCAL (L.L) Nº: 014/2023 - JOSÉ EDNALDO ANDRADE CUNHA | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 680 | 15/09/2023 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNIÃO FEDERAL VISANDO DAR CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL N° 14.434, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 QUE INSTITUIU O PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA, E ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 558/2020, QUE REGULAMENTA A JORNADA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 244 | 15/09/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 244/2023 - ROCHA E COMÉRCIO & ACESSORIA AGRÍCOLA LTDA (GRUPO ROCHA EMPREENDIMENTOS ARENA SPORT SHOW) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 168 | 15/09/2023 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 168/2023 - ROCHA E COMÉRCIO & ACESSORIA AGRÍCOLA LTDA (GRUPO ROCHA EMPREENDIMENTOS) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 167 | 15/09/2023 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 167/2023 - ROCHA E COMÉRCIO & ACESSORIA AGRÍCOLA LTDA (GRUPO ROCHA EMPREENDIMENTOS) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 037 | 15/09/2023 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 037/2023 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETETUBA | 2023 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL |
| 182 | 14/09/2023 | ALTERA A COMPOSIÇÃO E NOMEIA OS MEMBROS QUE COMPÕEM A COMISSÃO MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL. | 2023 | DECRETO |
| 181 | 14/09/2023 | DISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE ATRIBUIÇÕES À SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, PARA EMISSÃO DE ATOS ADMINISTRATIVOS. | 2023 | DECRETO |
| 180 | 14/09/2023 | INSTITUI O GRUPO DE TRABALHO - GT, DENOMINADO "GRUPO DE TRABALHO DE AÇÃO CLIMÁTICA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| sn | 14/09/2023 | EDITAL DE PUBLICAÇÃO - RESULTADO DO PROCESSO SELETIVO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - CONSEMMA BIENIO 2023/2025. | 2023 | EDITAL DE CHAMAMENTO |
| 007 | 13/09/2023 | CONVOCAÇÃO CADASTRO RESERVA DO PROCESSO DE SELEÇÃO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA - PMCMV - FAIXA I, RESIDENCIAL ANGELIM | 2023 | NOTA |
| | 13/09/2023 | PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR SUMÁRIO N° 01/2022 NOS TERMOS DO ART. 134 DA LEI MUNICIPAL Nº 039/1991, POR POSSÍVEL "ABANDONO DE CARGO" | 2023 | EDITAL DE CITAÇÃO |
| | 13/09/2023 | ROTEIRO ORIENTATIVO PARA LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE FABRICAÇÃO DE EMBARCAÇÕES E DE PEÇAS E ACESSÓRIOS (ESTALEIRO) | 2023 | TERMOS DE REFERÊNCIA PARA LICENCIAMENTO AMBIENTAL |
| SN | 13/09/2023 | PLANILHA DE CRUZAMENTO DE DADOS ABAETEOARA II | 2023 | NOTA |
| SN | 13/09/2023 | PLANILHA DE CRUZAMENTO DE DADOS ABAETEOARA I | 2023 | NOTA |
| 678 | 12/09/2023 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 438/2015, DE 25 DE JUNHO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 269 | 11/09/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº 269/2023 - ELIAQUIM DE CARVALHO FONSECA | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 182 | 11/09/2023 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 182/2023 - MINUM PA CONSORCIO 1 (MINUN I) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 182 | 11/09/2023 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 182/2023 - MINUM PA CONSORCIO 1 (MINUN I) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 037 | 11/09/2023 | RESOLUÇÃO-037-2023-DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DE RETIFICAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 024-2023 | 2023 | RESOLUÇÃO |
| 023 | 08/09/2023 | NOMEAR o Sr. WILLIAN DE BRITO PANTOJA, servidor temporário, engenheiro ambiental, Matrícula Municipal nº 010992, a função de FISCAL AMBIENTAL, vinculado a Gerência de Fiscalização Ambiental GFA | 2023 | PORTARIA INTERNA |
| 179 | 06/09/2023 | CONVOCA A II CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE DO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA/PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 007 | 05/09/2023 | LICENÇA LOCAL (L.L) Nº: 007/2023 - JOSÉ EDNALDO ANDRADE CUNHA | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 022 | 01/09/2023 | NOMEAR a Sra. ADRIANE SILVA LOBATO, servidora temporária, agente administrativo, Matrícula Municipal nº 004206, a função de GERENTE ADMINISTRATIVA ORGANIZACIONAL, vinculado ao Gabinete do Secretário GAB | 2023 | PORTARIA INTERNA |
| 021 | 31/08/2023 | REVOGAR a Portaria Interna n.º 004/2023, a qual nomeou o Sr. JOÃO AUGUSTO SARAIVA PEREIRA JUNIOR, servidor temporário, engenheiro ambiental, Matrícula Municipal nº 009166, a função de FISCAL AMBIENTAL, vinculado a Gerência de Fiscalização Ambiental GFA | 2023 | PORTARIA INTERNA |
| 009SEMAS | 31/08/2023 | BALANÇO FINANCEIRO SEMAS, REFERENTE AO EXERCÍCIO AGOSTO 2023. | 2023 | BALANCETES FINANCEIROS |
| 008SEMEC | 31/08/2023 | BALANÇO FINANCEIRO SEMEC, REFERENTE AO EXERCÍCIO AGOSTO 2023. | 2023 | BALANCETES FINANCEIROS |
| 008SEMEIA | 31/08/2023 | BALANÇO FINANCEIRO SEMEIA, REFERENTE AO EXERCÍCIO AGOSTO 2023 | 2023 | BALANCETES FINANCEIROS |
| 008SEMAD | 31/08/2023 | BALANÇO FINANCEIRO SEMAD, REFERENTE AO EXERCÍCIO AGOSTO 2023. | 2023 | BALANCETES FINANCEIROS |
| 008SESMAB | 31/08/2023 | BALANÇO FINANCEIRO SESMAB, REFERENTE AO EXERCÍCIO AGOSTO 2023. | 2023 | BALANCETES FINANCEIROS |
| 008PMA | 31/08/2023 | BALANÇO FINANCEIRO GABINETE DA PREFEITA, REFERENTE AO EXERCÍCIO AGOSTO 2023 | 2023 | BALANCETES FINANCEIROS |
| | 31/08/2023 | DECLARAMOS PARA OS DEVIDOS FINS, QUE A REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ABAETETUBA, NÃO TEVE ESPERA NAS CRECHES NOS ANOS DE 2020 A 2023. MAS A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMEC, NESTE SEGUNDO SEMESTRE, ESTA FAZENDO UM NOVO LEVANTAMENTO EM PARCERIA COM OS AGENTES COMUNITÁRIOS PARA INVESTIGAR SE O MUNICÍPIO TEM CRIANÇAS FORA DA ESCOLA, NESTA FAIXA ETÁRIA. | 2023 | LISTA DE ESPERA EM CRECHES |
| | 31/08/2023 | INFORMATIVO SEMEAR 08/2023 | 2023 | SEMEAR INFORMATIVO AMBIENTAL |
| 679 | 30/08/2023 | RETIFICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 676/2023, DE 30 DE AGOSTO DE 2023. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 677 | 30/08/2023 | ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI MUNICIPAL Nº 153/2022, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2022, A QUAL DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO E REGULAMENTAÇÃO PARA FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM MOTOCICLETAS DE ALUGUEL (MOTOTÁXIS) DO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 676 | 30/08/2023 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO TRABALHO, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO, EMPREGO E RENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 042 | 29/08/2023 | RESOLUÇÃO-042-2023-DISPÕE SOBRE FÉRIAS DO CONSELHEIRO TUTELAR ZONA RURAL. | 2023 | RESOLUÇÃO |
| 263 | 28/08/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 263/2023 - EDILSON S. IBIAPINA COMERCIO LTDA (VISÃO ÓTICA) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 262 | 28/08/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 262/2023 - IVANIEL E SILVA ALCANTARA (PET SHOP SILVA) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 261 | 28/08/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 261/2023 - JOÃO LUCAS MARTINS DE OLIVEIRA (A GAIOLA DE OURO AGRO PET SHOP) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 260 | 28/08/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 260/2023 - EL SHADDAY PET LTDA (EL SHADDAY PET) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 259 | 28/08/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 259/2023 - FRANCISCO PAULA DE LIMA NETO (AMAZÔNIA CONVENIENCIA) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 258 | 28/08/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 258/2023 - PAULO W DA S GOMES SERVIÇOS (PW SERVIÇOS DE CONSULTORIA - CONTAINER PAID´ÉGUA) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 257 | 28/08/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 257/2023 - N. CORREA DO REGO & F. CORREA DO REGO LTDA (MIX JOSIAS) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 256 | 28/08/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 254/2023 - M. DE J. CORREA DO REGO LTDA (POUSADA DELIRIO). | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 181 | 28/08/2023 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 181/2023 - EDILSON S. IBIAPINA COMERCIO LTDA (VISÃO ÓTICA) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 180 | 28/08/2023 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 180/2023 - EDILSON S. IBIAPINA COMERCIO LTDA (VISÃO ÓTICA) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 180 | 28/08/2023 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 180/2023 - IVANIEL E SILVA ALCANTARA (PET SHOP SILVA) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 179 | 28/08/2023 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 179/2023 - IVANIEL E SILVA ALCANTARA (PET SHOP SILVA) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 179 | 28/08/2023 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 179/2023 - JOÃO LUCAS MARTINS DE OLIVEIRA (A GAIOLA DE OURO AGRO PET SHOP) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 178 | 28/08/2023 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 178/2023 - EL SHADDAY PET LTDA (EL SHADDAY PET) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 178 | 28/08/2023 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 178/2023 - JOÃO LUCAS MARTINS DE OLIVEIRA (A GAIOLA DE OURO AGRO PET SHOP) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 177 | 28/08/2023 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 177/2023 - EL SHADDAY PET LTDA (EL SHADDAY PET) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 177 | 28/08/2023 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 177/2023 - FRANCISCO PAULA DE LIMA NETO (AMAZÔNIA CONVENIENCIA) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 176 | 28/08/2023 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 176/2023 - PAULO W DA S GOMES SERVIÇOS (PW SERVIÇOS DE CONSULTORIA - CONTAINER PAID´ÉGUA) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 176 | 28/08/2023 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 176/2023 - FRANCISCO PAULA DE LIMA NETO (AMAZÔNIA CONVENIENCIA) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 175 | 28/08/2023 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 175/2023 - PAULO W DA S GOMES SERVIÇOS (PW SERVIÇOS DE CONSULTORIA - CONTAINER PAID´ÉGUA) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 036 | 28/08/2023 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 036/2023 - CLIMAB LTDA (CLIMAB) | 2023 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL |
| 036 | 28/08/2023 | RESOLUÇÃO-036-2023-DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE FÉRIAS CONSELHEIRO TUTELAR ZONA URBANA. | 2023 | RESOLUÇÃO |
| 035 | 28/08/2023 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 0352023 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AGRICULTORES DA COLONIA NOVA - AMACON | 2023 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL |
| 035 | 28/08/2023 | RESOLUÇÃO-035-2023-DISPÕE SOBRE FÉRIAS DO CONSELHEIRO TITULAR ZONA RURAL. | 2023 | RESOLUÇÃO |
| 001 | 28/08/2023 | EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N°. 001/2023 PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE HABILITAÇÃO E REALIZAÇÃO DE ASSEMBLEIA DAS ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA PARA COMPOSIÇÃO DOS MEMBROS E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE ABAETETUBA CONSEMMA BIÊNIO 2023-2025. | 2023 | EDITAL DE CHAMAMENTO |
| 177 | 25/08/2023 | PRORROGA A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA AFETADAS POR EROSÃO DE MARGEM FLUVIAL COBRADE 1.1.4.2.0, NOS BAIRROS DE SÃO JOÃO E SÃO JOSÉ, CONFORME A PORTARIA Nº 260/2022 E PORTARIA Nº 3.646/2022. | 2023 | DECRETO |
| 003 | 25/08/2023 | RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - RREO, DO 3º BIMESTRE DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023. | 2023 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 25/08/2023 | Oficinas sobre Compras Governamentais, promovidas pela Prefeitura de Abaetetuba por meio da Casa do Empreendedor em parceria com O SEBRAE. | 2023 | OPORTUNIDADES |
| 255 | 21/08/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 255/2023 - CLINICARDIO - CLINICA DE CARDIOLOGIA DR. JOÃO RODRIGUES S/S LTDA (INSTITUTO CLINICARDIO) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 254 | 21/08/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 254/2023 - JHENEFFER DO SOCORRO BAIA VIANA (BAR DO TATU). | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 253 | 21/08/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 253/2023 - JOAO RIBEIRO DE MELO LTDA (WMELO EXTRAÇÃO) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 252 | 21/08/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 252/2023 - AUTO POSTO COLONIAL LTDA (AUTO POSTO COLONIAL) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 175 | 21/08/2023 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 175/2023 - CLINICARDIO - CLINICA DE CARDIOLOGIA DR. JOÃO RODRIGUES S/S LTDA (INSTITUTO CLINICARDIO) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 174 | 21/08/2023 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 174/2023 - JHENEFFER DO SOCORRO BAIA VIANA (BAR DO TATU) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 174 | 21/08/2023 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 174/2023 - CLINICARDIO CLINICA DE CARDIOLOGIA DR. JOÃO RODRIGUES S/S LTDA (INSTITUTO CLINICARDIO) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 173 | 21/08/2023 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 173/2023 - JHENEFFER DO SOCORRO BAIA VIANA (BAR DO TATU) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 013 | 21/08/2023 | LICENÇA LOCAL Nº: 013/2023 - RAIMUNDO AZEVEDO CARVALHO E SILVA | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 011 | 19/08/2023 | LICENÇA DE ATIVIDADE RURAL (L.A.R) Nº: 011/2023 - MARCELO EDUARDO GUANDALINI (FAZENDA ARCO-ÍRIS) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS RURAIS |
| 023 | 18/08/2023 | AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO (A.F) Nº: 023/2023 - ACAI PARAENSE IND. E COM. DE ALIMENTOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (AÇAI PARAENSE) | 2023 | AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO |
| 251 | 17/08/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 251/2023 - P CARVALHO & CIA LTDA (NORTE GÁS ABAETETUBA) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 250 | 17/08/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 250/2023 - R MOTA EMPREENDIMENTOS LTDA (POUSADA MIRITI) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 249 | 17/08/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 249/2023 - CLINIODONTO ATIVIDADE ODONTOLOGICA LTDA (CLINIODONTO) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 248 | 17/08/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 248/2023 - NUNES AUTO PEÇAS LTDA (CASA DAS PEÇAS) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 247 | 17/08/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 247/2023 - SANTOS & MELO LTDA (L. N FARMA 2) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 246 | 17/08/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 246/2023 - N. DO C. L. BARROS FERREIRA LTDA (ARMAZEM DA CERVEJA) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 176 | 17/08/2023 | CONVOCA A IV CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - COMSAN DE ABAETETUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 173 | 17/08/2023 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 173/2023 - P CARVALHO & CIA LTDA (NORTE GÁS ABAETETUBA) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 172 | 17/08/2023 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 172/2023 - P CARVALHO & CIA LTDA (NORTE GÁS ABAETETUBA) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 171 | 17/08/2023 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 171/2023 - R MOTA EMPREENDIMENTOS LTDA (POUSADA MIRITI) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 171 | 17/08/2023 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 171/2023 - CLINIODONTO ATIVIDADE ODONTOLOGICA LTDA (CLINIODONTO) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 170 | 17/08/2023 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 170/2023 - NUNES AUTO PEÇAS LTDA (CASA DAS PEÇAS) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 170 | 17/08/2023 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 170/2023 - CLINIODONTO ATIVIDADE ODONTOLOGICA LTDA (CLINIODONTO) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 169 | 17/08/2023 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 169/2023 - NUNES AUTO PEÇAS LTDA (CASA DAS PEÇAS) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 002 | 17/08/2023 | AUTORIZAÇÃO DE SUPRESSÃO VEGETAL (A.S.V) Nº: 002/2023 - MINUM PA CONSORCIO 1 | 2023 | AUTORIZAÇÃO DE SUPRESSÃO VEGETAL |
| 169 | 16/08/2023 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 169/2023 - MINUM PA CONSORCIO 2 (MINUM 2) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 168 | 16/08/2023 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 168/2023 - MINUM PA CONSORCIO 2 (MINUM 2) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 245 | 14/08/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 245/2023 - RONIVALDO SILVA BAIA (METALURGICA ARTE EM FERRO) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 243 | 14/08/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 243/2023 - E. C. OLIVEIRA COMÉRCIO DE ALIMENTOS (SUPERMERCADO BOM PREÇO) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 204 | 14/08/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 204/2023 - JULIAN GRAZIANO SARTORETTO LTDA (PAVIFENIX) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 172 | 14/08/2023 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 172/2023 - R MOTA EMPREENDIMENTOS LTDA (POUSADA MIRITI) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 167 | 14/08/2023 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 167/2023 - E. C. OLIVEIRA COMÉRCIO DE ALIMENTOS (SUPERMERCADO BOM PREÇO) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 166 | 14/08/2023 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 166/2023 - E. C. OLIVEIRA COMÉRCIO DE ALIMENTOS (SUPERMERCADO BOM PREÇO) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 018 | 14/08/2023 | NOMEAR a Sra. TAMIRES PINHEIRO CORREA, servidora temporária, auxiliar operacional, Matrícula Municipal nº 004197, a função de CHEFE DO SETOR DE RECURSOS HUMANOS RH, vinculado a Gerência de Logística e Recursos GLR | 2023 | PORTARIA INTERNA |
| 012 | 14/08/2023 | LICENÇA LOCAL Nº: 012/2023 - NICOLAS G. DE MACEDO & CIA LTDA | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 159 | 11/08/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº 159/2023 - I. J LAMEIRA SILVA (SPAZIO GOURMET) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 033 | 11/08/2023 | ALTERAÇÃO DA RESOLUÇÃO 015/2022 DE CRIAÇÃO DO COMITÊ DE GESTÃO COLEGIADA | 2023 | RESOLUÇÃO |
| | 11/08/2023 | TERMO DE FILIAÇÃO À FRENTE NACIONAL DE PREFEITOS (FNP), NOS TERMOS DO QUE DISPÕE A LEI Nº 14.341/2022 | 2023 | TERMO DE FILIAÇÃO |
| 020 | 09/08/2023 | NOMEAR o Sr. DANILO ASSUNÇÃO ALMEIDA, servidor temporário, engenheiro ambiental, Matrícula Municipal nº 010933, a função de FISCAL AMBIENTAL, vinculado a Gerência de Fiscalização Ambiental GFA | 2023 | PORTARIA INTERNA |
| 175 | 08/08/2023 | PRORROGA O MANDATO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE ABAETETUBA - CONSEAN. | 2023 | DECRETO |
| 011 | 03/08/2023 | LICENÇA LOCAL (L.L) N° 011/2023 - NICOLAS G. DE MACEDO & CIA LTDA (TRANSGUAJARA) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 174 | 02/08/2023 | DECRETA EXTINÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL PADRE CARLOS MANTONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 173 | 02/08/2023 | ALTERA O DECRETO Nº 378/2018 DE 02 DE ABRIL DE 2018, QUE MOTIVOU A EXTINÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL TURMA DA MÔNICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA | 2023 | DECRETO |
| 242 | 31/07/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 242/2023 - INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PALMITOS IÇARA LTDA (PALMITOS IÇARA) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 241 | 31/07/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 241/2023 - JRP ALEXANDRE & CIA LTDA (JRP ALEXANDRE) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 240 | 31/07/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 240/2023 - EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A (FARMÁCIAS PAGUE MENOS) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 239 | 31/07/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 239/2023 - AUTO POSTO FÊNIX LTDA (AUTO POSTO FÊNIX) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 238 | 31/07/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 238/2023 - VW POSTO DE COMBUSTÍVEL LTDA (DIVINO IV) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 237 | 31/07/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 237/2023 - FÊNIX LOGISTICA COMÉRCIO E LOCAÇÃO DE MÁQUINAS EIRELI (LOGISTICA PARA) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 236 | 31/07/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 236/2023 - ORTOCLIN SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS LTDA (ORTOCLIN) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 235 | 31/07/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 235/2023 - AÇOUGUE BOI BRANCO LTDA (AÇOUGUE BOI BRANCO) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 234 | 31/07/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 234/2023 - D. C. DA SILVA LTDA (OLIVEIRA FARMA) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 166 | 31/07/2023 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº 166/2023 - FÊNIX LOGISTICA COMÉRCIO E LOCAÇÃO DE MÁQUINAS EIRELI (LOGISTICA PARA) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 165 | 31/07/2023 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 165/2023 - BRASIL TOWER, CESSÃO DE INFRAESTRUTURAS S.A | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 165 | 31/07/2023 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (LO) Nº: 165/2023 - ORTOCLIN SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS LTDA (ORTOCLIN) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 164 | 31/07/2023 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 164/2023 - AÇOUGUE BOI BRANCO LTDA (AÇOUGUE BOI BRANCO) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 164 | 31/07/2023 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 164/2023 - FÊNIX LOGISTICA COMÉRCIO E LOCAÇÃO DE MÁQUINAS EIRELI (LOGISTICA PARA) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 163 | 31/07/2023 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 163/2023 - ORTOCLIN SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS LTDA (ORTOCLIN) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 162 | 31/07/2023 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 162/2023 - AÇOUGUE BOI BRANCO LTDA (AÇOUGUE BOI BRANCO) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 019 | 31/07/2023 | REVOGAR a Portaria Interna n.º 036/2022, a qual nomeou o Sr. GABRIEL SANTANA DE QUEIROZ, servidor temporário, engenheiro ambiental, Matrícula Municipal nº 009165, a função de FISCAL AMBIENTAL, vinculado a Gerência de Fiscalização Ambiental GFA | 2023 | PORTARIA INTERNA |
| 014 | 31/07/2023 | LICENÇA DE ATIVIDADE RURAL (L.A.R) Nº: 014/2023 - ANTONIO DA SILVA DIAS (SÍTIO SANTA CRUZ) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS RURAIS |
| 007 | 31/07/2023 | BALANCETE FINANCEIRO EXERCÍCIO JULHO 2023 | 2023 | BALANCETES FINANCEIROS |
| | 31/07/2023 | INFORMATIVO SEMEAR 07/2023 | 2023 | SEMEAR INFORMATIVO AMBIENTAL |
| 032 | 27/07/2023 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CONSELHEIRO TUTELAR ZONA URBANA | 2023 | RESOLUÇÃO |
| 172 | 26/07/2023 | ALTERA O DECRETO Nº 162, DE 26 DE MARÇO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A RETENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA NO PAGAMENTO DE FORNECEDORES DE BENS E PRESTADORES DE SERVIÇOS POR ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 021 | 26/07/2023 | AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO (A.F) Nº: 021/2023 - MAURO SERGIO PEREIRA ALVES (BAR O PREFERIDO) | 2023 | AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO |
| 020 | 26/07/2023 | AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO (A.F) Nº: 020/2023 - ROZILDA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS DIAS (BAR DA ROZILDA) | 2023 | AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO |
| 019 | 26/07/2023 | AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO (A.F) Nº: 019/2023 - SEBASTIANA MARIA MARTINS CORREA (BAR E RESTAURANTE PARAISO) | 2023 | AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO |
| 030 | 25/07/2023 | RESOLUÇÃO-030-2023-CMDCA-DISPÕE SOBRE AS REGRAS PARA A CAMPANHA, PROPAGANDA,VOTAÇÃO E APURAÇÃO DOS VOTOS DO PROCESSO DE ESCOLHA UNIFICADO PARA CONSELHEIRO TUTELAR 2023. | 2023 | RESOLUÇÃO |
| 029 | 25/07/2023 | RESOLUÇÃO-029-2023-CMDCA-DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DA CANDIDATURA HABILITADA PARA O PROCESSO DE ESCOLHA UNIFICADO PARA CONSELHEIRO TUTELAR 2023. | 2023 | RESOLUÇÃO |
| 233 | 24/07/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 233/2023 - CLARO S.A (CLARO PAABT06) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 232 | 24/07/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 2322/2023 - E CARVALHO COMÉRCIO E NAVEGAÇÃO LTDA (POSTO CARVALHO II) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 231 | 24/07/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 231/2023 - VIEIRA & SANTOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (PURO AÇAI) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 230 | 24/07/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 230/2023 - S. DO S. S. HAYASE (AKY FLEX-LANCHONETE AKY COCO) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 229 | 24/07/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 229/2023 - N. C. DO REGO & J. DO R. FERREIRA LTDA (DROGARIA MIXFARMA) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 228 | 24/07/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 228/2023 - SOCIEDADE RECANTO ABAETETUBA ASSISTENCIA PÓSTUMA LTDA (SOCIEDADE RECANTO VERDE) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 227 | 24/07/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 227/2023 - ABAETE FERRO E AÇO LTDA (ABAETÉ FERRO E AÇO) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 212 | 24/07/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 212/2023 - LOURENÇO DE ALCANTARA MORAIS (BAR FAMILIA MORAIS) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 163 | 24/07/2023 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 163/2023 - N. C. DO REGO & J. DO R. FERREIRA LTDA (DROGARIA MIXFARMA) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 161 | 24/07/2023 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 161/2023 - N. C. DO REGO & J. DO R. FERREIRA LTDA (DROGARIA MIXFARMA) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 013 | 24/07/2023 | LICENÇA DE ATIVIDADE RURAL (L.A.R) Nº: 013/2023 - FELIPE SANTOS MAUÉS CARVALHO (FAZENDA SANTA MARIA) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS RURAIS |
| 012 | 24/07/2023 | LICENÇA DE ATIVIDADE RURAL (L.A.R) Nº: 012/2023 - TAUERA PRODUTOS ORGANICOS E COMERCIO LTDA | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS RURAIS |
| 006 | 24/07/2023 | NOTA Nº 006/2023 CONVOCA AS PROPONENTES - PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA - FAIXA 01 - RESIDENCIAL ANGELIM | 2023 | NOTA |
| 171 | 20/07/2023 | TORNA FACULTATIVO, NOS DIAS 21 E 28 DE JULHO DE 2023, O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS INTEGRANTE DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUIA E FUNDACIONAL DO MUNICIPIO DE ABAETETUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | DECRETO |
| 010 | 20/07/2023 | LICENÇA LOCAL (L.L) Nº 10/2023 - LUCIA DOS SANTOS RIBEIRO DA SILVA | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| | 20/07/2023 | CONVOCAÇÃO DOS CONDUTORES - MOTOTÁXISTA (EM ANEXO) AO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO, TRANSPORTE E MOBILIDADE DE ABAETETUBA - DMTTM | 2023 | CONVOCAÇÃO |
| 226 | 17/07/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 226/2023 - CLINICA DRA KAYOLANE COUTINHO LTDA (CLINICA DRA KAYOLANE COUTINHO) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 225 | 17/07/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 225-2023 - MACEDO E MOTA LTDA (POSTO DIVINO) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 224 | 17/07/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 224/2023 - SILVA E SILVA EXTRAÇÃO LTDA (EXTRATORA SIMOES) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 223 | 17/07/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 223/2023 - W. R. MACEDO POSTO DE COMBUSTIVEL LTDA (POSTO DIVINO) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 222 | 17/07/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 222/2023 - POSTO SAO PAULO LTDA (POSTO SÃO PAULO) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 221 | 17/07/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 221/2023 - SOUZA, MESQUITA E PEREIRA LTDA (FARMÁCIA PREÇO BAIXO DAS ILHAS) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 220 | 17/07/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 220/2023 - E-NOVA INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO LTDA (ENOVA ENERGIA) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 219 | 17/07/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 219/2023 - ENDICON ENGENHARIA DE INSTALAÇÕES E CONSTRUÇÕES S. A- EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (ENDICON ENGENHARIA) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 162 | 17/07/2023 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 162/2023 - CLINICA DRA KAYOLANE COUTINHO LTDA (CLINICA DRA KAYOLANE COUTINHO) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 161 | 17/07/2023 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 161/2023 - SOUZA, MESQUITA E PEREIRA LTDA (FARMÁCIA PREÇO BAIXO DAS ILHAS) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 160 | 17/07/2023 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 160/2023 - CLINICA DRA KAYOLANE COUTINHO LTDA (CLINICA DRA KAYOLANE COUTINHO) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 160 | 17/07/2023 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 160/2023 - E-NOVA INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO LTDA (ENOVA ENERGIA) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 159 | 17/07/2023 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 159/2023 - ENDICON ENGENHARIA DE INSTALAÇÕES E CONSTRUÇÕES S. A- EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (ENDICON ENGENHARIA) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 159 | 17/07/2023 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 159/2023 - E. C. OLIVEIRA COMERCIO DE ALIMENTOS (ESTACIONAMENTO SUPERMERCADO BOM PREÇO) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 158 | 17/07/2023 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 158/2023 - SOUZA, MESQUITA E PEREIRA LTDA (FARMÁCIA PREÇO BAIXO DAS ILHAS) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 157 | 17/07/2023 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 157/2023 - E-NOVA INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO LTDA (ENOVA ENERGIA) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 156 | 17/07/2023 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 156/2023 - ENDICON ENGENHARIA DE INSTALAÇÕES E CONSTRUÇÕES S. A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (ENDICON ENGENHARIA) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 205 | 13/07/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: INDUSTRIA DE POLPAS IMPERADOR LTDA (POLPAS IMPERADOR) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 028 | 13/07/2023 | RESOLUÇÃO-028-2023-CMDCA-DISPÕE SOBRE A RELAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS PARA O PROCESSO DE ESCOLHA UNIFICADO PARA CONSELHEIRO TUTELAR 2023. | 2023 | RESOLUÇÃO |
| 006 | 13/07/2023 | LICENÇA LOCAL Nº: 006/2023 - EXTRATORA SM LTDA | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 217 | 12/07/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 217/2023 - DOMINGAS BARBOSA RODRIGUES (CHURRASCO & BOTECO DA LAURO SODRE) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 216 | 12/07/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 216/2023 - MARIA DOS ANJOS RODRIGUES NOGUEIRA (BAR E RESTAURANTE M & M) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 214 | 12/07/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 214/2023 - MARIA SANTANA ARAUJO VILHENA (BAR DAS MANINHAS). | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 213 | 12/07/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 213/2023 - RUTHALEIA DOS SANTOS MOREIRA (BAR E RESTAURANTE DO CABELUDO) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 156 | 12/07/2023 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 156/2023 - MARIA SANTANA ARAUJO VILHENA (BAR DAS MANINHAS) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 153 | 12/07/2023 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 153/2023 - MARIA SANTANA ARAUJO VILHENA (BAR DAS MANINHAS) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 016 | 12/07/2023 | AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO (A.F) Nº: 016/2023 - CRISTIANE DO SOCORRO GOMES DE SOUSA (BAR E RESTAURANTE REXPA - PRAIA DE BEJA) | 2023 | AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO |
| 010 | 12/07/2023 | LICENÇA DE ATIVIDADE RURAL (L.A.R) Nº: 010/2023 - MARCEL AUGUSTO PANTOJA DA COSTA (FAZENDA TEMPO DE DEUS) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS RURAIS |
| 009 | 12/07/2023 | LICENÇA DE ATIVIDADE RURAL (L.A.R) Nº: 009/2023 - VICTOR MATHEUS MONTEIRO CARVALHO | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS RURAIS |
| 008 | 12/07/2023 | LICENÇA LOCAL (L.L) Nº: 008/2023 - NICOLAS G. DE MACEDO & CIA LTDA | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 215 | 11/07/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 215/2023 - ASSOCIAÇÃO OBRAS SOCIAIS DA DIOCESE DE ABAETETUBA (CENTRO MÉDICO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 157 | 11/07/2023 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 157/2023 - ASSOCIAÇÃO OBRAS SOCIAIS DA DIOCESE DE ABAETETUBA (CENTRO MÉDICO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 154 | 11/07/2023 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 154/2023 - ASSOCIAÇÃO OBRAS SOCIAIS DA DIOCESE DE ABAETETUBA (CENTRO MÉDICO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 676 | 10/07/2023 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 218 | 10/07/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 218/2023 - JORGE DO SOCORRO NEGRÃO OLIVEIRA (JK CONVENIÊNCIA PRIMER) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 158 | 10/07/2023 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.O) Nº: 158/2023 - JORGE DO SOCORRO NEGRÃO OLIVEIRA (JK CONVENIÊNCIA PRIMER) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 155 | 10/07/2023 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 155/2023 - JORGE DO SOCORRO NEGRÃO OLIVEIRA (JK CONVENIÊNCIA PRIMER) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 014 | 10/07/2023 | AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO (A.F) Nº: 014/2023 - FRANCILEA SANTOS DA SILVA (BAR E RESTAURANTE VERMELHÃO - PRAIA DE BEJA) | 2023 | AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO |
| 170 | 08/07/2023 | RETIFICA O DECRETO MUNICIPAL Nº 169/2023, QUE DISCIPLINA O VERANEIO 2023, BEM COMO ESTABELECE O HORÁRIO DE ENCERRAMENTO DA REFERIDA FESTIVIDADE E DOS DEMAIS ESTABELECIMENTOS DE DIVERSÃO PÚBLICA NO ÂMBITO NA VILA DE BEJA, NO ANO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 011 | 07/07/2023 | AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO (A.F) Nº: 011/2023 - DUARTE SOUZA PLACAS E SERVIÇOS LTDA (ESPAÇO DA SAUDADE) | 2023 | AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO |
| 010 | 07/07/2023 | AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO (A.F) Nº: 010/2023 - BENEDITO BARBOSA DOS SANTOS (CONVENIENCIA DA PRAÇA) | 2023 | AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO |
| 009 | 07/07/2023 | AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO (A.F) Nº: 009/2023 - ROGER MANUEL MOTA DOS SANTOS (PAXIUBA BAR, RESTAURANTE E CASA DE SHOW) | 2023 | AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO |
| 008 | 07/07/2023 | AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO (A.F) Nº: 008/2023 - LUCILENE PEREIRA DA COSTA (BAR DO AGENOR) | 2023 | AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO |
| 017 | 06/07/2023 | AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO (A.F) Nº: 017/2023 - RODRIGO DIAS CARDOSO (BAR LAS BEJA) | 2023 | AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO |
| 015 | 06/07/2023 | AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO (A.F) Nº: 015/2023 - PAULO W. DA S. GOMES SERVIÇOS (BAR CONTAINER PAI D'EGUA - PRAIA DE BEJA) | 2023 | AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO |
| 013 | 06/07/2023 | AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO (A.F) Nº: 013/2023 - ROSE DAYANA CARDIM NUNES (BAR FÉ EM DEUS) | 2023 | AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO |
| 012 | 06/07/2023 | AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO (A.F) Nº: 012/2023 - MARIA CECILIA MARGALHO RODRIGUES (BAR SÃO JORGE - BAR E RESTAURANTE DO NEGÃO PRIA DE BEJA) | 2023 | AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO |
| 211 | 05/07/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 211/2023 - P. R. L. POMPEU (COMBATE DEDETIZADORA E LIMPEZA EM GERAL) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 168 | 05/07/2023 | RETIFICA O ARTIGO N.º 194, DO DECRETO N.º 160, DE 30 DE MARÇO DE 2023, QUE REGULAMENTA, NO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA/PA, A LEI N.º 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, E ESTABELECE NORMAS GERAIS DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS. | 2023 | RETIFICAÇÃO DE DECRETO MUNICIPAL |
| 027 | 04/07/2023 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REGISTRO DE INSCRIÇÃO. | 2023 | RESOLUÇÃO |
| 026 | 04/07/2023 | RESOLUÇÃO-026-2023-DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REGISTRO DE INSCRIÇÃO | 2023 | RESOLUÇÃO |
| | 04/07/2023 | ATESTADO DE INSCRIÇÃO | 2023 | ATESTADO |
| 210 | 03/07/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº 210/2023 - HOTEL JARUMA LTDA | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 209 | 03/07/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 209/2023 - CARVALHO ODONTOLOGIA LTDA (CARVALHO ODONTOLOGIA) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 208 | 03/07/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 208/2023 - LUCIA DOS SANTOS RIBEIRO DA SILVA | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 206 | 03/07/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 206/2023 - ANA MARIA QUARESMA COSTA (BOTECO DO PAPAI) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 155 | 03/07/2023 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 155/2023 - HOTEL JARUMA LTDA | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 154 | 03/07/2023 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 154/2023 - CARVALHO ODONTOLOGIA LTDA (CARVALHO ODONTOLOGIA) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 152 | 03/07/2023 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 152/2023 - HOTEL JARUMA LTDA | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 151 | 03/07/2023 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 151/2023 - CARVALHO ODONTOLOGIA LTDA (CARVALHO ODONTOLOGIA) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 034 | 03/07/2023 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº 034/2023 - ALVA - TECNOLOGIA E ENGENHARIA LTDA (ALVA EDTECH) | 2023 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL |
| 033 | 03/07/2023 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 033/2023 - ASSOCIAÇÃO OBRAS SOCIAIS DA TERCEIRA ORDEM FRANCISCANA (FRATERNIDADE DA TOFS) | 2023 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL |
| 025 | 03/07/2023 | RESOLUÇÃO-025-2023-DISPÕE SOBRE O LOCAL PARA A FORMAÇÃO E PROVA DO PROCESSO DE ESCLHA UNIFICADA PARA FUNÇÃO DE CONSELHEIRO TUTELARES DO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA. | 2023 | RESOLUÇÃO |
| 002 | 03/07/2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE POSSE Nº. 002/2023 DO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL Nº. 001/2016, CARGO: PROFESSOR ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL | 2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 001 | 03/07/2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE POSSE Nº. 001/2023 DO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL Nº. 001/2016, CARGO: PROFESSOR ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL | 2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| | 03/07/2023 | POR DELIBERAÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE ABAETETUBA, ESTAMOS EFETUANDO INSCRIÇÃO DA PROPOSTA ABAIXO INDICADA NO EDITAL FUNDO DA INFÂNCIA E DA ADOLESCÊNCIA 2024, DO ITAÚ SOCIAL. Título da Proposta: PROJETO BRINCANDO DE MIRITI ITINERANTE | 2023 | CARTA DE INSCRIÇÃO DA PROPOSTA |
| 018 | 01/07/2023 | AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO (A.F) Nº: 018/2023 - RESTAURANTE HOT BEIRA MAR LTDA (RESTAURANTE HOT BEIRA-MAR VILA DE BEJA) | 2023 | AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO |
| 009 | 30/06/2023 | BALANCETE FINANCEIRO EXERCÍCIO JUNHO 2023 | 2023 | BALANCETES FINANCEIROS |
| | 30/06/2023 | INFORMATIVO SEMEAR 06/2023 | 2023 | SEMEAR INFORMATIVO AMBIENTAL |
| 150 | 28/06/2023 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 150/2023 - D. DIAS & R. DA COSTA LTDA (AÇAÍ GOLD FRUIT) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 007 | 28/06/2023 | AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO (A.F) Nº: 007/2023 - MARIA ROSA CARDOSO DA CRUZ | 2023 | AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO |
| 006 | 28/06/2023 | AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO (A.F) Nº: 006/023 - GILCILEIA BAUNILHA CORREA SILVA (RESTAURANTE SABOR DO PARÁ) | 2023 | AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO |
| | 27/06/2023 | REGULAMENTO DO CONCURSO MISS VERÃO MIX 2023 | 2023 | REGULAMENTO |
| | 27/06/2023 | REGULAMENTO DO CONCURSO MISS E MISTER VERÃO 2023 | 2023 | REGULAMENTO |
| 203 | 26/06/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 203/2023 - E. DIAS DOS SANTOS EIRELI (CLÍNICA E LABORATÓRIO MARIA GUACELIS) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 202 | 26/06/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 202/2023 - FÁBRICA DE GELO SÃO BENEDITO LTDA (FÁBRICA DE GELO SÃO BENEDITO) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 201 | 26/06/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº; 201/2023 - ALVES E COSTA (AÇAÍ CONCEIÇÃO) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 199 | 26/06/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 199/2023 - D A DA CRUZ AGUIAR LTDA (AGROLAB) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 198 | 26/06/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 198/2023 - P. H. S. DA MATA TRANSPORTE, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 154 | 26/06/2023 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 154/2023 - E. DIAS DOS SANTOS EIRELI (CLÍNICA E LABORATÓRIO MARIA GUACELIS) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 152 | 26/06/2023 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 152/2023 - D A DA CRUZ AGUIAR LTDA (AGROLAB) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 151 | 26/06/2023 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 151/2023 - VILHENA & SILVA SANTOS (DROGARIA BEM POPULAR BRASIL) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 149 | 26/06/2023 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 149/2023 - E. DIAS DOS SANTOS EIRELI (CLÍNICA E LABORATÓRIO MARIA GUACELIS) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 148 | 26/06/2023 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 148/2023 - D A DA CRUZ AGUIAR LTDA (AGROLAB) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 023 | 26/06/2023 | RESOLUÇÃO-023-2023-CMDCA-DISPÕE SOBRE A PROVAÇÃO DO PROJETO BRICANDO DE MIRITI ITINERANTE | 2023 | RESOLUÇÃO |
| 008 | 26/06/2023 | LICENÇA DE ATIVIDADE RURAL (L.A.R) Nº: 008/2023 - ELIAS CUNHA OLIVEIRA (FAZENDA SANTA FÉ) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS RURAIS |
| 002 | 26/06/2023 | RETIFICAÇÃO AO EDITAL Nº 02/2023, DE 22 DE JUNHO DE 2023. | 2023 | EDITAL |
| 005 | 24/06/2023 | AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO (A.F) Nº: 005/2023 - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAL APAE (APAE DE ABAETETUBA) | 2023 | AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO |
| 022 | 23/06/2023 | RESOLUÇÃO-022-2023-CMDCDA-DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE FÉRIAS CONSELHEIRO TUTELAR ZONA URBANA. | 2023 | RESOLUÇÃO |
| 002 | 22/06/2023 | VENDA DE BEBIDAS E ALIMENTOS NO ESPAÇO MUNICIPAL NO ÂMBITO DA VILA DE BEJA, DURANTE O EVENTO BEJA VERÃO - 2023. | 2023 | EDITAL DE CITAÇÃO |
| 169 | 20/06/2023 | NOMEIA OS MEMBROS INTEGRANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ABAETETUBA PARA O BIÊNIO 2023-2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 197 | 19/06/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 197/2023 - CARDOSO & FORTES LTDA (MAMONAS) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 150 | 19/06/2023 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 150/2023 - CARDOSO & FORTES LTDA (MAMONAS) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 147 | 19/06/2023 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 147/2023 - CARDOSO & FORTES LTDA (MAMONAS) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 032 | 19/06/2023 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 032/2023 - COMERCIO BIG SENA LTDA (BIG SENA) | 2023 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL |
| SN | 15/06/2023 | EDITAL DE CITAÇÃO-SN-2023-PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 001-2021 | 2023 | EDITAL DE CITAÇÃO |
| | 15/06/2023 | INFORMATIVO TURÍSTICO - ABAETUR | 2023 | INFORMATIVO TURÍSTICO |
| 196 | 12/06/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 196/2023 - MATEUS SUPERMERCADOS S.A. (MIX MATEUS) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 195 | 12/06/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 195/2023 - CLÍNICA MÉDICA LOBATO E ARAUJO LTDA (CLÍNICA DR. ALESSANDRO LOBATO) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 194 | 12/06/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 194/2023 - JORGE C. SERRÃO (SERRAOFARMA MAIS SAUDE E ECONOMIA PARA VOÇÊ) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 193 | 12/06/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 193/202 - LIDER COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (LIDER ABAETETUBA) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 192 | 12/06/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 192/2023 - MAGALU LOG SERVIÇOS LOGISTICOS LTDA | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 191 | 12/06/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 191/2023 - F. SANTOS GRANITOS E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA (MARMORARIA SÃO JORGE) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 149 | 12/06/2023 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 149/2023 - CLÍNICA MÉDICA LOBATO E ARAUJO LTDA (CLÍNICA DR. ALESSANDRO LOBATO) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 148 | 12/06/2023 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 148/2023 - JORGE C. SERRÃO (SERRAOFARMA MAIS SAUDE E ECONOMIA PARA VOÇÊ) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 147 | 12/06/2023 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 147/2023 - MAGALU LOG SERVIÇOS LOGISTICOS LTDA | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 146 | 12/06/2023 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 146/2023 - F. SANTOS GRANITOS E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA (MARMORARIA SÃO JORGE) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 146 | 12/06/2023 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 145/2023 - CLÍNICA MÉDICA LOBATO E ARAUJO LTDA (CLÍNICA DR. ALESSANDRO LOBATO) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 145 | 12/06/2023 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 145/2023 - JORGE C. SERRÃO (SERRAOFARMA MAIS SAUDE E ECONOMIA PARA VOÇÊ). | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 144 | 12/06/2023 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 144/2023 - MAGALU LOG SERVIÇOS LOGISTICOS LTDA | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 001 | 09/06/2023 | EDITAL DE INSCRIÇÃO PARA PARTICIPAÇÃO DO EVENTO: "QUADRA JUNINA" DE 2023 | 2023 | EDITAL |
| 675 | 06/06/2023 | INSTITUI O ARRAIAL JUNINO ABAETETUBENSE E AS QUADRILHAS TRADICIONAIS E MIRINS PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO POVO ABAETETUBENSE E CRIA O DIA MUNICIPAL DO QUADRILHEIRO. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 020 | 06/06/2023 | RESOLUÇÃO-020-2023-CMDCA-DISPÕE A PUBLICAÇÃO DO EDITAL 002-2023-CMDCA PROCESSO DE ESCOLHA UNIFICADO DO CONSELHO TUTELAR. | 2023 | RESOLUÇÃO |
| 003 | 06/06/2023 | EDITAL 003-2023-CMDCA-RETIFICAÇÃO -PROCESSO DE ESCOLHA UNIFICADO PARA CONSELHEIROs TUTELARES | 2023 | EDITAL |
| 190 | 05/06/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 190/2023 - POSTO REAL COMBUSTIVEIS LTDA (POSTO REAL) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 189 | 05/06/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 189/2023 - SALITON FONSECA VIEGAS (EXCLUSIVA PUB) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 188 | 05/06/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 188/2023 - CF DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (SOLZAO ATACAREJO) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 187 | 05/06/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 187/2023 - F A E COMERCIO DE REFINADOS DE PETRÓLEO EIRELI (POSTO SÃO SEBASTIÃO) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 186 | 05/06/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.P) Nº: 186/2023 - MOEMA FABRICAÇÃO DE ÁGUAS ENVASADAS LTDA (NOVA ÁGUA) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 145 | 05/06/2023 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 145/2023 - PLATO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA (PLATO CONSTRUTORA E INCORPORADORA) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 144 | 05/06/2023 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 144/2023 - SALITON FONSECA VIEGAS (EXCLUSIVA PUB) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 143 | 05/06/2023 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 143/2023 - GLOBAL CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA (GLOBAL CONSTRUTORA E INCORPORADORA) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 143 | 05/06/2023 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 143/2023 - SALITON FONSECA VIEGAS (EXCLUSIVA PUB) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 031 | 05/06/2023 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 031/2023 - ASSOCIACAO DOS AGROEXTRATIVISTAS, PESCADORES (AS), ARTESAOS(AS) DO PIROCABA - ASAPAP | 2023 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL |
| 030 | 05/06/2023 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 030/2023 - ASSOCIACAO QUILOMBOLA DO BAIXO CAETE AFRICA/LARANJITUBA AQUIBAC (QUILOMBOLAS DO BAIXO CAETÉ) | 2023 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL |
| 029 | 05/06/2023 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 029/2023 - ASSOCIACAO QUILOMBOLA DO BAIXO CAETE COMUNIDADES DE LARANJITUBA E AFRICA (QUILOMBOLAS DO BAIXO CAETE) | 2023 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL |
| 028 | 05/06/2023 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 028/2023 - MARIA VITA DE BARROS PEREIRA | 2023 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL |
| 027 | 05/06/2023 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 027/2023 - ROSA MARIA FERREIRA VILARINO | 2023 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL |
| 026 | 05/06/2023 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 026/2023 - MICHELE RIBEIRO LIRA | 2023 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL |
| 025 | 05/06/2023 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A.) Nº: 025/2023 - FELIPE JUNHO NASCIMENTO DE MORAES | 2023 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL |
| 024 | 05/06/2023 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 024/2023 - DANIELA SILVA ARAUJO | 2023 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL |
| 023 | 05/06/2023 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 023/2023 - JORGE LUIZ CORREA MENDES | 2023 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL |
| 022 | 05/06/2023 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 022/2023 - VERA LUCIA FAGUNDES DA SILVA | 2023 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL |
| 021 | 05/06/2023 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 021/2023 - MARIA CRISTINA NERY DE SENA | 2023 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL |
| 019 | 02/06/2023 | RESOLUSÃO-019-2023-CMDCA-DISPÕE SOBRE A RELAÇÃO DOS PRÉ-CANDIDATOS DEFERIDOS E INDEFERIDOS NO PROCESSO DE ESCOLHA UNIFICADO PARA CONSLHEIRO TUTELAR. | 2023 | RESOLUÇÃO |
| 185 | 31/05/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 185/2023 - NICOLAS G. DE MACEDO & CIA LTDA (TRANSGUAJARÁ) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 005 | 31/05/2023 | BALANCETE FINANCEIRO EXERCICIO MAIO DE 2023 | 2023 | BALANCETES FINANCEIROS |
| 106 | 30/05/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 106/2023 - RAIMUNDA TELMA FERREIRA E CIA LTDA (ALIANÇA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 087 | 30/05/2023 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 087/2023 - RAIMUNDA TELMA FERREIRA E CIA LTDA (ALIANÇA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 087 | 30/05/2023 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 087/2023 - RAIMUNDA TELMA FERREIRA E CIA LTDA (ALIANÇA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 002 | 30/05/2023 | RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - RREO, DO 1° BIMESTRE DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023. | 2023 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 001 | 30/05/2023 | RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - RGF DO 1º QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023. | 2023 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/05/2023 | INFORMATIVO SEMEAR 05/2023 | 2023 | SEMEAR INFORMATIVO AMBIENTAL |
| 184 | 29/05/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 184/2023 - LUCILENE PEREIRA DA COSTA (CALDERÃO DO AGENOR) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 183 | 29/05/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 183/2023 - DM FARMA COMERCIO LTDA (DM FARMA) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 181 | 29/05/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 181/2023 - NG SILVA E CORREA LTDA (PORTO TAVARES) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 180 | 29/05/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 180/2023 - DOUGLAS DANIEL CASTILHO DA SILVA (BEBE EM PÉ) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 178 | 29/05/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 178/2023 - VALDINEA PEREIRA AMORIM (AMORIM EVENTOS) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 142 | 29/05/2023 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 142/2023 - LUCILENE PEREIRA DA COSTA (CALDERÃO DO AGENOR) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 142 | 29/05/2023 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 142/2023 - LUCILENE PEREIRA DA COSTA (CALDERÃO DO AGENOR) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 141 | 29/05/2023 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 141/2023 - DM FARMA COMERCIO LTDA (DM FARMA) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 141 | 29/05/2023 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 141/2023 - DM FARMA COMERCIO LTDA (DM FARMA) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 140 | 29/05/2023 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 1402023 - G. W. RODRIGUES COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI (W. G. W. COMERCIO E SERVIÇOS) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 140 | 29/05/2023 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 140/2023 - G. W. RODRIGUES COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI (W. G. W. COMERCIO E SERVIÇOS) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 139 | 29/05/2023 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 139/2023 - DOUGLAS DANIEL CASTILHO DA SILVA (BEBE EM PÉ) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 139 | 29/05/2023 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 139/2023 - DOUGLAS DANIEL CASTILHO DA SILVA (BEBE EM PÉ) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 138 | 29/05/2023 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 138/2023 - POUSADA TRAMBIOCA LTDA (POUSADA DU BOSQUE) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 138 | 29/05/2023 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 138/2023 - POUSADA TRAMBIOCA LTDA (POUSADA DU BOSQUE) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 137 | 29/05/2023 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 137/2023 - VALDINEA PEREIRA AMORIM (AMORIM EVENTOS) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 137 | 29/05/2023 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 137/2023 - VALDINEA PEREIRA AMORIM (AMORIM EVENTOS) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 124 | 29/05/2023 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 124/2023 - JARUMÃ RODOFLUVIAL LTDA | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 124 | 29/05/2023 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 124/2023 - JARUMÃ RODOFLUVIAL LTDA | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 020 | 29/05/2023 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 020/2023 - CONS. ESC. DA ESC. MUN. DE EDUC. INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL SÃO SEBASTIÃO | 2023 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL |
| 005 | 29/05/2023 | CONVOCAÇÃO PARA ASSINATURA DE CONTRATOS DAS FAMÍLIAS SELECIONADAS NO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA - PMCMV, FAIXA I, RESIDENCIAL ANGELIM | 2023 | NOTA |
| 182 | 25/05/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 182/2023 - G. W. RODRIGUES COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI (W. G. W. COMERCIO E SERVIÇOS) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 179 | 25/05/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 179/2023 - NICOLAS G. DE MACEDO & CIA LTDA (TRANSGUAJARA) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 018 | 25/05/2023 | DISPÕE SOBRE A RELAÇÃO DOS PRÉ-CANDIDATOS DEFERIDOS E INDEFERIDOS NO PROCESSO DE ESCOLHA UNIFICADO PARA CONSELHEIRO TUTELAR. | 2023 | RESOLUÇÃO |
| 017 | 25/05/2023 | DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE FÉRIAS CONSELHEIRO TUTELAR ZONA URBANA | 2023 | RESOLUÇÃO |
| | 25/05/2023 | REGULAMENTO DO TORNEIO DA CARAVANA DA CIDADANIA QUE TEM COMO OBJETIVO INCENTIVAR A PRÁTICA DESPORTIVA, A QUALIDADE DE VIDA E O BEM ESTAR SOCIAL. | 2023 | REGULAMENTO |
| 177 | 22/05/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 177/2023 - S. P. M. DE CARVALHO (OFICINA MECÂNICA DO SIMÃO) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 176 | 22/05/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 176/2023 - REGINALDO MORAES DE MORAES (MARRETAS BAR) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 175 | 22/05/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 175/2023 - WILSON MENEZES SANTANA (BAR DO WILSON) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 174 | 22/05/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 174/2023 - RAUL DA C. S. DA SILVA (RAUL SERVIÇOS E RETFICAÇÕES) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 172 | 22/05/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 172/2023 - M. N. F. CARDOSO MEDICAMENTOS LTDA (FARMÁCIA DAS ILHAS) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 171 | 22/05/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 171/2023 - JOREMA NEGRÃO PINHEIRO (GAIVOTA) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 170 | 22/05/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 170/2023 - CENTRO DE EXAMES MÉDICOS E PSICOLOGICOS EIRELI (CEMPS). | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 136 | 22/05/2023 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 136/2023 - S. P. M. DE CARVALHO (OFICINA MECÂNICA DO SIMÃO) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 136 | 22/05/2023 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 136/2023 - S. P. M. DE CARVALHO (OFICINA MECÂNICA DO SIMÃO) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 135 | 22/05/2023 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 135/2023 - REGINALDO MORAES DE MORAES (MARRETAS BAR) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 135 | 22/05/2023 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 135/2023 - REGINALDO MORAES DE MORAES (MARRETAS BAR) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 134 | 22/05/2023 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 134/2023 - RAUL DA C. S. DA SILVA (RAUL SERVIÇOS E RETFICAÇÕES) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 134 | 22/05/2023 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 134/2023 - RAUL DA C. S. DA SILVA (RAUL SERVIÇOS E RETFICAÇÕES) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 132 | 22/05/2023 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 132/2023 - M. N. F. CARDOSO MEDICAMENTOS LTDA (FARMÁCIA DAS ILHAS) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 132 | 22/05/2023 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 132/2023 - M. N. F. CARDOSO MEDICAMENTOS LTDA (FARMÁCIA DAS ILHAS) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 131 | 22/05/2023 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 131/2023 - CENTRO DE EXAMES MÉDICOS E PSICOLOGICOS EIRELI (CEMPS) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 131 | 22/05/2023 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 131/2023 - CENTRO DE EXAMES MÉDICOS E PSICOLOGICOS EIRELI (CEMPS) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 019 | 22/05/2023 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 019/2023 - CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL E EDUCAÇÃO INFANTIL NOSSA SENHORA DO PERPETUO SOCORRO | 2023 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL |
| 004 | 21/05/2023 | AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONALEMTO (A.F) Nº: 004/2023 - OZENILSON RIBEIRO MENEZES (ARENA DO ZE) | 2023 | AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO |
| 674 | 18/05/2023 | CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL NA FORMA DO INCISO X, DO ART. 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS, TEMPORÁRIOS E COMISSIONADOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 673 | 18/05/2023 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO APOSTOLADO DA ORAÇÃO NO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 173 | 18/05/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 173/2023 - IVALDO LOPES LOBATO JUNIOR (TEXAS EXCLUSIVE) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 133 | 18/05/2023 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 133/2023 - IVALDO LOPES LOBATO JUNIOR (TEXAS EXCLUSIVE) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 133 | 18/05/2023 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 133/2023 - IVALDO LOPES LOBATO JUNIOR (TEXAS EXCLUSIVE) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 672 | 17/05/2023 | INSTITUI O PROJETO BRINQUEDO DA GENTE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA/PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 671 | 17/05/2023 | DISPÕE SOBRE AS REGRAS E DIRETRIZES PARA A DESIGNAÇÃO E ATUAÇÃO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO, PREGOEIRO, DA EQUIPE DE APOIO E DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO, DE ACORDO COM A LEI Nº 14.133/21, DO PODER EXECUTIVO, INCLUINDO OS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 167 | 17/05/2023 | DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DO EVENTO CULTURAL MUNICIPAL MIRITI FEST XIX, DISCIPLINA DATAS, HORÁRIOS E LOCAL DE REALIZAÇÃO, CRIA O CADASTRO DE ARTESÕES MUNICIPAIS PARA PARTICIPAÇÃO NOS ESTANDES DO EVENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| SN | 17/05/2023 | CONVÊNIO DE CONCESSÃO DE ESTÁGIO, QUE ENTRE SI CELEBRAM A ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL LATINO AMERICANA E MUNICÍPIO DE ABAETETUBA,NA FORMA ABAIXO, | 2023 | CONVÊNIO |
| 169 | 16/05/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 169/2023 - BRASIL BIO FUELS REFLORESTAMENTO, INDUSTRIA E COMÉRCIO S/A (FAZENDA PRATEADA) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 168 | 16/05/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 168/2023 - BRASIL BIO FUELS REFLORESTAMENTO, INDUSTRIA E COMÉRCIO S/A (FAZENDA ADEMAR) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 167 | 16/05/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 167/2023 - BRASIL BIO FUELS REFLORESTAMENTO, INDUSTRIA E COMÉRCIO S/A (FAZENDA KAKURI) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 166 | 16/05/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 166/2023 - BRASIL BIO FUELS REFLORESTAMENTO, INDUSTRIA E COMÉRCIO S/A - (FAZENDA EURICO CAMPEÃO) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 165 | 16/05/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 165/2023 - BRASIL BIO FUELS REFLORESTAMENTO, INDUSTRIA E COMÉRCIO S/A - (FAZENDA JAPONÊS) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 117 | 16/05/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 117/2023 - FRANCELINO DA SILVA PINHEIRO (ASSISTENCIA POSTUMA PARAISO) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 096 | 16/05/2023 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 096/2023 - FRANCELINO DA SILVA PINHEIRO (ASSISTENCIA POSTUMA PARAISO) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 096 | 16/05/2023 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 096/2023 - FRANCELINO DA SILVA PINHEIRO (ASSISTENCIA POSTUMA PARAISO) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 004 | 16/05/2023 | NOTA DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DA ETAPA DO SORTEIO DE UNIDADES HABITACIONAIS DA FAMILIAS SELECIONADAS NO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA - PMCMV - FAIXA I, RESIDENCIAL ANGELIM, BEM COMO A PROGRAMAÇÃO DE VISTORIA DAS UNIDADES. | 2023 | NOTA |
| 000 | 16/05/2023 | PROGRAMAÇÃO DE VISTORIAS DAS UNIDADES DO RESIDENCIAL ANGELIM | 2023 | PROCESSO DE SELEÇÃO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA |
| SN | 16/05/2023 | RESULTADO DA ETAPA DO SORTEIO DE UNIDADES HABITACIONAIS DAS FAMÍLIAS SELECIONADAS NO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA - FAIXA I, RESIDENCIAL ANGELIM | 2023 | PROCESSO DE SELEÇÃO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA |
| 164 | 15/05/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 164/2023 - S. H. C. ARAUJO EIRELI (RESTAURANTE CASARÃO) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 163 | 15/05/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 163/2023 - P. CARVALHO & CIA LTDA (AUTO POSTO CARVALHO I) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 162 | 15/05/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 162/2023 - CARDOSO & FORTES LTDA (ATACAREJO MAMONAS) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 161 | 15/05/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 161/2023 - CARDOSO & FORTES LTDA (MAMONAS) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 160 | 15/05/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 160/2023 - JOSE MARIA MONTEIRO DA SILVA (BAR BOCA MOLHADA) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 158 | 15/05/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 158/2023 - M. R. COSTA NEGRÃO EIRELI (MEGA FRANGO) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 130 | 15/05/2023 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 130/2023 - S. H. C. ARAUJO EIRELI (RESTAURANTE CASARÃO) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 130 | 15/05/2023 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 130/2023 - S. H. C. ARAUJO EIRELI (RESTAURANTE CASARÃO) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 129 | 15/05/2023 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 129/2023 - CARDOSO & FORTES LTDA (ATACAREJO MAMONAS) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 129 | 15/05/2023 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 129/2023 - CARDOSO & FORTES LTDA (ATACAREJO MAMONAS) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 128 | 15/05/2023 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 128/2023 - CARDOSO & FORTES LTDA (MAMONAS) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 128 | 15/05/2023 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 128/2023 - CARDOSO & FORTES LTDA (MAMONAS) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 127 | 15/05/2023 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 127/2023 - JOSE MARIA MONTEIRO DA SILVA (BAR BOCA MOLHADA) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 127 | 15/05/2023 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 127/2023 - JOSE MARIA MONTEIRO DA SILVA (BAR BOCA MOLHADA) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 126 | 15/05/2023 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 126/2023 - M. R. COSTA NEGRÃO EIRELI (MEGA FRANGO) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 126 | 15/05/2023 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 126/2023 - M. R. COSTA NEGRÃO EIRELI (MEGA FRANGO) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 018 | 15/05/2023 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 018/2023 - DEYVISON BENEDITO PEREIRA COSTA (BENNE OUTFIT) | 2023 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL |
| 007 | 15/05/2023 | LICENÇA DE ATIVIDADE RURAL (L.A.R) Nº: 007/2023 - JOSÉ ALDECIR DE OLIVEIRA (FAZENDA SANTANA) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS RURAIS |
| 005 | 15/05/2023 | LICENÇA LOCAL (L.L) Nº: 005/2023 - FRANKLIN VIEIRA DOS SANTOS | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 670 | 12/05/2023 | ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI MUNICIPAL Nº 627/2022, DE 21 DE JANEIRO DE 2022 A QUAL REGULA A CONSTRUÇÃO E REFORMA DE POSTOS REVENDEDORES DE COMBUSTÍVEIS, ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE NA EXECUÇÃO DE MEDIDAS PREVENTIVAS DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE E DE SEGURANÇA CONTRA EXPLOSÕES E INCÊNDIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 669 | 12/05/2023 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AGRICULTORES DO RIO GUAJARÁ DE BEJA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 152 | 12/05/2023 | RETIFICAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL N° 152/2023, DE 13 DE JANEIRO DE 2023 O QUAL SERVE PARA EDITAR O ART. 8º, I E II E O ART. 9º. | 2023 | RETIFICAÇÃO DE DECRETO MUNICIPAL |
| 016 | 12/05/2023 | DISPÕE SOBRE A RELAÇÃO DOS PRÉ-CANDIDATOS DEFERIDOS E INDEFERIDOS NO PROCESSO DE ESCOLHA UNIFICADO PARA CONSELHEIRO TUTELAR. | 2023 | RESOLUÇÃO |
| 003A | 11/05/2023 | RETIFICAÇÃO DA NOTA 003/2023 - ERRATA | 2023 | NOTA |
| 165 | 10/05/2023 | NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA PARA O BIÊNIO 2023/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 017 | 10/05/2023 | NOMEAR o Sr. JACKSON GOMES COSTA, brasileiro, servidor temporário Auxiliar Operacional, Matrícula Municipal nº 009152, a função de CHEFE DE FROTA, vinculado a Gerência de Recursos e Logística (GRL), | 2023 | PORTARIA INTERNA |
| 016 | 10/05/2023 | NOMEAR a Sra. LUCIANA RODRIGUES PEREIRA, brasileira, servidora temporária Bacharel em Ciências Ambientais, Matrícula Municipal nº 007664, a função de GERENTE DE ARTICULAÇÃO E DIFUSÃO DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL | 2023 | PORTARIA INTERNA |
| 015 | 10/05/2023 | REVOGAR a Portaria nº 001/2023, a qual nomeu o Sro. JEAN BAILÃO RIBEIRO, Assessor Especial, Matrícula Municipal nº 004091, ao cargo de DIRETOR DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL, e NOMEAR a Sra. KELÉN DE JESUS OLEASTRE DA SILVA, brasileira, servidora temporária Pedagoga, Matrícula Municipal nº 005244, a função de DIRETORA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL | 2023 | PORTARIA INTERNA |
| 003 | 10/05/2023 | LISTA DEFINITIVA DOS PROPONENTES (TITULARES E RESERVA) NO PROCESSO DE SELEÇÃO DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA - FAIXA 01/RESIDENCIAL ANGELIM | 2023 | NOTA |
| 156 | 09/05/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 156/2023 - LUCAS SILVA CARDIM (BAR E CHURRASQUINHO DA LUCIA) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 155 | 09/05/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 155/2023 - SEBASTIÃO Q. FERREIRA (O BARICO) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 154 | 09/05/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 154/2023 - REGINALDO OLIVEIRA DOS SANTOS (BAR DO MACACO) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 153 | 09/05/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 153/2023 - JEBSON NUNES MONTEIRO (BAR E BALNEARIO NUNES) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 152 | 09/05/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 152/2023 - ABAETETUBA TECIDOS LTDA (BIG LOJA MAGAZINE) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 151 | 09/05/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 151/2023 - ORSI GÁS EIRELI (LIQUIGÁS) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 150 | 09/05/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 150/2023 - ORSI GÁS EIRELI (LIQUIGÁS) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 149 | 09/05/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 149/2023 - ORSI GÁS EIRELLI (LIQUIGÁS) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 125 | 09/05/2023 | LICENÇA INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 125/2023 - LUCAS SILVA CARDIM (BAR E CHURRASQUINHO DA LUCIA) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 125 | 09/05/2023 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 125/2023 - LUCAS SILVA CARDIM (BAR E CHURRASQUINHO DA LUCIA) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 123 | 09/05/2023 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 123/2023 - SEBASTIÃO Q. FERREIRA (O BARICO) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 123 | 09/05/2023 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 123/2023 - SEBASTIÃO Q. FERREIRA (O BARICO) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 122 | 09/05/2023 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 122/2023 - REGINALDO OLIVEIRA DOS SANTOS (BAR DO MACACO) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 122 | 09/05/2023 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 122/2023 - REGINALDO OLIVEIRA DOS SANTOS (BAR DO MACACO) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 121 | 09/05/2023 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 121/2023 - JEBSON NUNES MONTEIRO (BAR E BALNEARIO NUNES) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 121 | 09/05/2023 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 121/2023 - JEBSON NUNES MONTEIRO (BAR E BALNEARIO NUNES) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 120 | 09/05/2023 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 120/2023 - ABAETETUBA TECIDOS LTDA (BIG LOJA MAGAZINE) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 120 | 09/05/2023 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 120/2023 - ABAETETUBA TECIDOS LTDA (BIG LOJA) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 014 | 09/05/2023 | RESOLUÇÃO-014-2023-CMDCA-DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA RENOVAÇÃO DO PROJETO BRINCANDO DE MIRITI. | 2023 | RESOLUÇÃO |
| 668 | 08/05/2023 | INSTITUI O DIA 10 DE MAIO COMO O DIA MUNICIPAL DAS MÃES QUE SOFREM DA SÍNDROME DOS BRAÇOS VAZIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 148 | 08/05/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 148/2023 - FÊNIX LOGISTICA COMÉRCIO E LOCAÇÃO DE MÁQUINAS EIRELI (LOGISTICA PARÁ) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 147 | 05/05/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 147/2023 - JAKSON JUNIOR SERRAO DAS NEVES (DISTRIBUIDORA ALEMAO) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 119 | 05/05/2023 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 119/2023 - JAKSON JUNIOR SERRAO DAS NEVES (DISTRIBUIDORA ALEMAO) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 119 | 05/05/2023 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 119/2023 - JAKSON JUNIOR SERRAO DAS NEVES (DISTRIBUIDORA ALEMAO) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 017 | 05/05/2023 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D. L. A) Nº: 017/203 - JOSÉ DOS SANTOS SOUZA (SÍTIO SÃO JOSÉ) | 2023 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL |
| 164 | 04/05/2023 | CONVOCA A XIII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ABAETETUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 163 | 04/05/2023 | NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE PREVIDENCIÁRIO E DO CONSELHO FISCAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA IPMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 667 | 03/05/2023 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VALOR DO PISO SALARIAL NACIONAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA AO VENCIMENTO-BASE RECEBIDO PELO PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 146 | 03/05/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 146/2023 - CMP-CLÍNICA MÉDICA E PSICOLOGICA DO TRÂNSITO LTDA (CLÍNICA MÉDICA E PSICOLOGICA DO TRÂNSITO) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 118 | 03/05/2023 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 118/2023 - CMP-CLÍNICA MÉDICA E PSICOLOGICA DO TRÂNSITO LTDA (CLÍNICA MÉDICA E PSICOLOGICA DO TRÂNSITO) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 118 | 03/05/2023 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 118/2023 - CMP-CLÍNICA MÉDICA E PSICOLOGICA DO TRÂNSITO LTDA (CLÍNICA MÉDICA E PSICOLOGICA DO TRÂNSITO) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 117 | 03/05/2023 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 117/2023 - VILHENA & SILVA SANTOS (DROGARIA BEM POPULAR BRASIL) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 004 | 03/05/2023 | LICENÇA LOCAL Nº: 004/2023 - FÊNIX LOGISTICA COMÉRCIO E LOCAÇÃO DE MÁQUINAS | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 002 | 03/05/2023 | DIVULGAÇÃO DA LISTA PRELIMINAR COM O RESULTADO DA ETAPA DE ANALISE DE DOSSIÊS DE PROPONENTES REALIZADAS EM ABRIL DE 2023, NO PROCESSO DE SELEÇÃO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA - FAIXA 01 - RESIDENCIAL ANGELIM | 2023 | NOTA |
| 145 | 02/05/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 145/2023 - J. H. M. LIMA (VIDRAÇARIA SALMO 23) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 006 | 02/05/2023 | LICENÇA DE ATIVIDADE RURAL (L.A.R.) Nº: 006/2023 - J M M RODRIGUES BRANDAO JUNIOR (FAZENDA ADELAIDE) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS RURAIS |
| 001 | 02/05/2023 | TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO-001-2023 | 2023 | TERMO DE FOMENTO |
| 004 | 30/04/2023 | BALANCETE FINANCEIRO EXERCICIO ABRIL DE 2023 | 2023 | BALANCETES FINANCEIROS |
| | 30/04/2023 | INFORMATIVO SEMEAR 04/2023 | 2023 | SEMEAR INFORMATIVO AMBIENTAL |
| 152A | 28/04/2023 | RETIFICAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL-152-2023 | 2023 | DECRETO |
| 144 | 28/04/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 144/2023 - VOCE TELECOMUNICAÇÕES LTDA | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 117 | 28/04/2023 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº; 117/2023 - J. H. M. LIMA (VIDRAÇARIA SALMO 23) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 116 | 28/04/2023 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 116/2023 - VOCE TELECOMUNICAÇÕES LTDA | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 116 | 28/04/2023 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº; 116/2023 - J. H. M. LIMA (VIDRAÇARIA SALMO 23) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 115 | 28/04/2023 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 115/2023 - VOCE TELECOMUNICAÇÕES LTDA | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 016 | 28/04/2023 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 016/2023 - CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFATIL E ENSINO FUNDAMENTAL DIONISIO HAGE | 2023 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL |
| 143 | 26/04/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 143/2023 - EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. (EQUATORIAL ENERGIA) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 142 | 26/04/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 142/2023 - J. A. ARTIGOS PARA DECORAÇÃO DE FESTAS LTDA (PALACE FEST) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 141 | 26/04/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 140/2023 - EDILSON PINHEIRO DA SILVA (FERRAÇO) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 140 | 26/04/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 140/2023 - ROBERTO SANTOS DOS SANTOS (BAR E MERCEARIA DO BETO) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 115 | 26/04/2023 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 115/2023 - EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. (EQUATORIAL ENERGIA) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 114 | 26/04/2023 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 114/2023 - EDILSON PINHEIRO DA SILVA (FERRAÇO) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 114 | 26/04/2023 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 114/2023 - EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. (EQUATORIAL ENERGIA) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 113 | 26/04/2023 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 113/2023 - ROBERTO SANTOS DOS SANTOS (BAR E MERCEARIA DO BETO) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 113 | 26/04/2023 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 113/2023 - EDILSON PINHEIRO DA SILVA (FERRAÇO) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 112 | 26/04/2023 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 112/2023 - ROBERTO SANTOS DOS SANTOS (BAR E MERCEARIA DO BETO) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 139 | 25/04/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 139/2023 - AMC COMÉRCIO DE REFINADOS DE PETRÓLEO LTDA (POSTO VILA DE BEJA) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 135 | 24/04/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 135/2023 - LEONILDO MORAIS DOS SANTOS | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 134 | 24/04/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 134/202 - LENHADOR LTDA | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 133 | 24/04/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 133/2023 - ANA CARMEM MONTEIRO DOS SANTOS (BAR VIVA NOITE) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 132 | 24/04/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 132/2023 - NORTE COMERCIO DE UTENSILIOS DOMESTICO EIRELI (NORTE UTILIDADES) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 110 | 24/04/2023 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 110/2023 - LEONILDO MORAIS DOS SANTOS | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 109 | 24/04/2023 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 109/2023 - LEONILDO MORAIS DOS SANTOS | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 109 | 24/04/2023 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 109/2023 - NORTE COMERCIO DE UTENSILIOS DOMESTICO EIRELI (NORTE UTILIDADES) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 108 | 24/04/2023 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 108/2023 - NORTE COMERCIO DE UTENSILIOS DOMESTICO EIRELI (NORTE UTILIDADES) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 015 | 24/04/2023 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 015/2023 - BITENCOURT INCORPORACAO SPE LTDA | 2023 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL |
| 005 | 24/04/2023 | LICENÇA DE ATIVIDADE RURAL (L.A.R) Nº: 005/2023 - RONALDO CAVALCANTE CORDEIRO (FAZENDA ABELHEIRA) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS RURAIS |
| 138 | 20/04/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 138/2023 - D. A. R. CARDOSO LTDA (LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS CARDOSO) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 137 | 20/04/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 137/2023 - R. J. DA C. CORREA (SIMPLE RESTAURANTE, CHOPERIA E EVENTOS) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 112 | 20/04/2023 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.P) Nº: 112/2023 - D. A. R. CARDOSO LTDA (LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS CARDOSO) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 111 | 20/04/2023 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 111/2023 - D. A. R. CARDOSO LTDA (LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS CARDOSO) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 136 | 17/04/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 136/2023 - L PANTOJA CORREA LTDA (DUNORT ENTERPRISES) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 111 | 17/04/2023 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 111/2023 - L PANTOJA CORREA LTDA (DUNORT ENTERPRISES) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 110 | 17/04/2023 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 110/2023 - L PANTOJA CORREA LTDA (DUNORT ENTERPRISES) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| | 13/04/2023 | TERMO DE CONVÊNIO DE ESTÁGIO CURRICULARES OBRIGATÓRIOS-2023 PARA ALUNOS DA UNIASSELVI,NAS DEPEDÊNCIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETETUBA-PA. | 2023 | TERMO DE CONVÊNIO |
| 002 | 12/04/2023 | RETIFICAÇÃO DO EDITAL DE PROCESSO ESCOLHA PARA EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE CONSELHEIRO TUTELAR NO PERÍODO DE 10/01/2024 À 10/01/2028, PARA O MUNICÍPIO DE ABAETETUBA DO PARÁ. | 2023 | EDITAL |
| 001 | 12/04/2023 | DETERMINA A REALIZAÇÃO DE PROCESSO ESCOLHA PARA EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE CONSELHEIRO TUTELAR NO PERÍODO DE 10/01/2024 À 10/01/2028, PARA O MUNICÍPIO DE ABAETETUBA DO PARÁ. | 2023 | EDITAL |
| 131 | 11/04/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.P) Nº: 131/2023 - R. DIAS RODRIGUES EIRELI (DUBAI RECEPÇÕES E EVENTOS) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 130 | 11/04/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 130/2023 - PAV TINTAS COMERCIO DE TINTAS LTDA (PAV TINTAS) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 129 | 11/04/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 129/2023 - NERIVALDO CORDEIRO DE SOUZA (SOUZA EMBARCAÇÃO) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 108 | 11/04/2023 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 108/2023 - PAV TINTAS COMERCIO DE TINTAS LTDA (PAV TINTAS) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 107 | 11/04/2023 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 107/2023 - PAV TINTAS COMERCIO DE TINTAS LTDA (PAV TINTAS) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 107 | 11/04/2023 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 107/2023 - NERIVALDO CORDEIRO DE SOUZA (SOUZA EMBARCAÇÃO) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 106 | 11/04/2023 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 106/2023 - NERIVALDO CORDEIRO DE SOUZA (SOUZA EMBARCAÇÃO) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 012 | 11/04/2023 | DISPÕE A PUBLICAÇÃO DO EDITAL 001/2023-CMDCA DO PROCESSO DE ESCOLHA UNIFICADO DO CONSELHO TUTELAR | 2023 | RESOLUÇÃO |
| 011 | 11/04/2023 | DISPÕE A COMISSÃO ESPECIAL DO PROCESSO DE ESCOLHA | 2023 | RESOLUÇÃO |
| 128 | 10/04/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº:128/2023 - FARMACIA POPULAR DE BELEM LTDA (REINAFARMA) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 127 | 10/04/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 127/2023 - AMERICANAS S.A. | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 106 | 10/04/2023 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 106/2023 - FARMACIA POPULAR DE BELEM LTDA (REINAFARMA) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 105 | 10/04/2023 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 105/2023 - FARMACIA POPULAR DE BELEM LTDA (REINAFARMA) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 105 | 10/04/2023 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº 105/2023 - AMERICANAS S.A. | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 104 | 10/04/2023 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 104/2023 - AMERICANAS S.A. | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 043 | 10/04/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 043/2023 - W. ELETROCEL COMERCIO E ASSISTÊNCIA TECNICA DE CELULAR EIRELI (W. ELETROCEL) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 039 | 10/04/2023 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 039/2023 - W. ELETROCEL COMERCIO E ASSISTÊNCIA TECNICA DE CELULAR EIRELI (W. ELETROCEL) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 039 | 10/04/2023 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 039/2023 - W. ELETROCEL COMERCIO E ASSISTÊNCIA TECNICA DE CELULAR EIRELI (W. ELETROCEL) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 011 | 10/04/2023 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 011/2023 - MATEUS VALDERIO LUCIO CAVALCANTE (LOJÃO PERNAMBUCANO) | 2023 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL |
| 126 | 06/04/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 126/2023 - R DO C DA SILVA (BAR POR DO SOL) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 104 | 06/04/2023 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 104/2023 - R DO C DA SILVA (BAR POR DO SOL) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 103 | 06/04/2023 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 103/2023 - R DO C DA SILVA (BAR POR DO SOL) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 099 | 06/04/2023 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 099/2023 - F SANTOS GRANITOS E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA (MARMORARIA SÃO JORGE) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 014 | 06/04/2023 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 014/2023 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETETUBA | 2023 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL |
| 002 | 06/04/2023 | AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO (A.F) Nº: 002/2023 - DISTRICUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS B.M.F LTDA (PRIME BEACH) | 2023 | AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO |
| 013 | 05/04/2023 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 013/2023 - BETSAIDAS COMERCIO DO VESTUARIO LTDA (BETSAIDAS) | 2023 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL |
| 666 | 04/04/2023 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS PRAÇAS DO BAIXO TOCANTINS PARAENSE DE POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES-ASPRABAT-PM-BM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 125 | 04/04/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº:125/2023 - ROGER MANUEL MOTA DOS SANTOS (PAXIUBA BAR, RESTAURANTE E CASA DE SHOW) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 124 | 04/04/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 24/2023 - TABALMIX CONCRETO LTDA | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 123 | 04/04/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 123/2023 - SIGFARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA (SIGFARMA) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 122 | 04/04/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 122/2023 - D. PINHEIRO DA SILVA LTDA (SENAFARMA MEDICAMENTOS & INJETAVEIS) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 103 | 04/04/2023 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 103/2023 - SMC SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO LTDA (RESIDENCIAL ANGELIM) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 102 | 04/04/2023 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 102/2023 - SIGFARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA (SIGFARMA) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 102 | 04/04/2023 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 102/2023 - SIGFARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA (SIGFARMA) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 101 | 04/04/2023 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 101/2023 - D. PINHEIRO DA SILVA LTDA (SENAFARMA MEDICAMENTOS & INJETAVEIS) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 101 | 04/04/2023 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 101/2023 - D. PINHEIRO DA SILVA LTDA (SENAFARMA MEDICAMENTOS & INJETAVEIS) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 001 | 03/04/2023 | AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO (A.F) Nº: 001/2023 - SIMONE FERREIRA DOS SANTOS | 2023 | AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO |
| 665 | 31/03/2023 | INSTITUI O PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA PMPI DO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA/PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 121 | 31/03/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 121/2023 - LEÃO DOS SANTOS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (LEÃO REFRIGERAÇÃO) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 100 | 31/03/2023 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 100/2023 - LEÃO DOS SANTOS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (LEÃO REFRIGERACOES) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 100 | 31/03/2023 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 100/2023 - LEÃO DOS SANTOS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (LEÃO REFRIGERACOES) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 003 | 31/03/2023 | BALANCETE FINANCEIRO EXERCICIO MARÇO DE 2023 | 2023 | BALANCETES FINANCEIROS |
| | 31/03/2023 | INFORMATIVO SEMEAR 03/2023 | 2023 | SEMEAR INFORMATIVO AMBIENTAL |
| 664 | 30/03/2023 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA AO ESTADO DO PARÁ, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DA USINA DA PAZ - ABAETETUBA | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 094 | 30/03/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 094/2023 - NOBRE & NOBRE CASAS DE FESTAS E EVENTOS LTDA (NOBRE HALL) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 092 | 30/03/2023 | LICENÇA DE OPEREÇÃO (L.O) Nº: 092/2023 - D. DE VILHENA PINHEIRO DA SILVA LTDA (O REI DO ATACADÃO) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 091 | 30/03/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 091/2023 - RAFAEL REIS DA COSTA (CASA REIS) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 090 | 30/03/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 090/2023 - CARMITA DO SOCORRO QUARESMA DOS SANTOS (BAR DA SOCORRO) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 089 | 30/03/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 089/2023 - ARLINDA MARIA BAIA CARDOSO (SITIO AMAZONIA) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 088 | 30/03/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 088/2023 - RAMON BATISTA CALLIARI - (BAR DO TIME) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 085 | 30/03/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 085/2023 - MARIFARMA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA (MARIFARMA LTDA) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 084 | 30/03/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 084/2023 - A. R. PINHO RESTAURANTE (BERRO DO BOI) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 076 | 30/03/2023 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº 076/2023 - D. DE VILHENA PINHEIRO DA SILVA LTDA (O REI DO ATACADÃO) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 076 | 30/03/2023 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.O) Nº: 076/2023 - D. DE VILHENA PINHEIRO DA SILVA LTDA (O REI DO ATACADÃO) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 075 | 30/03/2023 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.P) Nº: 075/2023 - RAFAEL REIS DA COSTA (CASA REIS) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 075 | 30/03/2023 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 075/2023 - RAFAEL REIS DA COSTA (CASA REIS) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 074 | 30/03/2023 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 074/2023 - L. R. PEREIRA JUNIOR LTDA (DROGARIAS CLINIFARMA) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 074 | 30/03/2023 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 074/2023 - L. R. PEREIRA JUNIOR LTDA (DROGARIAS CLINIFARMA) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 072 | 30/03/2023 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 072/2023 - RAMON BATISTA CALLIARI - BAR DO TIME | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 072 | 30/03/2023 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 072/2023 - RAMON BATISTA CALLIARI - BAR DO TIME | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 071 | 30/03/2023 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 071/2023 - MARIFARMA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA (MARIFARMA LTDA) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 071 | 30/03/2023 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 071/2023 - MARIFARMA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA (MARIFARMA LTDA) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 070 | 30/03/2023 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 07/2023 - A. R. PINHO RESTAURANTE (BERRO DO BOI) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 070 | 30/03/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 070/2023 - BIANILZA DE CARVALHO PEREIRA LTDA (F. B. FARMA) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 070 | 30/03/2023 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 070/2023 - A. R. PINHO RESTAURANTE (BERRO DO BOI) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 058 | 30/03/2023 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 058/2023 - BIANILZA DE CARVALHO PEREIRA LTDA (F. B. FARMA) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 058 | 30/03/2023 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 058/2023 - BIANILZA DE CARVALHO PEREIRA LTDA (F. B. FARMA) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 016 | 30/03/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 016/2023 - MAGAZINE LUIZA S/A | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 012 | 30/03/2023 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 012/2023 - MAGAZINE LUIZA S/A | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 012 | 30/03/2023 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 012/2023 - MAGAZINE LUIZA S/A | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 010 | 30/03/2023 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.LA.) Nº: 10/2023 - R. S. DA SILVA E CIA LTDA (FENIX MODAS) | 2023 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL |
| 01 | 30/03/2023 | RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA-RREO, DO 1° BIMESTRE DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023. | 2023 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 081 | 29/03/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 081/2023 - ANJOS & LOBATO LTDA (L N FARMA) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 073 | 29/03/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 073/2023 - NIVALDO CASCAES DE SOUZA (BAR IMPÉRIO) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 068 | 29/03/2023 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 068/2023 - ANJOS & LOBATO LTDA (L N FARMA) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 068 | 29/03/2023 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 068/2023 - ANJOS & LOBATO LTDA (L N FARMA) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 002 | 29/03/2023 | LICENÇA DE ATIVIDADE RURAL (L.A.R) Nº: 002/2023 - CAROLINA SALLES CARVALHO (FAZENDA PICA PAU) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS RURAIS |
| 120 | 28/03/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 120/2023 - LIMA & PADRO LTDA (ÚLTIMO PORTO FERRAGENS) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 098 | 28/03/2023 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 098/2023 - LIMA & PADRO LTDA (ÚLTIMO PORTO FERRAGENS) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 097 | 28/03/2023 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 097/2023 - 100 (POR CENTO) AMAZONIA EXPORTACAO E REPRESENTACAO LTDA (100 POR CENTO AMAZONIA) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 004 | 28/03/2023 | LICENÇA DE ATIVIDADE RURAL (L.A.R) Nº: 004/2023 - ANTONIO FRANCISCO DE ARAUJO (FAZENDA KHALIFEH) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS RURAIS |
| 162 | 27/03/2023 | DISPÕE SOBRE A RETENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA NO PAGAMENTO A FORNECEDORES DE BENS E PRESTADORES DE SERVIÇOS POR ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 119 | 27/03/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 119/2023 - ASHELEY BARROS AMORIM (ÁGUA NA BOCA) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 118 | 27/03/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 118/2023 - JOSE ANTONIO DA SILVA SANTOS (BAR E COMERCIO JM) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 099 | 27/03/2023 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 099/2023 - LIMA & PADRO LTDA (ÚLTIMO PORTO FERRAGENS) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 098 | 27/03/2023 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 098/2023 - ASHELEY BARROS AMORIM (ÁGUA NA BOCA) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 097 | 27/03/2023 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 097/2023 - ASHELEY BARROS AMORIM (ÁGUA NA BOCA) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 113 | 24/03/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 113/2023 - D. B. B. DA SILVA SERVICOS ODONTOLOGICOS (CLINICA VIDA ODONTOLOGIA E SAUDE) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 112 | 24/03/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 112/2023 - P.D.G. CONTENTE (FARMACIA INDIANA) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 111 | 24/03/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 111/2023 - OZENITA C. VALENTE (RETIFICA J. LUCAS) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 110 | 24/03/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 110/2023 - M. J. SILVA PINTO & CIA LTDA (CACAU SHOW) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 108 | 24/03/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 108/2023 - SALITON FONSECA VIEGAS (EXCLUSIVA PUB) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 107 | 24/03/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 107/2023 - R. RODRIGUES MOTA (ALIANÇA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 103 | 24/03/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 103/2023 - VANESSA RODRIGUES PINHEIRO (ATACADÃO MIX BABY) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 102 | 24/03/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 102/2023 - CLINICA DE SERVIÇOS ODONTOLOGICOS ABAETETUBA 2 LTDA | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 101 | 24/03/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 101/2023 - JHOSEPH COSTA PINHEIRO (TOP CELL) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 100 | 24/03/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 100/2023 - ARNALDO CARDOSO FEIO (BAR DO ARNALDO) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 093 | 24/03/2023 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 093/2023 - D. B. B. DA SILVA SERVICOS ODONTOLOGICOS (CLINICA VIDA ODONTOLOGIA E SAUDE) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 093 | 24/03/2023 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 093/2023 - D. B. B. DA SILVA SERVICOS ODONTOLOGICOS (CLINICA VIDA ODONTOLOGIA E SAUDE) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 092 | 24/03/2023 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 092/2023 - P.D.G. CONTENTE (FARMACIA INDIANA) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 092 | 24/03/2023 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 092/2023 - P.D.G. CONTENTE (FARMACIA INDIANA) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 091 | 24/03/2023 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 091/2023 - M. J. SILVA PINTO & CIA LTDA (CACAU SHOW) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 091 | 24/03/2023 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 091/2023 - M. J. SILVA PINTO & CIA LTDA (CACAU SHOW) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 089 | 24/03/2023 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 089/2023 - SALITON FONSECA VIEGAS (EXCLUSIVA PUB) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 088 | 24/03/2023 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 088/2023 - R. RODRIGUES MOTA (ALIANÇA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 088 | 24/03/2023 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 088/2023 - R. RODRIGUES MOTA (ALIANÇA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 084 | 24/03/2023 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 084/2023 - VANESSA RODRIGUES PINHEIRO (ATACADÃO MIX BABY) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 084 | 24/03/2023 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 084/2023 - VANESSA RODRIGUES PINHEIRO (ATACADÃO MIX BABY) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 083 | 24/03/2023 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 083/2023 - CLINICA DE SERVIÇOS ODONTOLOGICOS ABAETETUBA 2 LTDA | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 083 | 24/03/2023 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 083/2023 - CLINICA DE SERVIÇOS ODONTOLOGICOS ABAETETUBA 2 LTDA | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 082 | 24/03/2023 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 082/2023 - JHOSEPH COSTA PINHEIRO (TOP CELL) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 082 | 24/03/2023 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 082/2023 - JHOSEPH COSTA PINHEIRO (TOP CELL) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 081 | 24/03/2023 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 081/2023 - ARNALDO CARDOSO FEIO (BAR DO ARNALDO) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 081 | 24/03/2023 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 081/2023 - ARNALDO CARDOSO FEIO (BAR DO ARNALDO) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 014 | 24/03/2023 | REVOGAR a Portaria nº 002/2022, a qual nomeu a Sra. GABRIELA LOBATO DA SILVA, Pedagoga, Matrícula Municipal nº 007131, ao cargo de CHEFE DO SETOR DE COMPRAS da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Abaetetuba SEMEIA, e NOMEAR a Sra. LANNE TEXEIRA DA SILVA GONÇALVES, brasileira, casada, servidora efetiva auxiliar administrativa, Matrícula Municipal nº 125220-8, a função de CHEFE DO SETOR DE COMPRAS desta Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Abaetetuba - SEMEIA. | 2023 | PORTARIA INTERNA |
| 116 | 23/03/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 116/2023 - SUSALINA DINIZ DE PAULA SILVA (BAR E RESTAURANTE DA SUZY) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 095 | 23/03/2023 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 095/2023 - SUSALINA DINIZ DE PAULA SILVA (BAR E RESTAURANTE DA SUSY) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 095 | 23/03/2023 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 095/2023 - SUSALINA DINIZ DE PAULA SILVA (BAR E RESTAURANTE DA SUSY) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 002 | 23/03/2023 | TERMO DE PARCERIA-002-2023-FAETE | 2023 | TERMO DE PARCERIA |
| 001 | 23/03/2023 | TERMO DE PARCERIA-001-2023-FAETE | 2023 | TERMO DE PARCERIA |
| 109 | 22/03/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.P) Nº: 109/2023 - D. L. CONTENTE (FARMACIA CONTENTE) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 090 | 22/03/2023 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 090/2023 - D. L. CONTENTE (FARMACIA CONTENTE) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 090 | 22/03/2023 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 090/2023 - D. L. CONTENTE (FARMACIA CONTENTE) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 114 | 21/03/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 114/2023 - ANJOS & ANJOS LTDA (VITORIA EMREENDIMENTOS) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 094 | 21/03/2023 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 094/2023 - ANJOS & ANJOS LTDA (VITORIA EMREENDIMENTOS) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 094 | 21/03/2023 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 094/2023 - ANJOS & ANJOS LTDA (VITORIA EMREENDIMENTOS) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 115 | 20/03/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 115/2023 - R. DA SILVA NASCIMENTO AÇOUGUE EIRELI (CASAS DE CARNES MASTER) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 105 | 20/03/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 105/2023 - A .DE OLIVEIRA RODRIGUES EIRELI (RECICLAGEM SÃO BENEDITO) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 086 | 20/03/2023 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 086/2023 - A. DE OLIVEIRA RODRIGUES EIRELI (RECICLAGEM SÃO BENEDITO) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 086 | 20/03/2023 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 086/2023 - A. DE OLIVEIRA RODRIGUES EIRELI (RECICLAGEM SÃO BENEDITO) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 008 | 15/03/2023 | DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA DE ABAETETUBA. | 2023 | RESOLUÇÃO |
| | 15/03/2023 | PROJETO DE PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA DE ABAETETUBA, APROVADO PELO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE-CMDCA | 2023 | PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA |
| 104 | 14/03/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 104/2023 - MIGUEL CARDOSO DO REGO | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 085 | 14/03/2023 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 085/2023 - MIGUEL CARDOSO DO REGO | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 085 | 14/03/2023 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 85/2023 - MIGUEL CARDOSO DO REGO | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 095 | 13/03/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 095/2023 - NADIA HELENA DOS SANTOS FONSECA (BAR POR DO SOL) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 089 | 13/03/2023 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 089/2023 - SALITON FONSECA VIEGAS (EXCLUSIVA PUB) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 078 | 13/03/2023 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 078/2023 - NADIA HELENA DOS SANTOS FONSECA (BAR POR DO SOL) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 078 | 13/03/2023 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 078/2023 - NADIA HELENA DOS SANTOS FONSECA (BAR POR DO SOL) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 012 | 13/03/2023 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 012/2023 - ORLANDO DA SILVA (FAZENDA ARCA DA ALIANÇA) | 2023 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL |
| 001 | 13/03/2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE TERMO DE FOMENTO Nº 001/2023, DE 13 DE MARÇO DE 2023, ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, EM REGIME DE MÚTUA COOPERAÇÃO, PARA A CONSECUÇÃO DE FINALIDADES DE INTERESSE PÚBLICO E RECÍPROCO. | 2023 | EDITAL |
| 008 | 12/03/2023 | RESOLUÇÃO-08-2023-DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA XII CONFERÊCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ABAETETUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | RESOLUÇÃO |
| 001 | 10/03/2023 | RESULTADO DA ETAPA DE ANÁLISE DE DOSSIÊS DE PROPONENTES (ENTRE TITULARES E RESERVAS) NO PROCESSO DE SELEÇÃO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA - FAIXA 01- RESIDENCIAL ANGELIM - ENVIADOS À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL- CEF | 2023 | PROCESSO DE SELEÇÃO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA |
| sn | 10/03/2023 | MODELO DE RECURSO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERE O PROPONENTE NO PROCESSO SELETIVO DO RESIDENCIAL ANGELIM - PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA(PMCMV) - FAIXA 01 | 2023 | PROCESSO DE SELEÇÃO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA |
| 096 | 09/03/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 096/2023 - M. J. R. QUARESMA & CIA LTDA (CÁSSIO GABRIEL SERVIÇOS) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 099 | 08/03/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 099/2023 - PANTOJA & OLIVEIRA LTDA (D'TUDO FARMA) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 098 | 08/03/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 098/2023 - EDILEIA SILVA QUARESMA (BARRACÃO FILHO DE SANTANA) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 097 | 08/03/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 097/2023 - HILDO DA COSTA ALBUQUERQUE LTDA | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 080 | 08/03/2023 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 080/2023 - EDILEIA SILVA QUARESMA (BARRACÃO FILHO DE SANTANA) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 080 | 08/03/2023 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 080/2023 - EDILEIA SILVA QUARESMA (BARRACÃO FILHO DE SANTANA) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 079 | 08/03/2023 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 079/2023 - HILDO DA COSTA ALBUQUERQUE LTDA | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 079 | 08/03/2023 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 079/2023 - HILDO DA COSTA ALBUQUERQUE LTDA | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 039 | 08/03/2023 | AUTO DE INFRAÇÃO Nº 039/2023 | 2023 | AVISO DE PENALIDADE |
| 003 | 08/03/2023 | LICENÇA DE ATIVIDADE RURAL (L.A.R) Nº: 003/2023 - MS TERRAPLENAGEM (FAZENDA CACHOEIRA) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS RURAIS |
| 007 | 07/03/2023 | RESOLUÇÂO-007-2023-DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE FÉRIAS CONSELHEIRO TUTELAR ZONA RURAL | 2023 | RESOLUÇÃO |
| 01 | 06/03/2023 | ESTABELECE PROCEDIMENTOS COMPLEMENTARES NECESSÁRIOS AO CUMPRIMENTO DAS NORMAS DO DECRETO Nº 159/2023 DE 02/03/2023 | 2023 | RESOLUÇÃO |
| 161 | 03/03/2023 | FIXA MARCO TEMPORAL PARA APLICAÇÃO DO REGIME DE LICITAÇÕES DAS LEIS FEDERAIS Nº 8.666/93 E 10.520/2002, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ABAETETUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 160 | 03/03/2023 | REGULAMENTA, NO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA/PA, A LEI Nº 14.133, DE 1° DE ABRIL DE 2021, QUE ESTABELECE NORMAS GERAIS DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS. | 2023 | DECRETO |
| 159 | 02/03/2023 | REGULAMENTA AS ISENÇÕES DE TARIFA NO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL DE PASSAGEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 151A | 02/03/2023 | RETIFICAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL N° 151/2023 DE 12/01/2023, QUE CONVOCA A 5ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA CIDADE DE ABAETETUBA, CRIA A COMISSÃO ORGANIZADORA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 158 | 28/02/2023 | ALTERA O DECRETO Nº 037/2021, DE 13 DE MAIO DE 2021, QUE NOMEOU OS MEMBROS INTEGRANTES DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR CAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 02 | 28/02/2023 | BALANCETE FINANCEIRO EXERCICIO FEVEREIRO DE 2023 | 2023 | BALANCETES FINANCEIROS |
| | 28/02/2023 | INFORMATIVO SEMEAR 02/2023 | 2023 | SEMEAR INFORMATIVO AMBIENTAL |
| 093 | 27/02/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO |(L.O) Nº: 093/2023 - A. R. DE LIMA EIRELI (ACOUGUE PADRE CÍCERO) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 077 | 27/02/2023 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº; 077/2023 - A. R. DE LIMA EIRELI (ACOUGUE PADRE CÍCERO) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 001 | 27/02/2023 | LICENÇA DE ATIVIDADE RURAL (L.A.R) Nº: 001/2023 - MAURICIO BURIGO (SÍTIO VÔ DÁRIO) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS RURAIS |
| 157 | 26/02/2023 | DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA AFETADAS POR EROSÃO DE MARGEM FLUVIAL COBRADE 1.1.4.2.0, CONFORME A PORTARIA Nº 260/2022 E PORTARIA Nº 3.646/2022. | 2023 | DECRETO |
| 156 | 26/02/2023 | INSTITUI O COMITÊ DE SISTEMA DE COMANDO EM DESASTRE CSCD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 012 | 24/02/2023 | NOMEAR a Sra. ELKE PINHEIRO COSTA, brasileira, solteira, servidora temporária, engenheiro florestal, Matrícula Municipal nº 009196, a função de GERENTE da Gerência de Áreas Verdes GAV desta Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Abaetetuba - SEMEIA. | 2023 | PORTARIA INTERNA |
| 011 | 24/02/2023 | REVORGAR a Portaria nº 030/2022, a qual nomeu o Sr. LEONARDO BRAGA NEVES, brasileiro, solteiro, servidor temporário - engenheiro agrônomo, Matrícula Municipal nº 008821, a função de GERENTE da Gerência de Áreas Verdes GAV desta Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Abaetetuba - SEMEIA. | 2023 | PORTARIA INTERNA |
| 086 | 23/02/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO(L.O) Nº: 086/2023 - EMANUEL DA S. PEREIRA (OFICINA AUTOMOTIVA SANTA ROSA) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 006 | 23/02/2023 | RESOLUÇÃO 006/2023 - CMDCA QUE DISPÕE SOBRE O RETORNO DO CONSELHEIRO TUTELAR ZONA URBANA | 2023 | RESOLUÇÃO |
| 003 | 23/02/2023 | LICENÇA LOCAL (L.L) Nº: 003/2023 - A D PEREIRA MINERADORA LTDA | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 002 | 23/02/2023 | LICENÇA LOCAL (L.L) Nº: 002/2023 - A D PEREIRA MINERADORA LTDA | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 073 | 17/02/2023 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 073/2023 - RESTAURANTE HOT BEIRA MAR (HOT BEIRA - MAR / ABAETÉ FOLIA) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 073 | 17/02/2023 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 073/2023 - RESTAURANTE HOT BEIRA MAR (HOT BEIRA - MAR / ABAETÉ FOLIA) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 083 | 15/02/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 083/2023 - VANI SANTOS LIMA JUNIOR (PRIME CHOPERIA E ESPORTES) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 082 | 15/02/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 082/2023 - E. M. C. COMÉRCIO DE REFINADO DE PÉTROLEO LTDA (POSTO ESTEVÃO) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 080 | 15/02/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 080/2023 - CLÍNICA AMOR SAÚDE ABAETETUBA LTDA (CLÍNICA AMOR SAÚDE ABAETETUBA) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 072 | 15/02/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 072/2023 - T. DE RESENDE ALMEIDA (FARMACIA POPULAR) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 069 | 15/02/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 069/2023 - EDVALDO RAMOS SOUSA (BOSQUINHO DA ANGELA) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 069 | 15/02/2023 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 069/2023 - VANI SANTOS LIMA JUNIOR (PRIME CHOPERIA E ESPORTES) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 069 | 15/02/2023 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) 069/2023 - VANI SANTOS LIMA JUNIOR (PRIME CHOPERIA E ESPORTES) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 067 | 15/02/2023 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 067/2023 - CLÍNICA AMOR SAÚDE ABAETETUBA LTDA (CLÍNICA AMOR SAÚDE ABAETETUBA) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 067 | 15/02/2023 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 067/2023 - CLÍNICA AMOR SAÚDE ABAETETUBA LTDA (CLÍNICA AMOR SAÚDE ABAETETUBA) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 059 | 15/02/2023 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 059/2023 - T. DE RESENDE ALMEIDA (FARMACIA POPULAR) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 059 | 15/02/2023 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 059/2023 - T. DE RESENDE ALMEIDA (FARMACIA POPULAR) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 071 | 14/02/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 071/2023 - MANOEL COSTA RODRIGUES (VALE EVENTOS) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 065 | 14/02/2023 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 065/2023 - PANTOJA & OLIVEIRA LTDA (D'TUDO FARMA) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 065 | 14/02/2023 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 065/2023 - PANTOJA & OLIVEIRA LTDA (D'TUDO FARMA) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 079 | 13/02/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 079/2023 - BR ELETRON PARA COMERCIAL LTDA | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 078 | 13/02/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 078/2023 - K. R. DOS S. PINHEIRO EIRELI (ELETRONICA SENA) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 077 | 13/02/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 077/2023 - KARINA DE J. DE S. BRITO (KARINA SOUZA CONSULTORIO ODONTOLOGICO) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 076 | 13/02/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (LO) Nº: 076/2023 - WELLINGTON MELO SOARES (BAR DO GARRAFADA) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 075 | 13/02/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 075/2023 - JOÃO BATISTA SERRÃO COSTA (CASA DO CAMARÃO) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 074 | 13/02/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 074/2023 - LUILSON COSTA BARBOSA (ESPETARIA) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 068 | 13/02/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 068/2023 - I C CARDOSO (AÇAÍ AMOZ) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 066 | 13/02/2023 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 066/2023 - BR ELETRON PARA COMERCIAL LTDA | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 066 | 13/02/2023 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 066/2023 - BR ELETRON PARA COMERCIAL LTDA | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 064 | 13/02/2023 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 064/2023 - K. R. DOS S. PINHEIRO EIRELI (ELETRONICA SENA) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 064 | 13/02/2023 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 064/2023 - K. R. DOS S. PINHEIRO EIRELI (ELETRONICA SENA) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 063 | 13/02/2023 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.P) Nº: 063/2023 - KARINA DE J. DE S. BRITO (KARINA SOUZA CONSULTORIO ODONTOLOGICO) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 063 | 13/02/2023 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº 063/2023 - KARINA DE J. DE S. BRITO (KARINA SOUZA CONSULTORIO ODONTOLOGICO) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 062 | 13/02/2023 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO Nº: 062/2023 - WELLINGTON MELO SOARES (BAR DO GARRAFADA) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 062 | 13/02/2023 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 062/2023 - WELLINGTON MELO SOARES (BAR DO GARRAFADA) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 061 | 13/02/2023 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 061/2023 - JOÃO BATISTA SERRÃO COSTA (CASA DO CAMARÃO) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 061 | 13/02/2023 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 061/2023 - JOÃO BATISTA SERRÃO COSTA (CASA DO CAMARÃO) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 060 | 13/02/2023 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 060/2023 - LUILSON COSTA BARBOSA (ESPETARIA). | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 060 | 13/02/2023 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 060/2023 - LUILSON COSTA BARBOSA (ESPETARIA) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 028 | 10/02/2023 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 028/2023 - PALAMAZ PRODUTOS ALIMENTÍCIOS DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 067 | 07/02/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 067/2023 - E. M. AÇOUGUE LTDA (MERCADÃO DA CARNE) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 065 | 07/02/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 065/2023 - F. DO S. NOVAIS DIAS & CIA LTDA (FARMACIA SANTA RITA) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 057 | 07/02/2023 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 057/2023 - E. M. AÇOUGUE LTDA (MERCADÃO DA CARNE) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 056 | 07/02/2023 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 056/2023 - F. DO S. NOVAIS DIAS & CIA LTDA (FARMACIA SANTA RITA) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 056 | 07/02/2023 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 056/2023 - F. DO S. NOVAIS DIAS & CIA LTDA (FARMACIA SANTA RITA) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 066 | 06/02/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 066/2023 - ADRIANO SANTOS LIMA (RESENHA BEER) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 063 | 06/02/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 063/2023 - S. E. F. DIAS FILHO (FARNOBRE DIVERSIDADES) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 062 | 06/02/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 062/2023 - R. N. FIGUEIREDO NETO (NL FARMA) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 061 | 06/02/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 061/2023 - R. FERREIRA DA SILVA NETO (IRS ALIMENTOS) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 057 | 06/02/2023 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 057/2023 - E. M. AÇOUGUE LTDA (MERCADÃO DA CARNE) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 057 | 06/02/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 057/2023 - H. P MAUES ELETRONICOS EIRELI (PRINT SELECT) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 054 | 06/02/2023 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 054/2023 - S. E. F. DIAS FILHO (FARNOBRE DIVERSIDADES) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 054 | 06/02/2023 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 054/2023 - S. E. F. DIAS FILHO (FARNOBRE DIVERSIDADES) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 053 | 06/02/2023 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 053/2023 - R. N. FIGUEIREDO NETO (NL FARMA) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 053 | 06/02/2023 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 053/2023 - R. N. FIGUEIREDO NETO (NL FARMA) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 052 | 06/02/2023 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 052/2023 - R. FERREIRA DA SILVA NETO (IRS ALIMENTOS) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 052 | 06/02/2023 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº 052/2023 - R. FERREIRA DA SILVA NETO (IRS ALIMENTOS) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 048 | 06/02/2023 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 048/2023 - H. P MAUES ELETRONICOS EIRELI (PRINT SELECT) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 048 | 06/02/2023 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 048/2023 - H. P MAUES ELETRONICOS EIRELI (PRINT SELECT) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 030 | 06/02/2023 | AUTO DE INFRAÇÃO-030-2023-PRODUTO DE AVERIGUAÇÃO DE DENÚNCIA | 2023 | AVISO DE PENALIDADE |
| 001 | 03/02/2023 | AUTORIZAÇÃO DE SUPRESSÃO VEGETAL (A.S.V) Nº: 001/2023 - PLATO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA (LOTEAMENTO DELTA VILLE) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 064 | 02/02/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 064/2023 - J. P. AZEVEDO (MATERIAL DE CONSTRUÇÃO SALVE JORGE) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 055 | 02/02/2023 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 055/2023 - J.P. AZEVEDO (MATERIAL DE CONSTRUÇÃO SALVE JORGE) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 055 | 02/02/2023 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 055/2023 - J. P. AZEVEDO (MATERIAL DE CONSTRUÇÃO SALVE JORGE) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 053 | 02/02/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 053/2023 - PAULO VITOR DA CONCEIÇÃO COSTA (BRUTOS BAR E CONVENIÊNCIA) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 052 | 02/02/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 052/2023 - M. VANZELER SILVA EIRELI (HOSPITAL VETERINARIO DE ABAETETUBA) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 051 | 02/02/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 051/2023 - M. A. P. DOS SANTOS LTDA (UNIVERSO PET) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 050 | 02/02/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.P) Nº: 052/2023 - MARIELZA M DE SOUZA (MERCADINHO E AÇOUGUE SÃO JOSÉ) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 049 | 02/02/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 049/2023 - MIGUEL BARBOSA MARQUES (BAR E CASA DE SHOW FAMILIA MARQUES) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 047 | 02/02/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 047/2023 - FELICIANO MUNIS MELO (ARENA FF) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 046 | 02/02/2023 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 046/2023 - CUIDAR SAUDE E BEM ESTAR LIMITADA (CUIDAR SAUDE E BEM ESTAR) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 046 | 02/02/2023 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 046/2023 - CUIDAR SAUDE E BEM ESTAR LIMITADA (CUIDAR SAUDE E BEM ESTAR) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 045 | 02/02/2023 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 045/2023 - PAULO VITOR DA CONCEIÇÃO COSTA (BRUTOS BAR E CONVENIÊNCIA) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 044 | 02/02/2023 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 044/2023 - M. VANZELER SILVA EIRELI (HOSPITAL VETERINARIO DE ABAETETUBA) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 044 | 02/02/2023 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) 044/2023 - M. VANZELER SILVA EIRELI (HOSPITAL VETERINARIO DE ABAETETUBA) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 043 | 02/02/2023 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 035/2023V-VM. A. P. DOS SANTOS LTDA (UNIVERSO PET) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 043 | 02/02/2023 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 043/2023 - M. A. P. DOS SANTOS LTDA (UNIVERSO PET) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 042 | 02/02/2023 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 042/2023 - MARIELZA M DE SOUZA (MERCADINHO E AÇOUGUE SÃO JOSÉ) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 042 | 02/02/2023 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.P) Nº: 042/2023 - MARIELZA M DE SOUZA (MERCADINHO E AÇOUGUE SÃO JOSÉ) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 045 | 02/02/2023 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 045/2023 - PAULO VITOR DA CONCEIÇÃO COSTA (BRUTOS BAR E CONVENIÊNCIA) | 202 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 060 | 01/02/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 060/2023 - TEREZINHA VASCONCELOS RODRIGUES (OPTICA LAURA) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 059 | 01/02/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 059/2023 - MANOEL CRISTINO VIEGAS CORREA (ARENA GOL) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 058 | 01/02/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 058/2023 - L. E. BARBOSA PANTOJA LTDA (BARATAO CASA) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 056 | 01/02/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 056/2023 - LOJAS COLCHOES VARIEDADES MOVEIS LTDA (LOJAS COLCHOES VARIEDADES) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 055 | 01/02/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 055/2023 - INDUSTRIA E COMERCIO NOBRE LTDA (PALMITO IMPERADOR) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 051 | 01/02/2023 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 051/2023 - TEREZINHA VASCONCELOS RODRIGUES (OPTICA LAURA) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 051 | 01/02/2023 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 051/2023 - TEREZINHA VASCONCELOS RODRIGUES (OPTICA LAURA) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 050 | 01/02/2023 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.O) Nº: 050/2023 - MANOEL CRISTINO VIEGAS CORREA (ARENA GOL) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 050 | 01/02/2023 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 050/2023 - MANOEL CRISTINO VIEGAS CORREA (ARENA GOL) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 049 | 01/02/2023 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº 049/2023 - L. E. BARBOSA PANTOJA LTDA (BARATAO CASA) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 049 | 01/02/2023 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 049/2023 - L. E. BARBOSA PANTOJA LTDA (BARATAO CASA) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 048 | 01/02/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 048/2023 - C A PAES SANTOS & CIA LTDA (POSTO CRISTO REDENTOR) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 047 | 01/02/2023 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 047/2023 - LOJAS COLCHOES VARIEDADES MOVEIS LTDA (LOJAS COLCHOES VARIEDADES) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 047 | 01/02/2023 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 047/2023 - LOJAS COLCHOES VARIEDADES MOVEIS LTDA (LOJAS COLCHOES VARIEDADES) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 046 | 01/02/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 046/2023 - WPP - COMERCIO DE MOTOS LTDA (REVEMAR MOTOCENTER) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 045 | 01/02/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 045/2023 - DM FARMA COMERCIO LTDA (DM FARMA II - SÃO SEBASTIÃO) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 041 | 01/02/2023 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 041/2023 - WPP - COMERCIO DE MOTOS LTDA (REVEMAR MOTOCENTER) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 041 | 01/02/2023 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 041/2023 - WPP - COMERCIO DE MOTOS LTDA (REVEMAR MOTOCENTER) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 040 | 01/02/2023 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 040/2023 - DM FARMA COMERCIO LTDA (DM FARMA II - SÃO SEBASTIÃO) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 009 | 01/02/2023 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 009/2023 - M. S. DA SILVA COMERCIO DE CALCADOS LTDA (TOP CASA DA SANDALIA) | 2023 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL |
| | 01/02/2023 | Roteiro Orientativo para Licenciamento Ambiental de Farmácias e Drogarias | 2023 | TERMOS DE REFERÊNCIA PARA LICENCIAMENTO AMBIENTAL |
| 0153 | 31/01/2023 | ALTERA O DECRETO Nº 134/2022 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE NOMEOU OS MEMBROS INTREGRANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DA VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS/FUNDEB - 2023/2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. | 2023 | DECRETO |
| 054 | 31/01/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 054/2023 - CUIDAR SAUDE E BEM ESTAR LIMITADA (CUIDAR SAUDE E BEM ESTAR) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 036 | 31/01/2023 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 036/2023 - M. P. E PINHEIRO EIRELI (ATACADÃO MIX) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 027 | 31/01/2023 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 027/2023 - AUGUSTO SERGIO LOBATO PAES (CRUZEIRO MOTO PEÇAS) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 14 | 31/01/2023 | 14º TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE MINISTÉRIO DA DEFESA - EXÉRCITO BRASILEIRO - COMANDO DA 8ª REGIÃO MILITAR E A PREFEITURA DE ABAETETUBA, COM A FINALIDADE DE PERMITIR O FUNCIONAMENTO DO TIRO DE GUERRA 08/003 - ABAETETUBA/PA | 2023 | TERMO ADITIVO |
| 010 | 31/01/2023 | NOMEAR o Sr. ISLAM PONTES DE SOUZA, brasileiro, casado, servidor temporário, engenheiro ambiental, Matrícula Municipal nº 009196, a função de FISCAL AMBIENTAL, vinculado a Gerência de Fiscalização Ambiental - GFA | 2023 | PORTARIA INTERNA |
| 09 | 31/01/2023 | REVOGAR a Portaria Interna n.º 024/2022, a qual nomeou o Sr. YURI ANTONIO DA SILVA ROCHA, servidor temporário, engenheiro ambiental, Matrícula Municipal nº 009135, a função de FISCAL AMBIENTAL integrante da GERENCIA DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - GFA | 2023 | PORTARIA INTERNA |
| 005 | 31/01/2023 | RESOLUÇÃO-005-2023-CMDCA-DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CONSELHEIRO TUTELAR ZONA RURAL. | 2023 | RESOLUÇÃO |
| 004 | 31/01/2023 | DISPÕE SOBRE A VACÂNCIA DE CONSELHEIRO TUTELAR ZONA RURAL | 2023 | RESOLUÇÃO |
| 01 | 31/01/2023 | BALANCETE FINANCEIRO EXERCICIO JANEIRO DE 2023 | 2023 | BALANCETES FINANCEIROS |
| | 31/01/2023 | INFORMATIVO SEMEAR 01/2023 | 2023 | SEMEAR INFORMATIVO AMBIENTAL |
| 041 | 30/01/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 041/2023 - L. R. PEREIRA JUNIOR LTDA (DROGARIAS CLINIFARMA) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 040 | 30/01/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 040/2023 - M. P. E PINHEIRO EIRELI (ATACADÃO MIX) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 038 | 30/01/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 038/2023 - RAIMUNDO MARCIO CARDOSO DA SILVA (MARCINHO CONVENIENCIAS) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 037 | 30/01/2023 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 037/2023 - PLATO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA (PLATO CONSTRUTORA E INCORPORADORA) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 037 | 30/01/2023 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 037/2023 - L. R. PEREIRA JUNIOR LTDA (DROGARIAS CLINIFARMA) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 036 | 30/01/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) N]: 036/2023 - GETULIO MIRANDA LOBATO (RESTAURANTE BAR E LANCHONETE QUERO MAIS) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 036 | 30/01/2023 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 036/2023 - L. R. PEREIRA JUNIOR LTDA (DROGARIAS CLINIFARMA) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 035 | 30/01/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 035/2023 - FERREIRA & MASCARENHAS LTDA (COMERCIAL FERREIRA) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 035 | 30/01/2023 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 035/2023 - RAIMUNDO MARCIO CARDOSO DA SILVA (MARCINHO CONVENIENCIAS) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 035 | 30/01/2023 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 035/2023 - M. P. E PINHEIRO EIRELI (ATACADÃO MIX) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 034 | 30/01/2023 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 034/2023 - RAIMUNDO MARCIO CARDOSO DA SILVA (MARCINHO CONVENIENCIAS) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 034 | 30/01/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 034/2023 - J. J. FERREIRA & CIA LTDA (ALIANÇA FERRAGENS) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 033 | 30/01/2023 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 033/2023 - : FERREIRA & MASCARENHAS LTDA (COMERCIAL FERREIRA) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 033 | 30/01/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 033/2023 - FARIAS & QUARESMA GOMES LTDA (MINI PHARMA) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 032 | 30/01/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 032/2023 - JOEFFERSON A. DA SILVA EIRELI (CASA DOS MEDICAMENTOS) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 032 | 30/01/2023 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 032/2023 - FERREIRA & MASCARENHAS LTDA (COMERCIAL FERREIRA) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 032 | 30/01/2023 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 032/2023 - J. J. FERREIRA & CIA LTDA (ALIANÇA FERRAGENS) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 031 | 30/01/2023 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 031/2023 - FARIAS & QUARESMA GOMES LTDA (MINI PHARMA) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 031 | 30/01/2023 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 031/2023 - J. J. FERREIRA & CIA LTDA (ALIANÇA FERRAGENS) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 031 | 30/01/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 031/2023 - P. D DA FONSECA COMERCIO (CASA DOS MEDICAMENTOS) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 030 | 30/01/2023 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 030/2023 - FARIAS & QUARESMA GOMES LTDA (MINI PHARMA) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 030 | 30/01/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 030/2023 - AUGUSTO SERGIO LOBATO PAES (CRUZEIRO MOTO PEÇAS) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 030 | 30/01/2023 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 030/2023 - JOEFFERSON A. DA SILVA EIRELI (CASA DOS MEDICAMENTOS) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 029 | 30/01/2023 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 029/2023 - P. D DA FONSECA COMERCIO (CASA DOS MEDICAMENTOS) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 029 | 30/01/2023 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 029/2023 - JOEFFERSON A. DA SILVA EIRELI (CASA DOS MEDICAMENTOS) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 028 | 30/01/2023 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 028/2023 - P. D DA FONSECA COMERCIO (CASA DOS MEDICAMENTOS) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 027 | 30/01/2023 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 027/2023 - AUGUSTO SERGIO LOBATO PAES (CRUZEIRO MOTO PEÇAS) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 024 | 30/01/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 024/2023 - MARIA JOSÉ NEGRAO DA CONCEIÇÃO (ENCONTRO RECEPÇOES E EVENTOS) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 020 | 30/01/2023 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 020/2023 - MARIA JOSÉ NEGRAO DA CONCEIÇÃO 44365349287 (ENCONTRO RECEPÇOES E EVENTOS) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 020 | 30/01/2023 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 020/2023 - MARIA JOSÉ NEGRAO DA CONCEIÇÃO (ENCONTRO RECEPÇOES E EVENTOS) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 003 | 30/01/2023 | O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA, NO DESEMPENHO DE SUAS FUNÇÕES, APRESENTA RELATÓRIO A SER ENCAMINHADO JUNTAMENTE COM A PRESTAÇÃO DE CONTAS REFERENTE AO 3º QUADRIMESTRE DE 2022. | 2022 | RELATÓRIO QUADRIMESTRE DO CONTROLE INTERNO |
| 001 | 30/01/2023 | RELATÓRIO ANUAL DO CONTROLE INTERNO 2022 - RELATÓRIO DE GESTÃO MUNICIPAL | 2022 | RELATÓRIO DE GESTÃO MUNICIPAL |
| 001 | 30/01/2023 | RELATÓRIO ANUAL DE CONTROLE INTERNO-001-2022-EXERCÍCIO 2022. | 2022 | RELATÓRIO ANUAL DO CONTROLE INTERNO |
| 06 | 29/01/2023 | RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA-RREO, DO 6° BIMESTRE DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022. | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 03 | 29/01/2023 | RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - RGF DO 3º QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022. | 2022 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 0154 | 27/01/2023 | DISCIPLINA O CARNAVAL DE RUA, BEM COMO ESTABELECE O HORÁRIO DE ENCERRAMENTO DA REFERIDA FESTIVIDADE E DOS DEMAIS ESTABELECIMENTOS DE DIVERSÕES PÚBLICAS NO MUNICIPIO DE ABAETETUBA/PA NO ANO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 042 | 27/01/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 042/2023 - L. PINHEIRO DA SILVA COMERCIO (ATACADÃO SENA CONFECÇÕES) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 038 | 27/01/2023 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 038/2023 - L. PINHEIRO DA SILVA COMERCIO (ATACADÃO SENA CONFECÇÕES) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 038 | 27/01/2023 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 038/2023 - L. PINHEIRO DA SILVA COMERCIO (ATACADÃO SENA CONFECÇÕES) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 001 | 27/01/2023 | LICENÇA LOCAL Nº: 001/2023 - MÁRCIO DE JESUS COSTA NEGRÃO | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 044 | 26/01/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 044/2023 - ERALDO ALCANTARA MOREIRA (BALNEÁRIO DA TIA PACA) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 039 | 26/01/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 039/2023 - M. A. C. MACEDO (ROMANO HOME CENTER) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 026 | 26/01/2023 | TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM A SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO, EMPREGO E RENDA E O MUNICÍPIO DE ABAETETUBA | 2023 | TERMO DE COOPERAÇÃO |
| 0432.96166 | 25/01/2023 | TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO PARA EXECUÇÃO DO TRABALHO SOCIAL CELEBRADO ENTRE A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E O MUNICIPIO DE ABAETETUBA NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA - PMCMV-FAR, RESIDENCIAL CHICO NARRINA | 2023 | TERMO ADITIVO |
| 0376.65156 | 25/01/2023 | TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO PARA EXECUÇÃO DO TRABALHO SOCIAL CELEBRADO ENTRE A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E O MUNICIPIO DE ABAETETUBA NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA - PMCMV-FAR, RESIDENCIAL ANGELIN | 2023 | TERMO ADITIVO |
| 040 | 25/01/2023 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 040/2023 - DM FARMA COMERCIO LTDA (DM FARMA II - SÃO SEBASTIÃO) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 037 | 25/01/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 037/2023 - J. B DA SILVA GUEDELHA - (BAR ESPACO VIP) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 034 | 25/01/2023 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 034/2023 - J. B DA SILVA GUEDELHA - (BAR ESPACO VIP) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 033 | 25/01/2023 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 033/2023 - J. B DA SILVA GUEDELHA (BAR ESPACO VIP) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 028 | 24/01/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 028/2023 - SIGMARINGA ELETROMOVEIS LTDA (SIGMARINGA ELETROMOVEIS) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 027 | 24/01/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 027/2023 - D. DE V. PINHEIRO EIRELI (IMPERADOR DA MODA) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 026 | 24/01/2023 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 026/2023 - SAUDEFARMA LTDA (SAUDEFARMA) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 026 | 24/01/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.P) Nº: 026/2023 - SAUDEFARMA LTDA (SAUDEFARMA) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 026 | 24/01/2023 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 026/2023 - SAUDEFARMA LTDA (SAUDEFARMA) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 025 | 24/01/2023 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 025/2023 - SIGMARINGA ELETROMOVEIS LTDA (SIGMARINGA ELETROMOVEIS) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 025 | 24/01/2023 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 025/2023 - SIGMARINGA ELETROMOVEIS LTDA (SIGMARINGA ELETROMOVEIS) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 025 | 24/01/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 025/2023 - LUCENILDA MARQUES PINHEIRO (CASA DE SHOW DO DIGÃO) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 024 | 24/01/2023 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 024/2023 - SANTOS & MELO LTDA (L N FARMA 2) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 024 | 24/01/2023 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 024/2023 - SANTOS & MELO LTDA (L N FARMA 2) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 023 | 24/01/2023 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 023/2023 - D. DE V. PINHEIRO LTDA (IMPERADOR DA MODA) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 023 | 24/01/2023 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 023/2023 - D. DE V. PINHEIRO EIRELI (IMPERADOR DA MODA) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 026 | 23/01/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 026/2023 - L. DE J. C. DOS SANTOS (BAR DO AMIGO) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 022 | 23/01/2023 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.O) Nº: 022/2023 - L. DE J. C. DOS SANTOS (BAR DO AMIGO) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 021 | 23/01/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 021/2023 - SIGMARINGA PLAZA LTDA (SIGMARINGA PLAZA) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 020 | 23/01/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 015/2023 - R.B.B. RAMOS (FARMACIA ENCONOMICA) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 016 | 23/01/2023 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 016/2023 - SIGMARINGA PLAZA LTDA (SIGMARINGA PLAZA) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 016 | 23/01/2023 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) 016/2023 - SIGMARINGA PLAZA LTDA (SIGMARINGA PLAZA) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 015 | 23/01/2023 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 015/2023 - R.B.B. RAMOS (FARMACIA ENCONOMICA) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 015 | 23/01/2023 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 015/2023 - R.B.B. RAMOS (FARMACIA ENCONOMICA) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 001 | 23/01/2023 | RELATÓRIO BENS MÓVEIS-001-2022-JANEIRO A DEZEMBRO-PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETETUBA | 2022 | RELATÓRIO - BENS MÓVEIS |
| 003 | 20/01/2023 | RESOLUÇÃO-003-2023-CMDCA-SUBSTITUIÇÃO DA CONSELHEIRA TUTELAR DA ZONA URBANA QUE SE ENCONTRA DE FÉRIAS | 2023 | RESOLUÇÃO |
| 002 | 20/01/2023 | RESOLUÇÃO-002-2023-CMDCA-CONSELHEIRO TUTELAR DA ZONA URBANA QUE SE ENCONTRA DE ATESTADO MÉDICO | 2023 | RESOLUÇÃO |
| 023 | 19/01/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 023/2023 - C. DA S. M. FERREIRA (KADOSHI VARIEDADES) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 022 | 19/01/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 022 - ANILZA DA COSTA OLIVEIRA (TELAVIV BOUTIQUE DIFERENCIADA) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 021 | 19/01/2023 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 021/2023 - LUCENILDA MARQUES PINHEIRO (CASA DE SHOW DO DIGÃO) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 021 | 19/01/2023 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 021/2023 - LUCENILDA MARQUES PINHEIRO (CASA DE SHOW DO DIGÃO) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 019 | 19/01/2023 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 019/2023 - C. DA S. M. FERREIRA (KADOSHI VARIEDADES) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 019 | 19/01/2023 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 019/2023 - C. DA S. M. FERREIRA (KADOSHI VARIEDADES) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 018 | 19/01/2023 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 018/2023 - ANILZA DA COSTA OLIVEIRA (TELAVIV BOUTIQUE DIFERENCIADA) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 018 | 19/01/2023 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 018/2023 - ANILZA DA COSTA OLIVEIRA (TELAVIV BOUTIQUE DIFERENCIADA) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 007 | 19/01/2023 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 007/2023 - D. DE V. PINHEIRO LTDA (SENA MAGAZINE) | 2023 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL |
| 006 | 19/01/2023 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 006/2023 - A. M. L. ARAUJO FERREIRA (DIFUSBOM) | 2023 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL |
| 008 | 18/01/2023 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 008/2023 - COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO DO SUDOESTE MT/PA SICREDI SUDOESTE MT/PA (SICREDI) | 2023 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL |
| | 17/01/2023 | ROTEIRO ORIENTATIVO PARA LICENCIAMENTO AMBIENTAL GARAGEM DE VEÍCULOS AUTOMOTORES | 2023 | TERMOS DE REFERÊNCIA PARA LICENCIAMENTO AMBIENTAL |
| 005 | 16/01/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 005/2023 - A. DE J. P. DO AMARAL EIRELI (DENIS DO GAS) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 152 | 13/01/2023 | DISPÕE SOBRE O LANÇAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, FIXA A FORMA, PRAZOS DE RECOLHIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 151 | 12/01/2023 | CONVOCA A 5ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA CIDADE DE ABAETETUBA, CRIA A COMISSÃO ORGANIZADORA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 150 | 11/01/2023 | ALTERA O DECRETO COLETIVO 007/1990 SEAD DE 23 DE JULHO DE 1990, QUE CRIOU E OFICIALIZOU AS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE 1º GRAU DE ABAETETUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | DECRETO |
| 149 | 11/01/2023 | ALTERA O DECRETO COLETIVO 007/1990 SEAD DE 23 DE JULHO DE 1990, QUE CRIOU E OFICIALIZOU AS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE 1º GRAU DE ABAETETUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 148 | 11/01/2023 | ALTERA O DECRETO COLETIVO 007/1990 SEAD DE 23 DE JULHO DE 1990, QUE CRIOU E OFICIALIZOU AS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE 1º GRAU DE ABAETETUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | DECRETO |
| 147 | 11/01/2023 | ALTERA O DECRETO COLETIVO 007/1990 SEAD DE 23 DE JULHO DE 1990, QUE CRIOU E OFICIALIZOU AS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE 1º GRAU DE ABAETETUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 146 | 11/01/2023 | ALTERA O DECRETO COLETIVO 007/1990 SEAD DE 23 DEJULHO DE 1990, QUE CRIOU E OFICIALIZOU AS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE 1º GRAU DE ABAETETUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 145 | 11/01/2023 | ALTERA O DECRETO COLETIVO 007/1990 SEAD DE 23 DE JULHO DE 1990, QUE CRIOU E OFICIALIZOU AS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE 1º GRAU DE ABAETETUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 144 | 11/01/2023 | ALTERA O DECRETO COLETIVO 007/1990 SEAD DE 23 DE JULHO DE 1990, QUE CRIOU E OFICIALIZOU AS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE 1º GRAU DE ABAETETUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 143 | 11/01/2023 | ALTERA O DECRETO COLETIVO 007/1990 SEAD DE 23 DE JULHO DE 1990, QUE CRIOU E OFICIALIZOU AS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE 1º GRAU DE ABAETETUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 142 | 11/01/2023 | ALTERA O DECRETO COLETIVO 007/1990 SEAD DE 23 DE JULHO DE 1990, QUE CRIOU E OFICIALIZOU AS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE 1º GRAU DE ABAETETUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | DECRETO |
| 141 | 11/01/2023 | ALTERA O DECRETO COLETIVO 007/1990 SEAD DE 23 DE JULHO DE 1990, QUE CRIOU E OFICIALIZOU AS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE 1º GRAU DE ABAETETUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 140 | 11/01/2023 | ALTERA O DECRETO COLETIVO 007/1990 SEAD DE 23 DE JULHO DE 1990, QUE CRIOU E OFICIALIZOU AS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE 1º GRAU DE ABAETETUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 139 | 11/01/2023 | ALTERA O DECRETO COLETIVO 007/1990 SEAD DE 23 DE JULHO DE 1990, QUE CRIOU E OFICIALIZOU AS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE 1º GRAU DE ABAETETUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 138 | 11/01/2023 | ALTERA O DECRETO COLETIVO 007/1990 SEAD DE 23 DE JULHO DE 1990, QUE CRIOU E OFICIALIZOU AS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE 1º GRAU DE ABAETETUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 017 | 11/01/2023 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 017/2023 - M. A. C. MACEDO (ROMANO HOME CENTER) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 017 | 11/01/2023 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 017/2023 - M. A. C. MACEDO (ROMANO HOME CENTER) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 663 | 10/01/2023 | ALTERA A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO RIO TUCUMANDUBA (ILHAS DE ABAETETUBA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 137 | 10/01/2023 | INSTITUCIONALIZA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA, O PROGRAMA AGENDA AMBIENTAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - A3P. | 2023 | DECRETO |
| 008 | 10/01/2023 | NOMEAR o Sr. BRUNO RICHARD ALMEIDA VILHENA DAS NEVES, auxiliar operacional, Matrícula Municipal nº 009172, a função de ALMOXARIFE vinculado a Gerência de Recursos e Logística (GRL) desta Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Abaetetuba - SEMEIA | 2023 | PORTARIA INTERNA |
| 005 | 10/01/2023 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 005/2023 - CENTRO DE TREINAMENTO E TECNOLOGIA ALTERNATIVA TIPITI (CETAT) | 2023 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL |
| 004 | 10/01/2023 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 004/2023 - ASSOCIAÇÃO QUILOMBOLA DO BAIXO CAETÉ ÁFRICA/LARANJITUBA AQUIBAC (QUILOMBOLAS DO BAIXO CAETE) | 2023 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL |
| 003 | 10/01/2023 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 003/2023 - ASSOCIACAO QUILOMBOLA DO BAIXO CAETE COMUNIDADES DE LARANJITUBA E AFRICA (QUILOMBOLAS DO BAIXO CAETE) | 2023 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL |
| 002 | 10/01/2023 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 002/2023 - ASSOCIACAO DE MULHERES QUILOMBOLAS AGROEXTRATIVISTAS DA COMUNIDADE RAMAL DO BACURI-RAIZES DO BACURI (RAIZES DO BACURI) | 2023 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL |
| 019 | 09/01/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 019/2023 - RENATA C. A. LOBATO (CHARMING COSMETICO) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 018 | 09/01/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 018/2023 - MARCOS VINICIUS FERREIRA ARAUJO 70180319230 (DISK GELADA MF) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 017 | 09/01/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) 017/2023 - L. PANTOJA CORREA EIRELI | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 014 | 09/01/2023 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 014/2023 - RENATA C. A. LOBATO (CHARMING COSMETICO) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 014 | 09/01/2023 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 014/2024 - RENATA C. A. LOBATO (CHARMING COSMETICO) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 013 | 09/01/2023 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 013/2023 - MARCOS VINICIUS FERREIRA ARAUJO 70180319230 (DISK GELADA MF) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 013 | 09/01/2023 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 013/2023 - MARCOS VINICIUS FERREIRA ARAUJO 70180319230 (DISK GELADA MF) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 136 | 06/01/2023 | DIVULGA OS DIAS DE FERIADOS NACIONAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS E ESTABELECE OS PONTOS FACULTATIVOS NO ANO DE 2023, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. | 2023 | DECRETO |
| 014 | 06/01/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 014/2023 - VISA S.A (CASAS BAHIA) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 013 | 06/01/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 013/2024 - POSTO SÃO JORGE COMBUSTIVEIS LTDA (POSTO SÃO JORGE) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 012 | 06/01/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 012/2022 - RAULLES BAR | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 011 | 06/01/2023 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 011/2023 - VIA S.A (CASAS BAHIA) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 011 | 06/01/2023 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 001/2023 - VIA S.A (CASAS BAHIA) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 011 | 05/01/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 011/2023 - ARLENO DOS SANTOS COSTA (BRASIL MAGAZINE) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 010 | 05/01/2023 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 010/2023 - ARLENO DOS SANTOS COSTA (BRASIL MAGAZINE) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 010 | 05/01/2023 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 010/2023 - ARLENO DOS SANTOS COSTA (BRASIL MAGAZINE) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 010 | 05/01/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 010/2023 - R. S. CARVALHO DOS SANTOS (DROGARIA R. FARMA) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 009 | 05/01/2023 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 009/2023 - R. S. CARVALHO DOS SANTOS (DROGARIA R. FARMA) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 009 | 05/01/2023 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 009/2023 - R. S. CARVALHO DOS SANTOS (DROGARIA R. FARMA) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 004 | 05/01/2023 | NOMEAR o Sr. JOÃO AUGUSTO SARAIVA PEREIRA JUNIOR, servidor temporário, engenheiro ambiental, Matrícula Municipal nº 009166, a função de FISCAL AMBIENTAL, vinculado a Gerência de Fiscalização Ambiental GFA desta Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Abaetetuba - SEMEIA | 2023 | PORTARIA INTERNA |
| 135 | 04/01/2023 | NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE ABAETETUBA COMSEAN, REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 032/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 015 | 04/01/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 015/2023 - A. DE OLIVEIRA RODRIGUES EIRELI (RECICLAGEM SÃO BENEDITO) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 009 | 04/01/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 009/2023 - G. DANTAS DE SOUZA COMERCIO (LOJÃO POPULAR) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 008 | 04/01/2023 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 008/2023 - G. DANTAS DE SOUZA COMERCIO (LOJÃO POPULAR) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 008 | 04/01/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 008/2023 - CW COMERCIO DE BRINQUEDOS E VARIEDADES LTDA (LOJA DAS VARIEDADES) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 008 | 04/01/2023 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 008/2023 - G. DANTAS DE SOUZA COMERCIO (LOJÃO POPULAR) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 007 | 04/01/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 007/2023 - FABIO TADEU ROCHA RODRIGUES 61186090200 (ARENA DO FABINHO) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 007 | 04/01/2023 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 007/2023 - CW COMERCIO DE BRINQUEDOS E VARIEDADES LTDA (LOJA DAS VARIEDADES) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 007 | 04/01/2023 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 007/2023 - CW COMERCIO DE BRINQUEDOS E VARIEDADES LTDA (LOJA DAS VARIEDADES) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 006 | 04/01/2023 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 006/2023 - CLINICA E LABORATORIO ALIANÇA LTDA (CLINICA ALIANÇA) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 006 | 04/01/2023 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) 006/2023 - CLINICA E LABORATORIO ALIANÇA LTDA (CLINICA ALIANÇA) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 006 | 04/01/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 006/2023 - CLINICA E LABORATORIO ALIANÇA LTDA (CLINICA ALIANÇA) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 004 | 04/01/2023 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 004/2023 - EMANUEL R CARVALHO FILHO - CONVENIÊNCIAS | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 004 | 04/01/2023 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 004/2023 - EMANUEL R CARVALHO FILHO - CONVENIÊNCIAS | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 003 | 04/01/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 003/2023 - EMANUEL R CARVALHO FILHO - CONVENIÊNCIAS | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 001 | 04/01/2023 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 001/2023 - ANA TYEMI ASAKI GIBO 77895835220 (TYDAVID JEUNESSE GLOBAL). | 2023 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL |
| 007 | 03/01/2023 | REVOGAR a Portaria Interna nº 022/2022, a qual nomeou o Sr. LUÊ GONÇALVES DE MELO, auxiliar operacional, Matrícula Municipal nº 006442, a função de ALMOXARIFE vinculado a Gerência de Recursos e Logística (GRL) desta Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Abaetetuba - SEMEIA. | 2023 | PORTARIA INTERNA |
| 006 | 03/01/2023 | NOMEAR o Sr. ALAN FELIPE DOS SANTOS QUEIROZ, assessor especial, Matrícula Municipal nº 007318, a função de GERENTE da Gerência de Articulação e Difusão da Diretoria da Educação Ambiental (GAD) da Diretoria de Educação Ambiental (DEA) | 2023 | PORTARIA INTERNA |
| 005 | 03/01/2023 | REVOGAR a Portaria Interna nº 009/2022, a qual nomeou o Sr. JEAN BAILÃO RIBEIRO, assessor especial, Matrícula Municipal nº 004091, a função de GERENTE da Gerência de Articulação e Difusão da Educação Ambiental da Diretoria de Educação Ambiental (DEA) | 2023 | PORTARIA INTERNA |
| 005 | 03/01/2023 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 005/2023 - POSTO E PORTO BELA VISTA | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 005 | 03/01/2023 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 005/2023 - POSTO E PORTO BELA VISTA | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 004 | 03/01/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 004/2023 - POSTO E PORTO BELA VISTA | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 001 | 03/01/2023 | NOMEAR o Sr. JEAN BAILÃO RIBEIRO, assessor especial, Matrícula Municipal nº 004091, a função de DIRETOR da Diretoria de Educação Ambiental (DEA) desta Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Abaetetuba - SEMEIA. | 2023 | PORTARIA INTERNA |
| 037 | 03/01/2023 | REVOGAR a Portaria Interna nº 003/2022, a qual nomeou a Sra. KELEN DE JESUS OLEASTRE DA SILVA, servidora temporária, pedagoga, Matrícula Municipal nº 005244, a função de DIRETORA do DIRETORIA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL desta Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Abaetetuba - SEMEIA. | 2022 | PORTARIA INTERNA |
| 003 | 02/01/2023 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 003/2023 - R C ABREU (R R FARMA) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 003 | 02/01/2023 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 003/2023 - R C ABREU (R R FARMA) | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 002 | 02/01/2023 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 002/2023 - AÇAÍ PEROLA INDUSTRIA & CIA LTDA - AÇAÍ PEROLA DO PARÁ | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 002 | 02/01/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 002/2023 - AÇAÍ PEROLA INDUSTRIA & CIA LTDA - AÇAÍ PEROLA DO PARÁ | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 002 | 02/01/2023 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 002/2023 - AÇAÍ PEROLA INDUSTRIA & CIA LTDA - AÇAÍ PEROLA DO PARÁ | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 001 | 02/01/2023 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 001/2023 - R. B. B. RAMOS - FARMÁCIA ECONÔMICA | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 001 | 02/01/2023 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 001/2023 - R. B. B. RAMOS - FARMÁCIA ECONÔMICA | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 001 | 02/01/2023 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 001/2023 - R. B. B. RAMOS - FARMÁCIA ECONÔMICA | 2023 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 006 | 01/01/2023 | ORGANOGRAMA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETETUBA ANO 2023 | 2023 | ORGANOGRAMA |
| 12 | 31/12/2022 | BALANCETE FINANCEIRO EXERCÍCIO DEZEMBRO 2022 | 2022 | BALANCETES FINANCEIROS |
| 001 | 31/12/2022 | BALANÇO GERAL ANUAL - EXERCÍCIO 2022 | 2022 | DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS - BALANÇO GERAL |
| 662 | 30/12/2022 | Estima a receita e fixa a despesa do Município de Abaetetuba, para o exercício financeiro 2023. | 2023 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 134 | 30/12/2022 | NOMEIA OS MEMBROS INTEGRANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO CACS/FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 037 | 28/12/2022 | CARTA DE RENÚNCIA | 2022 | RESOLUÇÃO |
| 036 | 28/12/2022 | RESOLUÇÃO-036-2022-CMDCA-SUBSTITUIÇÃO DO CONSELHEIRO TUTELAR DA ZONA URBANA QUE SE ENCONTRA DE ATESTADO MÉDICO | 2022 | RESOLUÇÃO |
| SN | 28/12/2022 | RELATÓRIO ANUAL DE OPERAÇÕES DA COMPDEC 2022 NO MUNICIPIO DE ABAETETUBA | 2022 | RELATÓRIOS COMPDEC |
| 661 | 27/12/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A REALIZAR A CESSÃO DE PARTE DE IMÓVEL PÚBLICO PARA A COOPERATIVA DE TRABALHO DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE ABAETETUBA COOCAMARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 257 | 26/12/2022 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 257/2022 - MAVELLY RODRIGUES DOS SANTOS 01114381284 (STUDIO CARIOCA) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 256 | 26/12/2022 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 256/2022 - MEU DENTISTA CLINICA ODONTOLOGICA LTDA (MEU DENTISTA) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 255 | 26/12/2022 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 255/2022 - CF DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (CEARÁ FRANGOS) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 176 | 26/12/2022 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 176/2022 - MAVELLY RODRIGUES DOS SANTOS 01114381284 (STUDIO CARIOCA) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 175 | 26/12/2022 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 175/2022 - MEU DENTISTA CLINICA ODONTOLOGICA LTDA (MEU DENTISTA) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 175 | 26/12/2022 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 175/2022 - MAVELLY RODRIGUES DOS SANTOS 01114381284 (STUDIO CARIOCA) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 174 | 26/12/2022 | LICENÇA PRÉVIA - (L.P) Nº: 174/2022 - MEU DENTISTA CLINICA ODONTOLOGICA LTDA (MEU DENTISTA) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 174 | 26/12/2022 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 174/2022 - CF DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (CEARÁ FRANGOS) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 173 | 26/12/2022 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 173/2022 - CF DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (CEARÁ FRANGOS) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 036 | 26/12/2022 | NOMEAR o Sr. GABRIEL SANTANA DE QUEIROZ, Matrícula Municipal nº 009165, a função de FISCAL AMBIENTAL, vinculado a Gerência de Fiscalização Ambiental GFA | 2022 | PORTARIA INTERNA |
| 035 | 26/12/2022 | RESOLUÇÃO-035-2022-CONSELHEIRO TUTELAR TITULAR | 2022 | RESOLUÇÃO |
| 035 | 26/12/2022 | NOMEAR a Sra. NAZARÉ DE OLIVEIRA AMADOR, Matrícula Municipal nº 009164, a função de FISCAL AMBIENTAL, vinculada a Gerência de Fiscalização Ambiental GFA | 2022 | PORTARIA INTERNA |
| 034 | 23/12/2022 | REVOGAR a Portaria Interna n.º 024/2021, a qual nomeou o Sr. ARIELSON DIAS E DIAS, Matrícula Municipal nº 006608, a função de FISCAL AMBIENTAL integrante da GERENCIA DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL GFA | 2022 | PORTARIA INTERNA |
| 033 | 23/12/2022 | REVOGAR a Portaria Interna n.º 027/2022, a qual nomeou o Sr. DAVI ZAHLOUTH CAVALCANTE, servidor temporário, Matrícula Municipal nº 009148, a função de FISCAL AMBIENTAL integrante da GERENCIA DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL GFA | 2022 | PORTARIA INTERNA |
| | 22/12/2022 | CALENDÁRIO DE REUNIÕES ORDINÁRIAS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER - CMDM | 2023 | CALENDÁRIO |
| 254 | 22/12/2022 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 254/2022 - IMIFARMA PRODUTOS FARMACEUTICOS E COSMETICO (EXTRA FARMA) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 253 | 22/12/2022 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 253/2022 - G H L DIAS LTDA (KIZAME SUSHI) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 173 | 22/12/2022 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 173/2022 - G H L DIAS LTDA (KIZAME SUSHI) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 172 | 22/12/2022 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 172/2022 - G H L DIAS LTDA (KIZAME SUSHI) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 133 | 21/12/2022 | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DA UFM UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 063 | 21/12/2022 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 063/2022 - F. DO S. DE AZEVEDO DIAS FATLARA CONFECÇÕES | 2022 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL |
| | 20/12/2022 | RELATÓRIO DA FISCALIZAÇÃO DE PROTEÇÃO SOCIAL - 2022 | 2022 | RELATÓRIOS DE AÇÕES |
| 251 | 19/12/2022 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 251/2022 - JOSÉ MARIA DOS SANTOS QUARESMA 18966667287 (BAR ALTAS HORAS) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 250 | 19/12/2022 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 250/2022 - R S COSMÉTICOS LTDA (ESTAÇÃO COSMÉTICOS) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 171 | 19/12/2022 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 171/2022 - R S COSMÉTICOS LTDA (ESTAÇÃO COSMÉTICOS) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 170 | 19/12/2022 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 170/2022 - R S COSMÉTICOS LTDA (ESTAÇÃO COSMÉTICOS) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 248 | 16/12/2022 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 248/2022 - RODRIGO DE LIMA TAVARES 02562748271 (BAR DA SOCORRO) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 246 | 16/12/2022 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 246/20222 - AÇAI PARAENSE IND. E COM. DE ALIMENTOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - AÇAI PARAENSE | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 5 | 13/12/2022 | RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - RREO, DO 5º BIMESTRE DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 249 | 07/12/2022 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 249/2022 - RAIA DROGASIL S/A | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 247 | 07/12/2022 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 247/2022 - J.S.A. NOBRE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EIRELI (NOBRE FERRAGENS) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 170 | 07/12/2022 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 170/2022 - RAIA DROGASIL S/A | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 169 | 07/12/2022 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 169/2022 - RAIA DROGASIL S/A | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 169 | 07/12/2022 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 169/2022 - J.S.A. NOBRE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EIRELI (NOBRE FERRAGENS) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 168 | 07/12/2022 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 68/2022 - J.S.A. NOBRE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EIRELI (NOBRE FERRAGENS) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 062 | 07/12/2022 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 062/2022 - SÍTIO PARAMAJÓ | 2022 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL |
| 034 | 07/12/2022 | RESOLUÇÃO-034-2022-CMDCA-SUBSTITUIÇÃO DO CONSELHEIRO TUTELAR DA ZONA URBANA QUE SE ENCONTRA DE ATESTADO MÉDICO | 2022 | RESOLUÇÃO |
| 011 | 07/12/2022 | LICENÇA LOCAL N° 011/2022 - MÁRCIO DE JESUS COSTA NEGRÃO | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| | 06/12/2022 | ROTEIRO ORIENTATIVO PARA LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE CLÍNICAS ODONTOLÓGICAS | 2022 | TERMOS DE REFERÊNCIA PARA LICENCIAMENTO AMBIENTAL |
| 132 | 05/12/2022 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, IMÓVEL NECESSÁRIO PARA INSTALAÇÃO DO ENTREPOSTO DE EMBARQUE E DESEMBARQUE DE AÇAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 131 | 05/12/2022 | ALTERA O DECRETO COLETIVO 007/1990 SEAD DE 23 DE JULHO DE 1990, QUE CRIOU E OFICIALIZOU AS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE 1º GRAU DE ABAETETUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 061 | 05/12/2022 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 061/2022 - CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL DA FRANCILÃNDIA | 2022 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL |
| 245 | 02/12/2022 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 245 - ALPINUS BRAND ALIMENTOS LTDA | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 244 | 02/12/2022 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 244/2022 - MANOEL COSTA RODRIGUES 09441980234 (LUAR DO VALE) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 243 | 02/12/2022 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 243/2022 - ALDECY CORDEIRO VASCONCELOS 08384514208 (BAR E MERCEARIA DOCA E THEO) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 242 | 02/12/2022 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 242/2022 - DEIVID FERREIRA DOS SANTOS 89216164204 (PANIFICADORA FERREIRA) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 168 | 02/12/2022 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 168/2022 - ALDECY CORDEIRO VASCONCELOS 08384514208 (BAR E MERCEARIA DOCA E THEO) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 167 | 02/12/2022 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 167/2022 - DEIVID FERREIRA DOS SANTOS 89216164204 (PANIFICADORA FERREIRA) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 167 | 02/12/2022 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) N]: 167/2022 - ALDECY CORDEIRO VASCONCELOS 08384514208 (BAR E MERCEARIA DOCA E THEO) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 166 | 02/12/2022 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 166/2022 - DEIVID FERREIRA DOS SANTOS 89216164204 (PANIFICADORA FERREIRA) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 240 | 01/12/2022 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 240/2022 - NORTE SABOR LTDA (NORTE SABOR) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 165 | 01/12/2022 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO Nº: 165/2022 - NORTE SABOR LTDA (NORTE SABOR) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 164 | 01/12/2022 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 164/2022 - NORTE SABOR LTDA (NORTE SABOR) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 060 | 01/12/2022 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 060/2022 - ASSOCIAÇÃO DOS AGROEXTRATIVISTAS, PESCADORES E ARTESÃOS DO PIROCABA - ASAPAP | 2022 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL |
| 239 | 30/11/2022 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 239/2022 - MARCENARIA DO CACIPORÉ | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 238 | 30/11/2022 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 238/2022 - VALDIR C. VIEIRA (LOJÃO BEIRA RIO) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 237 | 30/11/2022 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 237/2022 - BENEDITO GIRARD RODRIGUES & CIA LTDA - LOJAO GIRARD FERRAGENS | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 236 | 30/11/2022 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 236/2022 - V. S. T. NERY COMERCIAL (LULU GÁS) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 164 | 30/11/2022 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) N:º 164/2022 - VALDIR C. VIEIRA (LOJÃO BEIRA RIO) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 163 | 30/11/2022 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 163/2022 - VALDIR C. VIEIRA (LOJÃO BEIRA RIO) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 163 | 30/11/2022 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 163/2022 - BENEDITO GIRARD RODRIGUES & CIA LTDA - LOJAO GIRARD FERRAGENS | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 162 | 30/11/2022 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 162/2022 - BENEDITO GIRARD RODRIGUES & CIA LTDA - LOJAO GIRARD FERRAGENS | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 11 | 30/11/2022 | BALANCETE FINANCEIRO EXERCÍCIO NOVEMBRO 2022 | 2022 | BALANCETES FINANCEIROS |
| | 30/11/2022 | PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR SUMÁRIO N° 01/2022 NOS TERMOS DO ART. 134 DA LEI MUNICIPAL Nº 039/1991, POR POSSÍVEL "ABANDONO DE CARGO" | 2022 | EDITAL DE CITAÇÃO |
| SN | 30/11/2022 | CONTRATO DE DOAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM A ALUNORTE - ALUMINA DO NORTE DO BRASIL S/A E A PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETETUBA NA FORMA SEGUINTE "CONTRATO" | 2022 | CONTRATO DE DOAÇÃO |
| 234 | 24/11/2022 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 234/2022 - ELISANGELA CHAVES DIAS 71861157215 (ESPAÇO FAMA) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 233 | 23/11/2022 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 233/2022 - A. B. F. DIAS POUSADA (POUSADA REFÚGIO) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 232 | 23/11/2022 | LICENÇA DE OPERAÇÃO Nº: 232/2022 - TOMÁS PINHEIRO PANTOJA | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 231 | 23/11/2022 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: A D PEREIRA MINERADORA | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 230 | 23/11/2022 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 230/2022 - A D PEREIRA MINERADORA | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 229 | 23/11/2022 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 229/2022 - TIM S/A (PAABT_0014) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 162 | 23/11/2022 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 162/2022 - TOMÁS PINHEIRO PANTOJA | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 161 | 23/11/2022 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 161/2022 - A D PEREIRA MINERADORA | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 161 | 23/11/2022 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 161/2022 - TOMÁS PINHEIRO PANTOJA | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 160 | 23/11/2022 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 160/2022 - A D PEREIRA MINERADORA | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 160 | 23/11/2022 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 160/2022 - A D PEREIRA MINERADORA | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 159 | 23/11/2022 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 159/2022 - A D PEREIRA MINERADORA | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 031 | 23/11/2022 | RESOLUÇÃO-031-2022- CMDCA-DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMOTÊ DE ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL PELA 1ª INFÂNCIA ABAETETUBA-PA. | 2022 | RESOLUÇÃO |
| 228 | 22/11/2022 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 228/2022 - PATRICIA DA COSTA MONTEIRO 70229960243 (PANIFICADORA PAO NOSSO) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 227 | 22/11/2022 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 227/2022 - CD ABAETETUBA COMERCIO VAREJISTA DE COMESTICOS LTDA (FRANQUIA HINODE) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 159 | 22/11/2022 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 159/2022 - PATRICIA DA COSTA MONTEIRO 70229960243 (PANIFICADORA PAO NOSSO) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 158 | 22/11/2022 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 158/2022 - PATRICIA DA COSTA MONTEIRO 70229960243 (PANIFICADORA PAO NOSSO) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 158 | 22/11/2022 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 158/2022 - CD ABAETETUBA COMERCIO VAREJISTA DE COMESTICOS LTDA (FRANQUIA HINODE) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 157 | 22/11/2022 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 157/2022 - CD ABAETETUBA COMERCIO VAREJISTA DE COMESTICOS LTDA (FRANQUIA HINODE) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 033 | 22/11/2022 | RESOLUÇÃO-033-2022-CMDCA-SUBSTITUIÇÃO DO CONSELHEIRO TUTELAR DA ZONA RURAL QUE SAIRÁ DE FÉRIAS. | 2022 | RESOLUÇÃO |
| 032 | 22/11/2022 | RESOLUÇÃO-032-2022-CMDCA-SUBSTITUIÇÃO DO CONSELHEIRO TUTELAR DA ZONA URBANA QUE SE ENCONTRA DE ATESTADO MÉDICO. | 2022 | RESOLUÇÃO |
| 09 | 22/11/2022 | BALANCETE FINANCEIRO EXERCÍCIO SETEMBRO 2022 | 2022 | BALANCETES FINANCEIROS |
| 660 | 21/11/2022 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE ASSOCIAÇÃO DOS UNIVERSITÁRIOS DE ABAETETUBA - AUAB E D´OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 225 | 21/11/2022 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 255 - L. C. PINHEIRO DA SILVA LTDA (BIG SENA BABY) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 224 | 21/11/2022 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 224/2025 - L. P. S. RODRIGUES COMERCIO OPTICO EIRELI (OTICA DINIZ) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 157 | 21/11/2022 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 157/2022 - L. C. PINHEIRO DA SILVA LTDA (BIG SENA BABY) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 156 | 21/11/2022 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 156/2022 - L. C. PINHEIRO DA SILVA LTDA (BIG SENA BABY) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 156 | 21/11/2022 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 156/2022 - L. P. S. RODRIGUES COMERCIO OPTICO EIRELI (OTICA DINIZ) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 155 | 21/11/2022 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 155/2022 - L. P. S. RODRIGUES COMERCIO OPTICO EIRELI (OTICA DINIZ) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 059 | 21/11/2022 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D,L,A) Nº: 059/2022 - SÍTIO DAS PRINCESAS | 2022 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL |
| 226 | 18/11/2022 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 226/2022 - RAMON RIBEIRO DO NASCIMENTO 01180777247 (TEXAS PREMIUN) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 223 | 17/11/2022 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 223/2022 - FENIX LOGISTICA, COMERCIO & LOCAÇÕES DE MÁQUINAS EIRELI | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 155 | 17/11/2022 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 155/2022 - FENIX LOGISTICA, COMERCIO & LOCAÇÕES DE MÁQUINAS EIRELI | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 154 | 17/11/2022 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 154/2022 - FENIX LOGISTICA, COMERCIO & LOCAÇÕES DE MÁQUINAS EIRELI | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 058 | 17/11/2022 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 058/2022 - L S BAIA PEREIRA (J C FITNESS) | 2022 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL |
| 057 | 17/11/2022 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 057/2022 - M. C. PINHEIRO CORREA (ALFA CENTER) | 2022 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL |
| 222 | 16/11/2022 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 222/2022 - DANIEL AMORIM LIMA 67495842253 (BORRACHARIA E LAVA JATO PONTO IDEAL) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 032 | 14/11/2022 | AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO (A.F) Nº: 032/2022 - ROSILENE DE OLIVEIRA VILHENA 01065449267 (BARRACÃO FAMILIAR) | 2022 | AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO |
| 221 | 11/11/2022 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 221/2022 - GRAZIELLA GONÇALVES CARDOSO 03192595280 (BAR DO TREVO) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 220 | 11/11/2022 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 220/2022 - FRANKLIN VIEIRA DOS SANTOS | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 219 | 11/11/2022 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 219/2022 - CONSULTÓRIO MÉDICO CORREA & ARAUJO LTDA (CONSULTÓRIO DR ALBERTO). | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 154 | 11/11/2022 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 154/2022 - GRAZIELLA GONÇALVES CARDOSO 03192595280 (BAR DO TREVO) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 153 | 11/11/2022 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 153/2022 - FRANKLIN VIEIRA DOS SANTOS | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 153 | 11/11/2022 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 153/2022 - GRAZIELLA GONÇALVES CARDOSO 03192595280 (BAR DO TREVO) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 152 | 11/11/2022 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 152/2022 - FRANKLIN VIEIRA DOS SANTOS | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 151 | 11/11/2022 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 151/2022 - CONSULTÓRIO MÉDICO CORREA & ARAUJO LTDA (CONSULTÓRIO DR ALBERTO). | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 150 | 11/11/2022 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 150/2022 - CONSULTÓRIO MÉDICO CORREA & ARAUJO LTDA (CONSULTÓRIO DR ALBERTO) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 216 | 10/11/2022 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 216/2022 - INDÚSTRIA E COMERCIO DE PALMITOS ICARA LTDA (INDÚSTRIA E COMERCIO DE PALMITOS IÇARA) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| | 10/11/2022 | ROTEIRO ORIENTATIVO PARA LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE POSTOS REVENDEDORES DE COMBUSTÍVEIS | 2022 | TERMOS DE REFERÊNCIA PARA LICENCIAMENTO AMBIENTAL |
| 218 | 09/11/2022 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 218/2022 + U.V. HONORATO (SERVE MAIS MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 217 | 09/11/2022 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 217/2022 - POSTO COLÔNIA NOVA COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA (POSTO COLÔNIA NOVA) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 214 | 09/11/2022 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 214/2022 - CLÍNICA FISIOLAR LTDA (FISIOLAR) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 152 | 09/11/2022 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 152/2022 - U.V. HONORATO (SERVE MAIS MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 151 | 09/11/2022 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 151/2022 - U.V. HONORATO (SERVE MAIS MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 149 | 09/11/2022 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 149/2022 - CLÍNICA FISIOLAR LTDA (FISIOLAR) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 148 | 09/11/2022 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 148/2022 - CLÍNICA FISIOLAR LTDA (FISIOLAR) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 056 | 09/11/2022 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 056/2022 - ABAETETUBA CALÇADOS LTDA (NACIONAL) | 2022 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL |
| 029 | 09/11/2022 | DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DA PLANILHA ORÇAMENTARIA DE MATÉRIAS DE EXPEDIENTE PARA A REALIZAÇÃO DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE ABAETETUBA-PA. | 2022 | RESOLUÇÃO |
| 028 | 09/11/2022 | DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DA DECORAÇÃO DO LOCAL ONDE SERÁ REALIZADO A XI CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE ABAETETUBA-PA. | 2022 | RESOLUÇÃO |
| 027 | 09/11/2022 | DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO BANNER E FAIXA BANNER PARA A XI CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE ABAETETUBA-PA. | 2022 | RESOLUÇÃO |
| 026 | 09/11/2022 | DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DA HOSPEDAGEM DA PALESTRANTE PARAA XI CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE ABAETETUBA-PA. | 2022 | RESOLUÇÃO |
| 025 | 09/11/2022 | DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO BUFFET PARA A XI CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE ABAETETUBA-PA. | 2022 | RESOLUÇÃO |
| 024 | 09/11/2022 | DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO LOCAL ONDE SERÁ REALIZADO A XI CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE ABAETETUBA-PA. | 2022 | RESOLUÇÃO |
| 215 | 08/11/2022 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 215/2022 - L.G. FERREIRA (PORTO SÃO JOSÉ) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 213 | 08/11/2022 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 213/2022 - F. J. B QUARESMA | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 210 | 08/11/2022 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 210/2022 - J. A. CORREA PINHEIRO CONVENIENCIA LTDA (EXPRESSO SENA) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 208 | 08/11/2022 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 208/2022 - MARICLEIDE REIS DA COSTA 94916926234 (ARENA ALFA SOCIETY) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 150 | 08/11/2022 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 150/2022 - L.G. FERREIRA (PORTO SÃO JOSÉ) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 149 | 08/11/2022 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 149/2022 - L.G. FERREIRA (PORTO SÃO JOSÉ) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 148 | 08/11/2022 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 148/2022 - F. J. B QUARESMA | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 147 | 08/11/2022 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 147/2022 - F.J.B QUARESMA | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 145 | 08/11/2022 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 145/2022 - J. A. CORREA PINHEIRO CONVENIENCIA LTDA (EXPRESSO SENA) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 144 | 08/11/2022 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 144/2022 - J. A. CORREA PINHEIRO CONVENIENCIA LTDA (EXPRESSO SENA) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 143 | 08/11/2022 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 143/2022 - MARICLEIDE REIS DA COSTA 94916926234 (ARENA ALFA SOCIETY) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 142 | 08/11/2022 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 142/2022 - MARICLEIDE REIS DA COSTA 94916926234 (ARENA ALFA SOCIETY) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 130 | 08/11/2022 | PROMULGA O EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA PRIMEIRA AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE O POLUIÇÃO SONORA NO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA. | 2022 | DECRETO |
| 055 | 08/11/2022 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL Nº: 055/2022 - AT ABAETETUBA CONSTRUCOES SPE LTDA | 2022 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL |
| 030 | 08/11/2022 | DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DA PLANILHA ORÇAMENTARIA DE MATÉRIAS DE LIMPEZA PARA A REALIZAÇÃO DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE ABAETETUBA-PA. | 2022 | RESOLUÇÃO |
| 212 | 07/11/2022 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 212/2022 - OSEIAS DA SILVA MOURA 05243010260 (OFICINA DO LOURO) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 211 | 07/11/2022 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 211 - MANUEL VICENTE DE VILHENA MORAES 12507660287 (BAR DO VICENTE) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 209 | 07/11/2022 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 209/2022 - CASA SAÚDE COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA (FARMÁCIA CASA SAÚDE) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 147 | 07/11/2022 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 147/2022 - OSEIAS DA SILVA MOURA 05243010260 (OFICINA DO LOURO) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 146 | 07/11/2022 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº 146/2022 - OSEIAS DA SILVA MOURA 05243010260 (OFICINA DO LOURO) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 146 | 07/11/2022 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 146/2022 - MANUEL VICENTE DE VILHENA MORAES 12507660287 (BAR DO VICENTE) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 145 | 07/11/2022 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) 145/2022 - MANUEL VICENTE DE VILHENA MORAES 12507660287 (BAR DO VICENTE) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 144 | 07/11/2022 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) 144/2022 - CASA SAÚDE COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA (FARMÁCIA CASA SAÚDE) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 143 | 07/11/2022 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 143/2022 - CASA SAÚDE COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA (FARMÁCIA CASA SAÚDE) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| SN | 05/11/2022 | RELATÓRIO TRIMESTRAL( JULHO, AGOSTO E SETEMBRO) COMPDEC/ABAETETUBA - 2022 | 2022 | RELATÓRIOS COMPDEC |
| 207 | 03/11/2022 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 207/2022 - MARIA JOSE CORREA DE SOUSA 73271446253 (FOFA BISTRO) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 206 | 03/11/2022 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 206/2022 - L. R. COELHO CAVALCANTE EIRELI (LEANDRO IMPORTADOS) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 205 | 03/11/2022 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 205/2022 - JEOCIELEM CARNEIRO DA COSTA 01682035298 (CANTINHO DO AÇAI) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 204 | 03/11/2022 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 204/2022 - CENTRO ODONTOLOGICO ARTDENTS LTDA | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 142 | 03/11/2022 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 142/2022 - MARIA JOSE CORREA DE SOUSA 73271446253 (FOFA BISTRO) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 141 | 03/11/2022 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 141/2022 - MARIA JOSE CORREA DE SOUSA 73271446253 (FOFA BISTRO) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 141 | 03/11/2022 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 141/2022 - L. R. COELHO CAVALCANTE EIRELI (LEANDRO IMPORTADOS) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 140 | 03/11/2022 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 140/2022 - JEOCIELEM CARNEIRO DA COSTA 01682035298 (CANTINHO DO AÇAI) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 140 | 03/11/2022 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 140/2022 - L. R. COELHO CAVALCANTE EIRELI (LEANDRO IMPORTADOS) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 139 | 03/11/2022 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 139/2022 - CENTRO ODONTOLOGICO ARTDENTS LTDA | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 139 | 03/11/2022 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 139/2022 - JEOCIELEM CARNEIRO DA COSTA 01682035298 (CANTINHO DO AÇAI) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 138 | 03/11/2022 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 138/2022 - CENTRO ODONTOLOGICO ARTDENTS LTDA | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 203 | 01/11/2022 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 202/2022 - SIMPLE BAR & RESTAURANTE | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 202 | 01/11/2022 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 202/2022 - M. SILVA DE SOUSA (TALISMÃ MAKEUP) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 201 | 01/11/2022 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 201/2022 - R. S. OTICA E CONSULTORIA LTDA. | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 200 | 01/11/2022 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 200/2022 - PAPELARIA QUARESMA LTDA - PAPELARIA DOS ESTUDANTES | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 199 | 01/11/2022 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 199/2022 - FERREIRA & QUARESMA LTDA | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 198 | 01/11/2022 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 198/2022 - ACAÍ PARAENSE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS IMPORTAÇAO E EXPORTAÇÃO LTDA (AÇAÍ PARAENSE) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 138 | 01/11/2022 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 138/2022 - M. SILVA DE SOUSA (TALISMÃ MAKEUP) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 137 | 01/11/2022 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 137/2022 - M. SILVA DE SOUSA (TALISMÃ MAKEUP) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 137 | 01/11/2022 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 137/2022 - R. S. OTICA E CONSULTORIA LTDA. | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 136 | 01/11/2022 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 136/2022 - MORADA EMPREENDIMENTOS LTDA (MORADA EMPREENDIMENTOS) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 136 | 01/11/2022 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) 136/2022 - R. S. OTICA E CONSULTORIA LTDA. | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 032 | 01/11/2022 | RESOLVE: INSTITUIR o Núcleo de Conciliação Ambiental, conforme art. 98-A do Decreto Lei Federal nº 6.514/2008, com redação dada pela Decreto nº 11.080, de 2022, tal núcleo será composto por no mínimo dois servidores efetivos do órgão, dito isso, os seguintes servidores desta Secretaria passam a compor o referido núcleo: - MÁRCIO COSTA CARDOSO, brasileiro - ADELSON LUIS FERREIRA CARDOSO DE MORAES | 2022 | PORTARIA INTERNA |
| 031 | 01/11/2022 | NOMEAR o Sr. DANIEL DE ARAÚJO RIBEIRO, ao cargo de GERENTE DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL da Gerência de Licenciamento Ambiental GLA | 2022 | PORTARIA INTERNA |
| 030 | 01/11/2022 | NOMEAR o Sr. LEONARDO BRAGA NEVES, ao cargo de GERENTE DE ÁREAS VERDES da Gerência de Áreas Verdes GAV | 2022 | PORTARIA INTERNA |
| 029 | 01/11/2022 | REVOGAR a Portaria Interna n.º 023/2021, a qual nomeou o Sr. DANIEL DE ARAÚJO RIBEIRO, ao cargo de GERENTE DE ÁREAS VERDES da Gerência de Áreas Verdes GAV | 2022 | PORTARIA INTERNA |
| 10 | 31/10/2022 | BALANCETE FINANCEIRO EXERCÍCIO OUTUBRO 2022 | 2022 | BALANCETES FINANCEIROS |
| 054 | 27/10/2022 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 054/2022 - JOÃO D. D. PINHEIRO (TOP 4) | 2022 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL |
| 197 | 26/10/2022 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 197/2022 - LUIS C. P. DAS CHAGAS (EXPRESSO SAO LUIS) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 196 | 26/10/2022 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 196/2022 - A. C. DA SILVEIRA & CIA LTDA (CASA DE CARNES IDEAL) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 195 | 26/10/2022 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 195/2022 - PRODALI PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (BEIRA RIO MATERIAIS DE CONSTRUCÃO) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 194 | 26/10/2022 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 194/2022 - BENILDO NOGUEIRA RODRIGUES 38019892249 (BENNER SHOW) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 193 | 26/10/2022 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 193/2022 - LEANDRO R. C. CAVALCANTE | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 192 | 26/10/2022 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 192/2022 - LOJAS FRANCISLAR LTDA | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 135 | 26/10/2022 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 135/2022 - A.C. DA SILVEIRA & CIA LTDA (CASA DE CARNES IDEAL) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 135 | 26/10/2022 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 135/2022 - A.C. DA SILVEIRA & CIA LTDA (CASA DE CARNES IDEAL) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 134 | 26/10/2022 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 134/2022 - PRODALI PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (BEIRA RIO MATERIAIS DE CONSTRUCÃO) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 134 | 26/10/2022 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 134/2022 - PRODALI PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (BEIRA RIO MATERIAIS DE CONSTRUCÃO) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 133 | 26/10/2022 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 133/2022 - BENILDO NOGUEIRA RODRIGUES 38019892249 (BENNER SHOW) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 133 | 26/10/2022 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 133/2022 - BENILDO NOGUEIRA RODRIGUES 38019892249 (BENNER SHOW) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 132 | 26/10/2022 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 132/2022 - LEANDRO R. C. CAVALCANTE | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 132 | 26/10/2022 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 132/2022 - LEANDRO R. C. CAVALCANTE | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 131 | 26/10/2022 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 131/2022 - LOJAS FRANCISLAR LTDA | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 131 | 26/10/2022 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 131/2022 - LOJAS FRANCISLAR LTDA | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 191 | 25/10/2022 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 191/2022 - O. B. DE LIMA DIAS LTDA (ROOSTER PUB) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 130 | 25/10/2022 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 130/2022 - O. B. DE LIMA DIAS LTDA (ROOSTER PUB) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 130 | 25/10/2022 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 130/2022 - O. B. DE LIMA DIAS LTDA (ROOSTER PUB) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 129 | 25/10/2022 | AUTORIZA A UTILIZAÇÃO GRATUITA DA ESTRUTURA DE TRANSPORTE DO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA AOS ELEITORES NO 2º TURNO DAS ELEIÇÕES GERAIS DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 053 | 24/10/2022 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 053/2022 - D. DE VILHENA PINHEIRO CONFECÇÕES (SENA MATRIZ) | 2022 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL |
| 189 | 21/10/2022 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.P) Nº: 189/2022 - CONSER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 129 | 21/10/2022 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 129/2022 - CONSER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 129 | 21/10/2022 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 129/2022 - CONSER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 028 | 21/10/2022 | ATRAVÉS DA PORTARIA Nº 027/2021, NOMEAR o Sra. LAIS TEREZINHA SENA MARQUES, vinculado a Gerência de Fiscalização Ambiental - GFA | 2022 | PORTARIA INTERNA |
| 027 | 21/10/2022 | ATRAVÉS DA PORTARIA Nº 027/2021, NOMEAR o Sr. DAVI ZAHLOUTH CAVALCANTE e FISCAL AMBIENTAL, vinculado a Gerência de Fiscalização Ambiental - GFA | 2022 | PORTARIA INTERNA |
| 190 | 20/10/2022 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 190/2022 - LUCIANA VALENTE PINHEIRO 07313128215 (SOCIETY BOLA DE OURO) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 128 | 20/10/2022 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 128/2022 - LUCIANA VALENTE PINHEIRO 07313128215 (SOCIETY BOLA DE OURO) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 128 | 20/10/2022 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 128/2022 - LUCIANA VALENTE PINHEIRO 07313128215 (SOCIETY BOLA DE OURO) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 052 | 20/10/2022 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 052/2022 - L S SERVICOS DE REFLORESTAMENTO EIRELI (LAVANDEIRA PRIME CLEAN) | 2022 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL |
| 659 | 19/10/2022 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE ASSOCIAÇÃO DA COMUNIDADE REMANESCENTE DE QUILOMBO DO CAETÉ AQUICAETÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 658 | 19/10/2022 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE ASSOCIAÇÃO DAS FAMÍLIAS DA CASA RURAL MANOEL PAULINO DE SOUZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 187 | 19/10/2022 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.P) Nº: 187/2022 - P.R DOS SANTOS COMERCIO DE ALIMENTOS PARA ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO EIRELI (AGROPET) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 182 | 19/10/2022 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 182/2022 - ANDERSON REGO RODRIGUES 00665095210 (ABAETE CELL) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 126 | 19/10/2022 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 126/2022 - P.R DOS SANTOS COMERCIO DE ALIMENTOS PARA ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO EIRELI (AGROPET) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 126 | 19/10/2022 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 126/2022 - P.R DOS SANTOS COMERCIO DE ALIMENTOS PARA ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO EIRELI (AGROPET) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 125 | 19/10/2022 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 125/2022 - ANDERSON REGO RODRIGUES 00665095210 (ABAETE CELL) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 125 | 19/10/2022 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 125/2022 - ANDERSON REGO RODRIGUES 00665095210 (ABAETE CELL) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 031 | 19/10/2022 | AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO Nº: 031/2022 - UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ CAMPUS ABAETETUBA/CENTRO ACADÊMICO DE ENGENHARIA DE PRODUÇÃO | 2022 | AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO |
| 026 | 19/10/2022 | ATRAVÉS DA PORTARIA Nº 026/2021, NOMEAR o Sr. MARLON DE MORAIS LIMA a função de FISCAL AMBIENTAL, vinculado a Gerência de Fiscalização Ambiental - GFA | 2022 | PORTARIA INTERNA |
| 025 | 19/10/2022 | ATRAVÉS DA PORTARIA Nº 025/2021, NOMEAR o Sr. PAULO ROBERTO ESTUMANO BELTRÃO JUNIOR, vinculado a Gerência de Fiscalização Ambiental - GFA | 2022 | PORTARIA INTERNA |
| 128 | 18/10/2022 | ALTERA O DECRETO Nº 92/2022 DE 05 DE AGOSTO DE 2022, QUE NOMEOU OS MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE GESTÃO DO PCCR, DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, CONFORME PRECONIZA O ART 64, DA LEI MUNICIPAL Nº 295/2009, DE 31/12/2009,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | DECRETO |
| 124 | 18/10/2022 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 124/2022 - J. DA ROCHA VIEIRA & CIA. LTDA (BELEZA & MOVIMENTO) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 051 | 17/10/2022 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 051/2022 - ANGELA J V ASSUNCAO (ANGELA ACADEMIA) | 2022 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL |
| 188 | 14/10/2022 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 188/2022 - D. C. M. ROCHA SANTOS LTDA. | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 127 | 14/10/2022 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 127/2022 - D. C. M. ROCHA SANTOS LTDA | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 127 | 14/10/2022 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 127/2022 - D. C. M. ROCHA SANTOS LTDA | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 657 | 13/10/2022 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O VÊNUS ATLÉTICO CLUBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 656 | 13/10/2022 | INSTITUI O "DIA DA MULHER FEIRANTE" NO CALENDÁRIO OFICIAL DE ABAETETUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 655 | 13/10/2022 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE E DESPORTIVA CLUBE DE HANDEBOL ABAETETUBENSE MIGUEL ARCANJO-CHAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 184 | 13/10/2022 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 184/2022 - AUTO POSTO FENIX LTDA (POSTO FENIX II) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 022 | 13/10/2022 | ATRAVÉS DA PORTARIA Nº 013/2021, NOMEAR o Sr. LUÊ GONÇALVES DE MELO, a função de ALMOXARIFE, vinculado a Gerência de Recursos e Logística GRL | 2022 | PORTARIA INTERNA |
| 008 | 13/10/2022 | LICENÇA LOCAL Nº: 008/2022 - empreendimento FRANKLIN VIEIRA DOS SANTOS | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 185 | 11/10/2022 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 185/2022 - FARMÁCIA MARQUES & DIAS LTDA (FARMÁCIA BEM-ESTAR) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 124 | 11/10/2022 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 124/2022 - FARMÁCIA MARQUES & DIAS LTDA (FARMÁCIA BEM-ESTAR) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 123 | 11/10/2022 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 123/2022 - FARMÁCIA MARQUES & DIAS LTDA (FARMÁCIA BEM-ESTAR) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 183 | 07/10/2022 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 183/2022 - N. F. DA SILVA INDÚSTRIA E COMÉRCIO (DIFUSBOM) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 182 | 07/10/2022 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) 182/2022 - ACAI NUTRIVIDA COMERCIO DE POLPA DE FRUTAS LTDA (ACAI NUTRIVIDA) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 123 | 07/10/2022 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 123/2022 - N. F. DA SILVA INDÚSTRIA E COMÉRCIO (DIFUSBOM) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 122 | 07/10/2022 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 122/2022 - N. F. DA SILVA INDÚSTRIA E COMÉRCIO (DIFUSBOM) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 181 | 06/10/2022 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 181/2022 - A. C. P. PASTANA EIRELI (CARLA FASHION) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 121 | 06/10/2022 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) 121/2022 - A. C. P. PASTANA EIRELI (CARLA FASHION) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 120 | 06/10/2022 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 120/2022 - A. C. P. PASTANA EIRELI (CARLA FASHION) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 108 | 06/10/2022 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 108/2022 - K. C. DA SILVA (FARMACIA LONGA VIDA) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 073 | 06/10/2022 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 073/2022 - K. C. DA SILVA (FARMACIA LONGA VIDA) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 072 | 06/10/2022 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 072/2022 - K. C. DA SILVA (FARMACIA LONGA VIDA) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| | 06/10/2022 | ROTEIRO ORIENTATIVO PARA LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE INDÚSTRIA MADEIREIRA | 2022 | TERMOS DE REFERÊNCIA PARA LICENCIAMENTO AMBIENTAL |
| 654 | 05/10/2022 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 654 | 05/10/2022 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 653 | 05/10/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO, TRANSPORTE E MOBILIDADE DE ABAETETUBA DMTTM, REVOGA A LEI N° 149 DE 04 DE JUNHO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 180 | 05/10/2022 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 180/2022 - LIONS CLUBE DE ABAETETUBA | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 179 | 05/10/2022 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 179/2022 - JOSE MARIA SILVA DA COSTA 33318522287 (ARROCHA BAR) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 178 | 05/10/2022 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 178/2022 - ANILZA DA COSTA OLIVEIRA (CONFECÇÕES TELAVIV) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 120 | 05/10/2022 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 120/2022 - LIONS CLUBE DE ABAETETUBA | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 119 | 05/10/2022 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 119/2022 - ANILZA DA COSTA OLIVEIRA (CONFECÇÕES TELAVIV) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 119 | 05/10/2022 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 119/2022 - LIONS CLUBE DE ABAETETUBA | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 118 | 05/10/2022 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 118/2022 - ANILZA DA COSTA OLIVEIRA (CONFECÇÕES TELAVIV) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 08 | 05/10/2022 | BALANCETE FINANCEIRO EXERCÍCIO AGOSTO 2022. | 2022 | BALANCETES FINANCEIROS |
| 177 | 04/10/2022 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.P) Nº: 177 - Y P PINHEIRO SOARES DA SILVA EIRELI (ELO ALIMENTAÇÃO) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 176 | 04/10/2022 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.P) Nº: 176/2022 - A. T. NISHIO | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 174 | 04/10/2022 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 174/2022 - J A COSTA (LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS SAO FRANCISCO XAVIER) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 122 | 04/10/2022 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 122/2022 - VIBE ENVASADORA DE ÁGUA LTDA (ÁGUA VIBE) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 121 | 04/10/2022 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 121/2022 - VIBE ENVASADORA DE ÁGUA LTDA (ÁGUA VIBE) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 118 | 04/10/2022 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 118/2022 - Y P PINHEIRO SOARES DA SILVA EIRELI (ELO ALIMENTAÇÃO) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 117 | 04/10/2022 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 117/2022 - Y P PINHEIRO SOARES DA SILVA EIRELI (ELO ALIMENTAÇÃO) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 117 | 04/10/2022 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 117/2022 - A. T. NISHIO | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 116 | 04/10/2022 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 116/2022 - A. T. NISHIO | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 115 | 04/10/2022 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 115/2022 - J A COSTA (LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS SAO FRANCISCO XAVIER) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 114 | 04/10/2022 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 114/2022 - J A COSTA (LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS SAO FRANCISCO XAVIER) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 023 | 04/10/2022 | RESOLUÇÃO-023-2022-SUBSTITUIÇÃO DA CONSELHEIRA TUTELAR DA ZONA URBANA QUE SAIRÁ DE FÉRIAS. | 2022 | RESOLUÇÃO |
| 022 | 04/10/2022 | RESOLUÇÃO-022-2022-DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA XI CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE ABAETETUBA-PA. | 2022 | RESOLUÇÃO |
| 021 | 04/10/2022 | RESOLUÇÃO-021-2022-SUBSTITUIÇÃO DO CONSELHEIRO TUTELAR DA ZONA URBANA QUE SE ENCONTRA DE ATESTADO MÉDICO. | 2022 | RESOLUÇÃO |
| 006 | 03/10/2022 | LICENÇA DE ATIVIDADE RURAL (L.A.R) Nº: 006/2022 - FAZENDA DHR CULTIVO DE FRUTAS / FAZENDA DOHARA I | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS RURAIS |
| 173 | 30/09/2022 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.P) Nº: 173/2022 - LUCAS MARQUES PEREIRA 02538111200 (BAR SABOR DO PARÁ) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 172 | 30/09/2022 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.P) Nº: 172/2022 - RICARDO DA SILVA FEIO JUNIOR 88522857253 (BAR E RECEPÇÕES CABARE DO BREGA) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 114 | 30/09/2022 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 114/2022 - LUCAS MARQUES PEREIRA 02538111200 (BAR SABOR DO PARÁ) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 113 | 30/09/2022 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 113/2022 - LUCAS MARQUES PEREIRA 02538111200 (BAR SABOR DO PARÁ) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 002 | 30/09/2022 | O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA, NO DESEMPENHO DE SUAS FUNÇÕES, APRESENTA RELATÓRIO A SER ENCAMINHADO JUNTAMENTE COM A PRESTAÇÃO DE CONTAS REFERENTE AO 2º QUADRIMESTRE DE 2022. | 2022 | RELATÓRIO QUADRIMESTRE DO CONTROLE INTERNO |
| 170 | 29/09/2022 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 170/2022 - DIELZA SILVA DA SILVA 90346319234 (CASA DO PET) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 112 | 29/09/2022 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 112/2022 - DIELZA SILVA DA SILVA 90346319234 (CASA DO PET) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 111 | 29/09/2022 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 111/2022 - DIELZA SILVA DA SILVA 90346319234 (CASA DO PET) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 004 | 29/09/2022 | RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - RREO, DO 4º BIMESTRE DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022. | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 002 | 29/09/2022 | RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - RGF DO 2º QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 | 2022 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 168 | 27/09/2022 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 168/2022 - ATACADÃO S.A. | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 167 | 27/09/2022 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.P) Nº: 167/2022 - ANA PAULA DA COSTA ALVES 99600650225 (RESTAURANTE DOMO) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 110 | 27/09/2022 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) 110/2022 - ANA PAULA DA COSTA ALVES 99600650225 (RESTAURANTE DOMO) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 109 | 27/09/2022 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 109/2022 - ANA PAULA DA COSTA ALVES 99600650225 (RESTAURANTE DOMO) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| | 27/09/2022 | ROTEIRO ORIENTATIVO PARA LICENCIAMENTO AMBIENTAL CLINICA FISIOTERAPICA | 2022 | TERMOS DE REFERÊNCIA PARA LICENCIAMENTO AMBIENTAL |
| 175 | 26/09/2022 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 175/2022 - A. M. RIBEIRO (DROGACACIA) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 169 | 26/09/2022 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 169/2022 - C DE J A BAIA LTDA (AMAZÔNIA FARMA) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 116 | 26/09/2022 | LICENÇA PRÉVIA Nº: 116/2022 - A. M. RIBEIRO (DROGACACIA) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 115 | 26/09/2022 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 115/2022 - A. M. RIBEIRO (DROGACACIA) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 111 | 26/09/2022 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 111/2022 - C DE J A BAIA LTDA (AMAZÔNIA FARMA) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 110 | 26/09/2022 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 110/2022 - C DE J A BAIA LTDA (AMAZÔNIA FARMA) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 050 | 26/09/2022 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 050/2022 - G. DANTAS DE SOUZA COMERCIO (ELEGANCIA MAGAZINE) | 2022 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL |
| | 23/09/2022 | TERMO DE ADESÃO AO PACTO "JUNTOS SALVAMOS VIDAS" | 2022 | PARCERIAS COMPDEC |
| | 23/09/2022 | TERMO DE ADESÃO AO PACTO "JUNTOS SALVAMOS VIDAS" | 2022 | PARCERIAS E CONVÊNIOS |
| 652 | 22/09/2022 | INSTITUI A LEI MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO SUICÍDIO E À AUTOMUTILAÇÃO, EM CONSONÂNCIA COM A LEI FEDERAL N° 13.819 DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 166 | 22/09/2022 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 166/2022 - A.R. DE LIMA EIRELI (AÇOUGUE PADRE CÍCERO) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 165 | 22/09/2022 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 165/2022 - EMANUEL R. CARVALHO FILHO (MALOCA BELA VISTA) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 109 | 22/09/2022 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 109/2022 - A.R. DE LIMA EIRELI (AÇOUGUE PADRE CÍCERO) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 108 | 22/09/2022 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 108/2022 - A.R. DE LIMA EIRELI (AÇOUGUE PADRE CÍCERO) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 005 | 22/09/2022 | LICENÇA DE ATIVIDADE RURAL (L.A.R) Nº: 005/2022 - FAZENDA ARCO-ÍRIS | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS RURAIS |
| 164 | 21/09/2022 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 164/2022 - M DE N V CORREA (ACOUGUE M F CORREA 2) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 108 | 21/09/2022 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 108/2022 - M DE N V CORREA (ACOUGUE M F CORREA 2) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 107 | 21/09/2022 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 107/2022 - M DE N V CORREA (ACOUGUE M F CORREA 2) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 048 | 21/09/2022 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 048/2022 - SÍTIO CARDOSO / MARIA DE SOUSA CARDOSO | 2022 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL |
| | 21/09/2022 | RELATÓRIO SEMANA DE ARTE E FOLCLORE DE ABAETETUBA 2022. | 2022 | RELATÓRIOS DE AÇÕES |
| | 21/09/2022 | RELATÓRIO DA OPERAÇÃO CARNAVAL SEM FOLIA 2022. | 2022 | RELATÓRIOS DE AÇÕES |
| 163 | 20/09/2022 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 163/2022 - JB AGÊNCIA DE VIAGENS, TURISMO E EVENTOS LTDA | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 162 | 20/09/2022 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 162/2022 - ABAETÉ FUTEBOL CLUBE | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 049 | 20/09/2022 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (DLA) Nº: 049/2022 - CLECIVALDO PIMENTEL DOS SANTOS 17580102234 (CASA DAS BOLSAS) | 2022 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL |
| 003 | 20/09/2022 | AUTORIZAÇÃO DE SUPRESSÃO VEGETAL Nº: 003/2022 - BITENCOURT INCORPORAÇÃO SPE EIRELI | 2022 | AUTORIZAÇÃO DE SUPRESSÃO VEGETAL |
| 161 | 19/09/2022 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 161/2022 - L E MACEDO POSTO DE COMBUSTIVEL LTDA (DIVINO V) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 160 | 19/09/2022 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 160/2022 - M. A. DE JESUS RODRIGUES NUNES EIRELI (CONVENIENCIA MATHALA) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 159 | 19/09/2022 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 159/2022 - VICENTE DE PAULO AFONSO (ELVIS BAR) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 158 | 19/09/2022 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 158/2022 - D. SENA DE VILHENA PINHEIRO (SENAFARMA MEDICAMENTOS & INJETAVEIS) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 157 | 19/09/2022 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 157/2022 - I. P. RODRIGUES (FARMALAURA) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 107 | 19/09/2022 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 107/2022 - M. A. DE JESUS RODRIGUES NUNES EIRELI (CONVENIENCIA MATHALA) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 106 | 19/09/2022 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 106/2022 - VICENTE DE PAULO AFONSO (ELVIS BAR) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 106 | 19/09/2022 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 106/2022 - M. A. DE JESUS RODRIGUES NUNES EIRELI (CONVENIENCIA MATHALA) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 105 | 19/09/2022 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 105/2002 - I. P. RODRIGUES (FARMALAURA) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 105 | 19/09/2022 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 105/2022 - VICENTE DE PAULO AFONSO (ELVIS BAR) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 104 | 19/09/2022 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 104/2022 - I. P. RODRIGUES (FARMALAURA) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 067 | 19/09/2022 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 067/2022 - D. SENA DE VILHENA PINHEIRO (SENAFARMA MEDICAMENTOS & INJETAVEIS) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 047 | 19/09/2022 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 047/2022 - KAROLINE RAMILI PINHEIRO DE AVELAR 00631122214 (EXPLOSÃO DA MODA) | 2022 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL |
| 002 | 19/09/2022 | AUTORIZAÇÃO DE SUPRESSÃO VEGETAL Nº: 002/2022 - FAZENDA DOHARA I | 2022 | AUTORIZAÇÃO DE SUPRESSÃO VEGETAL |
| | 16/09/2022 | MINUTA DE APRESENTAÇÃO DO TERMO DE CONTRATO ORGANIZATIVO DE AÇÃO PÚBLICA ENSINO-SAÚDE(COAPES) ENTRE AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR(IES) E TÉCNICO(IFT), E SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | 2022 | APRESENTAÇÃO |
| 156 | 15/09/2022 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 156/2022 - INDUSTRIA DE POLPAS IMPERADOR LTDA (POLPAS IMPERADOR) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 024 | 15/09/2022 | ATRAVÉS DA PORTARIA Nº 024/2022 NOMEAR o Sr. YURI ANTONIO DA SILVA ROCHA, a função de FISCAL AMBIENTAL, vinculado a Gerência de Fiscalização Ambiental - GFA | 2022 | PORTARIA INTERNA |
| 007 | 15/09/2022 | LICENÇA LOCAL N°: 007/2022 - MÁRIO RUI PESSOA LIMA | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 154 | 14/09/2022 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 154/2022 - POSTO MACEDÃO LTDA (POSTO MACEDÃO FILIAL 01) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 126 | 14/09/2022 | ALTERA O DECRETO COLETIVO 007/1990 SEAD DE 23 DE JULHO DE 1990, QUE CRIOU E OFICIALIZOU AS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE 1º GRAU DE ABAETETUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 125 | 14/09/2022 | ALTERA O DECRETO COLETIVO 007/1990 SEAD DE 23 DE JULHO DE 1990, QUE CRIOU E OFICIALIZOU AS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE 1º GRAU DE ABAETETUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 124 | 14/09/2022 | ALTERA O DECRETO COLETIVO 007/1990 SEAD DE 23 DE JULHO DE 1990, QUE CRIOU E OFICIALIZOU AS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE 1º GRAU DE ABAETETUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 123 | 14/09/2022 | ALTERA O DECRETO COLETIVO 007/1990 SEAD DE 23 DE JULHO DE 1990, QUE CRIOU E OFICIALIZOU AS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE 1º GRAU DE ABAETETUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 122 | 14/09/2022 | ALTERA O DECRETO COLETIVO 007/1990 SEAD DE 23 DE JULHO DE 1990, QUE CRIOU E OFICIALIZOU AS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE 1º GRAU DE ABAETETUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 121 | 14/09/2022 | ALTERA O DECRETO COLETIVO 007/1990 SEAD DE 23 DE JULHO DE 1990, QUE CRIOU E OFICIALIZOU AS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE 1º GRAU DE ABAETETUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 120 | 14/09/2022 | ALTERA O DECRETO COLETIVO 007/1990 SEAD DE 23 DE JULHO DE 1990, QUE CRIOU E OFICIALIZOU AS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE 1º GRAU DE ABAETETUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 119 | 14/09/2022 | ALTERA O DECRETO COLETIVO 007/1990 SEAD DE 23 DE JULHO DE 1990, QUE CRIOU E OFICIALIZOU AS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE 1º GRAU DE ABAETETUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 118 | 14/09/2022 | ALTERA O DECRETO COLETIVO 007/1990 SEAD DE 23 DE JULHO DE 1990, QUE CRIOU E OFICIALIZOU AS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE 1º GRAU DE ABAETETUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 117 | 14/09/2022 | ALTERA O DECRETO COLETIVO 007/1990 SEAD DE 23 DE JULHO DE 1990, QUE CRIOU E OFICIALIZOU AS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE 1º GRAU DE ABAETETUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 115 | 14/09/2022 | ALTERA O DECRETO COLETIVO 007/1990 SEAD DE 23 DE JULHO DE 1990, QUE CRIOU E OFICIALIZOU AS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE 1º GRAU DE ABAETETUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 114 | 14/09/2022 | ALTERA O DECRETO COLETIVO 007/1990 SEAD DE 23 DE JULHO DE 1990, QUE CRIOU E OFICIALIZOU AS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE 1º GRAU DE ABAETETUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 113 | 14/09/2022 | ALTERA O DECRETO COLETIVO 007/1990 SEAD DE 23 DE JULHO DE 1990, QUE CRIOU E OFICIALIZOU AS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE 1º GRAU DE ABAETETUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | DECRETO |
| 112 | 14/09/2022 | ALTERA O DECRETO COLETIVO 007/1990 SEAD DE 23 DE JULHO DE 1990, QUE CRIOU E OFICIALIZOU AS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE 1º GRAU DE ABAETETUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 111 | 14/09/2022 | ALTERA O DECRETO COLETIVO 007/1990 SEAD DE 23 DE JULHO DE 1990, QUE CRIOU E OFICIALIZOU AS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE 1º GRAU DE ABAETETUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 152 | 13/09/2022 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 15292022 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES DNIT SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS PA/AP | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 127 | 13/09/2022 | ESTABELECE OS CRITÉRIOS TÉCNICOS EXIGIDOS PARA O PROVIMENTO DA FUNÇÃO DE DIRETOR NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS COM NÚMERO DE ALUNOS INFERIOR A 240 (DUZENTOS E QUARENTA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 116 | 13/09/2022 | REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 004/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 046 | 13/09/2022 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 046/2022 - R. M. LOBATO DOS SANTOS EIRELI (OXIGENIO STUDIO TRAINING) | 2022 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL |
| 022 | 13/09/2022 | ATRAVÉS DA PORTARIA Nº 013/2021, NOMEAR O SR. NATÃ LOBATO DA COSTA, AO CARGO DE GERENTE DA GERÊNCIA DE RECURSOS HÍDRICOS GRH | 2022 | PORTARIA INTERNA |
| 021 | 13/09/2022 | REVOGAR A PORTARIA INTERNA N.º 05/2022, A QUAL NOMEOU A SRA. ANA BEATRIZ NEVES DA SILVA, AO CARGO DE FISCAL AMBIENTAL DA GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL GFA | 2022 | PORTARIA INTERNA |
| 020 | 13/09/2022 | REVOGAR A PORTARIA INTERNA N.º 014/2021, A QUAL NOMEOU A SRA. MARCICLEIDE CARDOSO QUARESMA, AO CARGO DE FISCAL AMBIENTAL DA GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL GFA | 2022 | PORTARIA INTERNA |
| SN | 13/09/2022 | CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM A (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETETUBA E A UNOPAR EDUCACIONAL S.A.,VISA O DESENVOLVIMENTO DE ESTÁGIO CURRICULAR OBRIGATÓRIO PARA OS ALUNOS DOS CURSOS DE GRADUAÇÃO DE ENFERMAGEM E SERVIÇO SOCIAL DA INSTITUIÇÃO. | 2022 | CONVÊNIO |
| 155 | 12/09/2022 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 158/2022 - J. R. S. RODRIGUES (FUNERÁRIA CRUZ DE MALTA) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 151 | 12/09/2022 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 151/2022 - SEBASTIÃO BARBOSA RODRIGUES NETO 70360486207 (CHURRASCO DO GAGO) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 104 | 12/09/2022 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 104/2022 - J. R. S. RODRIGUES (FUNERÁRIA CRUZ DE MALTA) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 103 | 12/09/2022 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 103/2022 - J. R. S. RODRIGUES (FUNERÁRIA CRUZ DE MALTA) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 020 | 09/09/2022 | PORTARIA-20-2022-CMDCA-DISPÕE AS COMISSÕES SETORIAIS PERMANENTES ASSIM DESIGNADAS. | 2022 | RESOLUÇÃO |
| 150 | 08/09/2022 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) 150/2022 - M.Q BATISTA (BOM PALADAR) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 103 | 08/09/2022 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 103/2022 - M.Q BATISTA (BOM PALADAR) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 102 | 08/09/2022 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 102/2022 - M.Q BATISTA (BOM PALADAR) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 030 | 08/09/2022 | AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO (A.F) Nº: 030/2022 - BARRAÇÃO Nº SRA. DO BOM REMÉDIO | 2022 | AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO |
| 024 | 07/09/2022 | AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO (A.F) Nº: 024/2022 - CLEOCIANE DA SILVA DIAS (BARRACÃO NOSSA SENHORA DE NAZARÉ) | 2022 | AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO |
| 149 | 06/09/2022 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 149/2022 - M.J.F. DE VILHENA (RETÍFICA ABAETE) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 148 | 06/09/2022 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 148/2022 - AREIA BRANCA-CENTRO DE EVENTOS | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 102 | 06/09/2022 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 102/2022 - M.J.F. DE VILHENA (RETÍFICA ABAETE) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 101 | 06/09/2022 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 101/2022 - M.J.F. DE VILHENA (RETÍFICA ABAETE) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 045 | 06/09/2022 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 045/2022 - MARA MARTINS E MARTINS DIAS 89494571215 (ALLANA MODAS). | 2022 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL |
| 044 | 06/09/2022 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 044/2022 - M. R. S. BARBOSA (KI-SURF CONFECÇÕES | 2022 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL |
| 006 | 06/09/2022 | LICENÇA LOCAL 006/2022 - TOMÁS PINHEIRO PANTOJA | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 147 | 05/09/2022 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) 147/2022 - M.M.V CORREA EIRELI (MANCHANTARIA M.M CORREA) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 101 | 05/09/2022 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 101/2022 - M.M.V CORREA EIRELI (MANCHANTARIA M.M CORREA) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 100 | 05/09/2022 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 100/2022 - M.M.V CORREA EIRELI (MANCHANTARIA M.M CORREA) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 043 | 05/09/2022 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 043/2022 - ITAÚ UNIBANCO S.A. | 2022 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL |
| 651 | 02/09/2022 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA/O FARMACÊUTICA/O NO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 650 | 02/09/2022 | PROJETO NEYVITON BATIDÃO, INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO DJ NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 649 | 02/09/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO AGENTE DE TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 648 | 02/09/2022 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A COMUNIDADE CRISTÃ NO BRASIL LUZ DA VIDA | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 145 | 02/09/2022 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.P) Nº: 145/2022 - CLIFA - CLINICA FISIOTERAPICA DE ABAETETUBA LTDA (CLIFA) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 099 | 02/09/2022 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 099/2022 - J. DA ROCHA VIEIRA & CIA. LTDA (BELEZA & MOVIMENTO) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 098 | 02/09/2022 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 098/2022 - CLIFA - CLINICA FISIOTERAPICA DE ABAETETUBA LTDA (CLIFA) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 098 | 02/09/2022 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 098/2022 - CLIFA - CLINICA FISIOTERAPICA DE ABAETETUBA LTDA (CLIFA) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 144 | 01/09/2022 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 144/2022 - CELIDONIO E OLIVO FARMACIA LTDA (MAXI POPULAR) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 143 | 01/09/2022 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 0143/2022 - CELIDONIO E OLIVO FARMACIA LTDA (MAXI POPULAR) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 097 | 01/09/2022 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 097/2022 - CELIDONIO E OLIVO FARMACIA LTDA (MAXI POPULAR) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 097 | 01/09/2022 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 097/2022 - LICENÇA PRÉVIA CELIDONIO E OLIVO FARMACIA LTDA (MAXI POPULAR) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 096 | 01/09/2022 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 096/2022 - CELIDONIO E OLIVO FARMACIA LTDA (MAXI POPULAR). | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 096 | 01/09/2022 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 096/2022 - CELIDONIO E OLIVO FARMACIA LTDA (MAXI POPULAR) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 042 | 01/09/2022 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 042/2022 - JUAREZ ANDRE MATOS 33325405215 | 2022 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL |
| 005 | 01/09/2022 | ORGANOGRAMA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETETUBA ANO 2022 | 2022 | ORGANOGRAMA |
| 647 | 31/08/2022 | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO E ESTÍMULO À QUITAÇÃO DE DÉBITOS FISCAIS NO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA-PA (REFIS MUNICIPAL 2022), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 110 | 31/08/2022 | ALTERA O DECRETO COLETIVO 007/1990 SEAD DE 23 DE JULHO DE 1990, QUE CRIOU E OFICIALIZOU AS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE 1º GRAU DE ABAETETUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 109 | 31/08/2022 | ALTERA O DECRETO COLETIVO 007/1990 SEAD DE 23 DE JULHO DE 1990, QUE CRIOU E OFICIALIZOU AS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE 1º GRAU DE ABAETETUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 108 | 31/08/2022 | ALTERA O DECRETO COLETIVO 007/1990 SEAD DE 23 DE JULHO DE 1990, QUE CRIOU E OFICIALIZOU AS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE 1º GRAU DE ABAETETUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 107 | 31/08/2022 | ALTERA O DECRETO COLETIVO 007/1990 SEAD DE 23 DE JULHO DE 1990, QUE CRIOU E OFICIALIZOU AS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE 1º GRAU DE ABAETETUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | DECRETO |
| 106 | 31/08/2022 | ALTERA O DECRETO COLETIVO 007/1990 SEAD DE 23 DE JULHO DE 1990, QUE CRIOU E OFICIALIZOU AS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE 1º GRAU DE ABAETETUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 095 | 31/08/2022 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 095/2022 - I C CARDOSO (AÇAÍ AMOZ) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 095 | 31/08/2022 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 095/2022 - I C CARDOSO (AÇAÍ AMOZ) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 041 | 31/08/2022 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 041/2022 - L. R. DA COSTA EIRELI (CLINICA DR. LUAN RODRIGUES) | 2022 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL |
| 040 | 31/08/2022 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 040/2022 - COOPERATIVA DOS TRABALHADORES EXTRATIVISTAS DAS ILHAS DE ABAETETUBA | 2022 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL |
| 142 | 30/08/2022 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.P) Nº: 142/2022 - N. C. DO REGO & CIA LTDA (ARENA OLÉ) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 141 | 30/08/2022 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 141/2022 - MÁRIO RUI PESSOA LIMA | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 146 | 29/08/2022 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 146/2022 - M. C. RODRIGUES PAES & CIA LTDA (PHARMAPELE) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 140 | 29/08/2022 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.P) Nº: 142/2022 - P. H. S. DA MATA TRANSPORTE, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 100 | 29/08/2022 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 100/2022 - M. C. RODRIGUES PAES & CIA LTDA (PHARMAPELE) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 099 | 29/08/2022 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 099/2022 - M. C. RODRIGUES PAES & CIA LTDA (PHARMAPELE) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 094 | 29/08/2022 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 094/2022 - P. H. S. DA MATA TRANSPORTE, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 094 | 29/08/2022 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 094/2022 - P. H. S. DA MATA TRANSPORTE, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 037 | 29/08/2022 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 037/2022 - MARIZETE ALCANTARA E ALCANTARA (ESTRELA DALVA) | 2022 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL |
| 028 | 27/08/2022 | AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO (A.F) Nº: 028/2022 - ELIEL DO SOCORRO PEREIRA GONÇALVES (BARRAÇÃO SÃO BENEDITO) | 2022 | AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO |
| 019 | 26/08/2022 | RESOLUÇÃO-019-2022-CMDCA-SUBSTITUIÇÃO DO CONSELHEIRO TUTELAR DA ZONA RURAL QUE SAIRÁ DE FÉRIAS. | 2022 | RESOLUÇÃO |
| 018 | 26/08/2022 | RESOLUÇÃO-018-2022-CMDCA-SUBSTITUIÇÃO DO CONSELHEIRO TUTELAR DA ZONA RURAL QUE SAIRÁ DE FÉRIAS. | 2022 | RESOLUÇÃO |
| 139 | 25/08/2022 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 139/2022 - R. O. E SILVA & CIA LTDA (AÇAI NOBRE) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 038 | 25/08/2022 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 038/2022 - BIOCLEAN SAUDE RENAL LTDA | 2022 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL |
| 138 | 24/08/2022 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 138/2022 - M. M DAS NEVES CORREA LTDA (MANOEL DAS REDES) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 137 | 24/08/2022 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 137/2022 - DESTILARIA DE CAÇHACA QUARESMA & CAMPOS DA AMAZÔNIA LTDA (DESTILARIA DE CAÇHACA DA AMAZÔNIA) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 136 | 24/08/2022 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 136/2022 - BAR E MERCEARIA DO LULU | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 105 | 24/08/2022 | ALTERA O DECRETO COLETIVO 007/1990 SEAD DE 23 DE JULHO DE 1990, QUE CRIOU E OFICIALIZOU AS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE 1º GRAU DE ABAETETUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 104 | 24/08/2022 | ALTERA O DECRETO COLETIVO 007/1990 SEAD DE 23 DE JULHO DE 1990, QUE CRIOU E OFICIALIZOU AS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE 1º GRAU DE ABAETETUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 103 | 24/08/2022 | ALTERA O DECRETO COLETIVO 007/1990 SEAD DE 23 DE JULHO DE 1990, QUE CRIOU E OFICIALIZOU AS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE 1º GRAU DE ABAETETUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 102 | 24/08/2022 | ALTERA O DECRETO COLETIVO 007/1990 SEAD DE 23 DE JULHO DE 1990, QUE CRIOU E OFICIALIZOU AS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE 1º GRAU DE ABAETETUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 101 | 24/08/2022 | ALTERA O DECRETO COLETIVO 007/1990 SEAD DE 23 DE JULHO DE 1990, QUE CRIOU E OFICIALIZOU AS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE 1º GRAU DE ABAETETUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 100 | 24/08/2022 | ALTERA O DECRETO COLETIVO 007/1990 SEAD DE 23 DE JULHO DE 1990, QUE CRIOU E OFICIALIZOU AS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE 1º GRAU DE ABAETETUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 099 | 24/08/2022 | ALTERA O DECRETO COLETIVO 007/1990 SEAD DE 23 DE JULHO DE 1990, QUE CRIOU E OFICIALIZOU AS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE 1º GRAU DE ABAETETUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | DECRETO |
| 098 | 24/08/2022 | ALTERA O DECRETO COLETIVO 007/1990 SEAD DE 23 DE JULHO DE 1990, QUE CRIOU E OFICIALIZOU AS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE 1º GRAU DE ABAETETUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 097 | 24/08/2022 | ALTERA O DECRETO COLETIVO 007/1990 SEAD DE 23 DE JULHO DE 1990, QUE CRIOU E OFICIALIZOU AS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE 1º GRAU DE ABAETETUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 096 | 24/08/2022 | ALTERA O DECRETO COLETIVO 007/1990 SEAD DE 23 DE JULHO DE 1990, QUE CRIOU E OFICIALIZOU AS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE 1º GRAU DE ABAETETUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 095 | 24/08/2022 | ALTERA O DECRETO COLETIVO 007/1990 SEAD DE 23 DE JULHO DE 1990, QUE CRIOU E OFICIALIZOU AS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE 1º GRAU DE ABAETETUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 093 | 24/08/2022 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 093/2022 - M. M DAS NEVES CORREA LTDA (MANOEL DAS REDES) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 093 | 24/08/2022 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 093/2022 - M. M DAS NEVES CORREA LTDA (MANOEL DAS REDES) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 036 | 24/08/2022 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 036/2022 - MARIZETE ALCANTARA E ALCANTARA (ESTRELA DALVA) | 2022 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL |
| 035 | 24/08/2022 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 035/2022 - J.E.B. BARBOSA (RAQUEL CONFECÇÕES) | 2022 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL |
| 133 | 23/08/2022 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 133/2022 - N. G. PEREIRA COMERCIO DE PEÇAS (AUTO PEÇAS M. JUNIOR) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 132 | 23/08/2022 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 132/2022 - FLORATTA COMÉRCIO LTDA (O BOTICÁRIO) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 091 | 23/08/2022 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 091/2022 - N. G. PEREIRA COMERCIO DE PEÇAS (AUTO PEÇAS M. JUNIOR) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 091 | 23/08/2022 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 091/2022 - N. G. PEREIRA COMERCIO DE PEÇAS (AUTO PEÇAS M. JUNIOR) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 090 | 23/08/2022 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 090/2022 - FLORATTA COMÉRCIO LTDA (O BOTICÁRIO) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 090 | 23/08/2022 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 090/2022 - FLORATTA COMÉRCIO LTDA (O BOTICÁRIO) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 083 | 23/08/2022 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 083/2022 - J OLIVEIRA & CIA LTDA | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 051 | 23/08/2022 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 051/2022 - J OLIVEIRA & CIA LTDA | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 050 | 23/08/2022 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 050/2022 - J OLIVEIRA & CIA LTDA | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 135 | 22/08/2022 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 135/2022 - T & T CURSOS PROFISSIONALIZANTES LTDA | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 134 | 22/08/2022 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.P) Nº: 134/2022 - MARIA ANTONIA DOS SANTOS PANTOJA (BAR DO CHIBITO) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 092 | 22/08/2022 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 092/2022 - MARIA ANTONIA DOS SANTOS PANTOJA (BAR DO CHIBITO) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 092 | 22/08/2022 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 092/2022 - MARIA ANTONIA DOS SANTOS PANTOJA (BAR DO CHIBITO) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 094 | 19/08/2022 | INSTITUI E DISCIPLINA O RECADASTRAMENTO FUNCIONAL DOS SERVIDORES EFETIVOS ATIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETETUBA/PA E A PROVA DE VIDA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS, TODOS SEGURADOS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA/PA IPMA. | 2022 | DECRETO |
| 131 | 18/08/2022 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 131/2022 - CLEIDIANE MORAES COSTA 01219599298 (BAR PINGO DÁGUA) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 130 | 18/08/2022 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 130/2022 - SANTANA MIRANDA MARINHO 61463132204 (COMERCIAL DOIS IRMÃOS) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 129 | 18/08/2022 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 129/2022 - RESTAURANTE HOT BEIRA MAR LTDA | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 128 | 18/08/2022 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 128/2022 - CONSERGEL SERVIÇOS DE CONSTRUÇÔES LTDA (CONSERGEL) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 089 | 18/08/2022 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 089/2022 - SANTANA MIRANDA MARINHO 61463132204 (COMERCIAL DOIS IRMÃOS) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 089 | 18/08/2022 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 089/2022 - SANTANA MIRANDA MARINHO 61463132204 (COMERCIAL DOIS IRMÃOS) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 126 | 17/08/2022 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 126/2022 - CLARO S.A (PAABT01) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 127 | 16/08/2022 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 127/2022 - IRANILDO CARDOSO GONÇALVES 81039522220 (BAR MEU CANTINHO) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 088 | 16/08/2022 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 088/2022 - IRANILDO CARDOSO GONÇALVES 81039522220 (BAR MEU CANTINHO) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 088 | 16/08/2022 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 088/2022 - IRANILDO CARDOSO GONÇALVES 81039522220 (BAR MEU CANTINHO) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 125 | 11/08/2022 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 125/2022 - JOANA MARIA COUTINHO DE MELO ME | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 089 | 11/08/2022 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 089/2022 - L SILVA PAES (FARMAPAES) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 071 | 11/08/2022 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 071/2022 - DM FARMA COMERCIO LTDA (DM FARMA IV - PRACA DO BARCO) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 070 | 11/08/2022 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 070/2022 - DM FARMA COMERCIO LTDA (DM FARMA IV - PRACA DO BARCO) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 055 | 11/08/2022 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 055/2022 - L SILVA PAES (FARMAPAES) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 054 | 11/08/2022 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 054/2022 - L SILVA PAES (FARMAPAES) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 027 | 11/08/2022 | AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO (A.F) Nº: 027/2022 - MARILENE PINHEIRO CHAGAS 65738101200 (DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS BMF PRIME BEACH) | 2022 | AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO |
| 006 | 11/08/2022 | IMPORTÂNCIA DA CAPTAÇÃO DE RECURSOS PARA A GARANTIA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA PRECONIZADOS NA LEI 10.741, DE 1º DE OUTUBRO DE 2003 ESTATUTO DO IDOSO; | 2022 | RESOLUÇÃO |
| 005 | 11/08/2022 | IMPORTÂNCIA DA CAPTAÇÃO DE RECURSOS PARA A GARANTIA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA PRECONIZADOS NA LEI 10.741, DE 1º DE OUTUBRO DE 2003 ESTATUTO DO IDOSO; | 2022 | RESOLUÇÃO |
| 004 | 11/08/2022 | IMPORTÂNCIA DA CAPTAÇÃO DE RECURSOS PARA A GARANTIA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA PRECONIZADOS NA LEI 10.741, DE 1º DE OUTUBRO DE 2003 ESTATUTO DO IDOSO. | 2022 | RESOLUÇÃO |
| | 10/08/2022 | REGULAMENTO DE SELEÇÃO DE CALOUROS 2022. | 2022 | REGULAMENTO |
| | 10/08/2022 | REGULAMENTO DE ESCOLHA DA GAROTA ARTE E FOLCLORE 2022. | 2022 | REGULAMENTO |
| | 10/08/2022 | REGULAMENTO DO FESTIVAL POEMA E CANÇÃO PARA ABAETETUBA. | 2022 | REGULAMENTO |
| 123 | 08/08/2022 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.P) Nº: 123/2022 - W.V DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 122 | 08/08/2022 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 122/2022 - BAR E RESTAURANTE JK (JO E KURICA) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 121 | 08/08/2022 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 121/2022 - JK CONVENIÊNCIA PRIMER | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 120 | 08/08/2022 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 120/2022 - BAR NAZAELIZEU | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 119 | 08/08/2022 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.P) Nº: 119/2022 - K. QUARESMA DA SILVA (FARMACIA LONGA VIDA) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 115 | 08/08/2022 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 115/2022 - M A SOUZA MACHADO (QUINTA DO MACHADO PENA BRANKA) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 093 | 08/08/2022 | NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 086 | 08/08/2022 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO Nº: 086/2022 - W. V. DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 086 | 08/08/2022 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 086/2022 - W. V DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 085 | 08/08/2022 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 085/2022 - BAR E RESTAURANTE JK (JO E KURICA) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 085 | 08/08/2022 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 085/2022 - BAR E RESTAURANTE JK (JO E KURICA) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 084 | 08/08/2022 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 084/2022 - JK CONVENIÊNCIA PRIMER | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 084 | 08/08/2022 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 084/2022 - JK CONVENIÊNCIA PRIMER | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 083 | 08/08/2022 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 083/2022 - BAR NAZAELIZEU | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 083 | 08/08/2022 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 083/2022 - BAR NAZAELIZEU | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 082 | 08/08/2022 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 082/2022 - K. QUARESMA DA SILVA (FARMACIA LONGA VIDA) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 082 | 08/08/2022 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 082/2022 - K. QUARESMA DA SILVA (FARMACIA LONGA VIDA) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 026 | 07/08/2022 | AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO (A.F) Nº: 026/2022 - BENEDITO DOS SANTOS VILHENA 24699160204 (ESPAÇO TITUIA) | 2022 | AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO |
| 124 | 05/08/2022 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 124/2022 - D F REGO (ARENA IMPÉRIO) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 092 | 05/08/2022 | NOMEIA OS MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE GESTÃO DO PCCR, DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, CONFORME PRECONIZA O ART 64, DA LEI MUNICIPAL Nº 295/2009, DE 31/12/2009,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 087 | 05/08/2022 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) 087/2022 - D F REGO (ARENA IMPÉRIO) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 087 | 05/08/2022 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 087/2022 - D F REGO (ARENA IMPÉRIO) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 08 | 05/08/2022 | BALANCETE FINANCEIRO EXERCÍCIO-JUNHO-2022. | 2022 | BALANCETES FINANCEIROS |
| 05 | 05/08/2022 | RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - RREO, DO 3º BIMESTRE DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 04 | 05/08/2022 | RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - RREO, DO 2º BIMESTRE DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022. | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 153 | 04/08/2022 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 153/2022 - TAVARES TERRAPLANAGEM E LOCAÇÕES EIRELI | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 118 | 03/08/2022 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 118/2022 - F. C. LUCAS DIAS (FARMACIA SAO LUCAS) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 081 | 03/08/2022 | LICENÇA PRÉVIA (L.I) Nº: 081/2022 - F. C. LUCAS DIAS (FARMACIA SAO LUCAS) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 081 | 03/08/2022 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 081/2022 - F. C. LUCAS DIAS (FARMACIA SAO LUCAS) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 019 | 03/08/2022 | REVOGAR a Portaria Interna nº: 022/2021, a qual nomeou o Sr. OSVALDO FONSECA MAUÉS NETO, GERENTE DE ARTICULAÇÃO E DIFUSÃO | 2022 | PORTARIA INTERNA |
| 018 | 03/08/2022 | REVOGAR a nomeação a Sr. MARLON LUIZ LOBATO LIMA, do cargo de AGENTE DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL | 2022 | PORTARIA INTERNA |
| 017 | 03/08/2022 | REVOGAR a nomeação a Sr. LUCYANO NERY NEVES, do cargo de AGENTE DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL | 2022 | PORTARIA INTERNA |
| 016 | 03/08/2022 | REVOGAR A PORTARIA INTERNA N.º 012/2021, A QUAL NOMEOU DO SR. ROGÉRIO CORDEIRO DA SILVA, DO CARGO DE AGENTE DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL | 2022 | PORTARIA INTERNA |
| 015 | 03/08/2022 | REVOGAR A PORTARIA INTERNA N.º 008/2022, A QUAL NOMEOU DO SR. MARCOS VINÍCIUS LIMA CHAVES, DO CARGO DE AGENTE DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL | 2022 | PORTARIA INTERNA |
| 014 | 03/08/2022 | REVOGAR A PORTARIA INTERNA N.º 017/2021, A QUAL NOMEOU A SRA. MIRENE SOARES CHAGAS PONTES, DO CARGO GERENTE DE ÁGUAS E ABASTECIMENTO | 2022 | PORTARIA INTERNA |
| 013 | 03/08/2022 | REVOGAR a nomeação a Sr. ODEMAR DOS SANTOS VILHENA FILHO, do cargo de AGENTE DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL | 2022 | PORTARIA INTERNA |
| 012 | 03/08/2022 | REVOGAR A PORTARIA INTERNA N.º 019/2021, A QUAL NOMEOU A SRA. LAÍS DE SOUZA COUTINHO, DO CARGO DE GERENTE DE LICENCIAMENTO | 2022 | PORTARIA INTERNA |
| 011 | 03/08/2022 | REVOGAR A PORTARIA INTERNA N.º 008/2021, A QUAL NOMEOU A SRA. JOYCIANE HELLEN CARVALHO FEIA, DO CARGO DE AGENTE DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL | 2022 | PORTARIA INTERNA |
| 010 | 03/08/2022 | AUTORIZA a servidora Sra. LAYLA MARIA DIAS FELIX, a desempenhar as funções de SECRETÁRIA EXECUTIVA | 2022 | PORTARIA INTERNA |
| 090 | 02/08/2022 | NOMEIA OS MEMBROS GOVERNAMENTAIS E NÃO GOVERNAMENTAIS QUE INTEGRARÃO O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE PARA O BIÊNIO 2022/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 089 | 02/08/2022 | NOMEIA OS MEMBROS INTEGRANTES DA COORDENADORIA ESPECIAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 033 | 02/08/2022 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 033/2022 - W R C RAIOL EIRELI (ACADEMIA BIOMASSA FITNESS) | 2022 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL |
| 017 | 02/08/2022 | RESOLUÇÃO-017-2022-CMDCA-DISPÕE A POSSE DOS MEMBROS DO CONSELHO DE DIREITO. | 2022 | RESOLUÇÃO |
| 117 | 01/08/2022 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 117/2022 - INSTITUTO DIRETRIZES (HOSPITAL REGIONAL SANTA ROSA) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 039 | 01/08/2022 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 039/2022 - R DA COSTA LOBATO (ACADEMYS NICK/RAO) | 2022 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL |
| 034 | 01/08/2022 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 034/2022 - TATIANE MORAES BARBOSA (QCHICK CONFECÇÕES) | 2022 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL |
| 116 | 28/07/2022 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 116/2022 - JAMYLE SENA LOBATO 02010785207 (ESPAÇO TROPICAL) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 080 | 28/07/2022 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 020/2022 - JAMYLE SENA LOBATO 02010785207 (ESPAÇO TROPICAL) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 080 | 28/07/2022 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 080/2022 - JAMYLE SENA LOBATO 02010785207 (ESPAÇO TROPICAL) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 031 | 27/07/2022 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 031/2022 - R B LOBATO GONCALVES LTDA (Academia Vitoria Fit) | 2022 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL |
| 025 | 27/07/2022 | AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO (A.F) Nº: 025/2022 - DUARTE SOUZA PLACAS E SERVIÇOS LTDA (ESPAÇO DA SAUDADE) | 2022 | AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO |
| | 27/07/2022 | RELATÓRIO ESTATÍTICO DO ESIC DO ANO DE 2021 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETETUBA | 2022 | RELATÓRIIO E-SIC |
| | 27/07/2022 | Dados anuais das informações classificadas ou desclassificadas, conforme art. 30, I e II, Lei 12.527/11 (Lei do Acesso à Informação). I Rol das informações que tenham sido desclassificadas nos últimos 12 (doze) meses (Art. 30,I) Não hà documentos desclassificados. II Rol de documentos classificados em cada grau de sigilo, com identificação para referência futura (Art. 30, II) Não há documentos classificados como sigilosos. | 2022 | DECLARAÇÃO |
| 114 | 26/07/2022 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 114/2022 - IVANA GUIMARÃES TAVARES 79385621220 (BAR DO BREU) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 079 | 26/07/2022 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 079/2022 - IVANA GUIMARÃES TAVARES 79385621220 (BAR DO BREU) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 079 | 26/07/2022 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 079/2022 - IVANA GUIMARÃES TAVARES 79385621220 (BAR DO BREU) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 024 | 25/07/2022 | AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO (A.F) Nº: 024/2022 - MARIA DA CONCEIÇÃO CASTRO PEREIRA 80414087291 (BAR E RESTAURANTE DAS ILHAS) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 023 | 25/07/2022 | AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO (A.F) Nº: 023/2022 - ROSA MARIA DIAS FERREIRA 86330047200 (BAR SÃO BENEDITO) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 022 | 25/07/2022 | AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO (A.F) Nº: 022/2022 - N. DO C. L. BARROS FERREIRA (ARMAZÉM DA CERVEJA) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 021 | 25/07/2022 | AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO (A.F) Nº: 021/2022 - ERALDO ALCANTARA MOREIRA 02331680280 (BAR DAS BONECAS) | 2022 | AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO |
| 020 | 25/07/2022 | AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO (A.F) Nº: 020/2022 - JHONATAN MACIEL FERREIRA 03283979200 (VITAMINOSA JK) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 0110 | 21/07/2022 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 0110/2022 - NATIVA COMÉRCIO DE PERFUMARIA E COSMÉTICOS LTDA ME (O BOTICÁRIO) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 0107 | 21/07/2022 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 0107/2022 - ANDRELINA DO SOCORRO SENA DA SILVA 68272162253 (CABANA 7 LUZES) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 0102 | 21/07/2022 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 0102/2022 - POSTO MILENA COMÉRCIO LTDA (MILENA AMARAL) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 0101 | 21/07/2022 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 0101/2022 - INVICTOS EMPREENDIMENTOS LTDA (INVICTOS RELOJOARIA) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 075 | 21/07/2022 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 075/2022 - NATIVA COMÉRCIO DE PERFUMARIA E COSMÉTICOS LTDA ME (O BOTICÁRIO) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 075 | 21/07/2022 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 075/2022 - NATIVA COMÉRCIO DE PERFUMARIA E COSMÉTICOS LTDA ME (O BOTICÁRIO) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 072 | 21/07/2022 | LICENÇA PRÉVIA (L.I) Nº: 072/2022 - ANDRELINA DO SOCORRO SENA DA SILVA 68272162253 (CABANA 7 LUZES) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 071 | 21/07/2022 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 071/2022 - ANDRELINA DO SOCORRO SENA DA SILVA 68272162253 (CABANA 7 LUZES) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 065 | 21/07/2022 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 065/2022 - INVICTOS EMPREENDIMENTOS LTDA (INVICTOS RELOJOARIA) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 064 | 21/07/2022 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 064/2022 - INVICTOS EMPREENDIMENTOS LTDA (INVICTOS RELOJOARIA) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 032 | 21/07/2022 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 032/2022 - I.M.S. PAULINO (PAULINO`S CONFECÇÕES) | 2022 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL |
| 016 | 21/07/2022 | TORNAR PÚBLICO-APROVAÇÃO DO PROJETO ACOLHER. | 2022 | RESOLUÇÃO |
| 003 | 21/07/2022 | LICENÇA DE ATIVIDADE RURAL (L.A.R) Nº: 003/2022 - SÍTIO QUINTA DO MACHADO | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS RURAIS |
| 113 | 20/07/2022 | LICENÇA DE OPERAÇÃO Nº: 113/2022 - J. A. L. BENSABA & CIA LTDA (METARLUGICA FERROGERAL) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 112 | 20/07/2022 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 112/2022 - ARLINDO DE SOUSA LOBATO 18817947253 (ABELHAS BAR) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 077 | 20/07/2022 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 077/2022 - ARLINDO DE SOUSA LOBATO 18817947253 (ABELHAS BAR) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 077 | 20/07/2022 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 077/2022 - ARLINDO DE SOUSA LOBATO 18817947253 (ABELHAS BAR) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 111 | 19/07/2022 | LICENÇA DE OPERAÇÃO Nº: 111/2022 - ALESON ALEN BARROS AMORIM 01157682200 (ÁGUA NA BOCA DE BEJA) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 076 | 19/07/2022 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 076/2022 - ALESON ALEN BARROS AMORIM 01157682200 (ÁGUA NA BOCA DE BEJA) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 076 | 19/07/2022 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 076/2022 - ALESON ALEN BARROS AMORIM 01157682200 (ÁGUA NA BOCA DE BEJA) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 068 | 19/07/2022 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 068/2022 - PARÁ FRUIT INDUSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS EIRELI (PARA FRUIT) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 109 | 18/07/2022 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 109/2022 - R N SOUSA COMERCIO E INDUSTRIA EIRELI (RIO MAR PESCADOS) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 0104 | 18/07/2022 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 0104/2022 - PARÁ FRUIT INDUSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS EIRELI (PARA FRUIT) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 0103 | 18/07/2022 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 0103/2022 - M. M. DOS PRAZERES DA SILVA (CURATIVA) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 086 | 18/07/2022 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 086/2022 - MARILCO PEREIRA BAIA 00658378279 (MERCADINHO DO MANO) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 074 | 18/07/2022 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 074/2022 - R N SOUSA COMERCIO E INDUSTRIA EIRELI (RIO MAR PESCADOS) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 074 | 18/07/2022 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 074/2022 - R N SOUSA COMERCIO E INDUSTRIA EIRELI (RIO MAR PESCADOS) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 073 | 18/07/2022 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 073/2022 - BITENCOURT INCORPORACAO SPE EIRELI (BITENCOURT INCORPORACAO SPE) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 069 | 18/07/2022 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 069/2022 - PARÁ FRUIT INDUSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS EIRELI (PARA FRUIT) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 067 | 18/07/2022 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 067/2022 - M. M. DOS PRAZERES DA SILVA (CURATIVA) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 066 | 18/07/2022 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 066/2022 - M. M. DOS PRAZERES DA SILVA (CURATIVA) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 053 | 18/07/2022 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 053/2022 - MARILCO PEREIRA BAIA 00658378279 (MERCADINHO DO MANO) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 052 | 18/07/2022 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 052/2022 - MARILCO PEREIRA BAIA 00658378279 (MERCADINHO DO MANO) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 106 | 15/07/2022 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 106/2022 - DM FARMA COMERCIO LTDA (DM FARMA IV - PRACA DO BARCO) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 088 | 15/07/2022 | CRIA, NO ÂMBITO DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL A CÂMARA MUNICIPAL INTERSETORIAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL. | 2022 | DECRETO |
| 019 | 15/07/2022 | AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO (A.F) Nº: 019/2022 - EDIVANDRO DO SOCORRRO PEREIRA RIBEIRO 79917763287 (BAR,RESTAURANTE DONA NAZA) | 2022 | AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO |
| 018 | 15/07/2022 | AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO (A.F) Nº: 018/2022 - ROGER MANUEL MOTA DOS SANTOS 70227997255 (PAXIUBA BAR,RESTAURANTE E CASA DE SHOW) | 2022 | AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO |
| 017 | 15/07/2022 | AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO (A.F) Nº: 017/2022 - FRANCISCA SANTOS DA SILVA 00209510277 (BAR VERMELHÃO) | 2022 | AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO |
| 070 | 14/07/2022 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº 070/2022 - ROSANA SARDINHA DE LIMA 57169969220 (ROSANA ARTES) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 069 | 14/07/2022 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 069/2022 - ROSANA SARDINHA DE LIMA 57169969220 (ROSANA ARTES) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 016 | 14/07/2022 | AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO (A.F) Nº: 016/2022 - EDUARDO RODRIGUES CARIPUNA 01664436200 (ALVARO BAR E RESTAURANTE) | 2022 | AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO |
| 015 | 14/07/2022 | AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO (A.F) Nº: 015/2022 - ADRIELI MARINHO DE ABREU 00612826260 (CAVERNA PUB) | 2022 | AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO |
| 014 | 14/07/2022 | AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO (A.F) Nº: 014/2022 - GILCILEIA BAUNILHA CORREA SILVA 00473884208 (RESTAURANTE SABOR DA PARA) | 2022 | AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO |
| | 14/07/2022 | ROTEIRO ORIENTATIVO PARA LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE APICULTURA (SEM BENEFICIAMENTO) | 2022 | TERMOS DE REFERÊNCIA PARA LICENCIAMENTO AMBIENTAL |
| | 14/07/2022 | ROTEIRO ORIENTATIVO PARA LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE DEPÓSITO DE CAROÇOS DE AÇAI | 2022 | TERMOS DE REFERÊNCIA PARA LICENCIAMENTO AMBIENTAL |
| 099 | 13/07/2022 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 099/2022 - ODINEIA XAVIER DA SILVA 79601758291 (BAR MAROLA) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 066 | 13/07/2022 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 066/2022 - R N SOUSA COMERCIO E INDUSTRIA EIRELI (GELO BOM) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 065 | 13/07/2022 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 065/2022 - R N SOUSA COMERCIO E INDUSTRIA EIRELI (GELO BOM) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 063 | 13/07/2022 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 063/2022 - ODINEIA XAVIER DA SILVA 79601758291 (BAR MAROLA) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 062 | 13/07/2022 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 062/2022 - ODINEIA XAVIER DA SILVA 79601758291 (BAR MAROLA) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 015 | 13/07/2022 | RESOLUÇÃO-015-2022-CMDCA-RETIFICAÇÃO DA RESOLUÇÃO 024-2021 A QUAL CIA O COMITÊ DE GESTÃO COLEGIADA. | 2022 | RESOLUÇÃO |
| 014 | 13/07/2022 | RESOLUÇÃO-014-2022-CMDCA-RENOVAÇÃO DO PROJETO BRINCADO DE MIRTI PARA O ANO DE 2023. | 2022 | RESOLUÇÃO |
| 002 | 13/07/2022 | RETIFICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 639/2022, DE 05 DE MAIO DE 2022 | 2022 | ERRATA |
| 085 | 12/07/2022 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 085/2022 - ALINE DA SILVA DE SENA 32796362809 (ESPAÇO JS) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 068 | 12/07/2022 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 068/2022 - D. SENA DE VILHENA PINHEIRO (SENAFARMA MEDICAMENTOS & INJETAVEIS) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 052 | 12/07/2022 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 052/2022 - ALINE DA SILVA DE SENA 32796362809 (ESPAÇO JS) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 051 | 12/07/2022 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 051/2022- ALINE DA SILVA DE SENA 32796362809 (ESPAÇO JS) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 013 | 12/07/2022 | RESOLUÇÃO-013-2022-CMDCA- A QUAL APROVA PLANO MUNICIPALDE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO ABAETETUBA-PARÁ. | 2022 | RESOLUÇÃO |
| 011 | 12/07/2022 | AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO (A.F) Nº: 011/2022 - LUIZ XAVIER DOS SANTOS (LUIZ BAR) | 2022 | AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO |
| 646 | 11/07/2022 | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS E CONCESSÕES DO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA-PA, PREVÊ A INSTITUIÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO CONSELHO GESTOR DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS E CONCESSÕES (CGPPP), AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O FUNDO DE GARANTIA DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 100 | 08/07/2022 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 100/2022 - R. J. DA C. CORREA (SIMPLE BEACH) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 098 | 08/07/2022 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 098/2022 - ABAETETUBA CALÇADOS LTDA (NACIONAL) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 097 | 08/07/2022 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 097/2022 - ABAETETUBA CALÇADOS LTDA (NACIONAL) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 096 | 08/07/2022 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 096/2022 - RUTHALEIA DOS SANTOS MOREIRA 66608538200 (BAR E RESTAURANTE DO CABELUDO) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 094 | 08/07/2022 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) AUTO Nº: 094/2022 - POSTO FÊNIX LTDA (AUTO POSTO FÊNIX) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 093 | 08/07/2022 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 093/2022 - ELOS COMERCIO & SERVICOS LTDA (ARENA PLAY & PLAY FIT) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 092 | 08/07/2022 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 092/2022 - EDIL MONTEIRO DE MORAES 06684018263 (BAR & MERCEARIA DA AMIZADE) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 082 | 08/07/2022 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 082/2022 - POSTO SAO PAULO LTDA (POSTO SÃO PAULO) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 064 | 08/07/2022 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 064/2022 - R. J. DA C. CORREA (SIMPLE BEACH) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 063 | 08/07/2022 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 063/2022 - R. J. DA C. CORREA (SIMPLE BEACH) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 062 | 08/07/2022 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 062/2022 - ABAETETUBA CALÇADOS LTDA (NACIONAL) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 061 | 08/07/2022 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 061/2022 - ABAETETUBA CALÇADOS LTDA (NACIONAL) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 061 | 08/07/2022 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 061/2022 - ABAETETUBA CALÇADOS LTDA (NACIONAL) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 060 | 08/07/2022 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 060/2022 - RUTHALEIA DOS SANTOS MOREIRA 66608538200 (BAR E RESTAURANTE DO CABELUDO) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 060 | 08/07/2022 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 060/2022 - ABAETETUBA CALÇADOS LTDA (NACIONAL) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 059 | 08/07/2022 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 059/2022 - RUTHALEIA DOS SANTOS MOREIRA 66608538200 (BAR E RESTAURANTE DO CABELUDO) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 058 | 08/07/2022 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 058/2022 - ELOS COMERCIO & SERVICOS LTDA (ARENA PLAY & PLAY FIT) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 057 | 08/07/2022 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 057/2022 - EDIL MONTEIRO DE MORAES 06684018263 (BAR & MERCEARIA DA AMIZADE) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 057 | 08/07/2022 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 057/2022 - ELOS COMERCIO & SERVICOS LTDA (ARENA PLAY& PLAY FIT) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 056 | 08/07/2022 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 056/2022 - EDIL MONTEIRO DE MORAES 06684018263 (BAR & MERCEARIA DA AMIZADE) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 005 | 08/07/2022 | LICENÇA LOCAL Nº: 005/2022 - TAVARES TERRAPLENAGEM E LOCAÇÕES EIRELI | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 068 | 07/07/2022 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 068/2022 - CARLOS MIRANDA DA SILVA | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 013 | 07/07/2022 | AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO (A.F) Nº: 013/2022 - EDUARDO DE ABREU MUNIZ (BARRACÃO DO CRUZEIRO) | 2022 | AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO |
| 057 | 06/07/2022 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 057/2022 - LÚCIA DOS SANTOS RIBEIRO DA SILVA | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 057 | 06/07/2022 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 057/2022 - LÚCIA DOS SANTOS RIBEIRO DA SILVA | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 037 | 06/07/2022 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 037/2022 - LÚCIA DOS SANTOS RIBEIRO DA SILVA | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 035 | 06/07/2022 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 035/2022 - LÚCIA DOS SANTOS RIBEIRO DA SILVA | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 035 | 06/07/2022 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 035/2022 - LÚCIA DOS SANTOS RIBEIRO DA SILVA | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 012 | 06/07/2022 | RESOLUÇÃO-012-2022-CMDCA-APROVAÇÃO FLEXIBILIZAÇÃO DO CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO E PLANILHA ORÇAMENTARIA DO PROJETO BRINCANDO DE MIRITI | 2022 | RESOLUÇÃO |
| 006 | 06/07/2022 | BALANCETE FINANCEIRO EXERCÍCIO-ABRIL-2022. | 2022 | BALANCETES FINANCEIROS |
| 004 | 06/07/2022 | BALANCETE FINANCEIRO EXERCÍCIO-MAIO-2022. | 2022 | BALANCETES FINANCEIROS |
| 095 | 05/07/2022 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 095/2022 - I DA S ALMEIDA COMERCIO (ESPAÇO VIP) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 079 | 05/07/2022 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 079/2022 - TABALMIX CONCRETO LTDA | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 059 | 05/07/2022 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 059/2022 - I DA S ALMEIDA COMERCIO (ESPAÇO VIP) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 058 | 05/07/2022 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 059/2022 - I DA S ALMEIDA COMERCIO (ESPAÇO VIP) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 011 | 05/07/2022 | RESOLUÇÃO-011-2022-CMDCA-USO OBRIGATÓRIO DO SISTEMA DE INFORMAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA-SIPIA | 2022 | RESOLUÇÃO |
| 645 | 04/07/2022 | DISPÕE DO DIA MUNICIPAL DE LUTA PELOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 010 | 04/07/2022 | RESOLUÇÃO-010-2022-CMDCA-PRORROGAÇÃO DO MANDATO DA ATUAL MESA DIRETIVA. | 2022 | RESOLUÇÃO |
| 030 | 01/07/2022 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 030/2022 - JAKSON PINHEIRO BELO 00171617207 (LAURIETE MODAS) | 2022 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL |
| 012 | 01/07/2022 | AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO Nº: 012//2022 - RAIMUNDO PAULO VIEGAS DO REGO (BALNEÁRIO CABEÇA FRIA) | 2022 | AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO |
| 07 | 01/07/2022 | BALANCETE FINANCEIRO EXERCÍCIO JULHO 2022. | 2022 | BALANCETES FINANCEIROS |
| 176 | 30/06/2022 | PARECER JURÍDICO-176-2022-PROJUR-PMA | 2022 | PARECER JURÍDICO |
| 175 | 30/06/2022 | PARECER JURÍDICO-175-2022-PROJUR-PMA | 2022 | PARECER JURÍDICO |
| 090 | 30/06/2022 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 090/2022 - NOVA ÁGUA FABRICAÇAO DE ÁGUA ENVASADA LTDA (NOVA ÁGUA) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 090 | 30/06/2022 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 090/2022 - EDUARDO L DA S MATOS EIRELI (ESTRELA DE DAVI) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 087 | 30/06/2022 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 087/2022 - W. R. MACEDO POSTO DE COMBUSTIVEL EIRELI (POSTO DIVINO) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 010 | 30/06/2022 | AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO (A.F) Nº: 010/2022 - OSMAR DE SOUZA BAIA (BARRACÃO DO MARICO) | 2022 | AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO |
| | 30/06/2022 | REGULAMENTO MISS VERÃO MIX 2022 | 2022 | REGULAMENTO |
| | 30/06/2022 | REGULAMENTO DO CONCURSO MISS E MISTER VERÃO 2022 | 2022 | REGULAMENTO |
| 644 | 29/06/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS COMPONENTES DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 091 | 29/06/2022 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 091/2022 - CARDOSO & PEIXOTO LTDA (PEIXOTO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 056 | 29/06/2022 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 056/2022 - CARDOSO & PEIXOTO LTDA (PEIXOTO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 055 | 29/06/2022 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 055/2022 - CARDOSO & PEIXOTO LTDA (PEIXOTO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 088 | 28/06/2022 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 088/2022 - MARIA DOS ANJOS RODRIGUES NOGUEIRA 15932265272 (BAR E RESTAURANTE M & M) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 084 | 28/06/2022 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 084/2022 MACEDO E MOTA LTDA (POSTO DIVINO) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 054 | 28/06/2022 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 054/2022 - MARIA DOS ANJOS RODRIGUES NOGUEIRA 15932265272 (BAR E RESTAURANTE M & M) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 053 | 28/06/2022 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 053/2022 - MARIA DOS ANJOS RODRIGUES NOGUEIRA 15932265272 (BAR E RESTAURANTE M & M) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 029 | 28/06/2022 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 029/2022 - CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL SANTA ROSA (PRÉ-ESCOLA SANTA ROSA) | 2022 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL |
| 007 | 28/06/2022 | AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO Nº: 007/2022 - FRANCISCO BAIA XAVIER (BAR DO TIO CHICO) | 2022 | AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO |
| 006 | 28/06/2022 | AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO Nº: 006/2022 - JOÃO BAIA XAVIER (BAIAS BAR) | 2022 | AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO |
| 005 | 28/06/2022 | AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO Nº: 005/2022 - MARLUCIA DO SOCORRO NEVES FERREIRA (BAR DA MARLUCIA) | 2022 | AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO |
| | 28/06/2022 | INFORMATIVO SEMEAR 05/2022 | 2022 | SEMEAR INFORMATIVO AMBIENTAL |
| 081 | 27/06/2022 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 081/2022 - ITPAC PORTO NACIONAL - INSTITUTO TOCANTINENSE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS PORTO S.A. (FACULDADE ITPAC ABAETETUBA) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 080 | 27/06/2022 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 080/2022 - TTP COMERCIO DE MEDICAMENTOS E VARIEDADES LTDA (FARMACIA TEM TUDO POPULAR) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 075 | 27/06/2022 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 075/2022 - ORSI GAS EIRELI (LIQUIGÁS) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 046 | 27/06/2022 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 046/2022 SILVA E LINO COMÉRCIO DE VIDROS LTDA (ULTRAVIDROS INDÚSTRIA E COMÉRCIO) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 031 | 27/06/2022 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 031/2022 - SILVA E LINO COMÉRCIO DE VIDROS LTDA (ULTRAVIDROS INDÚSTRIA E COMÉRCIO) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 029 | 27/06/2022 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 029/2022 - SILVA E LINO COMÉRCIO DE VIDROS LTDA (ULTRAVIDROS INDÚSTRIA E COMÉRCIO) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 067 | 24/06/2022 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 067/2022 - T. BRAGA DOS SANTOS EIRELI (FARMÁCIA E DISTRIBUIDORA POPULAR DAS ILHAS) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 043 | 24/06/2022 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 043/2022 - T. BRAGA DOS SANTOS EIRELI (FARMÁCIA E DISTRIBUIDORA POPULAR DAS ILHAS) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 041 | 24/06/2022 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 041/2022 - T. BRAGA DOS SANTOS EIRELI (FARMÁCIA E DISTRIBUIDORA POPULAR DAS ILHAS) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 009 | 24/06/2022 | AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO Nº: 009/2022 - CONSTRUTORA TELHA NORTE LTDA (NORTE PROJEÇÕES) | 2022 | AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO |
| 008 | 24/06/2022 | AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO Nº: 008//2022 - ASSOCIAÇÃO DOS FEIRANTES DA FEIRA DO AGRICULTOR FAMILIAR DE ABAETETUBA-AFAFA | 2022 | AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO |
| | 24/06/2022 | COMISSÃO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL RELATÓRIO QUADRA JUNINA-2022 | 2022 | RELATÓRIOS DE AÇÕES |
| 066 | 21/06/2022 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 066/2022 - WILSON MENEZES SANTANA 74659375234 (BAR DO WILSON) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 047 | 21/06/2022 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 047/2022 - WILSON MENEZES SANTANA 74659375234 (BAR DO WILSON) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 040 | 21/06/2022 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 040/2022 - WILSON MENEZES SANTANA 74659375234 (BAR DO WILSON) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 004 | 21/06/2022 | AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO (A.F) Nº: 004/2022 - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS (APAE ABAETETUBA) | 2022 | AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO |
| | 21/06/2022 | REQUERIMENTO SOLICITAÇÃO DE REGISTRO | 2022 | FORMULÁRIOS PARA SOLICITAÇÃO DE REGISTRO NO SIM |
| | 21/06/2022 | REQUERIMENTO DE SOLICITAÇÃO DE VISTORIA | 2022 | FORMULÁRIOS PARA SOLICITAÇÃO DE REGISTRO NO SIM |
| | 21/06/2022 | REQUERIMENTO SOLICITANDO APROVAÇÃO DO PROJETO | 2022 | FORMULÁRIOS PARA SOLICITAÇÃO DE REGISTRO NO SIM |
| | 21/06/2022 | MEMORIAL DESCRITIVO SANITARIO | 2022 | FORMULÁRIOS PARA SOLICITAÇÃO DE REGISTRO NO SIM |
| | 21/06/2022 | MEMORIAL ECONÔMICO | 2022 | FORMULÁRIOS PARA SOLICITAÇÃO DE REGISTRO NO SIM |
| | 21/06/2022 | REQUERIMENTO REGISTRO DE RÓTULO | 2022 | FORMULÁRIOS PARA SOLICITAÇÃO DE REGISTRO NO SIM |
| | 21/06/2022 | Lista de Documentos Necessários para Registro no SIM | 2022 | DOCUMENTOS PARA REGISTRO NO SIM |
| 078 | 20/06/2022 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 078/2022 - N. CORREA DO REGO & F. CORREA DO REGO LTDA (MIX JOSIAS) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 076 | 20/06/2022 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 076/2022 - R.N ALIMENTOS E AÇOUGUE LTDA (R.N. ALIMENTOS) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 073 | 20/06/2022 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 073/2022 - DIVALDO BRABO RODRIGUES 23637200244 (MERCEARIA E BAR DO DIDI) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 050 | 20/06/2022 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 050/2022 - N. CORREA DO REGO & F. CORREA DO REGO LTDA (MIX JOSIAS) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 049 | 20/06/2022 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 049/2022 - N. CORREA DO REGO & F. CORREA DO REGO LTDA (MIX JOSIAS) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 049 | 20/06/2022 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 049/2022 - N. CORREA DO REGO & F. CORREA DO REGO LTDA (MIX JOSIAS) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 049 | 20/06/2022 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 049/2022 - R.N ALIMENTOS E AÇOUGUE LTDA (R.N. ALIMENTOS) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 048 | 20/06/2022 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 048/2022 - R.N ALIMENTOS E AÇOUGUE LTDA (R.N. ALIMENTOS) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 046 | 20/06/2022 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 046/2022 - DIVALDO BRABO RODRIGUES 23637200244 (MERCEARIA E BAR DO DIDI) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 045 | 20/06/2022 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 045/2022 - ANA MARIA QUARESMA COSTA 48693286234 (BOTECO DO PAPAI) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 045 | 20/06/2022 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 045/2022 - : DOMINGAS BARBOSA RODRIGUES 57137501249 (CHURRASCO & BOTECO DA LAURO SODRÉ) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 044 | 20/06/2022 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 044/2022 - DIVALDO BRABO RODRIGUES 23637200244 (MERCEARIA E BAR DO DIDI) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 030 | 20/06/2022 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 030/2022 - ANA MARIA QUARESMA COSTA 48693286234 (BOTECO DO PAPAI) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 028 | 20/06/2022 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 028/2022 - ANA MARIA QUARESMA COSTA 48693286234 (BOTECO DO PAPAI) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 027 | 20/06/2022 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 027/2022 - OBRA SOCIAL NOSSA SENHORA DA GLÓRIA FAZENDA ESPERANÇA (FAZENDA DA ESPERANÇA DOM ANGELO FROSI) | 2022 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL |
| | 20/06/2022 | PARCERIA DE ESTÁGIO ENTRE COMPDEC E IFPA. | 2022 | PARCERIAS COMPDEC |
| 087 | 14/06/2022 | ALTERA O REPRESENTANTE DE CLASSE MEMBRO DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO JARI, PARA O BIÊNIO 2021/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 007 | 14/06/2022 | RESOLUÇÃO-007-2022-CMDCA-TORNAR PÚBLICO O EDITAL DE CONVOCAÇÃO CMDCA Nº 001/2022. | 2022 | RESOLUÇÃO |
| SN | 13/06/2022 | EDITAL DE CHAMAMENTO-SN-2022-REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR-001-2021 | 2022 | EDITAL DE CHAMAMENTO |
| 003 | 12/06/2022 | AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO (A.F) Nº: 003/2022 - BONIFACIO JOÃO LOBATO PIRES | 2022 | AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO |
| 002 | 11/06/2022 | AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO (A.F) Nº: 002/2022 - MARIA REGINA LOPES CARVALHO | 2022 | AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO |
| 077 | 10/06/2022 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 077/2022 - AUTO POSTO COLONIAL LTDA (AUTO POSTO COLONIAL) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 003 | 08/06/2022 | LICENÇA LOCAL N° 003/2022 - LÚCIA DOS SANTOS RIBEIRO DA SILVA | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 074 | 07/06/2022 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 074/2022 - J DE JESUS VILHENA DA COSTA (PALMATEC) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 072 | 07/06/2022 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 072/2022 - MATEUS SUPERMERCADOS S.A (MIX MATEUS) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 063 | 07/06/2022 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 063/2022 - S. GONÇALVES E SILVA COMÉRCIO (DROGARIA FARMA VIDA) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 048 | 07/06/2022 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 048/2022 - J DE JESUS VILHENA DA COSTA (PALMATEC) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 047 | 07/06/2022 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 047/2022 - J DE JESUS VILHENA DA COSTA (PALMATEC) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 037 | 07/06/2022 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 037/2022 - S. GONÇALVES E SILVA COMÉRCIO (DROGARIA FARMA VIDA) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 037 | 07/06/2022 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 037/2022 - S. GONÇALVES E SILVA COMÉRCIO (DROGARIA FARMA VIDA) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 006 | 07/06/2022 | CRIAR A COMISSÃO ESPECIAL DE ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO DE ESCOLHA DAS ENTIDADES, PARA A COMPOSIÇÃO DESDE COLEGIADO PARA O BIÊNIO 2022/2024. | 2022 | RESOLUÇÃO |
| 086 | 06/06/2022 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 639/2022, A QUAL PROÍBE A QUEIMA, SOLTURA E MANUSEIO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO E ARTEFATOS PIROTÉCNICOS QUE CAUSEM POLUIÇÃO SONORA NO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA. | 2022 | DECRETO |
| 086 | 06/06/2022 | DECRETO MUNICIPAL N° 086/2022, DE 06 DE JUNHO DE 2022 - REGULAMENTO FOGOS DE ARTIFICIOS | 2022 | LEIS AMBIENTAIS |
| 070 | 06/06/2022 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 070/2022 - E CARVALHO COMERCIO E NAVEGACAO LTDA (POSTO CARVALHO VI) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 047 | 06/06/2022 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 047/2022 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETETUBA HOSPITAL MUNICIPAL SÃO BENTO | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 046 | 06/06/2022 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 046/2022 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETETUBA MERCADO MUNICIPAL DE CARNE | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 045 | 06/06/2022 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 045/2022 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETETUBA MERCADO MUNICIPAL DE PEIXE E MISTO | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 009 | 06/06/2022 | NOMEAÇÃO GERENTE DE ARTICULAÇÃO E DIFUSÃO DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL, LOTADO NA DIRETORIA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL DEA. O SENHOR JEAN BAILÃO RIBEIRO. | 2022 | PORTARIA INTERNA |
| | 06/06/2022 | COMISSÃO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL RELATÓRIO MIRTI FEST -2022 | 2022 | RELATÓRIOS DE AÇÕES |
| 002 | 05/06/2022 | LICENÇA LOCAL N° 0002/2022 - ELIAQUIM DE CARVALHO FONSECA | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 085 | 03/06/2022 | APROVA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO COMTUR DE ABAETETUBA/PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 001 | 01/06/2022 | RELATÓRIO DE VISITA TÉCNICA-001-2022-APRESENTAÇÃO DO MAPA DE RISCO DO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA | 2022 | RELATÓRIOS DE AÇÕES |
| | 01/06/2022 | ROTEIRO ORIENTATIVO PARA LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE SOM VOLANTE | 2022 | TERMOS DE REFERÊNCIA PARA LICENCIAMENTO AMBIENTAL |
| 084 | 30/05/2022 | PROMULGA O EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA PRIMEIRA AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE A CAUSA ANIMAL NO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA/PA. | 2022 | DECRETO |
| 083 | 30/05/2022 | CONVOCA A III CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE ABAETETUBA E APROVA SEU REGIMENTO. | 2022 | DECRETO |
| 001 | 30/05/2022 | O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA, NO DESEMPENHO DE SUAS FUNÇÕES, APRESENTA RELATÓRIO A SER ENCAMINHADO JUNTAMENTE COM A PRESTAÇÃO DE CONTAS REFERENTE AO 1º QUADRIMESTRE DE 2022. | 2022 | RELATÓRIO QUADRIMESTRE DO CONTROLE INTERNO |
| 001 | 27/05/2022 | RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - RGF DO 1º QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 | 2022 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 001 | 27/05/2022 | BALANÇO GERAL ANUAL - EXERCÍCIO 2021 | 2021 | DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS - BALANÇO GERAL |
| 071 | 26/05/2022 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O)º: 071/2022 - NG SILVA E CORREA LTDA | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 069 | 26/05/2022 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 069/2022 - P. R. L. POMPEU (COMBATE DEDETIZADORA E LIMPEZA EM GERAL) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 053 | 26/05/2022 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 053/2022 - CAMILA BELO ROCHA 99866005291 (DUCALIARI) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 045 | 26/05/2022 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 045/2022 - NG SILVA E CORREA LTDA | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 044 | 26/05/2022 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 044/2022 - P. R. L. POMPEU (COMBATE DEDETIZADORA E LIMPEZA EM GERAL)J) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 043 | 26/05/2022 | LICENÇA PRÉVIA Nº: 043/2022 - NG SILVA E CORREA LTDA | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 042 | 26/05/2022 | LICENÇA DE PREVIA (L.P) Nº: 042/2022 - P. R. L. POMPEU (COMBATE DEDETIZADORA E LIMPEZA EM GERAL) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 034 | 26/05/2022 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 034/2022 - CAMILA BELO ROCHA 99866005291 (DUCALIARI) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 032 | 26/05/2022 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 032/2022 - CAMILA BELO ROCHA 99866005291 (DUCALIARI) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 025 | 26/05/2022 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 025/2022 - LÍDER COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (LÍDER ABAETETUBA). | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 025 | 25/05/2022 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 025/2022 - CLARO S.A | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 023 | 25/05/2022 | LICENÇA DE PREVIA (L.P) Nº: 023/2022 - CLARO S.A | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 082 | 24/05/2022 | DISPÕE SOBRE A DISPENSA DA OBRIGATORIEDADE DO USO DE MÁSCARAS DE COBERTURA FACIAL NO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA/PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 082 | 24/05/2022 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO À VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETOS DA COVID-19 |
| 065 | 24/05/2022 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 065/2022 - C. S. A. SILVA COMERCIO EIRELI (DISTRIBUIDORA DJ) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 041 | 24/05/2022 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 041/2022 - C. S. A. SILVA COMERCIO EIRELI (DISTRIBUIDORA DJ) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 039 | 24/05/2022 | PLICENÇA DE PREVIA (L.P) Nº: 039/2022 - C. S. A. SILVA COMERCIO EIRELI (DISTRIBUIDORA DJ) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 004 | 23/05/2022 | LICENÇA LOCAL N°: 004/2022 - CARLOS MIRANDA DA SILVA | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 001 | 23/05/2022 | PROCESSO SELETIVO PÚBLICO-001-2021-PMA-ACS-LISTA DOS CLASSIFICADOS: POR MEIO DA PRESENTE LISTA CONVOCATÓRIA, COMUNICAM-SE OS CANDIDATOS PRESENTES NA LISTA A SE APRESENTAREM NA SECRETARIA DE SAÚDE NO DIA 25.05.2022 AS 10:00 PARA RECEBIMENTO DE SUAS LOTAÇÕES E PORTARIAS. | 2022 | EDITAL |
| 005 | 20/05/2022 | TERMO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE ABAETETUBA E A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE EDUCAÇÃO E NEUROFUNCIONAL MILTON MELO-ABENMM,PARA FINS EXPRESSOS NAS CLÁUSULAS QUE O INTEGRAN. | 2022 | TERMO DE COOPERAÇÃO |
| 004 | 20/05/2022 | TERMO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE ABAETETUBA E ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ABATETUBA,PARA FINS EXPRESSOS NAS CLÁUSULAS QUE O INTREGRAM. | 2022 | TERMO DE COOPERAÇÃO |
| | 20/05/2022 | RELATÓRIO DO VERÃO DA VILA DE BEJA 2022. | 2022 | RELATÓRIOS DE AÇÕES |
| 643 | 19/05/2022 | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA O DIA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO ESCALPELAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 642 | 19/05/2022 | DISPÕE SOBRE O DIA MUNICIPAL DA CONSCIENTIZAÇÃO DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 641 | 19/05/2022 | INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA O DIA MUNICIPAL DO ENTREGADOR E ENTREGADORA DE DELIVERY. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 640 | 19/05/2022 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE MORADORES DO BAIRRO SÃO DOMINGOS DA ANGÉLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 062 | 18/05/2022 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 062/2022 - POSTO REAL COMBUSTÍVEIS LTDA (POSTO REAL) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 060 | 18/05/2022 | LICENÇA DE OPERAÇÃO Nº: 060/2022 - ORSI GAS EIRELI (LIQUIGÁS) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 059 | 18/05/2022 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 059/2022 - ORSI GAS EIRELI (LIQUIGÁS) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 058 | 18/05/2022 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 058/2022 - JOREMA NEGRÃO PINHEIRO 32980655287 (GAIVOTA) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 050 | 18/05/2022 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 050/2022 - JOÃO IDALINO DA SILVA CARNEIRO 25564609204 (JET SET BAR) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 044 | 18/05/2022 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 044/2022 - RALEIA RIBEIRO DO REGO 89320557268 (REQUINTE HALL) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 038 | 18/05/2022 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO Nº: 038/2022 - JOREMA NEGRÃO PINHEIRO 32980655287 (GAIVOTA) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 036 | 18/05/2022 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 036/2022 - JOREMA NEGRÃO PINHEIRO 32980655287 (GAIVOTA) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 029 | 18/05/2022 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 0299/2022 - RALEIA RIBEIRO DO REGO 89320557268 (REQUINTE HALL) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 027 | 18/05/2022 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 027/2022 - RALEIA RIBEIRO DO REGO 89320557268 (REQUINTE HALL) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 026 | 18/05/2022 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (DLA) Nº: 026/2022 - MARIA DO CARMO BRITO GOMES PARANHOS (SÍTIO MARIA LUA) | 2022 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL |
| 025 | 18/05/2022 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (DLA) Nº: 025/2022 - MARIA DO CARMO BRITO GOMES PARANHOS (SÍTIO RAÍZES) | 2022 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL |
| | 18/05/2022 | MAPA DE RISCO DO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA - 2022 | 2022 | MAPA DE RISCO DO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA |
| 008 | 17/05/2022 | NOMEAÇÃO AGENTE DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL MARCOS VINÍCIUS LIMA CHAVES | 2022 | PORTARIA INTERNA |
| 007 | 17/05/2022 | NOMEAÇÃO AGENTE DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL JÉSSICA BENMUYAL RAMOS | 2022 | PORTARIA INTERNA |
| 006 | 17/05/2022 | NOMEAÇÃO AGENTE DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL GLENDA TAINARA SANTOS BARBOSA | 2022 | PORTARIA INTERNA |
| 005 | 17/05/2022 | NOMEAÇÃO AGENTE DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL ANA BEATRIZ NEVES DA SILVA | 2022 | PORTARIA INTERNA |
| | 17/05/2022 | ROTEIRO ORIENTATIVO PARA LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE PANIFICADORA | 2022 | TERMOS DE REFERÊNCIA PARA LICENCIAMENTO AMBIENTAL |
| | 17/05/2022 | ROTEIRO ORIENTATIVO PARA LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE PET SHOP | 2022 | TERMOS DE REFERÊNCIA PARA LICENCIAMENTO AMBIENTAL |
| 003 | 13/05/2022 | RELATÓRIO DE VISITA TÉCNICA-003-2022-VISITA AO COMANDO GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO PARÁ | 2022 | RELATÓRIOS DE AÇÕES |
| 002 | 13/05/2022 | RELATÓRIO DE VISITA TÉCNICA-002-2022-VISITA À DEFESA CIVIL DE ANANINDEUA | 2022 | RELATÓRIOS DE AÇÕES |
| 061 | 12/05/2022 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: MARIA DO SOCORRO SANTOS DA SILVA 18169260272 (SAL E MEL GRELHADOS) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 040 | 12/05/2022 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 040/2022 - MARIA DO SOCORRO SANTOS DA SILVA 18169260272 (SAL E MEL GRELHADOS) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 038 | 12/05/2022 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 038/2022 - MARIA DO SOCORRO SANTOS DA SILVA 18169260272 (SAL E MEL GRELHADOS) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| | 10/05/2022 | RELATÓRIO CURSO DE FORMAÇÃO EM PLANEJAMENTO E GESTÃO NO DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL. | 2022 | RELATÓRIOS DE AÇÕES |
| 054 | 09/05/2022 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O): Nº 054/2022 - ELIAQUIM DE CARVALHO FONSECA | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 039 | 09/05/2022 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 039/2022 - F A E COMERCIO DE REFINADOS DE PETRÓLEO EIRELI (POSTO SÃO SEBASTIÃO) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 035 | 09/05/2022 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 035/2022 - ELIAQUIM DE CARVALHO FONSECA | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 033 | 09/05/2022 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 033/2022 - ELIAQUIM DE CARVALHO FONSECA | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 639 | 05/05/2022 | LEI MUNICIPAL Nº 639/2022, DE 05 DE MARÇO DE 2022 | 2022 | LEIS AMBIENTAIS |
| 001 | 05/05/2022 | AUTORIZAÇÃO DE SUPRESSÃO VEGETAL Nº: 001/2022 - ATACADÃO S.A | 2022 | AUTORIZAÇÃO DE SUPRESSÃO VEGETAL |
| | 05/05/2022 | ROTEIRO ORIENTATIVO PARA LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE RETIFICAS | 2022 | TERMOS DE REFERÊNCIA PARA LICENCIAMENTO AMBIENTAL |
| | 05/05/2022 | ROTEIRO ORIENTATIVO PARA LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE OFICINA MECÂNICA | 2022 | TERMOS DE REFERÊNCIA PARA LICENCIAMENTO AMBIENTAL |
| | 05/05/2022 | RETIFICAÇÃO DO EDITAL N° 002/2022 | 2022 | RETIFICAÇÃO |
| 056 | 04/05/2022 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 056/2022 - LAFARME - COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA (FARMÁCIA DAS ILHAS) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 056 | 04/05/2022 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 056/2022 - D C DA SILVA LTDA (OLIVEIRA FARMA) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 048 | 04/05/2022 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº 048/2022 - P CARVALHO & CIA LTDA (AUTO POSTO CARVALHO I) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 047 | 04/05/2022 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº 047/2022 - P CARVALHO & CIA LTDA (AUTO POSTO CARVALHO I) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 036 | 04/05/2022 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 036/2022 - LAFARME - COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA (FARMÁCIA DAS ILHAS) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 034 | 04/05/2022 | LICENÇA DE PRÉVIA (L.P) 034/2022 - LAFARME - COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA (FARMÁCIA DAS ILHAS) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 005 | 04/05/2022 | RESOLUÇÃO- Nº 005-2022 CMDCA-NOMEAÇÃO | 2022 | RESOLUÇÃO |
| 004 | 04/05/2022 | RESOLUÇÃO- Nº 004-2022-CMDCA CARTA DE RENÚNCIA. | 2022 | RESOLUÇÃO |
| 055 | 02/05/2022 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 055/2022 - FÁBRICA DE GELO SÃO BENEDITO LTDA (FÁBRICA DE GELO SÃO BENEDITO) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 003 | 02/05/2022 | EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO-003-2022-CONCURSO DE MISS JUNINA MIX | 2022 | EDITAL DE CHAMAMENTO |
| 052 | 28/04/2022 | LICENÇA DE OPERAÇÃO Nº: 052/2022 - NICOLAS G. DE MACEDO & CIA LTDA | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| | 27/04/2022 | LEVANTAMENTO-2021-CASAS EM RISCO DE DESABAMENTO. | 2022 | LEVANTAMENTO DE RESIDÊNCIAS EM RISCO |
| | 27/04/2022 | LEVANTAMENTO-2021-CASAS EM RISCO DE DESABAMENTO. | 2021 | LEVANTAMENTO DE RESIDÊNCIAS EM RISCO |
| 051 | 26/04/2022 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 051/2022 - CF DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 033 | 26/04/2022 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 033/2022 - CF DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 031 | 26/04/2022 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 031/2022 - CF DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| | 26/04/2022 | FORMULARIO DE CADASTRO PESSOA FISICA | 2022 | FORMULARIO PARA CADASTRO DE CONSULTORES |
| 003 | 25/04/2022 | RESOLUÇÃO-003-2022-CMDCA-SUBSTITUIÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES DA ZONA RURAL QUE SAIRÃO DE FÉRIAS | 2022 | RESOLUÇÃO |
| 085 | 20/04/2022 | OFÍCIO-085-2022-GAB-PMA-CONVITE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA ELABORACÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO. | 2022 | OFÍCIO |
| 081 | 20/04/2022 | ALTERA OS REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS INTEGRANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE PARA O ANUÊNIO 2021/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 004 | 20/04/2022 | LICENÇA DE ATIVIDADE RURAL (L.A.R) Nº: 004/2022 - JOÃO EDUARDO VENTURA CARDOSO/ FAZENDA ELIZABETH | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS RURAIS |
| 049 | 19/04/2022 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 049/2022 - A. DE OLIVEIRA RODRIGUES EIRELI (RECICLAGEM SÃO BENEDITO) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 032 | 19/04/2022 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 032/2022 - A. DE OLIVEIRA RODRIGUES EIRELI (RECICLAGEM SÃO BENEDITO) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 030 | 19/04/2022 | LICENÇA DE PRÉVIA (L.P) Nº: 030/2022 - A. DE OLIVEIRA RODRIGUES EIRELI (RECICLAGEM SÃO BENEDITO) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| | 18/04/2022 | RETIFICAÇÃO DO EDITAL QUADRA JUNINA-001-2022 | 2022 | RETIFICAÇÃO |
| | 18/04/2022 | RETIFICAÇÃO DO REGULAMENTO DE CONCURSO MUNICIPAL DE QUADRILHAS-001-2022 | 2022 | RETIFICAÇÃO |
| 080 | 14/04/2022 | CONVOCA A I CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE MENTAL DE ABAETETUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | DECRETO |
| 002 | 13/04/2022 | RESULTADO FINAL - EDITAL CHAMAMENTO PÚBLICO - QUADRA JUNINA 2022 | 2022 | RESULTADO FINAL |
| 001 | 13/04/2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE TERMO DE FOMENTO-001-2022 | 2022 | EDITAL |
| 043 | 12/04/2022 | LICENÇA DE OPERAÇÃO Nº: 043/2022 - LUCIDALVA SERRAO DE SOUSA 53722558204 | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 028 | 12/04/2022 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 028/2022 - LUCIDALVA SERRAO DE SOUSA 53722558204 | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 026 | 12/04/2022 | LICENÇA DE PRÉVIA (L.P) Nº: 026/2022 - LUCIDALVA SERRAO DE SOUSA 53722558204 | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 002 | 12/04/2022 | LICENÇA DE ATIVIDADE RURAL (L.A.R) Nº: 002/2022 - FAZENDA SELA DE PRATA LTDA | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS RURAIS |
| 042 | 11/04/2022 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 042/2022 - E CARVALHO COMERCIO E NAVEGACAO LTDA (POSTO BEIRA RIO II) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 029 | 11/04/2022 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 029/2022 - DORANEY MAUES ALVES 39483592291 | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 003 | 11/04/2022 | RESULTADO DA ETAPA DO SORTEIO DE GRUPOS DO PROCESSO DE SELEÇÃO - DEMANDA COMPLEMENTAR DO RESIDENCIAL ANGELIM | 2022 | PROCESSO DE SELEÇÃO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA |
| 001 | 11/04/2022 | RESULTADO PRELIMINAR - EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO - QUADRA JUNINA 2022 | 2022 | RESULTADO PRELIMINAR |
| 638 | 08/04/2022 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VALOR DO PISO SALARIAL NACIONAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA AO VENCIMENTO-BASE PERCEBIDO PELO PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 041 | 08/04/2022 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 041/2022 - CLUBE DE EVENTOS RECREATIVO E DESPORTIVO - ARENA 10 LTDA | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 027 | 08/04/2022 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 027/2022 - CLUBE DE EVENTOS RECREATIVO E DESPORTIVO - ARENA 10 LTDA | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 025 | 08/04/2022 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 025/2022 - CLUBE DE EVENTOS RECREATIVO E DESPORTIVO - ARENA 10 LTDA | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 023 | 07/04/2022 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 023/2022 - INDÚSTRIA AMAZÔNIA LTDA (GUARANÁ AMAZÔNIA) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 021 | 07/04/2022 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 021/2022 - INDÚSTRIA AMAZÔNIA LTDA - ME (GUARANÁ AMAZÔNIA) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 072 | 06/04/2022 | OFÍCIO-072-2022-ATUALIZAÇÃO DA UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO (UFM) E SERVIÇOS DE CEMITÉRIO | 2022 | OFÍCIO |
| 035 | 06/04/2022 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 035/2022 - PEDRO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR 76101282287 | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 038 | 05/04/2022 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 038/2022 - LOURENÇO DE ALCANTARA MORAIS | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 037 | 05/04/2022 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 037/2022 - RIONOR NERI DOS SANTOS JUNIOR 29683696287 | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 036 | 05/04/2022 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 036/2022 - NIVALDO CASCAES DE SOUZA 05253866299 | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 026 | 05/04/2022 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 026/2022 - NIVALDO CASCAES DE SOUZA 05253866299 | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 024 | 05/04/2022 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 024/2022 - NIVALDO CASCAES DE SOUZA 05253866299 | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 014 | 04/04/2022 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 014/2022 - FÊNIX LOGÍSTICA COMÉRCIO E LOCAÇÃO DE MÁQUINAS EIRELI | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 004 | 01/04/2022 | NOMEAÇÃO GERENTE DA GERÊNCIA DE PROGRAMAS E PROJETOS DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL - GEA, MARCELI DA SILVA ROCHA. | 2022 | PORTARIA INTERNA |
| | 01/04/2022 | INFORMATIVO SEMEAR 04/2022 | 2022 | SEMEAR INFORMATIVO AMBIENTAL |
| 003 | 31/03/2022 | BALANCETE FINANCEIRO EXERCÍCIO MARÇO 2022 | 2022 | BALANCETES FINANCEIROS |
| 077 | 30/03/2022 | ALTERA O DECRETO Nº 03 DE 28 DE MARÇO DE 1984, QUE CRIOU A ESCOLA MUNICIPAL DE 1º GRAU JOAQUIM MENDES CONTENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 034 | 30/03/2022 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 034/2022 - IARA G. DE MACEDO ME | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 030 | 30/03/2022 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) N: 030/2022 - OZENITA C. VALENTE | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 022 | 30/03/2022 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 022/2022 - : OZENITA C. VALENTE | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 020 | 30/03/2022 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 020/2022 - OZENITA C. VALENTE | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 001 | 30/03/2022 | LICENÇA LOCAL N° 001/2022 - IARA G. DE MACEDO | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 003 | 30/03/2022 | O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA, NO DESEMPENHO DE SUAS FUNÇÕES, APRESENTA RELATÓRIO A SER ENCAMINHADO JUNTAMENTE COM A PRESTAÇÃO DE CONTAS REFERENTE AO 3º QUADRIMESTRE DE 2021. | 2021 | RELATÓRIO QUADRIMESTRE DO CONTROLE INTERNO |
| 079 | 29/03/2022 | TORNAR SEM EFEITO A PUBLICAÇÃO DO DECRETO Nº 448/2019, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE CRIA A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL SANTA LUZIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 078 | 29/03/2022 | ALTERA O DECRETO EXECUTIVO Nº 081 DE 28 DE MAIO DE 2010, QUE CRIOU E DENOMINOU A CHECHE MUNICIPAL IRMÃ EUFRÁSIA MARIA DE BELÉM, NO QUE SE REFERE AO SEU ENDEREÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 076 | 29/03/2022 | ALTERA O DECRETO EXECUTIVO Nº 191/2013 DE 01 DE JULHO DE 2013, QUE CRIOU A ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL GIULIANA LETIZIA PANTOJA PARENTE (EMEI) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 001 | 29/03/2022 | RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - RREO, DO 1º BIMESTRE DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 033 | 28/03/2022 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 033/2022 - M PINHEIRO DA COSTA | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 032 | 28/03/2022 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 032/2022 - ROGER MANUEL MOTA DOS SANTOS 70227997255 | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 024 | 28/03/2022 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 024/2022 - M PINHEIRO DA COSTA | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 022 | 28/03/2022 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 022/2022 - M PINHEIRO DA COSTA | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 006 | 28/03/2022 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 006/2022 - A. WILSON LOBATO LOBATO | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 031 | 25/03/2022 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 03/2022 - INDÚSTRIA AMAZÔNIA LTDA (GUARANÁ AMAZÔNIA) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 001 | 25/03/2022 | EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO-001-2022-CONCURSO DE QUADRILHAS JUNINAS E DE MISSES | 2022 | EDITAL DE CHAMAMENTO |
| SN | 25/03/2022 | CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM A COORPERATIVA DE CREDITO SICOOB UNIDAS, E A PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETETUBA, PAR A CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS E FINACIAMENTO AOS EMPREGADOS/SERVIDORES DESTA, COM PAGAMENTO MEDIANTE CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO. | 2022 | CONVÊNIO |
| | 25/03/2022 | REGULAMENTO DE CONCURSO MUNICIPAL DE QUADRILHAS - FUNDAÇÃO CULTURAL ABAETETUBENSE - 2022 | 2022 | REGULAMENTO |
| 637 | 24/03/2022 | LEI MUNICIPAL-637-2022 | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 636 | 24/03/2022 | LEI MUNICIPAL-636-2022 | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 635 | 24/03/2022 | LEI MUNICIPAL-635-2022 | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 001 | 24/03/2022 | LICENÇA DE ATIVIDADE RURAL (L.A.R) Nº: 001/2022 - AÇAÍ PARAENSE IND. E COM. DE ALIMENTOS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS RURAIS |
| 016 | 22/03/2022 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 016//2022 - E DE S OLIVEIRA EIRELI | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 015 | 22/03/2022 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 015/2022 - E DE S OLIVEIRA EIRELI | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 634 | 21/03/2022 | DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DOS RECURSOS PROVENINTES DO ICMS VERDE PARA O FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE FMMA. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| | 21/03/2022 | LEI MUNICIPAL Nº 634/2022, DE 21 DE MARÇO DE 2022. Dispõe sobre a transferência dos recursos provenintes do ICMS VERDE para o Fundo Municipal de Meio Ambiente FMMA. | 2022 | FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE |
| 014 | 18/03/2022 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 014/2022 - MICHEL GOMES PARENTE 23696920282 | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 002 | 18/03/2022 | NOTA-002-2022-PRORROGAÇÃO DO PERÍODO DE ETAPA DA COLETA DE DOCUMENTOS PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA | 2022 | SELEÇÃO |
| 002 | 18/03/2022 | PRORROGAÇÃO DO PERÍODO DA ETAPA DA COLETA DE DOCUMENTOS PARA OS PROPONENTES DEFERIDOS NA LISTA PRELIMINAR DE PÓS - RECURSO DA DEMANDA COMPLEMENTAR DAS FAMILIAS CADASTRADAS NO PROCESSO SELETIVO DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA, RESIDENCIAL ANGELIM, DE ACORDO COM O EDITAL Nº 001/2021 E NOTA Nº 001/2022. | 2022 | NOTA |
| 002 | 18/03/2022 | NOTA-002-2022-PRORROGAÇÃO DO PERÍODO DE ETAPA DA COLETA DE DOCUMENTOS PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA | 2022 | PROCESSO DE SELEÇÃO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA |
| 028 | 17/03/2022 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 028/2022 - SOCIEDADE RECANTO ABAETETUBA ASSISTÊNCIA PÓSTUMA LTDA | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 027 | 17/03/2022 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 027/2022 - IRIS GOMES DOS SANTOS 02965162283 | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 020 | 17/03/2022 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 020/2022 - ITPAC PORTO NACIONAL - INSTITUTO TOCANTINENSE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS PORTO S.A | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 019 | 17/03/2022 | LICENÇA DE NSTALAÇÃO (L.I) Nº: 019/2022 - SOCIEDADE RECANTO ABAETETUBA - ASSISTÊNCIA PÓSTUMA LTDA. | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 018 | 17/03/2022 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 018/2022 - SOCIEDADE RECANTO ABAETETUBA - ASSISTÊNCIA PÓSTUMA LTDA | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 018 | 17/03/2022 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 018/2022 - IRIS GOMES DOS SANTOS 02965162283 | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 017 | 17/03/2022 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 017/2022 - IRIS GOMES DOS SANTOS 02965162283 | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 003 | 17/03/2022 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (DLA) Nº: 003/2022 - EDIELMA PEREIRA BARRETO | 2022 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL |
| 026 | 16/03/2022 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 026/2022 - ARMANDO DE JESUS DA SILVA LIMA 38020440291 | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 017 | 16/03/2022 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 017/2022 - ARMANDO DE JESUS DA SILVA LIMA 38020440291 | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 016 | 16/03/2022 | LICENÇA DE PRÉVIA (L.P) Nº: 016/2022 - ARMANDO DE JESUS DA SILVA LIMA 38020440291 | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| | 15/03/2022 | PREVISÃO CLIMÁTICA REGIONAL PARA O ESTADO DO PARÁ | 2022 | BOLETIM DE ANÁLISE E PREVISÃO CLIMÁTICA |
| 075 | 11/03/2022 | NOMEIA OS MEMBROS INTEGRANTES DO COMITÊ DO ORÇAMENTO CRIANÇA ADOLESCENTE-OCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 074 | 11/03/2022 | NOMEIA OS MEMBROS INTEGRANTES DA COMISSÃO INTERSETORIAL, COMISSÃO DE REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL PARA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA E COMISSÃO DO PLANO DE AÇÃO PELOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 003 | 11/03/2022 | ERRATA DE PORTARIA-003-2022-REFERENTE À PORTARIA-012-2022 | 2022 | ERRATA |
| 073 | 10/03/2022 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO CADASTRO NO CADASTUR PARA AS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS TURÍSTICOS, CONFORME LEI N° 11.771/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 021 | 09/03/2022 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL Nº 021/2022 - REGINALDO DE LIMA MORAES | 2022 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL |
| 020 | 09/03/2022 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL- DLA Nº 022/2022 - PAULO RICARDO DE O. NASCIMENTO | 2022 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL |
| 015 | 09/03/2022 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO nº 015/2022 - 100 (POR CENTO) AMAZONIA EXPORTACÃO E REPRESENTACÃO LTDA | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 024 | 08/03/2022 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 024/2022 - MICHEL GOMES PARENTE 23696920282 | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 014 | 08/03/2022 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 014//2022 - MICHEL GOMES PARENTE 23696920282 | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| | 08/03/2022 | DISPÕE SOBRE DELEGAÇÃO DE ATRIBUIÇÕES AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, PARA EMISSÃO DE ATOS ADMINISTRATIVOS. | 2022 | FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE |
| | 08/03/2022 | NOMEAÇÃO DO SENHOR JOHN KLEIVER CORREA QUARESMA COMO DIRETOR FINANCEIRO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE | 2022 | FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE |
| 023 | 07/03/2022 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 023/2022 - VIEIRA & SANTOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (PURO AÇAI) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 019 | 07/03/2022 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O.) Nº 019/2022 - CORREA & CABRAL LTDA | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 639 | 05/03/2022 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE QUEIMA, SOLTURA E MANUSEIO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO E ARTEFATOS PIROTÉCNICOS QUE CAUSEM POLUIÇÃO SONORA NO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 020 | 03/03/2022 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) N° 020/2022 - J. A. ARTIGOS PARA DECORACAO DE FESTAS LTDA | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 022 | 02/03/2022 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL- DLA Nº 022/2022 - UNAI BIOPAINÉIS SUSTENTÁVEIS LTDA | 2022 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL |
| 003 | 01/03/2022 | MOMEAÇÃO DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL - DEA, KELEN DE JESUS OLEASTRE DA SILVA | 2022 | PORTARIA INTERNA |
| | 01/03/2022 | INFORMATIVO SEMEAR 03/2022 | 2022 | SEMEAR INFORMATIVO AMBIENTAL |
| 022 | 28/02/2022 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 022/2022 - ABAETE FERRO E AÇO LTDA | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 021 | 28/02/2022 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.0) N° 021/2022 - R. DA SILVA NASCIMENTO AÇOUGUE EIRELI | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 013 | 28/02/2022 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 013/2022 - ABAETE FERRO E AÇO LTDA | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 013 | 28/02/2022 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) N° 013/2022 - ABAETE FERRO E AÇO LTDA | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 012 | 28/02/2022 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.P) N° 012/2022 - R. DA SILVA NASCIMENTO AÇOUGUE EIRELI | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 012 | 28/02/2022 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) N° 012/2022 - R. DA SILVA NASCIMENTO AÇOUGUE EIRELI | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 002 | 28/02/2022 | BALANCETE FINANCEIRO EXERCÍCIO FEVEREIRO 2022 | 2022 | BALANCETES FINANCEIROS |
| 013 | 25/02/2022 | LICENÇA DE OPERAÇÃO Nº 01/2022 - MANUEL VICENTE DE VILHENA MORAES 12507660287 | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 017 | 24/02/2022 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.0) N° 017/2022 - MANOEL JOSÉ CUNHA FEIO 01980698201 | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 008 | 24/02/2022 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) N° 008/2022 - MANOEL JOSÉ CUNHA FEIO 01980698201 | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 008 | 24/02/2022 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 008/2022 - MANOEL JOSÉ CUNHA FEIO 01980698201 | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 018 | 23/02/2022 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.0) N° 018/2022 - A. DE OLIVEIRA RODRIGUES EIRELI. (RECICLAGEM SÃO BENEDITO) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 011 | 23/02/2022 | LICENÇA PREVIA (L.P) Nº: 011/2022 - CARMITA DO SOCORRO QUARESMA DOS SANTOS 67896502291 | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 011 | 23/02/2022 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 011/2022 - CARMITA DO SOCORRO QUARESMA DOS SANTOS 67896502291 | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 010 | 23/02/2022 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.P) N° 010/2022 - A. DE OLIVEIRA RODRIGUES EIRELI. (RECICLAGEM SÃO BENEDITO) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 010 | 23/02/2022 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) N° 010/2022 - A. DE OLIVEIRA RODRIGUES EIRELI. (RECICLAGEM SÃO BENEDITO) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 009 | 22/02/2022 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.P) N° 009/2022 - ATACADÃO S.A. | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 009 | 22/02/2022 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) N° 009/2022 - ATACADÃO S.A. | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 072 | 21/02/2022 | NOMEIA OS MEMBROS INTEGRANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA O BIÊNIO 2022-2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 016 | 21/02/2022 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.O) N° 007/2022 - JRP ALEXANDRE & CIA LTDA | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 007 | 21/02/2022 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.P) N° 007/2022 - J R P ALEXANDRE & CIA LTDA. | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 007 | 21/02/2022 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) N° 007/2022 - J R P ALEXANDRE & CIA LTDA | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| | 21/02/2022 | TERMO DE CESSÃO DE USO DO BEM IMÓVEL DO PRÉDIO DA ESCOLA ALEGRIA DO SABER E A PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETETUBA | 2022 | TERMO DE CESSÃO |
| 070 | 18/02/2022 | NOMEIA OS MEMBROS INTEGRANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO PARA O BIÊNIO 2022-2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 014 | 17/02/2022 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (DLA) Nº: 012/2022 - LUCAS SILVA ARAÚJO | 2022 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL |
| 013 | 17/02/2022 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (DLA) Nº: 013/2022 - ALESSANDRA AMARAL ARAÚJO | 2022 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL |
| 012 | 17/02/2022 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (DLA) Nº: 012/2022 - SANDRO BARROS CORRÊA | 2022 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL |
| 011 | 17/02/2022 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº 011/2022 - EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 011 | 17/02/2022 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (DLA) Nº: 011/2022 - CONCEIÇÃO FERREIRA SANTA ROSA | 2022 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL |
| 010 | 17/02/2022 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (DLA) Nº: 010/2022 - DENIS TRINDADE SILVA ARAÚJO | 2022 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL |
| 009 | 17/02/2022 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (DLA) Nº: 009/2022 - HILDO ARAUJO SILVA | 2022 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL |
| 006 | 17/02/2022 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) N° 006/2022 - EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 006 | 17/02/2022 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.P) N° 006/2022 - EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 039 | 16/02/2022 | OFÍCIO-039-2022-MP-2°PJA | 2022 | OFÍCIO |
| 012 | 15/02/2022 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº 012/2022 - ALVES E COSTA LTDA (AÇAI CONCEIÇÃO) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 001 | 11/02/2022 | AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO (A.F) Nº 001/2022 - A. DE OLIVEIRA RODRIGUES EIRELI. (RECICLAGEM SÃO BENEDITO) | 2022 | AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO |
| 001 | 10/02/2022 | EDITAL ACS 2021-CONVOCAÇÃO CLASSIFICADOS-FINAL | 2022 | EDITAL |
| 005 | 08/02/2022 | Licença Prévia (L.P) Nº 005/2022 - SBA TORRES BRASIL LTDA | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 005 | 08/02/2022 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº 005/2022 - SBA TORRES BRASIL LTDA | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 069 | 04/02/2022 | DISPÕE SOBRE DELEGAÇÃO DE ATRIBUIÇÕES AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, PARA EMISSÃO DE ATOS ADMINISTRATIVOS. | 2022 | DECRETO |
| 010 | 04/02/2022 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº 010/2022 - SONIA MARIA SILVA CARDOSO 81506236200 | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 006 | 04/02/2022 | RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - RREO, DO 6º BIMESTRE DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 003 | 04/02/2022 | RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - RGF DO 3º QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 | 2021 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 001 | 03/02/2022 | PROCESSO SELETIVO PÚBLICO-001-2021-PMA-ACS-LISTA DOS CLASSIFICADOS | 2022 | RESULTADO FINAL |
| 009 | 02/02/2022 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº 009/2022 - J. AZEVEDO FONSECA | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 001 | 02/02/2022 | RETIFICAÇÃO DECRETO MUNICIPAL-049-2021 | 2022 | RETIFICAÇÃO DE DECRETO MUNICIPAL |
| 001A | 02/02/2022 | RETIFICAÇÃO DECRETO MUNICIPAL-068-2022 | 2022 | RETIFICAÇÃO DE DECRETO MUNICIPAL |
| SN | 02/02/2022 | RELATÓRIO QUADRIMESTRAL COMPDEC/ ABAETETUBA 2022. | 2022 | RELATÓRIOS COMPDEC |
| 002 | 01/02/2022 | NOMEAÇÃO CHEFE DO SETOR DE COMPRAS, GABRIELA LOBATO DA SILVA | 2022 | PORTARIA INTERNA |
| 001 | 31/01/2022 | BALANCETE FINANCEIRO EXERCÍCIO JANEIRO 2022 | 2022 | BALANCETES FINANCEIROS |
| 633 | 27/01/2022 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE SOCIEDADE BENEFICENTE DESPORTIVA JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 632 | 27/01/2022 | ALTERA A DENOMINAÇÃO DA TRAVESSA DO SERTÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 631 | 27/01/2022 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO EDUCACIONAL ARTÍSTICO E ESPORTIVO ROSA DOS VENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 630 | 27/01/2022 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA COMUNITÁRIA DO ESTADO DO PARÁ ASEG-PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 629 | 27/01/2022 | DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA E RURAL DE INTERESSE ESPECÍFICO E DE INTERESSE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 008 | 27/01/2022 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº 008/2022 - E M C COMERCIO DE REFINADOS DE PETROLEO LTDA | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 002 | 27/01/2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO-002-2022-PROCESSO SELETIVO PÚBLICO-01-2021-PMA-ACS | 2022 | EDITAL |
| 001 | 27/01/2022 | ERRATA-001-2022-LEI MUNICIPAL-623-2022 | 2022 | ERRATA |
| 001 | 27/01/2022 | DISPÕE SOBRE O EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N°. 001/2022, QUE TRATA DO PROCESSO ELETIVO PARA ESCOLHA DOS CONSELHEIROS, REPRESENTANTES DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, QUE INTEGRARÃO O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE ABAETETUBA/PA COMTUR PARA O BIÊNIO 2022/2023. | 2022 | EDITAL DE CHAMAMENTO |
| | 27/01/2022 | Roteiro Orientativo para Licenciamento Ambiental de Comércio Varejista de Mercadorias em Geral, Sem Predominância de Produtos Alimentícios (Lojas de Departamentos ou Magazines) | 2022 | TERMOS DE REFERÊNCIA PARA LICENCIAMENTO AMBIENTAL |
| 628 | 26/01/2022 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O MUNICÍPIO DE ABATETUBA PARA O QUADRIÊNIO 2022-2025 | 2022 | PPA - PLANO PLURIANUAL |
| 068 | 26/01/2022 | DISPÕE SOBRE O LANÇAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, FIXA A FORMA, PRAZOS DE RECOLHIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 007 | 26/01/2022 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº 007/2022 - I. J. LAMEIRA SILVA | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 004 | 26/01/2022 | Licença Prévia (L.P) Nº 004/2022 - I. J. LAMEIRA SILVA | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 004 | 26/01/2022 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº 004/2022 - I. J. LAMEIRA SILVA | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 001 | 26/01/2022 | RETIFICAÇÃO DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO-001-2022 | 2022 | ERRATA |
| 001 | 26/01/2022 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2022-2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | PLANO ESTRATEGICO INSTITUCIONAL |
| | 25/01/2022 | Roteiro Orientativo para Licenciamento Ambiental de Comércio Varejista em Geral com predominância em Produtos Alimentícios (Supermercados) | 2022 | TERMOS DE REFERÊNCIA PARA LICENCIAMENTO AMBIENTAL |
| 010 | 24/01/2022 | DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DA OCUPAÇÃO DOS CARGOS PELOS CONSELHEIROS ELEITOS DO CONSELHO DE MEIO AMBIENTE DE ABAETETUBA - CONSEMMA | 2022 | CONSEMMA |
| 002 | 24/01/2022 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº 002/2022 - RADAR E TECNOLOGIA LTDA | 2022 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL |
| 001 | 24/01/2022 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº 001/2022 - UNAI BIOPAINÉIS SUSTENTÁVEIS LTDA | 2022 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL |
| 627 | 21/01/2022 | DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO E REFORMA DE POSTOS REVENDEDORES DE COMBUSTÍVEIS, ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE NA EXECUÇÃO DE MEDIDAS PREVENTIVAS DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE E DE SEGURANÇA CONTRA EXPLOSÕES E INCÊNDIOS, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 020/1990 E SUAS ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 627 | 21/01/2022 | LEI MUNICIPAL Nº 627/2022, DE 21 DE JANEIRO DE 2022 | 2022 | LEIS AMBIENTAIS |
| 009 | 21/01/2022 | DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DO NOVO REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO DE MEIO AMBIENTE DE ABAETETUBA - CONSEMMA. | 2022 | CONSEMMA |
| 001 | 21/01/2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO-001-2022-PROCESSO SELETIVO PÚBLICO-001-2021-PMA-ACS | 2022 | EDITAL |
| 001 | 21/01/2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO N°001/2022 PROCESSO SELETIVO PÚBLICO N° 01/2021 PMA/ACS. | 2022 | EDITAL |
| 001 | 21/01/2022 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº 001/2022 - A. SILVA DOS SANTOS REPRESENTANTES COMERCIAIS EIRELI | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 003 | 20/01/2022 | Licença Prévia (L.P) Nº 003/2022 - POSTO SÃO JORGE COMBUSTIVEIS EIRELI | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 003 | 20/01/2022 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº 003/2022 - POSTO SÃO JORGE COMBUSTIVEIS EIRELI | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 067 | 19/01/2022 | CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 626 | 14/01/2022 | ALTERA A LEI MUNICIPAL 097/97 DE 06/03/1997 E DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 625 | 14/01/2022 | LEI Nº.625/2022 ESTABELECE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA, SANÇÕES E PENALIDADES ADMINISTRATIVAS PARA AQUELES QUE PRATICAREM MAUS-TRATOS AOS ANIMAIS E DÁ OUTRS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 066 | 13/01/2022 | NOMEIA OS MEMBROS INTEGRANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA PARA O BIÊNIO 2021-2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 065 | 13/01/2022 | DISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE ATRIBUIÇÕES AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, PARA EMISSÃO DE ATOS ADMINISTRATIVOS. | 2022 | DECRETO |
| 004 | 11/01/2022 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº 004/2022 - BAR E RESTAURANTE JACARÉ E JACAROA | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 002 | 10/01/2022 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº 002/2022 - PALAMAZ PRODUTOS ALIMENTÍCIOS DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 002 | 10/01/2022 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº 002/2022 - PALAMAZ PRODUTOS ALIMENTÍCIOS DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 001 | 10/01/2022 | LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº 001/2022 - SMC SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO LTDA (RESIDENCIAL ANGELIN) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 001 | 10/01/2022 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº 001/2022 - SMC SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO LTDA (RESIDENCIAL ANGELIN) | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 003 | 07/01/2022 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº 003/2022 - INDÚSTRIA E COMÉRCIO NOBRE LTDA | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 002 | 06/01/2022 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº 002/2022 - A. DE OLIVEIRA RODRIGUES EIRELI | 2022 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 624 | 05/01/2022 | UNIFICA E ALTERA AS LEIS 161/2003 DE 04 DE JUNHO DE 2003, QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO E LAZER E 165/2003 DE 22 DE JULHO DE 2003, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E LAZER, DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE TURISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 623 | 05/01/2022 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N.º 219/2006 E SUAS ALTERAÇÕES, QUE DISCIPLINAM O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS DE DIVERSÕES PÚBLICAS QUE COMERCIALIZEM BEBIDAS ALCOÓLICAS NO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 622 | 05/01/2022 | ESTABELECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO ANIMAL ANJOS DE PATAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 621 | 05/01/2022 | ALTERA A DENOMINAÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL DENOMINADO SÃO BENTO PARA HOSPITAL MUNICIPAL NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 620 | 05/01/2022 | DISPÕE SOBRE O DIA MUNICIPAL DO AÇAI NO MUNICIPIO DE ABAETETUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 619 | 05/01/2022 | INSTITUI O DIA 15 DE JULHO DATA DA CRIAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIAS SOCIAL SUAS COMO O DIA MUNICIPAL DO TRABALHADOR E TRABALHADORA DO SUAS E RECONHECE A ATUAÇÃO DESSES PROFISSIONAIS COMO ATIVIDADE ESSENCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 617 | 05/01/2022 | ALTERA A LEI N° 095-A/96 QUE DISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA, CRIA E LIMITA OS BAIRROS DA CIDADE, CRIANDO O BAIRRO CHICOLÂNDIA NA CIDADE DE ABAETETUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 616 | 03/01/2022 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA, ESTADO DO PARÁ PARA O EXERCÍCIO DE 2022 | 2022 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 001 | 01/01/2022 | PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE (PMS) para o período de 2022 a 2025, onde demonstrará as diretrizes para a gestão na saúde este período. Têm como base as determinações da Portaria nº 2135, de 25 de setembro de 2013 que estabelece as diretrizes para o processo de planejamento no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) | 2022 | PLANO DE SAÚDE MUNICIPAL |
| 001 | 01/01/2022 | CARTA DE SERVIÇOS AO USUÁRIO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE ABAETETUBA - DEMUTRAN, EM CUMPRIMENTO A LEI FEDERAL 13.460/17, LEI DE DEFESA DOS USUÁRIOS DOS SERVIÇOS PÚBLICOS | 2022 | CARTA DE SERVIÇOS AO USUÁRIO |
| 012 | 31/12/2021 | BALANCETE FINANCEIRO EXERCÍCIO DEZEMBRO 2021 | 2021 | BALANCETES FINANCEIROS |
| 002 | 30/12/2021 | RELATÓRIO ANUAL DE CONTROLE INTERNO-002-2021-EXERCÍCIO 2021. | 2021 | RELATÓRIO ANUAL DO CONTROLE INTERNO |
| 001 | 30/12/2021 | RELATÓRIO ANUAL DO CONTROLE INTERNO 2021 - RELATÓRIO DE GESTÃO MUNICIPAL | 2021 | RELATÓRIO DE GESTÃO MUNICIPAL |
| 064 | 29/12/2021 | INSTITUI O CREDENCIAMENTO DOS SEGMENTOS, ÓRGÃOS PÚBLICOS, ENTIDADES CIVIS, MOVIMENTOS SOCIAIS E ENTIDADES LIGADAS À EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 011 | 29/12/2021 | PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO N°011/2021, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE ABETETUBA, POR MEIO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E A ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL ASSOCIAÇÃO DAS FAMILIAS DA CASA FAMILIAR RURAL MANOEL PAULINO DE SOUZA. | 2021 | TERMO DE FOMENTO |
| 092 | 28/12/2021 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº 092/2021 - BRASIL BIO FUELS REFLORESTAMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A | 2021 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 116 | 27/12/2021 | AVISO DE PENALIDADE-116-2021 REFERENTE AUTO DE INFRAÇÃO-414-2021 E PROCESSO ADMINISTRATIVO-116-2021 | 2021 | AVISO DE PENALIDADE |
| 063 | 27/12/2021 | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DA UFM UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 030 | 23/12/2021 | AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO (A.F) Nº 030/2021 - JAIR CARDOSO E CARDOSO | 2021 | AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO |
| 029 | 23/12/2021 | AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO (A.F) Nº 029/2021 - LOURIVALDO LAGO GONÇALVES | 2021 | AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO |
| 018 | 23/12/2021 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº 018/2021 - AMERICAN TOWER DO BRASIL-CESSAO DE INFRAESTRUTURA LTDA | 2021 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 015 | 23/12/2021 | LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº 018/2021 - AMERICAN TOWER DO BRASIL-CESSAO DE INFRAESTRUTURA LTDA | 2021 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 006 | 23/12/2021 | RESULTADO FINAL DE SELEÇÃO DO EDITAL 06/2021- TIRAÇÃO DE REIS 2022 | 2021 | RESULTADO FINAL |
| 028 | 22/12/2021 | RESOLUÇÃO-028-2021-CMDCA-TORNAR PÚBLICO PARA CIÊNCIA DE TODOS, A PUBLICAÇÃO E DIVULGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DA SELEÇÃO PÚBLICA DE PROJETOS RELATIVOS À PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 2021. | 2021 | RESOLUÇÃO |
| 001 | 22/12/2021 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO - PROCESSO SELETIVO PÚBLICO Nº 01/2021 PMA/ACS | 2021 | EDITAL |
| 096 | 21/12/2021 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº 096/2021 - CEMITÉRIO PARK RECANTO DA PAZ EIRELI | 2021 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 062 | 21/12/2021 | REGULAMENTA A LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA, ESTADO DO PARÁ. | 2021 | DECRETO |
| 001 | 21/12/2021 | RESULTADO DA SELEÇÃO DO EDITAL-006-2021-TIRAÇÃO DE REIS 2022 | 2021 | RESULTADO FINAL |
| 028 | 20/12/2021 | AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO (A.F) Nº 028/2021 - RONALDO GONÇALVES CASTILHO FILHO | 2021 | AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO |
| 095 | 17/12/2021 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº 095/2021 - METALURGICA ARTE EM FERRO | 2021 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 615 | 16/12/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO E REDUÇÃO DE IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA ISSQN , DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO IPTU E DE IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO INTER VIVOS DE BENS IMÓVEIS ITBI PARA EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL INCLUÍDOS NOS PROGRAMAS VINCULADOS À POLÍTICA HABITACIONAL MUNICIPAL, ESTADUAL E FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 614 | 15/12/2021 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A CASA DO ESTUDANTE ABAETETUBENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 027 | 15/12/2021 | LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº 095/2021 - METALURGICA ARTE EM FERRO | 2021 | AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO |
| 026 | 15/12/2021 | AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO (A.F) Nº 026/2021 - EDIANNE NAYARA SILVA DA SILVA | 2021 | AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO |
| 025 | 15/12/2021 | AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO (A.F) Nº 025/2021 - EDIVALDO PEREIRA FERREIRA | 2021 | AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO |
| 024 | 15/12/2021 | Autorização de Funcionamento (A.F) Nº 024/2021 - JOSÉ ROBERTO ABREU DE BRITO | 2021 | AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO |
| 006 | 15/12/2021 | A FUNDAÇÃO CULTURAL ABAETETUBENSE TORNA PÚBLICO O EDITAL-006/2021-TIRAÇÃO DE REIS 2022, O QUAL VISA IDENTIFICAR E SELECIONAR OS GRUPOS QUE PROMOVEM MANIFESTAÇÃO CULTURAL DENOMINADO TIRAÇÃO DE REIS NO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA. | 2021 | EDITAL |
| SN | 15/12/2021 | RESULTADO FINAL DEFINITIVO | 2021 | RESULTADO FINAL |
| 613 | 14/12/2021 | TORNA OBRIGATÓRIA A PRESENÇA E ATUAÇÃO DE INTÉRPRETE DE LIBRAS, PARA VIABILIZAR O ACESSO À COMUNICAÇÃO, À INFORMAÇÃO E À EDUCAÇÃO (TEÓRICA E PRÁTICA) DE ALUNOS SURDOS NAS AUTO-ESCOLAS EM FUNCIONAMENTO NO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 612 | 14/12/2021 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO PESCADOR E PESCADORA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 611 | 14/12/2021 | ALTERA O CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA PARA INCLUIR O DIA DE FELIPA MARIA ARANHA E DA MULHER NEGRA, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 25 DE JULHO. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 061 | 07/12/2021 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO À VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETOS DA COVID-19 |
| 061 | 07/12/2021 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO À VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| SN | 07/12/2021 | RESULTADO FINAL PRELIMINAR | 2021 | RESULTADO FINAL |
| 118 | 06/12/2021 | AVISO DE PENALIDADE-118-2021 REFERENTE AUTO DE INFRAÇÃO-400-2021 E PROCESSO ADMINISTRATIVO-118-2021 | 2021 | AVISO DE PENALIDADE |
| 117 | 06/12/2021 | AVISO DE PENALIDADE-117-2021 REFERENTE AUTO DE INFRAÇÃO-403-2021 E PROCESSO ADMINISTRATIVO-117-2021 | 2021 | AVISO DE PENALIDADE |
| 094 | 06/12/2021 | Licença de Operação (L.O) Nº 094/2021 - LANCHONETE QUERO MAIS | 2021 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 093 | 06/12/2021 | Licença de Operação (L.O) Nº 093/2021 - MANOEL DA CONCEIÇÃO DA SILVA CARDOSO | 2021 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| SN | 03/12/2021 | RESULTADO DEFINITIVO 2 ETAPA | 2021 | RESULTADO FINAL |
| 060 | 02/12/2021 | CRIA A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO INFANTIL ROSA MAUÉS CARVALHO. | 2021 | DECRETO |
| 023 | 02/12/2021 | Autorização de Funcionamento (A.F) Nº 023/2021 - ALDENILSON GOMES BARRETO | 2021 | AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO |
| 022 | 02/12/2021 | Autorização de Funcionamento (A.F) Nº 022/2021 - LAURIMAR JÚNIOR VILHENA RODRIGUES | 2021 | AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO |
| 021 | 01/12/2021 | Autorização de Funcionamento (A.F) Nº 021/2021 - EDILCO GONÇALVES MARTINS | 2021 | AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO |
| 020 | 01/12/2021 | Autorização de Funcionamento (A.F) Nº 020/2021 - NIVALDO GONÇALVES DIAS | 2021 | AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO |
| 019 | 01/12/2021 | Autorização de Funcionamento (A.F) Nº 019/2021 - JOSÉ JÚNIOR FERREIRA BARROS | 2021 | AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO |
| 018 | 01/12/2021 | Autorização de Funcionamento (A.F) Nº 018/2021 - JECIVALDO COSTA PEREIRA | 2021 | AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO |
| 005 | 01/12/2021 | RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - RREO, DO 5º BIMESTRE DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 001 | 01/12/2021 | RELATÓRIO ANUAL DA COMPDEC -2021 | 2021 | RELATÓRIOS COMPDEC |
| 011 | 30/11/2021 | BALANCETE FINANCEIRO EXERCÍCIO NOVEMBRO 2021 | 2021 | BALANCETES FINANCEIROS |
| 017 | 26/11/2021 | Autorização de Funcionamento (A.F) Nº 017/2021 - VANETE LOBATO SANTOS | 2021 | AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO |
| SN | 26/11/2021 | RESULTADO PRELIMINAR 2 ETAPA | 2021 | RESULTADO PRELIMINAR |
| 016 | 25/11/2021 | Autorização de Funcionamento (A.F) Nº 016/2021 - RAIMUNDA LAUDINETE DINIZ SARDINHA | 2021 | AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO |
| 608 | 24/11/2021 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DESPORTIVA E CULTURAL BOM SAMARITANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 607 | 24/11/2021 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES DO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA-ADEMA SOCIEDADE CÍVIL, SEM FINS LUCRATIVOS COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 015 | 24/11/2021 | Autorização de Funcionamento (A.F) Nº 015/2021 - LEANDRO LAGO GONÇALVES | 2021 | AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO |
| | 24/11/2021 | GABARITO OFICIAL DEFINITIVO 2 ETAPA | 2021 | GABARITO |
| 091 | 23/11/2021 | Licença de Operação (L.O) Nº 091/2021 - M J R QUARESMA & CIA LTDA | 2021 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 610 | 22/11/2021 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE FILANTRÓPICA LIONS CLUB DE ABAETETUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 609 | 22/11/2021 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO ALGODOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 090 | 22/11/2021 | Licença de Operação (L.O) Nº 090/2021 - A.DE J. P. DO AMARAL EIRELI | 2021 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 014 | 19/11/2021 | Autorização de Funcionamento (A.F) Nº 014/2021 - MARCELINO FEIO SARGES | 2021 | AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO |
| 025 | 18/11/2021 | CRIAR O COMITÊ DE REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVA EM MEIO ABERTO, DE LIBERDADE ASSISTIDA -LA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇO A COMUNIDADE -PSC | 2021 | RESOLUÇÃO |
| 024 | 18/11/2021 | CRIAR O COMITÊ DE GESTÃO COLEGIADA. | 2021 | RESOLUÇÃO |
| 013 | 18/11/2021 | Autorização de Funcionamento (A.F) Nº 013/2021 - MARIA ANTONIA MARTINHO BARARUA | 2021 | AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO |
| 012 | 18/11/2021 | Autorização de Funcionamento (A.F) Nº 012/2021 - ADEMILDES CARIPUNA LOBATO | 2021 | AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO |
| 606 | 16/11/2021 | INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA; FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; AUTORIZA A ADESÃO A PLANO DE BENEFÍCIOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 083 | 16/11/2021 | Licença de Operação (L.O) Nº 083/2021 - IMIFARMA PRODUTOS FARMACÊUTICOS E COSMÉTICOS S.A | 2021 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 016 | 16/11/2021 | Licença de Instalação (L.I) Nº 016/2021 - IMIFARMA PRODUTOS FARMACÊUTICOS E COSMÉTICOS S.A | 2021 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 013 | 16/11/2021 | Licença Prévia (L.P) Nº 013/2021 - IMIFARMA PRODUTOS FARMACÊUTICOS E COSMÉTICOS S.A | 2021 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 001 | 16/11/2021 | RELATÓRIO BENS MÓVEIS-001-2021-JANEIRO A OUTUBRO-PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETETUBA | 2021 | RELATÓRIO - BENS MÓVEIS |
| | 16/11/2021 | Roteiro Orientativo para Licenciamento Ambiental para Atividade em Caráter Eventual de Cunho Religioso, Beneficente ou Filantrópico | 2021 | TERMOS DE REFERÊNCIA PARA LICENCIAMENTO AMBIENTAL |
| | 16/11/2021 | Roteiro Orientativo para Licenciamento Ambiental para Vidraçaria | 2021 | TERMOS DE REFERÊNCIA PARA LICENCIAMENTO AMBIENTAL |
| | 16/11/2021 | Roteiro Orientativo para Licenciamento Ambiental para Funcionamento de Açougue | 2021 | TERMOS DE REFERÊNCIA PARA LICENCIAMENTO AMBIENTAL |
| | 15/11/2021 | GABARITO OFICIAL PRELIMINAR 2 ETAPA | 2021 | GABARITO |
| 011 | 12/11/2021 | Autorização de Funcionamento (A.F) Nº 011/2021 - JOSÉ RAIMUNDO MELO DOS SANTOS. | 2021 | AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO |
| 010 | 12/11/2021 | Autorização de Funcionamento (A.F) Nº 010/2021 - JOSÉ MARIA DE OLIVEIRA | 2021 | AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO |
| 009 | 12/11/2021 | Autorização de Funcionamento (A.F) Nº 009/2021 - ALDECY CORDEIRO VASCONCELOS | 2021 | AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO |
| SN | 12/11/2021 | RESULTADO QUANTO À FREQUÊNCIA CURSO PREPARATÓRIO 2 ETAPA | 2021 | RESULTADO FINAL |
| 021 | 11/11/2021 | RESOLUÇÃO-021-2021-CMDCA-ADIAR O PRAZO DE INSCRIÇÃO DOS PROJETOS RELATIVOS À PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES. | 2021 | RESOLUÇÃO |
| 013 | 11/11/2021 | CONSIDERANDO O RELATÓRIO DO ÓRGÃO RENATO CHAVES (FL.194) RELATÓRIO DA EMPRESA DIPAULA CONSTRUÇÕES LTDA (FLS. 207 VOLUME 1 E 281 VOLUME 2) TODOS INCLUSOS NOS AUTOS DA AÇÃO CIVIL PUBLICA Nº 0800280-17.2021.8.14.0070 INFORMANDO SOBRE EMINENTE DESABAMENTO DA CONSTRUÇÃO REALIZADA NA ORLA DESTE MUNICÍPIO. | 2021 | RECOMENDAÇÃO |
| 015 | 10/11/2021 | Licença de Instalação (L.I) Nº 015/2021 - M. A SOUZA MACHADO | 2021 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 012 | 10/11/2021 | Licença Prévia (L.P) Nº 012/2021 - M. A SOUZA MACHADO | 2021 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 058 | 09/11/2021 | DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA XIII PRÉ-CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DA XIII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ABAETETUBA PAULO MARQUES PINHEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 020 | 09/11/2021 | NOMEAÇÃO GERENTE ADMINISTRATIVO ORGANIZACIONAL, LAIENNE BIANK BARBOSA CARDOSO. | 2021 | PORTARIA INTERNA |
| 089 | 08/11/2021 | Licença de Operação (L.O) Nº 089/2021 - CASA DE SHOW E RESTAURANTE PANTOJA BIER | 2021 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 088 | 08/11/2021 | Licença de Operação (L.O) Nº 088/2021 - BAR DO ANDRADE | 2021 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| | 07/11/2021 | PROVA OBJETIVA 2 ETAPA | 2021 | PROVA |
| 605 | 05/11/2021 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NAS LEIS MUNICIPAIS Nº 219/2006 E Nº 453/2015, QUE DISCIPLINAM O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS DE DIVERSÕES PÚBLICAS QUE COMERCIALIZAM BEBIDAS ALCOÓLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 008 | 05/11/2021 | Autorização de Funcionamento (A.F) Nº 008/2021 - SEDE DA MOINHA | 2021 | AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO |
| 087 | 04/11/2021 | Licença de Operação (L.O) Nº 087/2021 - DUBAI RECEPÇÕES E EVENTOS | 2021 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 007 | 04/11/2021 | Autorização de Funcionamento (A.F) Nº 007/2021 - BARRACÃO DOS AMIGOS | 2021 | AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO |
| 086 | 03/11/2021 | Licença de Operação (L.O) Nº 086/2021 - BAR CACHIMBLEMA | 2021 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 002 | 03/11/2021 | EDITAL 02 CONVOCAÇÃO 2 ETAPA - PROCESSO SELETIVO PÚBLICO EDITAL N° 01/2021/PMA/ACS | 2021 | EDITAL |
| 024 | 01/11/2021 | NOMEAÇÃO FISCAL AMBIENTAL, ARIELSON DIAS E DIAS | 2021 | PORTARIA INTERNA |
| 023 | 01/11/2021 | NOMEAÇÃO GERENTE DE AREAS VERDES, DANIEL ARAUJO RIBEIRO | 2021 | PORTARIA INTERNA |
| 010 | 31/10/2021 | BALANCETE FINANCEIRO EXERCÍCIO OUTUBRO 2021 | 2021 | BALANCETES FINANCEIROS |
| 085 | 28/10/2021 | Licença de Operação (L.O) Nº 085/2021 - BAR DO AMÉRICO | 2021 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| SN | 28/10/2021 | RESULTADO DEFINITIVO 1 ETAPA | 2021 | RESULTADO FINAL |
| | 28/10/2021 | RETIFICAÇÃO CRONOGRAMA | 2021 | RETIFICAÇÃO |
| 084 | 27/10/2021 | Licença de Operação (L.O) Nº 084/2021 - AÇAI PARAENSE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA | 2021 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 082 | 26/10/2021 | Licença de Operação (L.O) Nº 082/2021 - A. CARDOSO LOBO | 2021 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 081 | 26/10/2021 | Licença de Operação (L.O) Nº 081/2021 - BAR E CASA DE SHOW FAMÍLIA MARQUES | 2021 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 014 | 26/10/2021 | Licença de Instalação (L.I) Nº 014/2021 - A. CARDOSO LOBO | 2021 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 057 | 20/10/2021 | INSTITUI O PRÊMIO CÉLIO SANTANA AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE ABAETETUBA-PA, NO DIA 28/10/2021. | 2021 | DECRETO |
| 056 | 20/10/2021 | DISPÕE SOBRE A TRANFERÊNCIA DO FERIADO DE 28 DE OUTUBRO DE 2021 PARA O DIA 1º DE NOVEMBRO DE 2021. | 2021 | DECRETO |
| SN | 20/10/2021 | RESULTADO PRELIMINAR 1 ETAPA | 2021 | RESULTADO PRELIMINAR |
| | 20/10/2021 | GABARITO OFICIAL DEFINITIVO 1 ETAPA | 2021 | GABARITO |
| | 20/10/2021 | Roteiro Orientativo para Licenciamento Ambiental para Estação de Transbordo de Cargas Não Perigosas | 2021 | TERMOS DE REFERÊNCIA PARA LICENCIAMENTO AMBIENTAL |
| 013 | 19/10/2021 | Licença de Instalação (L.I) Nº 013/2021 - SBA TORRES BRASIL LTDA | 2021 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 011 | 19/10/2021 | Licença Prévia (L.P) Nº 011/2021 - SBA TORRES BRASIL LTDA | 2021 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 604 | 18/10/2021 | DENOMINA DE AVENIDA SANTO ANTÔNIO DE LISBOA, O ANTIGO RAMAL DO CASTANHAL II, DENOMINA ALGUMAS TRANSVERSAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 603 | 18/10/2021 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO FEMINICÍDIO E A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER: LEI ANDRESSA VILHENA. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 012 | 18/10/2021 | Licença de Instalação (L.I) Nº 012/2021 - GLOBAL CONSTRUTORA E INCORPORAÇÃO LTDA | 2021 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 011 | 18/10/2021 | Licença de Instalação (L.I) Nº 011/2021 - SBA TORRES BRASIL LTDA | 2021 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 010 | 18/10/2021 | Licença Prévia (L.P) Nº 010/2021 - SBA TORRES BRASIL LTDA | 2021 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 080 | 15/10/2021 | Licença de Operação (L.O) Nº 080/2021 - BAR DO GRANDE | 2021 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 055 | 15/10/2021 | REGULAMENTA O ART. 2º, I, DA LEI MUNICIPAL Nº 324/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2021 | DECRETO |
| | 15/10/2021 | Roteiro Orientativo para Licenciamento Ambiental para Terminal de Uso Privativo - TUP | 2021 | TERMOS DE REFERÊNCIA PARA LICENCIAMENTO AMBIENTAL |
| 602 | 14/10/2021 | ESTABELECE AS IGREJAS E OS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO COMO ATIVIDADE ESSENCIAL EM PERÍODOS DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 079 | 14/10/2021 | Licença de Operação (L.O) Nº 079/2021 - CARPINTARIA CONCEIÇÃO EIRELI | 2021 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 078 | 14/10/2021 | Licença de Operação (L.O) Nº 078/2021 - CARPINTARIA JC | 2021 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 077 | 14/10/2021 | Licença de Operação (L.O) Nº 077/2021 - BECA COMERCIO DE GAS EIRELI | 2021 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 076 | 14/10/2021 | Licença de Operação (L.O) Nº 076/2021 - NOBRE & NOBRE CASAS DE FESTAS E EVENTOS LTDA | 2021 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 075 | 13/10/2021 | Licença de Operação (L.O) Nº 075/2021 - BAR DA SOCORRO | 2021 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| | 11/10/2021 | GABARITO OFICIAL PRELIMINAR 1 ETAPA | 2021 | GABARITO |
| | 10/10/2021 | PROVA OBJETIVA 1 ETAPA | 2021 | PROVA |
| 002 | 08/10/2021 | EDITAL-002-2021-SELEÇÃO PÚBLICA DE PROJETOS RELATIVOS À PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTES | 2021 | EDITAL |
| 035B | 07/10/2021 | A PREFEITA MUNICIPAL DE ABAETETUBA/PA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS CONFERIDAS PELO LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, INFORMA QUE A PRESENTE ERRATA SERVE PARA RETIFICAR OS INCISOS I E II DO ART. 8º, BEM COMO O CAPUT DO ART. 9º DO DECRETO Nº 035/2021, PUBLICADO EM 11 DE JUNHO DE 2021 NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO MUNICIPAL. | 2021 | RETIFICAÇÃO DE DECRETO MUNICIPAL |
| | 06/10/2021 | DEMANDA PROCESSO SELETIVO PÚBLICO EDITAL N° 01/2021/PMA/ACS | 2021 | DEMANDA |
| 074 | 05/10/2021 | Licença de Operação (L.O) Nº 074/2021 - AÇAI PARAENSE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA | 2021 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 018 | 05/10/2021 | RESOLUÇÃO-018-2021-CMDCA-TORNA PÚBLICO O EDITAL CMDCA-02-2021 DE SELEÇÃO PÚBLICA DE PROJETOS RELATIVOS À PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES | 2021 | RESOLUÇÃO |
| 010 | 05/10/2021 | Licença de Instalação (L.I) Nº 010/2021 - BRASIL BIO FUELS REFLORESTAMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A | 2021 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 009 | 05/10/2021 | Licença Prévia (L.P) Nº 009/2021 - BRASIL BIO FUELS REFLORESTAMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A | 2021 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 127 | 04/10/2021 | Dispensa de Licença Ambiental (D.L.A) Nº 127/2021 - SÍTIO RONALDO MIRANDA | 2021 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL |
| 008 | 04/10/2021 | BALANCETE FINANCEIRO EXERCÍCIO AGOSTO 2021 | 2021 | BALANCETES FINANCEIROS |
| 004 | 04/10/2021 | RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - RREO, DO 4º BIMESTRE DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 002 | 04/10/2021 | RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - RGF DO 2º QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 | 2021 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 218 | 30/09/2021 | ACORDO DE COOPERAÇÃO-218RM002-00-CELEBRAM O COMANDO DO EXÉRCITO POR INTERMÉDIO DA 8º REGIÃO MILITAR E A PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETETUBA. | 2021 | TERMO DE COOPERAÇÃO |
| 009 | 30/09/2021 | Licença de Instalação (L.I) Nº 009/2021 - TELXIUS TORRES BRASIL LTDA | 2021 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 09 | 30/09/2021 | BALANCETE FINANCEIRO EXERCÍCIO SETEMBRO 2021 | 2021 | BALANCETES FINANCEIROS |
| 008 | 30/09/2021 | Licença Prévia (L.P) Nº 008/2021 - TELXIUS TORRES BRASIL LTDA | 2021 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 002 | 30/09/2021 | RELATÓRIO CONTROLE INTERNO - SEGUNDO QUADRIMESTRE 2021 | 2021 | RELATÓRIO QUADRIMESTRE DO CONTROLE INTERNO |
| 601 | 29/09/2021 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE CONTRATAÇÃO PELO PODER PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA (EXECUTIVO E LEGISLATIVO) DE PESSOAS FÍSICAS CONDENADAS EM SEGUNDA INSTANCIA, POR CRIMES DE VIOLÊNCIA E ABUSO CONTRA MULHERES, CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 072 | 29/09/2021 | Licença de Operação (L.O) Nº 072/2021 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES (DNIT) | 2021 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 051 | 29/09/2021 | A PREFEITA MUNICIPAL DE ABAETETUBA/PA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS CONFERIDAS PELO LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, INFORMA QUE, DIANTE DAS PREVISÕES LEGAIS DE HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS DETERMINADAS NA LEI MUNICIPAL Nº 219/2006 E SUAS ALTERAÇÕES, A PRESENTE ERRATA SERVE PARA RETIFICAR O ART. 5º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 051/2021, PUBLICADO EM 02 DE SETEMBRO DE 2021 NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO MUNICIPAL, NOS SEGUINTES TERMOS: | 2021 | RETIFICAÇÃO DE DECRETO MUNICIPAL |
| 070 | 28/09/2021 | Licença de Operação (L.O) Nº 070/2021 - BAR FLOR DA NATUREZA | 2021 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| SN | 28/09/2021 | RESULTADO DEFINITIVO INSCRIÇÃO PCD ATENDIMENTO ESPECIAL | 2021 | RESULTADO FINAL |
| SN | 28/09/2021 | RESULTADO DEFINITIVO INSCRIÇÃO | 2021 | RESULTADO FINAL |
| 600 | 27/09/2021 | RECONHECE A PRÁTICA DA ATIVIDADE FÍSICA E DO EXERCÍCIO FÍSICO COMO ESSENCIAIS PARA A POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA PA, EM ESTABELECIMENTOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DESTINADOS A ESSA FINALIDADE, BEM COMO EM ESPAÇOS PÚBLICOS EM TEMPOS DE CRISES OCASIONADAS POR MOLÉSTIAS CONTAGIOSAS OU CATÁSTROFES NATURAIS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 069 | 27/09/2021 | Licença de Operação (L.O) Nº 069/2021 - AMAZÔNIA SPORTS | 2021 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 046 | 24/09/2021 | Licença de Operação (L.O) Nº 046/2021 - MARIA LIDUINA RIBEIRO DA COSTA (RAULLES BAR) | 2021 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 068 | 22/09/2021 | Licença de Operação (L.O) Nº 068/2021 - BAR E RESTAURANTE DO DOZE | 2021 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 054 | 22/09/2021 | NOMEIA OS MEMBROS PARA COMPOREM O CONSELHO MUNICIPAL EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 053 | 22/09/2021 | NOMEIA OS MEMBROS PARA COMPOREM A DIRETORIA DO CONSELHO MUNICIPAL EDUCAÇÃO ELEITOS EM 26/08/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| SN | 22/09/2021 | RESULTADO PRELIMINAR INSCRIÇÃO | 2021 | RESULTADO PRELIMINAR |
| SN | 22/09/2021 | RESULTADO PRELIMINAR INSCRIÇÃO PCD | 2021 | RESULTADO PRELIMINAR |
| 067 | 21/09/2021 | Licença de Operação (L.O) Nº 067/2021 - PAPELARIA DOS ESTUDANTES | 2021 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 066 | 21/09/2021 | Licença de Operação (L.O) Nº 066/2021 - FERREIRA E QUARESMA LTDA | 2021 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 063 | 21/09/2021 | Licença de Operação (L.O) Nº 063/2021 - JULIAN GRAZIANO | 2021 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 052 | 21/09/2021 | Licença de Operação (L.O) Nº 052/2021 - G & L METALÚRGICA LTDA | 2021 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 065 | 20/09/2021 | Licença de Operação (L.O) Nº 065/2021 - V.S.T COMERCIAL NERY | 2021 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 052 | 20/09/2021 | ALTERA O DECRETO Nº 249 DE 28 DE ABRIL DE 1998 DE CRIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL MAGALHÃES BARATA (EMEF) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 041 | 20/09/2021 | Licença de Operação (L.O) Nº 041/2021 - PONTO COMERCIAL PARAISO TROPICAL | 2021 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| | 20/09/2021 | Roteiro Orientativo para Licenciamento Ambiental para Empresas Provedoras de Internet | 2021 | TERMOS DE REFERÊNCIA PARA LICENCIAMENTO AMBIENTAL |
| 064 | 17/09/2021 | Licença de Operação (L.O) Nº 064/2021 - L E MACEDO POSTO DE COMBUSTIVEIS LTDA | 2021 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| SN | 14/09/2021 | RESULTADO ISENÇÃO PCD | 2021 | RESULTADO FINAL |
| 445 | 10/09/2021 | PORTARIA-445-2021-NOMEAR COMISSÃO DE PATRIMÔNIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETETUBA | 2021 | RELATÓRIO - COMISSÃO DE PATRIMÔNIO |
| 035A | 09/09/2021 | RETIFICAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL-035-2021 | 2021 | RETIFICAÇÃO DE DECRETO MUNICIPAL |
| 001 | 08/09/2021 | Autorização de Captura, Afugentamento e Resgate de Fauna Silvestre (AUFAR) Nº 001/2021 - TAVARES TERRAPLENAGEM E LOCAÇÕES | 2021 | AUTORIZAÇÃO DE CAPTURA, AFUGENTAMENTO E RESGATE DE FAUNA SILVESTRE |
| 044 | 03/09/2021 | RETIFICAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL-044-2021 | 2021 | RETIFICAÇÃO DE DECRETO MUNICIPAL |
| 001 | 03/09/2021 | EDITAL ABERTURA - PROCESSO SELETIVO PÚBLICO EDITAL N° 01/2021/PMA/ACS | 2021 | EDITAL |
| | 03/09/2021 | QUADRO DE VAGAS | 2021 | QUADRO DE VAGAS |
| | 03/09/2021 | REQUISITOS PROVIMENTO REMUNERACAO | 2021 | REQUISITOS PROVIMENTO REMUNERAÇÃO |
| 051 | 02/09/2021 | ALTERA O DECRETO 046/2021, DISPONDO SOBRE AS MEDIDAS DE PREVENÇÃO, A FIM DE EVITAR O CONGESTIONAMENTO DO SERVIÇO DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA, DEVIDO À PANDEMIA DO COVID-19. | 2021 | DECRETO |
| 051 | 02/09/2021 | ALTERA O DECRETO 046/2021, DISPONDO SOBRE AS MEDIDAS DE PREVENÇÃO, A FIM DE EVITAR O CONGESTIONAMENTO DO SERVIÇO DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA, DEVIDO À PANDEMIA DO COVID-19. | 2021 | DECRETOS DA COVID-19 |
| 007 | 02/09/2021 | BALANCETE FINANCEIRO EXERCÍCIO JULHO 2021 | 2021 | BALANCETES FINANCEIROS |
| 003A | 01/09/2021 | OFÍCIO CIRCULAR-003A-2021-DETERMINAÇÕES REFERENTES À ELABORAÇÃO DE FUTUROS EDITAIS DE PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS NOS TERMOS DA LEI 8.666-1993 E 10.520-2002 | 2021 | OFÍCIO |
| 050 | 31/08/2021 | REGULAMENTA OS ARTS. 14 E 17 DA LEI MUNICIPAL Nº 563/2020, DISPÕE SOBRE AS INFRAÇÕES E PENALIDADES, INSTITUI AS TAXAS REFERENTE AO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 006 | 31/08/2021 | Licença de Atividade Rural (L.A.R) Nº 006/2021 - FAZENDA ARCO ÍRIS | 2021 | LICENÇAS AMBIENTAIS RURAIS |
| 062 | 30/08/2021 | Licença de Operação (L.O) Nº 062/2021 - INDUSTRIA DE POLPA IMPERADOR LTDA | 2021 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 058 | 30/08/2021 | Licença de Operação (L.O) Nº 058/2021 - LOJAS AMERICANAS S.A | 2021 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 599 | 27/08/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 4.000.000,00 (QUATRO MILHÕES DE REAIS) PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 598 | 27/08/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 250.000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS) PARA CUSTEIO DO AUXÍLIO PREVISTO NA LEI MUNICIPAL 591/2021 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 061 | 27/08/2021 | Licença de Operação (L.O) Nº 061/2021 - POSTO COLONIA NOVA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA | 2021 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 008 | 27/08/2021 | Licença de Instalação (L.I) Nº 008/2021 - HIGHLINE DO BRASIL II INFRAESTRUTURA DE TELECOMUNICAÇÕES S. A | 2021 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 007 | 27/08/2021 | Licença Prévia (L.P) Nº 007/2021 - HIGHLINE DO BRASIL II INFRAESTRUTURA DE TELECOMUNICAÇÕES S. A | 2021 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 057 | 26/08/2021 | Licença de Operação (L.O) Nº 057/2021 - ORSI GÁS EIRELLI (LIQUIGÁS) - Barão do Rio Branco | 2021 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 056 | 26/08/2021 | Licença de Operação (L.O) Nº 056/2021 - ORSI GÁS EIRELI (LIQUIGAS) - Dom Pedro I | 2021 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 055 | 26/08/2021 | Licença de Operação (L.O) Nº 055/2021 - ORSI GÁS EIRELLI (LIQUIGÁS) - Rod. Dr. João Miranda | 2021 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 101 | 24/08/2021 | AVISO DE PENALIDADE 101-2021-REFERENTE PROCESSO ADMINISTRATIVO -115-2021. | 2021 | AVISO DE PENALIDADE |
| 100 | 24/08/2021 | AVISO DE PENALIDADE 100-2021-REFERENTE PROCESSO ADMINISTRATIVO -114-2021. | 2021 | AVISO DE PENALIDADE |
| 099 | 24/08/2021 | AVISO DE PENALIDADE 099-2021-REFERENTE PROCESSO ADMINISTRATIVO -113-2021. | 2021 | AVISO DE PENALIDADE |
| 098 | 24/08/2021 | AVISO DE PENALIDADE 098-2021-REFERENTE PROCESSO ADMINISTRATIVO -112-2021. | 2021 | AVISO DE PENALIDADE |
| 097 | 24/08/2021 | AVISO DE PENALIDADE 097-2021-REFERENTE PROCESSO ADMINISTRATIVO -110-2021. | 2021 | AVISO DE PENALIDADE |
| 096 | 24/08/2021 | AVISO DE PENALIDADE 096-2021-REFERENTE PROCESSO ADMINISTRATIVO -109-2021. | 2021 | AVISO DE PENALIDADE |
| 095 | 24/08/2021 | AVISO DE PENALIDADE 095-2021-REFERENTE PROCESSO ADMINISTRATIVO -107-2021. | 2021 | AVISO DE PENALIDADE |
| 094 | 24/08/2021 | AVISO DE PENALIDADE 094-2021-REFERENTE PROCESSO ADMINISTRATIVO -106-2021. | 2021 | AVISO DE PENALIDADE |
| 093 | 24/08/2021 | AVISO DE PENALIDADE 093 -2021-REFERENTE PROCESSO ADMINISTRATIVO -105-2021. | 2021 | AVISO DE PENALIDADE |
| 092 | 24/08/2021 | AVISO DE PENALIDADE 092 -2021-REFERENTE PROCESSO ADMINISTRATIVO -104-2021. | 2021 | AVISO DE PENALIDADE |
| 091 | 24/08/2021 | AVISO DE PENALIDADE 091-2021-REFERENTE PROCESSO ADMINISTRATIVO -103-2021. | 2021 | AVISO DE PENALIDADE |
| 090 | 24/08/2021 | AVISO DE PENALIDADE 090-2021-REFERENTE PROCESSO ADMINISTRATIVO -102-2021. | 2021 | AVISO DE PENALIDADE |
| 089 | 24/08/2021 | AVISO DE PENALIDADE 089-2021-REFERENTE PROCESSO ADMINISTRATIVO -089-2021. | 2021 | AVISO DE PENALIDADE |
| 088 | 24/08/2021 | AVISO DE PENALIDADE 088-2021-REFERENTE PROCESSO ADMINISTRATIVO -088-2021. | 2021 | AVISO DE PENALIDADE |
| 087 | 24/08/2021 | AVISO DE PENALIDADE 087-2021-REFERENTE PROCESSO ADMINISTRATIVO -087-2021. | 2021 | AVISO DE PENALIDADE |
| 086 | 24/08/2021 | AVISO DE PENALIDADE 086-2021-REFERENTE PROCESSO ADMINISTRATIVO -086-2021. | 2021 | AVISO DE PENALIDADE |
| 085 | 24/08/2021 | AVISO DE PENALIDADE 085-2021-REFERENTE PROCESSO ADMINISTRATIVO -083-2021. | 2021 | AVISO DE PENALIDADE |
| 084 | 24/08/2021 | AVISO DE PENALIDADE 084 -2021-REFERENTE PROCESSO ADMINISTRATIVO -082-2021. | 2021 | AVISO DE PENALIDADE |
| 083 | 24/08/2021 | AVISO DE PENALIDADE 083 -2021-REFERENTE PROCESSO ADMINISTRATIVO -081-2021. | 2021 | AVISO DE PENALIDADE |
| 082 | 24/08/2021 | AVISO DE PENALIDADE 082-2021-REFERENTE PROCESSO ADMINISTRATIVO -075-2021. | 2021 | AVISO DE PENALIDADE |
| 081 | 24/08/2021 | AVISO DE PENALIDADE 081-2021-REFERENTE PROCESSO ADMINISTRATIVO -080-2021. | 2021 | AVISO DE PENALIDADE |
| 080 | 24/08/2021 | AVISO DE PENALIDADE 080 -2021-REFERENTE PROCESSO ADMINISTRATIVO -073-2021. | 2021 | AVISO DE PENALIDADE |
| 079 | 24/08/2021 | AVISO DE PENALIDADE 079-2021-REFERENTE PROCESSO ADMINISTRATIVO -072-2021. | 2021 | AVISO DE PENALIDADE |
| 078 | 24/08/2021 | AVISO DE PENALIDADE-078-2021 REFERENTE PROCESSO ADMINISTRATIVO-063-2021 | 2021 | AVISO DE PENALIDADE |
| 077 | 24/08/2021 | AVISO DE PENALIDADE-077-2021 REFERENTE PROCESSO ADMINISTRATIVO-062-2021 | 2021 | AVISO DE PENALIDADE |
| 076 | 24/08/2021 | AVISO DE PENALIDADE-076-2021 REFERENTE PROCESSO ADMINISTRATIVO-060-2021 | 2021 | AVISO DE PENALIDADE |
| 075 | 24/08/2021 | AVISO DE PENALIDADE-075-2021 REFERENTE PROCESSO ADMINISTRATIVO-059-2021 | 2021 | AVISO DE PENALIDADE |
| 074 | 24/08/2021 | AVISO DE PENALIDADE-074-2021 REFERENTE PROCESSO ADMINISTRATIVO-056-2021 | 2021 | AVISO DE PENALIDADE |
| 073 | 24/08/2021 | AVISO DE PENALIDADE-073-2021 REFERENTE PROCESSO ADMINISTRATIVO-052-2021 | 2021 | AVISO DE PENALIDADE |
| 072 | 24/08/2021 | AVISO DE PENALIDADE-072-2021 REFERENTE PROCESSO ADMINISTRATIVO-051-2021 | 2021 | AVISO DE PENALIDADE |
| 071 | 24/08/2021 | AVISO DE PENALIDADE-071-2021 REFERENTE PROCESSO ADMINISTRATIVO-070-2021 | 2021 | AVISO DE PENALIDADE |
| 070 | 24/08/2021 | AVISO DE PENALIDADE-070-2021 REFERENTE PROCESSO ADMINISTRATIVO-068-2021 | 2021 | AVISO DE PENALIDADE |
| 069 | 24/08/2021 | AVISO DE PENALIDADE-069-2021 REFERENTE PROCESSO ADMINISTRATIVO-066-2021 | 2021 | AVISO DE PENALIDADE |
| 068 | 24/08/2021 | AVISO DE PENALIDADE-068-2021 REFERENTE PROCESSO ADMINISTRATIVO-047-2021 | 2021 | AVISO DE PENALIDADE |
| 067 | 24/08/2021 | AVISO DE PENALIDADE-067-2021 REFERENTE PROCESSO ADMINISTRATIVO-044-2021 | 2021 | AVISO DE PENALIDADE |
| 066 | 24/08/2021 | AVISO DE PENALIDADE-066-2021 REFERENTE PROCESSO ADMINISTRATIVO-055-2021 | 2021 | AVISO DE PENALIDADE |
| 065 | 24/08/2021 | AVISO DE PENALIDADE-065-2021 REFERENTE PROCESSO ADMINISTRATIVO-054-2021 | 2021 | AVISO DE PENALIDADE |
| 064 | 24/08/2021 | AVISO DE PENALIDADE-064-2021 REFERENTE PROCESSO ADMINISTRATIVO-053-2021 | 2021 | AVISO DE PENALIDADE |
| 063 | 24/08/2021 | AVISO DE PENALIDADE-063-2021 REFERENTE PROCESSO ADMINISTRATIVO-040-2021 | 2021 | AVISO DE PENALIDADE |
| 062 | 24/08/2021 | AVISO DE PENALIDADE-062-2021 REFERENTE PROCESSO ADMINISTRATIVO-039-2021 | 2021 | AVISO DE PENALIDADE |
| 061 | 24/08/2021 | AVISO DE PENALIDADE-061-2021 REFERENTE PROCESSO ADMINISTRATIVO-050-2021 | 2021 | AVISO DE PENALIDADE |
| 060 | 24/08/2021 | AVISO DE PENALIDADE-060-2021 REFERENTE PROCESSO ADMINISTRATIVO-049-2021 | 2021 | AVISO DE PENALIDADE |
| 059 | 24/08/2021 | AVISO DE PENALIDADE-059-2021 REFERENTE PROCESSO ADMINISTRATIVO-048-2021 | 2021 | AVISO DE PENALIDADE |
| 058 | 24/08/2021 | AVISO DE PENALIDADE-058-2021 REFERENTE PROCESSO ADMINISTRATIVO-038-2021 | 2021 | AVISO DE PENALIDADE |
| 057 | 24/08/2021 | AVISO DE PENALIDADE-057-2021 REFERENTE PROCESSO ADMINISTRATIVO-037-2021 | 2021 | AVISO DE PENALIDADE |
| 056 | 24/08/2021 | AVISO DE PENALIDADE-056-2021 REFERENTE PROCESSO ADMINISTRATIVO-036-2021 | 2021 | AVISO DE PENALIDADE |
| 055 | 24/08/2021 | AVISO DE PENALIDADE-055-2021 REFERENTE PROCESSO ADMINISTRATIVO-035-2021 | 2021 | AVISO DE PENALIDADE |
| 054 | 24/08/2021 | AVISO DE PENALIDADE-054-2021 REFERENTE PROCESSO ADMINISTRATIVO-033-2021 | 2021 | AVISO DE PENALIDADE |
| 053 | 24/08/2021 | AVISO DE PENALIDADE-053-2021 REFERENTE PROCESSO ADMINISTRATIVO-043-2021 | 2021 | AVISO DE PENALIDADE |
| 052 | 24/08/2021 | AVISO DE PENALIDADE-052-2021 REFERENTE PROCESSO ADMINISTRATIVO-042-2021 | 2021 | AVISO DE PENALIDADE |
| 051 | 24/08/2021 | AVISO DE PENALIDADE-051-2021 REFERENTE PROCESSO ADMINISTRATIVO-041-2021 | 2021 | AVISO DE PENALIDADE |
| 050 | 24/08/2021 | AVISO DE PENALIDADE-050-2021 REFERENTE AUTO DE INFRAÇÃO-141-2021 E PROCESSO ADMINISTRATIVO-101-2021 | 2021 | AVISO DE PENALIDADE |
| 049 | 24/08/2021 | AVISO DE PENALIDADE-049-2021 REFERENTE AUTO DE INFRAÇÃO-352-2021 E PROCESSO ADMINISTRATIVO-046-2021 | 2021 | AVISO DE PENALIDADE |
| 049 | 24/08/2021 | NOMEIA MEMBROS DO COMITÊ GESTOR MUNICIPAL DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS E DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL N° 535/2019. | 2021 | DECRETO |
| 048 | 24/08/2021 | AVISO DE PENALIDADE-048-2021 REFERENTE AUTO DE INFRAÇÃO-011-2021 E PROCESSO ADMINISTRATIVO-084-2021 | 2021 | AVISO DE PENALIDADE |
| 047 | 24/08/2021 | AVISO DE PENALIDADE-047-2021 REFERENTE AUTO DE INFRAÇÃO-042-2021 E PROCESSO ADMINISTRATIVO-079-2021 | 2021 | AVISO DE PENALIDADE |
| 046 | 24/08/2021 | AVISO DE PENALIDADE-046-2021 REFERENTE AUTO DE INFRAÇÃO-251-2021 E PROCESSO ADMINISTRATIVO-074-2021 | 2021 | AVISO DE PENALIDADE |
| 045 | 24/08/2021 | AVISO DE PENALIDADE-045-2021 REFERENTE AUTO DE INFRAÇÃO-307-2021 E PROCESSO ADMINISTRATIVO-065-2021 | 2021 | AVISO DE PENALIDADE |
| 044 | 24/08/2021 | AVISO DE PENALIDADE-044-2021 REFERENTE AUTO DE INFRAÇÃO-217-2021 E PROCESSO ADMINISTRATIVO-064-2021 | 2021 | AVISO DE PENALIDADE |
| 043 | 24/08/2021 | AVISO DE PENALIDADE-043-2021 REFERENTE AUTO DE INFRAÇÃO-173-2021 E PROCESSO ADMINISTRATIVO-061-2021 | 2021 | AVISO DE PENALIDADE |
| 042 | 24/08/2021 | AVISO DE PENALIDADE-042-2021 REFERENTE AUTO DE INFRAÇÃO-010-2021 E PROCESSO ADMINISTRATIVO-085-2021 | 2021 | AVISO DE PENALIDADE |
| 041 | 24/08/2021 | AVISO DE PENALIDADE-041-2021 REFERENTE AUTO DE INFRAÇÃO-303-2021 E PROCESSO ADMINISTRATIVO-069-2021 | 2021 | AVISO DE PENALIDADE |
| 040 | 24/08/2021 | AVISO DE PENALIDADE-040-2021 REFERENTE AUTO DE INFRAÇÃO-158-2021 E PROCESSO ADMINISTRATIVO-009-2021 | 2021 | AVISO DE PENALIDADE |
| 039 | 24/08/2021 | AVISO DE PENALIDADE-039-2021 REFERENTE AUTO DE INFRAÇÃO-051-2021 E PROCESSO ADMINISTRATIVO-003-2021 | 2021 | AVISO DE PENALIDADE |
| 038 | 24/08/2021 | AVISO DE PENALIDADE-038-2021 REFERENTE PROCESSO ADMINISTRATIVO-004-2021 | 2021 | AVISO DE PENALIDADE |
| 037 | 24/08/2021 | AVISO DE PENALIDADE-037-2021 REFERENTE AUTO DE INFRAÇÃO-091-2021 E PROCESSO ADMINISTRATIVO-007-2021 | 2021 | AVISO DE PENALIDADE |
| 036 | 24/08/2021 | AVISO DE PENALIDADE-036-2021 REFERENTE AUTO DE INFRAÇÃO-027-2021 E PROCESSO ADMINISTRATIVO-018-2021 | 2021 | AVISO DE PENALIDADE |
| 035 | 24/08/2021 | RETIFICAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL N° 035/2021, DE 11 DE JUNHO DE 2021 | 2021 | RETIFICAÇÃO DE DECRETO MUNICIPAL |
| 035 | 24/08/2021 | AVISO DE PENALIDADE-035-2021 REFERENTE AUTO DE INFRAÇÃO-092-2021 E PROCESSO ADMINISTRATIVO-008-2021 | 2021 | AVISO DE PENALIDADE |
| 034 | 24/08/2021 | AVISO DE PENALIDADE-034-2021 REFERENTE AUTO DE INFRAÇÃO-038-2021 E PROCESSO ADMINISTRATIVO-021-2021 | 2021 | AVISO DE PENALIDADE |
| 033 | 24/08/2021 | AVISO DE PENALIDADE-033-2021 REFERENTE PROCESSO ADMINISTRATIVO-005-2021 | 2021 | AVISO DE PENALIDADE |
| 032 | 24/08/2021 | AVISO DE PENALIDADE-032-2021 REFERENTE AUTO DE INFRAÇÃO-200-2021 E PROCESSO ADMINISTRATIVO-015-2021 | 2021 | AVISO DE PENALIDADE |
| 031 | 24/08/2021 | AVISO DE PENALIDADE-031-2021 REFERENTE AUTO DE INFRAÇÃO-035-2021 E PROCESSO ADMINISTRATIVO-016-2021 | 2021 | AVISO DE PENALIDADE |
| 028 | 24/08/2021 | AVISO DE PENALIDADE-028-2021 REFERENTE AUTO DE INFRAÇÃO-136-2021 E PROCESSO ADMINISTRATIVO-111-2021 | 2021 | AVISO DE PENALIDADE |
| 027 | 24/08/2021 | AVISO DE PENALIDADE-027-2021 REFERENTE AUTO DE INFRAÇÃO-350-2021 E PROCESSO ADMINISTRATIVO-096-2021 | 2021 | AVISO DE PENALIDADE |
| 026 | 24/08/2021 | AVISO DE PENALIDADE-026-2021 REFERENTE AUTO DE INFRAÇÃO-336-2021 E PROCESSO ADMINISTRATIVO-078-2021 | 2021 | AVISO DE PENALIDADE |
| 025 | 24/08/2021 | AVISO DE PENALIDADE 025 -2021-REFERENTE AUTOS DE INFRAÇÃO -032-2021, 037-2021,177-2021 E 308-2021 E PROCESSO ADMINISTRATIVO -002-2021. | 2021 | AVISO DE PENALIDADE |
| 024 | 24/08/2021 | AVISO DE PENALIDADE 024 -2021-REFERENTE PROCESSO ADMINISTRATIVO -023-2021. | 2021 | AVISO DE PENALIDADE |
| 023 | 24/08/2021 | AVISO DE PENALIDADE 023 -2021-REFERENTE AUTO DE INFRAÇÃO -166-2021 E PROCESSO ADMINISTRATIVO 024-2021 | 2021 | AVISO DE PENALIDADE |
| 022 | 24/08/2021 | AVISO DE PENALIDADE 022 -2021-REFERENTE AUTOS DE INFRAÇÃO -215-2021 E 253-2021 E PROCESSO ADMINISTRATIVO -030-2021. | 2021 | AVISO DE PENALIDADE |
| 021 | 24/08/2021 | AVISO DE PENALIDADE 021 -2021-REFERENTE AUTO DE INFRAÇÃO -142-2021 E PROCESSO ADMINISTRATIVO -025-2021. | 2021 | AVISO DE PENALIDADE |
| 020 | 24/08/2021 | AVISO DE PENALIDADE 020 -2021-REFERENTE AUTO DE INFRAÇÃO -311-2021 E PROCESSO ADMINISTRATIVO -027-2021. | 2021 | AVISO DE PENALIDADE |
| 019 | 24/08/2021 | AVISO DE PENALIDADE 019 -2021-REFERENTE AUTOS DE INFRAÇÃO -034-2021 E 154-2021 E PROCESSO ADMINISTRATIVO -019-2021 | 2021 | AVISO DE PENALIDADE |
| 018 | 24/08/2021 | AVISO DE PENALIDADE 018 -2021-REFERENTE AUTO DE INFRAÇÃO -100-2021 E PROCESSO ADMINISTRATIVO -094-2021. | 2021 | AVISO DE PENALIDADE |
| 017 | 24/08/2021 | AVISO DE PENALIDADE 017 -2021-REFERENTE AUTO DE INFRAÇÃO -212-2021 E PROCESSO ADMINISTRATIVO -010-2021. | 2021 | AVISO DE PENALIDADE |
| 016 | 24/08/2021 | AVISO DE PENALIDADE 016 -2021-REFERENTE AUTO DE INFRAÇÃO -218-2021 E PROCESSO ADMINISTRATIVO -071-2021. | 2021 | AVISO DE PENALIDADE |
| 015 | 24/08/2021 | AVISO DE PENALIDADE 015 -2021-REFERENTE AUTO DE INFRAÇÃO -250-2021 E PROCESSO ADMINISTRATIVO -067-2021. | 2021 | AVISO DE PENALIDADE |
| 014 | 24/08/2021 | AVISO DE PENALIDADE 014 -2021-REFERENTE AUTO DE INFRAÇÃO -083-2021 E PROCESSO ADMINISTRATIVO -057-2021. | 2021 | AVISO DE PENALIDADE |
| 013 | 24/08/2021 | AVISO DE PENALIDADE 013 -2021-REFERENTE AUTO DE INFRAÇÃO -084-2021 E PROCESSO ADMINISTRATIVO -058-2021. | 2021 | AVISO DE PENALIDADE |
| 012 | 24/08/2021 | AVISO DE PENALIDADE 012 -2021- PROCESSO ADMINISTRATIVO -006-2021. | 2021 | AVISO DE PENALIDADE |
| 011 | 24/08/2021 | AVISO DE PENALIDADE 011 -2021-REFERENTE AUTO DE INFRAÇÃO -007-2021 E PROCESSO ADMINISTRATIVO -014-2021. | 2021 | AVISO DE PENALIDADE |
| 010 | 24/08/2021 | AVISO DE PENALIDADE 010 -2021-REFERENTE AUTO DE INFRAÇÃO -029-2021 E PROCESSO ADMINISTRATIVO -012-2021 | 2021 | AVISO DE PENALIDADE |
| 009 | 24/08/2021 | AVISO DE PENALIDADE 009 -2021-REFERENTE AUTO DE INFRAÇÃO -91-2021 E PROCESSO ADMINISTRATIVO -011-2021. | 2021 | AVISO DE PENALIDADE |
| 008 | 24/08/2021 | AVISO DE PENALIDADE 008 -2021-REFERENTE PROCESSO ADMINISTRATIVO -022-2021. | 2021 | AVISO DE PENALIDADE |
| 007 | 24/08/2021 | AVISO DE PENALIDADE 007 -2021-REFERENTE AUTO DE INFRAÇÃO -100-2021 E PROCESSO ADMINISTRATIVO -020-2021. | 2021 | AVISO DE PENALIDADE |
| 006 | 24/08/2021 | AVISO DE PENALIDADE 006 -2021-REFERENTE AUTO DE INFRAÇÃO -341-2021 E PROCESSO ADMINISTRATIVO -077-2021. | 2021 | AVISO DE PENALIDADE |
| 005 | 24/08/2021 | AVISO DE PENALIDADE 005 -2021-REFERENTE AUTO DE INFRAÇÃO -134-2021 E PROCESSO ADMINISTRATIVO -013-2021. | 2021 | AVISO DE PENALIDADE |
| 004 | 24/08/2021 | AVISO DE PENALIDADE 004 -2021-REFERENTE AUTO DE INFRAÇÃO -349-2021 E PROCESSO ADMINISTRATIVO -045-2021. | 2021 | AVISO DE PENALIDADE |
| 003 | 24/08/2021 | AVISO DE PENALIDADE 003 -2021-REFERENTE PROCESSO ADMINISTRATIVO -032-2021. | 2021 | AVISO DE PENALIDADE |
| 002 | 24/08/2021 | AVISO DE PENALIDADE 002 -2021-REFERENTE AUTO DE INFRAÇÃO -353-2021 E PROCESSO ADMINISTRATIVO -028-2021. | 2021 | AVISO DE PENALIDADE |
| 001 | 24/08/2021 | AVISO DE PENALIDADE 001-2021-REFERENTE AUTO DE INFRAÇÃO -302-2021 E PROCESSO ADMINISTRATIVO -097-2021. | 2021 | AVISO DE PENALIDADE |
| SN | 24/08/2021 | AVISO DE PENALIDADE-SN-2021 REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO-034-2021 | 2021 | AVISO DE PENALIDADE |
| SN | 24/08/2021 | AVISO DE PENALIDADE-SN-2021 REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO-076-2021 | 2021 | AVISO DE PENALIDADE |
| SN | 24/08/2021 | AVISO DE PENALIDADE-SN-2021 REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO-090-2021 | 2021 | AVISO DE PENALIDADE |
| SN | 24/08/2021 | AVISO DE PENALIDADE-SN-2021 REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO-093-2021 | 2021 | AVISO DE PENALIDADE |
| SN | 24/08/2021 | AVISO DE PENALIDADE-SN-2021 REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO-108-2021 | 2021 | AVISO DE PENALIDADE |
| SN | 24/08/2021 | AVISO DE PENALIDADE-SN-2021 REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO-031-2021 | 2021 | AVISO DE PENALIDADE |
| 054 | 23/08/2021 | Licença de Operação (L.O) Nº 054/2021 - ALPINUS BRAND ALIMENTOS LTDA | 2021 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 030 | 23/08/2021 | AVISO DE PENALIDADE-030-2021 REFERENTE AUTO DE INFRAÇÃO-096-2021 E PROCESSO ADMINISTRATIVO-026-2021 | 2021 | AVISO DE PENALIDADE |
| 029 | 23/08/2021 | AVISO DE PENALIDADE-029-2021 REFERENTE AUTO DE INFRAÇÃO-028-2021 E PROCESSO ADMINISTRATIVO-017-2021 | 2021 | AVISO DE PENALIDADE |
| 001 | 20/08/2021 | RESULTADO FINAL - EDITAL 04-2021 - GAROTA ARTE E FOLCLORE 2021 | 2021 | RESULTADO FINAL |
| | 20/08/2021 | Roteiro Orientativo para Licenciamento Ambiental de Gás Liquefeito do Petróleo - GLP | 2021 | TERMOS DE REFERÊNCIA PARA LICENCIAMENTO AMBIENTAL |
| 053 | 19/08/2021 | Licença de Operação (L.O) Nº 053/2021 - AUTO POSTO FENIX II LTDA | 2021 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 001 | 17/08/2021 | RESULTADO FINAL - EDITAL 05-2021 - MOSTRA DE CINEMA ABAETETUBENSE E RELATÓRIOS DE SELEÇÃO EDITAL 04-2021 E 05-2021 | 2021 | RESULTADO FINAL |
| 015 | 16/08/2021 | DISPÕE SOBRE A POSSE DOS MEMBROS DO CONSELHO DE DIREITO PARA O PERÍODO DE 08 DE JULHO DE 2021 A 07 DE JULHO DE 2022 E A ELEIÇÃO PARA A MESA DIRETIVA. | 2021 | RESOLUÇÃO |
| 597 | 13/08/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO HOSPITAL SÃO BENTO E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 050 | 13/08/2021 | Licença de Operação (L.O) Nº 050/2021 - POUSADA REFUGIO | 2021 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 178 | 11/08/2021 | PORTARIA-178-2021-CONCURSO PÚBLICO-001- 2016- PMA-NOMEAR EVELYN CARDOSO CAVALCANTE CARGO AGENTE ADMINISTRATIVO. | 2021 | PORTARIA CONCURSO |
| 048 | 11/08/2021 | NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE PARA O ANUÊNIO 2021/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 001 | 11/08/2021 | RESULTADO FINAL - EDITAL 03/2021 - EDITAL TALENTOS DO SERVIDOR DE ABAETETUBA | 2021 | RESULTADO FINAL |
| 001 | 11/08/2021 | RESULTADO FINAL - EDITAL 02/2021 - EDITAL POEMA E CANÇÃO PARA ABAETETUBA | 2021 | RESULTADO FINAL |
| | 11/08/2021 | DATA DA PORTARIA: 11/08/2021 - AGENTE: RAPHAEL THIAGO SILVA SERENI - CARGO: GESTOR FUNDO MUNICIPAL MEIO AMBIENTE - FMMA SECRETARIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - Detalhamento da portaria PORTARIA-408-2021-NOMEAR RAPHAEL THIAGO SILVA SERENI GESTOR FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - FMMA | 2021 | FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE |
| 049 | 10/08/2021 | Licença de Operação (L.O) Nº 049/2021 - ARROCHA BAR | 2021 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 047 | 10/08/2021 | Licença de Operação (L.O) Nº 047/2021 - LUAR DO VALE | 2021 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| SN | 09/08/2021 | RESULTADO PRELIMINAR - EDITAL 02-2021- POEMA E CANÇÃO PARA ABAETETUBA E EDITAL 03-2021-TALENTOS DO SERVIDOR DE ABAETETUBA | 2021 | RESULTADO PRELIMINAR |
| 004 | 06/08/2021 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE INSCRIÇÃO PARA O EDITAL 04-2021 - GAROTA ARTE E FOLCLORE 2021 | 2021 | PRORROGAÇÃO DE EDITAL |
| 048 | 05/08/2021 | Licença de Operação (L.O) Nº 048/2021 - RB BRASIL SOLUÇÕES INTELIGENTES | 2021 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 047 | 03/08/2021 | LEGULAMENTA A LEI MUNICIPAL N° 588 DE 02 DE MAIO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE AUXÍLIO EMERGENCIAL MUNICIPAL FINANCEIRO, COMO MEDIDA EXCEPCIONAL DE PROTEÇÃO SOCIAL EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA CAUSADA PELO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETOS DA COVID-19 |
| 047 | 03/08/2021 | REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL N° 588 DE 02 DE MAIO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE AUXÍLIO EMERGENCIAL MUNICIPAL FINANCEIRO, COMO MEDIDA EXCEPCIONAL DE PROTEÇÃO SOCIAL EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA CAUSADA PELO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 002 | 02/08/2021 | II ERRATA DO EDITAL-005-2021-PRODUTORES DE CINEMA | 2021 | ERRATA |
| 001 | 02/08/2021 | I ERRATA DO EDITAL-003-2021-ARTISTA SERVIDOR ABAETETUBA | 2021 | ERRATA |
| 001 | 02/08/2021 | I ERRATA DO EDITAL-004-2021-GAROTA DO FOLCLORE 2021 | 2021 | ERRATA |
| 001 | 02/08/2021 | I ERRATA DO EDITAL-002-2021-POEMA E CANÇÃO PARA ABAETETUBA | 2021 | ERRATA |
| | 02/08/2021 | COMUNICADO-002-2021-REFERENTE AO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO-001-2021 | 2021 | COMUNICADO |
| 124 | 01/08/2021 | Dispensa de Licença Ambiental (D.L.A) Nº 124/2021 - ROSIMEIRE DOS SANTOS CARDOSO | 2021 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL |
| 123 | 01/08/2021 | Dispensa de Licença Ambiental (D.L.A) Nº 123/2021 - PAULO CESAR RIBEIRO NASCIMENTO | 2021 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL |
| 122 | 01/08/2021 | Dispensa de Licença Ambiental (D.L.A) Nº 122/2021 - MICHELE RIBEIRO LIMA | 2021 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL |
| 121 | 01/08/2021 | Dispensa de Licença Ambiental (D.L.A) Nº 121/2021 - MARIA DO SOCORRO BATISTA MORAES | 2021 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL |
| 120 | 01/08/2021 | Dispensa de Licença Ambiental (D.L.A) Nº 120/2021 - MANOEL SEBASTIÃO MORAES CARDOSO | 2021 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL |
| 119 | 01/08/2021 | Dispensa de Licença Ambiental (D.L.A) Nº 119/2021 - MANOEL MARIA MORAES LIMA | 2021 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL |
| 118 | 01/08/2021 | Dispensa de Licença Ambiental (D.L.A) Nº 118/2021 - LUIZ AUGUSTO MORAES LIMA | 2021 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL |
| 117 | 01/08/2021 | Dispensa de Licença Ambiental (D.L.A) Nº 117/2021 - LUCAS MORAES CARDOSO | 2021 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL |
| 116 | 01/08/2021 | Dispensa de Licença Ambiental (D.L.A) Nº 116/2021 - JOSE MARIA MORAES LIMA | 2021 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL |
| 115 | 01/08/2021 | Dispensa de Licença Ambiental (D.L.A) Nº 115/2021 - JOSÉ MARIA DO CARMO LIRA | 2021 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL |
| 114 | 01/08/2021 | Dispensa de Licença Ambiental (D.L.A) Nº 114/2021 - JOSE LUIZ RIBEIRO LIMA | 2021 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL |
| 113 | 01/08/2021 | Dispensa de Licença Ambiental (D.L.A) Nº 113/2021 - IVANILDO CARDOSO E CARDOSO | 2021 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL |
| 112 | 01/08/2021 | Dispensa de Licença Ambiental (D.L.A) Nº 112/2021 - FRANCISCA MORAES CARDOSO | 2021 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL |
| 111 | 01/08/2021 | Dispensa de Licença Ambiental (D.L.A) Nº 111/2021 - CLAUDIO MORAES CARDOSO | 2021 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL |
| 110 | 01/08/2021 | Dispensa de Licença Ambiental (D.L.A) Nº 110/2021 - FELIPE JUNHO NASCIMENTO DE MORAES | 2021 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL |
| 109 | 01/08/2021 | Dispensa de Licença Ambiental (D.L.A) Nº 109/2021 - CAROLINE CARNEIRO CASTRO | 2021 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL |
| 108 | 01/08/2021 | Dispensa de Licença Ambiental (D.L.A) Nº 108/2021 - CARLA CARDOSO E CARDOSO | 2021 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL |
| 107 | 01/08/2021 | Dispensa de Licença Ambiental (D.L.A) Nº 107/2021 - ALUÍSIO RODRIGUES MORAES | 2021 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL |
| 106 | 01/08/2021 | Dispensa de Licença Ambiental (D.L.A) Nº 106/2021 - WILLIAM NASCIMENTO DE OLIVEIRA | 2021 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL |
| 104 | 01/08/2021 | Dispensa de Licença Ambiental (D.L.A) Nº 104/2021 - VANESSA NASCIMENTO DE OLIVEIRA | 2021 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL |
| 103 | 01/08/2021 | Dispensa de Licença Ambiental (D.L.A) Nº 103/2021 - SANDRA SUELI MORAIS CARDOSO | 2021 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL |
| 102 | 01/08/2021 | Dispensa de Licença Ambiental (D.L.A) Nº 102/2021 - RICARDA CARDOSO MORAES | 2021 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL |
| 101 | 01/08/2021 | Dispensa de Licença Ambiental (D.L.A) Nº 101/2021 - RENATO MACEDO NASCIMENTO | 2021 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL |
| 100 | 01/08/2021 | Dispensa de Licença Ambiental (D.L.A) Nº 100/2021 - RAIMUNDA NASCIMENTO DE OLIVEIRA | 2021 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL |
| 098 | 01/08/2021 | Dispensa de Licença Ambiental (D.L.A) Nº 098/2021 - MIRIAN MORAES CARDOSO | 2021 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL |
| 097 | 01/08/2021 | Dispensa de Licença Ambiental (D.L.A) Nº 097/2021 - MARINETE CARDOSO MORAES | 2021 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL |
| 096 | 01/08/2021 | Dispensa de Licença Ambiental (D.L.A) Nº 096/2021 - MARIA JARENA GONÇALVES DO NASCIMENTO | 2021 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL |
| 095 | 01/08/2021 | Dispensa de Licença Ambiental (D.L.A) Nº 095/2021 - LEOCADIA MORAES DE OLIVEIRA | 2021 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL |
| 094 | 01/08/2021 | Dispensa de Licença Ambiental (D.L.A) Nº 094/2021 - JOVIANO NASCIMENTO MORAES | 2021 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL |
| 093 | 01/08/2021 | Dispensa de Licença Ambiental (D.L.A) Nº 093/2021 - JOVENCIO CARDOZO MORAES | 2021 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL |
| 092 | 01/08/2021 | Dispensa de Licença Ambiental (D.L.A) Nº 092/2021 - JOSIANE NASCIMENTO MORAES | 2021 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL |
| 091 | 01/08/2021 | Dispensa de Licença Ambiental (D.L.A) Nº 091/2021 - JOSIANA NASCIMENTO MORAES | 2021 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL |
| 090 | 01/08/2021 | Dispensa de Licença Ambiental (D.L.A) Nº 090/2021 - JOÃO DAMASCENO MORAES | 2021 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL |
| 089 | 01/08/2021 | Dispensa de Licença Ambiental (D.L.A) Nº 089/2021 - FRANCISCO ALBERTO DE LIMA TAVARES | 2021 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL |
| 088 | 01/08/2021 | Dispensa de Licença Ambiental (D.L.A) Nº 088/2021 - EVARISTO MORAES DE OLIVEIRA | 2021 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL |
| 087 | 01/08/2021 | Dispensa de Licença Ambiental (D.L.A) Nº 087/2021 - CLAUDIO NASCIMENTO DE MORAES | 2021 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL |
| 086 | 01/08/2021 | Dispensa de Licença Ambiental (D.L.A) Nº 086/2021 - CATARINA MACEDO NASCIMENTO | 2021 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL |
| 085 | 01/08/2021 | Dispensa de Licença Ambiental (D.L.A) Nº 085/2021 - DIOMAR SANTOS ARAUJO | 2021 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL |
| 084 | 01/08/2021 | Dispensa de Licença Ambiental (D.L.A) Nº 084/2021 - ROSA MARIA FERREIRA VILARINO | 2021 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL |
| 083 | 01/08/2021 | Dispensa de Licença Ambiental (D.L.A) Nº 083/2021 - ROSA DAS GRAÇAS FERREIRA VILARINO | 2021 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL |
| 082 | 01/08/2021 | Dispensa de Licença Ambiental (D.L.A) Nº 082/2021 - DANIELLE SILVA ARAUJO | 2021 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL |
| 081 | 01/08/2021 | Dispensa de Licença Ambiental (D.L.A) Nº 081/2021 - LIDIANE PEREIRA VILARINO | 2021 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL |
| 080 | 01/08/2021 | Dispensa de Licença Ambiental (D.L.A) Nº 080/2021 - DAYANE SILVA ARAUJO | 2021 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL |
| 079 | 01/08/2021 | Dispensa de Licença Ambiental (D.L.A) Nº 079/2021 - DILMARA SILVA ARAUJO | 2021 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL |
| 078 | 01/08/2021 | Dispensa de Licença Ambiental (D.L.A) Nº 078/2021 - CLEIDIANA DA SILVA DA SILVA | 2021 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL |
| 077 | 01/08/2021 | Dispensa de Licença Ambiental (D.L.A) Nº 077/2021 - JOELMA ARAUJO VILARINO | 2021 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL |
| 076 | 01/08/2021 | Dispensa de Licença Ambiental (D.L.A) Nº 076/2021 - SHIRLY SENA DOS SANTOS | 2021 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL |
| 075 | 01/08/2021 | Dispensa de Licença Ambiental (D.L.A) Nº 075/2021 - SHIRLEY SENA DOS SANTOS | 2021 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL |
| 074 | 01/08/2021 | Dispensa de Licença Ambiental (D.L.A) Nº 074/2021 - MARIA CRISTINA NERI DE SENA | 2021 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL |
| 073 | 01/08/2021 | Dispensa de Licença Ambiental (D.L.A) Nº 073/2021 - MAURICIO SENA DOS SANTOS | 2021 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL |
| 072 | 01/08/2021 | Dispensa de Licença Ambiental (D.L.A) Nº 072/2021 - SEBASTIANA NERI DOS SANTOS SENA | 2021 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL |
| 071 | 01/08/2021 | Dispensa de Licença Ambiental (D.L.A) Nº 071/2021 - ESMERALDA NERI DE SENA | 2021 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL |
| 070 | 01/08/2021 | Dispensa de Licença Ambiental (D.L.A) Nº 070/2021 - CLAUDIO ELIAS DA SILVA | 2021 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL |
| 069 | 01/08/2021 | Dispensa de Licença Ambiental (D.L.A) Nº 069/2021 - DINÉIA DOS SANTOS CARVALHO | 2021 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL |
| 068 | 01/08/2021 | Dispensa de Licença Ambiental (D.L.A) Nº 068/2021 - MARCIA MARQUES BRANDÃO | 2021 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL |
| 067 | 01/08/2021 | Dispensa de Licença Ambiental (D.L.A) Nº 067/2021 - LEONICE MACIEL | 2021 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL |
| 066 | 01/08/2021 | Dispensa de Licença Ambiental (D.L.A) Nº 066/2021 - MARIA BENEDITA DOS PASSOS COSTA | 2021 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL |
| 065 | 01/08/2021 | Dispensa de Licença Ambiental (D.L.A) Nº 065/2021 - JOÃO DA SILVA PEREIRA | 2021 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL |
| 064 | 01/08/2021 | Dispensa de Licença Ambiental (D.L.A) Nº 064/2021 - JOSUE NERI DE SENA | 2021 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL |
| 063 | 01/08/2021 | Dispensa de Licença Ambiental (D.L.A) Nº 063/2021 - CLENDA MARIA COSTA PEREIRA | 2021 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL |
| 062 | 01/08/2021 | Dispensa de Licença Ambiental (D.L.A) Nº 062/2021 - SHIRLEIA COUTO DE SENA | 2021 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL |
| 061 | 01/08/2021 | Dispensa de Licença Ambiental (D.L.A) Nº 061/2021 - SHIRLAINE COUTO DE SENA | 2021 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL |
| 060 | 01/08/2021 | Dispensa de Licença Ambiental (D.L.A) Nº 060/2021 - SHEILA COUTO DE SENA | 2021 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL |
| 059 | 01/08/2021 | Dispensa de Licença Ambiental (D.L.A) Nº 059/2021 - ELIANE MACIEL FERREIRA | 2021 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL |
| 058 | 01/08/2021 | Dispensa de Licença Ambiental (D.L.A) Nº 058/2021 - JORGE LUIZ CORRE MENDES | 2021 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL |
| 057 | 01/08/2021 | Dispensa de Licença Ambiental (D.L.A) Nº 057/2021 - JOELSON SILVA SANTOS | 2021 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL |
| 056 | 01/08/2021 | Dispensa de Licença Ambiental (D.L.A) Nº 056/2021 - IVANILDE DA SILVA DE CARVALHO | 2021 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL |
| 055 | 01/08/2021 | Dispensa de Licença Ambiental (D.L.A) Nº 055/2021 - DOMINGOS FERNANDO SANTOS DE CARVALHO | 2021 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL |
| 054 | 01/08/2021 | Dispensa de Licença Ambiental (D.L.A) Nº 054/2021 - MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA | 2021 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL |
| 053 | 01/08/2021 | Dispensa de Licença Ambiental (D.L.A) Nº 053/2021 - ELIZANGELA SENA MARQUES | 2021 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL |
| 052 | 01/08/2021 | Dispensa de Licença Ambiental (D.L.A) Nº 052/2021 - ITAMARA DA SILVA | 2021 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL |
| 051 | 01/08/2021 | Dispensa de Licença Ambiental (D.L.A) Nº 051/2021 - JESAIAS PONFILIO MAUES | 2021 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL |
| 050 | 01/08/2021 | Dispensa de Licença Ambiental (D.L.A) Nº 050/2021 - JOANA SILVA BARROS | 2021 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL |
| 049 | 01/08/2021 | Dispensa de Licença Ambiental (D.L.A) Nº 049/2021 - MARIA DUCARMO SILVA BARROS | 2021 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL |
| 048 | 01/08/2021 | Dispensa de Licença Ambiental (D.L.A) Nº 048/2021 - MARIA LUIZA SILVA BARROS | 2021 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL |
| 047 | 01/08/2021 | Dispensa de Licença Ambiental (D.L.A) Nº 047/2021 - ROSENILDO SILVA BARROS | 2021 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL |
| 046 | 01/08/2021 | Dispensa de Licença Ambiental (D.L.A) Nº 046/2021 - MARIA DE LOURDES BARROS E BARROS | 2021 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL |
| 045 | 01/08/2021 | Dispensa de Licença Ambiental (D.L.A) Nº 045/2021 - JOSELENE AMARAL ARAUJO | 2021 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL |
| 044 | 01/08/2021 | Dispensa de Licença Ambiental (D.L.A) Nº 044/2021 - JOSIANE ARAUJO SILVA | 2021 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL |
| 043 | 01/08/2021 | Dispensa de Licença Ambiental (D.L.A) Nº 043/2021 - FRANCISCO DOS SANTOS ARAUJO | 2021 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL |
| 042 | 01/08/2021 | Dispensa de Licença Ambiental (D.L.A) Nº 042/2021 - MARIA DA CONCEIÇÃO ARAUJO CARDOSO | 2021 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL |
| 041 | 01/08/2021 | Dispensa de Licença Ambiental (D.L.A) Nº 041/2021 - JUSCELINO MARTINS E SILVA | 2021 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL |
| 040 | 01/08/2021 | Dispensa de Licença Ambiental (D.L.A) Nº 040/2021 - MARIA MADALENA VASCONCELOS SILVA | 2021 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL |
| 039 | 01/08/2021 | Dispensa de Licença Ambiental (D.L.A) Nº 039/2021 - DANIELA SILVA ARAUJO | 2021 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL |
| 038 | 01/08/2021 | Dispensa de Licença Ambiental (D.L.A) Nº 038/2021 - ANA MARIA DA SILVA DA SILVA | 2021 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL |
| 037 | 01/08/2021 | Dispensa de Licença Ambiental (D.L.A) Nº 037/2021 - MANOEL DO LIVRAMENTO DA SILVA | 2021 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL |
| 036 | 01/08/2021 | Dispensa de Licença Ambiental (D.L.A) Nº 036/2021 - MARIA DO SOCORRO RODRIGUES FERREIRA | 2021 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL |
| 035 | 01/08/2021 | Dispensa de Licença Ambiental (D.L.A) Nº 035/2021 - MILENA VASCONCELOS SILVA | 2021 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL |
| 034 | 01/08/2021 | Dispensa de Licença Ambiental (D.L.A) Nº 034/2021 - MIGUEL VASCONCELOS SILVA | 2021 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL |
| 033 | 01/08/2021 | Dispensa de Licença Ambiental (D.L.A) Nº 033/2021 - LEIDIANE PIRES MARTINS | 2021 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL |
| 032 | 01/08/2021 | Dispensa de Licença Ambiental (D.L.A) Nº 032/2021 - WALDINEIA DE LIMA CORREA | 2021 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL |
| 031 | 01/08/2021 | Dispensa de Licença Ambiental (D.L.A) Nº 031/2021 - ANA PAULA FAGUNDES PEREIRA | 2021 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL |
| 030 | 01/08/2021 | Dispensa de Licença Ambiental (D.L.A) Nº 030/2021 - FRANCIDALVA PINHO DE FREITAS | 2021 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL |
| 029 | 01/08/2021 | Dispensa de Licença Ambiental (D.L.A) Nº 029/2021 - MARCIANE BATISTA PASTANA | 2021 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL |
| 028 | 01/08/2021 | Dispensa de Licença Ambiental (D.L.A) Nº 028/2021 - LUCILEIDE PINHO DE FREITAS | 2021 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL |
| 027 | 01/08/2021 | Dispensa de Licença Ambiental (D.L.A) Nº 027/2021 - MARIA SANTANA DOS SANTOS PANTOJA | 2021 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL |
| 026 | 01/08/2021 | Dispensa de Licença Ambiental (D.L.A) Nº 026/2021 - MILENA RODRIGUES BARBOSA | 2021 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL |
| 025 | 01/08/2021 | Dispensa de Licença Ambiental (D.L.A) Nº 025/2021 - MARIA NUNES ALBUQUERQUE | 2021 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL |
| 024 | 01/08/2021 | Dispensa de Licença Ambiental (D.L.A) Nº 024/2021 - RUTE BARRETO CARNEIRO | 2021 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL |
| 023 | 01/08/2021 | Dispensa de Licença Ambiental (D.L.A) Nº 023/2021 - EDILENE PEREIRA GONÇALVES | 2021 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL |
| 022 | 01/08/2021 | Dispensa de Licença Ambiental (D.L.A) Nº 022/2021 - ELY DO SOCORRO PEREIRA GONÇALVES | 2021 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL |
| 021 | 01/08/2021 | Dispensa de Licença Ambiental (D.L.A) Nº 021/2021 - REGIANE DE SOUSA ALBUQUERQUE | 2021 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL |
| 020 | 01/08/2021 | Dispensa de Licença Ambiental (D.L.A) Nº 020/2021 - ELIETE MENESES BARRETO | 2021 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL |
| 019 | 01/08/2021 | Dispensa de Licença Ambiental (D.L.A) Nº 019/2021 - MARILENE CARDIN CARDOSO | 2021 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL |
| 018 | 01/08/2021 | Dispensa de Licença Ambiental (D.L.A) Nº 018/2021 - MARIA IZABEL DE SOUZA FEIO | 2021 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL |
| 017 | 01/08/2021 | Dispensa de Licença Ambiental (D.L.A) Nº 017/2021 - ERICA FAGUNDES DA SILVA | 2021 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL |
| 016 | 01/08/2021 | Dispensa de Licença Ambiental (D.L.A) Nº 016/2021 - VERA LUCIA FAGUNDES DA SILVA | 2021 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL |
| 015 | 01/08/2021 | Dispensa de Licença Ambiental (D.L.A) Nº 015/2021 - MARIA VITA DE BARROS PEREIRA | 2021 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL |
| 014 | 01/08/2021 | Dispensa de Licença Ambiental (D.L.A) Nº 014/2021 - JOCELINA PEREIRA DE SOUZA | 2021 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL |
| 013 | 01/08/2021 | Dispensa de Licença Ambiental (D.L.A) Nº 013/2021 - JOCICLEIA PEREIRA DE SOUZA | 2021 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL |
| 012 | 01/08/2021 | Dispensa de Licença Ambiental (D.L.A) Nº 012/2021 - JACKELINE GONÇALVES DOS SANTOS | 2021 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL |
| 011 | 01/08/2021 | Dispensa de Licença Ambiental (D.L.A) Nº 011/2021 - BENEDITA PEREIRA GONÇALVES | 2021 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL |
| 010 | 01/08/2021 | Dispensa de Licença Ambiental (D.L.A) Nº 010/2021 - MARCICLEIA BAIA CARDOSO GONÇALVES | 2021 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL |
| 009 | 01/08/2021 | Dispensa de Licença Ambiental (D.L.A) Nº 009/2021 - EDNA DO SOCORRO PEREIRA GONÇALVES | 2021 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL |
| 008 | 01/08/2021 | Dispensa de Licença Ambiental (D.L.A) Nº 008/2021 - ELIELMA DO SOCORRO PEREIRA GONÇALVES | 2021 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL |
| 007 | 01/08/2021 | Dispensa de Licença Ambiental (D.L.A) Nº 007/2021 - ROSIANE MENEZES LEÃO | 2021 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL |
| 006 | 01/08/2021 | Dispensa de Licença Ambiental (D.L.A) Nº 006/2021 - MARIA DO SOCORRO PEREIRA DE BARROS | 2021 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL |
| 005 | 01/08/2021 | Dispensa de Licença Ambiental (D.L.A) Nº 005/2021 - LEDIANE MENEZES LEÃO | 2021 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL |
| 004 | 01/08/2021 | Dispensa de Licença Ambiental (D.L.A) Nº 004/2021 - CRISTIELY FERREIRA DE SOUSA | 2021 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL |
| 003 | 01/08/2021 | Dispensa de Licença Ambiental (D.L.A) Nº 003/2021 - ROSELEDE MENESES BARRETO | 2021 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL |
| 002 | 01/08/2021 | Dispensa de Licença Ambiental (D.L.A) Nº 002/2021 - SUZANA DOS SANTOS BARBOSA | 2021 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL |
| 006 | 31/07/2021 | BALANCETE FINANCEIRO EXERCÍCIO JUNHO 2021 | 2021 | BALANCETES FINANCEIROS |
| 003 | 31/07/2021 | RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - RREO, DO 3º BIMESTRE DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 022 | 29/07/2021 | GERENTE ARTICULAÇÃO E DIFUSÃO DE EDUCAÇAO AMBIEMTAL, OSVALDO FONSECA MAUES NETO | 2021 | PORTARIA INTERNA |
| 007 | 29/07/2021 | RESOLUÇÃO-007-2021-CMDPI | 2021 | RESOLUÇÃO |
| 006 | 29/07/2021 | RESOLUÇÃO-006-2021-CMDPI | 2021 | RESOLUÇÃO |
| 005 | 29/07/2021 | RESOLUÇÃO-005-2021-CMDPI | 2021 | RESOLUÇÃO |
| 003 | 29/07/2021 | ERRATA DE PORTARIA-003-2021-REFERENTE A PORTARIA-262-2021 | 2021 | ERRATA |
| 001 | 29/07/2021 | EDITAL RETIFICAÇÃO DO EDITAL-005-2021 | 2021 | ERRATA |
| | 29/07/2021 | POR DELIBERAÇÃO DO CONSELHO DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA, ESTAMOS EFETUANDO INSCRIÇÃO DA PROPOSTA ABAIXO INDICADA NO EDITAL ITAÚ DE SELEÇÃO DE PROJETOS VIA FUNDO DO IDOSO DO ITAÚ SOCIAL. | 2021 | CARTA DE INSCRIÇÃO DA PROPOSTA |
| 005 | 28/07/2021 | EDITAL-005-2021- I MOSTRA DE CINEMA ABAETETUBENSE | 2021 | EDITAL |
| 004 | 28/07/2021 | EDITAL-004-2021-GAROTA ARTE E FOLCLORE 2021 | 2021 | EDITAL |
| 003 | 28/07/2021 | EDITAL-003-2021-FESTIVAL DE TALENTOS DO SERVIDOR DA ABAETETUBA | 2021 | EDITAL |
| 002 | 28/07/2021 | EDITAL-002-2021-POEMA E CANÇÃO PARA ABAETETUBA | 2021 | EDITAL |
| | 28/07/2021 | SEMANA DE ARTE E FOLCLORE DE ABAETETUBA 2021 | 2021 | APRESENTAÇÃO |
| | 27/07/2021 | POR DELIBERAÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE ABAETETUBA, ESTAMOS EFETUANDO INSCRIÇÃO DA PROPOSTA ABAIXO INDICADA NO EDITAL FUNDO DA INFÂNCIA E DA ADOLESCÊNCIA 2021, DO ITAÚ SOCIAL. | 2021 | CARTA DE INSCRIÇÃO DA PROPOSTA |
| 045 | 22/07/2021 | Licença de Operação (L.O) Nº 045/2021 - PEDRO BAIA NOGUEIRA | 2021 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 002 | 22/07/2021 | Autorização de Supressão Vegetal (A.S.V) Nº 002/2021 - PEDRO BAIA NOGUEIRA | 2021 | AUTORIZAÇÃO DE SUPRESSÃO VEGETAL |
| 044 | 20/07/2021 | Licença de Operação (L.O) Nº 044/2021 - RESENHA BEER | 2021 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 042 | 19/07/2021 | Licença de Operação (L.O) Nº 042/2021 - OFICINA DO AÇAÍ LTDA | 2021 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 041 | 19/07/2021 | OFÍCIO-041-2021-COMPOSIÇÃO CONSELHO GESTÃO 2021-2022 | 2021 | OFÍCIO |
| | 19/07/2021 | Roteiro Orientativo para Licenciamento Ambiental de Pátio de Compostagem | 2021 | TERMOS DE REFERÊNCIA PARA LICENCIAMENTO AMBIENTAL |
| 046 | 16/07/2021 | ALTERA O DECRETO 045/2021, DISPONDO SOBRE AS MEDIDAS DE PREVENÇÃO, A FIM DE EVITAR O CONGESTIONAMENTO DO SERVIÇO DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA, DEVIDO À PANDEMIA DO COVID-19. | 2021 | DECRETO |
| 046 | 15/07/2021 | ALTERA O DECRETO 045/2021, DISPONDO SOBRE AS MEDIDAS DE PREVENÇÃO, A FIM DE EVITAR O CONGESTIONAMENTO DO SERVIÇO DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA, DEVIDO À PANDEMIA DO COVID-19. | 2021 | DECRETOS DA COVID-19 |
| 036 | 15/07/2021 | Licença de Operação (L.O) Nº 036/2021 - BAR E MECEARIA DO LULU | 2021 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 020 | 15/07/2021 | Resíduos Sólidos: Classificação e Tipos de Destinação. | 2021 | MATERIAIS EDUCATIVOS |
| 040 | 14/07/2021 | Licença de Operação (L.O) Nº 040/2021 - N C DE SOUZA | 2021 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 006 | 14/07/2021 | Autorização de Funcionamento (A.F) Nº 006/2021 - BAR E RESTAURANTE M E M | 2021 | AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO |
| 005 | 14/07/2021 | Autorização de Funcionamento (A.F) Nº 005/2021 - LUIS BAR | 2021 | AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO |
| 004 | 14/07/2021 | Autorização de Funcionamento (A.F) Nº 004/2021 - BAR DA MARLUCIA | 2021 | AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO |
| 003 | 14/07/2021 | Autorização de Funcionamento (A.F) Nº 003/2021 - BAIAS BAR | 2021 | AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO |
| 002 | 14/07/2021 | Autorização de Funcionamento (A.F) Nº 002/2021 - BAR DO TIO CHICO | 2021 | AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO |
| 596 | 13/07/2021 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 596 | 13/07/2021 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 033 | 13/07/2021 | Licença de Operação (L.O) Nº 033/2021 - SUCATA SALMO 23 | 2021 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 001 | 13/07/2021 | EDITAL-001-2021-PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE INSCRIÇÕES AO CONSEMMA. | 2021 | PRORROGAÇÃO DE EDITAL |
| 001 | 13/07/2021 | RELATÓRIO BENS MÓVEIS-001-2020 | 2020 | RELATÓRIO - BENS MÓVEIS |
| 595 | 12/07/2021 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O INSTITUTO AÇAÍ CIÊNCIA E CIDADANIA NA AMAZÔNIA - IACCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 594 | 12/07/2021 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE BARRAQUEIROS DA PRAIA DE BEJA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 593 | 12/07/2021 | ALTERA O CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA PARA INCLUIR O DIA DA LUTA CONTRA A LGBTFOBIA, A SER PROMOVIDO ANUALMENTE NO DIA 17 DE MAIO. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 592 | 12/07/2021 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE ASSOCIAÇÃO DE OBRAS SOCIAIS DA TERCEIRA ORDEM FRANCISCANA-AOSTOF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 005 | 09/07/2021 | Licença de Instalação (L.I) Nº 005/2021 - POSTO COLONIA NOVA | 2021 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 005 | 09/07/2021 | Licença Prévia (L.P) Nº 005/2021 - POSTO COLONIA NOVA | 2021 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| | 07/07/2021 | Roteiro Orientativo para Licenciamento Ambiental de Usina Fotovoltaica | 2021 | TERMOS DE REFERÊNCIA PARA LICENCIAMENTO AMBIENTAL |
| | 07/07/2021 | Roteiro Orientativo para Licenciamento Ambiental de Churrasqueira e Quiosque | 2021 | TERMOS DE REFERÊNCIA PARA LICENCIAMENTO AMBIENTAL |
| 039 | 06/07/2021 | Licença de Operação (L.O) Nº 039/2021 - BAR PINGO DÁGUA | 2021 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 045 | 02/07/2021 | ALTERA O DECRETO 043/2021, DISPONDO SOBRE AS MEDIDAS DE PREVENÇÃO, A FIM DE EVITAR O CONGESTIONAMENTO DO SERVIÇO DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA, DEVIDO À PANDEMIA DO COVID-19. | 2021 | DECRETO |
| 019 | 02/07/2021 | Coleta Seletiva: O que é? Benefícios e Como contribuir? | 2021 | MATERIAIS EDUCATIVOS |
| 003 | 01/07/2021 | Autorização de Supressão Vegetal (A.S.V) Nº 003/2021 - TAVARES TERRAPLENAGEM E LOCAÇÕES | 2021 | AUTORIZAÇÃO DE SUPRESSÃO VEGETAL |
| 001 | 01/07/2021 | Dispensa de Licença Ambiental (D.L.A) Nº 001/2021 - SÍTIO SÃO JOÃO | 2021 | DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL |
| 591 | 30/06/2021 | INSTITUI AUXÍLIO FINANCEIRO AOS ARTESÃOS DO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA-PARÁ, CADASTRADOS PARA PARTICIPAÇÃO NO XVII FESTIVAL DO MIRITI. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 001 | 30/06/2021 | CARTA DE SERVIÇOS AO USUÁRIO-001-2021-PREFEITURA MUNICIPAL ABAETETUBA-EM ELABORAÇÃO E ATUALIZADA EM 21 07 2021 | 2021 | CARTA DE SERVIÇOS AO USUÁRIO |
| | 30/06/2021 | Roteiro Orientativo para Licenciamento Ambiental de Clubes Sociais, Esportivos e Similares (ARENA) | 2021 | TERMOS DE REFERÊNCIA PARA LICENCIAMENTO AMBIENTAL |
| 044 | 29/06/2021 | NOMEIA OS MEMBROS INTEGRANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ABAETETUBA PARA O BIÊNIO 2021-2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 001 | 29/06/2021 | RELATÓRIO-001-2021 DE DISPENSA E INEXIGIBILIDADE-01 01 A 29 06 2021 | 2021 | RELATÓRIO COMISSÃO (DISPENSA E INEXIGIBILIDADE) |
| 001 | 29/06/2021 | RELATÓRIO DE DISPENSA E INEXIGIBILIDADE-001-2020-EXERCÍCIO 01 A 31 12 2020 | 2020 | RELATÓRIO COMISSÃO (DISPENSA E INEXIGIBILIDADE) |
| 590 | 28/06/2021 | ESTABELECE REGRAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA-PA DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONAL N° 103, DE 2019, NO CAPUT DO ART. 11 E ART. 9°, §2° | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 034 | 28/06/2021 | Licença de Operação (L.O) Nº 034/2021 - N.C DO REGO & CIA LTDA | 2021 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 018 | 28/06/2021 | Orientações básicas sobre os procedimentos de Arborização, Poda e Supressão de Vegetação. | 2021 | MATERIAIS EDUCATIVOS |
| 038 | 26/06/2021 | Licença de Operação (L.O) Nº 038/2021 - TAVARES TERRAPLENAGEM E LOCAÇÕES | 2021 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| | 25/06/2021 | Roteiro Orientativo para Licenciamento Ambiental de Casa de Shows e Eventos | 2021 | TERMOS DE REFERÊNCIA PARA LICENCIAMENTO AMBIENTAL |
| 001 | 24/06/2021 | BALANÇO GERAL ANUAL - EXERCÍCIO 2020 | 2020 | DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS - BALANÇO GERAL |
| 035 | 23/06/2021 | Licença de Operação (L.O) Nº 035/2021 - EXPRESSO SÃO LUIS | 2021 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 004 | 23/06/2021 | Licença de Instalação (L.I) Nº 004/2021 - AÇAI PARAENSE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA | 2021 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 004 | 23/06/2021 | Licença Prévia (L.P) Nº 004/2021 - AÇAI PARAENSE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA | 2021 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 002 | 23/06/2021 | ERRATA DE PORTARIA-002-2021-REFERENTE A PORTARIA-304-2021 | 2021 | ERRATA |
| 043 | 22/06/2021 | ALTERA O DECRETO 038/2021, DISPONDO SOBRE AS MEDIDAS DE PREVENÇÃO, A FIM DE EVITAR O CONGESTIONAMENTO DO SERVIÇO DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA, DEVIDO À PANDEMIA DO COVID-19. | 2021 | DECRETO |
| 043 | 22/06/2021 | ALTERA O DECRETO 038/2021, DISPONDO SOBRE AS MEDIDAS DE PREVENÇÃO, A FIM DE EVITAR O CONGESTIONAMENTO DO SERVIÇO DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA, DEVIDO À PANDEMIA DO COVID-19. | 2021 | DECRETOS DA COVID-19 |
| 042 | 21/06/2021 | NOMEIA A COORDENADORA DO PACTO MUNDIAL PELA GARANTIA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 001 | 21/06/2021 | ERRATA DE EDITAL-001-2021-REFERENTE AO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO 001-2021 | 2021 | ERRATA |
| 001 | 18/06/2021 | EDITAL-001-2021-RESULTADO FINAL EDITAL PRÊMIO QUADRILHEIROS MEMÓRIA E TRADIÇÃO JUNINA | 2021 | EDITAL |
| 001 | 16/06/2021 | EDITAL-001-2021-RESULTADO PRELIMINAR EDITAL PRÊMIO QUADRILHEIROS MEMÓRIA E TRADIÇÃO JUNINA | 2021 | EDITAL |
| 041 | 15/06/2021 | TORNAR SEM EFEITO A PUBLICAÇÃO DA RETIFICAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL-037/2021. | 2021 | DECRETO |
| 032 | 15/06/2021 | Licença de Operação (L.O) Nº 032/2021 - BAR E RECEPÇÕES CABARÉ DO BREGA | 2021 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 005 | 15/06/2021 | Licença de Atividade Rural (L.A.R) Nº 005/2021 - FAZENDA MANDARIM I - MERCÚRIO ALIMENTOS S/A. | 2021 | LICENÇAS AMBIENTAIS RURAIS |
| 001 | 15/06/2021 | EDITAL-001-2021-CHAMAMENTO PÚBLICO PARA COMPOSIÇÃO DOS MEMBROS E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE ABAETETUBA-CONSEMMA-BIÊNIO 2021-2022 | 2021 | EDITAL DE CHAMAMENTO |
| 140 | 14/06/2021 | CONVÊNIO DE ESTÁGIO CURRCULLAR DOS ALUNOS DO EDUCACIONAL GENOMA S/S LTDA PARA CONCESSÃO DE ESTÁGIO DOS CURSOS TÉCNICO DE ENFERMAGEM, ESPELIZAÇÃO EM INSTRUMENTAÇÃO CIRÚGICA A NIVÉL MÉDIO PROFISSONALIZANTE E PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETETUBA. | 2021 | PARECER JURÍDICO |
| 031 | 14/06/2021 | Licença de Operação (L.O) Nº 031/2021 - BALNEÁRIO DA TIA PACA | 2021 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 017 | 14/06/2021 | Atividade de Churrascaria: Informativo sobre os passivos ambientais que a atividade pode causar e a necessidade da realização do Licenciamento Ambiental junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente. | 2021 | MATERIAIS EDUCATIVOS |
| 863 | 11/06/2021 | PORTARIA-863-2021-CONCURSO PÚBLICO-001-2016-PMA-NOMEAR ALVANE ROSA DE SOUSA CARGO PROFESSOR EM ATIVIDADE DE DOCENCIA NA EDUCAÇÃO INFANTIL | 2021 | PORTARIA CONCURSO |
| 449 | 11/06/2021 | PORTARIA-449-2021-CONCURSO PÚBLICO-001- 2016- PMA-NOMEAR JOSILMA CORREA DE VILHENA CARGO PROFESSOR EM ATIVIDADE DE DOCÊNCIA ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL. | 2021 | PORTARIA CONCURSO |
| SN | 10/06/2021 | EDITAL DE CHAMAMENTO DE RECADASTRAMENTO E DE CADASTRO DE RESERVA DOS PERMISSIONÁRIOS DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE PÚBLICO. | 2021 | EDITAL DE CHAMAMENTO |
| 040 | 09/06/2021 | APROVA O REGIMENTO INTERNO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE ABAETETUBA SEMEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 006 | 09/06/2021 | Licença de Operação (L.O) Nº 006/2021 - BAR E COMÉRCIO JM | 2021 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 001 | 09/06/2021 | RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - RREO, DO 1º BIMESTRE DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| Decreto 040 | 09/06/2021 | Decreto 040/2021 Referente ao Regimento Interno da SEMEIA | 2021 | LEIS AMBIENTAIS |
| 016 | 08/06/2021 | Oficinas Mecânicas: Informativo sobre os passivos ambientais que a atividade pode causar e a necessidade da realização do Licenciamento Ambiental junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente. | 2021 | MATERIAIS EDUCATIVOS |
| 001 | 07/06/2021 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE INSCRIÇÃO PARA O EDITAL 01-2021 - EDITAL PRÊMIO QUADRILHEIROS MEMÓRIA E TRADIÇÃO JUNINA. | 2021 | PRORROGAÇÃO DE EDITAL |
| 006 | 05/06/2021 | Licença de Instalação (L.I) Nº 006/2021 - TAVARES TERRAPLENAGEM E LOCAÇÕES | 2021 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| | 04/06/2021 | Roteiro Orientativo para Licenciamento Ambiental de Atividades de Escritório | 2021 | TERMOS DE REFERÊNCIA PARA LICENCIAMENTO AMBIENTAL |
| 045 | 02/06/2021 | ALTERA O DECRETO 043/2021, DISPONDO SOBRE AS MEDIDAS DE PREVENÇÃO, A FIM DE EVITAR O CONGESTIONAMENTO DO SERVIÇO DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA, DEVIDO À PANDEMIA DO COVID-19. | 2021 | DECRETOS DA COVID-19 |
| 030 | 01/06/2021 | Licença de Operação (L.O) Nº 030/2021 - AREIA BRANCA - CENTRO DE EVENTOS | 2021 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 001 | 01/06/2021 | A FUNDAÇÃO CULTURAL ABAETETUBENSE, INSTITUÍDA EM OUTUBRO DE 1977, ALTERADA PELA LEI Nº 418 DE 22 DE DEZEMBRO 2014, CNPJ 04.103.917/0001-72, COM SEDE NA AVENIDA PEDRO RODRIGUES, 700, ANEXO AO GINÁSIO HILDO CARVALHO, BAIRRO CENTRO, ABAETETUBA, ESTADO DO PARÁ, CEP 68.440-000, AQUI DENOMINADA SIMPLESMENTE FCA, TORNA PÚBLICO O EDITAL "QUADRILHEIROS: MEMÓRIA E TRADIÇÃO JUNINA", QUE OBEDECERÁ ÀS NORMAS PRESENTES NO PRÓPRIO INTRUMENTO CONVOCATÓRIO, DA LEI FEDERAL Nº 8.666 DE 1993 E DEMAIS LEGISLAÇÕES PERTINENTES. | 2021 | EDITAL |
| | 01/06/2021 | Roteiro Orientativo para Licenciamento de Clínica Médica | 2021 | TERMOS DE REFERÊNCIA PARA LICENCIAMENTO AMBIENTAL |
| 029 | 31/05/2021 | Licença de Operação (L.O) Nº 029/2021 - CHURRASCO DO GAGO | 2021 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 005 | 31/05/2021 | BALANCETE FINANCEIRO EXERCÍCIO MAIO 2021 | 2021 | BALANCETES FINANCEIROS |
| 001 | 31/05/2021 | O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA, NO DESEMPENHO DE SUAS FUNÇÕES, APRESENTA RELATÓRIO A SER ENCAMINHADO JUNTAMENTE COM A PRESTAÇÃO DE CONTAS REFERENTE AO 1º QUADRIMESTRE DE 2021. | 2021 | RELATÓRIO QUADRIMESTRE DO CONTROLE INTERNO |
| 038 | 29/05/2021 | ALTERA O DECRETO 031/2021, DISPONDO SOBRE AS MEDIDAS DE PREVENÇÃO, A FIM DE EVITAR O CONGESTIONAMENTO DO SERVIÇO DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA, DEVIDO À PANDEMIA DO COVID-19. | 2021 | DECRETO |
| 038 | 29/05/2021 | ALTERA O DECRETO 031/2021, DISPONDO SOBRE AS MEDIDAS DE PREVENÇÃO, A FIM DE EVITAR O CONGESTIONAMENTO DO SERVIÇO DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA, DEVIDO À PANDEMIA DO COVID-19. | 2021 | DECRETOS DA COVID-19 |
| 015 | 29/05/2021 | Dicas para o uso adequado da água. | 2021 | MATERIAIS EDUCATIVOS |
| 039 | 27/05/2021 | NOMEIA OS INTEGRANTES DA MESA DIRETORA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE ABAETETUBA - COMSEAN. | 2021 | DECRETO |
| 014 | 27/05/2021 | Lava a Jato: Informativo sobre os passivos ambientais que a atividade pode causar e a necessidade da realização do Licenciamento Ambiental junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente. | 2021 | MATERIAIS EDUCATIVOS |
| 013 | 26/05/2021 | Coleta Seletiva: Orientação sobre como contribuir com os catadores de materiais recicláveis de Abaetetuba, através da separação e disponibilização de materiais. | 2021 | MATERIAIS EDUCATIVOS |
| 002 | 25/05/2021 | TERMO DE COOPERAÇÃO MÚTUA QUE ENTRE SI CELEBRAM A FEAM FACULDADE DE EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA DA AMAZÔNIA LTDA ME, MANTENEDORA DA FACULDADE DE EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA DA AMAZÔNIA - FAM E PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETETUBA-PA. | 2021 | TERMO DE COOPERAÇÃO |
| 005 | 24/05/2021 | INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 05, DE 24 DE MAIO DE 2021. DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO E DOS ESPAÇOS DE EXTENSÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ABAETETUBA - SEMEC E O REGISTRO DE FREQUÊNCIA DOS/AS SERVIDORES/AS DA REDE MUNICIPAL DE ABAETETUBA, NO PERÍODO DE SUSPENSÃO EMERGENCIAL DAS AULAS PRESENCIAIS EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DA COVID-19. | 2021 | INSTRUÇÃO NORMATIVA |
| 001 | 24/05/2021 | RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - RGF DO 1º QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 | 2021 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 002 | 23/05/2021 | RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - RREO, DO 2º BIMESTRE DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 589 | 20/05/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 450.000,00 (QUATROCENTOS E CINQUENTA MIL REAIS) PARA CUSTEIO DAS AÇÕES DO PROGRAMA RENDA ABAETÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 588 | 20/05/2021 | INSTITUI O PROGRAMA DE AUXÍLIO EMERGENCIAL FINANCEIRO, RENDA ABAETÉ, COMO MEDIDA EXCEPCIONAL DE PROTEÇÃO SOCIAL EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA CAUSADA PELO CORONAVIRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 587 | 20/05/2021 | INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA, AUTORIZA DEDUZIR DO IMPOSTO DE RENDA DEVIDO PELAS PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS AS DOAÇÕES EFETUADAS AO FUNDO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 028 | 20/05/2021 | Licença de Operação (L.O) Nº 028/2021 - AÇAI NUTRIVIDA COMÉRCIO DE POLPA DE FRUTAS LTDA | 2021 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| SN | 20/05/2021 | CONTRATO DE CESSÃO NÃO ONEROSA DE SOFTWARE-SN-2021 | 2021 | CONTRATO DE CESSÃO |
| | 20/05/2021 | Roteiro Orientativo para Licenciamento Ambiental de Cemitérios Horizontais Novos de Pequeno e Médio Porte | 2021 | TERMOS DE REFERÊNCIA PARA LICENCIAMENTO AMBIENTAL |
| 027 | 18/05/2021 | Licença de Operação (L.O) Nº 027/2021 - TALISMÃ | 2021 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 026 | 17/05/2021 | Licença de Operação (L.O) Nº 026/2021 - CHURRASCO E BOTECO DA LAURO SODRE | 2021 | LICENÇAS AMBIENTAIS |
| 04 | 17/05/2021 | INSTRUÇÃO NORMATIVA, Nº 04/2021 SEMEC/ABAETETUBA - DISPÕE SOBRE NORMAS, PROCEDIMENTOS E CRONOGRAMA PARA OS TESTES DE RECLASSIFICAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | INSTRUÇÃO NORMATIVA |
| 037B | 13/05/2021 | DECRETO MUNICIPAL-037-2021-RETIFICAÇÃO | 2021 | DECRETO |
| 037 | 13/05/2021 | NOMEIA OS MEMBROS INTEGRANTES DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 037A | 13/05/2021 | DECRETO RETIFICAÇÃO-037-2021-RENOMEIA OS MEMBROS INTEGRANTES DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 036 | 13/05/2021 | NOMEIA OS MEMBROS INTEGRANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO CACS/FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 890 | 11/05/2021 | PORTARIA-890-2021-CONCURSO PÚBLICO-001- 2016- PMA-NOMEAR ALANA PATRICIA CARVALHO FEIO CARGO AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE. | 2021 | PORTARIA CONCURSO |
| 889 | 11/05/2021 | PORTARIA-889-2021-CONCURSO PÚBLICO-001- 2016- PMA-NOMEAR ANA CAROLINA RODRIGUES DA CRUZ CARGO TÉCNICO EM PESCA. | 2021 | PORTARIA CONCURSO |
| 888 | 11/05/2021 | PORTARIA-888-2021-CONCURSO PÚBLICO-001-2016-PMA-NOMEAR SILVANE RIBEIRO E RIBEIRO CARGO PROFESSOR EM ATIVIDADE DE DOCENCIA ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL | 2021 | PORTARIA CONCURSO |
| 887 | 11/05/2021 | PORTARIA-887-2021-CONCURSO PÚBLICO-001-2016-PMA-NOMEAR SILVANA SOUSA DOS SANTOS CARGO PROFESSOR EM ATIVIDADE DE DOCENCIA ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL | 2021 | PORTARIA CONCURSO |
| 886 | 11/05/2021 | PORTARIA-886-2021-CONCURSO PÚBLICO-001-2016-PMA-NOMEAR ROSILEIDE MARIA SILVA DO REGO CARGO PROFESSOR EM ATIVIDADE DE DOCENCIA ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL | 2021 | PORTARIA CONCURSO |
| 885 | 11/05/2021 | PORTARIA-885-2021-CONCURSO PÚBLICO-001-2016-PMA-NOMEAR ROSANGELA MACIEL DOS SANTOS CARGO PROFESSOR EM ATIVIDADE DE DOCENCIA NA EDUCAÇÃO INFANTIL | 2021 | PORTARIA CONCURSO |
| 884 | 11/05/2021 | PORTARIA-884-2021-CONCURSO PÚBLICO-001-2016-PMA-NOMEAR ROSANA CRISTINA BARBOSA NEVES CARGO PROFESSOR EM ATIVIDADE DE DOCENCIA ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL | 2021 | PORTARIA CONCURSO |
| 883 | 11/05/2021 | PORTARIA-883-2021-CONCURSO PÚBLICO-001- 2016- PMA-NOMEAR RONALDO ADRIANO DA COSTA CARGO PROFESSOR EM ATIVIDADE DE DOCENCIA ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL | 2021 | PORTARIA CONCURSO |
| 882 | 11/05/2021 | PORTARIA-882-2021-CONCURSO PÚBLICO-001- 2016- PMA-NOMEAR MARYCE SANTOS FERREIRA CARGO PROFESSOR EM ATIVIDADE DE DOCENCIA ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL | 2021 | PORTARIA CONCURSO |
| 881 | 11/05/2021 | PORTARIA-881-2021-CONCURSO PÚBLICO-001-2016-PMA-NOMEAR MARINALDO SANTOS DA COSTA CARGO PROFESSOR EM ATIVIDADE DE DOCENCIA NA EDUCAÇÃO INFANTIL | 2021 | PORTARIA CONCURSO |
| 880 | 11/05/2021 | PORTARIA-880-2021-CONCURSO PÚBLICO-001- 2016- PMA-NOMEAR MARICLEIDE GONÇALVES LIMA CARGO PROFESSOR EM ATIVIDADE DE DOCENCIA NA EDUCAÇÃO INFANTIL | 2021 | PORTARIA CONCURSO |
| 879 | 11/05/2021 | PORTARIA-879-2021-CONCURSO PÚBLICO-001-2016-PMA-NOMEAR MARIA JOSIANE LOPES ALVES CARGO PROFESSOR EM ATIVIDADE DE DOCENCIA NA EDUCAÇÃO INFANTIL | 2021 | PORTARIA CONCURSO |
| 878 | 11/05/2021 | PORTARIA-878-2021-CONCURSO PÚBLICO-001-2016-PMA-NOMEAR LUCICLEA FURTADO DA COSTA CARGO PROFESSOR EM ATIVIDADE DE DOCENCIA ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL | 2021 | PORTARIA CONCURSO |
| 877 | 11/05/2021 | PORTARIA-877-2021-CONCURSO PÚBLICO-001-2016-PMA-NOMEAR GLEBSON NASCIMENTO TELES CARGO PROFESSOR EM ATIVIDADE DE DOCENCIA NA EDUCAÇÃO INFANTIL | 2021 | PORTARIA CONCURSO |
| 876 | 11/05/2021 | PORTARIA-876-2021-CONCURSO PÚBLICO-001- 2016- PMA-NOMEAR GISELE MARTINS BAIA CARGO PROFESSOR EM ATIVIDADE DE DOCENCIA NA EDUCAÇÃO INFANTIL | 2021 | PORTARIA CONCURSO |
| 875 | 11/05/2021 | PORTARIA-875-2021-CONCURSO PÚBLICO-001-2016-PMA-NOMEAR GABRIELA ALCANTARA CARDOSO RIBEIRO CARGO PROFESSOR EM ATIVIDADE DE DOCENCIA ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL | 2021 | PORTARIA CONCURSO |
| 874 | 11/05/2021 | PORTARIA-874-2021-CONCURSO PÚBLICO-001- 2016- PMA-NOMEAR FRANCINEIDE SANTANA MAUES RODRIGUES CARGO PROFESSOR EM ATIVIDADE DE DOCENCIA ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL | 2021 | PORTARIA CONCURSO |
| 873 | 11/05/2021 | PORTARIA-873-2021-CONCURSO PÚBLICO-001-2016-PMA-NOMEAR FRANCIDALVA LUCIA RODRIGUES DA SILVA CARGO PROFESSOR EM ATIVIDADE DE DOCENCIA ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL | 2021 | PORTARIA CONCURSO |
| 872 | 11/05/2021 | PORTARIA-872-2021-CONCURSO PÚBLICO-001-2016-PMA-NOMEAR ELIZANGELA MARIA DA SILVA CARGO PROFESSOR EM ATIVIDADE DE DOCENCIA NA EDUCAÇÃO INFANTIL | 2021 | PORTARIA CONCURSO |
| 871 | 11/05/2021 | PORTARIA-871-2021-CONCURSO PÚBLICO-001-2016-PMA-NOMEAR ELILZA DA COSTA CARDOSO CARGO PROFESSOR EM ATIVIDADE DE DOCENCIA ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL | 2021 | PORTARIA CONCURSO |
| 870 | 11/05/2021 | PORTARIA-870-2021-CONCURSO PÚBLICO-001-2016-PMA-NOMEAR DILVANA DA SILVA MARTINS CARGO PROFESSOR EM ATIVIDADE DE DOCENCIA ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL | 2021 | PORTARIA CONCURSO |
| 869 | 11/05/2021 | PORTARIA-869-2021-CONCURSO PÚBLICO-001-2016-PMA-NOMEAR DEISILEIA DA SILVA DIAS CARGO PROFESSOR EM ATIVIDADE DE DOCENCIA NA EDUCAÇÃO INFANTIL | 2021 | PORTARIA CONCURSO |
| 868 | 11/05/2021 | PORTARIA-868-2021-CONCURSO PÚBLICO-001-2016-PMA-NOMEAR CLELIA DA SILVA E SILVA CARGO PROFESSOR EM ATIVIDADE DE DOCENCIA NA EDUCAÇÃO INFANTIL | 2021 | PORTARIA CONCURSO |
| 867 | 11/05/2021 | PORTARIA-867-2021-CONCURSO PÚBLICO-001-2016-PMA-NOMEAR CLEITON PONCIANO SANTOS MAUÉS CARGO PROFESSOR EM ATIVIDADE DE DOCENCIA ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL | 2021 | PORTARIA CONCURSO |
| 866 | 11/05/2021 | PORTARIA-866-2021-CONCURSO PÚBLICO-001- 2016- PMA-NOMEAR CAROLINA FERREIRA BARBOSA CARGO PROFESSOR EM ATIVIDADE DE DOCENCIA ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL | 2021 | PORTARIA CONCURSO |
| 865 | 11/05/2021 | PORTARIA-865-2021-CONCURSO PÚBLICO-001-2016-PMA-NOMEAR ALESSANDRA DO SOCORRO COELHO DOS SANTOS CARGO PROFESSOR EM ATIVIDADE DE DOCENCIA NA EDUCAÇÃO INFANTIL | 2021 | PORTARIA CONCURSO |
| 864 | 11/05/2021 | PORTARIA-864-2021-CONCURSO PÚBLICO-001-2016-PMA-NOMEAR SIRLANE DE JESUS DAMASCENO RAMOS CARGO PROFESSOR EM ATIVIDADE DE DOCENCIA ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL | 2021 | PORTARIA CONCURSO |
| 862 | 11/05/2021 | PORTARIA-862-2021-CONCURSO PÚBLICO-001-2016-PMA-NOMEAR MAYARA SANTIAGO SILVA NASCIMENTO CARGO TERAPEUTA OCUPACIONAL | 2021 | PORTARIA CONCURSO |
| 861 | 11/05/2021 | PORTARIA-861-2021-CONCURSO PÚBLICO-001- 2016- PMA-NOMEAR ADRIANE DO SOCORRO COSTA LEITE CARGO TERAPEUTA OCUPACIONAL. | 2021 | PORTARIA CONCURSO |
| 860 | 11/05/2021 | PORTARIA-860-2021-CONCURSO PÚBLICO-001-2016-PMA-NOMEAR LUCAS ANDERSON DE LIMA CARGO TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES | 2021 | PORTARIA CONCURSO |
| 859 | 11/05/2021 | PORTARIA-859-2021-CONCURSO PÚBLICO-001- 2016- PMA-NOMEAR GABRIEL BONIFACIO DA SILVA CARGO TÉCNICO DE INFORMÁTICA. | 2021 | PORTARIA CONCURSO |
| 858 | 11/05/2021 | PORTARIA-858-2021-CONCURSO PÚBLICO-001- 2016- PMA-NOMEAR RAQUEL BELO BAIA CARGO TÉCNICO AMBIENTAL. | 2021 | PORTARIA CONCURSO |
| 857 | 11/05/2021 | PORTARIA-857-2021-CONCURSO PÚBLICO-001- 2016- PMA-NOMEAR RAFAELA FERREIRA DO CARMO CARGO PSICÓLOGO. | 2021 | PORTARIA CONCURSO |
| 856 | 11/05/2021 | PORTARIA-856-2021-CONCURSO PÚBLICO-001- 2016- PMA-NOMEAR MAX DA COSTA ALVES CARGO PSICÓLOGO. | 2021 | PORTARIA CONCURSO |
| 855 | 11/05/2021 | PORTARIA-855-2021-CONCURSO PÚBLICO-001- 2016- PMA-NOMEAR NORMA DE NAZARÉ FERREIRA DA CRUZ CARGO PEDAGOGO. | 2021 | PORTARIA CONCURSO |
| 854 | 11/05/2021 | PORTARIA-854-2021-CONCURSO PÚBLICO-001- 2016- PMA-NOMEAR JOSÉ MONTEIRO CARGO PEDAGOGO. | 2021 | PORTARIA CONCURSO |
| 853 | 11/05/2021 | PORTARIA-853-2021-CONCURSO PÚBLICO-001-2016-PMA-JOSE MARIA BATISTA DE MIRANDA CARGO PEDAGOGO | 2021 | PORTARIA CONCURSO |
| 852 | 11/05/2021 | PORTARIA-852-2021-CONCURSO PÚBLICO-001-2016-PMA-PAULA GISELLE CARDOSO MACIEL RODRIGUES CARGO CIRURGIÃO DENTISTA ESPECIALIDADE ENDODONTIA | 2021 | PORTARIA CONCURSO |
| 851 | 11/05/2021 | PORTARIA-851-2021-CONCURSO PÚBLICO-001-2016-PMA-PAULA DANIELA DOS REIS VIEIRA CARGO CIRURGIÃO DENTISTA ESPECIALIDADE ENDODONTIA | 2021 | PORTARIA CONCURSO |
| 850 | 11/05/2021 | PORTARIA-850-2021-CONCURSO PÚBLICO-001-2016-PMA-JULIANA DE FREITAS MAGNO PANTOJA CARGO CIRURGIÃO DENTISTA | 2021 | PORTARIA CONCURSO |
| 849 | 11/05/2021 | PORTARIA-849-2021-CONCURSO PÚBLICO-001-2016-PMA-CARLOS JAILTON COSTA FERREIRA CARGO CIRURGIÃO DENTISTA | 2021 | PORTARIA CONCURSO |
| 848 | 11/05/2021 | PORTARIA-848-2021-CONCURSO PÚBLICO-001- 2016- PMA-NOMEAR VANDERSON SALDANHA DE VASCONCELOS CARGO INSTRUTOR DE INFORMÁTICA. | 2021 | PORTARIA CONCURSO |
| 847 | 11/05/2021 | PORTARIA-847-2021-CONCURSO PÚBLICO-001- 2016- PMA-NOMEAR REGINA DE NAZARÉ QUEDES RIBEIRO CARGO INSTRUTOR DE INFORMÁTICA. | 2021 | PORTARIA CONCURSO |
| 846 | 11/05/2021 | PORTARIA-846-2021-CONCURSO PÚBLICO-001- 2016- PMA-NOMEAR PEDRO LOUREÇO SANTOS CARGO INSTRUTOR DE INFORMÁTICA. | 2021 | PORTARIA CONCURSO |
| 845 | 11/05/2021 | PORTARIA-845-2021-CONCURSO PÚBLICO-001- 2016- PMA-NOMEAR JOÃO PAULO GONÇALVES FERREIRACARGO INSTRUTOR DE INFORMÁTICA. | 2021 | PORTARIA CONCURSO |
| 844 | 11/05/2021 | PORTARIA-844-2021-CONCURSO PÚBLICO-001- 2016- PMA-NOMEAR MAURICIO EMANUEL FERREIRA COSTA CARGO INSTRUTOR DE INFORMÁTICA. | 2021 | PORTARIA CONCURSO |
| 843 | 11/05/2021 | PORTARIA-843-2021-CONCURSO PÚBLICO-001- 2016- PMA-NOMEAR MARTA VIEGAS CORREA CARGO INSTRUTOR DE INFORMÁTICA. | 2021 | PORTARIA CONCURSO |
| 842 | 11/05/2021 | PORTARIA-842-2021-CONCURSO PÚBLICO-001-2016-PMA-ERMANO JOSE FERREIRA GOMES CARGO INSTRUTOR DE INFORMÁTICA | 2021 | PORTARIA CONC |