NúmeroDataDescriçãoExercícioTipo
238 06/06/2024 DISPÕE SOBRE O ESTÁGIO DE ESTUDANTES NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA DE ABAETETUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2024 DECRETO
246 27/05/2024 DISPÕE SOBRE O LANÇAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, FIXA A FORMA, PRAZOS DE RECOLHIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2024 DECRETO
236 27/05/2024 FICAM NOMEADOS OS MEMBROS ABAIXO RELACIONADOS PARA REPRESENTAREM OS ÓRGÃOS GOVERNAMENTAIS PARA O BIÊNIO 2022/2024. 2024 DECRETO
248 17/05/2024 DISPÕE SOBRE DELEGAÇÃO DE ATRIBUIÇÕES A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL,PARA EMISSÃO DE ATOS ADMINISTRATIVOS. 2024 DECRETO
247 13/05/2024 CONVOCA A IV CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE ABAETETUBA E APROVA SEU REGIMENTO. 2024 DECRETO
229 12/05/2024 DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS VALORES DAS TAXAS DA LEI MUNICIPAL Nº 653/2022, QUE TRATA DA CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO, TRANSPORTE E MOBILIDADE – DMTTM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2024 DECRETO
235 25/04/2024 REGULAMENTA OS ART. 82 A ART. 86 DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA DISPOR SOBRE O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA A CONTRATAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS, INCLUSIVE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA E A FACULDADE DE ADESÃO NA CONDIÇÃO DE NÃO PARTICIPANTE, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. 2024 DECRETO
234 25/04/2024 DISPÕE SOBRE A DISPENSA DE LICITAÇÃO, NA FORMA FÍSICA, NOS TERMOS DO ARTIGO 75 DA LEI 14.133/2021, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA, ESTADO DO PARÁ. 2024 DECRETO
233 25/04/2024 DISPÕE SOBRE A DISPENSA DE LICITAÇÃO, NA FORMA ELETRÔNICA, DE QUE TRATA A LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. 2024 DECRETO
231 23/04/2024 PRORROGA A VALIDADE DO PROCESSO SELETIVO Nº 01/2021/PMA/ACS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2024 DECRETO
230 12/04/2024 CONVOCA A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE (1ª CMGTES), DE ABAETETUBA ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2024 DECRETO
237 02/04/2024 INSTITUEM A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE – CONSEMMA E A IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DÃO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2024 DECRETO
228 28/03/2024 ABERTURA, ALTERAÇÃO, RENOVAÇÃO E BAIXA DE PESSOAS JURÍDICAS PARA CONCESSÃO DE LICENÇAS E ALVARÁ DIGITAL PARA FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS, BEM COMO, DEFINE A CLASSIFICAÇÃO DE RISCO DEATIVIDADES ECONÔMICAS EM BAIXO RISCO A, BAIXO RISCO B E ALTO RISCO NO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA- PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2024 DECRETO
227 25/03/2024 DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DA DIRETORIA E A SECRETARIA EXECUTIVA DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA O QUADRIÊNIO 2024 - 2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2024 DECRETO
226 22/03/2024 IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DÃO OUTRAS PROVIDÊNCIAS, BEM COMO O EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N.º 01/2023, O QUAL DEU RESOLUTIVIDADE AO PROCESSO DE ESCOLHA DOS NOVOS CONSELHEIROS , A SUBSTITUIÇÃO DE SEU SOLICITANDO A SUBSTITUIÇÃO DE SEU REPRESENTANTE. 2024 DECRETO
225 22/03/2024 CONVOCA A I CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL DE ABAETETUBA E APROVA SEU REGIMENTO. 2024 DECRETO
224 15/03/2024 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ DE GESTÃO COLEGIADA DA REDE DE CUIDADO E DE PROTEÇÃO SOCIAL DAS CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES VÍTIMAS OU TESTEMUNHAS DE VIOLÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2024 DECRETO
222 11/03/2024 PRORROGA A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA AFETADAS POR EROSÃO DE MARGEM FLUVIAL – COBRADE 1.1.4.2.0, NOS BAIRROS DE SÃO JOÃO E SÃO JOSÉ, CONFORME A PORTARIA Nº 260/2022 E PORTARIA Nº 3.646/2022. 2024 DECRETO
221 06/03/2024 NOMEIA OS REPRESENTANTES QUE IRÃO COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE ABAETETUBA/PA – CONSEMMA, PELO BIÊNIO 2023/2025. 2024 DECRETO
205A 28/02/2024 RETIFICAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL-205-2024. 2024 RETIFICAÇÃO DE DECRETO MUNICIPAL
211 20/02/2024 “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DA EMEIF GUAJARÁ DE BEJA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ". 2024 DECRETO
210 19/02/2024 NOMEIA OS REPRESENTANTES PARA COMPOREM O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ABAETETUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2024 DECRETO
209 06/02/2024 REGULAMENTA A INSCRIÇÃO E SELEÇÃO DAS FAMÍLIAS INTERESSADAS EM INGRESSAR NO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO EM FAMÍLIA ACOLHEDORA, CONFORME A LEI MUNICIPAL Nº 690/2023. 2024 DECRETO
208 01/02/2024 INSTITUI O COMITÊ DE COMBATE À VIOLÊNCIA NAS ESCOLAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2024 DECRETO
207 29/01/2024 REGULAMENTA A RESPONSABILIDADE PELA RETENÇÃO NA FONTE E RECOLHIMENTO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS (ISS), RELATIVOS AOS SERVIÇOS TOMADOS POR PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA – PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2024 DECRETO
206 29/01/2024 DISPÕE SOBRE DOMICÍLIO TRIBUTÁRIO DIGITAL (DTD) DO CONTRIBUINTE DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS. 2024 DECRETO
205 29/01/2024 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA NOTA FISCAL DE SERVIÇOS DIGITAL (NFS-D). 2024 DECRETO
204 29/01/2024 DISPÕE SOBRE MODELOS DE CERTIDÕES DE DÍVIDAS FISCAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2024 DECRETO
203 24/01/2024 NOMEIA OS MEMBROS INTEGRANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA O BIÊNIO 2024-2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2024 DECRETO
202 22/01/2024 REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA-PA, A LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, QUE ESTABELECE NORMAS GERAIS DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS. 2024 DECRETO
201 15/01/2024 DISCIPLINA O CARNAVAL DE RUA, BEM COMO ESTABELECE O HORÁRIO DE ENCERRAMENTO DA REFERIDA FESTIVIDADE E DOS DEMAIS ESTABELECIMENTOS DE DIVERSÕES PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA/PA NO ANO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2024 DECRETO
199 05/01/2024 DIVULGA OS DIAS DE FERIADOS NACIONAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS E ESTABELECE OS PONTOS FACULTATIVOS NO ANO DE 2024, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. 2024 DECRETO
197 26/12/2023 PRORROGA A VALIDADE DO PROCESSO SELETIVO N° 01/2021/PMAJACS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
196 13/12/2023 DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DA UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO - UFM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
195 01/12/2023 DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA ADMINISTRATIVA NO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA, EM RAZÃO DO DESABASTECIMENTO DE OXIGÊNIO MEDICINAL LIQUEFEITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
194 23/11/2023 REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 536/2019, DISPÕE SOBRE AS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS, DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA/PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
193 23/11/2023 CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL – AGENDA 2030, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL N° 683 DE 16 DE OUTUBRO DE 2023 2023 DECRETO
192 08/11/2023 NOMEIA OS MEMBROS INTEGRANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ABAETETUBA PARA O BIÊNIO 2023-2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
191 07/11/2023 CONVOCA A II CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA/PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
190 01/11/2023 NOMEIA OS INTEGRANTES DA MESA DIRETORA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE ABAETETUBA – COMSEAN, PARA O BIÊNIO 2023/2025. 2023 DECRETO
189 01/11/2023 PRORROGA O MANDATO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ABAETETUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
186 26/09/2023 INSTITUI E DISCIPLINA O CENSO PREVIDENCIÁRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA – PA NO ANO DE 2023. 2023 DECRETO
185 20/09/2023 PRORROGA O MANDATO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ABAETETUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
184 20/09/2023 PRORROGA O MANDATO DOS MEMBROS DA DIRETORIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ABAETETUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2023 DECRETO
183 19/09/2023 CONVOCA A IV CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA/PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
182 14/09/2023 ALTERA A COMPOSIÇÃO E NOMEIA OS MEMBROS QUE COMPÕEM A COMISSÃO MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL. 2023 DECRETO
181 14/09/2023 DISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE ATRIBUIÇÕES À SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, PARA EMISSÃO DE ATOS ADMINISTRATIVOS. 2023 DECRETO
180 14/09/2023 INSTITUI O GRUPO DE TRABALHO - GT, DENOMINADO "GRUPO DE TRABALHO DE AÇÃO CLIMÁTICA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
179 06/09/2023 CONVOCA A II CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE DO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA/PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
177 25/08/2023 PRORROGA A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA AFETADAS POR EROSÃO DE MARGEM FLUVIAL – COBRADE 1.1.4.2.0, NOS BAIRROS DE SÃO JOÃO E SÃO JOSÉ, CONFORME A PORTARIA Nº 260/2022 E PORTARIA Nº 3.646/2022. 2023 DECRETO
176 17/08/2023 CONVOCA A IV CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - COMSAN DE ABAETETUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
175 08/08/2023 PRORROGA O MANDATO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE ABAETETUBA - CONSEAN. 2023 DECRETO
174 02/08/2023 DECRETA EXTINÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL “PADRE CARLOS MANTONI” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
173 02/08/2023 ALTERA O DECRETO Nº 378/2018 DE 02 DE ABRIL DE 2018, QUE MOTIVOU A EXTINÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL “TURMA DA MÔNICA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA 2023 DECRETO
172 26/07/2023 ALTERA O DECRETO Nº 162, DE 26 DE MARÇO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A RETENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA NO PAGAMENTO DE FORNECEDORES DE BENS E PRESTADORES DE SERVIÇOS POR ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
171 20/07/2023 TORNA FACULTATIVO, NOS DIAS 21 E 28 DE JULHO DE 2023, O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS INTEGRANTE DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUIA E FUNDACIONAL DO MUNICIPIO DE ABAETETUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2023 DECRETO
170 08/07/2023 RETIFICA O DECRETO MUNICIPAL Nº 169/2023, QUE DISCIPLINA O VERANEIO 2023, BEM COMO ESTABELECE O HORÁRIO DE ENCERRAMENTO DA REFERIDA FESTIVIDADE E DOS DEMAIS ESTABELECIMENTOS DE DIVERSÃO PÚBLICA NO ÂMBITO NA VILA DE BEJA, NO ANO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
168 05/07/2023 RETIFICA O ARTIGO N.º 194, DO DECRETO N.º 160, DE 30 DE MARÇO DE 2023, QUE REGULAMENTA, NO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA/PA, A LEI N.º 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, E ESTABELECE NORMAS GERAIS DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS. 2023 RETIFICAÇÃO DE DECRETO MUNICIPAL
169 20/06/2023 NOMEIA OS MEMBROS INTEGRANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ABAETETUBA PARA O BIÊNIO 2023-2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
167 17/05/2023 DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DO EVENTO CULTURAL MUNICIPAL “MIRITI FEST XIX”, DISCIPLINA DATAS, HORÁRIOS E LOCAL DE REALIZAÇÃO, CRIA O CADASTRO DE ARTESÕES MUNICIPAIS PARA PARTICIPAÇÃO NOS ESTANDES DO EVENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
152 12/05/2023 RETIFICAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL N° 152/2023, DE 13 DE JANEIRO DE 2023 O QUAL SERVE PARA EDITAR O ART. 8º, I E II E O ART. 9º. 2023 RETIFICAÇÃO DE DECRETO MUNICIPAL
165 10/05/2023 NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA PARA O BIÊNIO 2023/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
164 04/05/2023 CONVOCA A XIII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ABAETETUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
163 04/05/2023 NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE PREVIDENCIÁRIO E DO CONSELHO FISCAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA – IPMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
152A 28/04/2023 RETIFICAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL-152-2023 2023 DECRETO
162 27/03/2023 DISPÕE SOBRE A RETENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA NO PAGAMENTO A FORNECEDORES DE BENS E PRESTADORES DE SERVIÇOS POR ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
161 03/03/2023 FIXA MARCO TEMPORAL PARA APLICAÇÃO DO REGIME DE LICITAÇÕES DAS LEIS FEDERAIS Nº 8.666/93 E 10.520/2002, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ABAETETUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
160 03/03/2023 REGULAMENTA, NO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA/PA, A LEI Nº 14.133, DE 1° DE ABRIL DE 2021, QUE ESTABELECE NORMAS GERAIS DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS. 2023 DECRETO
159 02/03/2023 REGULAMENTA AS ISENÇÕES DE TARIFA NO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL DE PASSAGEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
151A 02/03/2023 RETIFICAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL N° 151/2023 DE 12/01/2023, QUE CONVOCA A 5ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA CIDADE DE ABAETETUBA, CRIA A COMISSÃO ORGANIZADORA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
158 28/02/2023 ALTERA O DECRETO Nº 037/2021, DE 13 DE MAIO DE 2021, QUE NOMEOU OS MEMBROS INTEGRANTES DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – CAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
157 26/02/2023 DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA AFETADAS POR EROSÃO DE MARGEM FLUVIAL – COBRADE 1.1.4.2.0, CONFORME A PORTARIA Nº 260/2022 E PORTARIA Nº 3.646/2022. 2023 DECRETO
156 26/02/2023 INSTITUI O COMITÊ DE SISTEMA DE COMANDO EM DESASTRE – CSCD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
0153 31/01/2023 ALTERA O DECRETO Nº 134/2022 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE NOMEOU OS MEMBROS INTREGRANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DA VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS/FUNDEB - 2023/2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. 2023 DECRETO
0154 27/01/2023 DISCIPLINA O CARNAVAL DE RUA, BEM COMO ESTABELECE O HORÁRIO DE ENCERRAMENTO DA REFERIDA FESTIVIDADE E DOS DEMAIS ESTABELECIMENTOS DE DIVERSÕES PÚBLICAS NO MUNICIPIO DE ABAETETUBA/PA NO ANO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
152 13/01/2023 DISPÕE SOBRE O LANÇAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, FIXA A FORMA, PRAZOS DE RECOLHIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
151 12/01/2023 CONVOCA A 5ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA CIDADE DE ABAETETUBA, CRIA A COMISSÃO ORGANIZADORA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
150 11/01/2023 ALTERA O DECRETO COLETIVO 007/1990 SEAD DE 23 DE JULHO DE 1990, QUE CRIOU E OFICIALIZOU AS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE 1º GRAU DE ABAETETUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2023 DECRETO
149 11/01/2023 ALTERA O DECRETO COLETIVO 007/1990 SEAD DE 23 DE JULHO DE 1990, QUE CRIOU E OFICIALIZOU AS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE 1º GRAU DE ABAETETUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
148 11/01/2023 ALTERA O DECRETO COLETIVO 007/1990 SEAD DE 23 DE JULHO DE 1990, QUE CRIOU E OFICIALIZOU AS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE 1º GRAU DE ABAETETUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2023 DECRETO
147 11/01/2023 ALTERA O DECRETO COLETIVO 007/1990 SEAD DE 23 DE JULHO DE 1990, QUE CRIOU E OFICIALIZOU AS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE 1º GRAU DE ABAETETUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
146 11/01/2023 ALTERA O DECRETO COLETIVO 007/1990 SEAD DE 23 DEJULHO DE 1990, QUE CRIOU E OFICIALIZOU AS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE 1º GRAU DE ABAETETUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
145 11/01/2023 ALTERA O DECRETO COLETIVO 007/1990 SEAD DE 23 DE JULHO DE 1990, QUE CRIOU E OFICIALIZOU AS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE 1º GRAU DE ABAETETUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
144 11/01/2023 ALTERA O DECRETO COLETIVO 007/1990 SEAD DE 23 DE JULHO DE 1990, QUE CRIOU E OFICIALIZOU AS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE 1º GRAU DE ABAETETUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
143 11/01/2023 ALTERA O DECRETO COLETIVO 007/1990 SEAD DE 23 DE JULHO DE 1990, QUE CRIOU E OFICIALIZOU AS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE 1º GRAU DE ABAETETUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
142 11/01/2023 ALTERA O DECRETO COLETIVO 007/1990 SEAD DE 23 DE JULHO DE 1990, QUE CRIOU E OFICIALIZOU AS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE 1º GRAU DE ABAETETUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2023 DECRETO
141 11/01/2023 ALTERA O DECRETO COLETIVO 007/1990 SEAD DE 23 DE JULHO DE 1990, QUE CRIOU E OFICIALIZOU AS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE 1º GRAU DE ABAETETUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
140 11/01/2023 ALTERA O DECRETO COLETIVO 007/1990 SEAD DE 23 DE JULHO DE 1990, QUE CRIOU E OFICIALIZOU AS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE 1º GRAU DE ABAETETUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
139 11/01/2023 ALTERA O DECRETO COLETIVO 007/1990 SEAD DE 23 DE JULHO DE 1990, QUE CRIOU E OFICIALIZOU AS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE 1º GRAU DE ABAETETUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
138 11/01/2023 ALTERA O DECRETO COLETIVO 007/1990 SEAD DE 23 DE JULHO DE 1990, QUE CRIOU E OFICIALIZOU AS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE 1º GRAU DE ABAETETUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
137 10/01/2023 INSTITUCIONALIZA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA, O PROGRAMA AGENDA AMBIENTAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - A3P. 2023 DECRETO
136 06/01/2023 DIVULGA OS DIAS DE FERIADOS NACIONAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS E ESTABELECE OS PONTOS FACULTATIVOS NO ANO DE 2023, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. 2023 DECRETO
135 04/01/2023 NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE ABAETETUBA – COMSEAN, REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 032/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
134 30/12/2022 NOMEIA OS MEMBROS INTEGRANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CACS/FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
133 21/12/2022 DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DA UFM – UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
132 05/12/2022 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, IMÓVEL NECESSÁRIO PARA INSTALAÇÃO DO ENTREPOSTO DE EMBARQUE E DESEMBARQUE DE AÇAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
131 05/12/2022 ALTERA O DECRETO COLETIVO 007/1990 SEAD DE 23 DE JULHO DE 1990, QUE CRIOU E OFICIALIZOU AS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE 1º GRAU DE ABAETETUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
130 08/11/2022 PROMULGA O EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA PRIMEIRA AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE O POLUIÇÃO SONORA NO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA. 2022 DECRETO
129 25/10/2022 AUTORIZA A UTILIZAÇÃO GRATUITA DA ESTRUTURA DE TRANSPORTE DO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA AOS ELEITORES NO 2º TURNO DAS ELEIÇÕES GERAIS DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
128 18/10/2022 ALTERA O DECRETO Nº 92/2022 DE 05 DE AGOSTO DE 2022, QUE NOMEOU OS MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE GESTÃO DO PCCR, DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, CONFORME PRECONIZA O ART 64, DA LEI MUNICIPAL Nº 295/2009, DE 31/12/2009,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2022 DECRETO
126 14/09/2022 ALTERA O DECRETO COLETIVO 007/1990 SEAD DE 23 DE JULHO DE 1990, QUE CRIOU E OFICIALIZOU AS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE 1º GRAU DE ABAETETUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
125 14/09/2022 ALTERA O DECRETO COLETIVO 007/1990 SEAD DE 23 DE JULHO DE 1990, QUE CRIOU E OFICIALIZOU AS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE 1º GRAU DE ABAETETUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
124 14/09/2022 ALTERA O DECRETO COLETIVO 007/1990 SEAD DE 23 DE JULHO DE 1990, QUE CRIOU E OFICIALIZOU AS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE 1º GRAU DE ABAETETUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
123 14/09/2022 ALTERA O DECRETO COLETIVO 007/1990 SEAD DE 23 DE JULHO DE 1990, QUE CRIOU E OFICIALIZOU AS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE 1º GRAU DE ABAETETUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
122 14/09/2022 ALTERA O DECRETO COLETIVO 007/1990 SEAD DE 23 DE JULHO DE 1990, QUE CRIOU E OFICIALIZOU AS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE 1º GRAU DE ABAETETUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
121 14/09/2022 ALTERA O DECRETO COLETIVO 007/1990 SEAD DE 23 DE JULHO DE 1990, QUE CRIOU E OFICIALIZOU AS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE 1º GRAU DE ABAETETUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
120 14/09/2022 ALTERA O DECRETO COLETIVO 007/1990 SEAD DE 23 DE JULHO DE 1990, QUE CRIOU E OFICIALIZOU AS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE 1º GRAU DE ABAETETUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
119 14/09/2022 ALTERA O DECRETO COLETIVO 007/1990 SEAD DE 23 DE JULHO DE 1990, QUE CRIOU E OFICIALIZOU AS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE 1º GRAU DE ABAETETUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
118 14/09/2022 ALTERA O DECRETO COLETIVO 007/1990 SEAD DE 23 DE JULHO DE 1990, QUE CRIOU E OFICIALIZOU AS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE 1º GRAU DE ABAETETUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
117 14/09/2022 ALTERA O DECRETO COLETIVO 007/1990 SEAD DE 23 DE JULHO DE 1990, QUE CRIOU E OFICIALIZOU AS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE 1º GRAU DE ABAETETUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
115 14/09/2022 ALTERA O DECRETO COLETIVO 007/1990 SEAD DE 23 DE JULHO DE 1990, QUE CRIOU E OFICIALIZOU AS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE 1º GRAU DE ABAETETUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
114 14/09/2022 ALTERA O DECRETO COLETIVO 007/1990 SEAD DE 23 DE JULHO DE 1990, QUE CRIOU E OFICIALIZOU AS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE 1º GRAU DE ABAETETUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
113 14/09/2022 ALTERA O DECRETO COLETIVO 007/1990 SEAD DE 23 DE JULHO DE 1990, QUE CRIOU E OFICIALIZOU AS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE 1º GRAU DE ABAETETUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2022 DECRETO
112 14/09/2022 ALTERA O DECRETO COLETIVO 007/1990 SEAD DE 23 DE JULHO DE 1990, QUE CRIOU E OFICIALIZOU AS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE 1º GRAU DE ABAETETUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
111 14/09/2022 ALTERA O DECRETO COLETIVO 007/1990 SEAD DE 23 DE JULHO DE 1990, QUE CRIOU E OFICIALIZOU AS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE 1º GRAU DE ABAETETUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
127 13/09/2022 ESTABELECE OS CRITÉRIOS TÉCNICOS EXIGIDOS PARA O PROVIMENTO DA FUNÇÃO DE DIRETOR NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS COM NÚMERO DE ALUNOS INFERIOR A 240 (DUZENTOS E QUARENTA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
116 13/09/2022 REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 004/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
110 31/08/2022 ALTERA O DECRETO COLETIVO 007/1990 SEAD DE 23 DE JULHO DE 1990, QUE CRIOU E OFICIALIZOU AS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE 1º GRAU DE ABAETETUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
109 31/08/2022 ALTERA O DECRETO COLETIVO 007/1990 SEAD DE 23 DE JULHO DE 1990, QUE CRIOU E OFICIALIZOU AS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE 1º GRAU DE ABAETETUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
108 31/08/2022 ALTERA O DECRETO COLETIVO 007/1990 SEAD DE 23 DE JULHO DE 1990, QUE CRIOU E OFICIALIZOU AS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE 1º GRAU DE ABAETETUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
107 31/08/2022 ALTERA O DECRETO COLETIVO 007/1990 SEAD DE 23 DE JULHO DE 1990, QUE CRIOU E OFICIALIZOU AS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE 1º GRAU DE ABAETETUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2022 DECRETO
106 31/08/2022 ALTERA O DECRETO COLETIVO 007/1990 SEAD DE 23 DE JULHO DE 1990, QUE CRIOU E OFICIALIZOU AS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE 1º GRAU DE ABAETETUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
105 24/08/2022 ALTERA O DECRETO COLETIVO 007/1990 SEAD DE 23 DE JULHO DE 1990, QUE CRIOU E OFICIALIZOU AS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE 1º GRAU DE ABAETETUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
104 24/08/2022 ALTERA O DECRETO COLETIVO 007/1990 SEAD DE 23 DE JULHO DE 1990, QUE CRIOU E OFICIALIZOU AS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE 1º GRAU DE ABAETETUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
103 24/08/2022 ALTERA O DECRETO COLETIVO 007/1990 SEAD DE 23 DE JULHO DE 1990, QUE CRIOU E OFICIALIZOU AS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE 1º GRAU DE ABAETETUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
102 24/08/2022 ALTERA O DECRETO COLETIVO 007/1990 SEAD DE 23 DE JULHO DE 1990, QUE CRIOU E OFICIALIZOU AS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE 1º GRAU DE ABAETETUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
101 24/08/2022 ALTERA O DECRETO COLETIVO 007/1990 SEAD DE 23 DE JULHO DE 1990, QUE CRIOU E OFICIALIZOU AS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE 1º GRAU DE ABAETETUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
100 24/08/2022 ALTERA O DECRETO COLETIVO 007/1990 SEAD DE 23 DE JULHO DE 1990, QUE CRIOU E OFICIALIZOU AS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE 1º GRAU DE ABAETETUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
099 24/08/2022 ALTERA O DECRETO COLETIVO 007/1990 SEAD DE 23 DE JULHO DE 1990, QUE CRIOU E OFICIALIZOU AS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE 1º GRAU DE ABAETETUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2022 DECRETO
098 24/08/2022 ALTERA O DECRETO COLETIVO 007/1990 SEAD DE 23 DE JULHO DE 1990, QUE CRIOU E OFICIALIZOU AS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE 1º GRAU DE ABAETETUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
097 24/08/2022 ALTERA O DECRETO COLETIVO 007/1990 SEAD DE 23 DE JULHO DE 1990, QUE CRIOU E OFICIALIZOU AS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE 1º GRAU DE ABAETETUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
096 24/08/2022 ALTERA O DECRETO COLETIVO 007/1990 SEAD DE 23 DE JULHO DE 1990, QUE CRIOU E OFICIALIZOU AS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE 1º GRAU DE ABAETETUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
095 24/08/2022 ALTERA O DECRETO COLETIVO 007/1990 SEAD DE 23 DE JULHO DE 1990, QUE CRIOU E OFICIALIZOU AS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE 1º GRAU DE ABAETETUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
094 19/08/2022 INSTITUI E DISCIPLINA O RECADASTRAMENTO FUNCIONAL DOS SERVIDORES EFETIVOS ATIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETETUBA/PA E A PROVA DE VIDA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS, TODOS SEGURADOS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA/PA – IPMA. 2022 DECRETO
093 08/08/2022 NOMEIA OS MEMBROS DO “CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA MULHER” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
092 05/08/2022 NOMEIA OS MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE GESTÃO DO PCCR, DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, CONFORME PRECONIZA O ART 64, DA LEI MUNICIPAL Nº 295/2009, DE 31/12/2009,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
090 02/08/2022 NOMEIA OS MEMBROS GOVERNAMENTAIS E NÃO GOVERNAMENTAIS QUE INTEGRARÃO O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE PARA O BIÊNIO 2022/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
089 02/08/2022 NOMEIA OS MEMBROS INTEGRANTES DA COORDENADORIA ESPECIAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
088 15/07/2022 CRIA, NO ÂMBITO DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL A CÂMARA MUNICIPAL INTERSETORIAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL. 2022 DECRETO
087 14/06/2022 ALTERA O REPRESENTANTE DE CLASSE MEMBRO DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO – JARI, PARA O BIÊNIO 2021/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
086 06/06/2022 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 639/2022, A QUAL PROÍBE A QUEIMA, SOLTURA E MANUSEIO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO E ARTEFATOS PIROTÉCNICOS QUE CAUSEM POLUIÇÃO SONORA NO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA. 2022 DECRETO
085 03/06/2022 APROVA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO – COMTUR DE ABAETETUBA/PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
084 30/05/2022 PROMULGA O EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA PRIMEIRA AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE A CAUSA ANIMAL NO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA/PA. 2022 DECRETO
083 30/05/2022 CONVOCA A III CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE ABAETETUBA E APROVA SEU REGIMENTO. 2022 DECRETO
082 24/05/2022 DISPÕE SOBRE A DISPENSA DA OBRIGATORIEDADE DO USO DE MÁSCARAS DE COBERTURA FACIAL NO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA/PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
081 20/04/2022 ALTERA OS REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS INTEGRANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE PARA O ANUÊNIO 2021/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
080 14/04/2022 CONVOCA A I CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE MENTAL DE ABAETETUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2022 DECRETO
077 30/03/2022 ALTERA O DECRETO Nº 03 DE 28 DE MARÇO DE 1984, QUE CRIOU A ESCOLA MUNICIPAL DE 1º GRAU “JOAQUIM MENDES CONTENTE” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
079 29/03/2022 TORNAR SEM EFEITO A PUBLICAÇÃO DO DECRETO Nº 448/2019, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE CRIA A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL “SANTA LUZIA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
078 29/03/2022 ALTERA O DECRETO EXECUTIVO Nº 081 DE 28 DE MAIO DE 2010, QUE CRIOU E DENOMINOU A CHECHE MUNICIPAL “IRMà EUFRÁSIA MARIA DE BELÉM”, NO QUE SE REFERE AO SEU ENDEREÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
076 29/03/2022 ALTERA O DECRETO EXECUTIVO Nº 191/2013 DE 01 DE JULHO DE 2013, QUE CRIOU A ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL “GIULIANA LETIZIA PANTOJA PARENTE” (EMEI) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
075 11/03/2022 NOMEIA OS MEMBROS INTEGRANTES DO COMITÊ DO ORÇAMENTO CRIANÇA ADOLESCENTE-OCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
074 11/03/2022 NOMEIA OS MEMBROS INTEGRANTES DA COMISSÃO INTERSETORIAL, COMISSÃO DE REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL PARA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA E COMISSÃO DO PLANO DE AÇÃO PELOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
073 10/03/2022 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO CADASTRO NO CADASTUR PARA AS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS TURÍSTICOS, CONFORME LEI N° 11.771/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
072 21/02/2022 NOMEIA OS MEMBROS INTEGRANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA O BIÊNIO 2022-2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
070 18/02/2022 NOMEIA OS MEMBROS INTEGRANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO PARA O BIÊNIO 2022-2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
069 04/02/2022 DISPÕE SOBRE DELEGAÇÃO DE ATRIBUIÇÕES AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, PARA EMISSÃO DE ATOS ADMINISTRATIVOS. 2022 DECRETO
001 02/02/2022 RETIFICAÇÃO DECRETO MUNICIPAL-049-2021 2022 RETIFICAÇÃO DE DECRETO MUNICIPAL
001A 02/02/2022 RETIFICAÇÃO DECRETO MUNICIPAL-068-2022 2022 RETIFICAÇÃO DE DECRETO MUNICIPAL
068 26/01/2022 DISPÕE SOBRE O LANÇAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, FIXA A FORMA, PRAZOS DE RECOLHIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
067 19/01/2022 CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
066 13/01/2022 NOMEIA OS MEMBROS INTEGRANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA PARA O BIÊNIO 2021-2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
065 13/01/2022 DISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE ATRIBUIÇÕES AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, PARA EMISSÃO DE ATOS ADMINISTRATIVOS. 2022 DECRETO
064 29/12/2021 INSTITUI O CREDENCIAMENTO DOS SEGMENTOS, ÓRGÃOS PÚBLICOS, ENTIDADES CIVIS, MOVIMENTOS SOCIAIS E ENTIDADES LIGADAS À EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
063 27/12/2021 DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DA UFM – UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
062 21/12/2021 REGULAMENTA A LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA, ESTADO DO PARÁ. 2021 DECRETO
061 07/12/2021 INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO À VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
060 02/12/2021 CRIA A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO INFANTIL “ROSA MAUÉS CARVALHO”. 2021 DECRETO
058 09/11/2021 DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA XIII PRÉ-CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DA XIII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ABAETETUBA “PAULO MARQUES PINHEIRO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
057 20/10/2021 INSTITUI O PRÊMIO “CÉLIO SANTANA” AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE ABAETETUBA-PA, NO DIA 28/10/2021. 2021 DECRETO
056 20/10/2021 DISPÕE SOBRE A TRANFERÊNCIA DO FERIADO DE 28 DE OUTUBRO DE 2021 PARA O DIA 1º DE NOVEMBRO DE 2021. 2021 DECRETO
055 15/10/2021 REGULAMENTA O ART. 2º, I, DA LEI MUNICIPAL Nº 324/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2021 DECRETO
035B 07/10/2021 A PREFEITA MUNICIPAL DE ABAETETUBA/PA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS CONFERIDAS PELO LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, INFORMA QUE A PRESENTE ERRATA SERVE PARA RETIFICAR OS INCISOS I E II DO ART. 8º, BEM COMO O CAPUT DO ART. 9º DO DECRETO Nº 035/2021, PUBLICADO EM 11 DE JUNHO DE 2021 NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO MUNICIPAL. 2021 RETIFICAÇÃO DE DECRETO MUNICIPAL
051 29/09/2021 A PREFEITA MUNICIPAL DE ABAETETUBA/PA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS CONFERIDAS PELO LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, INFORMA QUE, DIANTE DAS PREVISÕES LEGAIS DE HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS DETERMINADAS NA LEI MUNICIPAL Nº 219/2006 E SUAS ALTERAÇÕES, A PRESENTE ERRATA SERVE PARA RETIFICAR O ART. 5º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 051/2021, PUBLICADO EM 02 DE SETEMBRO DE 2021 NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO MUNICIPAL, NOS SEGUINTES TERMOS: 2021 RETIFICAÇÃO DE DECRETO MUNICIPAL
054 22/09/2021 NOMEIA OS MEMBROS PARA COMPOREM O CONSELHO MUNICIPAL EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
053 22/09/2021 NOMEIA OS MEMBROS PARA COMPOREM A DIRETORIA DO CONSELHO MUNICIPAL EDUCAÇÃO ELEITOS EM 26/08/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
052 20/09/2021 ALTERA O DECRETO Nº 249 DE 28 DE ABRIL DE 1998 DE CRIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL MAGALHÃES BARATA (EMEF) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
035A 09/09/2021 RETIFICAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL-035-2021 2021 RETIFICAÇÃO DE DECRETO MUNICIPAL
044 03/09/2021 RETIFICAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL-044-2021 2021 RETIFICAÇÃO DE DECRETO MUNICIPAL
051 02/09/2021 ALTERA O DECRETO 046/2021, DISPONDO SOBRE AS MEDIDAS DE PREVENÇÃO, A FIM DE EVITAR O CONGESTIONAMENTO DO SERVIÇO DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA, DEVIDO À PANDEMIA DO COVID-19. 2021 DECRETO
050 31/08/2021 REGULAMENTA OS ARTS. 14 E 17 DA LEI MUNICIPAL Nº 563/2020, DISPÕE SOBRE AS INFRAÇÕES E PENALIDADES, INSTITUI AS TAXAS REFERENTE AO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2021 DECRETO
049 24/08/2021 NOMEIA MEMBROS DO COMITÊ GESTOR MUNICIPAL DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS E DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL N° 535/2019. 2021 DECRETO
035 24/08/2021 RETIFICAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL N° 035/2021, DE 11 DE JUNHO DE 2021 2021 RETIFICAÇÃO DE DECRETO MUNICIPAL
048 11/08/2021 NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE PARA O ANUÊNIO 2021/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
047 03/08/2021 REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL N° 588 DE 02 DE MAIO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE AUXÍLIO EMERGENCIAL MUNICIPAL FINANCEIRO, COMO MEDIDA EXCEPCIONAL DE PROTEÇÃO SOCIAL EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA CAUSADA PELO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
046 16/07/2021 ALTERA O DECRETO 045/2021, DISPONDO SOBRE AS MEDIDAS DE PREVENÇÃO, A FIM DE EVITAR O CONGESTIONAMENTO DO SERVIÇO DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA, DEVIDO À PANDEMIA DO COVID-19. 2021 DECRETO
045 02/07/2021 ALTERA O DECRETO 043/2021, DISPONDO SOBRE AS MEDIDAS DE PREVENÇÃO, A FIM DE EVITAR O CONGESTIONAMENTO DO SERVIÇO DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA, DEVIDO À PANDEMIA DO COVID-19. 2021 DECRETO
044 29/06/2021 NOMEIA OS MEMBROS INTEGRANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ABAETETUBA PARA O BIÊNIO 2021-2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
043 22/06/2021 ALTERA O DECRETO 038/2021, DISPONDO SOBRE AS MEDIDAS DE PREVENÇÃO, A FIM DE EVITAR O CONGESTIONAMENTO DO SERVIÇO DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA, DEVIDO À PANDEMIA DO COVID-19. 2021 DECRETO
042 21/06/2021 NOMEIA A COORDENADORA DO PACTO MUNDIAL PELA GARANTIA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
041 15/06/2021 TORNAR SEM EFEITO A PUBLICAÇÃO DA RETIFICAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL-037/2021. 2021 DECRETO
040 09/06/2021 APROVA O REGIMENTO INTERNO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE ABAETETUBA – SEMEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
038 29/05/2021 ALTERA O DECRETO 031/2021, DISPONDO SOBRE AS MEDIDAS DE PREVENÇÃO, A FIM DE EVITAR O CONGESTIONAMENTO DO SERVIÇO DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA, DEVIDO À PANDEMIA DO COVID-19. 2021 DECRETO
039 27/05/2021 NOMEIA OS INTEGRANTES DA MESA DIRETORA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE ABAETETUBA - COMSEAN. 2021 DECRETO
037B 13/05/2021 DECRETO MUNICIPAL-037-2021-RETIFICAÇÃO 2021 DECRETO
037A 13/05/2021 DECRETO RETIFICAÇÃO-037-2021-RENOMEIA OS MEMBROS INTEGRANTES DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
037 13/05/2021 NOMEIA OS MEMBROS INTEGRANTES DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
036 13/05/2021 NOMEIA OS MEMBROS INTEGRANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CACS/FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
035 11/05/2021 DISPÕE SOBRE O LANÇAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, FIXA A FORMA, PRAZOS DE RECOLHIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
034 04/05/2021 ESTABELECE O PLANO DE ADEQUAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA, PARA ATENDER O PADRÃO MÍNIMO DE QUALIDADE DO SISTEMA ÚNICO E INTEGRADO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE – SIAFIC, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 18º, DO DECRETO FEDERAL Nº 10.540, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2020. 2021 DECRETO
033 04/05/2021 NOMEIA OS MEMBROS INTEGRANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
032 30/04/2021 NOMEIA OS MEMBROS INTEGRANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE ABAETETUBA - COMSEAN 2021 DECRETO
031 29/04/2021 ALTERA O DECRETO 027/2021, DISPONDO SOBRE AS MEDIDAS DE PREVENÇÃO, A FIM DE EVITAR O CONGESTIONAMENTO DO SERVIÇO DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA, DEVIDO À PANDEMIA DO COVID-19. 2021 DECRETO
028 23/04/2021 ALTERA O DECRETO EXECUTIVO Nº 487/2020, A FIM DE NOMEAR NOVOS MEMBROS INTEGRANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. 2021 DECRETO
027 20/04/2021 ALTERA O DECRETO 022/2021, DISPONDO SOBRE AS MEDIDAS DE PREVENÇÃO, A FIM DE EVITAR O CONGESTIONAMENTO DO SERVIÇO DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA, DEVIDO À PANDEMIA DO COVID-19. 2021 DECRETO
026 14/04/2021 DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE CREDENCIAMENTO PRÉVIO DE ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL SEM FINS LUCRATIVOS, PARA FINS DO QUE DISPÕE O ARTIGO 30, INCISO VI, DA LEI FEDERAL 13.019/2014. 2021 DECRETO
025 14/04/2021 PRORROGA A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, INSTITUÍDA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA PELO DECRETO 003/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2021 DECRETO
024 08/04/2021 DISPÕE SOBRE O LANÇAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, FIXA A FORMA, PRAZOS DE RECOLHIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
023 05/04/2021 REGULAMENTA A LEI Nº 563, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL – SIM E SOBRE OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM BEBIDAS E ALIMENTOS DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL PARA A INDUSTRIALIZAÇÃO, O BENEFICIAMENTO E A COMERCIALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
022 05/04/2021 ALTERA O DECRETO 021/2021, DISPONDO SOBRE AS MEDIDAS DE PREVENÇÃO, A FIM DE EVITAR O CONGESTIONAMENTO DO SERVIÇO DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA, DEVIDO À PANDEMIA DO COVID-19. 2021 DECRETO
021 30/03/2021 ALTERA O DECRETO 020/2021, DISPONDO SOBRE AS MEDIDAS DE PREVENÇÃO, A FIM DE EVITAR O CONGESTIONAMENTO DO SERVIÇO DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA, DEVIDO À PANDEMIA DO COVID-19. 2021 DECRETO
020 23/03/2021 ALTERA O DECRETO 001/2021, DISPONDO SOBRE AS MEDIDAS DE PREVENÇÃO, A FIM DE EVITAR O CONGESTIONAMENTO DO SERVIÇO DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA, DEVIDO À PANDEMIA DO COVID-19. 2021 DECRETO
019 16/03/2021 ALTERA O DECRETO 001/2021, DISPONDO SOBRE AS MEDIDAS DE PREVENÇÃO, A FIM DE EVITAR O CONGESTIONAMENTO DO SERVIÇO DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA, DEVIDO À PANDEMIA DO COVID-19. 2021 DECRETO
018 10/03/2021 ALTERA O DECRETO 001/2021, SEGUINDO AS ATUALIZAÇÕES PREVISTAS NO DECRETO ESTADUAL 800/2020, DISPONDO SOBRE AS MEDIDAS DE PREVENÇÃO, A FIM DE EVITAR O CONGESTIONAMENTO DO SERVIÇO DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA, DEVIDO À PANDEMIA DA COVID-19. 2021 DECRETO
016 03/03/2021 ALTERA O DECRETO 001/2021, SEGUINDO AS ATUALIZAÇÕES PREVISTAS NO DECRETO ESTADUAL 800/2020, DISPONDO SOBRE AS MEDIDAS DE PREVENÇÃO, A FIM DE EVITAR O CONGESTIONAMENTO DO SERVIÇO DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA, DEVIDO À PANDEMIA DO COVID-19. 2021 DECRETO
017 01/03/2021 NOMEIA MEMBROS PARA A COMPOSIÇÃO DA JUNTA ADMISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO - JARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 DECRETO
015 01/03/2021 NOMEIA MEMBROS INTEGRANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS CULTURAIS DE ABAETETUBA 2021 DECRETO
014 22/02/2021 ALTERA O DECRETO EXECUTIVO Nº 459/2020, A FIM DE NOMEAR NOVOS MEMBROS INTEGRANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ABAETETUBA 2021 DECRETO
013 19/02/2021 ALTERA O DECRETO 001/2021, SEGUINDO AS ATUALIZAÇÕES PREVISTAS NO DECRETO ESTADUAL 800/2020, DISPONDO SOBRE AS MEDIDAS DE PREVENÇÃO, A FIM DE EVITAR O CONGESTIONAMENTO DO SERVIÇO DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA, DEVIDO À PANDEMIA DO COVID-19. 2021 DECRETO
012 04/02/2021 DISPÕE SOBRE DELEGAÇÃO DE ATRIBUIÇÕES AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA EMISSÃO DE ATOS ADMINISTRATIVOS. 2021 DECRETO
011 04/02/2021 DISPÕE SOBRE DELEGAÇÃO DE ATRIBUIÇÕES A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, PARA EMISSÃO DE ATOS ADMINISTRATIVOS 2021 DECRETO
010 04/02/2021 DISPÕE SOBRE DELEGAÇÃO DE ATRIBUIÇÕES A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, PARA EMISSÃO DE ATOS ADMINISTRATIVOS. 2021 DECRETO
009 01/02/2021 ALTERA O DECRETO MUNICIPAL N° 001/2021, PARA INCLUIR O INCISO XVII E ALÍENAS AO SEU ART. 1°, ALTERAR SEU ART. 2°, CAPUT E PARÁGRAFO UNICO; INCLUIR OS INCISOS V E VI A ESTE MESMO ATIGO; ALÉM DE ADICIONAR O ART. 22 AO DECRETO 001/2021. 2021 DECRETO
008 25/01/2021 ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 001/2021, PARA ALTERAR SEU ART. 14º, CAPUT, REVOGAR OS SEUS INCISOS DE I A XXI E INCLUÍR O §1º. 2021 DECRETO
007 22/01/2021 INSTITUI O COMITÊ DE CRISE PARA SUPERVISÃO E MONITORAMENTO DOS IMPACTOS DA COVID-19. 2021 DECRETO
005 19/01/2021 PRORROGA O CENSO PREVIDENCIÁRIO DOS SEGURADOS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA/PA - IPMA. 2021 DECRETO
004 13/01/2021 DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DAS ELEIÇÕES DOS DIRETORES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DA CIDADE DE ABAETETUBA, EM RAZÃO DA PANDEMIA DE COVID-19 2021 DECRETO
003 12/01/2021 DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
006 11/01/2021 ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 001/2021, PARA ALTERAR SEU ART. 1°, I, ALÍNEAS "A" E "D", ART. 2°, I, ALÍNEAS "A", "B" E "C" E ART. 15, "CAPUT", ALÉM DE ADICIONAR OS §1°, §2°E ALÍNEAS A ESTE MESMO ARTIGO. 2021 DECRETO
002 04/01/2021 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DOS SERVIDORES DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E SERVIDORES CONTRATADOS TEMPORARIAMENTE. 2021 DECRETO
001 04/01/2021 DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE PREVENÇÃO, A FIM DE EVITAR CONGESTIONAMENTO DO SERVIÇO DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA, DEVIDO À PANDEMIA DO COVID-19. 2021 DECRETO
483 XIII 21/12/2020 DISPÕE SOBRE A REABERTURA GRADUAL E SEGURA DOS SETORES QUE TIVERAM AS ATIVIDADES SUSPENSAS EM DECORRÊNCIA DAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO E PREVENÇÃO À EPIDEMIA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS, E REVOGA OS DECRETOS Nº 479 E 486. 2020 DECRETO
483 XII 10/12/2020 DISPÕE SOBRE A REABERTURA GRADUAL E SEGURA DOS SETORES QUE TIVERAM AS ATIVIDADES SUSPENSAS EM DECORRÊNCIA DAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO E PREVENÇÃO À EPIDEMIA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS, E REVOGA O DECRETO Nº 479 E 486. 2020 DECRETO
498 I 30/11/2020 REPUBLICAÇÃO. DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE TRANSIÇÃO NO GOVERNO LOCAL, COM A INSTITUIÇÃO DA COMISSÃO ADMINISTRATIVA DE TRANSIÇÃO DE MANDATO - CATM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
498 26/11/2020 DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE TRANSIÇÃO NO GOVERNO LOCAL, COM A INSTITUIÇÃO DA COMISSÃO ADMINISTRATIVA DE TRANSIÇÃO DE MANDATO - CATM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
483 XI 09/10/2020 DISPÕE SOBRE A REABERTURA GRADUAL E SEGURA DOS SETORES QUE TIVERAM AS ATIVIDADES SUSPENSAS EM DECORRÊNCIA DAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO E PREVENÇÃO À EPIDEMIA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS, E REVOGA O DECRETO Nº 479 E 486. 2020 DECRETO
483 X 17/09/2020 DISPÕE SOBRE A REABERTURA GRADUAL E SEGURA DOS SETORES QUE TIVERAM AS ATIVIDADES SUSPENSAS EM DECORRÊNCIA DAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO E PREVENÇÃO À EPIDEMIA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS, E REVOGA O DECRETO Nº 479 E 486. 2020 DECRETO
483 IX 04/09/2020 DISPÕE SOBRE A REABERTURA GRADUAL E SEGURA DOS SETORES QUE TIVERAM AS ATIVIDADES SUSPENSAS EM DECORRÊNCIA DAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO E PREVENÇÃO À EPIDEMIA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS, E REVOGA O DECRETO Nº 479 E 486 2020 DECRETO
489 07/08/2020 DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO E DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – FUNDEB PARA O BIÊNIO 2020/2022. 2020 DECRETO
483 VIII 06/08/2020 DISPÕE SOBRE A REABERTURA GRADUAL E SEGURA DOS SETORES QUE TIVERAM AS ATIVIDADES SUSPENSAS EM DECORRÊNCIA DAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO E PREVENÇÃO À EPIDEMIA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS, E REVOGA OS DECRETOS Nº 479 E 486. 2020 DECRETO
488 31/07/2020 DISPÕE SOBRE A RETOMADA ATIVIDADES EDUCACIONAIS NÃO PRESENCIAIS, NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA, DEVIDO À PANDEMIA DO COVID-19. 2020 DECRETO
483 VII 15/07/2020 DISPÕE SOBRE A REABERTURA GRADUAL E SEGURA DOS SETORES QUE TIVERAM AS ATIVIDADES SUSPENSAS EM DECORRÊNCIA DAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO E PREVENÇÃO À EPIDEMIA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS, E REVOGA O DECRETO Nº 479. (HORÁRIO) 2020 DECRETO
483 VI 09/07/2020 DISPÕE SOBRE A REABERTURA GRADUAL E SEGURA DOS SETORES QUE TIVERAM AS ATIVIDADES SUSPENSAS EM DECORRÊNCIA DAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO E PREVENÇÃO À EPIDEMIA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS, E REVOGA O DECRETO Nº 479. (RESTAURANTES, LANCHONETES, PIZZARIAS, SORVETERIAS E SIMILARES) 2020 DECRETO
483 V 08/07/2020 DISPÕE SOBRE A REABERTURA GRADUAL E SEGURA DOS SETORES QUE TIVERAM AS ATIVIDADES SUSPENSAS EM DECORRÊNCIA DAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO E PREVENÇÃO À EPIDEMIA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS, E REVOGA O DECRETO Nº 479 (ESPAÇOS ESPORTIVOS E INSTITUIÇÃO DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE) 2020 DECRETO
486 01/07/2020 DISPÕE SOBRE MEDIDAS PREVENTIVAS NAS ÁREAS DE PRAIAS, BALNEÁRIOS E NA ORLA DA CIDADE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA, VISANDO A CONTENÇÃO DO AVANÇO DESCONTROLADO DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS - COVID-19. 2020 DECRETO
483 IV 29/06/2020 DISPÕE SOBRE A REABERTURA GRADUAL E SEGURA DOS SETORES QUE TIVERAM AS ATIVIDADES SUSPENSAS EM DECORRÊNCIA DAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO E PREVENÇÃO À EPIDEMIA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS, E REVOGA O DECRETO Nº 479. 2020 DECRETO
485 21/06/2020 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA SUSPENSÃO DAS AULAS NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA, DEVIDO A PANDEMIA DA COVID-19. 2020 DECRETO
483 III 20/06/2020 DISPÕE SOBRE A REABERTURA GRADUAL E SEGURA DOS SETORES QUE TIVERAM AS ATIVIDADES SUSPENSAS EM DECORRÊNCIA DAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO E PREVENÇÃO À EPIDEMIA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS, E REVOGA O DECRETO Nº 479. 2020 DECRETO
483 II 16/06/2020 REPUBLICAÇÃO - DISPÕE SOBRE A REABERTURA GRADUAL E SEGURA DOS SETORES QUE TIVERAM AS ATIVIDADES SUSPENSAS EM DECORRÊNCIA DAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO E PREVENÇÃO À EPIDEMIA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS, E REVOGA O DECRETO Nº 479. 2020 DECRETO
484 15/06/2020 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA SUSPENSÃO DAS AULAS E DA RETOMADA DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E PEDAGÓGICAS NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA, DEVIDO À PANDEMIA DO COVID-19. 2020 DECRETO
483 04/06/2020 DISPÕE SOBRE A REABERTURA GRADUAL E SEGURA DOS SETORES QUE TIVERAM AS ATIVIDADES SUSPENSAS EM DECORRÊNCIA DAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO E PREVENÇÃO À EPIDEMIA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS, E REVOGA O DECRETO Nº 479. 2020 DECRETO
479 I 25/05/2020 REPUBLICAÇÃO - DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO TOTAL DE ATIVIDADES NÃO ESSENCIAIS (LOCKDOWN), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA VISANDO A CONTENÇÃO DO AVANÇO DESCONTROLADO DA PANDEMIA DO CORONA VÍRUS COVID-19. 2020 DECRETO
480 15/05/2020 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA, DEVIDO À PANDEMIA DO COVID-19. 2020 DECRETO
479 11/05/2020 DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO TOTAL DE ATIVIDADES NÃO ESSENCIAIS (LOCKDOWN), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA VISANDO A CONTENÇÃO DO AVANÇO DESCONTROLADO DA PANDEMIA DO CORONA VÍRUS COVID-19. 2020 DECRETO
477 30/04/2020 DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO COVID-19, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
476 30/04/2020 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA, DEVIDO À PANDEMIA DO COVID-19. 2020 DECRETO
475 24/04/2020 RETIFICA O DECRETO Nº 474/2020, DE 22 DE ABRIL DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO COVID-19, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA, VISANDO O CUMPRIMENTO AO DECRETO Nº 609, DE 16 DE MARÇO DE 2020, DO GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ. 2020 DECRETO
474 22/04/2020 DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO COVID-19, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA, VISANDO O CUMPRIMENTO AO DECRETO Nº 609, DE 16 DE MARÇO DE 2020, DO GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ. 2020 DECRETO
473 21/04/2020 DISPÕE SOBRE A NECESSIDADE DO USO DE MÁSCARAS DE PROTEÇÃO FACIAL POR TODA A POPULAÇÃO, QUANDO NECESSÁRIO SAIR ÀS RUAS. 2020 DECRETO
472 20/04/2020 DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS EM RELAÇÃO A FUNERAL E SEPULTAMENTOS QUANTO À PREVENÇÃO DE CONTÁGIO E ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DA INFECÇÃO PELO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
471 15/04/2020 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA, DEVIDO À PANDEMIA DO COVID-19. 2020 DECRETO
470 07/04/2020 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES COMERCIAIS E MEDIDAS COMPLEMENTARES NO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA, DEVIDO À PANDEMIA DO COVID-19. 2020 DECRETO
468 25/03/2020 DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE |ABAETETUBA PARA ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID 19) CLASSIFICADO POR DESASTRE NATURAL, BIOLÓGICO POR EPIDEMIAS, DOENÇAS INFECCIOSAS VIRAIS- COBRADE– 1.5.1.1.0, CONFORME IN/MI 02/2016. 2020 DECRETO
467 20/03/2020 O PRESENTE DECRETO DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS E MEDIDAS A SEREM ADOTADAS PELO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA-PA PARA PREVENÇÃO DO CORONA VÍRUS (COVID-19). 2020 DECRETO
439 07/11/2019 DETERMINA A EXECUÇÃO DE AÇÕES DE CONTIGENCIAMENTO E A ADOÇÃO DE MEDIDAS QUE GARANTAM O EQUILÍBRIO DA GESTÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA NO ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019. 2019 DETERMINA A EXECUÇÃO DE AÇÕES DE CONTIGENCIAMENTO
438 23/09/2019 DISPÕE SOBRE O REGISTRO E CONTROLE DA FREQUÊNCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA/PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 REGISTRO E CONTROLE DA FREQUÊNCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA/PA
430 26/06/2019 NOMEAÇÃO CONSELHO FISCAL E PREVIDENCIARIO 2019 NOMEAÇÃO CONSELHO FISCAL E PREVIDENCIARIO
415 05/04/2019 PONTO FACULTATIVO NO DIA 18 DE ABRIL DE 2019 2019 PONTO FACULTATIVO
399 30/08/2018 SUSPENDE A EXPEDIÇÃO DE TÍTULOS DE AFORAMENTO, A CONSTITUIÇÃO DE ENFITEUSES E SUBENFITEUSES, À TÍTULO DE TRASPASSES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA, ESTADO DO PARÁ 2018 DECRETO
392 19/07/2018 DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO E DA EDUCAÇÃO BÁSICA, E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB PARA O BIÊNIO 2018/2020. 2018 DECRETO
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Emitido dia 15/06/2024 às 19:58:27