NúmeroDataDescriçãoExercícioTipo
185 23/07/2024 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 185/2024 - AMC COMERCIO DE REFINADOS DE PETRÓLEO LTDA (POSTO VILA DE BEJA) 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS
183 23/07/2024 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 183/2024 - L. G. FERREIRA LTDA (PORTO SÃO JOSÉ) 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS
182 23/07/2024 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 182/2024 - A. M. T. MARGALHO CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO (EQUATORIAL PARK CLUB) 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS
178 23/07/2024 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 178/2024 - LUCIVALDA PACHECO DOS PASSOS (BAR DA LUH) 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS
177 23/07/2024 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 177/2024 - F. M. FIGUEIREDO (FÁBRICA DE GELO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS) 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS
167 23/07/2024 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 167/2024 - P. CARVALHO & CIA LTDA (AUTO POSTO CARVALHO I) 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS
079 23/07/2024 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 079/2024 - A. M. T. MARGALHO CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO (EQUATORIAL PARK CLUB) 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS
077 23/07/2024 LICENÇA DE PRÉVIA (L.P) Nº: 077/2024 - LUCIVALDA PACHECO DOS PASSOS (BAR DA LUH) 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS
076 23/07/2024 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 076/2024 - F. M. FIGUEIREDO (FÁBRICA DE GELO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS) 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS
076 23/07/2024 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 076/2024 - F. M. FIGUEIREDO (FÁBRICA DE GELO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS) 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS
076 23/07/2024 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 076/2024 - LUCIVALDA PACHECO DOS PASSOS (BAR DA LUH) 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS
008 23/07/2024 A. N. M. LICENÇA ESPECÍFICA Nº: 008/2024 - MARIO RUI PESSOA LIMA 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS
007 23/07/2024 A.N.M. LICENÇA ESPECÍFICA Nº: 007/2024 - EXTRATORA SM LTDA (SM MINERAÇÃO) 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS
007 23/07/2024 LICENÇA DE ATIVIDADE RURAL (L.A.R) Nº: 007/2024 - ANDRELIE TAVARES BRAGA DAMASCENO (QUINTA SÃO JORGE) 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS RURAIS
005 23/07/2024 AUTORIZAÇÃO DE SUPRESSÃO VEGETAL (A.S.V) Nº: 005/2024 - IZELENA ASSUNÇÃO DA SILVA 2024 AUTORIZAÇÃO DE SUPRESSÃO VEGETAL
004 23/07/2024 AUTORIZAÇÃO DE SUPRESSÃO VEGETAL (A.S.V) Nº: 004/2024 - DIOSEPH RODRIGUES DA SILVA 2024 AUTORIZAÇÃO DE SUPRESSÃO VEGETAL
061 22/07/2024 AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO (A.F) Nº: 061/2024 - MATHEUS SILVA FARIAS 02176950275 (BAR ESPAÇO VIP) 2024 AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO
060 22/07/2024 AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO (A.F) Nº: 060/2024 - NATHALIA CRISTINA CONCEIÇÃO DA SILVA (BAR NATHALIA'S IN CONVENIENCE) 2024 AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO
059 22/07/2024 AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO (A.F) Nº: 059/2024 - NADIA HELENA DOS SANTOS FONSECA (BAR POR DO SOL) 2024 AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO
058 22/07/2024 AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO (A.F) Nº: 05/2024 - ELZA MARIA FERREIRA (BAR DA ELZA) 2024 AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO
001 22/07/2024 DISPÕE SOBRE O EDITAL DE CHAMENTO PÚBLICO Nº .001-2024, QUE TRATA DO PROCESSO ELETIVO PARA ESCOLHA DOS CONSELHEIROS, REPRESENTANTES DAS ORGANIZAÇÕE DA SOCIEDADE CIVIL, QUE INTREGRARÃO O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE ABAETETUBA/PA -COMTUR- PARA O BIÊNIO 2024-2026. 2024 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
057 19/07/2024 AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO (A.F) Nº: 057/2024 - ROZILDA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS DIAS (BAR DA ROZILDA) 2024 AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO
056 19/07/2024 AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO (A.F) Nº: 056/2024 - JOSÉ MARIA SILVA DA SILVA (BAR JOSÉ MARIA) 2024 AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO
055 19/07/2024 AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO (A.F) Nº: 055/2024 - MARIA CENIRA SOUSA DE SOUSA (BAR DA DONA MARIA) 2024 AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO
054 19/07/2024 AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO (A.F) Nº: 054/2024 - MAURO SERGIO PEREIRA ALVES (BAR O PREFERIDO - PRAIA DE BEJA) 2024 AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO
180 18/07/2024 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 180/2024 - NICOLAS G. DE MACEDO & CIA LTDA (TRANSGUAJARA) 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS
179 18/07/2024 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 179/2024 - MANOEL CRISTINO VEIGA CORREA (ARENA GOL) 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS
087 18/07/2024 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 087/2024 - SITIO POÇO DA MOÇA 2024 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL
086 18/07/2024 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 086/2024 - SITIO SANTA TEREZINHA 2024 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL
085 18/07/2024 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 085/2024 - JOÃO DE JESUS FERREIRA BARRETO (SÍTIO BARRETO) 2024 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL
001 18/07/2024 CONVOCA ASSEMBLEIA PLENÁRIA DAS ENTIDADES DOS REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL PAR COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DA ABAETETUBA-PA, BIÊNIO 2024-2026. 2024 RESOLUÇÃO
186 17/07/2024 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 186/2024 - VICENTE DE PAULO SERRÃO AFONSO (ELVIS BAR) 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS
053 17/07/2024 AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO (A.F) Nº: 053/2024 - ROSANA SARDINHA DE LIMA (ROTA 99 BAR E RESTAURANTE) 2024 AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO
052 17/07/2024 AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO (A.F) Nº: 052/2024 - MARIA PEREIRA DIAS (BAR DA MARACA) 2024 AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO
051 17/07/2024 AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO (A.F) Nº: 051/2024 - JUVENIL JOSELY RIBEIRO MARINHO (BAR E RESTAURANTE JK / JO E KURICA) 2024 AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO
050 17/07/2024 AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO (A.F) Nº: 050/2024 - SEBASTIÃO DA SILVA CORRÊA (BAR PARAÍSO) 2024 AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO
049 17/07/2024 AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO Nº: 049/2024 - WESLEY WENDER NEGRÃO FONSECA (BAR SUMANOS E EVENTOS) 2024 AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO
048 17/07/2024 AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO (A.F) Nº: 048/2024 - MARIA DE NAZARÉ PEREIRA RIBEIRO (BAR POR DO SOL) 2024 AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO
047 17/07/2024 AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO (A.F) Nº: 047/2024 - SILVANA DO SOCORRO SILVA DA CRUZ (PRETOS BAR) 2024 AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO
046 17/07/2024 AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO (A.F) Nº: 046/2024 - ANDERSON CORREA PINHEIRO (BAR BEACH BOX) 2024 AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO
033 17/07/2024 AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO (A.F) Nº: 033/2024 - OTAVIO PEREIRA DE SOUSA (SIMPLE BEACH) 2024 AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO
023 17/07/2024 AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO (A.F) Nº: 023/2024 - ROSA MARIA DIAS FERREIRA (BAR SÃO BENEDITO) 2024 AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO
093 10/07/2024 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 093/2024 - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS B. M. F. LTDA (DISTRIBUIDOR DE BEBIDAS B. M. F.) 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS
049 10/07/2024 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 049/2024 - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS B. M. F. LTDA (DISTRIBUIDOR DE BEBIDAS B. M. F.) 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS
048 10/07/2024 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 048/2024 - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS B. M. F. LTDA (DISTRIBUIDOR DE BEBIDAS B. M. F.) 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS
09/07/2024 INFORMA QUE A PRESENTE ERRATA SERVE PARA ALTERAR O DECRETO Nº 203/2024, PUBLICADO EM 24 DE JANEIRO DE 2024. 2024 RETIFICAÇÃO
014 08/07/2024 RESOLUÇÃO-014-2024-CMDCA-DISPÕE SOBRE O EDITAL DO PROCESSO DE ESCOLHA DAS ENTIDADES. 2024 RESOLUÇÃO
013 08/07/2024 RESOLUÇÃO-013-2024-CMDCA-DISPÕE SOBRE A COMISSÃO ESPECIAL DE ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO DE ESCOLHA DAS ENTIDADES. 2024 RESOLUÇÃO
001 08/07/2024 EDITAL DE CONVOCAÇÃO CMDCA-01-2024´-CONVOCA ASSEMBLEIA DAS ENTIDADES DOS REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE ABAETETUBA - PA - BIÊNIO-2024/2026. 2024 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
08/07/2024 ALTERAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL N° 134-2024, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024. 2024 RETIFICAÇÃO
718 04/07/2024 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2025, PARA O MUNICÍPIO DE ABAETETUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2024 Lei Nº. 718 de 2024
717 04/07/2024 "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CAMPANHA EDUCATIVA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A SÍNDROME ALCOÓLICA FETAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA.” 2024 Lei Nº. 717 de 2024
716 04/07/2024 ASSEGURA A/O ALUNO/A C0M DEFICIÊNCIA LOCOMOTORA PERMANENTE, PRIORIDADE NA MATRÍCULA EM INSTITUIÇÃO DE ENSINO MUNICIPAL MAIS PRÓXIMA DE SUA RESIDÊNCIA. 2024 Lei Nº. 716 de 2024
715 04/07/2024 “ASSEGURA ÀS MULHERES O DIREITO A ACOMPANHANTE DURANTE AS CONSULTAS MÉDICAS, EXAMES E DEMAIS PROCEDIMENTOS CLÍNICOS NOS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE PÚBLICOS E PRIVADOS.” 2024 Lei Nº. 715 de 2024
714 04/07/2024 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 038/1991, INCLUINDO A SEÇÃO VI E SEUS RESPECTIVOS ARTIGOS AO CAPÍTULO IV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2024 Lei Nº. 714 de 2024
258 04/07/2024 INSTITUEM A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE – CONSEMMA E A IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DÃO OUTRAS PROVIDÊNCIAS, BEM COMO O EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N.º 01/2023, O QUAL DEU RESOLUTIVIDADE AO PROCESSO DE ESCOLHA DOS NOVOS CONSELHEIROS. 2024 DECRETO
166 04/07/2024 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 166/2024 - CASA SAÚDE COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA (FARMÁCIA CASA SAÚDE) 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS
165 04/07/2024 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 165/2024 - M. N. F. CARDOSO MEDICAMENTOS LTDA (FARMÁCIA DAS ILHAS) 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS
005 04/07/2024 LICENÇA DE ATIVIDADE RURAL (L.A.R) Nº: 005/2024 - CLEIA DA SILVA CASTRO - FAZENDA IPIRANGA 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS RURAIS
03/07/2024 TERMO DE DESCREDENCIAMENTO REFERENTE AO CONVÊNIO Nº 01/2023 QUE FAZEM ENTRE SI DE UM LADO O MUNICÍPIO DE ABAETETUBA/PA E DE OUTRO LADO A EMPRESA VEMCARD PARTICIPAÇÕES S/A. 2024 TERMO DE DESCREDENCIAMENTO
003 02/07/2024 AUTORIZAÇÃO DE CAPTURA, AFUGENTAMENTO E RESGATE DE FAUNA SILVESTRE (A.U.F.A.R) Nº: 003/2024 - EXTRATORA SM LTDA (SM MINERAÇÃO) 2023 AUTORIZAÇÃO DE CAPTURA, AFUGENTAMENTO E RESGATE DE FAUNA SILVESTRE
001 01/07/2024 I Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional PMSANS/ABAETETUBA-PA 2024/2027, elaborado pelas Secretarias e Órgãos Municipais como um dos mais importantes documentos da Política Pública de Segurança Alimentar Nutricional e Sustentável do Município de Abaetetuba Estado do Pará. 2024 PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
01/07/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº001/2021, O PRESENTE FEITO TEVE INÍCIO COM A FINALIDADE DE APURAR A RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA DOS SERVIDORES IDENTIFICADOS, SOBRE FATOS IMPUTADOS E A INFRAÇÃO ÀS REGRAS DISCIPLINARES PREVISTAS NOS INCISOS II, V, X, XIV, XVII, XVIII, XX DO ARTIGO 104 DA LEI MUNICIPAL 039/91- REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA. 2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
019 28/06/2024 AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO (A.F) Nº: 019/2024 - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS APAE (APAE ABAETETUBA) 2024 AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO
018 28/06/2024 AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO (A.F) Nº: 018/2024 - CONSTRUTORA TELHANORTE LTDA (NORTE PROJEÇÕES) 2024 AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO
002 28/06/2024 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº002/2024 2024 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
174 27/06/2024 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 174/2024 - CASTRO E AMORIN LTDA (FARMA VITTA DROGARIA) 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS
172 27/06/2024 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 172/2024 - J. AZEVEDO FONSECA (COMPLEXO POLIESPORTIVO SPORT & CIA) 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS
27/06/2024 CONCURSO MISS, MISTER E MIX VERÃO 2024. 2024 COMUNICADO
175 26/06/2024 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 175/2024 - O. BAIA DE LIMA & CIA LTDA (VIDRAÇARIA CRISTAL BOX) 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS
173 26/06/2024 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 173/2024 - JOÃO BASTISTA SERRÃO COSTA (CASA DO CAMARÃO) 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS
171 26/06/2024 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 171/2024 - MEU DENTISTA CLINICA ODONTOLOGICA LTDA (MEU DENTISTA) 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS
170 26/06/2024 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 170/2024 - ANDERSON REGO RODRIGUES (ABAETE CELL) 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS
169 26/06/2024 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 169/2024 - ANA PAULA DA COSTA ALVES (RESTAURANTE DOMO) 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS
075 26/06/2024 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 075/2024 - O. BAIA DE LIMA & CIA LTDA (VIDRAÇARIA CRISTAL BOX) 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS
074 26/06/2024 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 074/2024 - CASTRO E AMORIN LTDA (FARMA VITTA DROGARIA) 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS
074 26/06/2024 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 074/2024 - O. BAIA DE LIMA & CIA LTDA (VIDRAÇARIA CRISTAL BOX) 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS
073 26/06/2024 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 073/2024 - CASTRO E AMORIN LTDA (FARMA VITTA DROGARIA) 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS
006 26/06/2024 LICENÇA DE ATIVIDADE RURAL (L.A.R) Nº: 006/2024 - M S TERRAPLANAGEM LTDA - M S FERREIRA CARVALHO 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS RURAIS
264 25/06/2024 DISPÕE SOBRE DELEGAÇÃO DE ATRIBUIÇÕES A SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL,PARA EMISSÃO DE ATOS ADMINISTRATIVOS. 2024 DECRETO
262 25/06/2024 DISCIPLINA O VERANEIO 2024, BEM COMO ESTABELECE O HORÁRIO DE ENCERRAMENTO DA REFERIDA FESTIVIDADE E DOS DEMAIS ESTABELECIMENTOS DE DIVERSÃO PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA E DA VILA DE BEJA, NO ANO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2024 DECRETO
084 25/06/2024 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 084/2024 - SITIO GRANJA CRISTO REI 2024 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL
168 24/06/2024 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 168/2024 - J. C. DOS S. GOMES COMERCIO E SERVICO LTDA (G4 COMÉRCIO) 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS
073 24/06/2024 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 073/2024 - J. C. DOS S. GOMES COMERCIO E SERVICO LTDA (G4 COMÉRCIO) 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS
072 24/06/2024 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 072/2024 - J. C. DOS S. GOMES COMERCIO E SERVICO LTDA (G4 COMÉRCIO) 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS
003 24/06/2024 EDITAL É POSSIBILITAR DE FORMA ORDENADA E ADEQUADA, A EXPLORAÇÃO DAS ATIVIDADES COMERCIAIS ABAIXO DISCRIMINADAS, DURANTE O EVENTO BEJA VERÃO 2024. 2024 COMUNICADO
167 23/06/2024 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 167/2024 - P. CARVALHO & CIA LTDA (AUTO POSTO CARVALHO I) 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS
713 20/06/2024 INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA/PA, A SEMANA DO MUTIRÃO DO EMPREGO, A SER REALIZADA, ANUALMENTE, A PARTIR DO DIA 01 DE MAIO. 2024 Lei Nº. 713 de 2024
712 20/06/2024 INSTITUI O DIA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A EPILEPSIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2024 Lei Nº. 712 de 2024
711 20/06/2024 DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL E DE NATUREZA IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA O “FORROZÃO DA APAE”. 2024 Lei Nº. 711 de 2024
164 20/06/2024 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 164/2024 - LABORATORIO CLINICO AMARAL, GUERRA LTDA (LABORATORIO AMARAL COSTA) 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS
163 20/06/2024 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 163/2024 - IRS ALIMENTOS LTDA (IRS ALIMENTOS) 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS
072 20/06/2024 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 072/2024 - COOPERATIVA DOS FRUTICULTORES DE ABAETETUBA (COFRUTA) 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS
071 20/06/2024 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 071/2024 - COOPERATIVA DOS FRUTICULTORES DE ABAETETUBA (COFRUTA) 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS
006 20/06/2024 LICENÇA ESPECÍFICA (A.N.M) Nº: 006/2024 - IZELENA ASSUNÇÃO DA SILVA 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS
002 20/06/2024 AUTORIZAÇÃO DE CAPTURA, AFUGENTAMENTO E RESGATE DE FAUNA SILVESTRE (A.U.F.A.R) Nº: 002/2024 - PARA COMERCIO DE POLPAS DE FRUTAS LTDA (PARA MIX) 2024 AUTORIZAÇÃO DE CAPTURA, AFUGENTAMENTO E RESGATE DE FAUNA SILVESTRE
162 16/06/2024 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 162/2024 - WAGNER BARRETO PEREIRA (PANIFICADORA SANTO EXPEDITO) 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS
161 16/06/2024 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 161/2024 - VILHENA & SILVA SANTOS LTDA (DROGARIA BEM POPULAR BRASIL) 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS
071 16/06/2024 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 071/2024 - WAGNER BARRETO PEREIRA (PANIFICADORA SANTO EXPEDITO) 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS
070 16/06/2024 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 070/2024 - WAGNER BARRETO PEREIRA (PANIFICADORA SANTO EXPEDITO) 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS
070 16/06/2024 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 070/2024 - BRITO & SILVA LTDA (C.A ALIMENTOS) 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS
069 16/06/2024 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 069/2024 - BRITO & SILVA LTDA (C.A ALIMENTOS) 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS
159 13/06/2024 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 159/2024 - MATEUS SUPERMERCADO S.A. (MIX MATEUS) 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS
256 12/06/2024 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, DESTINADO À CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DE UNIDADE ESCOLAR DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL 2024 DECRETO
160 12/06/2024 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 160/2024 - ROBSON CARNEIRO DA SILVA (DISK GELADA R SILVA) 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS
069 12/06/2024 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 069/2024 - W I M QUARESMA EIRELI (PORTO AÇAI DO PARÁ) 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS
068 12/06/2024 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 068/2024 - W I M QUARESMA EIRELI (PORTO AÇAÍ DO PARÁ) 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS
068 12/06/2024 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 068/2024 - ROBSON CARNEIRO DA SILVA (DISK GELADA R SILVA) 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS
067 12/06/2024 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 067/2024 - ROBSON CARNEIRO DA SILVA (DISK GELADA R SILVA) 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS
156 11/06/2024 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 156/2024 - POSTO REAL COMBUSTÍVEIS LTDA (POSTO REAL) 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS
083 11/06/2024 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 083/2024 - H. LOBO COSTA (CHINELOS PAID'EGUA) 2024 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL
158 10/06/2024 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 158/2024 - MOEMA FABRICAÇÃO DE ÁGUAS ENVASADAS LTDA (NOVA ÁGUA) 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS
157 10/06/2024 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 157/2024 - IVALDO LOPES LOBATO JUNIOR (TEXAS EXCLUSIVE) 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS
155 10/06/2024 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 155/2024 - LÍDER COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA (LÍDER ABAETETUBA) 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS
154 10/06/2024 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 154/2024 - CLINICA FISIOTERAPICA DE ABAETETUBA LTDA (CLIFA) 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS
153 10/06/2024 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 153/2024 - LENHADOR LTDA 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS
152 10/06/2024 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 152/2024 - J. A. ARTIGOS PARA DECORAÇÃO DE FESTAS LTDA (PALACE FEST) 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS
151 10/06/2024 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 151/2024 - L. A. DE BARROS COMERCIO (FARMA POPULAR) 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS
150 10/06/2024 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 150/2024 - MARIA JOSÉ CONCEIÇÃO DOS SANTOS 09756515287 (MARCENARIA DO CACIPORÉ) 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS
149 10/06/2024 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 149/2024 - CARMITA DO SOCORRO QUARESMA DOS SANTOS (BAR DA SOCORRO) 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS
148 10/06/2024 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 148/2024 - M Q BATISTA (RESTAURANTE BOM PALADAR) 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS
017 07/06/2024 AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO (A.F) Nº: 017/2024 - AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO 2024 AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO
238 06/06/2024 DISPÕE SOBRE O ESTÁGIO DE ESTUDANTES NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA DE ABAETETUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2024 DECRETO
06/06/2024 TERMO DE CONVÊNIO ENTRE UNIVERSIDADE PAULISTA - UNIP E O (A) SECRETARIA DE MUNICIPAL DE ADMISNISTRAÇÃO - SEMAD PARA A REALIZAÇÃO DE ESTÁGIO DE ESTUDANTES COM DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 11.788/2008. 2024 TERMO DE CONVÊNIO
140 04/06/2024 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 140/2024 - F. S. A. CUNHA COMERCIO LTDA (FARMACIA SAÚDE E VIDA) 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS
064 04/06/2024 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 064/2024 - F. S. A. CUNHA COMERCIO LTDA (FARMÁCIA SAÚDE E VIDA) 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS
063 04/06/2024 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 063/2024 - F. S. A. CUNHA COMERCIO LTDA (FARMACIA SAÚDE E VIDA) 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS
147 03/06/2024 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 147/2024 - SEBASTIÃO Q. FERREIRA (O BARICO) 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS
030 30/05/2024 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L,A) Nº: 030/2024 - R. D. PEREIRA LTDA (QUALITY PRINT) 2024 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL
082 29/05/2024 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (L.O) Nº: 082/2024 - A. C. P. PASTANA LTDA (CARLA FASHION) 2024 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL
081 29/05/2024 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 081/2024 - LAZARO GOMES DA SILVA LTDA (CONSULTORIO MÉDICO DR. LAZARO GOMES DA SILVA) 2024 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL
146 28/05/2024 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 146/2024 - RODRIGO MORAES GUERREIRO (BAR DA NATÁLIA) 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS
145 28/05/2024 LICENÇA OPERAÇÃO (L.O) Nº: 145/2024 - MARCELLE DI PAULA DA COSTA LOBATO (BALNÉARIO CONCEIÇÃO) 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS
144 28/05/2024 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 144/2024 - ANTONIA F. GOMES COMERCIO - ME (PANIFICADORA FERREIRA) 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS
143 28/05/2024 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 143/2024 - M. SILVA DE SOUSA (TALISMA MAKEUP) 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS
142 28/05/2024 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 142/2024 - M. S. DE SOUSA COMERCIO DE ARTIGOS DOMESTICO EIRELI (TALISMA IMPORTADOS) 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS
141 28/05/2024 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 141/2024 - ROBERTO SANTOS DOS SANTOS (BAR E MERCEARIA DO BETO) 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS
139 28/05/2024 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 139/2024 - JOREMA NEGRÃO PINHEIRO (GAIVOTA) 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS
135 28/05/2024 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 135/2024 - M. M. V CORREA EIRELI (MARCHANTARIA M. M. CORREA) 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS
132 28/05/2024 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 132/2024 - M. J. R. QUARESMA & CIA LTDA (CÁSSIO GABRIEL SERVIÇOS) 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS
131 28/05/2024 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 131/2024 - A. B. DOS SANTOS LTDA (METALURGICA 180 GRAUS) 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS
130 28/05/2024 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 130/2024 - POSTO E PORTO BELA VISTA 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS
129 28/05/2024 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 129/2024 - D. A. R. CARDOSO LTDA (LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS CARDOSO) 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS
128 28/05/2024 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 128/2024 - M. F. FERREIRA MACHADO LTDA (CENTRO ELETRICO ABT) 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS
127 28/05/2024 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 127/2024 - J. CORREA DO REGO LTDA (J. R. FARMA) 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS
126 28/05/2024 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 126-2024 - D. PINHEIRO DA SILVA LTDA (SENAFARMA MEDICAMENTOS & INJETÁVEIS) 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS
125 28/05/2024 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 125/2024 - BIANILZA DE CARVALHO PEREIRA LTDA (F. B. FARMA) 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS
124 28/05/2024 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 124/2024 - L SILVA PAES (FARMAPAES) 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS
116 28/05/2024 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 116/2024 - JARUMA RODOFLUVIAL LTDA 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS
115 28/05/2024 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 115/2024 - C DE J A BAIA LTDA (AMAZONIA FARMA) 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS
114 28/05/2024 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 114/2024 - L P S RODRIGUES COMERCIO OPTICO LTDA (ÓTICA DINIZ) 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS
112 28/05/2024 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 112/2024 - FABIO TADEU ROCHA RODRIGUES (ARENA DO FABINHO) 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS
110 28/05/2024 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 110/2024 - C DA S M PEREIRA (KADOSHI VARIEDADES) 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS
104 28/05/2024 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 104/2024 - AÇOUGUE RURAL LTDA (AÇOUGUE RURAL) 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS
080 28/05/2024 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 080/2024 - EDNA RIBEIRO FERREIRA (SITIO FERREIRA) 2024 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL
067 28/05/2024 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 067/2024 - RODRIGO MORAES GUERREIRO (BAR DA NATÁLIA) 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS
066 28/05/2024 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 066/2024 - MARCELLE DI PAULA DA COSTA LOBATO (BALNÉARIO CONCEIÇÃO) 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS
066 28/05/2024 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 066/2024 - RODRIGO MORAES GUERREIRO (BAR DA NATÁLIA). 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS
065 28/05/2024 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 065/2024 - ANTONIA F. GOMES COMERCIO - ME (PANIFICADORA FERREIRA) 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS
065 28/05/2024 LICENÇA INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 065/2024 - MARCELLE DI PAULA DA COSTA LOBATO (BALNÉARIO CONCEIÇÃO) 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS
064 28/05/2024 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 064/2024 - ANTONIA F. GOMES COMERCIO - ME (PANIFICADORA FERREIRA) 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS
061 28/05/2024 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 061/2024 - A. B. DOS SANTOS LTDA (METALURGICA 180 GRAUS) 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS
060 28/05/2024 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 060/2024 - D. A. R. CARDOSO LTDA (LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS CARDOSO) 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS
060 28/05/2024 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 060/2024 - A. B. DOS SANTOS LTDA (METALURGICA 180 GRAUS) 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS
059 28/05/2024 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 059/2024 - D. A. R. CARDOSO LTDA (LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS CARDOSO) 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS
059 28/05/2024 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 059/2024 - M. F. FERREIRA MACHADO LTDA (CENTRO ELETRICO ABT) 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS
058 28/05/2024 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 058/2024 - J. CORREA DO REGO LTDA (J. R. FARMA) 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS
058 28/05/2024 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 058/2024 - M. F. FERREIRA MACHADO LTDA (CENTRO ELETRICO ABT) 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS
057 28/05/2024 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 057/2024 - J. CORREA DO REGO LTDA (J. R. FARMA) 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS
053 28/05/2024 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 053/2024 - AÇOUGUE RURAL LTDA (AÇOUGUE RURAL) 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS
052 28/05/2024 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 052/2024 - AÇOUGUE RURAL LTDA (AÇOUGUE RURAL) 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS
051 28/05/2024 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 051/2024 - N DO S F BATISTA PEREIRA (FARMÁCIA MIRITI) 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS
050 28/05/2024 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 050/2024 - N DO S F BATISTA PEREIRA (FARMÁCIA MIRITI) 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS
029 28/05/2024 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D,L,A) Nº: 029/2024 - A. C. PINHEIRO LTDA (TREND BOX) 2024 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL
016 28/05/2024 AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO (A.F) Nº: 016/2024 - RESTAURANTE HOT BEIRA MAR LTDA (RESTAURANTE HOT BEIRA MAR) 2024 AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO
02 28/05/2024 RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - RREO, DO 2º BIMESTRE DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 2024 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
01 28/05/2024 RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - RGF DO 1º QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024. 2024 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
28/05/2024 PLANO ANUAL DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS (PAAR)-2024 2024 COMUNICADO
246 27/05/2024 DISPÕE SOBRE O LANÇAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, FIXA A FORMA, PRAZOS DE RECOLHIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2024 DECRETO
236 27/05/2024 FICAM NOMEADOS OS MEMBROS ABAIXO RELACIONADOS PARA REPRESENTAREM OS ÓRGÃOS GOVERNAMENTAIS PARA O BIÊNIO 2022/2024. 2024 DECRETO
138 27/05/2024 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 138/2024 - CONSER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (VIDRAÇARIA CONSER) 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS
063 27/05/2024 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 063/2024 - ACAI PEROLA INDUSTRIA & CIA LTDA (AÇAÍ PÉROLA DO PARÁ) 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS
062 27/05/2024 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 062/2024 - AÇAÍ PÉROLA INDUSTRIA & CIA LTDA (AÇAÍ PÉROLA DO PARÁ) 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS
137 26/05/2024 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 137/2024 - LABORATORIO CLINICO AMARAL, GUERRA LTDA (LABORATORIO AMARAL COSTA) 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS
136 26/05/2024 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 136/2024 - ACAI PEROLA INDUSTRIA & CIA LTDA (AÇAÍ PÉROLA DO PARÁ - MATRIZ) 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS
134 26/05/2024 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 134/2024 - R. DIAS RODRIGUES EIRELI (DUBAI RECEPÇÕES E EVENTOS) 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS
133 26/05/2024 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 133/2024 - RICARDO DA SILVA FEIO JUNIOR (BAR E RESTAURANTE CABARE DO BREGA) 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS
062 26/05/2024 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 062/2024 - LABORATORIO CLINICO AMARAL, GUERRA LTDA (LABORATORIO AMARAL COSTA) 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS
061 26/05/2024 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 061/2024 - LABORATORIO CLINICO AMARAL, GUERRA LTDA (LABORATORIO AMARAL COSTA) 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS
004 25/05/2024 LICENÇA DE ATIVIDADE RURAL (L.A.R) Nº: 004/2024 - MERCURIO ALIMENTOS S/A (FAZENDA MANDARIM I) 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS RURAIS
003 22/05/2024 EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 003/2024 PARA SELEÇÃO DOS REPRESENTANTES PARA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL – AGENDA 2030 NO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA PARA O BIÊNIO 2024/2026 2024 EDITAL DE CHAMAMENTO
011 21/05/2024 TERMO DE COOPERAÇÃO QUE CELEBRAM O MUNICÍPIO DE ABAETETUBA-FUNDAÇÃO CULTURAL ABAETETUBENSE E ADRIEL DA CONCEIÇÃO MONTEIRO. 2024 TERMO DE COOPERAÇÃO
009 21/05/2024 TERMO DE COOPERAÇÃO QUE CELEBRAM O MUNICÍPIO DE ABAETETUBA-FUNDAÇÃO CULTURAL ABAETETUBENSE E ADRIEL DA CONCEIÇÃO MONTEIRO. 2024 TERMO DE COOPERAÇÃO
008 21/05/2024 TERMO DE COOPERAÇÃO QUE CELEBRAM O MUNICÍPIO DE ABAETETUBA-FUNDAÇÃO CULTURAL ABAETETUBENSE E O SENHOR MULLER CARVALHO TEXEIRA (PAPO DE QUADRILHA). 2024 TERMO DE COOPERAÇÃO
007 21/05/2024 TERMO DE COOPERAÇÃO QUE CELEBRAM O MUNICÍPIO DE ABAETETUBA-FUNDAÇÃO CULTURAL ABAETETUBENSE E O SENHORA IZABELA CRISTINA DE CASTRO PANTOJA 2024 TERMO DE COOPERAÇÃO
006 21/05/2024 TERMO DE COOPERAÇÃO QUE CELEBRAM O MUNICÍPIO DE ABAETETUBA -FUNDAÇÃO CULTURAL ABAETETUBENSE E O SENHOR JOSE MAYKE DA TRINDADE DE ALCANTARA (COWBOY DEJAY MAYKO) 2024 TERMO DE COOPERAÇÃO
004 21/05/2024 TERMO DE COOPERAÇÃO QUE CELEBRAM O MUNICÍPIO DE ABAETETUBA-FUNDAÇÃO CULTURAL ABAETETUBENSE E O SENHOR MOISÉS ROCHA. 2024 TERMO DE COOPERAÇÃO
003 21/05/2024 TERMO DE COOPERAÇÃOQUE CELEBRAM O MUNICÍPIO DE ABAETETUBA-FUNDAÇÃO CULTURAL ABAETETUBENSE E O (A) SENHOR(A) DAVID GONÇALVES SERRÃO,REPRESENTANTE LEGAL DA BANDA RAMOM RIBEIRO-PANAVUEIRO. 2024 TERMO DE COOPERAÇÃO
120 20/05/2024 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 120/2024 - R. B. B. RAMOS (FARMACIA ECONOMICA MATRIZ) 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS
119 20/05/2024 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 119/2024 - MIGUEL BARBOSA MARQUES (BAR FAMILIA MARQUES) 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS
118 20/05/2024 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 118/2024 - JARDEL E C DE OLIVEIRA (CONSULTORIO VETERINARIO E PET SHOP) 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS
117 20/05/2024 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 117/2024 - ANDRE RODRIGUES DA SILVA (ARENA THE BEACT) 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS
111 20/05/2024 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 111/2024 - IMIFARMA PRODUTOS FARMACEUTICOS E COSMETICOS SA (FARMACIA EXTRA FARMA) 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS
109 20/05/2024 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 109/2024 - SOCIEDADE RECANTO ABAETETUBA ASSISTENCIA PÓSTUMA LTDA (SOCIEDADE RECANTO VERDE) 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS
108 20/05/2024 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 104/2024 - MARIFARMA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA (MARIFARMA LTDA) 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS
102 20/05/2024 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 102/2024 - PAV TINTAS COMERCIO DE TINTAS LTDA (PAV TINTAS) 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS
101 20/05/2024 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 101/2024 - A F C FARMA LTDA (A C FARMA) 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS
096 20/05/2024 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 096/2024 - S. E. F. DIAS FILHO (FARNOBRE DIVERSIDADE) 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS
057 20/05/2024 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 057/2024 - A. M. T. MARGALHO CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO (EQUATORIAL PARK CLUB) 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS
056 20/05/2024 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 056/2024 - JARDEL E C DE OLIVEIRA (CONSULTORIO VETERINARIO E PET SHOP) 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS
056 20/05/2024 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 056/202 - JARDEL E C DE OLIVEIRA (CONSULTORIO VETERINARIO E PET SHOP) 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS
055 20/05/2024 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 055/2024 - ANDRE RODRIGUES DA SILVA (ARENA THE BEACT) 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS
053 20/05/2024 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 053/202 - M.A SOUZA MACHADO (QUINTA DO MACHADO PENA BRANKA) 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS
052 20/05/2024 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 052/2024 - A F C FARMA LTDA (A C FARMA) 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS
051 20/05/2024 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 051/2024 - A F C FARMA LTDA (A C FARMA) 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS
248 17/05/2024 DISPÕE SOBRE DELEGAÇÃO DE ATRIBUIÇÕES A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL,PARA EMISSÃO DE ATOS ADMINISTRATIVOS. 2024 DECRETO
sn 17/05/2024 RELAÇÃO COM OS LOCAIS DE PROVA 2024 NOTA
16/05/2024 PUBLICAÇÃO DO COMUNICADO QUE O EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2024 FOI JULGADO DESERTO. 2024 COMUNICADO
0123 15/05/2024 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 0123/2024 - 100 (POR CENTO) AMAZONIA EXPORTAÇÃO E REPRESENTAÇÃO LTDA (100 POR CENTO AMAZONIA) 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS
122 15/05/2024 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 122/2024 - 38.712.934 JOSE MARIA DOS SANTOS QUARESMA (BAR ALTAS HORAS) 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS
121 15/05/2024 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 121/2024 - M. VANZELER SILVA LTDA (HOSPITAL VETERINÁRIO DE ABAETETUBA) 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS
0113 15/05/2024 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 0113/2024 - ERALDO FARIAS PEREIRA (BAR DAS COLEGUINHAS) 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS
097 15/05/2024 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 097/2024 - N DO S F BATISTA PEREIRA (FARMÁCIA MIRITI) 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS
055 15/05/2024 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.O) Nº: 055/2024 - ANDRE RODRIGUES DA SILVA (ARENA THE BEACT) 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS
054 15/05/2024 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 054/2024 - ERALDO FARIAS PEREIRA (BAR DAS COLEGUINHAS) 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS
054 15/05/2024 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 054/2024 - ERALDO FARIAS PEREIRA (BAR DAS COLEGUINHAS) 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS
247 13/05/2024 CONVOCA A IV CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE ABAETETUBA E APROVA SEU REGIMENTO. 2024 DECRETO
SN 13/05/2024 PROCESSO DE CERTIFICAÇÃO PARA INVESTIDURA NAS FUNÇÕES DE DIRETOR (A) DAS UNIDADES ESCOLARES. 2024 NOTA
229 12/05/2024 DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS VALORES DAS TAXAS DA LEI MUNICIPAL Nº 653/2022, QUE TRATA DA CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO, TRANSPORTE E MOBILIDADE – DMTTM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2024 DECRETO
018 08/05/2024 NOMEAR o Sr. DANIEL DE ARAÚJO RIBEIRO, Eng. Agrônomo, Matrícula Municipal nº 124911-8, ao cargo de GERENTE DE ÁREAS VERDES (GAV), vinculado a Diretoria de Controle Ambiental (DCA) desta Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Abaetetuba (SEMEIA). 2024 PORTARIA INTERNA
018 08/05/2024 NOMEAR o Sr. DANIEL DE ARAÚJO RIBEIRO, Eng. Agrônomo, Matrícula Municipal nº 124911-8, ao cargo de GERENTE DE ÁREAS VERDES (GAV), vinculado a Diretoria de Controle Ambiental (DCA) 2024 PORTARIA INTERNA
017 08/05/2024 NOMEAR o Sr. MÁRCIO COSTA CARDOSO, Assessor Especial, Matrícula Municipal nº 124861-8, ao cargo de GERENTE DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL (GLA) 2024 PORTARIA INTERNA
017 08/05/2024 NOMEAR o Sr. MÁRCIO COSTA CARDOSO, Assessor Especial, Matrícula Municipal nº 124861-8, ao cargo de GERENTE DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL (GLA), vinculado a Diretoria de Controle Ambiental (DCA) desta Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Abaetetuba (SEMEIA). 2024 PORTARIA INTERNA
016 08/05/2024 REVOGAR a Portaria Interna nº 002/2021, a qual nomeou o Sr. MÁRCIO COSTA CARDOSO, Assessor Especial, Matrícula Municipal nº 124861-8, ao cargo de DIRETOR DE CONTROLE AMBIENTAL (DCA) REVOGAR a Portaria Interna nº 031/2022, a qual nomeou o Sr. DANIEL DE ARAÚJO RIBEIRO, Eng. Agrônomo, Matrícula Municipal nº 124911-8, ao cargo de GERENTE DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL (GLA) REVOGAR a Portaria Interna nº 012/2023, a qual nomeou a Sra. ELKE PINHEIRO COSTA, Eng. Ambiental, Matrícula Municipal nº 007768, ao cargo de GERENTE DE ÁREAS VERDES (GAV) 2024 PORTARIA INTERNA
016 08/05/2024 REVOGAR a Portaria Interna n.º 002/2021, a qual nomeou o Sr. MÁRCIO COSTA CARDOSO, Assessor Especial, Matrícula Municipal nº 124861-8, ao cargo de DIRETOR DE CONTROLE AMBIENTAL (DCA), vinculado ao Gabinete do Secretário, desta Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Abaetetuba (SEMEIA) REVOGAR a Portaria Interna n.º 031/2022, a qual nomeou o Sr. DANIEL DE ARAÚJO RIBEIRO, Eng. Agrônomo, Matrícula Municipal nº 124911-8, ao cargo de GERENTE DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL (GLA), vinculado à Diretoria de Controle Ambiental (DCA) desta Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Abaetetuba (SEMEIA) REVOGAR a Portaria Interna n.º 012/2023, a qual nomeou a Sra. ELKE PINHEIRO COSTA, Eng. Ambiental, Matrícula Municipal nº 007768, ao cargo de GERENTE DE ÁREAS VERDES (GAV), vinculada à Diretoria de Controle Ambiental (DCA) desta Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Abaetetuba (SEMEIA) 2024 PORTARIA INTERNA
009 07/05/2024 RESOLUÇÃO-009-2024-CMDCA - DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PROJETO ACOLHER SERVIÇO DE ACOLHIMENTO EM FAMÍLIA ACOLHEDORA 2024 RESOLUÇÃO
007 07/05/2024 RESOLUÇÃO-007-2024-TORNAR SEM EFEITO A RESOLUÇÃO DE Nº 005-2024 2024 RESOLUÇÃO
710 06/05/2024 INSTITUI O PROJETO BRINQUEDO DA GENTE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA/PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2024 Lei Nº. 710 de 2024
709 06/05/2024 DENOMINA O NOME A PRAÇA DA AVENIDA ARACAJÚ, BAIRRO FRANCILÂNDIA, DE NILDO DIAS. 2024 Lei Nº. 709 de 2024
708 06/05/2024 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº.700/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2024 Lei Nº. 708 de 2024
707 06/05/2024 ALTERA A DENOMINAÇÃO DO PRÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PARA “SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA: FLAIR MAUÉS NOBRE”. 2024 Lei Nº. 707 de 2024
706 06/05/2024 DENOMINA O VIVEIRO AGROFLORESTAL DO MUNICIPIO DE ABAETETUBA DE “VIVEIRO AGROFLORESTAL RAI CARDOSO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2024 Lei Nº. 706 de 2024
001 30/04/2024 RESOLUÇÃO-001-2024-CMDPI-DISPOÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO FINANCIAMENTO PROJETO TODA MULHER É UMA JOIA (GRUPO DE MULHERES ROSAS MARIA). 2024 RESOLUÇÃO
30/04/2024 INFORMATIVO SEMEAR 04/2024 2024 SEMEAR INFORMATIVO AMBIENTAL
076 29/04/2024 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 076/2024 - CARVALHO PEÇAS E MOTORES LTDA (CARVALHO PEÇAS E MOTORES) 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS
075 29/04/2024 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 075/2024 - ALAELZA DA COSTA SOUZA 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS
074 29/04/2024 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 074/2024 - A. R. DE LIMA LTDA (AÇOUGUE PADRE CÍCERO) 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS
072 29/04/2024 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 072/2024 - MICHELLE MELO COSTA (BAR DO GRANDE) 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS
071 29/04/2024 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 071/2024 - TABALMIX CONCRETO LTDA 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS
040 29/04/2024 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 040/2024 - CARVALHO PEÇAS E MOTORES LTDA (CARVALHO PEÇAS E MOTORES) 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS
039 29/04/2024 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 039/2024 - ALAELZA DA COSTA SOUZA 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS
038 29/04/2024 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 038/2024 - A. R. DE LIMA LTDA (AÇOUGUE PADRE CÍCERO) 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS
038 29/04/2024 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 038/2024 - CARVALHO PEÇAS E MOTORES LTDA (CARVALHO PEÇAS E MOTORES) 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS
037 29/04/2024 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.O) Nº: 037/2024 - A. C. VILHENA INDUSTRIA DE POLPAS LTDA (ACAI EBENEZER) 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS
037 29/04/2024 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 037/2024 - ALAELZA DA COSTA SOUZA 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS
036 29/04/2024 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 036/2024 - A. R. DE LIMA LTDA (AÇOUGUE PADRE CÍCERO) 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS
035 29/04/2024 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 035/2024 - A. C. VILHENA INDUSTRIA DE POLPAS LTDA (ACAI EBENEZER) 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS
103 28/04/2024 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 103/2024 - J. J FERREIRA & CIA LTDA (ALIANÇA FERRAGENS) 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS
100 28/04/2024 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 100/2024 - LUCIANA VALENTE PINHEIRO (SOCIETY BOLA DE OURO) 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS
704 25/04/2024 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A REALIZAR A CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL PÚBLICO PARA A FACULDADE AFYA – ABAETETUBA, MANTIDA PELA ITPAC PORTO NACIONAL – INSTITUTO TOCANTINENSE PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS PORTO LTDA, PARA A CONSTRUÇÃO DO CENTRO INTEGRADO DE SAÚDE – CIS AMBULATÓRIO ESCOLA AFYA ABAETETUBA/PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2024 Lei Nº. 704 de 2024
235 25/04/2024 REGULAMENTA OS ART. 82 A ART. 86 DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA DISPOR SOBRE O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA A CONTRATAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS, INCLUSIVE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA E A FACULDADE DE ADESÃO NA CONDIÇÃO DE NÃO PARTICIPANTE, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. 2024 DECRETO
234 25/04/2024 DISPÕE SOBRE A DISPENSA DE LICITAÇÃO, NA FORMA FÍSICA, NOS TERMOS DO ARTIGO 75 DA LEI 14.133/2021, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA, ESTADO DO PARÁ. 2024 DECRETO
233 25/04/2024 DISPÕE SOBRE A DISPENSA DE LICITAÇÃO, NA FORMA ELETRÔNICA, DE QUE TRATA A LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. 2024 DECRETO
107 25/04/2024 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 107/2024 - MINUM PA CONSORCIO 2 (MINUN 2) 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS
106 25/04/2024 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 106/2024 - MINUM PA CONSORCIO 1 (MINUN I) 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS
105 25/04/2024 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 105/2024 - R. S. CARVALHO DOS SANTOS (DROGARIA R. FARMA) 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS
099 25/04/2024 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 099/2024 - R N SOUSA COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA (GELO BOM) 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS
098 25/04/2024 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 098/2024 - POSTO MILENA COMÉRCIO LTDA (MILENA AMARAL) 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS
079 24/04/2024 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 079/2024 - TELMA PANTOJA AMARAL 2024 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL
078 24/04/2024 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 078/2024 - SILVANA CARDOSO DE MORAES 2024 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL
077 24/04/2024 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 077/2024 - SIMONE CARDOSO MORAES 2024 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL
076 24/04/2024 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 076/2024 - MANOEL DE JESUS DA SILVA MONTEIRO 2024 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL
075 24/04/2024 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 075/2024 - ROSIVALDO BAIA 2024 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL
074 24/04/2024 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 074/2024 - ROSANGELA BAIA DE OLIVA 2024 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL
073 24/04/2024 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 073/2024 - ROSA LIMA SOARES 2024 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL
073 24/04/2024 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 073/2024 - RODRIGO DE LIMA TAVARES (BAR DA SOCORRO) 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS
072 24/04/2024 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 072/2024 - MONICA ALVES DA SILVA 2024 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL
071 24/04/2024 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 071/2024 - MARINALDO BAIA DA SILVA 2024 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL
070 24/04/2024 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 070/2024 - MARCIA BAIA DA SILVA 2024 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL
069 24/04/2024 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 069/2024 - JUAREZ SIMÕES DA SILVA 2024 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL
068 24/04/2024 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 068/2024 - EWERSON SANTOS DA SILVA 2024 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL
067 24/04/2024 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 067/2024 - ELIZETE DA COSTA MOREIRA 2024 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL
066 24/04/2024 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 066/2024 - EDIANE BAIA MONTEIRO 2024 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL
065 24/04/2024 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 065/2024 - CLEIDEANE MONTEIRO MORAES 2024 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL
064 24/04/2024 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 064/2024 - BERNARDINO DE OLIVA 2024 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL
063 24/04/2024 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (DL.A) Nº: 063/2024 - AMARILDO BAIA DE OLIVA 2024 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL
001 24/04/2024 ERRATA DE PORTARIA-001-2024-REFERENTE A PORTARIA 148-2024. 2024 ERRATA
703 23/04/2024 INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA SEGURANÇA PÚBLICA, INSERE NO CALENDÁRIO MUNICIPAL O DIA DO PROFISSIONAL DA SEGURANÇA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2024 Lei Nº. 703 de 2024
702 23/04/2024 RECONHECE COMO UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, A ENTIDADE DENOMINADA “FAZENDA DA ESPERANÇA DOM ÂNGELO FROSI” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2024 Lei Nº. 702 de 2024
231 23/04/2024 PRORROGA A VALIDADE DO PROCESSO SELETIVO Nº 01/2021/PMA/ACS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2024 DECRETO
095 22/04/2024 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 095/2024 - AGRORAÇÕES E PET IND E COM LTDA (AGRO CANAÃ) 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS
092 22/04/2024 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 092/2024 - JOAO RIBEIRO DE MELO LTDA - ÁREA 3 (W. MELO EXTRAÇÃO) 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS
091 22/04/2024 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 091/2024 - M. DOS A. DO CARMO MACEDO LTDA (COMERCIAL O BARATEIRO) 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS
085 22/04/2024 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 085/2024 - DEIZE FERREIRA DA SILVA (FARMÁCIA MAIS ECONÔMICA) 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS
082 22/04/2024 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 082/2024 - DÁCIO PANTOJA SILVA EIRELI (CLÍNICA ODONTOLÓGICA DR. DÁCIO) 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS
077 22/04/2024 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 077/2024 - JOSE CARLOS TEIXEIRA DA COSTA (BAR JC) 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS
070 22/04/2024 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 070/2024 - L. R. PEREIRA JUNIOR LTDA (DROGARIAS CLINIFARMA) 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS
062 22/04/2024 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 062/2024 - MARIA EUNICE FERREIRA BARSOSA 2024 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL
061 22/04/2024 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 061/2024 - AIDA DOS SANTOS PANTOJA 2024 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL
060 22/04/2024 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 060/2024 - ADRIANA MELO MONTEIRO 2024 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL
059 22/04/2024 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 059/2024 - JOSIAS BAIA DA SILVA 2024 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL
058 22/04/2024 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 058/2024 - ROSIVALDO BAIA 2024 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL
057 22/04/2024 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 057/2024 - ROBSON ROCHA BAIA 2024 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL
056 22/04/2024 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 056/2024 - RAQUEL ROCHA BAIA 2024 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL
055 22/04/2024 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 055/2024 - RAIMUNDO NONATO CARVALHO BELEM 2024 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL
054 22/04/2024 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 054/2024 - PAULO DE CARVALHO BELEM 2024 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL
053 22/04/2024 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 053/2024 - ODINEIA PINHEIRO SILVA 2024 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL
052 22/04/2024 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 052/2024 - MAYARA DIELE DIAS FERREIRA 2024 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL
051 22/04/2024 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 051/2024 - MARTA VASCONCELOS 2024 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL
050 22/04/2024 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 050/2024 - MARIA ROSA MONTEIRO LIMA 2024 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL
050 22/04/2024 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.O) Nº: 050/2024 - AGRORAÇÕES E PET IND E COM LTDA (AGRO CANAA) 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS
049 22/04/2024 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 049/2024 - AGRORAÇÕES E PET IND E COM LTDA (AGRO CANAÃ) 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS
049 22/04/2024 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 049/2024 - MARIA ESTELA BAIA DE VASCONCELOS 2024 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL
048 22/04/2024 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: JOAO RIBEIRO DE MELO LTDA - ÁREA 3 (W. MELO EXTRAÇÃO) 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS
048 22/04/2024 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 048/2024 - MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS PANTOJA 2024 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL
047 22/04/2024 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 047/2024 - JOÃO RIBEIRO DE MELO LTDA - ÁREA 3 - (W. MELO EXTRAÇÃO) 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS
047 22/04/2024 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 047/2024 - M. DOS A. DO CARMO MACEDO LTDA (COMERCIAL O BARATEIRO) 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS
047 22/04/2024 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 047/2024 - LEILA DE LIMA FERREIRA 2024 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL
046 22/04/2024 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 046/2024 - JORGE RODRIGUES BRANCO 2024 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL
046 22/04/2024 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 046/2024 - M. DOS A. DO CARMO MACEDO LTDA (COMERCIAL O BARATEIRO) 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS
045 22/04/2024 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 045/2024 - DEIZE FERREIRA DA SILVA (FARMÁCIA MAIS ECONÔMICA) 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS
045 22/04/2024 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 045/2024 - JESSICA MORAES ROCHA 2024 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL
044 22/04/2024 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 044/2024 - IVANILDES DOS SANTOS SILVA 2024 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL
044 22/04/2024 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 044/2024 - DEIZE FERREIRA DA SILVA (FARMÁCIA MAIS ECONÔMICA) 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS
043 22/04/2024 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 043/2024 - IRANILDES DO SOCORRO PINHEIRO CARVALHO 2024 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL
042 22/04/2024 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 042/2024 - DÁCIO PANTOJA SILVA EIRELI (CLÍNICA ODONTOLÓGICA DR. DÁCIO) 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS
042 22/04/2024 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 042/2024 - HELENO RODRIGUES BRANCO 2024 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL
041 22/04/2024 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 041/2024 - DÁCIO PANTOJA SILVA EIRELI (CLÍNICA ODONTOLÓGICA DR. DÁCIO) 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS
041 22/04/2024 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 041/2024 - JOSE CARLOS TEIXEIRA DA COSTA (BAR JC) 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS
041 22/04/2024 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 041/2024 - FATIMA BELEM DA CRUZ 2024 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL
040 22/04/2024 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 040/2024 - EDNELSON FERREIRA GONCALVES 2024 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL
039 22/04/2024 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 039/2024 - JOSE CARLOS TEIXEIRA DA COSTA (BAR JC) 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS
039 22/04/2024 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 039/2024 - DORIVAL NOGUEIRA PINHEIRO 2024 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL
038 22/04/2024 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 038/2024 - DIANA DE JESUS AFONSO DA COSTA 2024 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL
037 22/04/2024 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 037/2024 - DAYANE FERREIRA BAIA 2024 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL
036 22/04/2024 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 036/2024 - CINTHIA DE JESUS RIBEIRO ROCHA 2024 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL
035 22/04/2024 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 035/2024 - BENEDITO VASCONCELOS 2024 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL
034 22/04/2024 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 034/2024 - BEATRIZ PINHEIRO SANTOS 2024 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL
033 22/04/2024 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 033/2024 - ARLETE PIMENTEL DE FIGUEREIDO 2024 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL
032 22/04/2024 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 032/2024 - ANDREA CAROLINA MELO MONTEIRO. 2024 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL
031 22/04/2024 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 031/2024 - ALCIDE RODRIGUES BRANCO 2024 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL
005 22/04/2024 RESOLUÇÃO-005-2024-CMDCA-DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DA FÉRIAS DOS CONSELHEIROS TUTELARES ZONA URBANA. 2024 RESOLUÇÃO
094 21/04/2024 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 094/2024 - R. B. B. RAMOS (FARMACIA ECONOMICA FILIAL) 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS
003 21/04/2024 LICENÇA DE ATIVIDADE RURAL (L.A.R) Nº: 003/2024 - MERCURIO ALIMENTOS S/A (FAZENDA NOVA PONTILHÃO) 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS RURAIS
18/04/2024 ATUALIZAÇÃO DE CANDIDATOS INSCRITOS NO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA - FAIXA 01 - RESIDENCIAL CHICO NARRINA. 2024 RELATÓRIO DE ATUALIZAÇÃO DO SNCH-MCMV.
17/04/2024 Comprometida em construir um futuro sustentável e resiliente, o município de Abaetetuba começa a implementar medidas abrangentes para mitigar as emissões de gases de efeito estufa e fortalecer sua resiliência às adversidades climáticas, 2024 INVENTÁRIO CLIMÁTICO
084 15/04/2024 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 084/2024 - R L LOPES LABAD LTDA (REGÁS ABAETETUBA) 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS
083 15/04/2024 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 083/2024 - D. PINTO PINHEIRO LTDA (GRUPO ABC) 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS
081 15/04/2024 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 081/2024 - CENTRO ODONTOLOGICO ARTDENTS LTDA (ARTDENTS) 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS
044 15/04/2024 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 044/2024 - R L LOPES LABAD LTDA (REGÁS ABAETETUBA) 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS
043 15/04/2024 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 043/2024 - D. PINTO PINHEIRO LTDA (GRUPO ABC) 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS
043 15/04/2024 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 043/2024 - R L LOPES LABAD LTDA (REGÁS ABAETETUBA) 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS
042 15/04/2024 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 042/2024 - D. PINTO PINHEIRO LTDA (GRUPO ABC) 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS
230 12/04/2024 CONVOCA A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE (1ª CMGTES), DE ABAETETUBA ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2024 DECRETO
010 08/04/2024 REVOGAR a Portaria Interna nº 008/2023, a qual nomeou o Sr. BRUNO RICHARD ALMEIDA VILHENA DAS NEVES, servidor temporário, auxiliar operacional, Matrícula Municipal nº 004197, a função de ALMOXARIFE, vinculado a Gerência de Logística e Recursos e NOMEAR o Sr. ALAN RODRIGO COSTA DOS SANTOS SOUZA, brasileiro, solteiro, servidor temporário – auxiliar operacional, Matrícula Municipal nº 010911, a função de ALMOXARIFE desta Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Abaetetuba - SEMEIA 2024 PORTARIA INTERNA
004 08/04/2024 RESOLUÇÃO-004-2024 CMDCA-DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ PARA CONSTRUÇÃO DO DIAGNOSTICO SOCIO TERRITORIALDE CRIANÇA E ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA. 2024 RESOLUÇÃO
002 08/04/2024 EDITAL DE SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL RECURSOS DA LEI COMPLEMENTAR N.º 195/2022 (LEI PAULO GUSTAVO). 2024 EDITAL DE CHAMAMENTO
05/04/2024 Programação da I Conferência Municipal de Educação Ambiental de Abaetetuba, com o tema “Reflexão e Construção da Política Municipal de Educação Ambiental no Território de Abaetetuba: Desafios e Perspectivas” 2024 SEMEAR INFORMATIVO AMBIENTAL
701 03/04/2024 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VALOR DO PISO SALARIAL NACIONAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA AO VENCIMENTO-BASE PERCEBIDO PELO PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL. 2024 Lei Nº. 701 de 2024
237 02/04/2024 INSTITUEM A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE – CONSEMMA E A IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DÃO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2024 DECRETO
090 02/04/2024 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 090/2024 - JOAO RIBEIRO DE MELO LTDA (WMELO EXTRAÇÃO) 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS
089 02/04/2024 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 089/2024 - ORSI GAS LTDA (LIQUIGÁS) 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS
088 02/04/2024 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 088/2024 - ORSI GAS LTDA (LIQUIGÁS) 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS
087 02/04/2024 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: - ORSI GAS LTDA (LIQUIGÁS) 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS
046 02/04/2024 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 046/2024 - JOAO RIBEIRO DE MELO LTDA (WMELO EXTRAÇÃO) 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS
045 02/04/2024 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 045/2024 - JOAO RIBEIRO DE MELO LTDA (WMELO EXTRAÇÃO) 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS
028 02/04/2024 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 028/2024 - L M NEGRÃO CARVALHO (DRA LIANNE NEGRÃO) 2024 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL
014 01/04/2024 NOMEAR a Sra. ARIANNY SUZAN RIPARDO E SILVA, Eng. Ambiental, Matrícula Municipal nº 011606, ao cargo de AGENTE DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL lotada na Gerência de Fiscalização Ambiental (GFA) desta Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Abaetetuba (SEMEIA). 2024 PORTARIA INTERNA
013 01/04/2024 NOMEAR a Sra. LANNA LUCILA FLGUEIRAS AZEVEDO, Eng. Ambiental, Matrícula Municipal nº 011605, ao cargo de AGENTE DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL lotada na Gerência de Fiscalização Ambiental (GFA) desta Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Abaetetuba (SEMEIA). 2024 PORTARIA INTERNA
012 01/04/2024 NOMEAR a Sra. ADRIA MARIA DA SILVA MIRANDA, Eng. Ambiental, Matrícula Municipal nº 011603, ao cargo de AGENTE DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL lotada na Gerência de Fiscalização Ambiental (GFA) desta Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Abaetetuba (SEMEIA) 2024 PORTARIA INTERNA
011 01/04/2024 NOMEAR a Sra. ARIANE ALAWANA DA CONCEICAO COUTINHO, Eng. Ambiental, Matrícula Municipal nº 011600, ao cargo de AGENTE DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL lotada na Gerência de Fiscalização Ambiental (GFA) desta Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Abaetetuba (SEMEIA) 2024 PORTARIA INTERNA
04 01/04/2024 BALANCETE FINANCEIRO EXERCÍCIO ABRIL-2024 2024 BALANCETES FINANCEIROS
002 01/04/2024 PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE INSCRIÇÃO E ALTERAÇÃO DO CRONOGRAMA. 2024 EDITAL DE CHAMAMENTO
03 31/03/2024 BALANCETE FINANCEIRO EXERCÍCIO MARÇO 2024 2024 BALANCETES FINANCEIROS
31/03/2024 INFORMATIVO SEMEAR 03/2024 2024 SEMEAR INFORMATIVO AMBIENTAL
228 28/03/2024 ABERTURA, ALTERAÇÃO, RENOVAÇÃO E BAIXA DE PESSOAS JURÍDICAS PARA CONCESSÃO DE LICENÇAS E ALVARÁ DIGITAL PARA FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS, BEM COMO, DEFINE A CLASSIFICAÇÃO DE RISCO DEATIVIDADES ECONÔMICAS EM BAIXO RISCO A, BAIXO RISCO B E ALTO RISCO NO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA- PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2024 DECRETO
01 26/03/2024 RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA-RREO, DO 1° BIMESTRE DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024. 2024 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
227 25/03/2024 DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DA DIRETORIA E A SECRETARIA EXECUTIVA DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA O QUADRIÊNIO 2024 - 2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2024 DECRETO
086 25/03/2024 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 086/2024 - A. DE OLIVEIRA RODRIGUES EIRELI (RECICLAGEM SÃO BENEDITO) 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS
080 25/03/2024 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 080/2024 - TOMÁS PINHEIRO PANTOJA 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS
079 25/03/2024 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 079/2024 - FÊNIX LOGÍSTICA, COMÉRCIO & LOCAÇÕES DE MÁQUINAS EIRELI 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS
078 25/03/2024 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 078/2024 - IVANA GUIMARAES TAVARES (BAR DO BREU) 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS
040 25/03/2024 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 040/2024 - R. J DA C. CORREA (SIMPLE CHACARA) 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS
002 25/03/2024 LICENÇA DE ATIVIDADE RURAL (L.A.R) Nº: 002/2024 - JUCELINO DE OLIVEIRA (FAZENDA BOM JARDIM) 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS RURAIS
001 25/03/2024 LICENÇA DE ATIVIDADE RURAL (L.A.R) Nº: 001/2024 - CARLOS ALBERTO PISMEL DE BRITO (SITIO JOÃO E MARIA) 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS RURAIS
226 22/03/2024 IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DÃO OUTRAS PROVIDÊNCIAS, BEM COMO O EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N.º 01/2023, O QUAL DEU RESOLUTIVIDADE AO PROCESSO DE ESCOLHA DOS NOVOS CONSELHEIROS , A SUBSTITUIÇÃO DE SEU SOLICITANDO A SUBSTITUIÇÃO DE SEU REPRESENTANTE. 2024 DECRETO
225 22/03/2024 CONVOCA A I CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL DE ABAETETUBA E APROVA SEU REGIMENTO. 2024 DECRETO
005 21/03/2024 TERMO DE COOPERAÇÃO QUE CELEBRAM O MUNICÍPIO DE ABAETETUBA-FUNDAÇÃO CULTURAL ABAETETUBENSE E A SRA.KATIA DOS SANTOS NEGRÃO,REPRESENTANTE LEGAL DA BANDA CONQUISTA. 2024 TERMO DE COOPERAÇÃO
002 21/03/2024 TERMO DE COOPERAÇÃO QUE CELEBRAM O MUNICÍPIO DE ABAETETUBA-FUNDAÇÃO CULTURAL ABAETETUBENSE SENHOR(A) JOSÉ AUGUSTO DE SOUZA DAS NEVES,REPRESENTANTE LEGAL GRUPO PÉROLADO TOCANTINS 2024 TERMO DE COOPERAÇÃO
002 18/03/2024 EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº.002/2024 PARA SELEÇÃO DOS REPRESENTANTES PARA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL – AGENDA 2030 NO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA PARA O BIÊNIO 2024/2026 2024 EDITAL DE CHAMAMENTO
224 15/03/2024 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ DE GESTÃO COLEGIADA DA REDE DE CUIDADO E DE PROTEÇÃO SOCIAL DAS CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES VÍTIMAS OU TESTEMUNHAS DE VIOLÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2024 DECRETO
001 14/03/2024 RESOLUÇÃO-001-2024-CMDCA-DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO D0 COMITÊ DE GESTÃO COLEGIADA DA REDE DE CUIDADO E DE PROTEÇÃO SOCIAL DAS CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES VÍTIMAS OU TESTEMUNHAS DE VIOLÊNCIA. 2024 RESOLUÇÃO
700 12/03/2024 DENOMINA “NOMINANDO DE CARVALHO” A RUA QUE INICIA NO ENTRONCAMENTO COM A TRAVESSA PADRE PIMENTEL (BAIRRO ALGODOAL), SEGUE ATÉ A COMUNIDADE FREI GALVÃO (BAIRRO CHICOLÂNDIA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2024 Lei Nº. 700 de 2024
699 12/03/2024 CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS EM EDUCAÇÃO PÚBLICA DO PARÁ (SUBSEDE/ABAETETUBA) - SINTEPP. 2024 Lei Nº. 699 de 2024
698 12/03/2024 DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO CARGO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM DO QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2024 Lei Nº. 698 de 2024
069 12/03/2024 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 069/2024 - CELIDONIO E OLIVO FARMÁCIA LTDA (FARMÁCIA MAXI POPULAR II) 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS
068 12/03/2024 LICENÇA DE OPERAÇÃOLICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 068/2024 - CELIDONIO E OLIVO FARMÁCIA LTDA (FARMÁCIA MAXI POPULAR) 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS
067 12/03/2024 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 067/2024 - FRANCISCO WELLINGTON DOS SANTOS SILVA LTDA (ÉGUA DA COXINHA) 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS
066 12/03/2024 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 066/2024 - FARIAS & QUARESMA LTDA (MINI PHARMA) 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS
065 12/03/2024 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 065/2024 - ALEX DA COSTA PANTOJA (GAROTINHO CONVENIENCIA) 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS
036 12/03/2024 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 036/2024 - FRANCISCO WELLINGTON DOS SANTOS SILVA LTDA (ÉGUA DA COXINHA) 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS
035 12/03/2024 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 035/2024 - ALEX DA COSTA PANTOJA (GAROTINHO CONVENIENCIA) 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS
034 12/03/2024 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 034/2024 - FRANCISCO WELLINGTON DOS SANTOS SILVA LTDA (ÉGUA DA COXINHA) 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS
034 12/03/2024 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 034/2024 - R DE J D MACEDO LTDA (ARENA ROMANA) 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS
033 12/03/2024 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 033/2024 - ALEX DA COSTA PANTOJA (GAROTINHO CONVENIENCIA) 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS
032 12/03/2024 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 032/2024 - R DE J D MACEDO LTDA (ARENA ROMANA) 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS
697 11/03/2024 DENOMINA A E.M.E.I. SANTA ROSA DE E.M.E.I. SANTA ROSA PROFESSORA MARIA LUZIA NEGRÃO FERREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2024 Lei Nº. 697 de 2024
222 11/03/2024 PRORROGA A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA AFETADAS POR EROSÃO DE MARGEM FLUVIAL – COBRADE 1.1.4.2.0, NOS BAIRROS DE SÃO JOÃO E SÃO JOSÉ, CONFORME A PORTARIA Nº 260/2022 E PORTARIA Nº 3.646/2022. 2024 DECRETO
027 11/03/2024 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 027/2024 - MAJONAV TRANSPORTE FLUVIAL DA BACIA AMAZONICA LTDA 2024 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL
009 07/03/2024 NOMEAR a Sra. MASSILENE TAVARES DE SOUSA, inscrita, Eng. Ambiental, Matrícula Municipal nº 011415, ao cargo de AGENTE DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL lotada na Gerência de Fiscalização Ambiental (GFA) desta Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Abaetetuba (SEMEIA) 2024 PORTARIA INTERNA
221 06/03/2024 NOMEIA OS REPRESENTANTES QUE IRÃO COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE ABAETETUBA/PA – CONSEMMA, PELO BIÊNIO 2023/2025. 2024 DECRETO
064 04/03/2024 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 064/2024 - LIONS CLUBE DE ABAETETUBA 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS
063 04/03/2024 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 063/2024 - ODONTOLOGIA ABAETETUBA LTDA (ODONTO COMPANY) 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS
062 04/03/2024 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 062/2024 - MN ENTRETENIMENTO (CONVENIENCIAS) 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS
061 04/03/2024 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 061/2024 - M. DE N. V. CORREA (AÇOUGUE M. F. CORREA 2) 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS
033 04/03/2024 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 033/2024 - AÇAÍ CHICUTA INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA (AÇAÍ CHICUTA) 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS
032 04/03/2024 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 032/2024 - VIBER SISTEMA EDUCACIONAL E COMUNICAÇÃO LTDA (VIBER EDUCACIONAL) 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS
031 04/03/2024 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 031/2024 - AÇAÍ CHICUTA INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA (AÇAÍ CHICUTA) 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS
031 04/03/2024 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 031/2024 - ODONTOLOGIA ABAETETUBA LTDA (ODONTO COMPANY) 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS
030 04/03/2024 LICENÇA PRÉVIA (L.O) Nº: 030/2024 - VIBER SISTEMA EDUCACIONAL E COMUNICAÇÃO LTDA (VIBER EDUCACIONAL) 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS
029 04/03/2024 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 029/2024 - ODONTOLOGIA ABAETETUBA LTDA (ODONTO COMPANY) 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS
056 03/03/2024 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 056/2024 - KAREN LORENA MAIA DE OLIVEIRA E CIA LTDA (DISTRIBUIDORA GARCIA) 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS
030 03/03/2024 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 030/2024 - KAREN LORENA MAIA DE OLIVEIRA E CIA LTDA (DISTRIBUIDORA GARCIA) 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS
028 03/03/2024 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 028/2024 - KAREN LORENA MAIA DE LIVEIRA E CIA LTDA (DISTRIBUIDORA GARCIA) 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS
028 03/03/2024 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 028/2024 - I. M. DE SENA JUNIOR (JHON LENNON LANCHES) 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS
027 03/03/2024 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 027/2024 - I. M. DE SENA JUNIOR (JHON LENNON LANCHES) 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS
015 01/03/2024 REVOGAR a Portaria Interna nº 004/2024, a qual nomeou a Sra. MARTA HELENISE MAIA AMORIN, Eng. Ambiental, Matrícula Municipal nº 011183, ao cargo de GERENTE DE RECURSOS HIDRÍCOS - GRH 2024 PORTARIA INTERNA
015 01/03/2024 REVOGAR a Portaria Interna n.º 004/2024, a qual nomeou a Sra. MARTA HELENISE MAIA AMORIN, Eng. Ambiental, Matrícula Municipal nº 011183, ao cargo de GERENTE DE RECURSOS HIDRÍCOS – GRH, vinculada à Diretoria de Controle Ambiental – DCA desta Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Abaetetuba – SEMEIA. 2024 PORTARIA INTERNA
696 29/02/2024 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE MOVIMENTO EDUCACIONAL, CIENTÍFICO E SOCIAL DO ESTADO DO PARÁ - MECIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2024 Lei Nº. 696 de 2024
02 29/02/2024 BALANCETE FINANCEIRO EXERCÍCIO FEVEREIRO 2024. 2024 BALANCETES FINANCEIROS
29/02/2024 RETIFICAÇÃO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 01/2024. 2024 RETIFICAÇÃO
29/02/2024 INFORMATIVO SEMEAR 02/2024 2024 SEMEAR INFORMATIVO AMBIENTAL
29/02/2024 PLANO MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL E PROTEÇÃO AO ADOLESCENTE TRABALHADOR. 2024 PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA
29/02/2024 PLANO MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO ÀS VIOLÊNCIAS CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES DE ABAETETUBA. 2023 PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA
29/02/2024 PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA DE ABAETETUBA 2022 2022 PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA
205A 28/02/2024 RETIFICAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL-205-2024. 2024 RETIFICAÇÃO DE DECRETO MUNICIPAL
060 28/02/2024 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 060/2024 - FAZENDA DRH CULTIVO DE FRUTAS (FAZENDA DRH) 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS
059 28/02/2024 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 059/2024 - U. V. HONORATO (SERVE MAIS MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO) 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS
057 28/02/2024 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 057/2024 - CRISTIANE DO SOCORRO GOMES DE SOUSA (BAR E RESTAURANTE JACARÉ E JACAROA) 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS
054 28/02/2024 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 054/2024 - MARICLEIDE DA COSTA CORREA LTDA (ARENA ALFA SOCIETY) 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS
053 28/02/2024 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 053/2024 - CUIDAR SAÚDE E BEM ESTAR LIMITADA (CUIDAR SAUDE E BEM ESTAR) 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS
052 28/02/2024 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 052/2024 - R. DA SILVA NASCIMENTO AÇOUGUE EIRELI (CASAS DE CARNES MASTER) 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS
049 28/02/2024 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 049/2024 - DUCELINA VIEIRA DAMACENA (BAR DA DULCE) 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS
048 28/02/2024 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 048/2024 - JAIRO REIS SILVA 78669510200 (LATE & MIA) 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS
047 28/02/2024 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 047/2024 - J S G MONTEIRO (AGROABAETE) 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS
046 28/02/2024 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 046/2024 - LUANE ADRIELE ARAUJO NERY (ECOPARK VOTRIX) 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS
039 28/02/2024 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 039/2024 - HADORO ESFIHAS E MASSAS LTDA 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS
027 28/02/2024 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 027/2024 - DUCELINA VIEIRA DAMACENA (BAR DA DULCE) 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS
026 28/02/2024 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 026/2024 - JAIRO REIS SILVA 78669510200 (LATE & MIA) 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS
025 28/02/2024 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 025/2024 - J S G MONTEIRO (AGROABAETE) 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS
025 28/02/2024 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 025/2024 - DUCELINA VIEIRA DAMACENA (BAR DA DULCE) 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS
024 28/02/2024 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 024/2024 - JAIRO REIS SILVA 78669510200 (LATE & MIA) 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS
023 28/02/2024 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 023/2024 - J S G MONTEIRO (AGROABAETE) 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS
021 28/02/2024 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.O) Nº: 021/2024 - HADORO ESFIHAS E MASSAS LTDA 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS
019 28/02/2024 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 019/2024 - HADORO ESFIHAS E MASSAS LTDA 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS
sn 28/02/2024 NOTA INFORMATIVA SOBRE AS ETAPAS II E III DO PROCESSO DE CERTIFICAÇÃO PARA INVESTIDURA NAS FUNÇÕES DE DIRETOR (A) E/OU RESPONSÁVEL NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2024 NOTA
058 27/02/2024 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 058/2024 - EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. (SUBESTAÇÃO ABAETETUBA) 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS
029 27/02/2024 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 029/2024 - ATAN ENGENHARIA LTDA (RESIDENCIAL CHICO NARRINA) 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS
026 27/02/2024 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 026/2024 - ATAN ENGENHARIA LTDA (RESIDENCIAL CHICO NARRINA) 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS
003 27/02/2024 CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO DE ESTÁGIO CURRICULAR SEM VINCULAÇÁO EMPREGATÍCIA VEM REGULADO PELA LEI FEDERAL 11.778/2008 NO ARTIGO 1° E $§ QUE DISCIPLINAM O ESTÁGIO DOS ESTUDANTES , VEJAMOS: 2024 CONVÊNIO
055 26/02/2024 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 055/2024 - I. M. DE SENA JUNIOR (JHON LENNON LANCHES) 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS
051 26/02/2024 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 051/2024 - POSTO SÃO JORGE COMBUSTÍVEIS LTDA (POSTO SÃO JORGE) 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS
044 25/02/2024 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 044/2024 - J. B. PEREIRA (BUTIQUE DE PAO NOSSA SENHORA DE NAZARE) 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS
038 25/02/2024 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 038/2024 - CLÍNICA REGIONAL DE MEDICINA E PSICOLOGIA DO TRÁFEGO LTDA (CRMT ABAETETUBA) 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS
024 25/02/2024 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 024/2024 - LUANE ADRIELE ARAUJO NERY 00036996254 (ECOPARK VOTRIX) 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS
023 25/02/2024 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 023/2024 - J. B. PEREIRA (BUTIQUE DE PAO NOSSA SENHORA DE NAZARE) 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS
022 25/02/2024 LICENÇA PRÉVIA (L.O) Nº: 022/2024 - LUANE ADRIELE ARAUJO NERY 00036996254 (ECOPARK VOTRIX) 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS
021 25/02/2024 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 021/2024 - J. B. PEREIRA (BUTIQUE DE PAO NOSSA SENHORA DE NAZARE) 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS
020 25/02/2024 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.O) Nº: 020/2024 - CLÍNICA REGIONAL DE MEDICINA E PSICOLOGIA DO TRÁFEGO LTDA (CRMT ABAETETUBA) 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS
018 25/02/2024 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 018/2024 - CLÍNICA REGIONAL DE MEDICINA E PSICOLOGIA DO TRÁFEGO LTDA (CRMT ABAETETUBA) 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS
005 23/02/2024 LICENÇA ESPECÍFICA Nº: 05/2024 - AD PEREIRA MINERADORA LTDA 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS
004 23/02/2024 LICENÇA ESPECÍFICA (L.E) Nº: 04/2024 - A. D. PEREIRA MINERADORA LTDA 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS
003 23/02/2024 LICENÇA ESPECÍFICA (L.E) Nº: 03/2024 - DIOSEPH RODRIGUES DA SILVA 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS
050 22/02/2024 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 050/2024 - TAVARES TERRAPLENAGEM E LOCAÇÕES LTDA (TAVARES TERRALOC) 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS
043 22/02/2024 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 043/2024 - CLÍNICA DE TRATAMENTO ODONTOLÓGICO DE ABAETETUBA LTDA (POP DENT'S I) 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS
022 22/02/2024 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.O) Nº: 022/2024 - CLÍNICA DE TRATAMENTO ODONTOLOGICO DE ABAETETUBA LTDA (POP DENT'S I) 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS
020 22/02/2024 LICENÇA PRÉVIA (L.O) Nº: 020/2024 - CLÍNICA DE TRATAMENTO ODONTOLÓGICO DE ABAETETUBA LTDA (POP DENT'S I) 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS
001 22/02/2024 A PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETETUBA, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE SAÚDE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, TORNA PÚBLICA A CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS NO PROCESSO SELETIVO PARA O CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, CONFORME ESTABELECIDO NO EDITAL DE ABERTURA Nº 01/2021 2024 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
042 21/02/2024 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 042/2024 - M. A. SOUZA MACHADO (FAZENDA QUINTA DO MACHADO PENA BRANKA) 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS
041 21/02/2024 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 041/2024 - R N SOUSA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (RIO MAR PESCADOS) 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS
01 21/02/2024 1º RETIFICAÇÃO AO EDITAL DE ATUALIZAÇÃO DO SNCH/MCMV Nº 001/2024. 2024 EDITAL DE ATUALIZAÇÃO
21/02/2024 1º RETIFICAÇÃO AO EDITAL DO SNCH/MCMV Nº 001/2024, O QUAL REALIZOU A CONVOCAÇÃO PARA A ATUALIZAÇÃO DE DEMANDA DE CANDIDATOS INSCRITOS NO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA- FAIXA 01 - RESIDENCIAL CHICO NARRINA (INSCRITOS CONFORME O EDITAL 001/2019), VISANDO DAR PROSSEGUIMENTO AO PROCESSO DE SELEÇÃO DE BENEFICIÁRIOS 2024 RETIFICAÇÃO
211 20/02/2024 “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DA EMEIF GUAJARÁ DE BEJA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ". 2024 DECRETO
210 19/02/2024 NOMEIA OS REPRESENTANTES PARA COMPOREM O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ABAETETUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2024 DECRETO
045 19/02/2024 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 045/2024 - AÇAÍ PARAENSE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (AÇAÍ PARAENSE - PALMITO) 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS
040 19/02/2024 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 040/2024 - Y. P. PINHEIRO SOARES DA SILVA EIRELI (ELO ALIMENTAÇÃO) 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS
037 18/02/2024 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 037/2024 - ROSIMARA DOS SANTOS COSTA (PADARIA SANTA TEREZINHA) 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS
036 18/02/2024 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 036/2024 - JERFESON CARVALHO GOMES (BAR DO MUCURA) 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS
018 18/02/2024 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 018/2024 - JERFESON CARVALHO GOMES (BAR DO MUCURA) 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS
017 18/02/2024 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 017/2024 - JERFESON CARVALHO GOMES (BAR DO MUCURA) 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS
017 18/02/2024 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 017/2024 - ROSIMARA DOS SANTOS COSTA (PADARIA SANTA TEREZINHA) 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS
016 18/02/2024 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 016/2024 - ROSIMARA DOS SANTOS COSTA (PADARIA SANTA TEREZINHA) 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS
008 16/02/2024 REVOGAR a Portaria Interna nº 006/2024, a qual nomeou o Sr. ALEXANDRE CONCEIÇÃO DE SOUZA, Eng. Ambiental, Matrícula Municipal nº 011236, ao cargo de AGENTE DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL lotada na Gerência de Fiscalização Ambiental (GFA) desta Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Abaetetuba (SEMEIA). NOMEAR a Sra. DANÚBIA LEÃO DE FREITAS, Eng. Ambiental, Matrícula Municipal nº 011252, ao cargo de AGENTE DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL lotada na Gerência de Fiscalização Ambiental GFA) desta Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Abaetetuba (SEMEIA). 2024 PORTARIA INTERNA
015 15/02/2024 LICENÇA LOCAL (L.L) Nº: 015/2024 - MARIO RUI PESSOA LIMA 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS
001 15/02/2024 AUTORIZAÇÃO DE CAPTURA, AFUGENTAMENTO E RESGATE DE FAUNA SILVESTRE (A.U.F.A.R) Nº: 001/2024 - TAVARES TERRAPLENAGEM E LOCAÇÕES 2024 AUTORIZAÇÃO DE CAPTURA, AFUGENTAMENTO E RESGATE DE FAUNA SILVESTRE
001 14/02/2024 AUTORIZAÇÃO DE SUPRESSÃO VEGETAL (A.S.V) Nº: 001/2024 - TAVARES TERRAPLANAGEM E LOCAÇÕES LTDA 2024 AUTORIZAÇÃO DE SUPRESSÃO VEGETAL
015 09/02/2024 AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO (A.F) Nº: 015/2024 - ROBSON PINHEIRO CARDOSO (BLOCO PÉ NA COVA) 2024 AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO
014 09/02/2024 AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO (A.F) Nº: 014/2024 - EDGAR PINHEIRO CORREA (BLOCO LEÕES NA AVENIDA) 2024 AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO
013 09/02/2024 AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO (A.F) Nº: 013/2024 - ME NAMORA EVENTOS LTDA (BLOCO ME NAMORA) 2024 AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO
012 08/02/2024 AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO (A.F) Nº: 012/2024 - MARCIO NEY ARAUJO CARDOSO (BLOCO KAMAKA) 2024 AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO
011 08/02/2024 AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO (A.F) Nº: 011/2024 - NORTE PRODUÇÕES E SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO LTDA (BLOCO NORTE FOLIA) 2024 AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO
010 08/02/2024 AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO (A.F) Nº: 010/2024 - MANUEL JOSÉ COSTA MARTINS (BLOCO TAÇA DE PRATA) 2024 AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO
009 08/02/2024 AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO (A.F) Nº: 009/2024 - RESTAURANTE HOT BEIRA MAR LTDA (BLOCO HOT FOLIA) 2024 AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO
008 08/02/2024 AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO (A.F) 008/2024 - EDWAN DOS SANTOS DE OLIVEIRA (BLOCO ME LEVA) 2024 AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO
007 08/02/2024 AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO (A.F) Nº: 007/2024 - IRACI VASCONCELOS MATIAS (BLOCO JUNTO E MISTURADO) 2024 AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO
007 08/02/2024 REVOGAR a Portaria Interna n.º 010/2023, a qual nomeou o Sr. ISLAM PONTES DE SOUZA, Eng. Ambiental, Matrícula Municipal nº 009196, ao cargo de AGENTE DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL lotada na Gerência de Fiscalização Ambiental (GFA) desta Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Abaetetuba (SEMEIA). REVOGAR a Portaria Interna n.º 035/2023, a qual nomeou a Sra. NAZARÉ DE OLIVEIRA AMADOR, Eng. Ambiental, Matrícula Municipal nº 009164, ao cargo de AGENTE DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL lotada na Gerência de Fiscalização Ambiental (GFA) desta Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Abaetetuba (SEMEIA). 2024 PORTARIA INTERNA
006 08/02/2024 AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO (A.F) Nº: 006/2024 - LUCIO RAFAEL COSTA SANTOS (BLOCO TUBARÃO) 2024 AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO
08/02/2024 2024 FOLDER CARNAVAL SEGURANÇA ALIMENTAR
209 06/02/2024 REGULAMENTA A INSCRIÇÃO E SELEÇÃO DAS FAMÍLIAS INTERESSADAS EM INGRESSAR NO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO EM FAMÍLIA ACOLHEDORA, CONFORME A LEI MUNICIPAL Nº 690/2023. 2024 DECRETO
035 06/02/2024 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 035/2024 - SEBASTIAO BARBOSA RODRIGUES NETO (CHURRASCO DO GAGO) 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS
019 06/02/2024 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 019/2024 - PALAMAZ PROD ALIMENTIC DA AMAZONIA INDUST E COMERC LTDA (PALAMAZ) 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS
034 06/02/2024 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 034/2024 - MARIA DO SOCORRO SANTOS DA SILVA (SAL E MEL GRELHADOS) 2021 LICENÇAS AMBIENTAIS
031 05/02/2024 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 031/2024 - FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES PEREIRA (ÓTICA PEREIRA) 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS
008 05/02/2024 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 008/2024 - ANA CAROLINA RODRIGUES E RODRIGUES (SKOBEER DISTRIBUIDORA) 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS
006 05/02/2024 NOMEAR o Sr. ALEXANDRE CONCEIÇÃO DE SOUZA, Eng. Ambiental, Matrícula Municipal nº 011236, ao de cargo de AGENTE DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL lotada na Gerência de Fiscalização Ambiental - GFA desta Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Abaetetuba (SEMEIA) 2024 PORTARIA INTERNA
005 05/02/2024 NOMEAR a Sra. MARCIA KETLIN DOS SANTOS BENTES, Eng. Ambiental, Matrícula Municipal nº 011235, ao de cargo de AGENTE DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL lotada na Gerência de Fiscalização Ambiental - GFA desta Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Abaetetuba (SEMEIA). 2024 PORTARIA INTERNA
005 05/02/2024 AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO (A.F) Nº: 005/2024 - -LUCAS PIMENTEL RIBEIRO (BLOCO THE CONFRA) 2024 AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO
004 05/02/2024 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 004/2024 - ANA CAROLINA RODRIGUES E RODRIGUES (SKOBEER DISTRIBUIDORA) 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS
004 05/02/2024 AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO (A.F) Nº: 004/2024 - LUCAS PIMENTEL RIBEIRO (BLOCO FUT RESENHA) 2024 AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO
003 05/02/2024 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 003/2024 - ANA CAROLINA RODRIGUES E RODRIGUES (SKOBEER DISTRIBUIDORA) 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS
003 05/02/2024 AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO (A.F) Nº: 003/2024 - IVANESSA SOARES BARBOSA (BLOCO ROCK DAS EQUIPES) 2024 AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO
001 05/02/2024 AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO (A.F) Nº: 001/2024 - MATHEUS SILVA FARIAS (ARMAZEM BEER) 2024 AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO
033 04/02/2024 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 033/2024 - CLARO S.A. (PAABT01) 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS
032 04/02/2024 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 032/2024 - NICOLAS G. DE MACEDO & CIA LTDA (ÁREA II) 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS
030 04/02/2024 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 030/2024 - A. D. PEREIRA MINERADORA LTDA (MINNERA AREA I) 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS
029 04/02/2024 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L,O) Nº: 029/2024 - A DE J P DO AMARAL EIRELI (DENIS GÁS) 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS
016 04/02/2024 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 016/2024 - FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES PEREIRA (ÓTICA PEREIRA) 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS
015 04/02/2024 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 015/2024 - FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES PEREIRA (ÓTICA PEREIRA) 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS
002 02/02/2024 AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO (A.F) Nº: 002/2024 - BLOCO DESCULPA PRA BEBER 2024 AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO
02/02/2024 LISTA ESPERA E REALIZARAM O PAGAMENTO DAS TAXAS PARA OCUPAÇÃO DO ESPAÇO PÚBLICO. 2024 COMUNICADO
02/02/2024 LISTA ANEXA DOS PARTICIPANTES APTOS À OCUPAÇÃO DO ESPAÇO PÚBLICO O CORREDOR DA FOLIA NO CARNAVAL 2024. 2024 COMUNICADO
208 01/02/2024 INSTITUI O COMITÊ DE COMBATE À VIOLÊNCIA NAS ESCOLAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2024 DECRETO
SN 01/02/2024 CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O INSTITUTO DE EDUCAÇÃO PERMANENTE DA AMAZÔNIA - IEPAM E A PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETETUBA ABJETIVANDO A CONCESSÃO DE ESTÁGIOS A ESTUDANTES DOS CURSOS TÉCNICOS DE NÍVEL MÉDIO. 2024 CONVÊNIO
31/01/2024 INFORMATIVO SEMEAR 01/2024 2024 SEMEAR INFORMATIVO AMBIENTAL
003 31/01/2024 RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - RGF DO 3º QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023. 2023 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
00 30/01/2024 RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA-RREO, DO 6° BIMESTRE DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023. 2023 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
207 29/01/2024 REGULAMENTA A RESPONSABILIDADE PELA RETENÇÃO NA FONTE E RECOLHIMENTO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS (ISS), RELATIVOS AOS SERVIÇOS TOMADOS POR PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA – PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2024 DECRETO
206 29/01/2024 DISPÕE SOBRE DOMICÍLIO TRIBUTÁRIO DIGITAL (DTD) DO CONTRIBUINTE DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS. 2024 DECRETO
205 29/01/2024 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA NOTA FISCAL DE SERVIÇOS DIGITAL (NFS-D). 2024 DECRETO
204 29/01/2024 DISPÕE SOBRE MODELOS DE CERTIDÕES DE DÍVIDAS FISCAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2024 DECRETO
028 29/01/2024 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 028/2024 - H M PANTOJA LTDA (ESPETARIA O PREFERIDO) 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS
015 29/01/2024 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 015/2024 - H M PANTOJA LTDA (ESPETARIA O PREFERIDO) 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS
014 29/01/2024 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 014/2024 - H M PANTOJA LTDA (ESPETARIA O PREFERIDO) 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS
02 29/01/2024 DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO MENSAL DE SERVIÇOS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS DIGITAL - DMS-D. 2024 INSTRUÇÃO NORMATIVA
01 29/01/2024 DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EMISSÃO DA NOTA FISCAL DE SERVIÇOS DIGITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2024 INSTRUÇÃO NORMATIVA
12 29/01/2024 BALANCETE FINANCEIRO EXERCÍCIO DEZEMBRO 2023 2023 BALANCETES FINANCEIROS
027 28/01/2024 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 027/2027 - CENTRO MEDICO DE ABAETETUBA S/S LTDA (CEMA) 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS
022 28/01/2024 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 022/2024 - CLEONILDES DOS SANTOS E SANTOS MELO (FARMÁCIA LONGA VIDA) 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS
014 28/01/2024 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 014/2024 - CENTRO MEDICO DE ABAETETUBA S/S LTDA (CEMA) 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS
013 28/01/2024 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 013/2024 - CENTRO MEDICO DE ABAETETUBA S/S LTDA (CEMA) 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS
012 28/01/2024 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 012/2024 - CLEONILDES DOS SANTOS E SANTOS MELO (FARMÁCIA LONGA VIDA) 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS
011 28/01/2024 LICENÇA PRÉVIA (L;P) Nº: 011/2024 - CLEONILDES DOS SANTOS E SANTOS MELO (FARMACIA LONGA VIDA) 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS
025 26/01/2024 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 025/2024 - FRANCISCO ALEXANDRE BRITO DA SILVA (C. A. ALIMENTOS) 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS
001 26/01/2024 LISTA HABILITADOS CARNAVAL 2024. 2024 COMUNICADO
26/01/2024 RETIFICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 669/2023, DE 12 DE MAIO DE 2023 2024 RETIFICAÇÃO
023 25/01/2024 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 025/2024 - J. R. S. RODRIGUES (FUNERARIA CRUZ DE MALTA) 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS
021 25/01/2024 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 021/2024 - BENEDITO GIRARD RODRIGUES & CIA LTDA (LOJÃO GIRARD FERRAGENS) 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS
013 25/01/2024 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 013/2024 - FRANCISCO ALEXANDRE BRITO DA SILVA (C.A. ALIMENTOS) 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS
012 25/01/2024 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 012/2024 - FRANCISCO ALEXANDRE BRITO DA SILVA (C.A. ALIMENTOS) 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS
001 25/01/2024 EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE TERMO DE FOMENTO Nº 001/2024, DE 25 DE JANEIRO DE 2024. 2024 EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE TERMO DE FOMENTO
203 24/01/2024 NOMEIA OS MEMBROS INTEGRANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA O BIÊNIO 2024-2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2024 DECRETO
026 24/01/2024 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 023/2024 - SEVERINA DA CRUZ COSTA 2024 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL
025 24/01/2024 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 025/2024 - SEBASTIAO PINTO 2024 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL
024 24/01/2024 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 024/2024 - ROSANA DO SOCORRO CARDOSO MARTINS 2024 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL
023 24/01/2024 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 023/2024 - RICARDO ABILIO CARDOSO MARTINS 2024 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL
022 24/01/2024 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 022/2024 - PAULO SERGIO MORAES EVANGELISTA 2024 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL
021 24/01/2024 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 021/2024 - ODILÉIA DOS SANTOS MACHADO 2024 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL
020 24/01/2024 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 020/2024 - CLUBE DE EVENTOS RECREATIVO E DESPORTIVO (ARENA 10 LTDA) 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS
020 24/01/2024 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 020 - NEWTON SANTOS DE FREITAS 2024 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL
019 24/01/2024 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 019/2024 - M N ENTRETENIMENTO LTDA (MALOCA BELA VISTA) 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS
019 24/01/2024 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 019/2024 - MARIA LUIZA DA SILVA BARROS 2024 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL
018 24/01/2024 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 018/2024 - MARIA DAS DORES PINTO DOURAO 2024 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL
017 24/01/2024 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 017/2024 - MANOEL FERREIRA BITENCOURT 2024 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL
016 24/01/2024 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 016/2024 - JULIETE FERREIRA DE MAGALHÃES 2024 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL
015 24/01/2024 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 015/2024 - JOSE VIEIRA PINTO FILHO 2024 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL
014 24/01/2024 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 014/2024 - JOSÉ AMARILDO DE LIMA AMORIMJOSÉ AMARILDO DE LIMA AMORIM 2024 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL
013 24/01/2024 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 013/2024 - JOÃO PINTO DOURÃO 2024 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL
012 24/01/2024 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 012/2024 - HILDO TELES PINTO 2024 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL
011 24/01/2024 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 011/2024 - HELBER DOUGLAS SANTOS DOS ANJOS 2024 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL
010 24/01/2024 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 010/2024 - FREDSON BAIA PEREIRA 2024 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL
009 24/01/2024 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 009/2024 - FERNANDA FERREIRA DA SILVA 2024 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL
008 24/01/2024 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 008/2024 - ELIEZER CARDOSO MARTINS 2024 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL
007 24/01/2024 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 007/2024 - ELIENE CARDOSO MARTINS 2024 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL
006 24/01/2024 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 006/2024 - DANIEL CARDOSO MARTINS 2024 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL
005 24/01/2024 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 005/2024 - CARLOS RODRIGUES DOS SANTOS 2024 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL
004 24/01/2024 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 004/2024 - CARLOS ALEXANDRE CARDOSO MARTINS 2024 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL
003 24/01/2024 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 003/2024 BENEDITA FERREIRA CARDOSO 2024 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL
002 24/01/2024 LICENÇA LOCAL Nº: 002/2024 - FRANKLIN VIEIRA DOS SANTOS 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS
002 24/01/2024 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 002/2024 - ANDREZIANE CUNHA DE CASTRO 2024 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL
001 24/01/2024 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 001/2024 - ANA CRISTINA PEREIRA CARDIM 2024 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL
001 24/01/2024 LICENÇA LOCAL Nº: 001/2024 - MARIA LECI DO ESPIRITO SANTO 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS
026 23/01/2024 LICENÇA DE OPERAÇÃO Nº: 024/2024 - ABAETÉ FUTEBOL CLUBE (ESTÁDIO HUMBERTO PARENTE) 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS
018 23/01/2024 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 018/2024 - M.R. GONCALVES DA SILVA (TAVARES MATERIAIS DE CONSTRUCAO) 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS
016 23/01/2024 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 016/2024 - ADRIANA LOPES E LOPES (AMADEU MOTO PEÇAS) 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS
011 23/01/2024 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 011/2024 - M.R. GONÇALVES DA SILVA (TAVARES MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO) 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS
010 23/01/2024 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 010/2024 - MARCOS EVANGELISTA LOBATO LAGOS 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS
010 23/01/2024 LICENÇA PRÉVIA (L.O) Nº: 010/2024 - M. R. GONÇALVES DA SILVA (TAVARES MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO) 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS
009 23/01/2024 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 009/2024 - MARCOS EVANGELISTA LOBATO LAGOS 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS
009 23/01/2024 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 009/2024 - ADRIANA LOPES E LOPES (AMADEU MOTO PEÇAS) 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS
008 23/01/2024 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 008/2024 - ADRIANA LOPES E LOPES (AMADEU MOTO PEÇAS) 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS
001 23/01/2024 ATUALIZAÇÃO DE DEMANDA DE CANDIDATOS INSCRITOS NO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA- FAIXA 01 - RESIDENCIAL CHICO NARRINA (INSCRITOS CONFORME O EDITAL 001/2019 2024 EDITAL DE ATUALIZAÇÃO
017 23/01/2024 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 017/2024 - MARCOS EVANGELISTA LOBATO LAGOS 2021 LICENÇAS AMBIENTAIS
202 22/01/2024 REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA-PA, A LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, QUE ESTABELECE NORMAS GERAIS DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS. 2024 DECRETO
015 22/01/2024 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 015/2024 - MARICI FERREIRA PEREIRA & CIA LTDA (SARGES PEREIRA MEDICINA DIAGNÓSTICA) 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS
008 22/01/2024 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.O) Nº: 008/2024 - MARICI FERREIRA PEREIRA & CIA LTDA (SARGES PEREIRA MEDICINA DIAGNÓSTICA) 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS
007 22/01/2024 LICENÇA PRÉVIA (L.O) Nº: 007/2024 - MARICI FERREIRA PEREIRA & CIA LTDA (SARGES PEREIRA MEDICINA DIAGNÓSTICA) 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS
007 21/01/2024 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 007/2024 - ANDRE R DOS SANTOS LTDA (AÇAI MIL) 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS
006 21/01/2024 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 006/2024 - ANDRE R DOS SANTOS LTDA (AÇAI MIL) 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS
001 17/01/2024 INSCRIÇÕES PARA AS ATIVIDADES ABAIXO RELACIONADAS, PARA O EVENTO CARNAVAL 2024. 2024 COMUNICADO
014 16/01/2024 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 014/2024 - ATACADÃO S.A. 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS
012 16/01/2024 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 012/2024 - M DA C DIAS FERREIRA & CIA LTDA (FARMÁCIA IDEAL) 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS
006 16/01/2024 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 006/2024 - M DA C DIAS FERREIRA & CIA LTDA (FARMÁCIA IDEAL) 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS
005 16/01/2024 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 005/2024 - M DA C DIAS FERREIRA & CIA LTDA (FARMÁCIA IDEAL) 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS
201 15/01/2024 DISCIPLINA O CARNAVAL DE RUA, BEM COMO ESTABELECE O HORÁRIO DE ENCERRAMENTO DA REFERIDA FESTIVIDADE E DOS DEMAIS ESTABELECIMENTOS DE DIVERSÕES PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA/PA NO ANO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2024 DECRETO
003 15/01/2024 NOMEAR a Sra. TAIANNE LÉA MELO DE SOUZA, brasileira, solteira, engenheira ambiental, matrícula municipal nº 011179, à função de FISCAL AMBIENTAL, vinculada à Gerência de Fiscalização Ambiental – GFA desta Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Abaetetuba - SEMEIA 2024 PORTARIA INTERNA
002 15/01/2024 NOMEAR a Sra. JAQUELINE DE MIRANDA CORTE REAL servidora temporária, engenheira ambiental, brasileira, solteira, matrícula municipal nº 011181, à função de FISCAL AMBIENTAL, vinculada à Gerência de Fiscalização Ambiental - GFA desta Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Abaetetuba - SEMEIA 2024 PORTARIA INTERNA
004 15/01/2024 NOMEAR a Sra. MARTA HELENISE MAIA AMORIM, brasileira, solteira, Engenheira ambiental, ao cargo de GERENTE DE RECURSOS HIDRÍCOS – GRH, vinculada à Diretoria de Controle Ambiental – DCA desta Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Abaetetuba - SEMEIA. 2023 PORTARIA INTERNA
011 10/01/2024 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 011/2024 -VLADIMIR MONTEIRO (SITIO BELLA VIBER) 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS
009 10/01/2024 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 009/2024 - M. M. DOS PRAZERES DA SILVA (CURATIVA) 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS
007 10/01/2024 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 007/2024 - PARA FRUIT INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (PARA FRUIT) 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS
006 10/01/2024 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 006/2024 - D. SENA DE V. PINHEIRO LTDA (SENAFARMA) 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS
005 10/01/2024 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 005/2024 - A D PEREIRA MINERADORA LTDA - ÁREA II (MINNERA) 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS
005 10/01/2024 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 005/2024 - VLADIMIR MONTEIRO (SITIO BELLA VIBER) 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS
004 10/01/2024 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 004/2024 - VLADIMIR MONTEIRO (SITIO BELLA VIBER) 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS
002 10/01/2024 EMENTA: ADMINISTRATIVO. TERMO DE FOMENTO. INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO. REPASSE DE RECURSOS PREVISTOS NA LOA POR EMENDA PARLAMENTAR. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 29 E 31 DA LEI 13.019/2014. POSSIBILIDADE 2024 PARECER JURÍDICO
695 09/01/2024 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO NA MARCAÇÃO DE SESSÕES DE FISIOTERAPIA A PESSOA COM FIBROMIALGIA PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA/PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2024 Lei Nº. 695 de 2024
694 09/01/2024 ACRESCENTA OS §§ 1º E 2º AO ART. 10º DA LEI MUNICIPAL Nº 624/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2024 Lei Nº. 694 de 2024
693 09/01/2024 DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL E DE NATUREZA IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA O “GALA GAY” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2024 Lei Nº. 693 de 2024
003 09/01/2024 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 003/2024 - POSTO MACEDÃO LTDA (POSTO MACEDÃO FILIAL 01) 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS
002 09/01/2024 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 002/2024 - BITENCOURT INCORPORAÇÃO SPE LTDA (BTC BITENCOURT CONSTRUTORA & INCORPORADORA) 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS
004 08/01/2024 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 004/2024 - E DE FREITAS VANZELER (ARCA DE NOE PET SHOP) 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS
003 08/01/2024 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 003/2024 - E DE FREITAS VANZELER (ARCA DE NOE PET SHOP) 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS
002 08/01/2024 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 002/2024 - E DE FREITAS VANZELER (ARCA DE NOE PET SHOP) 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS
002 08/01/2024 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 002/2024 - MARCIA GAMA COSTA CARDOSO (CANTINHO ANIMAL PET) 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS
199 05/01/2024 DIVULGA OS DIAS DE FERIADOS NACIONAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS E ESTABELECE OS PONTOS FACULTATIVOS NO ANO DE 2024, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. 2024 DECRETO
692 04/01/2024 DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO BASE DOS SERVIDORES QUE OCUPAM O CARGO DE MOTORISTA ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2024 Lei Nº. 692 de 2024
691 04/01/2024 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA, ESTADO DO PARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024. 2024 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
013 03/01/2024 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 013/2024 - PAPELARIA QUARESMA LTDA (PAPELARIA DOS ESTUDANTES) 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS
010 03/01/2024 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 010/2024 - CONSERGEL SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES LTDA (CONSERGEL) 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS
001 03/01/2024 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 001/2024 - T & T CURSOS PROFISSIONALIZANTES LTDA (T & T INFORMATICA) 2024 LICENÇAS AMBIENTAIS
001 02/01/2024 REVOGAR a Portaria Interna nº 015/2023, a qual nomeou a Sra. KELÉN DE JESUS OLEASTRE DA SILVA, brasileira, servidora temporária – Pedagoga, Matrícula Municipal nº 005244, ao cargo de DIRETORA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL - DEA da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Abaetetuba – SEMEIA, e NOMEAR a Sra. JÉSSICA BENMUYAL RAMOS, Eng. Ambiental, Matrícula Municipal nº 008925, ao de cargo de DIRETORA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL - DEA 2024 PORTARIA INTERNA
31/12/2023 INFORMATIVO SEMEAR 12/2023 2024 SEMEAR INFORMATIVO AMBIENTAL
001 31/12/2023 BALANÇO GERAL ANUAL - EXERCÍCIO 2023 2023 DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS - BALANÇO GERAL
331 27/12/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 331/2023 - PLAST.COM COMÉRCIO LTDA (PLAST.COM) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
330 27/12/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 330/2023 - ANTONIO OSCAR F. RODRIGUES (PARAISO DAS TINTAS) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
329 27/12/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 329/2023 - JOÃO DOS SANTOS SOARES (TRI J AUTO PEÇAS) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
328 27/12/2023 LICENÇA OPERAÇÃO (L.O) Nº: 328/2023 - N. M. DE O. SOARES (MOTOKAO) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
327 27/12/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 327/2023 - A. B. DA C. DIAS (COMERCIAL ANDERSON) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
322 27/12/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 322/2023 - LIMA & NOGUEIRA COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EM GERAL-LTDA (SHOPPING DO RIBEIRINHO) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
307 27/12/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 307/2023 - JACINTA QUARESMA RIBEIRO (GLORIA HOTEL) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
224 27/12/2023 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 224/2023 - ANTONIO OSCAR F. RODRIGUES (PARAISO DAS TINTAS) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
223 27/12/2023 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 223/2023 - JOÃO DOS SANTOS SOARES (TRI J AUTO PEÇAS) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
222 27/12/2023 LICENÇA INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 222/2023 - N. M. DE O. SOARES (MOTOKAO) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
222 27/12/2023 LICENÇA PRÉVIA (L.O) Nº: 222/2023 - PLAST.COM COMÉRCIO LTDA (PLAST.COM) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
221 27/12/2023 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 221/2023 - ANTONIO OSCAR F. RODRIGUES (PARAISO DAS TINTAS) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
221 27/12/2023 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 221/2023 - A. B. DA C. DIAS (COMERCIAL ANDERSON) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
220 27/12/2023 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 220/2023 - JOÃO DOS SANTOS SOARES (TRI J AUTO PEÇAS) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
219 27/12/2023 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 219/2023 - LIMA & NOGUEIRA COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EM GERAL-LTDA (SHOPPING DO RIBEIRINHO) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
219 27/12/2023 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 219/2023 - N. M. DE O. SOARES (MOTOKAO) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
218 27/12/2023 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 218/2023 - A. B. DA C. DIAS (COMERCIAL ANDERSON) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
216 27/12/2023 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 216/2023 - LIMA & NOGUEIRA COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EM GERAL-LTDA (SHOPPING DO RIBEIRINHO) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
206 27/12/2023 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.O) Nº: 206/2023 - JACINTA QUARESMA RIBEIRO (GLORIA HOTEL) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
205 27/12/2023 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 205/2023 - JACINTA QUARESMA RIBEIRO (GLORIA HOTEL) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
027 27/12/2023 AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO (A.F) Nº: 027/2023 - IRACI COSTA MATIAS (CALCADÃO BUCHELO) 2023 AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO
011 27/12/2023 ERRATA DE PORTARIA 011-2023-GP DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023. 2023 ERRATA
010 27/12/2023 ERRATA DE PORTARIA 010-2023-GP DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023. 2023 ERRATA
009 27/12/2023 ERRATA DE PORTARIA-009-2023-REFERENTE A PORTARIA 419-2023. 2023 ERRATA
008 27/12/2023 ERRATA DE PORTARIA-008-2023-REFERENTE A PORTARIA 417-2023. 2023 ERRATA
007 27/12/2023 ERRATA DE PORTARIA-007-2023-REFERENTE A PORTARIA 418-2023. 2023 ERRATA
005 27/12/2023 RESOLUÇÃO DE AUTORIZAÇÃO Nº 05-2022-REGIME ELEITORAL PARA ESCOLHA DE DIRETOR (A) DA CRECHE MUNICIPAL FRANCISCO MAUÉS CARVALHO. 2023 RESOLUÇÃO
334 26/12/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 334/2023 - MUNICIPIO DE ABAETETUBA (MATADOURO MUNICIPAL) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
326 26/12/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 326/2023 - L. R. SOARES DE ARAUJO LTDA (SUPERMERCADO E CONVENIENCIA DO TREVO PIONEIRA) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
324 26/12/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 324/2023 - M. A. DE JESUS RODRIGUES NUNES LTDA (CONVENIÊNCIA DO MATHALA) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
220 26/12/2023 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 220/2023 - L. R. SOARES DE ARAUJO LTDA (SUPERMERCADO E CONVENIENCIA DO TREVO PIONEIRA) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
217 26/12/2023 LICENÇA PRÉVIA (L.O) Nº: 217/2023 - L. R. SOARES DE ARAUJO LTDA (SUPERMERCADO E CONVENIENCIA DO TREVO PIONEIRA) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
197 26/12/2023 PRORROGA A VALIDADE DO PROCESSO SELETIVO N° 01/2021/PMAJACS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
325 25/12/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 325/2023 - A. M. RIBEIRO CARDOSO (DROGACACIA) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
323 25/12/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 323/2023 - A.C. DA SILVEIRA & CIA LTDA (CASA DE CARNE IDEAL) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
319 25/12/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 319/2023 - CLEIDIANE MORAES COSTA 01219599298 (BAR PINGO D' ÁGUA) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
018 25/12/2023 LICENÇA DE ATIVIDADE RURAL (L.A.R) Nº: 018/2023 - FAZENDA JULIANA 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS RURAIS
196 22/12/2023 ERRATA DO DECRETO MUNICIPAL 195-2023,DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023. 2023 ERRATA
028 20/12/2023 REVOGAR a Portaria Interna n.º 007/2022, a qual nomeou a Sra. JÉSSICA BENMUYAL RAMOS, Eng. Ambiental, Matrícula Municipal nº 008925, ao de cargo de AGENTE DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL lotada na Gerência de Fiscalização Ambiental – GFA desta Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Abaetetuba (SEMEIA) 2023 PORTARIA INTERNA
021 14/12/2023 LICENÇA ESPECÍFICA Nº: 021/2023 JOÃO RIBEIRO DE MELO LTDA (WMELO EXTRAÇÃO) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
333 13/12/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 333/2023 - V.S.T. NERY COMERCIAL - ME (LULU GÁS) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
226 13/12/2023 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 226/2023 - J. DA ROCHA VIEIRA & CIA LTDA (BELEZA & MOVIMENTO) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
196 13/12/2023 DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DA UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO - UFM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
332 13/12/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 332/2023 - M PINHEIRO DA COSTA LTDA (SEGURANCA MAXIMUS) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
690 12/12/2023 INSTITUI O SERVIÇO DE ACOLHIMENTO EM FAMÍLIA ACOLHEDORA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 Lei Nº. 690 de 2023
320 12/12/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 320/2023 - JOSÉ D. A. MEDEIROS ALIMENTOS (SUPERMERCADO BOM PREÇO) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
217 12/12/2023 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 217/2023 - JOSÉ D. A. MEDEIROS ALIMENTOS (SUPERMERCADO BOM PREÇO) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
214 12/12/2023 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 214/2023 - JOSÉ D. A. MEDEIROS ALIMENTOS (SUPERMERCADO BOM PREÇO) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
225 11/12/2023 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 225/2023 - PLAST.COM COMÉRCIO LTDA (PLAST.COM) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
318 10/12/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 318/2023 - N. C. DO REGO & CIA LTDA (ARENA OLÉ) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
017 10/12/2023 LICENÇA DE ATIVIDADE RURAL (L.A.R) Nº: 017/2023 - MERCÚRIO ALIMENTO S.A (FAZENDA MANDARIM II) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS RURAIS
016 10/12/2023 LICENÇA DE ATIVIDADE RURAL (L.A.R) Nº: 016/2023 - MERCÚRIO ALIMENTO SA (FAZENDA PONTILHÃO) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS RURAIS
317 06/12/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 317/2023 - V. C. F. PINHEIRO BIOMASSA LTDA (GÁVEA) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
216 06/12/2023 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 216/2023 - J. RODRIGUES CORREA LTDA (LOTEAMENTO BOM JARDIM) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
215 06/12/2023 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.O) Nº: 215/2023 - V. C. F. PINHEIRO BIOMASSA LTDA (GÁVEA) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
213 06/12/2023 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 213/2023 - J. RODRIGUES CORREA LTDA (LOTEAMENTO BOM JARDIM) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
207 06/12/2023 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 207/2023 - V. C. F. PINHEIRO BIOMASSA LTDA (GÁVEA) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
315 05/12/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 315/2023 - POSTO DE COMBUSTIVEL DIVINO SIQUEIRA MENDES (DIVINO SIQUEIRA MENDES) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
213 05/12/2023 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 213/2023 - POSTO DE COMBUSTIVEL DIVINO SIQUEIRA MENDES LTDA (DIVINO SIQUEIRA MENDES) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
212 05/12/2023 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 212/2023 - POSTO DE COMBUSTIVEL DIVINO SIQUEIRA MENDES LTDA (DIVINO SIQUEIRA MENDES) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
020 02/12/2023 LICENÇA LOCAL Nº: 020/2023 - FÊNIX LOGISTICA COMÉRCIO E LOCAÇÃO DE MÁQUINAS LTDA 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
195 01/12/2023 DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA ADMINISTRATIVA NO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA, EM RAZÃO DO DESABASTECIMENTO DE OXIGÊNIO MEDICINAL LIQUEFEITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
689 30/11/2023 INSTITUI A SEMANA DO BEBÊ QUILOMBOLA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 Lei Nº. 689 de 2023
306 30/11/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 306/2023 - N C DE SOUZA (SOUZA CONSTRUÇÃO) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
30/11/2023 INFORMATIVO SEMEAR 11/2023 2023 SEMEAR INFORMATIVO AMBIENTAL
010PMA 29/11/2023 BALANÇO FINANCEIRO GABINETE DA PREFEITA, REFERENTE AO EXERCÍCIO OUTUBRO 2023. 2023 BALANCETES FINANCEIROS
005 29/11/2023 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - RREO, DO 5º BIMESTRE DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023. 2023 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
006 28/11/2023 ONDE SE LÊ: ART. 1°- NOMEAR O SR. PAULO ROBERTO DA SILVA ARAUJO, NO CARGO DE COORDENADOR DE AÇÕES COMUNITÁRIAS. LEIA — SE: ART. 1° - NOMEAR O SR. PAULO ROBERTO DA SILVA ARAUJO, NO CARGO DE ASSESSOR ESPECIAL. 2023 ERRATA
026 25/11/2023 AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO (A.F) Nº: 026/2023 - MIGUEL SOARES MORAES (BARRACÃO DA FAMÍLIA SOARES) 2023 AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO
194 23/11/2023 REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 536/2019, DISPÕE SOBRE AS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS, DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA/PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
193 23/11/2023 CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL – AGENDA 2030, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL N° 683 DE 16 DE OUTUBRO DE 2023 2023 DECRETO
688 22/11/2023 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 125/1999, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 Lei Nº. 688 de 2023
314 21/11/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 314/2023 - JOSE MARIA SILVA DA COSTA (ARROCHA BAR) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
313 21/11/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 313/2023 - MATEUS DE JESUS PINHEIRO PEREIRA (ON CONVENIÊNCIA) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
211 21/11/2023 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 211/2023 - MATEUS DE JESUS PINHEIRO PEREIRA (ON CONVENIÊNCIA) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
210 21/11/2023 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 210/2023 - MATEUS DE JESUS PINHEIRO PEREIRA (ON CONVENIÊNCIA) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
316 20/11/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 316/2023 - D. DIAS & R. DA COSTA LTDA (ACAI GOLD FRUIT) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
214 20/11/2023 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 214/2023 - D. DIAS & R. DA COSTA LTDA (ACAI GOLD FRUIT) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
687 17/11/2023 DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL E DE NATUREZA IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA O “AUTO DA PADROEIRA”. 2023 Lei Nº. 687 de 2023
690 14/11/2023 CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE ABAETETUBA - PA, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEMAS E A CONSELHO MUNICIPAL DO DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA ABAETETUBA/PA, PARA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS PARA CUSTEIO DE PROJETO SELECIONADO ATRAVÉS DO EDITAL FUNDOS DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA 2022 - ITAÚ SOCIAL, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 016/2022 DO CMDCA. 2023 CONVÊNIO
055 14/11/2023 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 055/2023 - PAULO GUIMARÃES LIMA 2023 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL
004 14/11/2023 RESOLUÇÃO-004-2023-AUTORIZAR O CENTRO DE CONVIVÊNCIA DA PESSOA IDOSA FRANCISCO MAUÉS CARVALHO-CCPI A CONTINUAR O PROJETO CONECTIVIDADE 2023 RESOLUÇÃO
311 13/11/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 311/2023 - RAIA DROGASIL S/A 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
304 13/11/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 304-2023 - JORGE VICTOR CARVALHO EIRELI (POSTO CENTRAL) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
303 13/11/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 303/2023 - EDINELSON COSTA CONCEICAO (AGROPET MANIA & CIA 2) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
300 13/11/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 300/2023 - FRANCISCO DE MELO TELLES (BAR CALDERÃO) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
212 13/11/2023 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 212-2023 - AUTO POSTO FENIX LTDA (POSTO FENIX III) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
211 13/11/2023 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 211/2023 - AUTO POSTO FENIX LTDA (POSTO FENIX III) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
204 13/11/2023 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 204/2023 - EDINELSON COSTA CONCEICAO (AGROPET MANIA & CIA 2) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
203 13/11/2023 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 203/2023 - FRANCISCO DE MELO TELLES (BAR CALDERÃO) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
203 13/11/2023 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 203/2023 - EDINELSON COSTA CONCEICAO (AGROPET MANIA & CIA 2) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
202 13/11/2023 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 202/2023 - FRANCISCO DE MELO TELLES (BAR CALDERÃO) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
019 13/11/2023 LICENÇA LOCAL (L.L) Nº: 019/2023 - MARIO RUI PESSOA LIMA (SITIO SÃO SEBASTIÃO II) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
13/11/2023 2023 RESULTADO DAS INSCRIÇÕES HOMOLOGADAS
312 12/11/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 312/2023 - RAIMUNDO AZEVEDO CARVALHO E SILVA 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
309 12/11/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 309/2023 - OSORINO REIS SILVA (BAR E MERCEARIA DO LULU) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
210 12/11/2023 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 210/2023 - S. DA C. SANTOS COMÉRCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA (SCS BR) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
209 12/11/2023 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.O) Nº: 209/2023 - POSTO REAL COMERCIO LTDA (POSTO REAL II) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
209 12/11/2023 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº 209/2023 - S DA C SANTOS COMÉRCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA (SCS BR) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
208 12/11/2023 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 208/2023 - RAIMUNDO AZEVEDO CARVALHO E SILVA 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
208 12/11/2023 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 208/2023 - RAIMUNDO AZEVEDO CARVALHO E SILVA 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
310 09/11/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 310/2023 - DESTILARIA DE CACHAÇA QUARESMA & CAMPOS DA AMAZONIA LTDA. (DESTILARIA DE CACHAÇA DA AMAZONIA - INDIAZINHA) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
302 09/11/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 302/2023 - CD ABAETETUBA COMERCIO VAREJISTA DE COSMETICOS LTDA (FRANQUIA HINODE) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
005 09/11/2023 ERRATA DE PORTARIA-005-2023-REFERENTE A PORTARIA 368-2023. 2023 ERRATA
004 09/11/2023 ERRATA DE PORTARIA -004-2023 REFERENTE A PORTARIA 367-2023. 2023 ERRATA
192 08/11/2023 NOMEIA OS MEMBROS INTEGRANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ABAETETUBA PARA O BIÊNIO 2023-2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
299 07/11/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 299/2023 - ABAETETUBA TECIDOS LTDA (BIG LOJA ELETRO) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
202 07/11/2023 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 202/2023 - ABAETETUBA TECIDOS LTDA (BIG LOJA ELETRO) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
201 07/11/2023 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 201/2023 - ABAETETUBA TECIDOS LTDA (BIG LOJA ELETRO) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
191 07/11/2023 CONVOCA A II CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA/PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
009 07/11/2023 BALANCETE FINANCEIRO EXERCÍCIO SETEMBRO 2023. 2023 BALANCETES FINANCEIROS
056 06/11/2023 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 056/2023 - CONSELHO ESCOLAR DA E. M. DE ENSINO. DR. VICENTE MAUES (CONSELHO ESCOLAR DR VICENTE MAUES) 2023 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL
027 06/11/2023 REVOGAR a Portaria Interna nº 018/2023, a qual nomeou a Sra. TAMIRES PINHEIRO CORREA, servidora temporária, auxiliar operacional, Matrícula Municipal nº 004197, a função de CHEFE DO SETOR DE RECURSOS HUMANOS – RH, vinculado a Gerência de Logística e Recursos – GLR e NOMEAR a Sra. MARLUCE DE CASTILHO BARRETO, brasileira, solteira, servidora temporária – agente administrativo, Matrícula Municipal nº 010267, a função de CHEFE DO SETOR DE RECURSOS HUMANOS – RH 2023 PORTARIA INTERNA
301 05/11/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 301/2023 - TTP COMERCIO DE MEDICAMENTOS E VARIEDADES LTDA (FARMACIA TEM TUDO POPULAR) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
024 04/11/2023 AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO (A.F) Nº: 024/202 - MIGUEL SOARES SILVA (TERREIRÃO DO MIGUELZINHO) 2023 AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO
201 02/11/2023 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 201/2023 - M. A. AZEVEDO LTDA (NORTE PESCADOS) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
200 02/11/2023 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 200/2023 - M. A. AZEVEDO LTDA (NORTE PESCADOS) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
190 01/11/2023 NOMEIA OS INTEGRANTES DA MESA DIRETORA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE ABAETETUBA – COMSEAN, PARA O BIÊNIO 2023/2025. 2023 DECRETO
189 01/11/2023 PRORROGA O MANDATO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ABAETETUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
11 01/11/2023 BALANCETE FINANCEIRO EXERCÍCIO NOVEMBRO 2023. 2023 BALANCETES FINANCEIROS
sn 01/11/2023 NOTA INFORMATICA 2023 NOTA
sn 01/11/2023 NOTA DE ESCLARECIMENTO 2023 NOTA
686 31/10/2023 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CIVIL JOVEM SOLDADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2023 Lei Nº. 686 de 2023
003 31/10/2023 ERRATA DE PORTARIA-003-2023-REFERENTE A PORTARIA 349-2023 2023 ERRATA
002 31/10/2023 ERRATA DE PORTARIA 002-2023 REFERENTE A PORTARIA 280-2023. 2023 ERRATA
31/10/2023 INFORMATIVO SEMEAR 10/2023 2023 SEMEAR INFORMATIVO AMBIENTAL
049 30/10/2023 RESOLUÇÃO-049-2023-CMDCA-DISPÕE SOBRE A RESOLUÇÃO DA APROVAÇÃO DA REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DECENAL DOS DIREITOS HUMANOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES DE ABAETETUBA (PMDDHCAA). 2023 RESOLUÇÃO
048 26/10/2023 DISPÕE SOBRE FÉRIAS DO CONSELHEIRO TUTELAR ZONA RURAL. 2023 RESOLUÇÃO
026 24/10/2023 REVOGAR a Portaria Interna nº 014/2023, a qual nomeou a Sra. LANNE TEXEIRA DA SILVA GONÇALVES, brasileira, casada, servidora efetiva – auxiliar administrativa, Matrícula Municipal nº 125220-8, ao cargo de CHEFE DO SETOR DE COMPRAS e NOMEAR a Sra. LAYLA MARIA DIAS FÉLIX, brasileira, casada, servidora temporária – administradora, Matrícula Municipal nº 007388, a função de CHEFE DO SETOR DE COMPRAS 2023 PORTARIA INTERNA
018 24/10/2023 LICENÇA LOCAL (L.L) Nº: 018/2023 - TOMAS PINHEIRO PANTOJA 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
297 23/10/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 297/2023 - NICOLAS G. DE MACEDO & CIA LTDA (TRANSGUAJARA) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
296 23/10/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 296/2023 - CLINICA MORAES & CARNEIRO LTDA (CLINICA DR. GALILEU) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
293 23/10/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 293/2023 - JOSE MARIA SANTOS CORREA (ESPETARIA MIX) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
200 23/10/2023 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 200/2023 - NICOLAS G. DE MACEDO & CIA LTDA (TRANSGUAJARA) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
199 23/10/2023 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 199/2023 - CLINICA MORAES & CARNEIRO LTDA (CLINICA DR. GALILEU) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
199 23/10/2023 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 199/2023 - NICOLAS G. DE MACEDO & CIA LTDA (TRANSGUAJARA) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
198 23/10/2023 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 198/2023 - CLINICA MORAES & CARNEIRO LTDA (CLINICA DR. GALILEU) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
195 23/10/2023 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 195/2023 - JOSE MARIA SANTOS CORREA (ESPETARIA MIX) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
195 23/10/2023 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 195/2023 - JOSE MARIA SANTOS CORREA (ESPETARIA MIX) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
017 23/10/2023 LICENÇA LOCAL (L.L) Nº: 017/2023 - MARCOS EVANGELISTA LOBATO LAGOS 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
015 23/10/2023 LICENÇA DE ATIVIDADE RURAL (L.A.R) Nº: 015/2023 - JOÃO EDUARDO VENTURA CARDOSO (FAZENDA ELIZABETH) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS RURAIS
295 22/10/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 295/2023 - GUILHERME RODRIGUES CARDOSO (PONTO DAS ERVAS). 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
294 22/10/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 194/2023 - P CONTENTE & CIA LTDA (FARMACIA CONTENTE) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
198 22/10/2023 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 198/2023 - BRAZIL TOWER, CESSÃO DE INFRAESTRUTURAS S.A 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
197 22/10/2023 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 197/2023 - GUILHERME RODRIGUES CARDOSO (PONTO DAS ERVAS) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
197 22/10/2023 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 197/2023 - GUILHERME RODRIGUES CARDOSO (PONTO DAS ERVAS). 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
196 22/10/2023 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 196/2023 - P CONTENTE & CIA LTDA (FARMACIA CONTENTE) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
196 22/10/2023 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 196/2023 - P CONTENTE & CIA LTDA (FARMACIA CONTENTE) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
685 20/10/2023 ALTERA O ARTIGO 8º DA LEI MUNICIPAL Nº 662/2022, LOA 2023, PASSANDO DE 30% PARA 80% A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR SOBRE O TOTAL DA DESPESA FIXADA NA LOA DO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 2023 Lei Nº. 685 de 2023
011 18/10/2023 TERMO DE FOMENTO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE ABAETETUBA E A ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE E DESPORTIVA CLUBE DE HANDEBOL ABAETETUBENSE MIGUEL ARCANJO -CHAMA. 2023 TERMO DE FOMENTO
684 17/10/2023 DISPÕE SOBRE O CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL PARA GESTÃO DA MOVIMENTAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 Lei Nº. 684 de 2023
047 17/10/2023 RESOLUÇÃO-047-2023-CMDCA-DIVULGA O RESULTADO FINAL DA APURAÇÃO DE VOTOS DO PROCESSO UNIFICADO PARA ESCOLHA DOS CONSELHEIROS TUTELARES 2023,NO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA/PA. 2023 RESOLUÇÃO
17/10/2023 2023 REGULAMENTO PRÊMIO CÉLIO SANTANA 2023
683 16/10/2023 ADOTA A AGENDA 2030 PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU) COMO DIRETRIZ DE POLÍTICAS PÚBLICAS EM ÂMBITO MUNICIPAL, INSTITUI O PROGRAMA DE SUA IMPLEMENTAÇÃO, AUTORIZA A CRIAÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (AGENDA 2030) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2023 Lei Nº. 683 de 2023
682 16/10/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.384.998,03 (UM MILHÃO TREZENTOS E OITENTA E QUATRO MIL NOVECENTOS E NOVENTA E OITO REAIS E TRÊS CENTAVOS), CRIA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2023 Lei Nº. 682 de 2023
15/10/2023 2023 TABELA OFICIAL JOGOS DOS SERVIDORES 2023
14/10/2023 2023 REGULAMENTO JOGOS DOS SERVIDORES 2023
681 13/10/2023 DISPÕE SOBRE A MARGEM CONSIGNÁVEL DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS, EFETIVOS, COMISSIONADOS E AGENTES POLÍTICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ABAETETUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA 2023 Lei Nº. 681 de 2023
054 13/10/2023 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 054/2023 - R&T MULTI SERVIÇOS LTDA 2023 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL
292 12/10/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 292/2023 - DIVALDO BRABO RODRIGUES (MERCEARIA E BAR DO DIDI) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
289 12/10/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 289/2023 - RIBEIRO E FONSECA LTDA (CASA DO CIMENTO) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
016 11/10/2023 TERMO DE FOMENTO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE ABAETETUBA EA ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, INSTITUTO AÇAÍ -CIÊNCIA E CIDADANIA NA AMAZÔNIA -IACCA. 2023 TERMO DE FOMENTO
015 11/10/2023 TERMO DE FOMENTO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNIC0PIO DE ABAETETUBA EA ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, INSTITUTO EDUCACIONALARTÍSTICO E ESPORTIVO ROSA DOS VENTOS. 2023 TERMO DE FOMENTO
013 11/10/2023 TERMO DE FOMENTO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE ABAETETUBA EA ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, ASSOCIAÇÃO DAS FAMÍLIAS DA CASA FAMILIAR RURAL MANOEL PAULINO DE SOUZA. 2023 TERMO DE FOMENTO
285 10/10/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 285/2023 - BECA COMERCIO DE GAS LTDA (BECA GÁS) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
052 10/10/2023 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 052/2023 - R. L. DE J. P. VEIGA EIRELI (OBA OBA MAGAZINE) 2023 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL
10/10/2023 COMUNICADO DE SUSPENSÃO DO EDITAL PARA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. 2023 COMUNICADO
291 09/10/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 291/2023 - G & N ASSISTENCIA MEDICA E FARMACEUTICA LTDA (CLINICA DR. GALILEU NETO OFTALMOLOGIA) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
284 09/10/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 284/2023 - F. C. DIAS (FARMACIA SÃO LUCAS) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
282 09/10/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 282/2023 - RIONOR NERI DOS SANTOS JUNIOR (CASA DE EVENTOS NERIS BAR) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
280 09/10/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 280/2023 - RANGEL MARQUES DA SILVA (RG FRUTAS, FRIOS E CONGELADOS) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
194 09/10/2023 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 194/2023 - G & N ASSISTENCIA MEDICA E FARMACEUTICA LTDA (CLINICA DR. GALILEU NETO OFTALMOLOGIA) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
194 09/10/2023 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 194/2023 - G & N ASSISTENCIA MEDICA E FARMACEUTICA LTDA (CLINICA DR. GALILEU NETO OFTALMOLOGIA) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
193 09/10/2023 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 193/2023 - RANGEL MARQUES DA SILVA (RG FRUTAS, FRIOS E CONGELADOS) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
193 09/10/2023 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 193/2023 - RANGEL MARQUES DA SILVA (RG FRUTAS, FRIOS E CONGELADOS) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
286 05/10/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 286/2023 - A M PINHEIRO (DROGARIA SINTÉTICA FARMA) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
279 05/10/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 279/2023 - G & G LABORATORIO CLINICO LTDA (LABORATORIO BIODIAGNOSTICO DE ABAETETUBA) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
278 05/10/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 278/2023 - IVALDO L. LOBATO (FUNERARIA LOBATO) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
191 05/10/2023 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 91/2023 - A M PINHEIRO (DROGARIA SINTÉTICA FARMA) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
191 05/10/2023 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 191/2023 - A M PINHEIRO (DROGARIA SINTÉTICA FARMA) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
188 05/10/2023 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 188/2023 - G & G LABORATORIO CLINICO LTDA (LABORATORIO BIODIAGNOSTICO DE ABAETETUBA) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
188 05/10/2023 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 188/2023 - G & G LABORATORIO CLINICO LTDA (LABORATORIO BIODIAGNOSTICO DE ABAETETUBA) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
187 05/10/2023 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 187/2023 - IVALDO L. LOBATO (FUNERARIA LOBATO) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
187 05/10/2023 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 187/2023 - IVALDO L. LOBATO (FUNERARIA LOBATO) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
045 05/10/2023 RESOLUÇÃO-045-2023-CMDCA-DISPÕE SOBRE A ALTERÇÃO DA RESOLUÇÃO 033-20222-DE CRIAÇÃO DO COMITE DE GESTÃO COLEGIADA 2023 RESOLUÇÃO
290 04/10/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 290/2023 - HELENA RODRIGUES (BAR ALTERNATIVO) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
287 04/10/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 287/2023 - J. AZEVEDO FONSECA (COMPLEXO POLIESPORTIVO SPORT & CIA) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
281 04/10/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 281/2023 - BOM PREÇO ALIMENTOS LTDA (BOM PREÇO CONVENIENCIA) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
192 04/10/2023 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 192/2023 - J. AZEVEDO FONSECA (COMPLEXO POLIESPORTIVO SPORT & CIA) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
192 04/10/2023 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 192/2023 - J. AZEVEDO FONSECA (COMPLEXO POLIESPORTIVO SPORT & CIA) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
190 04/10/2023 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 190/2023 - BOM PREÇO ALIMENTOS LTDA (BOM PREÇO CONVENIENCIA). 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
190 04/10/2023 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 190/2023 - BOM PREÇO ALIMENTOS LTDA (BOM PREÇO CONVENIENCIA). 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
189 04/10/2023 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 189/2023 - HELENA RODRIGUES (BAR ALTERNATIVO) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
189 04/10/2023 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 189/2023 - HELENA RODRIGUES (BAR ALTERNATIVO) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
156 04/10/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 156/2023 - JARUMÃ RODOFLUVIAL LTDA 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
025 04/10/2023 REVOGAR a Portaria Interna n.º 004/2022, a qual nomeou a Sra. MARCELI DA SILVA ROCHA, brasileira, servidora temporária – Pedagoga, Matrícula Municipal nº 006640, a função de GERENTE DE PROGRAMAS E PROJETOS DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL – GPP 2023 PORTARIA INTERNA
024 04/10/2023 REVOGAR a Portaria Interna n.º 016/2023, a qual nomeou a Sra. LUCIANA RODRIGUES PEREIRA, brasileira, servidora temporária – Bacharel em Ciências Ambientais, Matrícula Municipal nº 007664, a função de GERENTE DE ARTICULAÇÃO E DIFUSÃO DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL – GAD, vinculado a Diretoria de Educação Ambiental – DEA 2023 PORTARIA INTERNA
016 04/10/2023 LICENÇA LOCAL Nº: 016/2023 - JOÃO RIBEIRO DE MELO LTDA (WMELO EXTRAÇÃO) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
001 04/10/2023 RESOLUÇÃO 001-2023-CMDPD-ABAETETUBA,04 DE OUTUBRO DE 2023. 2023 RESOLUÇÃO
288 02/10/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 288/2023 - C.S.A SILVA COMERCIO LTDA (DISTRIBUIDORA DJ) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
277 02/10/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 277/2023 - R. J. DA C. CORREA (SIMPLE BEACH) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
053 02/10/2023 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 053/2023 - CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL PROFESSORA MARIA DO CARMO ARAUJO DOS SANTOS 2023 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL
044 02/10/2023 DIVULGA O RESULTADO PRELIMINAR DA APURAÇÂO DE VOTOS DO PROCESSO UNIFICADO PARA ESCOLHA DOS CONSELHEIROS TUTELARES 2023, NO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA/PA. 2023 RESOLUÇÃO
004 02/10/2023 AUTORIZAÇÃO DE SUPRESSÃO VEGETAL (A. S. V) Nº: 004/2023 - PLATO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA (LOTEAMENTO DELTA VILLE) 2023 AUTORIZAÇÃO DE SUPRESSÃO VEGETAL
30/09/2023 INFORMATIVO SEMEAR 09/2023 2023 SEMEAR INFORMATIVO AMBIENTAL
184 29/09/2023 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 184/2023 - SANTOS & FERREIRA LTDA (FARMA LIFE) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
004 29/09/2023 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - RREO, DO 4º BIMESTRE DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023. 2023 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
002 29/09/2023 RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - RGF DO 2º QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023. 2023 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
275 28/09/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 275/2023 - NEY DE SOUZA FERREIRA (PÂNTANO PUB) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
274 28/09/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 274/2023 - MICHEL GOMES PARENTE (BAR DO MICHEL) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
272 28/09/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 272/2023 - NAVES RESENDE & CIA LTDA (ODONTO PARA TODOS) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
271 28/09/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 271/202 - SANTOS & FERREIRA LTDA (FARMA LIFE) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
186 28/09/2023 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 189/2023 - NEY DE SOUZA FERREIRA (PÂNTANO PUB) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
186 28/09/2023 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 186/2023 - NEY DE SOUZA FERREIRA (PÂNTANO PUB) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
185 28/09/2023 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 185/2023 - NAVES RESENDE & CIA LTDA (ODONTO PARA TODOS) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
184 28/09/2023 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 184/2023 - SANTOS & FERREIRA LTDA (FARMA LIFE) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
015 28/09/2023 LICENÇA LOCAL (L.L) Nº: 015/2023 - MARIO RUI PESSOA LIMA 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
270 27/09/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 270/2023 - EMANUEL R CARVALHO FILHO (ARENA BALAGANDAN) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
183 27/09/2023 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 183/2023 - EMANUEL R CARVALHO FILHO (ARENA BALAGANDAN) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
183 27/09/2023 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 183/2023 - EMANUEL R CARVALHO FILHO (ARENA BALAGANDAN) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
266 26/09/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 266/2023 - PEDRO AFONSO A. DA COSTA JUNIOR (CARPINTARIA JC) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
186 26/09/2023 INSTITUI E DISCIPLINA O CENSO PREVIDENCIÁRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA – PA NO ANO DE 2023. 2023 DECRETO
283 25/09/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 283/2023 - POUSADA TRAMBIOCA LTDA (POUSADA DU BOSQUE) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
276 25/09/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 276/2023 - MANOEL CORREIA FERREIRA (BAR E MERCEARIA CANTO DO GALO) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
181 25/09/2023 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 181/2023 - POSTO REAL COMÉRCIO LTDA (POSTO REAL II) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
040 25/09/2023 INSTAURA A REPRESENTAÇÃO Nº 002/2023, EM FACE DE MARIA DO SOCORRO CARDOSO DA SILVA, CANDIDATA NO PROCESSO DE ESCOLHA UNIFICADO PARA CONSELHEIRO TUTELAR 2023, NO MUNICIPIO DE ABAETETUBA. 2023 RESOLUÇÃO
039 25/09/2023 INSTAURA A REPRESENTAÇÃO Nº 001/2023, EM FACE DE ERALDO GLORIA PANTOJA, CANDIDATO NO PROCESSO DE ESCOLHA UNIFICADO PARA CONSELHEIRO TUTELAR 2023, NO MUNICIPIO DE ABAETETUBA. 2023 RESOLUÇÃO
273 22/09/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 273/2023 - MARIO RUI PESSOA LIMA (SÍTIO SÃO SEBASTIÃO) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
003 21/09/2023 AUTORIZAÇÃO DE SUPRESSÃO VEGETAL (A.S.V) Nº: 003/2023 - POSTO REAL COMÉRCIO 2023 AUTORIZAÇÃO DE SUPRESSÃO VEGETAL
268 20/09/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 268/2023 - NATIVA COMERCIO DE PERFUMARIA E COSMETICOS LTDA ME (O BOTICARIO) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
265 20/09/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 265/2023 - TRANSPORTE RODO-NORTE LTDA 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
264 20/09/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 264/2023 - ITPAC PORTO NACIONAL - INSTITUTO TOCANTINENSE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS PORTO S.A. (AFYA FACULDADE DE CIENCIAS MEDICAS DE ABAETETUBA) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
185 20/09/2023 PRORROGA O MANDATO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ABAETETUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
184 20/09/2023 PRORROGA O MANDATO DOS MEMBROS DA DIRETORIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ABAETETUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2023 DECRETO
051 20/09/2023 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 051/2023 - SANDRA SPIEWAKOWSKI DE MORAIS 2023 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL
050 20/09/2023 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 050/2023 - RAIMUNDO DA CONCEIÇÃO CARVALHO DO COUTO 2023 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL
049 20/09/2023 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 049/2023 - RAFAEL CARVALHO DO COUTO 2023 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL
048 20/09/2023 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 048/2023 - PEDRO LOBATO DIAS 2023 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL
047 20/09/2023 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L,A) Nº: 047/2023 - PAULO COSTA SANTIAGO 2023 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL
046 20/09/2023 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 046/2023 - MIGUEL CRISTINO BRITO GOMES 2023 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL
045 20/09/2023 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 045/2023 - MARIA DO LIVRAMENTO DO COUTO BARBOSA 2023 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL
044 20/09/2023 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 044/2023 - MARIA CRISTINA CARVALHO DO COUTO 2023 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL
043 20/09/2023 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 043/2023 - MARCIA DOS SANTOS COUTO 2023 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL
042 20/09/2023 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 042/2023 - JOSE CRISTINO CARVALHO DO COUTO 2023 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL
041 20/09/2023 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 041/2023 - DOMINGOS SENA DO COUTO 2023 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL
040 20/09/2023 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 040/2023 - CORNÉLIO DO COUTO 2023 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL
039 20/09/2023 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 039/2023 - ARISTIDES DA SILVA FERREIRA 2023 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL
038 20/09/2023 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 038/2023 - ANA CARLA DE SENA PINHEIRO 2023 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL
267 19/09/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 267/2023 - D F REGO (ARENA IMPÉRIO) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
183 19/09/2023 CONVOCA A IV CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA/PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
185 18/09/2023 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 185/2023 - NAVES RESENDE & CIA LTDA (ODONTO PARA TODOS) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
014 18/09/2023 LICENÇA LOCAL (L.L) Nº: 014/2023 - JOSÉ EDNALDO ANDRADE CUNHA 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
680 15/09/2023 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNIÃO FEDERAL VISANDO DAR CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL N° 14.434, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 QUE INSTITUIU O PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA, E ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 558/2020, QUE REGULAMENTA A JORNADA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM 2023 Lei Nº. 680 de 2023
244 15/09/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 244/2023 - ROCHA E COMÉRCIO & ACESSORIA AGRÍCOLA LTDA (GRUPO ROCHA EMPREENDIMENTOS – ARENA SPORT SHOW) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
168 15/09/2023 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 168/2023 - ROCHA E COMÉRCIO & ACESSORIA AGRÍCOLA LTDA (GRUPO ROCHA EMPREENDIMENTOS) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
167 15/09/2023 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 167/2023 - ROCHA E COMÉRCIO & ACESSORIA AGRÍCOLA LTDA (GRUPO ROCHA EMPREENDIMENTOS) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
037 15/09/2023 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 037/2023 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETETUBA 2023 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL
182 14/09/2023 ALTERA A COMPOSIÇÃO E NOMEIA OS MEMBROS QUE COMPÕEM A COMISSÃO MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL. 2023 DECRETO
181 14/09/2023 DISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE ATRIBUIÇÕES À SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, PARA EMISSÃO DE ATOS ADMINISTRATIVOS. 2023 DECRETO
180 14/09/2023 INSTITUI O GRUPO DE TRABALHO - GT, DENOMINADO "GRUPO DE TRABALHO DE AÇÃO CLIMÁTICA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
SN 14/09/2023 EDITAL DE PUBLICAÇÃO - RESULTADO DO PROCESSO SELETIVO – CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - CONSEMMA – BIENIO 2023/2025. 2023 EDITAL DE CHAMAMENTO
007 13/09/2023 CONVOCAÇÃO CADASTRO RESERVA DO PROCESSO DE SELEÇÃO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA - PMCMV - FAIXA I, RESIDENCIAL ANGELIM 2023 NOTA
SN 13/09/2023 PLANILHA DE CRUZAMENTO DE DADOS ABAETEOARA II 2023 NOTA
SN 13/09/2023 PLANILHA DE CRUZAMENTO DE DADOS ABAETEOARA I 2023 NOTA
13/09/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR SUMÁRIO N° 01/2022 NOS TERMOS DO ART. 134 DA LEI MUNICIPAL Nº 039/1991, POR POSSÍVEL "ABANDONO DE CARGO" 2023 EDITAL DE CITAÇÃO
13/09/2023 ROTEIRO ORIENTATIVO PARA LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE FABRICAÇÃO DE EMBARCAÇÕES E DE PEÇAS E ACESSÓRIOS (ESTALEIRO) 2023 TERMOS DE REFERÊNCIA PARA LICENCIAMENTO AMBIENTAL
678 12/09/2023 ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 438/2015, DE 25 DE JUNHO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2023 Lei Nº. 678 de 2023
269 11/09/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº 269/2023 - ELIAQUIM DE CARVALHO FONSECA 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
182 11/09/2023 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 182/2023 - MINUM PA CONSORCIO 1 (MINUN I) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
182 11/09/2023 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 182/2023 - MINUM PA CONSORCIO 1 (MINUN I) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
037 11/09/2023 RESOLUÇÃO-037-2023-DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DE RETIFICAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 024-2023 2023 RESOLUÇÃO
023 08/09/2023 NOMEAR o Sr. WILLIAN DE BRITO PANTOJA, servidor temporário, engenheiro ambiental, Matrícula Municipal nº 010992, a função de FISCAL AMBIENTAL, vinculado a Gerência de Fiscalização Ambiental – GFA 2023 PORTARIA INTERNA
179 06/09/2023 CONVOCA A II CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE DO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA/PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
007 05/09/2023 LICENÇA LOCAL (L.L) Nº: 007/2023 - JOSÉ EDNALDO ANDRADE CUNHA 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
022 01/09/2023 NOMEAR a Sra. ADRIANE SILVA LOBATO, servidora temporária, agente administrativo, Matrícula Municipal nº 004206, a função de GERENTE ADMINISTRATIVA ORGANIZACIONAL, vinculado ao Gabinete do Secretário – GAB 2023 PORTARIA INTERNA
021 31/08/2023 REVOGAR a Portaria Interna n.º 004/2023, a qual nomeou o Sr. JOÃO AUGUSTO SARAIVA PEREIRA JUNIOR, servidor temporário, engenheiro ambiental, Matrícula Municipal nº 009166, a função de FISCAL AMBIENTAL, vinculado a Gerência de Fiscalização Ambiental – GFA 2023 PORTARIA INTERNA
009SEMAS 31/08/2023 BALANÇO FINANCEIRO SEMAS, REFERENTE AO EXERCÍCIO AGOSTO 2023. 2023 BALANCETES FINANCEIROS
008SEMEIA 31/08/2023 BALANÇO FINANCEIRO SEMEIA, REFERENTE AO EXERCÍCIO AGOSTO 2023 2023 BALANCETES FINANCEIROS
008SEMAD 31/08/2023 BALANÇO FINANCEIRO SEMAD, REFERENTE AO EXERCÍCIO AGOSTO 2023. 2023 BALANCETES FINANCEIROS
008SESMAB 31/08/2023 BALANÇO FINANCEIRO SESMAB, REFERENTE AO EXERCÍCIO AGOSTO 2023. 2023 BALANCETES FINANCEIROS
008SEMEC 31/08/2023 BALANÇO FINANCEIRO SEMEC, REFERENTE AO EXERCÍCIO AGOSTO 2023. 2023 BALANCETES FINANCEIROS
008PMA 31/08/2023 BALANÇO FINANCEIRO GABINETE DA PREFEITA, REFERENTE AO EXERCÍCIO AGOSTO 2023 2023 BALANCETES FINANCEIROS
31/08/2023 DECLARAMOS PARA OS DEVIDOS FINS, QUE A REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ABAETETUBA, NÃO TEVE ESPERA NAS CRECHES NOS ANOS DE 2020 A 2023. MAS A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMEC, NESTE SEGUNDO SEMESTRE, ESTA FAZENDO UM NOVO LEVANTAMENTO EM PARCERIA COM OS AGENTES COMUNITÁRIOS PARA INVESTIGAR SE O MUNICÍPIO TEM CRIANÇAS FORA DA ESCOLA, NESTA FAIXA ETÁRIA. 2023 LISTA DE ESPERA EM CRECHES
31/08/2023 INFORMATIVO SEMEAR 08/2023 2023 SEMEAR INFORMATIVO AMBIENTAL
679 30/08/2023 RETIFICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 676/2023, DE 30 DE AGOSTO DE 2023. 2023 Lei Nº. 679 de 2023
677 30/08/2023 ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI MUNICIPAL Nº 153/2022, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2022, A QUAL DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO E REGULAMENTAÇÃO PARA FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM MOTOCICLETAS DE ALUGUEL (MOTOTÁXIS) DO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2023 Lei Nº. 677 de 2023
676 30/08/2023 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO TRABALHO, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO, EMPREGO E RENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 Lei Nº. 676 de 2023
042 29/08/2023 RESOLUÇÃO-042-2023-DISPÕE SOBRE FÉRIAS DO CONSELHEIRO TUTELAR ZONA RURAL. 2023 RESOLUÇÃO
263 28/08/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 263/2023 - EDILSON S. IBIAPINA COMERCIO LTDA (VISÃO ÓTICA) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
262 28/08/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 262/2023 - IVANIEL E SILVA ALCANTARA (PET SHOP SILVA) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
261 28/08/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 261/2023 - JOÃO LUCAS MARTINS DE OLIVEIRA (A GAIOLA DE OURO AGRO PET SHOP) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
260 28/08/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 260/2023 - EL SHADDAY PET LTDA (EL SHADDAY PET) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
259 28/08/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 259/2023 - FRANCISCO PAULA DE LIMA NETO (AMAZÔNIA CONVENIENCIA) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
258 28/08/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 258/2023 - PAULO W DA S GOMES SERVIÇOS (PW SERVIÇOS DE CONSULTORIA - CONTAINER PAID´ÉGUA) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
257 28/08/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 257/2023 - N. CORREA DO REGO & F. CORREA DO REGO LTDA (MIX JOSIAS) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
256 28/08/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 254/2023 - M. DE J. CORREA DO REGO LTDA (POUSADA DELIRIO). 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
181 28/08/2023 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 181/2023 - EDILSON S. IBIAPINA COMERCIO LTDA (VISÃO ÓTICA) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
180 28/08/2023 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 180/2023 - EDILSON S. IBIAPINA COMERCIO LTDA (VISÃO ÓTICA) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
180 28/08/2023 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 180/2023 - IVANIEL E SILVA ALCANTARA (PET SHOP SILVA) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
179 28/08/2023 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 179/2023 - IVANIEL E SILVA ALCANTARA (PET SHOP SILVA) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
179 28/08/2023 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 179/2023 - JOÃO LUCAS MARTINS DE OLIVEIRA (A GAIOLA DE OURO AGRO PET SHOP) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
178 28/08/2023 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 178/2023 - JOÃO LUCAS MARTINS DE OLIVEIRA (A GAIOLA DE OURO AGRO PET SHOP) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
178 28/08/2023 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 178/2023 - EL SHADDAY PET LTDA (EL SHADDAY PET) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
177 28/08/2023 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 177/2023 - EL SHADDAY PET LTDA (EL SHADDAY PET) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
177 28/08/2023 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 177/2023 - FRANCISCO PAULA DE LIMA NETO (AMAZÔNIA CONVENIENCIA) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
176 28/08/2023 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 176/2023 - FRANCISCO PAULA DE LIMA NETO (AMAZÔNIA CONVENIENCIA) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
176 28/08/2023 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 176/2023 - PAULO W DA S GOMES SERVIÇOS (PW SERVIÇOS DE CONSULTORIA - CONTAINER PAID´ÉGUA) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
175 28/08/2023 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 175/2023 - PAULO W DA S GOMES SERVIÇOS (PW SERVIÇOS DE CONSULTORIA - CONTAINER PAID´ÉGUA) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
036 28/08/2023 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 036/2023 - CLIMAB LTDA (CLIMAB) 2023 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL
036 28/08/2023 RESOLUÇÃO-036-2023-DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE FÉRIAS CONSELHEIRO TUTELAR ZONA URBANA. 2023 RESOLUÇÃO
035 28/08/2023 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 0352023 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AGRICULTORES DA COLONIA NOVA - AMACON 2023 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL
035 28/08/2023 RESOLUÇÃO-035-2023-DISPÕE SOBRE FÉRIAS DO CONSELHEIRO TITULAR ZONA RURAL. 2023 RESOLUÇÃO
001 28/08/2023 EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N°. 001/2023 PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE HABILITAÇÃO E REALIZAÇÃO DE ASSEMBLEIA DAS ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA PARA COMPOSIÇÃO DOS MEMBROS E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE ABAETETUBA – CONSEMMA – BIÊNIO 2023-2025. 2023 EDITAL DE CHAMAMENTO
177 25/08/2023 PRORROGA A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA AFETADAS POR EROSÃO DE MARGEM FLUVIAL – COBRADE 1.1.4.2.0, NOS BAIRROS DE SÃO JOÃO E SÃO JOSÉ, CONFORME A PORTARIA Nº 260/2022 E PORTARIA Nº 3.646/2022. 2023 DECRETO
003 25/08/2023 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - RREO, DO 3º BIMESTRE DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023. 2023 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
25/08/2023 Oficinas sobre Compras Governamentais, promovidas pela Prefeitura de Abaetetuba por meio da Casa do Empreendedor em parceria com O SEBRAE. 2023 OPORTUNIDADES
255 21/08/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 255/2023 - CLINICARDIO - CLINICA DE CARDIOLOGIA DR. JOÃO RODRIGUES S/S LTDA (INSTITUTO CLINICARDIO) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
254 21/08/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 254/2023 - JHENEFFER DO SOCORRO BAIA VIANA (BAR DO TATU). 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
253 21/08/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 253/2023 - JOAO RIBEIRO DE MELO LTDA (WMELO EXTRAÇÃO) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
252 21/08/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 252/2023 - AUTO POSTO COLONIAL LTDA (AUTO POSTO COLONIAL) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
175 21/08/2023 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 175/2023 - CLINICARDIO - CLINICA DE CARDIOLOGIA DR. JOÃO RODRIGUES S/S LTDA (INSTITUTO CLINICARDIO) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
174 21/08/2023 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 174/2023 - JHENEFFER DO SOCORRO BAIA VIANA (BAR DO TATU) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
174 21/08/2023 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 174/2023 - CLINICARDIO – CLINICA DE CARDIOLOGIA DR. JOÃO RODRIGUES S/S LTDA (INSTITUTO CLINICARDIO) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
173 21/08/2023 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 173/2023 - JHENEFFER DO SOCORRO BAIA VIANA (BAR DO TATU) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
013 21/08/2023 LICENÇA LOCAL Nº: 013/2023 - RAIMUNDO AZEVEDO CARVALHO E SILVA 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
011 19/08/2023 LICENÇA DE ATIVIDADE RURAL (L.A.R) Nº: 011/2023 - MARCELO EDUARDO GUANDALINI (FAZENDA ARCO-ÍRIS) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS RURAIS
023 18/08/2023 AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO (A.F) Nº: 023/2023 - ACAI PARAENSE IND. E COM. DE ALIMENTOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (AÇAI PARAENSE) 2023 AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO
251 17/08/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 251/2023 - P CARVALHO & CIA LTDA (NORTE GÁS ABAETETUBA) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
250 17/08/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 250/2023 - R MOTA EMPREENDIMENTOS LTDA (POUSADA MIRITI) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
249 17/08/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 249/2023 - CLINIODONTO ATIVIDADE ODONTOLOGICA LTDA (CLINIODONTO) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
248 17/08/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 248/2023 - NUNES AUTO PEÇAS LTDA (CASA DAS PEÇAS) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
247 17/08/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 247/2023 - SANTOS & MELO LTDA (L. N FARMA 2) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
246 17/08/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 246/2023 - N. DO C. L. BARROS FERREIRA LTDA (ARMAZEM DA CERVEJA) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
176 17/08/2023 CONVOCA A IV CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - COMSAN DE ABAETETUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
173 17/08/2023 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 173/2023 - P CARVALHO & CIA LTDA (NORTE GÁS ABAETETUBA) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
172 17/08/2023 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 172/2023 - P CARVALHO & CIA LTDA (NORTE GÁS ABAETETUBA) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
171 17/08/2023 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 171/2023 - CLINIODONTO ATIVIDADE ODONTOLOGICA LTDA (CLINIODONTO) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
171 17/08/2023 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 171/2023 - R MOTA EMPREENDIMENTOS LTDA (POUSADA MIRITI) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
170 17/08/2023 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 170/2023 - CLINIODONTO ATIVIDADE ODONTOLOGICA LTDA (CLINIODONTO) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
170 17/08/2023 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 170/2023 - NUNES AUTO PEÇAS LTDA (CASA DAS PEÇAS) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
169 17/08/2023 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 169/2023 - NUNES AUTO PEÇAS LTDA (CASA DAS PEÇAS) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
002 17/08/2023 AUTORIZAÇÃO DE SUPRESSÃO VEGETAL (A.S.V) Nº: 002/2023 - MINUM PA CONSORCIO 1 2023 AUTORIZAÇÃO DE SUPRESSÃO VEGETAL
169 16/08/2023 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 169/2023 - MINUM PA CONSORCIO 2 (MINUM 2) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
168 16/08/2023 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 168/2023 - MINUM PA CONSORCIO 2 (MINUM 2) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
245 14/08/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 245/2023 - RONIVALDO SILVA BAIA (METALURGICA ARTE EM FERRO) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
243 14/08/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 243/2023 - E. C. OLIVEIRA COMÉRCIO DE ALIMENTOS (SUPERMERCADO BOM PREÇO) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
204 14/08/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 204/2023 - JULIAN GRAZIANO SARTORETTO LTDA (PAVIFENIX) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
172 14/08/2023 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 172/2023 - R MOTA EMPREENDIMENTOS LTDA (POUSADA MIRITI) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
167 14/08/2023 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 167/2023 - E. C. OLIVEIRA COMÉRCIO DE ALIMENTOS (SUPERMERCADO BOM PREÇO) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
166 14/08/2023 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 166/2023 - E. C. OLIVEIRA COMÉRCIO DE ALIMENTOS (SUPERMERCADO BOM PREÇO) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
018 14/08/2023 NOMEAR a Sra. TAMIRES PINHEIRO CORREA, servidora temporária, auxiliar operacional, Matrícula Municipal nº 004197, a função de CHEFE DO SETOR DE RECURSOS HUMANOS – RH, vinculado a Gerência de Logística e Recursos – GLR 2023 PORTARIA INTERNA
012 14/08/2023 LICENÇA LOCAL Nº: 012/2023 - NICOLAS G. DE MACEDO & CIA LTDA 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
159 11/08/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº 159/2023 - I. J LAMEIRA SILVA (SPAZIO GOURMET) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
033 11/08/2023 ALTERAÇÃO DA RESOLUÇÃO 015/2022 DE CRIAÇÃO DO COMITÊ DE GESTÃO COLEGIADA 2023 RESOLUÇÃO
11/08/2023 TERMO DE FILIAÇÃO À FRENTE NACIONAL DE PREFEITOS (FNP), NOS TERMOS DO QUE DISPÕE A LEI Nº 14.341/2022 2023 TERMO DE FILIAÇÃO
020 09/08/2023 NOMEAR o Sr. DANILO ASSUNÇÃO ALMEIDA, servidor temporário, engenheiro ambiental, Matrícula Municipal nº 010933, a função de FISCAL AMBIENTAL, vinculado a Gerência de Fiscalização Ambiental – GFA 2023 PORTARIA INTERNA
175 08/08/2023 PRORROGA O MANDATO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE ABAETETUBA - CONSEAN. 2023 DECRETO
011 03/08/2023 LICENÇA LOCAL (L.L) N° 011/2023 - NICOLAS G. DE MACEDO & CIA LTDA (TRANSGUAJARA) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
174 02/08/2023 DECRETA EXTINÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL “PADRE CARLOS MANTONI” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
173 02/08/2023 ALTERA O DECRETO Nº 378/2018 DE 02 DE ABRIL DE 2018, QUE MOTIVOU A EXTINÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL “TURMA DA MÔNICA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA 2023 DECRETO
242 31/07/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 242/2023 - INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PALMITOS IÇARA LTDA (PALMITOS IÇARA) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
241 31/07/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 241/2023 - JRP ALEXANDRE & CIA LTDA (JRP ALEXANDRE) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
240 31/07/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 240/2023 - EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A (FARMÁCIAS PAGUE MENOS) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
239 31/07/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 239/2023 - AUTO POSTO FÊNIX LTDA (AUTO POSTO FÊNIX) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
238 31/07/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 238/2023 - VW POSTO DE COMBUSTÍVEL LTDA (DIVINO IV) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
237 31/07/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 237/2023 - FÊNIX LOGISTICA COMÉRCIO E LOCAÇÃO DE MÁQUINAS EIRELI (LOGISTICA PARA) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
236 31/07/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 236/2023 - ORTOCLIN SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS LTDA (ORTOCLIN) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
235 31/07/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 235/2023 - AÇOUGUE BOI BRANCO LTDA (AÇOUGUE BOI BRANCO) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
234 31/07/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 234/2023 - D. C. DA SILVA LTDA (OLIVEIRA FARMA) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
166 31/07/2023 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº 166/2023 - FÊNIX LOGISTICA COMÉRCIO E LOCAÇÃO DE MÁQUINAS EIRELI (LOGISTICA PARA) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
165 31/07/2023 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (LO) Nº: 165/2023 - ORTOCLIN SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS LTDA (ORTOCLIN) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
165 31/07/2023 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 165/2023 - BRASIL TOWER, CESSÃO DE INFRAESTRUTURAS S.A 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
164 31/07/2023 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 164/2023 - FÊNIX LOGISTICA COMÉRCIO E LOCAÇÃO DE MÁQUINAS EIRELI (LOGISTICA PARA) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
164 31/07/2023 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 164/2023 - AÇOUGUE BOI BRANCO LTDA (AÇOUGUE BOI BRANCO) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
163 31/07/2023 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 163/2023 - ORTOCLIN SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS LTDA (ORTOCLIN) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
162 31/07/2023 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 162/2023 - AÇOUGUE BOI BRANCO LTDA (AÇOUGUE BOI BRANCO) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
019 31/07/2023 REVOGAR a Portaria Interna n.º 036/2022, a qual nomeou o Sr. GABRIEL SANTANA DE QUEIROZ, servidor temporário, engenheiro ambiental, Matrícula Municipal nº 009165, a função de FISCAL AMBIENTAL, vinculado a Gerência de Fiscalização Ambiental – GFA 2023 PORTARIA INTERNA
014 31/07/2023 LICENÇA DE ATIVIDADE RURAL (L.A.R) Nº: 014/2023 - ANTONIO DA SILVA DIAS (SÍTIO SANTA CRUZ) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS RURAIS
007 31/07/2023 BALANCETE FINANCEIRO EXERCÍCIO JULHO 2023 2023 BALANCETES FINANCEIROS
31/07/2023 INFORMATIVO SEMEAR 07/2023 2023 SEMEAR INFORMATIVO AMBIENTAL
032 27/07/2023 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CONSELHEIRO TUTELAR ZONA URBANA 2023 RESOLUÇÃO
172 26/07/2023 ALTERA O DECRETO Nº 162, DE 26 DE MARÇO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A RETENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA NO PAGAMENTO DE FORNECEDORES DE BENS E PRESTADORES DE SERVIÇOS POR ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
021 26/07/2023 AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO (A.F) Nº: 021/2023 - MAURO SERGIO PEREIRA ALVES (BAR O PREFERIDO) 2023 AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO
020 26/07/2023 AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO (A.F) Nº: 020/2023 - ROZILDA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS DIAS (BAR DA ROZILDA) 2023 AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO
019 26/07/2023 AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO (A.F) Nº: 019/2023 - SEBASTIANA MARIA MARTINS CORREA (BAR E RESTAURANTE PARAISO) 2023 AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO
030 25/07/2023 RESOLUÇÃO-030-2023-CMDCA-DISPÕE SOBRE AS REGRAS PARA A CAMPANHA, PROPAGANDA,VOTAÇÃO E APURAÇÃO DOS VOTOS DO PROCESSO DE ESCOLHA UNIFICADO PARA CONSELHEIRO TUTELAR 2023. 2023 RESOLUÇÃO
029 25/07/2023 RESOLUÇÃO-029-2023-CMDCA-DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DA CANDIDATURA HABILITADA PARA O PROCESSO DE ESCOLHA UNIFICADO PARA CONSELHEIRO TUTELAR 2023. 2023 RESOLUÇÃO
233 24/07/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 233/2023 - CLARO S.A (CLARO PAABT06) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
232 24/07/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 2322/2023 - E CARVALHO COMÉRCIO E NAVEGAÇÃO LTDA (POSTO CARVALHO II) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
231 24/07/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 231/2023 - VIEIRA & SANTOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (PURO AÇAI) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
230 24/07/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 230/2023 - S. DO S. S. HAYASE (AKY FLEX-LANCHONETE AKY COCO) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
229 24/07/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 229/2023 - N. C. DO REGO & J. DO R. FERREIRA LTDA (DROGARIA MIXFARMA) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
228 24/07/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 228/2023 - SOCIEDADE RECANTO ABAETETUBA ASSISTENCIA PÓSTUMA LTDA (SOCIEDADE RECANTO VERDE) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
227 24/07/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 227/2023 - ABAETE FERRO E AÇO LTDA (ABAETÉ FERRO E AÇO) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
212 24/07/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 212/2023 - LOURENÇO DE ALCANTARA MORAIS (BAR FAMILIA MORAIS) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
163 24/07/2023 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 163/2023 - N. C. DO REGO & J. DO R. FERREIRA LTDA (DROGARIA MIXFARMA) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
161 24/07/2023 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 161/2023 - N. C. DO REGO & J. DO R. FERREIRA LTDA (DROGARIA MIXFARMA) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
013 24/07/2023 LICENÇA DE ATIVIDADE RURAL (L.A.R) Nº: 013/2023 - FELIPE SANTOS MAUÉS CARVALHO (FAZENDA SANTA MARIA) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS RURAIS
012 24/07/2023 LICENÇA DE ATIVIDADE RURAL (L.A.R) Nº: 012/2023 - TAUERA PRODUTOS ORGANICOS E COMERCIO LTDA 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS RURAIS
006 24/07/2023 NOTA Nº 006/2023 CONVOCA AS PROPONENTES - PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA - FAIXA 01 - RESIDENCIAL ANGELIM 2023 NOTA
171 20/07/2023 TORNA FACULTATIVO, NOS DIAS 21 E 28 DE JULHO DE 2023, O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS INTEGRANTE DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUIA E FUNDACIONAL DO MUNICIPIO DE ABAETETUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2023 DECRETO
010 20/07/2023 LICENÇA LOCAL (L.L) Nº 10/2023 - LUCIA DOS SANTOS RIBEIRO DA SILVA 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
20/07/2023 CONVOCAÇÃO DOS CONDUTORES - MOTOTÁXISTA (EM ANEXO) AO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO, TRANSPORTE E MOBILIDADE DE ABAETETUBA - DMTTM 2023 CONVOCAÇÃO
226 17/07/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 226/2023 - CLINICA DRA KAYOLANE COUTINHO LTDA (CLINICA DRA KAYOLANE COUTINHO) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
225 17/07/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 225-2023 - MACEDO E MOTA LTDA (POSTO DIVINO) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
224 17/07/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 224/2023 - SILVA E SILVA EXTRAÇÃO LTDA (EXTRATORA SIMOES) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
223 17/07/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 223/2023 - W. R. MACEDO POSTO DE COMBUSTIVEL LTDA (POSTO DIVINO) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
222 17/07/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 222/2023 - POSTO SAO PAULO LTDA (POSTO SÃO PAULO) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
221 17/07/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 221/2023 - SOUZA, MESQUITA E PEREIRA LTDA (FARMÁCIA PREÇO BAIXO DAS ILHAS) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
220 17/07/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 220/2023 - E-NOVA INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO LTDA (ENOVA ENERGIA) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
219 17/07/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 219/2023 - ENDICON ENGENHARIA DE INSTALAÇÕES E CONSTRUÇÕES S. A- EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (ENDICON ENGENHARIA) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
162 17/07/2023 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 162/2023 - CLINICA DRA KAYOLANE COUTINHO LTDA (CLINICA DRA KAYOLANE COUTINHO) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
161 17/07/2023 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 161/2023 - SOUZA, MESQUITA E PEREIRA LTDA (FARMÁCIA PREÇO BAIXO DAS ILHAS) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
160 17/07/2023 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 160/2023 - E-NOVA INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO LTDA (ENOVA ENERGIA) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
160 17/07/2023 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 160/2023 - CLINICA DRA KAYOLANE COUTINHO LTDA (CLINICA DRA KAYOLANE COUTINHO) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
159 17/07/2023 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 159/2023 - E. C. OLIVEIRA COMERCIO DE ALIMENTOS (ESTACIONAMENTO SUPERMERCADO BOM PREÇO) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
159 17/07/2023 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 159/2023 - ENDICON ENGENHARIA DE INSTALAÇÕES E CONSTRUÇÕES S. A- EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (ENDICON ENGENHARIA) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
158 17/07/2023 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 158/2023 - SOUZA, MESQUITA E PEREIRA LTDA (FARMÁCIA PREÇO BAIXO DAS ILHAS) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
157 17/07/2023 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 157/2023 - E-NOVA INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO LTDA (ENOVA ENERGIA) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
156 17/07/2023 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 156/2023 - ENDICON ENGENHARIA DE INSTALAÇÕES E CONSTRUÇÕES S. A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (ENDICON ENGENHARIA) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
205 13/07/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: INDUSTRIA DE POLPAS IMPERADOR LTDA (POLPAS IMPERADOR) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
028 13/07/2023 RESOLUÇÃO-028-2023-CMDCA-DISPÕE SOBRE A RELAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS PARA O PROCESSO DE ESCOLHA UNIFICADO PARA CONSELHEIRO TUTELAR 2023. 2023 RESOLUÇÃO
006 13/07/2023 LICENÇA LOCAL Nº: 006/2023 - EXTRATORA SM LTDA 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
217 12/07/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 217/2023 - DOMINGAS BARBOSA RODRIGUES (CHURRASCO & BOTECO DA LAURO SODRE) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
216 12/07/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 216/2023 - MARIA DOS ANJOS RODRIGUES NOGUEIRA (BAR E RESTAURANTE M & M) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
214 12/07/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 214/2023 - MARIA SANTANA ARAUJO VILHENA (BAR DAS MANINHAS). 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
213 12/07/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 213/2023 - RUTHALEIA DOS SANTOS MOREIRA (BAR E RESTAURANTE DO CABELUDO) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
156 12/07/2023 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 156/2023 - MARIA SANTANA ARAUJO VILHENA (BAR DAS MANINHAS) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
153 12/07/2023 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 153/2023 - MARIA SANTANA ARAUJO VILHENA (BAR DAS MANINHAS) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
016 12/07/2023 AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO (A.F) Nº: 016/2023 - CRISTIANE DO SOCORRO GOMES DE SOUSA (BAR E RESTAURANTE REXPA - PRAIA DE BEJA) 2023 AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO
010 12/07/2023 LICENÇA DE ATIVIDADE RURAL (L.A.R) Nº: 010/2023 - MARCEL AUGUSTO PANTOJA DA COSTA (FAZENDA TEMPO DE DEUS) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS RURAIS
009 12/07/2023 LICENÇA DE ATIVIDADE RURAL (L.A.R) Nº: 009/2023 - VICTOR MATHEUS MONTEIRO CARVALHO 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS RURAIS
008 12/07/2023 LICENÇA LOCAL (L.L) Nº: 008/2023 - NICOLAS G. DE MACEDO & CIA LTDA 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
215 11/07/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 215/2023 - ASSOCIAÇÃO OBRAS SOCIAIS DA DIOCESE DE ABAETETUBA (CENTRO MÉDICO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
157 11/07/2023 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 157/2023 - ASSOCIAÇÃO OBRAS SOCIAIS DA DIOCESE DE ABAETETUBA (CENTRO MÉDICO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
154 11/07/2023 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 154/2023 - ASSOCIAÇÃO OBRAS SOCIAIS DA DIOCESE DE ABAETETUBA (CENTRO MÉDICO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
676 10/07/2023 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2024 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
218 10/07/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 218/2023 - JORGE DO SOCORRO NEGRÃO OLIVEIRA (JK CONVENIÊNCIA PRIMER) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
158 10/07/2023 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.O) Nº: 158/2023 - JORGE DO SOCORRO NEGRÃO OLIVEIRA (JK CONVENIÊNCIA PRIMER) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
155 10/07/2023 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 155/2023 - JORGE DO SOCORRO NEGRÃO OLIVEIRA (JK CONVENIÊNCIA PRIMER) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
014 10/07/2023 AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO (A.F) Nº: 014/2023 - FRANCILEA SANTOS DA SILVA (BAR E RESTAURANTE VERMELHÃO - PRAIA DE BEJA) 2023 AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO
170 08/07/2023 RETIFICA O DECRETO MUNICIPAL Nº 169/2023, QUE DISCIPLINA O VERANEIO 2023, BEM COMO ESTABELECE O HORÁRIO DE ENCERRAMENTO DA REFERIDA FESTIVIDADE E DOS DEMAIS ESTABELECIMENTOS DE DIVERSÃO PÚBLICA NO ÂMBITO NA VILA DE BEJA, NO ANO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
011 07/07/2023 AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO (A.F) Nº: 011/2023 - DUARTE SOUZA PLACAS E SERVIÇOS LTDA (ESPAÇO DA SAUDADE) 2023 AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO
010 07/07/2023 AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO (A.F) Nº: 010/2023 - BENEDITO BARBOSA DOS SANTOS (CONVENIENCIA DA PRAÇA) 2023 AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO
009 07/07/2023 AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO (A.F) Nº: 009/2023 - ROGER MANUEL MOTA DOS SANTOS (PAXIUBA BAR, RESTAURANTE E CASA DE SHOW) 2023 AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO
008 07/07/2023 AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO (A.F) Nº: 008/2023 - LUCILENE PEREIRA DA COSTA (BAR DO AGENOR) 2023 AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO
017 06/07/2023 AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO (A.F) Nº: 017/2023 - RODRIGO DIAS CARDOSO (BAR LAS BEJA) 2023 AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO
015 06/07/2023 AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO (A.F) Nº: 015/2023 - PAULO W. DA S. GOMES SERVIÇOS (BAR CONTAINER PAI D'EGUA - PRAIA DE BEJA) 2023 AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO
013 06/07/2023 AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO (A.F) Nº: 013/2023 - ROSE DAYANA CARDIM NUNES (BAR FÉ EM DEUS) 2023 AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO
012 06/07/2023 AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO (A.F) Nº: 012/2023 - MARIA CECILIA MARGALHO RODRIGUES (BAR SÃO JORGE - BAR E RESTAURANTE DO NEGÃO PRIA DE BEJA) 2023 AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO
211 05/07/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 211/2023 - P. R. L. POMPEU (COMBATE DEDETIZADORA E LIMPEZA EM GERAL) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
168 05/07/2023 RETIFICA O ARTIGO N.º 194, DO DECRETO N.º 160, DE 30 DE MARÇO DE 2023, QUE REGULAMENTA, NO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA/PA, A LEI N.º 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, E ESTABELECE NORMAS GERAIS DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS. 2023 RETIFICAÇÃO DE DECRETO MUNICIPAL
027 04/07/2023 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REGISTRO DE INSCRIÇÃO. 2023 RESOLUÇÃO
026 04/07/2023 RESOLUÇÃO-026-2023-DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REGISTRO DE INSCRIÇÃO 2023 RESOLUÇÃO
04/07/2023 ATESTADO DE INSCRIÇÃO 2023 ATESTADO
210 03/07/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº 210/2023 - HOTEL JARUMA LTDA 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
209 03/07/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 209/2023 - CARVALHO ODONTOLOGIA LTDA (CARVALHO ODONTOLOGIA) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
208 03/07/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 208/2023 - LUCIA DOS SANTOS RIBEIRO DA SILVA 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
206 03/07/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 206/2023 - ANA MARIA QUARESMA COSTA (BOTECO DO PAPAI) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
155 03/07/2023 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 155/2023 - HOTEL JARUMA LTDA 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
154 03/07/2023 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 154/2023 - CARVALHO ODONTOLOGIA LTDA (CARVALHO ODONTOLOGIA) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
152 03/07/2023 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 152/2023 - HOTEL JARUMA LTDA 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
151 03/07/2023 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 151/2023 - CARVALHO ODONTOLOGIA LTDA (CARVALHO ODONTOLOGIA) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
034 03/07/2023 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº 034/2023 - ALVA - TECNOLOGIA E ENGENHARIA LTDA (ALVA EDTECH) 2023 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL
033 03/07/2023 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 033/2023 - ASSOCIAÇÃO OBRAS SOCIAIS DA TERCEIRA ORDEM FRANCISCANA (FRATERNIDADE DA TOFS) 2023 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL
025 03/07/2023 RESOLUÇÃO-025-2023-DISPÕE SOBRE O LOCAL PARA A FORMAÇÃO E PROVA DO PROCESSO DE ESCLHA UNIFICADA PARA FUNÇÃO DE CONSELHEIRO TUTELARES DO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA. 2023 RESOLUÇÃO
002 03/07/2023 EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE POSSE Nº. 002/2023 DO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL Nº. 001/2016, CARGO: PROFESSOR – ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL 2023 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
001 03/07/2023 EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE POSSE Nº. 001/2023 DO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL Nº. 001/2016, CARGO: PROFESSOR – ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL 2023 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
03/07/2023 POR DELIBERAÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE ABAETETUBA, ESTAMOS EFETUANDO INSCRIÇÃO DA PROPOSTA ABAIXO INDICADA NO EDITAL FUNDO DA INFÂNCIA E DA ADOLESCÊNCIA 2024, DO ITAÚ SOCIAL. Título da Proposta: PROJETO BRINCANDO DE MIRITI ITINERANTE 2023 CARTA DE INSCRIÇÃO DA PROPOSTA
018 01/07/2023 AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO (A.F) Nº: 018/2023 - RESTAURANTE HOT BEIRA MAR LTDA (RESTAURANTE HOT BEIRA-MAR VILA DE BEJA) 2023 AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO
009 30/06/2023 BALANCETE FINANCEIRO EXERCÍCIO JUNHO 2023 2023 BALANCETES FINANCEIROS
30/06/2023 INFORMATIVO SEMEAR 06/2023 2023 SEMEAR INFORMATIVO AMBIENTAL
150 28/06/2023 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 150/2023 - D. DIAS & R. DA COSTA LTDA (AÇAÍ GOLD FRUIT) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
007 28/06/2023 AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO (A.F) Nº: 007/2023 - MARIA ROSA CARDOSO DA CRUZ 2023 AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO
006 28/06/2023 AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO (A.F) Nº: 006/023 - GILCILEIA BAUNILHA CORREA SILVA (RESTAURANTE SABOR DO PARÁ) 2023 AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO
27/06/2023 REGULAMENTO DO CONCURSO MISS E MISTER VERÃO 2023 2023 REGULAMENTO
27/06/2023 REGULAMENTO DO CONCURSO MISS VERÃO MIX 2023 2023 REGULAMENTO
203 26/06/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 203/2023 - E. DIAS DOS SANTOS EIRELI (CLÍNICA E LABORATÓRIO MARIA GUACELIS) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
202 26/06/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 202/2023 - FÁBRICA DE GELO SÃO BENEDITO LTDA (FÁBRICA DE GELO SÃO BENEDITO) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
201 26/06/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº; 201/2023 - ALVES E COSTA (AÇAÍ CONCEIÇÃO) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
199 26/06/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 199/2023 - D A DA CRUZ AGUIAR LTDA (AGROLAB) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
198 26/06/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 198/2023 - P. H. S. DA MATA TRANSPORTE, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
154 26/06/2023 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 154/2023 - E. DIAS DOS SANTOS EIRELI (CLÍNICA E LABORATÓRIO MARIA GUACELIS) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
152 26/06/2023 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 152/2023 - D A DA CRUZ AGUIAR LTDA (AGROLAB) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
151 26/06/2023 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 151/2023 - VILHENA & SILVA SANTOS (DROGARIA BEM POPULAR BRASIL) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
149 26/06/2023 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 149/2023 - E. DIAS DOS SANTOS EIRELI (CLÍNICA E LABORATÓRIO MARIA GUACELIS) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
148 26/06/2023 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 148/2023 - D A DA CRUZ AGUIAR LTDA (AGROLAB) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
023 26/06/2023 RESOLUÇÃO-023-2023-CMDCA-DISPÕE SOBRE A PROVAÇÃO DO PROJETO BRICANDO DE MIRITI ITINERANTE 2023 RESOLUÇÃO
008 26/06/2023 LICENÇA DE ATIVIDADE RURAL (L.A.R) Nº: 008/2023 - ELIAS CUNHA OLIVEIRA (FAZENDA SANTA FÉ) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS RURAIS
002 26/06/2023 RETIFICAÇÃO AO EDITAL Nº 02/2023, DE 22 DE JUNHO DE 2023. 2023 COMUNICADO
005 24/06/2023 AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO (A.F) Nº: 005/2023 - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAL APAE (APAE DE ABAETETUBA) 2023 AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO
022 23/06/2023 RESOLUÇÃO-022-2023-CMDCDA-DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE FÉRIAS CONSELHEIRO TUTELAR ZONA URBANA. 2023 RESOLUÇÃO
002 22/06/2023 VENDA DE BEBIDAS E ALIMENTOS NO ESPAÇO MUNICIPAL NO ÂMBITO DA VILA DE BEJA, DURANTE O EVENTO BEJA VERÃO - 2023. 2023 EDITAL DE CITAÇÃO
169 20/06/2023 NOMEIA OS MEMBROS INTEGRANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ABAETETUBA PARA O BIÊNIO 2023-2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
197 19/06/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 197/2023 - CARDOSO & FORTES LTDA (MAMONAS) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
150 19/06/2023 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 150/2023 - CARDOSO & FORTES LTDA (MAMONAS) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
147 19/06/2023 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 147/2023 - CARDOSO & FORTES LTDA (MAMONAS) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
032 19/06/2023 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 032/2023 - COMERCIO BIG SENA LTDA (BIG SENA) 2023 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL
SN 15/06/2023 EDITAL DE CITAÇÃO-SN-2023-PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 001-2021 2023 EDITAL DE CITAÇÃO
15/06/2023 INFORMATIVO TURÍSTICO - ABAETUR 2023 INFORMATIVO TURÍSTICO
196 12/06/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 196/2023 - MATEUS SUPERMERCADOS S.A. (MIX MATEUS) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
195 12/06/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 195/2023 - CLÍNICA MÉDICA LOBATO E ARAUJO LTDA (CLÍNICA DR. ALESSANDRO LOBATO) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
194 12/06/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 194/2023 - JORGE C. SERRÃO (SERRAOFARMA MAIS SAUDE E ECONOMIA PARA VOÇÊ) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
193 12/06/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 193/202 - LIDER COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (LIDER ABAETETUBA) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
192 12/06/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 192/2023 - MAGALU LOG SERVIÇOS LOGISTICOS LTDA 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
191 12/06/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 191/2023 - F. SANTOS GRANITOS E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA (MARMORARIA SÃO JORGE) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
149 12/06/2023 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 149/2023 - CLÍNICA MÉDICA LOBATO E ARAUJO LTDA (CLÍNICA DR. ALESSANDRO LOBATO) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
148 12/06/2023 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 148/2023 - JORGE C. SERRÃO (SERRAOFARMA MAIS SAUDE E ECONOMIA PARA VOÇÊ) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
147 12/06/2023 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 147/2023 - MAGALU LOG SERVIÇOS LOGISTICOS LTDA 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
146 12/06/2023 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 146/2023 - F. SANTOS GRANITOS E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA (MARMORARIA SÃO JORGE) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
146 12/06/2023 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 145/2023 - CLÍNICA MÉDICA LOBATO E ARAUJO LTDA (CLÍNICA DR. ALESSANDRO LOBATO) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
145 12/06/2023 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 145/2023 - JORGE C. SERRÃO (SERRAOFARMA MAIS SAUDE E ECONOMIA PARA VOÇÊ). 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
144 12/06/2023 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 144/2023 - MAGALU LOG SERVIÇOS LOGISTICOS LTDA 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
001 09/06/2023 EDITAL DE INSCRIÇÃO PARA PARTICIPAÇÃO DO EVENTO: "QUADRA JUNINA" DE 2023 2023 COMUNICADO
675 06/06/2023 INSTITUI O “ARRAIAL JUNINO ABAETETUBENSE” E AS “QUADRILHAS TRADICIONAIS E MIRINS” PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO POVO ABAETETUBENSE E CRIA O “DIA MUNICIPAL DO QUADRILHEIRO”. 2023 Lei Nº. 675 de 2023
020 06/06/2023 RESOLUÇÃO-020-2023-CMDCA-DISPÕE A PUBLICAÇÃO DO EDITAL 002-2023-CMDCA PROCESSO DE ESCOLHA UNIFICADO DO CONSELHO TUTELAR. 2023 RESOLUÇÃO
003 06/06/2023 EDITAL 003-2023-CMDCA-RETIFICAÇÃO -PROCESSO DE ESCOLHA UNIFICADO PARA CONSELHEIROs TUTELARES 2023 EDITAL DE ESCOLHA UNIFICADO PARA CONSELHEIROS TUTELARES
190 05/06/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 190/2023 - POSTO REAL COMBUSTIVEIS LTDA (POSTO REAL) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
189 05/06/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 189/2023 - SALITON FONSECA VIEGAS (EXCLUSIVA PUB) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
188 05/06/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 188/2023 - CF DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (SOLZAO ATACAREJO) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
187 05/06/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 187/2023 - F A E COMERCIO DE REFINADOS DE PETRÓLEO EIRELI (POSTO SÃO SEBASTIÃO) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
186 05/06/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.P) Nº: 186/2023 - MOEMA FABRICAÇÃO DE ÁGUAS ENVASADAS LTDA (NOVA ÁGUA) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
145 05/06/2023 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 145/2023 - PLATO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA (PLATO CONSTRUTORA E INCORPORADORA) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
144 05/06/2023 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 144/2023 - SALITON FONSECA VIEGAS (EXCLUSIVA PUB) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
143 05/06/2023 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 143/2023 - SALITON FONSECA VIEGAS (EXCLUSIVA PUB) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
143 05/06/2023 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 143/2023 - GLOBAL CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA (GLOBAL CONSTRUTORA E INCORPORADORA) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
031 05/06/2023 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 031/2023 - ASSOCIACAO DOS AGROEXTRATIVISTAS, PESCADORES (AS), ARTESAOS(AS) DO PIROCABA - ASAPAP 2023 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL
030 05/06/2023 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 030/2023 - ASSOCIACAO QUILOMBOLA DO BAIXO CAETE AFRICA/LARANJITUBA – AQUIBAC (QUILOMBOLAS DO BAIXO CAETÉ) 2023 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL
029 05/06/2023 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 029/2023 - ASSOCIACAO QUILOMBOLA DO BAIXO CAETE COMUNIDADES DE LARANJITUBA E AFRICA (QUILOMBOLAS DO BAIXO CAETE) 2023 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL
028 05/06/2023 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 028/2023 - MARIA VITA DE BARROS PEREIRA 2023 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL
027 05/06/2023 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 027/2023 - ROSA MARIA FERREIRA VILARINO 2023 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL
026 05/06/2023 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 026/2023 - MICHELE RIBEIRO LIRA 2023 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL
025 05/06/2023 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A.) Nº: 025/2023 - FELIPE JUNHO NASCIMENTO DE MORAES 2023 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL
024 05/06/2023 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 024/2023 - DANIELA SILVA ARAUJO 2023 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL
023 05/06/2023 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 023/2023 - JORGE LUIZ CORREA MENDES 2023 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL
022 05/06/2023 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 022/2023 - VERA LUCIA FAGUNDES DA SILVA 2023 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL
021 05/06/2023 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 021/2023 - MARIA CRISTINA NERY DE SENA 2023 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL
019 02/06/2023 RESOLUSÃO-019-2023-CMDCA-DISPÕE SOBRE A RELAÇÃO DOS PRÉ-CANDIDATOS DEFERIDOS E INDEFERIDOS NO PROCESSO DE ESCOLHA UNIFICADO PARA CONSLHEIRO TUTELAR. 2023 RESOLUÇÃO
185 31/05/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 185/2023 - NICOLAS G. DE MACEDO & CIA LTDA (TRANSGUAJARÁ) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
005 31/05/2023 BALANCETE FINANCEIRO EXERCICIO MAIO DE 2023 2023 BALANCETES FINANCEIROS
106 30/05/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 106/2023 - RAIMUNDA TELMA FERREIRA E CIA LTDA (ALIANÇA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
087 30/05/2023 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 087/2023 - RAIMUNDA TELMA FERREIRA E CIA LTDA (ALIANÇA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
087 30/05/2023 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 087/2023 - RAIMUNDA TELMA FERREIRA E CIA LTDA (ALIANÇA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
002 30/05/2023 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - RREO, DO 2° BIMESTRE DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023. 2023 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
001 30/05/2023 RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - RGF DO 1º QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023. 2023 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/05/2023 INFORMATIVO SEMEAR 05/2023 2023 SEMEAR INFORMATIVO AMBIENTAL
184 29/05/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 184/2023 - LUCILENE PEREIRA DA COSTA (CALDERÃO DO AGENOR) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
183 29/05/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 183/2023 - DM FARMA COMERCIO LTDA (DM FARMA) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
181 29/05/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 181/2023 - NG SILVA E CORREA LTDA (PORTO TAVARES) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
180 29/05/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 180/2023 - DOUGLAS DANIEL CASTILHO DA SILVA (BEBE EM PÉ) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
178 29/05/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 178/2023 - VALDINEA PEREIRA AMORIM (AMORIM EVENTOS) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
142 29/05/2023 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 142/2023 - LUCILENE PEREIRA DA COSTA (CALDERÃO DO AGENOR) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
142 29/05/2023 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 142/2023 - LUCILENE PEREIRA DA COSTA (CALDERÃO DO AGENOR) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
141 29/05/2023 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 141/2023 - DM FARMA COMERCIO LTDA (DM FARMA) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
141 29/05/2023 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 141/2023 - DM FARMA COMERCIO LTDA (DM FARMA) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
140 29/05/2023 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 1402023 - G. W. RODRIGUES COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI (W. G. W. COMERCIO E SERVIÇOS) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
140 29/05/2023 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 140/2023 - G. W. RODRIGUES COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI (W. G. W. COMERCIO E SERVIÇOS) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
139 29/05/2023 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 139/2023 - DOUGLAS DANIEL CASTILHO DA SILVA (BEBE EM PÉ) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
139 29/05/2023 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 139/2023 - DOUGLAS DANIEL CASTILHO DA SILVA (BEBE EM PÉ) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
138 29/05/2023 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 138/2023 - POUSADA TRAMBIOCA LTDA (POUSADA DU BOSQUE) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
138 29/05/2023 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 138/2023 - POUSADA TRAMBIOCA LTDA (POUSADA DU BOSQUE) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
137 29/05/2023 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 137/2023 - VALDINEA PEREIRA AMORIM (AMORIM EVENTOS) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
137 29/05/2023 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 137/2023 - VALDINEA PEREIRA AMORIM (AMORIM EVENTOS) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
124 29/05/2023 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 124/2023 - JARUMÃ RODOFLUVIAL LTDA 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
124 29/05/2023 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 124/2023 - JARUMÃ RODOFLUVIAL LTDA 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
020 29/05/2023 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 020/2023 - CONS. ESC. DA ESC. MUN. DE EDUC. INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL SÃO SEBASTIÃO 2023 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL
005 29/05/2023 CONVOCAÇÃO PARA ASSINATURA DE CONTRATOS DAS FAMÍLIAS SELECIONADAS NO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA - PMCMV, FAIXA I, RESIDENCIAL ANGELIM 2023 NOTA
182 25/05/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 182/2023 - G. W. RODRIGUES COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI (W. G. W. COMERCIO E SERVIÇOS) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
179 25/05/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 179/2023 - NICOLAS G. DE MACEDO & CIA LTDA (TRANSGUAJARA) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
018 25/05/2023 DISPÕE SOBRE A RELAÇÃO DOS PRÉ-CANDIDATOS DEFERIDOS E INDEFERIDOS NO PROCESSO DE ESCOLHA UNIFICADO PARA CONSELHEIRO TUTELAR. 2023 RESOLUÇÃO
017 25/05/2023 DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE FÉRIAS CONSELHEIRO TUTELAR ZONA URBANA 2023 RESOLUÇÃO
25/05/2023 REGULAMENTO DO TORNEIO DA CARAVANA DA CIDADANIA QUE TEM COMO OBJETIVO INCENTIVAR A PRÁTICA DESPORTIVA, A QUALIDADE DE VIDA E O BEM ESTAR SOCIAL. 2023 REGULAMENTO
177 22/05/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 177/2023 - S. P. M. DE CARVALHO (OFICINA MECÂNICA DO SIMÃO) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
176 22/05/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 176/2023 - REGINALDO MORAES DE MORAES (MARRETAS BAR) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
175 22/05/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 175/2023 - WILSON MENEZES SANTANA (BAR DO WILSON) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
174 22/05/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 174/2023 - RAUL DA C. S. DA SILVA (RAUL SERVIÇOS E RETFICAÇÕES) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
172 22/05/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 172/2023 - M. N. F. CARDOSO MEDICAMENTOS LTDA (FARMÁCIA DAS ILHAS) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
171 22/05/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 171/2023 - JOREMA NEGRÃO PINHEIRO (GAIVOTA) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
170 22/05/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 170/2023 - CENTRO DE EXAMES MÉDICOS E PSICOLOGICOS EIRELI (CEMPS). 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
136 22/05/2023 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 136/2023 - S. P. M. DE CARVALHO (OFICINA MECÂNICA DO SIMÃO) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
136 22/05/2023 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 136/2023 - S. P. M. DE CARVALHO (OFICINA MECÂNICA DO SIMÃO) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
135 22/05/2023 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 135/2023 - REGINALDO MORAES DE MORAES (MARRETAS BAR) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
135 22/05/2023 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 135/2023 - REGINALDO MORAES DE MORAES (MARRETAS BAR) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
134 22/05/2023 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 134/2023 - RAUL DA C. S. DA SILVA (RAUL SERVIÇOS E RETFICAÇÕES) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
134 22/05/2023 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 134/2023 - RAUL DA C. S. DA SILVA (RAUL SERVIÇOS E RETFICAÇÕES) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
132 22/05/2023 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 132/2023 - M. N. F. CARDOSO MEDICAMENTOS LTDA (FARMÁCIA DAS ILHAS) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
132 22/05/2023 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 132/2023 - M. N. F. CARDOSO MEDICAMENTOS LTDA (FARMÁCIA DAS ILHAS) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
131 22/05/2023 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 131/2023 - CENTRO DE EXAMES MÉDICOS E PSICOLOGICOS EIRELI (CEMPS) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
131 22/05/2023 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 131/2023 - CENTRO DE EXAMES MÉDICOS E PSICOLOGICOS EIRELI (CEMPS) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
019 22/05/2023 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 019/2023 - CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL E EDUCAÇÃO INFANTIL NOSSA SENHORA DO PERPETUO SOCORRO 2023 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL
004 21/05/2023 AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONALEMTO (A.F) Nº: 004/2023 - OZENILSON RIBEIRO MENEZES (ARENA DO ZE) 2023 AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO
674 18/05/2023 CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL NA FORMA DO INCISO X, DO ART. 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS, TEMPORÁRIOS E COMISSIONADOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2023 Lei Nº. 674 de 2023
673 18/05/2023 INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO APOSTOLADO DA ORAÇÃO NO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2023 Lei Nº. 673 de 2023
173 18/05/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 173/2023 - IVALDO LOPES LOBATO JUNIOR (TEXAS EXCLUSIVE) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
133 18/05/2023 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 133/2023 - IVALDO LOPES LOBATO JUNIOR (TEXAS EXCLUSIVE) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
133 18/05/2023 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 133/2023 - IVALDO LOPES LOBATO JUNIOR (TEXAS EXCLUSIVE) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
672 17/05/2023 INSTITUI O PROJETO BRINQUEDO DA GENTE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA/PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2023 Lei Nº. 672 de 2023
671 17/05/2023 DISPÕE SOBRE AS REGRAS E DIRETRIZES PARA A DESIGNAÇÃO E ATUAÇÃO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO, PREGOEIRO, DA EQUIPE DE APOIO E DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO, DE ACORDO COM A LEI Nº 14.133/21, DO PODER EXECUTIVO, INCLUINDO OS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA 2023 Lei Nº. 671 de 2023
167 17/05/2023 DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DO EVENTO CULTURAL MUNICIPAL “MIRITI FEST XIX”, DISCIPLINA DATAS, HORÁRIOS E LOCAL DE REALIZAÇÃO, CRIA O CADASTRO DE ARTESÕES MUNICIPAIS PARA PARTICIPAÇÃO NOS ESTANDES DO EVENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
SN 17/05/2023 CONVÊNIO DE CONCESSÃO DE ESTÁGIO, QUE ENTRE SI CELEBRAM A ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL LATINO AMERICANA E MUNICÍPIO DE ABAETETUBA,NA FORMA ABAIXO, 2023 CONVÊNIO
169 16/05/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 169/2023 - BRASIL BIO FUELS REFLORESTAMENTO, INDUSTRIA E COMÉRCIO S/A – (FAZENDA PRATEADA) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
168 16/05/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 168/2023 - BRASIL BIO FUELS REFLORESTAMENTO, INDUSTRIA E COMÉRCIO S/A – (FAZENDA ADEMAR) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
167 16/05/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 167/2023 - BRASIL BIO FUELS REFLORESTAMENTO, INDUSTRIA E COMÉRCIO S/A – (FAZENDA KAKURI) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
166 16/05/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 166/2023 - BRASIL BIO FUELS REFLORESTAMENTO, INDUSTRIA E COMÉRCIO S/A - (FAZENDA EURICO CAMPEÃO) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
165 16/05/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 165/2023 - BRASIL BIO FUELS REFLORESTAMENTO, INDUSTRIA E COMÉRCIO S/A - (FAZENDA JAPONÊS) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
117 16/05/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 117/2023 - FRANCELINO DA SILVA PINHEIRO (ASSISTENCIA POSTUMA PARAISO) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
096 16/05/2023 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 096/2023 - FRANCELINO DA SILVA PINHEIRO (ASSISTENCIA POSTUMA PARAISO) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
096 16/05/2023 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 096/2023 - FRANCELINO DA SILVA PINHEIRO (ASSISTENCIA POSTUMA PARAISO) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
004 16/05/2023 NOTA DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DA ETAPA DO SORTEIO DE UNIDADES HABITACIONAIS DA FAMILIAS SELECIONADAS NO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA - PMCMV - FAIXA I, RESIDENCIAL ANGELIM, BEM COMO A PROGRAMAÇÃO DE VISTORIA DAS UNIDADES. 2023 NOTA
SN 16/05/2023 RESULTADO DA ETAPA DO SORTEIO DE UNIDADES HABITACIONAIS DAS FAMÍLIAS SELECIONADAS NO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA - FAIXA I, RESIDENCIAL ANGELIM 2023 PROCESSO DE SELEÇÃO DO PROGRAMA
000 16/05/2023 PROGRAMAÇÃO DE VISTORIAS DAS UNIDADES DO RESIDENCIAL ANGELIM 2023 PROCESSO DE SELEÇÃO DO PROGRAMA
164 15/05/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 164/2023 - S. H. C. ARAUJO EIRELI (RESTAURANTE CASARÃO) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
163 15/05/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 163/2023 - P. CARVALHO & CIA LTDA (AUTO POSTO CARVALHO I) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
162 15/05/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 162/2023 - CARDOSO & FORTES LTDA (ATACAREJO MAMONAS) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
161 15/05/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 161/2023 - CARDOSO & FORTES LTDA (MAMONAS) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
160 15/05/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 160/2023 - JOSE MARIA MONTEIRO DA SILVA (BAR BOCA MOLHADA) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
158 15/05/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 158/2023 - M. R. COSTA NEGRÃO EIRELI (MEGA FRANGO) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
130 15/05/2023 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 130/2023 - S. H. C. ARAUJO EIRELI (RESTAURANTE CASARÃO) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
130 15/05/2023 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 130/2023 - S. H. C. ARAUJO EIRELI (RESTAURANTE CASARÃO) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
129 15/05/2023 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 129/2023 - CARDOSO & FORTES LTDA (ATACAREJO MAMONAS) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
129 15/05/2023 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 129/2023 - CARDOSO & FORTES LTDA (ATACAREJO MAMONAS) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
128 15/05/2023 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 128/2023 - CARDOSO & FORTES LTDA (MAMONAS) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
128 15/05/2023 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 128/2023 - CARDOSO & FORTES LTDA (MAMONAS) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
127 15/05/2023 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 127/2023 - JOSE MARIA MONTEIRO DA SILVA (BAR BOCA MOLHADA) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
127 15/05/2023 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 127/2023 - JOSE MARIA MONTEIRO DA SILVA (BAR BOCA MOLHADA) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
126 15/05/2023 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 126/2023 - M. R. COSTA NEGRÃO EIRELI (MEGA FRANGO) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
126 15/05/2023 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 126/2023 - M. R. COSTA NEGRÃO EIRELI (MEGA FRANGO) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
018 15/05/2023 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 018/2023 - DEYVISON BENEDITO PEREIRA COSTA (BENNE OUTFIT) 2023 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL
007 15/05/2023 LICENÇA DE ATIVIDADE RURAL (L.A.R) Nº: 007/2023 - JOSÉ ALDECIR DE OLIVEIRA (FAZENDA SANTANA) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS RURAIS
005 15/05/2023 LICENÇA LOCAL (L.L) Nº: 005/2023 - FRANKLIN VIEIRA DOS SANTOS 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
670 12/05/2023 ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI MUNICIPAL Nº 627/2022, DE 21 DE JANEIRO DE 2022 A QUAL REGULA A CONSTRUÇÃO E REFORMA DE POSTOS REVENDEDORES DE COMBUSTÍVEIS, ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE NA EXECUÇÃO DE MEDIDAS PREVENTIVAS DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE E DE SEGURANÇA CONTRA EXPLOSÕES E INCÊNDIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2023 Lei Nº. 670 de 2023
669 12/05/2023 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AGRICULTORES DO RIO GUAJARÁ DE BEJA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2023 Lei Nº. 669 de 2023
152 12/05/2023 RETIFICAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL N° 152/2023, DE 13 DE JANEIRO DE 2023 O QUAL SERVE PARA EDITAR O ART. 8º, I E II E O ART. 9º. 2023 RETIFICAÇÃO DE DECRETO MUNICIPAL
016 12/05/2023 DISPÕE SOBRE A RELAÇÃO DOS PRÉ-CANDIDATOS DEFERIDOS E INDEFERIDOS NO PROCESSO DE ESCOLHA UNIFICADO PARA CONSELHEIRO TUTELAR. 2023 RESOLUÇÃO
003A 11/05/2023 RETIFICAÇÃO DA NOTA 003/2023 - ERRATA 2023 NOTA
165 10/05/2023 NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA PARA O BIÊNIO 2023/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
017 10/05/2023 NOMEAR o Sr. JACKSON GOMES COSTA, brasileiro, servidor temporário – Auxiliar Operacional, Matrícula Municipal nº 009152, a função de CHEFE DE FROTA, vinculado a Gerência de Recursos e Logística (GRL), 2023 PORTARIA INTERNA
016 10/05/2023 NOMEAR a Sra. LUCIANA RODRIGUES PEREIRA, brasileira, servidora temporária – Bacharel em Ciências Ambientais, Matrícula Municipal nº 007664, a função de GERENTE DE ARTICULAÇÃO E DIFUSÃO DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL 2023 PORTARIA INTERNA
015 10/05/2023 REVOGAR a Portaria nº 001/2023, a qual nomeu o Sro. JEAN BAILÃO RIBEIRO, Assessor Especial, Matrícula Municipal nº 004091, ao cargo de DIRETOR DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL, e NOMEAR a Sra. KELÉN DE JESUS OLEASTRE DA SILVA, brasileira, servidora temporária – Pedagoga, Matrícula Municipal nº 005244, a função de DIRETORA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL 2023 PORTARIA INTERNA
003 10/05/2023 LISTA DEFINITIVA DOS PROPONENTES (TITULARES E RESERVA) NO PROCESSO DE SELEÇÃO DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA - FAIXA 01/RESIDENCIAL ANGELIM 2023 NOTA
156 09/05/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 156/2023 - LUCAS SILVA CARDIM (BAR E CHURRASQUINHO DA LUCIA) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
155 09/05/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 155/2023 - SEBASTIÃO Q. FERREIRA (O BARICO) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
154 09/05/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 154/2023 - REGINALDO OLIVEIRA DOS SANTOS (BAR DO MACACO) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
153 09/05/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 153/2023 - JEBSON NUNES MONTEIRO (BAR E BALNEARIO NUNES) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
152 09/05/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 152/2023 - ABAETETUBA TECIDOS LTDA (BIG LOJA MAGAZINE) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
151 09/05/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 151/2023 - ORSI GÁS EIRELI (LIQUIGÁS) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
150 09/05/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 150/2023 - ORSI GÁS EIRELI (LIQUIGÁS) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
149 09/05/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 149/2023 - ORSI GÁS EIRELLI (LIQUIGÁS) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
125 09/05/2023 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 125/2023 - LUCAS SILVA CARDIM (BAR E CHURRASQUINHO DA LUCIA) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
125 09/05/2023 LICENÇA INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 125/2023 - LUCAS SILVA CARDIM (BAR E CHURRASQUINHO DA LUCIA) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
123 09/05/2023 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 123/2023 - SEBASTIÃO Q. FERREIRA (O BARICO) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
123 09/05/2023 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 123/2023 - SEBASTIÃO Q. FERREIRA (O BARICO) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
122 09/05/2023 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 122/2023 - REGINALDO OLIVEIRA DOS SANTOS (BAR DO MACACO) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
122 09/05/2023 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 122/2023 - REGINALDO OLIVEIRA DOS SANTOS (BAR DO MACACO) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
121 09/05/2023 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 121/2023 - JEBSON NUNES MONTEIRO (BAR E BALNEARIO NUNES) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
121 09/05/2023 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 121/2023 - JEBSON NUNES MONTEIRO (BAR E BALNEARIO NUNES) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
120 09/05/2023 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 120/2023 - ABAETETUBA TECIDOS LTDA (BIG LOJA) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
120 09/05/2023 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 120/2023 - ABAETETUBA TECIDOS LTDA (BIG LOJA MAGAZINE) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
014 09/05/2023 RESOLUÇÃO-014-2023-CMDCA-DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA RENOVAÇÃO DO PROJETO BRINCANDO DE MIRITI. 2023 RESOLUÇÃO
668 08/05/2023 INSTITUI O DIA 10 DE MAIO COMO O DIA MUNICIPAL DAS MÃES QUE SOFREM DA SÍNDROME DOS BRAÇOS VAZIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 Lei Nº. 668 de 2023
148 08/05/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 148/2023 - FÊNIX LOGISTICA COMÉRCIO E LOCAÇÃO DE MÁQUINAS EIRELI (LOGISTICA PARÁ) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
147 05/05/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 147/2023 - JAKSON JUNIOR SERRAO DAS NEVES (DISTRIBUIDORA ALEMAO) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
119 05/05/2023 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 119/2023 - JAKSON JUNIOR SERRAO DAS NEVES (DISTRIBUIDORA ALEMAO) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
119 05/05/2023 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 119/2023 - JAKSON JUNIOR SERRAO DAS NEVES (DISTRIBUIDORA ALEMAO) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
017 05/05/2023 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D. L. A) Nº: 017/203 - JOSÉ DOS SANTOS SOUZA (SÍTIO SÃO JOSÉ) 2023 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL
164 04/05/2023 CONVOCA A XIII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ABAETETUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
163 04/05/2023 NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE PREVIDENCIÁRIO E DO CONSELHO FISCAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA – IPMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
667 03/05/2023 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VALOR DO PISO SALARIAL NACIONAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA AO VENCIMENTO-BASE RECEBIDO PELO PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL 2023 Lei Nº. 667 de 2023
146 03/05/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 146/2023 - CMP-CLÍNICA MÉDICA E PSICOLOGICA DO TRÂNSITO LTDA (CLÍNICA MÉDICA E PSICOLOGICA DO TRÂNSITO) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
118 03/05/2023 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 118/2023 - CMP-CLÍNICA MÉDICA E PSICOLOGICA DO TRÂNSITO LTDA (CLÍNICA MÉDICA E PSICOLOGICA DO TRÂNSITO) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
118 03/05/2023 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 118/2023 - CMP-CLÍNICA MÉDICA E PSICOLOGICA DO TRÂNSITO LTDA (CLÍNICA MÉDICA E PSICOLOGICA DO TRÂNSITO) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
117 03/05/2023 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 117/2023 - VILHENA & SILVA SANTOS (DROGARIA BEM POPULAR BRASIL) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
004 03/05/2023 LICENÇA LOCAL Nº: 004/2023 - FÊNIX LOGISTICA COMÉRCIO E LOCAÇÃO DE MÁQUINAS 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
002 03/05/2023 DIVULGAÇÃO DA LISTA PRELIMINAR COM O RESULTADO DA ETAPA DE ANALISE DE DOSSIÊS DE PROPONENTES REALIZADAS EM ABRIL DE 2023, NO PROCESSO DE SELEÇÃO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA - FAIXA 01 - RESIDENCIAL ANGELIM 2023 NOTA
145 02/05/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 145/2023 - J. H. M. LIMA (VIDRAÇARIA SALMO 23) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
006 02/05/2023 LICENÇA DE ATIVIDADE RURAL (L.A.R.) Nº: 006/2023 - J M M RODRIGUES BRANDAO JUNIOR (FAZENDA ADELAIDE) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS RURAIS
001 02/05/2023 TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO-001-2023 2023 TERMO DE FOMENTO
004 30/04/2023 BALANCETE FINANCEIRO EXERCICIO ABRIL DE 2023 2023 BALANCETES FINANCEIROS
30/04/2023 INFORMATIVO SEMEAR 04/2023 2023 SEMEAR INFORMATIVO AMBIENTAL
152A 28/04/2023 RETIFICAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL-152-2023 2023 DECRETO
144 28/04/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 144/2023 - VOCE TELECOMUNICAÇÕES LTDA 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
117 28/04/2023 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº; 117/2023 - J. H. M. LIMA (VIDRAÇARIA SALMO 23) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
116 28/04/2023 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº; 116/2023 - J. H. M. LIMA (VIDRAÇARIA SALMO 23) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
116 28/04/2023 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 116/2023 - VOCE TELECOMUNICAÇÕES LTDA 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
115 28/04/2023 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 115/2023 - VOCE TELECOMUNICAÇÕES LTDA 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
016 28/04/2023 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 016/2023 - CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFATIL E ENSINO FUNDAMENTAL DIONISIO HAGE 2023 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL
143 26/04/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 143/2023 - EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. (EQUATORIAL ENERGIA) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
142 26/04/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 142/2023 - J. A. ARTIGOS PARA DECORAÇÃO DE FESTAS LTDA (PALACE FEST) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
141 26/04/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 140/2023 - EDILSON PINHEIRO DA SILVA (FERRAÇO) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
140 26/04/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 140/2023 - ROBERTO SANTOS DOS SANTOS (BAR E MERCEARIA DO BETO) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
115 26/04/2023 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 115/2023 - EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. (EQUATORIAL ENERGIA) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
114 26/04/2023 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 114/2023 - EDILSON PINHEIRO DA SILVA (FERRAÇO) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
114 26/04/2023 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 114/2023 - EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. (EQUATORIAL ENERGIA) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
113 26/04/2023 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 113/2023 - ROBERTO SANTOS DOS SANTOS (BAR E MERCEARIA DO BETO) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
113 26/04/2023 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 113/2023 - EDILSON PINHEIRO DA SILVA (FERRAÇO) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
112 26/04/2023 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 112/2023 - ROBERTO SANTOS DOS SANTOS (BAR E MERCEARIA DO BETO) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
139 25/04/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 139/2023 - AMC COMÉRCIO DE REFINADOS DE PETRÓLEO LTDA (POSTO VILA DE BEJA) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
135 24/04/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 135/2023 - LEONILDO MORAIS DOS SANTOS 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
134 24/04/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 134/202 - LENHADOR LTDA 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
133 24/04/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 133/2023 - ANA CARMEM MONTEIRO DOS SANTOS (BAR VIVA NOITE) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
132 24/04/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 132/2023 - NORTE COMERCIO DE UTENSILIOS DOMESTICO EIRELI (NORTE UTILIDADES) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
110 24/04/2023 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 110/2023 - LEONILDO MORAIS DOS SANTOS 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
109 24/04/2023 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 109/2023 - NORTE COMERCIO DE UTENSILIOS DOMESTICO EIRELI (NORTE UTILIDADES) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
109 24/04/2023 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 109/2023 - LEONILDO MORAIS DOS SANTOS 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
108 24/04/2023 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 108/2023 - NORTE COMERCIO DE UTENSILIOS DOMESTICO EIRELI (NORTE UTILIDADES) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
015 24/04/2023 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 015/2023 - BITENCOURT INCORPORACAO SPE LTDA 2023 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL
005 24/04/2023 LICENÇA DE ATIVIDADE RURAL (L.A.R) Nº: 005/2023 - RONALDO CAVALCANTE CORDEIRO (FAZENDA ABELHEIRA) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS RURAIS
138 20/04/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 138/2023 - D. A. R. CARDOSO LTDA (LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS CARDOSO) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
137 20/04/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 137/2023 - R. J. DA C. CORREA (SIMPLE RESTAURANTE, CHOPERIA E EVENTOS) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
112 20/04/2023 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.P) Nº: 112/2023 - D. A. R. CARDOSO LTDA (LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS CARDOSO) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
111 20/04/2023 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 111/2023 - D. A. R. CARDOSO LTDA (LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS CARDOSO) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
136 17/04/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 136/2023 - L PANTOJA CORREA LTDA (DUNORT ENTERPRISES) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
111 17/04/2023 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 111/2023 - L PANTOJA CORREA LTDA (DUNORT ENTERPRISES) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
110 17/04/2023 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 110/2023 - L PANTOJA CORREA LTDA (DUNORT ENTERPRISES) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
13/04/2023 TERMO DE CONVÊNIO DE ESTÁGIO CURRICULARES OBRIGATÓRIOS-2023 PARA ALUNOS DA UNIASSELVI,NAS DEPEDÊNCIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETETUBA-PA. 2023 TERMO DE CONVÊNIO
002 12/04/2023 RETIFICAÇÃO DO EDITAL DE PROCESSO ESCOLHA PARA EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE CONSELHEIRO TUTELAR NO PERÍODO DE 10/01/2024 À 10/01/2028, PARA O MUNICÍPIO DE ABAETETUBA DO PARÁ. 2023 EDITAL DE ESCOLHA UNIFICADO PARA CONSELHEIROS TUTELARES
001 12/04/2023 DETERMINA A REALIZAÇÃO DE PROCESSO ESCOLHA PARA EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE CONSELHEIRO TUTELAR NO PERÍODO DE 10/01/2024 À 10/01/2028, PARA O MUNICÍPIO DE ABAETETUBA DO PARÁ. 2023 EDITAL DE ESCOLHA UNIFICADO PARA CONSELHEIROS TUTELARES
131 11/04/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.P) Nº: 131/2023 - R. DIAS RODRIGUES EIRELI (DUBAI RECEPÇÕES E EVENTOS) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
130 11/04/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 130/2023 - PAV TINTAS COMERCIO DE TINTAS LTDA (PAV TINTAS) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
129 11/04/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 129/2023 - NERIVALDO CORDEIRO DE SOUZA (SOUZA EMBARCAÇÃO) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
108 11/04/2023 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 108/2023 - PAV TINTAS COMERCIO DE TINTAS LTDA (PAV TINTAS) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
107 11/04/2023 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 107/2023 - NERIVALDO CORDEIRO DE SOUZA (SOUZA EMBARCAÇÃO) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
107 11/04/2023 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 107/2023 - PAV TINTAS COMERCIO DE TINTAS LTDA (PAV TINTAS) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
106 11/04/2023 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 106/2023 - NERIVALDO CORDEIRO DE SOUZA (SOUZA EMBARCAÇÃO) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
012 11/04/2023 DISPÕE A PUBLICAÇÃO DO EDITAL 001/2023-CMDCA DO PROCESSO DE ESCOLHA UNIFICADO DO CONSELHO TUTELAR 2023 RESOLUÇÃO
011 11/04/2023 DISPÕE A COMISSÃO ESPECIAL DO PROCESSO DE ESCOLHA 2023 RESOLUÇÃO
128 10/04/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº:128/2023 - FARMACIA POPULAR DE BELEM LTDA (REINAFARMA) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
127 10/04/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 127/2023 - AMERICANAS S.A. 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
106 10/04/2023 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 106/2023 - FARMACIA POPULAR DE BELEM LTDA (REINAFARMA) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
105 10/04/2023 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº 105/2023 - AMERICANAS S.A. 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
105 10/04/2023 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 105/2023 - FARMACIA POPULAR DE BELEM LTDA (REINAFARMA) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
104 10/04/2023 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 104/2023 - AMERICANAS S.A. 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
043 10/04/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 043/2023 - W. ELETROCEL COMERCIO E ASSISTÊNCIA TECNICA DE CELULAR EIRELI (W. ELETROCEL) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
039 10/04/2023 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 039/2023 - W. ELETROCEL COMERCIO E ASSISTÊNCIA TECNICA DE CELULAR EIRELI (W. ELETROCEL) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
039 10/04/2023 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 039/2023 - W. ELETROCEL COMERCIO E ASSISTÊNCIA TECNICA DE CELULAR EIRELI (W. ELETROCEL) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
011 10/04/2023 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 011/2023 - MATEUS VALDERIO LUCIO CAVALCANTE (LOJÃO PERNAMBUCANO) 2023 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL
126 06/04/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 126/2023 - R DO C DA SILVA (BAR POR DO SOL) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
104 06/04/2023 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 104/2023 - R DO C DA SILVA (BAR POR DO SOL) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
103 06/04/2023 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 103/2023 - R DO C DA SILVA (BAR POR DO SOL) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
099 06/04/2023 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 099/2023 - F SANTOS GRANITOS E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA (MARMORARIA SÃO JORGE) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
014 06/04/2023 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 014/2023 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETETUBA 2023 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL
002 06/04/2023 AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO (A.F) Nº: 002/2023 - DISTRICUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS B.M.F LTDA (PRIME BEACH) 2023 AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO
013 05/04/2023 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 013/2023 - BETSAIDAS COMERCIO DO VESTUARIO LTDA (BETSAIDAS) 2023 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL
666 04/04/2023 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS PRAÇAS DO BAIXO TOCANTINS PARAENSE DE POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES-ASPRABAT-PM-BM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2023 Lei Nº. 666 de 2023
125 04/04/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº:125/2023 - ROGER MANUEL MOTA DOS SANTOS (PAXIUBA BAR, RESTAURANTE E CASA DE SHOW) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
124 04/04/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 24/2023 - TABALMIX CONCRETO LTDA 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
123 04/04/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 123/2023 - SIGFARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA (SIGFARMA) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
122 04/04/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 122/2023 - D. PINHEIRO DA SILVA LTDA (SENAFARMA MEDICAMENTOS & INJETAVEIS) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
103 04/04/2023 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 103/2023 - SMC SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO LTDA (RESIDENCIAL ANGELIM) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
102 04/04/2023 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 102/2023 - SIGFARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA (SIGFARMA) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
102 04/04/2023 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 102/2023 - SIGFARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA (SIGFARMA) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
101 04/04/2023 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 101/2023 - D. PINHEIRO DA SILVA LTDA (SENAFARMA MEDICAMENTOS & INJETAVEIS) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
101 04/04/2023 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 101/2023 - D. PINHEIRO DA SILVA LTDA (SENAFARMA MEDICAMENTOS & INJETAVEIS) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
001 03/04/2023 AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO (A.F) Nº: 001/2023 - SIMONE FERREIRA DOS SANTOS 2023 AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO
665 31/03/2023 INSTITUI O PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA – PMPI DO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA/PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2023 Lei Nº. 665 de 2023
121 31/03/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 121/2023 - LEÃO DOS SANTOS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (LEÃO REFRIGERAÇÃO) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
100 31/03/2023 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 100/2023 - LEÃO DOS SANTOS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (LEÃO REFRIGERACOES) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
100 31/03/2023 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 100/2023 - LEÃO DOS SANTOS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (LEÃO REFRIGERACOES) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
003 31/03/2023 BALANCETE FINANCEIRO EXERCICIO MARÇO DE 2023 2023 BALANCETES FINANCEIROS
31/03/2023 INFORMATIVO SEMEAR 03/2023 2023 SEMEAR INFORMATIVO AMBIENTAL
664 30/03/2023 AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA AO ESTADO DO PARÁ, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DA USINA DA PAZ - ABAETETUBA 2023 Lei Nº. 664 de 2023
094 30/03/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 094/2023 - NOBRE & NOBRE CASAS DE FESTAS E EVENTOS LTDA (NOBRE HALL) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
092 30/03/2023 LICENÇA DE OPEREÇÃO (L.O) Nº: 092/2023 - D. DE VILHENA PINHEIRO DA SILVA LTDA (O REI DO ATACADÃO) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
091 30/03/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 091/2023 - RAFAEL REIS DA COSTA (CASA REIS) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
090 30/03/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 090/2023 - CARMITA DO SOCORRO QUARESMA DOS SANTOS (BAR DA SOCORRO) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
089 30/03/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 089/2023 - ARLINDA MARIA BAIA CARDOSO (SITIO AMAZONIA) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
088 30/03/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 088/2023 - RAMON BATISTA CALLIARI - (BAR DO TIME) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
085 30/03/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 085/2023 - MARIFARMA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA (MARIFARMA LTDA) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
084 30/03/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 084/2023 - A. R. PINHO RESTAURANTE (BERRO DO BOI) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
076 30/03/2023 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº 076/2023 - D. DE VILHENA PINHEIRO DA SILVA LTDA (O REI DO ATACADÃO) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
076 30/03/2023 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.O) Nº: 076/2023 - D. DE VILHENA PINHEIRO DA SILVA LTDA (O REI DO ATACADÃO) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
075 30/03/2023 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 075/2023 - RAFAEL REIS DA COSTA (CASA REIS) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
075 30/03/2023 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.P) Nº: 075/2023 - RAFAEL REIS DA COSTA (CASA REIS) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
074 30/03/2023 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 074/2023 - L. R. PEREIRA JUNIOR LTDA (DROGARIAS CLINIFARMA) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
074 30/03/2023 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 074/2023 - L. R. PEREIRA JUNIOR LTDA (DROGARIAS CLINIFARMA) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
072 30/03/2023 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 072/2023 - RAMON BATISTA CALLIARI - BAR DO TIME 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
072 30/03/2023 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 072/2023 - RAMON BATISTA CALLIARI - BAR DO TIME 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
071 30/03/2023 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 071/2023 - MARIFARMA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA (MARIFARMA LTDA) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
071 30/03/2023 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 071/2023 - MARIFARMA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA (MARIFARMA LTDA) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
070 30/03/2023 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 07/2023 - A. R. PINHO RESTAURANTE (BERRO DO BOI) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
070 30/03/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 070/2023 - BIANILZA DE CARVALHO PEREIRA LTDA (F. B. FARMA) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
070 30/03/2023 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 070/2023 - A. R. PINHO RESTAURANTE (BERRO DO BOI) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
058 30/03/2023 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 058/2023 - BIANILZA DE CARVALHO PEREIRA LTDA (F. B. FARMA) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
058 30/03/2023 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 058/2023 - BIANILZA DE CARVALHO PEREIRA LTDA (F. B. FARMA) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
016 30/03/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 016/2023 - MAGAZINE LUIZA S/A 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
012 30/03/2023 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 012/2023 - MAGAZINE LUIZA S/A 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
012 30/03/2023 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 012/2023 - MAGAZINE LUIZA S/A 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
010 30/03/2023 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.LA.) Nº: 10/2023 - R. S. DA SILVA E CIA LTDA (FENIX MODAS) 2023 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL
01 30/03/2023 RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA-RREO, DO 1° BIMESTRE DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023. 2023 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
081 29/03/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 081/2023 - ANJOS & LOBATO LTDA (L N FARMA) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
073 29/03/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 073/2023 - NIVALDO CASCAES DE SOUZA (BAR IMPÉRIO) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
068 29/03/2023 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 068/2023 - ANJOS & LOBATO LTDA (L N FARMA) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
068 29/03/2023 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 068/2023 - ANJOS & LOBATO LTDA (L N FARMA) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
002 29/03/2023 LICENÇA DE ATIVIDADE RURAL (L.A.R) Nº: 002/2023 - CAROLINA SALLES CARVALHO (FAZENDA PICA PAU) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS RURAIS
120 28/03/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 120/2023 - LIMA & PADRO LTDA (ÚLTIMO PORTO FERRAGENS) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
098 28/03/2023 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 098/2023 - LIMA & PADRO LTDA (ÚLTIMO PORTO FERRAGENS) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
097 28/03/2023 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 097/2023 - 100 (POR CENTO) AMAZONIA EXPORTACAO E REPRESENTACAO LTDA (100 POR CENTO AMAZONIA) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
004 28/03/2023 LICENÇA DE ATIVIDADE RURAL (L.A.R) Nº: 004/2023 - ANTONIO FRANCISCO DE ARAUJO (FAZENDA KHALIFEH) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS RURAIS
162 27/03/2023 DISPÕE SOBRE A RETENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA NO PAGAMENTO A FORNECEDORES DE BENS E PRESTADORES DE SERVIÇOS POR ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
119 27/03/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 119/2023 - ASHELEY BARROS AMORIM (ÁGUA NA BOCA) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
118 27/03/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 118/2023 - JOSE ANTONIO DA SILVA SANTOS (BAR E COMERCIO JM) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
099 27/03/2023 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 099/2023 - LIMA & PADRO LTDA (ÚLTIMO PORTO FERRAGENS) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
098 27/03/2023 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 098/2023 - ASHELEY BARROS AMORIM (ÁGUA NA BOCA) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
097 27/03/2023 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 097/2023 - ASHELEY BARROS AMORIM (ÁGUA NA BOCA) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
113 24/03/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 113/2023 - D. B. B. DA SILVA SERVICOS ODONTOLOGICOS (CLINICA VIDA ODONTOLOGIA E SAUDE) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
112 24/03/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 112/2023 - P.D.G. CONTENTE (FARMACIA INDIANA) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
111 24/03/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 111/2023 - OZENITA C. VALENTE (RETIFICA J. LUCAS) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
110 24/03/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 110/2023 - M. J. SILVA PINTO & CIA LTDA (CACAU SHOW) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
108 24/03/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 108/2023 - SALITON FONSECA VIEGAS (EXCLUSIVA PUB) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
107 24/03/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 107/2023 - R. RODRIGUES MOTA (ALIANÇA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
103 24/03/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 103/2023 - VANESSA RODRIGUES PINHEIRO (ATACADÃO MIX BABY) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
102 24/03/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 102/2023 - CLINICA DE SERVIÇOS ODONTOLOGICOS ABAETETUBA 2 LTDA 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
101 24/03/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 101/2023 - JHOSEPH COSTA PINHEIRO (TOP CELL) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
100 24/03/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 100/2023 - ARNALDO CARDOSO FEIO (BAR DO ARNALDO) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
093 24/03/2023 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 093/2023 - D. B. B. DA SILVA SERVICOS ODONTOLOGICOS (CLINICA VIDA ODONTOLOGIA E SAUDE) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
093 24/03/2023 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 093/2023 - D. B. B. DA SILVA SERVICOS ODONTOLOGICOS (CLINICA VIDA ODONTOLOGIA E SAUDE) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
092 24/03/2023 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 092/2023 - P.D.G. CONTENTE (FARMACIA INDIANA) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
092 24/03/2023 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 092/2023 - P.D.G. CONTENTE (FARMACIA INDIANA) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
091 24/03/2023 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 091/2023 - M. J. SILVA PINTO & CIA LTDA (CACAU SHOW) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
091 24/03/2023 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 091/2023 - M. J. SILVA PINTO & CIA LTDA (CACAU SHOW) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
089 24/03/2023 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 089/2023 - SALITON FONSECA VIEGAS (EXCLUSIVA PUB) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
088 24/03/2023 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 088/2023 - R. RODRIGUES MOTA (ALIANÇA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
088 24/03/2023 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 088/2023 - R. RODRIGUES MOTA (ALIANÇA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
084 24/03/2023 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 084/2023 - VANESSA RODRIGUES PINHEIRO (ATACADÃO MIX BABY) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
084 24/03/2023 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 084/2023 - VANESSA RODRIGUES PINHEIRO (ATACADÃO MIX BABY) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
083 24/03/2023 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 083/2023 - CLINICA DE SERVIÇOS ODONTOLOGICOS ABAETETUBA 2 LTDA 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
083 24/03/2023 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 083/2023 - CLINICA DE SERVIÇOS ODONTOLOGICOS ABAETETUBA 2 LTDA 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
082 24/03/2023 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 082/2023 - JHOSEPH COSTA PINHEIRO (TOP CELL) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
082 24/03/2023 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 082/2023 - JHOSEPH COSTA PINHEIRO (TOP CELL) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
081 24/03/2023 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 081/2023 - ARNALDO CARDOSO FEIO (BAR DO ARNALDO) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
081 24/03/2023 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 081/2023 - ARNALDO CARDOSO FEIO (BAR DO ARNALDO) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
014 24/03/2023 REVOGAR a Portaria nº 002/2022, a qual nomeu a Sra. GABRIELA LOBATO DA SILVA, Pedagoga, Matrícula Municipal nº 007131, ao cargo de CHEFE DO SETOR DE COMPRAS da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Abaetetuba – SEMEIA, e NOMEAR a Sra. LANNE TEXEIRA DA SILVA GONÇALVES, brasileira, casada, servidora efetiva – auxiliar administrativa, Matrícula Municipal nº 125220-8, a função de CHEFE DO SETOR DE COMPRAS desta Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Abaetetuba - SEMEIA. 2023 PORTARIA INTERNA
116 23/03/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 116/2023 - SUSALINA DINIZ DE PAULA SILVA (BAR E RESTAURANTE DA SUZY) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
095 23/03/2023 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 095/2023 - SUSALINA DINIZ DE PAULA SILVA (BAR E RESTAURANTE DA SUSY) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
095 23/03/2023 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 095/2023 - SUSALINA DINIZ DE PAULA SILVA (BAR E RESTAURANTE DA SUSY) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
002 23/03/2023 TERMO DE PARCERIA-002-2023-FAETE 2023 TERMO DE PARCERIA
001 23/03/2023 TERMO DE PARCERIA-001-2023-FAETE 2023 TERMO DE PARCERIA
109 22/03/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.P) Nº: 109/2023 - D. L. CONTENTE (FARMACIA CONTENTE) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
090 22/03/2023 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 090/2023 - D. L. CONTENTE (FARMACIA CONTENTE) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
090 22/03/2023 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 090/2023 - D. L. CONTENTE (FARMACIA CONTENTE) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
114 21/03/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 114/2023 - ANJOS & ANJOS LTDA (VITORIA EMREENDIMENTOS) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
094 21/03/2023 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 094/2023 - ANJOS & ANJOS LTDA (VITORIA EMREENDIMENTOS) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
094 21/03/2023 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 094/2023 - ANJOS & ANJOS LTDA (VITORIA EMREENDIMENTOS) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
115 20/03/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 115/2023 - R. DA SILVA NASCIMENTO AÇOUGUE EIRELI (CASAS DE CARNES MASTER) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
105 20/03/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 105/2023 - A .DE OLIVEIRA RODRIGUES EIRELI (RECICLAGEM SÃO BENEDITO) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
086 20/03/2023 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 086/2023 - A. DE OLIVEIRA RODRIGUES EIRELI (RECICLAGEM SÃO BENEDITO) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
086 20/03/2023 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 086/2023 - A. DE OLIVEIRA RODRIGUES EIRELI (RECICLAGEM SÃO BENEDITO) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
008 15/03/2023 DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA DE ABAETETUBA. 2023 RESOLUÇÃO
15/03/2023 PROJETO DE PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA DE ABAETETUBA, APROVADO PELO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE-CMDCA 2023 PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA
104 14/03/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 104/2023 - MIGUEL CARDOSO DO REGO 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
085 14/03/2023 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 085/2023 - MIGUEL CARDOSO DO REGO 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
085 14/03/2023 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 85/2023 - MIGUEL CARDOSO DO REGO 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
095 13/03/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 095/2023 - NADIA HELENA DOS SANTOS FONSECA (BAR POR DO SOL) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
089 13/03/2023 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 089/2023 - SALITON FONSECA VIEGAS (EXCLUSIVA PUB) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
078 13/03/2023 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 078/2023 - NADIA HELENA DOS SANTOS FONSECA (BAR POR DO SOL) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
078 13/03/2023 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 078/2023 - NADIA HELENA DOS SANTOS FONSECA (BAR POR DO SOL) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
012 13/03/2023 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 012/2023 - ORLANDO DA SILVA (FAZENDA ARCA DA ALIANÇA) 2023 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL
001 13/03/2023 EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE TERMO DE FOMENTO Nº 001/2023, DE 13 DE MARÇO DE 2023, ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, EM REGIME DE MÚTUA COOPERAÇÃO, PARA A CONSECUÇÃO DE FINALIDADES DE INTERESSE PÚBLICO E RECÍPROCO. 2023 EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE TERMO DE FOMENTO
008 12/03/2023 RESOLUÇÃO-08-2023-DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA XII CONFERÊCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ABAETETUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 RESOLUÇÃO
001 10/03/2023 RESULTADO DA ETAPA DE ANÁLISE DE DOSSIÊS DE PROPONENTES (ENTRE TITULARES E RESERVAS) NO PROCESSO DE SELEÇÃO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA - FAIXA 01- RESIDENCIAL ANGELIM - ENVIADOS À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL- CEF 2023 PROCESSO DE SELEÇÃO DO PROGRAMA
sn 10/03/2023 MODELO DE RECURSO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERE O PROPONENTE NO PROCESSO SELETIVO DO RESIDENCIAL ANGELIM - PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA(PMCMV) - FAIXA 01 2023 PROCESSO DE SELEÇÃO DO PROGRAMA
096 09/03/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 096/2023 - M. J. R. QUARESMA & CIA LTDA (CÁSSIO GABRIEL SERVIÇOS) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
099 08/03/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 099/2023 - PANTOJA & OLIVEIRA LTDA (D'TUDO FARMA) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
098 08/03/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 098/2023 - EDILEIA SILVA QUARESMA (BARRACÃO FILHO DE SANTANA) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
097 08/03/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 097/2023 - HILDO DA COSTA ALBUQUERQUE LTDA 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
080 08/03/2023 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 080/2023 - EDILEIA SILVA QUARESMA (BARRACÃO FILHO DE SANTANA) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
080 08/03/2023 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 080/2023 - EDILEIA SILVA QUARESMA (BARRACÃO FILHO DE SANTANA) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
079 08/03/2023 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 079/2023 - HILDO DA COSTA ALBUQUERQUE LTDA 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
079 08/03/2023 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 079/2023 - HILDO DA COSTA ALBUQUERQUE LTDA 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
039 08/03/2023 AUTO DE INFRAÇÃO Nº 039/2023 2023 AVISO DE PENALIDADE
003 08/03/2023 LICENÇA DE ATIVIDADE RURAL (L.A.R) Nº: 003/2023 - MS TERRAPLENAGEM (FAZENDA CACHOEIRA) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS RURAIS
007 07/03/2023 RESOLUÇÂO-007-2023-DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE FÉRIAS CONSELHEIRO TUTELAR ZONA RURAL 2023 RESOLUÇÃO
01 06/03/2023 ESTABELECE PROCEDIMENTOS COMPLEMENTARES NECESSÁRIOS AO CUMPRIMENTO DAS NORMAS DO DECRETO Nº 159/2023 DE 02/03/2023 2023 RESOLUÇÃO
161 03/03/2023 FIXA MARCO TEMPORAL PARA APLICAÇÃO DO REGIME DE LICITAÇÕES DAS LEIS FEDERAIS Nº 8.666/93 E 10.520/2002, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ABAETETUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
160 03/03/2023 REGULAMENTA, NO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA/PA, A LEI Nº 14.133, DE 1° DE ABRIL DE 2021, QUE ESTABELECE NORMAS GERAIS DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS. 2023 DECRETO
159 02/03/2023 REGULAMENTA AS ISENÇÕES DE TARIFA NO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL DE PASSAGEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
151A 02/03/2023 RETIFICAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL N° 151/2023 DE 12/01/2023, QUE CONVOCA A 5ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA CIDADE DE ABAETETUBA, CRIA A COMISSÃO ORGANIZADORA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
158 28/02/2023 ALTERA O DECRETO Nº 037/2021, DE 13 DE MAIO DE 2021, QUE NOMEOU OS MEMBROS INTEGRANTES DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – CAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
02 28/02/2023 BALANCETE FINANCEIRO EXERCICIO FEVEREIRO DE 2023 2023 BALANCETES FINANCEIROS
28/02/2023 INFORMATIVO SEMEAR 02/2023 2023 SEMEAR INFORMATIVO AMBIENTAL
093 27/02/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO |(L.O) Nº: 093/2023 - A. R. DE LIMA EIRELI (ACOUGUE PADRE CÍCERO) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
077 27/02/2023 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº; 077/2023 - A. R. DE LIMA EIRELI (ACOUGUE PADRE CÍCERO) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
001 27/02/2023 LICENÇA DE ATIVIDADE RURAL (L.A.R) Nº: 001/2023 - MAURICIO BURIGO (SÍTIO VÔ DÁRIO) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS RURAIS
157 26/02/2023 DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA AFETADAS POR EROSÃO DE MARGEM FLUVIAL – COBRADE 1.1.4.2.0, CONFORME A PORTARIA Nº 260/2022 E PORTARIA Nº 3.646/2022. 2023 DECRETO
156 26/02/2023 INSTITUI O COMITÊ DE SISTEMA DE COMANDO EM DESASTRE – CSCD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
012 24/02/2023 NOMEAR a Sra. ELKE PINHEIRO COSTA, brasileira, solteira, servidora temporária, engenheiro florestal, Matrícula Municipal nº 009196, a função de GERENTE da Gerência de Áreas Verdes – GAV desta Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Abaetetuba - SEMEIA. 2023 PORTARIA INTERNA
011 24/02/2023 REVORGAR a Portaria nº 030/2022, a qual nomeu o Sr. LEONARDO BRAGA NEVES, brasileiro, solteiro, servidor temporário - engenheiro agrônomo, Matrícula Municipal nº 008821, a função de GERENTE da Gerência de Áreas Verdes – GAV desta Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Abaetetuba - SEMEIA. 2023 PORTARIA INTERNA
086 23/02/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO(L.O) Nº: 086/2023 - EMANUEL DA S. PEREIRA (OFICINA AUTOMOTIVA SANTA ROSA) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
006 23/02/2023 RESOLUÇÃO 006/2023 - CMDCA QUE DISPÕE SOBRE O RETORNO DO CONSELHEIRO TUTELAR ZONA URBANA 2023 RESOLUÇÃO
003 23/02/2023 LICENÇA LOCAL (L.L) Nº: 003/2023 - A D PEREIRA MINERADORA LTDA 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
002 23/02/2023 LICENÇA LOCAL (L.L) Nº: 002/2023 - A D PEREIRA MINERADORA LTDA 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
073 17/02/2023 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 073/2023 - RESTAURANTE HOT BEIRA MAR (HOT BEIRA - MAR / ABAETÉ FOLIA) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
073 17/02/2023 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 073/2023 - RESTAURANTE HOT BEIRA MAR (HOT BEIRA - MAR / ABAETÉ FOLIA) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
083 15/02/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 083/2023 - VANI SANTOS LIMA JUNIOR (PRIME CHOPERIA E ESPORTES) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
082 15/02/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 082/2023 - E. M. C. COMÉRCIO DE REFINADO DE PÉTROLEO LTDA (POSTO ESTEVÃO) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
080 15/02/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 080/2023 - CLÍNICA AMOR SAÚDE ABAETETUBA LTDA (CLÍNICA AMOR SAÚDE ABAETETUBA) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
072 15/02/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 072/2023 - T. DE RESENDE ALMEIDA (FARMACIA POPULAR) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
069 15/02/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 069/2023 - EDVALDO RAMOS SOUSA (BOSQUINHO DA ANGELA) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
069 15/02/2023 LICENÇA PRÉVIA (L.P) 069/2023 - VANI SANTOS LIMA JUNIOR (PRIME CHOPERIA E ESPORTES) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
069 15/02/2023 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 069/2023 - VANI SANTOS LIMA JUNIOR (PRIME CHOPERIA E ESPORTES) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
067 15/02/2023 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 067/2023 - CLÍNICA AMOR SAÚDE ABAETETUBA LTDA (CLÍNICA AMOR SAÚDE ABAETETUBA) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
067 15/02/2023 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 067/2023 - CLÍNICA AMOR SAÚDE ABAETETUBA LTDA (CLÍNICA AMOR SAÚDE ABAETETUBA) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
059 15/02/2023 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 059/2023 - T. DE RESENDE ALMEIDA (FARMACIA POPULAR) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
059 15/02/2023 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 059/2023 - T. DE RESENDE ALMEIDA (FARMACIA POPULAR) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
071 14/02/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 071/2023 - MANOEL COSTA RODRIGUES (VALE EVENTOS) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
065 14/02/2023 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 065/2023 - PANTOJA & OLIVEIRA LTDA (D'TUDO FARMA) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
065 14/02/2023 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 065/2023 - PANTOJA & OLIVEIRA LTDA (D'TUDO FARMA) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
079 13/02/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 079/2023 - BR ELETRON PARA COMERCIAL LTDA 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
078 13/02/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 078/2023 - K. R. DOS S. PINHEIRO EIRELI (ELETRONICA SENA) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
077 13/02/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 077/2023 - KARINA DE J. DE S. BRITO (KARINA SOUZA CONSULTORIO ODONTOLOGICO) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
076 13/02/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (LO) Nº: 076/2023 - WELLINGTON MELO SOARES (BAR DO GARRAFADA) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
075 13/02/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 075/2023 - JOÃO BATISTA SERRÃO COSTA (CASA DO CAMARÃO) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
074 13/02/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 074/2023 - LUILSON COSTA BARBOSA (ESPETARIA) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
068 13/02/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 068/2023 - I C CARDOSO (AÇAÍ AMOZ) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
066 13/02/2023 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 066/2023 - BR ELETRON PARA COMERCIAL LTDA 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
066 13/02/2023 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 066/2023 - BR ELETRON PARA COMERCIAL LTDA 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
064 13/02/2023 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 064/2023 - K. R. DOS S. PINHEIRO EIRELI (ELETRONICA SENA) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
064 13/02/2023 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 064/2023 - K. R. DOS S. PINHEIRO EIRELI (ELETRONICA SENA) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
063 13/02/2023 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº 063/2023 - KARINA DE J. DE S. BRITO (KARINA SOUZA CONSULTORIO ODONTOLOGICO) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
063 13/02/2023 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.P) Nº: 063/2023 - KARINA DE J. DE S. BRITO (KARINA SOUZA CONSULTORIO ODONTOLOGICO) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
062 13/02/2023 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 062/2023 - WELLINGTON MELO SOARES (BAR DO GARRAFADA) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
062 13/02/2023 LICENÇA DE INSTALAÇÃO Nº: 062/2023 - WELLINGTON MELO SOARES (BAR DO GARRAFADA) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
061 13/02/2023 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 061/2023 - JOÃO BATISTA SERRÃO COSTA (CASA DO CAMARÃO) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
061 13/02/2023 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 061/2023 - JOÃO BATISTA SERRÃO COSTA (CASA DO CAMARÃO) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
060 13/02/2023 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 060/2023 - LUILSON COSTA BARBOSA (ESPETARIA). 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
060 13/02/2023 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 060/2023 - LUILSON COSTA BARBOSA (ESPETARIA) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
028 10/02/2023 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 028/2023 - PALAMAZ PRODUTOS ALIMENTÍCIOS DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
067 07/02/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 067/2023 - E. M. AÇOUGUE LTDA (MERCADÃO DA CARNE) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
065 07/02/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 065/2023 - F. DO S. NOVAIS DIAS & CIA LTDA (FARMACIA SANTA RITA) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
057 07/02/2023 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 057/2023 - E. M. AÇOUGUE LTDA (MERCADÃO DA CARNE) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
056 07/02/2023 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 056/2023 - F. DO S. NOVAIS DIAS & CIA LTDA (FARMACIA SANTA RITA) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
056 07/02/2023 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 056/2023 - F. DO S. NOVAIS DIAS & CIA LTDA (FARMACIA SANTA RITA) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
066 06/02/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 066/2023 - ADRIANO SANTOS LIMA (RESENHA BEER) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
063 06/02/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 063/2023 - S. E. F. DIAS FILHO (FARNOBRE DIVERSIDADES) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
062 06/02/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 062/2023 - R. N. FIGUEIREDO NETO (NL FARMA) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
061 06/02/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 061/2023 - R. FERREIRA DA SILVA NETO (IRS ALIMENTOS) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
057 06/02/2023 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 057/2023 - E. M. AÇOUGUE LTDA (MERCADÃO DA CARNE) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
057 06/02/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 057/2023 - H. P MAUES ELETRONICOS EIRELI (PRINT SELECT) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
054 06/02/2023 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 054/2023 - S. E. F. DIAS FILHO (FARNOBRE DIVERSIDADES) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
054 06/02/2023 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 054/2023 - S. E. F. DIAS FILHO (FARNOBRE DIVERSIDADES) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
053 06/02/2023 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 053/2023 - R. N. FIGUEIREDO NETO (NL FARMA) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
053 06/02/2023 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 053/2023 - R. N. FIGUEIREDO NETO (NL FARMA) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
052 06/02/2023 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 052/2023 - R. FERREIRA DA SILVA NETO (IRS ALIMENTOS) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
052 06/02/2023 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº 052/2023 - R. FERREIRA DA SILVA NETO (IRS ALIMENTOS) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
048 06/02/2023 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 048/2023 - H. P MAUES ELETRONICOS EIRELI (PRINT SELECT) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
048 06/02/2023 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 048/2023 - H. P MAUES ELETRONICOS EIRELI (PRINT SELECT) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
030 06/02/2023 AUTO DE INFRAÇÃO-030-2023-PRODUTO DE AVERIGUAÇÃO DE DENÚNCIA 2023 AVISO DE PENALIDADE
001 03/02/2023 AUTORIZAÇÃO DE SUPRESSÃO VEGETAL (A.S.V) Nº: 001/2023 - PLATO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA (LOTEAMENTO DELTA VILLE) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
064 02/02/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 064/2023 - J. P. AZEVEDO (MATERIAL DE CONSTRUÇÃO SALVE JORGE) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
055 02/02/2023 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 055/2023 - J.P. AZEVEDO (MATERIAL DE CONSTRUÇÃO SALVE JORGE) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
055 02/02/2023 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 055/2023 - J. P. AZEVEDO (MATERIAL DE CONSTRUÇÃO SALVE JORGE) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
053 02/02/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 053/2023 - PAULO VITOR DA CONCEIÇÃO COSTA (BRUTOS BAR E CONVENIÊNCIA) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
052 02/02/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 052/2023 - M. VANZELER SILVA EIRELI (HOSPITAL VETERINARIO DE ABAETETUBA) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
051 02/02/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 051/2023 - M. A. P. DOS SANTOS LTDA (UNIVERSO PET) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
050 02/02/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.P) Nº: 052/2023 - MARIELZA M DE SOUZA (MERCADINHO E AÇOUGUE SÃO JOSÉ) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
049 02/02/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 049/2023 - MIGUEL BARBOSA MARQUES (BAR E CASA DE SHOW FAMILIA MARQUES) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
047 02/02/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 047/2023 - FELICIANO MUNIS MELO (ARENA FF) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
046 02/02/2023 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 046/2023 - CUIDAR SAUDE E BEM ESTAR LIMITADA (CUIDAR SAUDE E BEM ESTAR) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
046 02/02/2023 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 046/2023 - CUIDAR SAUDE E BEM ESTAR LIMITADA (CUIDAR SAUDE E BEM ESTAR) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
045 02/02/2023 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 045/2023 - PAULO VITOR DA CONCEIÇÃO COSTA (BRUTOS BAR E CONVENIÊNCIA) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
044 02/02/2023 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 044/2023 - M. VANZELER SILVA EIRELI (HOSPITAL VETERINARIO DE ABAETETUBA) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
044 02/02/2023 LICENÇA PRÉVIA (L.P) 044/2023 - M. VANZELER SILVA EIRELI (HOSPITAL VETERINARIO DE ABAETETUBA) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
043 02/02/2023 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 035/2023V-VM. A. P. DOS SANTOS LTDA (UNIVERSO PET) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
043 02/02/2023 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 043/2023 - M. A. P. DOS SANTOS LTDA (UNIVERSO PET) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
042 02/02/2023 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 042/2023 - MARIELZA M DE SOUZA (MERCADINHO E AÇOUGUE SÃO JOSÉ) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
042 02/02/2023 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.P) Nº: 042/2023 - MARIELZA M DE SOUZA (MERCADINHO E AÇOUGUE SÃO JOSÉ) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
045 02/02/2023 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 045/2023 - PAULO VITOR DA CONCEIÇÃO COSTA (BRUTOS BAR E CONVENIÊNCIA) 202 LICENÇAS AMBIENTAIS
060 01/02/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 060/2023 - TEREZINHA VASCONCELOS RODRIGUES (OPTICA LAURA) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
059 01/02/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 059/2023 - MANOEL CRISTINO VIEGAS CORREA (ARENA GOL) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
058 01/02/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 058/2023 - L. E. BARBOSA PANTOJA LTDA (BARATAO CASA) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
056 01/02/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 056/2023 - LOJAS COLCHOES VARIEDADES MOVEIS LTDA (LOJAS COLCHOES VARIEDADES) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
055 01/02/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 055/2023 - INDUSTRIA E COMERCIO NOBRE LTDA (PALMITO IMPERADOR) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
051 01/02/2023 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 051/2023 - TEREZINHA VASCONCELOS RODRIGUES (OPTICA LAURA) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
051 01/02/2023 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 051/2023 - TEREZINHA VASCONCELOS RODRIGUES (OPTICA LAURA) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
050 01/02/2023 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 050/2023 - MANOEL CRISTINO VIEGAS CORREA (ARENA GOL) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
050 01/02/2023 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.O) Nº: 050/2023 - MANOEL CRISTINO VIEGAS CORREA (ARENA GOL) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
049 01/02/2023 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº 049/2023 - L. E. BARBOSA PANTOJA LTDA (BARATAO CASA) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
049 01/02/2023 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 049/2023 - L. E. BARBOSA PANTOJA LTDA (BARATAO CASA) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
048 01/02/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 048/2023 - C A PAES SANTOS & CIA LTDA (POSTO CRISTO REDENTOR) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
047 01/02/2023 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 047/2023 - LOJAS COLCHOES VARIEDADES MOVEIS LTDA (LOJAS COLCHOES VARIEDADES) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
047 01/02/2023 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 047/2023 - LOJAS COLCHOES VARIEDADES MOVEIS LTDA (LOJAS COLCHOES VARIEDADES) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
046 01/02/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 046/2023 - WPP - COMERCIO DE MOTOS LTDA (REVEMAR MOTOCENTER) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
045 01/02/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 045/2023 - DM FARMA COMERCIO LTDA (DM FARMA II - SÃO SEBASTIÃO) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
041 01/02/2023 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 041/2023 - WPP - COMERCIO DE MOTOS LTDA (REVEMAR MOTOCENTER) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
041 01/02/2023 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 041/2023 - WPP - COMERCIO DE MOTOS LTDA (REVEMAR MOTOCENTER) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
040 01/02/2023 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 040/2023 - DM FARMA COMERCIO LTDA (DM FARMA II - SÃO SEBASTIÃO) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
009 01/02/2023 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 009/2023 - M. S. DA SILVA COMERCIO DE CALCADOS LTDA (TOP CASA DA SANDALIA) 2023 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL
01/02/2023 Roteiro Orientativo para Licenciamento Ambiental de Farmácias e Drogarias 2023 TERMOS DE REFERÊNCIA PARA LICENCIAMENTO AMBIENTAL
0153 31/01/2023 ALTERA O DECRETO Nº 134/2022 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE NOMEOU OS MEMBROS INTREGRANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DA VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS/FUNDEB - 2023/2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. 2023 DECRETO
054 31/01/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 054/2023 - CUIDAR SAUDE E BEM ESTAR LIMITADA (CUIDAR SAUDE E BEM ESTAR) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
036 31/01/2023 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 036/2023 - M. P. E PINHEIRO EIRELI (ATACADÃO MIX) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
027 31/01/2023 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 027/2023 - AUGUSTO SERGIO LOBATO PAES (CRUZEIRO MOTO PEÇAS) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
14 31/01/2023 14º TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE MINISTÉRIO DA DEFESA - EXÉRCITO BRASILEIRO - COMANDO DA 8ª REGIÃO MILITAR E A PREFEITURA DE ABAETETUBA, COM A FINALIDADE DE PERMITIR O FUNCIONAMENTO DO TIRO DE GUERRA 08/003 - ABAETETUBA/PA 2023 TERMO ADITIVO
010 31/01/2023 NOMEAR o Sr. ISLAM PONTES DE SOUZA, brasileiro, casado, servidor temporário, engenheiro ambiental, Matrícula Municipal nº 009196, a função de FISCAL AMBIENTAL, vinculado a Gerência de Fiscalização Ambiental - GFA 2023 PORTARIA INTERNA
09 31/01/2023 REVOGAR a Portaria Interna n.º 024/2022, a qual nomeou o Sr. YURI ANTONIO DA SILVA ROCHA, servidor temporário, engenheiro ambiental, Matrícula Municipal nº 009135, a função de FISCAL AMBIENTAL integrante da GERENCIA DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - GFA 2023 PORTARIA INTERNA
005 31/01/2023 RESOLUÇÃO-005-2023-CMDCA-DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CONSELHEIRO TUTELAR ZONA RURAL. 2023 RESOLUÇÃO
004 31/01/2023 DISPÕE SOBRE A VACÂNCIA DE CONSELHEIRO TUTELAR ZONA RURAL 2023 RESOLUÇÃO
01 31/01/2023 BALANCETE FINANCEIRO EXERCICIO JANEIRO DE 2023 2023 BALANCETES FINANCEIROS
31/01/2023 INFORMATIVO SEMEAR 01/2023 2023 SEMEAR INFORMATIVO AMBIENTAL
041 30/01/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 041/2023 - L. R. PEREIRA JUNIOR LTDA (DROGARIAS CLINIFARMA) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
040 30/01/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 040/2023 - M. P. E PINHEIRO EIRELI (ATACADÃO MIX) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
038 30/01/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 038/2023 - RAIMUNDO MARCIO CARDOSO DA SILVA (MARCINHO CONVENIENCIAS) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
037 30/01/2023 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 037/2023 - L. R. PEREIRA JUNIOR LTDA (DROGARIAS CLINIFARMA) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
037 30/01/2023 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 037/2023 - PLATO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA (PLATO CONSTRUTORA E INCORPORADORA) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
036 30/01/2023 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 036/2023 - L. R. PEREIRA JUNIOR LTDA (DROGARIAS CLINIFARMA) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
036 30/01/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) N]: 036/2023 - GETULIO MIRANDA LOBATO (RESTAURANTE BAR E LANCHONETE QUERO MAIS) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
035 30/01/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 035/2023 - FERREIRA & MASCARENHAS LTDA (COMERCIAL FERREIRA) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
035 30/01/2023 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 035/2023 - RAIMUNDO MARCIO CARDOSO DA SILVA (MARCINHO CONVENIENCIAS) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
035 30/01/2023 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 035/2023 - M. P. E PINHEIRO EIRELI (ATACADÃO MIX) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
034 30/01/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 034/2023 - J. J. FERREIRA & CIA LTDA (ALIANÇA FERRAGENS) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
034 30/01/2023 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 034/2023 - RAIMUNDO MARCIO CARDOSO DA SILVA (MARCINHO CONVENIENCIAS) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
033 30/01/2023 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 033/2023 - : FERREIRA & MASCARENHAS LTDA (COMERCIAL FERREIRA) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
033 30/01/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 033/2023 - FARIAS & QUARESMA GOMES LTDA (MINI PHARMA) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
032 30/01/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 032/2023 - JOEFFERSON A. DA SILVA EIRELI (CASA DOS MEDICAMENTOS) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
032 30/01/2023 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 032/2023 - J. J. FERREIRA & CIA LTDA (ALIANÇA FERRAGENS) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
032 30/01/2023 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 032/2023 - FERREIRA & MASCARENHAS LTDA (COMERCIAL FERREIRA) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
031 30/01/2023 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 031/2023 - FARIAS & QUARESMA GOMES LTDA (MINI PHARMA) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
031 30/01/2023 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 031/2023 - J. J. FERREIRA & CIA LTDA (ALIANÇA FERRAGENS) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
031 30/01/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 031/2023 - P. D DA FONSECA COMERCIO (CASA DOS MEDICAMENTOS) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
030 30/01/2023 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 030/2023 - FARIAS & QUARESMA GOMES LTDA (MINI PHARMA) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
030 30/01/2023 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 030/2023 - JOEFFERSON A. DA SILVA EIRELI (CASA DOS MEDICAMENTOS) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
030 30/01/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 030/2023 - AUGUSTO SERGIO LOBATO PAES (CRUZEIRO MOTO PEÇAS) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
029 30/01/2023 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 029/2023 - JOEFFERSON A. DA SILVA EIRELI (CASA DOS MEDICAMENTOS) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
029 30/01/2023 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 029/2023 - P. D DA FONSECA COMERCIO (CASA DOS MEDICAMENTOS) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
028 30/01/2023 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 028/2023 - P. D DA FONSECA COMERCIO (CASA DOS MEDICAMENTOS) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
027 30/01/2023 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 027/2023 - AUGUSTO SERGIO LOBATO PAES (CRUZEIRO MOTO PEÇAS) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
024 30/01/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 024/2023 - MARIA JOSÉ NEGRAO DA CONCEIÇÃO (ENCONTRO RECEPÇOES E EVENTOS) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
020 30/01/2023 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 020/2023 - MARIA JOSÉ NEGRAO DA CONCEIÇÃO 44365349287 (ENCONTRO RECEPÇOES E EVENTOS) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
020 30/01/2023 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 020/2023 - MARIA JOSÉ NEGRAO DA CONCEIÇÃO (ENCONTRO RECEPÇOES E EVENTOS) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
003 30/01/2023 O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA, NO DESEMPENHO DE SUAS FUNÇÕES, APRESENTA RELATÓRIO A SER ENCAMINHADO JUNTAMENTE COM A PRESTAÇÃO DE CONTAS REFERENTE AO 3º QUADRIMESTRE DE 2022. 2022 RELATÓRIO QUADRIMESTRE DO CONTROLE INTERNO
001 30/01/2023 RELATÓRIO ANUAL DO CONTROLE INTERNO 2022 - RELATÓRIO DE GESTÃO MUNICIPAL 2022 RELATÓRIO DE GESTÃO MUNICIPAL
001 30/01/2023 RELATÓRIO ANUAL DE CONTROLE INTERNO-001-2022-EXERCÍCIO 2022. 2022 RELATÓRIO ANUAL DO CONTROLE INTERNO
03 29/01/2023 RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - RGF DO 3º QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022. 2022 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
06 28/01/2023 RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA-RREO, DO 6° BIMESTRE DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022. 2022 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
0154 27/01/2023 DISCIPLINA O CARNAVAL DE RUA, BEM COMO ESTABELECE O HORÁRIO DE ENCERRAMENTO DA REFERIDA FESTIVIDADE E DOS DEMAIS ESTABELECIMENTOS DE DIVERSÕES PÚBLICAS NO MUNICIPIO DE ABAETETUBA/PA NO ANO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
042 27/01/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 042/2023 - L. PINHEIRO DA SILVA COMERCIO (ATACADÃO SENA CONFECÇÕES) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
038 27/01/2023 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 038/2023 - L. PINHEIRO DA SILVA COMERCIO (ATACADÃO SENA CONFECÇÕES) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
038 27/01/2023 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 038/2023 - L. PINHEIRO DA SILVA COMERCIO (ATACADÃO SENA CONFECÇÕES) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
001 27/01/2023 LICENÇA LOCAL Nº: 001/2023 - MÁRCIO DE JESUS COSTA NEGRÃO 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
044 26/01/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 044/2023 - ERALDO ALCANTARA MOREIRA (BALNEÁRIO DA TIA PACA) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
039 26/01/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 039/2023 - M. A. C. MACEDO (ROMANO HOME CENTER) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
026 26/01/2023 TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM A SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO, EMPREGO E RENDA E O MUNICÍPIO DE ABAETETUBA 2023 TERMO DE COOPERAÇÃO
0432.96166 25/01/2023 TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO PARA EXECUÇÃO DO TRABALHO SOCIAL CELEBRADO ENTRE A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E O MUNICIPIO DE ABAETETUBA NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA - PMCMV-FAR, RESIDENCIAL CHICO NARRINA 2023 TERMO ADITIVO
0376.65156 25/01/2023 TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO PARA EXECUÇÃO DO TRABALHO SOCIAL CELEBRADO ENTRE A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E O MUNICIPIO DE ABAETETUBA NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA - PMCMV-FAR, RESIDENCIAL ANGELIN 2023 TERMO ADITIVO
040 25/01/2023 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 040/2023 - DM FARMA COMERCIO LTDA (DM FARMA II - SÃO SEBASTIÃO) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
037 25/01/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 037/2023 - J. B DA SILVA GUEDELHA - (BAR ESPACO VIP) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
034 25/01/2023 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 034/2023 - J. B DA SILVA GUEDELHA - (BAR ESPACO VIP) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
033 25/01/2023 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 033/2023 - J. B DA SILVA GUEDELHA (BAR ESPACO VIP) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
028 24/01/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 028/2023 - SIGMARINGA ELETROMOVEIS LTDA (SIGMARINGA ELETROMOVEIS) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
027 24/01/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 027/2023 - D. DE V. PINHEIRO EIRELI (IMPERADOR DA MODA) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
026 24/01/2023 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 026/2023 - SAUDEFARMA LTDA (SAUDEFARMA) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
026 24/01/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.P) Nº: 026/2023 - SAUDEFARMA LTDA (SAUDEFARMA) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
026 24/01/2023 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 026/2023 - SAUDEFARMA LTDA (SAUDEFARMA) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
025 24/01/2023 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 025/2023 - SIGMARINGA ELETROMOVEIS LTDA (SIGMARINGA ELETROMOVEIS) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
025 24/01/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 025/2023 - LUCENILDA MARQUES PINHEIRO (CASA DE SHOW DO DIGÃO) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
025 24/01/2023 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 025/2023 - SIGMARINGA ELETROMOVEIS LTDA (SIGMARINGA ELETROMOVEIS) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
024 24/01/2023 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 024/2023 - SANTOS & MELO LTDA (L N FARMA 2) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
024 24/01/2023 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 024/2023 - SANTOS & MELO LTDA (L N FARMA 2) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
023 24/01/2023 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 023/2023 - D. DE V. PINHEIRO LTDA (IMPERADOR DA MODA) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
023 24/01/2023 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 023/2023 - D. DE V. PINHEIRO EIRELI (IMPERADOR DA MODA) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
026 23/01/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 026/2023 - L. DE J. C. DOS SANTOS (BAR DO AMIGO) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
022 23/01/2023 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.O) Nº: 022/2023 - L. DE J. C. DOS SANTOS (BAR DO AMIGO) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
021 23/01/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 021/2023 - SIGMARINGA PLAZA LTDA (SIGMARINGA PLAZA) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
020 23/01/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 015/2023 - R.B.B. RAMOS (FARMACIA ENCONOMICA) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
016 23/01/2023 LICENÇA PRÉVIA (L.P) 016/2023 - SIGMARINGA PLAZA LTDA (SIGMARINGA PLAZA) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
016 23/01/2023 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 016/2023 - SIGMARINGA PLAZA LTDA (SIGMARINGA PLAZA) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
015 23/01/2023 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 015/2023 - R.B.B. RAMOS (FARMACIA ENCONOMICA) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
015 23/01/2023 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 015/2023 - R.B.B. RAMOS (FARMACIA ENCONOMICA) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
001 23/01/2023 RELATÓRIO BENS MÓVEIS-001-2022-JANEIRO A DEZEMBRO-PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETETUBA 2022 RELATÓRIO - BENS MÓVEIS
003 20/01/2023 RESOLUÇÃO-003-2023-CMDCA-SUBSTITUIÇÃO DA CONSELHEIRA TUTELAR DA ZONA URBANA QUE SE ENCONTRA DE FÉRIAS 2023 RESOLUÇÃO
002 20/01/2023 RESOLUÇÃO-002-2023-CMDCA-CONSELHEIRO TUTELAR DA ZONA URBANA QUE SE ENCONTRA DE ATESTADO MÉDICO 2023 RESOLUÇÃO
023 19/01/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 023/2023 - C. DA S. M. FERREIRA (KADOSHI VARIEDADES) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
022 19/01/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 022 - ANILZA DA COSTA OLIVEIRA (TELAVIV BOUTIQUE DIFERENCIADA) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
021 19/01/2023 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 021/2023 - LUCENILDA MARQUES PINHEIRO (CASA DE SHOW DO DIGÃO) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
021 19/01/2023 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 021/2023 - LUCENILDA MARQUES PINHEIRO (CASA DE SHOW DO DIGÃO) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
019 19/01/2023 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 019/2023 - C. DA S. M. FERREIRA (KADOSHI VARIEDADES) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
019 19/01/2023 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 019/2023 - C. DA S. M. FERREIRA (KADOSHI VARIEDADES) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
018 19/01/2023 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 018/2023 - ANILZA DA COSTA OLIVEIRA (TELAVIV BOUTIQUE DIFERENCIADA) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
018 19/01/2023 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 018/2023 - ANILZA DA COSTA OLIVEIRA (TELAVIV BOUTIQUE DIFERENCIADA) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
007 19/01/2023 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 007/2023 - D. DE V. PINHEIRO LTDA (SENA MAGAZINE) 2023 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL
006 19/01/2023 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 006/2023 - A. M. L. ARAUJO FERREIRA (DIFUSBOM) 2023 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL
008 18/01/2023 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 008/2023 - COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO DO SUDOESTE MT/PA – SICREDI SUDOESTE MT/PA (SICREDI) 2023 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL
17/01/2023 ROTEIRO ORIENTATIVO PARA LICENCIAMENTO AMBIENTAL GARAGEM DE VEÍCULOS AUTOMOTORES 2023 TERMOS DE REFERÊNCIA PARA LICENCIAMENTO AMBIENTAL
005 16/01/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 005/2023 - A. DE J. P. DO AMARAL EIRELI (DENIS DO GAS) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
152 13/01/2023 DISPÕE SOBRE O LANÇAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, FIXA A FORMA, PRAZOS DE RECOLHIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
151 12/01/2023 CONVOCA A 5ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA CIDADE DE ABAETETUBA, CRIA A COMISSÃO ORGANIZADORA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
150 11/01/2023 ALTERA O DECRETO COLETIVO 007/1990 SEAD DE 23 DE JULHO DE 1990, QUE CRIOU E OFICIALIZOU AS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE 1º GRAU DE ABAETETUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2023 DECRETO
149 11/01/2023 ALTERA O DECRETO COLETIVO 007/1990 SEAD DE 23 DE JULHO DE 1990, QUE CRIOU E OFICIALIZOU AS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE 1º GRAU DE ABAETETUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
148 11/01/2023 ALTERA O DECRETO COLETIVO 007/1990 SEAD DE 23 DE JULHO DE 1990, QUE CRIOU E OFICIALIZOU AS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE 1º GRAU DE ABAETETUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2023 DECRETO
147 11/01/2023 ALTERA O DECRETO COLETIVO 007/1990 SEAD DE 23 DE JULHO DE 1990, QUE CRIOU E OFICIALIZOU AS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE 1º GRAU DE ABAETETUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
146 11/01/2023 ALTERA O DECRETO COLETIVO 007/1990 SEAD DE 23 DEJULHO DE 1990, QUE CRIOU E OFICIALIZOU AS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE 1º GRAU DE ABAETETUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
145 11/01/2023 ALTERA O DECRETO COLETIVO 007/1990 SEAD DE 23 DE JULHO DE 1990, QUE CRIOU E OFICIALIZOU AS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE 1º GRAU DE ABAETETUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
144 11/01/2023 ALTERA O DECRETO COLETIVO 007/1990 SEAD DE 23 DE JULHO DE 1990, QUE CRIOU E OFICIALIZOU AS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE 1º GRAU DE ABAETETUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
143 11/01/2023 ALTERA O DECRETO COLETIVO 007/1990 SEAD DE 23 DE JULHO DE 1990, QUE CRIOU E OFICIALIZOU AS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE 1º GRAU DE ABAETETUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
142 11/01/2023 ALTERA O DECRETO COLETIVO 007/1990 SEAD DE 23 DE JULHO DE 1990, QUE CRIOU E OFICIALIZOU AS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE 1º GRAU DE ABAETETUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2023 DECRETO
141 11/01/2023 ALTERA O DECRETO COLETIVO 007/1990 SEAD DE 23 DE JULHO DE 1990, QUE CRIOU E OFICIALIZOU AS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE 1º GRAU DE ABAETETUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
140 11/01/2023 ALTERA O DECRETO COLETIVO 007/1990 SEAD DE 23 DE JULHO DE 1990, QUE CRIOU E OFICIALIZOU AS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE 1º GRAU DE ABAETETUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
139 11/01/2023 ALTERA O DECRETO COLETIVO 007/1990 SEAD DE 23 DE JULHO DE 1990, QUE CRIOU E OFICIALIZOU AS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE 1º GRAU DE ABAETETUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
138 11/01/2023 ALTERA O DECRETO COLETIVO 007/1990 SEAD DE 23 DE JULHO DE 1990, QUE CRIOU E OFICIALIZOU AS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE 1º GRAU DE ABAETETUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
017 11/01/2023 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 017/2023 - M. A. C. MACEDO (ROMANO HOME CENTER) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
017 11/01/2023 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 017/2023 - M. A. C. MACEDO (ROMANO HOME CENTER) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
663 10/01/2023 ALTERA A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO RIO TUCUMANDUBA (ILHAS DE ABAETETUBA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 Lei Nº. 663 de 2023
137 10/01/2023 INSTITUCIONALIZA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA, O PROGRAMA AGENDA AMBIENTAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - A3P. 2023 DECRETO
008 10/01/2023 NOMEAR o Sr. BRUNO RICHARD ALMEIDA VILHENA DAS NEVES, auxiliar operacional, Matrícula Municipal nº 009172, a função de ALMOXARIFE vinculado a Gerência de Recursos e Logística (GRL) desta Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Abaetetuba - SEMEIA 2023 PORTARIA INTERNA
005 10/01/2023 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 005/2023 - CENTRO DE TREINAMENTO E TECNOLOGIA ALTERNATIVA TIPITI (CETAT) 2023 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL
004 10/01/2023 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 004/2023 - ASSOCIAÇÃO QUILOMBOLA DO BAIXO CAETÉ ÁFRICA/LARANJITUBA – AQUIBAC (QUILOMBOLAS DO BAIXO CAETE) 2023 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL
003 10/01/2023 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 003/2023 - ASSOCIACAO QUILOMBOLA DO BAIXO CAETE COMUNIDADES DE LARANJITUBA E AFRICA (QUILOMBOLAS DO BAIXO CAETE) 2023 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL
002 10/01/2023 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 002/2023 - ASSOCIACAO DE MULHERES QUILOMBOLAS AGROEXTRATIVISTAS DA COMUNIDADE RAMAL DO BACURI-RAIZES DO BACURI (RAIZES DO BACURI) 2023 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL
019 09/01/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 019/2023 - RENATA C. A. LOBATO (CHARMING COSMETICO) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
018 09/01/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 018/2023 - MARCOS VINICIUS FERREIRA ARAUJO 70180319230 (DISK GELADA MF) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
017 09/01/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) 017/2023 - L. PANTOJA CORREA EIRELI 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
014 09/01/2023 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 014/2024 - RENATA C. A. LOBATO (CHARMING COSMETICO) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
014 09/01/2023 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 014/2023 - RENATA C. A. LOBATO (CHARMING COSMETICO) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
013 09/01/2023 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 013/2023 - MARCOS VINICIUS FERREIRA ARAUJO 70180319230 (DISK GELADA MF) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
013 09/01/2023 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 013/2023 - MARCOS VINICIUS FERREIRA ARAUJO 70180319230 (DISK GELADA MF) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
136 06/01/2023 DIVULGA OS DIAS DE FERIADOS NACIONAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS E ESTABELECE OS PONTOS FACULTATIVOS NO ANO DE 2023, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. 2023 DECRETO
014 06/01/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 014/2023 - VISA S.A (CASAS BAHIA) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
013 06/01/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 013/2024 - POSTO SÃO JORGE COMBUSTIVEIS LTDA (POSTO SÃO JORGE) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
012 06/01/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 012/2022 - RAULLES BAR 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
011 06/01/2023 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 011/2023 - VIA S.A (CASAS BAHIA) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
011 06/01/2023 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 001/2023 - VIA S.A (CASAS BAHIA) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
011 05/01/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 011/2023 - ARLENO DOS SANTOS COSTA (BRASIL MAGAZINE) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
010 05/01/2023 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 010/2023 - ARLENO DOS SANTOS COSTA (BRASIL MAGAZINE) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
010 05/01/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 010/2023 - R. S. CARVALHO DOS SANTOS (DROGARIA R. FARMA) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
010 05/01/2023 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 010/2023 - ARLENO DOS SANTOS COSTA (BRASIL MAGAZINE) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
009 05/01/2023 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 009/2023 - R. S. CARVALHO DOS SANTOS (DROGARIA R. FARMA) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
009 05/01/2023 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 009/2023 - R. S. CARVALHO DOS SANTOS (DROGARIA R. FARMA) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
004 05/01/2023 NOMEAR o Sr. JOÃO AUGUSTO SARAIVA PEREIRA JUNIOR, servidor temporário, engenheiro ambiental, Matrícula Municipal nº 009166, a função de FISCAL AMBIENTAL, vinculado a Gerência de Fiscalização Ambiental – GFA desta Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Abaetetuba - SEMEIA 2023 PORTARIA INTERNA
135 04/01/2023 NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE ABAETETUBA – COMSEAN, REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 032/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
015 04/01/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 015/2023 - A. DE OLIVEIRA RODRIGUES EIRELI (RECICLAGEM SÃO BENEDITO) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
009 04/01/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 009/2023 - G. DANTAS DE SOUZA COMERCIO (LOJÃO POPULAR) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
008 04/01/2023 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 008/2023 - G. DANTAS DE SOUZA COMERCIO (LOJÃO POPULAR) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
008 04/01/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 008/2023 - CW COMERCIO DE BRINQUEDOS E VARIEDADES LTDA (LOJA DAS VARIEDADES) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
008 04/01/2023 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 008/2023 - G. DANTAS DE SOUZA COMERCIO (LOJÃO POPULAR) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
007 04/01/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 007/2023 - FABIO TADEU ROCHA RODRIGUES 61186090200 (ARENA DO FABINHO) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
007 04/01/2023 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 007/2023 - CW COMERCIO DE BRINQUEDOS E VARIEDADES LTDA (LOJA DAS VARIEDADES) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
007 04/01/2023 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 007/2023 - CW COMERCIO DE BRINQUEDOS E VARIEDADES LTDA (LOJA DAS VARIEDADES) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
006 04/01/2023 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 006/2023 - CLINICA E LABORATORIO ALIANÇA LTDA (CLINICA ALIANÇA) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
006 04/01/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 006/2023 - CLINICA E LABORATORIO ALIANÇA LTDA (CLINICA ALIANÇA) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
006 04/01/2023 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) 006/2023 - CLINICA E LABORATORIO ALIANÇA LTDA (CLINICA ALIANÇA) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
004 04/01/2023 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 004/2023 - EMANUEL R CARVALHO FILHO - CONVENIÊNCIAS 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
004 04/01/2023 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 004/2023 - EMANUEL R CARVALHO FILHO - CONVENIÊNCIAS 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
003 04/01/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 003/2023 - EMANUEL R CARVALHO FILHO - CONVENIÊNCIAS 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
001 04/01/2023 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 001/2023 - ANA TYEMI ASAKI GIBO 77895835220 (TYDAVID JEUNESSE GLOBAL). 2023 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL
007 03/01/2023 REVOGAR a Portaria Interna nº 022/2022, a qual nomeou o Sr. LUÊ GONÇALVES DE MELO, auxiliar operacional, Matrícula Municipal nº 006442, a função de ALMOXARIFE vinculado a Gerência de Recursos e Logística (GRL) desta Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Abaetetuba - SEMEIA. 2023 PORTARIA INTERNA
006 03/01/2023 NOMEAR o Sr. ALAN FELIPE DOS SANTOS QUEIROZ, assessor especial, Matrícula Municipal nº 007318, a função de GERENTE da Gerência de Articulação e Difusão da Diretoria da Educação Ambiental (GAD) da Diretoria de Educação Ambiental (DEA) 2023 PORTARIA INTERNA
005 03/01/2023 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 005/2023 - POSTO E PORTO BELA VISTA 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
005 03/01/2023 REVOGAR a Portaria Interna nº 009/2022, a qual nomeou o Sr. JEAN BAILÃO RIBEIRO, assessor especial, Matrícula Municipal nº 004091, a função de GERENTE da Gerência de Articulação e Difusão da Educação Ambiental da Diretoria de Educação Ambiental (DEA) 2023 PORTARIA INTERNA
005 03/01/2023 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 005/2023 - POSTO E PORTO BELA VISTA 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
004 03/01/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 004/2023 - POSTO E PORTO BELA VISTA 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
001 03/01/2023 NOMEAR o Sr. JEAN BAILÃO RIBEIRO, assessor especial, Matrícula Municipal nº 004091, a função de DIRETOR da Diretoria de Educação Ambiental (DEA) desta Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Abaetetuba - SEMEIA. 2023 PORTARIA INTERNA
037 03/01/2023 REVOGAR a Portaria Interna nº 003/2022, a qual nomeou a Sra. KELEN DE JESUS OLEASTRE DA SILVA, servidora temporária, pedagoga, Matrícula Municipal nº 005244, a função de DIRETORA do DIRETORIA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL desta Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Abaetetuba - SEMEIA. 2022 PORTARIA INTERNA
003 02/01/2023 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 003/2023 - R C ABREU (R R FARMA) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
003 02/01/2023 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 003/2023 - R C ABREU (R R FARMA) 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
002 02/01/2023 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 002/2023 - AÇAÍ PEROLA INDUSTRIA & CIA LTDA - AÇAÍ PEROLA DO PARÁ 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
002 02/01/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 002/2023 - AÇAÍ PEROLA INDUSTRIA & CIA LTDA - AÇAÍ PEROLA DO PARÁ 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
002 02/01/2023 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 002/2023 - AÇAÍ PEROLA INDUSTRIA & CIA LTDA - AÇAÍ PEROLA DO PARÁ 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
001 02/01/2023 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 001/2023 - R. B. B. RAMOS - FARMÁCIA ECONÔMICA 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
001 02/01/2023 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 001/2023 - R. B. B. RAMOS - FARMÁCIA ECONÔMICA 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
001 02/01/2023 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 001/2023 - R. B. B. RAMOS - FARMÁCIA ECONÔMICA 2023 LICENÇAS AMBIENTAIS
006 01/01/2023 ORGANOGRAMA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETETUBA ANO 2023 2023 ORGANOGRAMA
12 31/12/2022 BALANCETE FINANCEIRO EXERCÍCIO DEZEMBRO 2022 2022 BALANCETES FINANCEIROS
001 31/12/2022 BALANÇO GERAL ANUAL - EXERCÍCIO 2022 2022 DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS - BALANÇO GERAL
662 30/12/2022 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Abaetetuba, para o exercício financeiro 2023. 2023 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
134 30/12/2022 NOMEIA OS MEMBROS INTEGRANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CACS/FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
037 28/12/2022 CARTA DE RENÚNCIA 2022 RESOLUÇÃO
036 28/12/2022 RESOLUÇÃO-036-2022-CMDCA-SUBSTITUIÇÃO DO CONSELHEIRO TUTELAR DA ZONA URBANA QUE SE ENCONTRA DE ATESTADO MÉDICO 2022 RESOLUÇÃO
SN 28/12/2022 RELATÓRIO ANUAL DE OPERAÇÕES DA COMPDEC 2022 NO MUNICIPIO DE ABAETETUBA 2022 RELATÓRIOS COMPDEC
661 27/12/2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A REALIZAR A CESSÃO DE PARTE DE IMÓVEL PÚBLICO PARA A COOPERATIVA DE TRABALHO DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE ABAETETUBA – COOCAMARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 661 de 2022
257 26/12/2022 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 257/2022 - MAVELLY RODRIGUES DOS SANTOS 01114381284 (STUDIO CARIOCA) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
256 26/12/2022 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 256/2022 - MEU DENTISTA CLINICA ODONTOLOGICA LTDA (MEU DENTISTA) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
255 26/12/2022 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 255/2022 - CF DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (CEARÁ FRANGOS) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
176 26/12/2022 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 176/2022 - MAVELLY RODRIGUES DOS SANTOS 01114381284 (STUDIO CARIOCA) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
175 26/12/2022 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 175/2022 - MEU DENTISTA CLINICA ODONTOLOGICA LTDA (MEU DENTISTA) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
175 26/12/2022 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 175/2022 - MAVELLY RODRIGUES DOS SANTOS 01114381284 (STUDIO CARIOCA) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
174 26/12/2022 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 174/2022 - CF DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (CEARÁ FRANGOS) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
174 26/12/2022 LICENÇA PRÉVIA - (L.P) Nº: 174/2022 - MEU DENTISTA CLINICA ODONTOLOGICA LTDA (MEU DENTISTA) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
173 26/12/2022 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 173/2022 - CF DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (CEARÁ FRANGOS) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
036 26/12/2022 NOMEAR o Sr. GABRIEL SANTANA DE QUEIROZ, Matrícula Municipal nº 009165, a função de FISCAL AMBIENTAL, vinculado a Gerência de Fiscalização Ambiental – GFA 2022 PORTARIA INTERNA
035 26/12/2022 RESOLUÇÃO-035-2022-CONSELHEIRO TUTELAR TITULAR 2022 RESOLUÇÃO
035 26/12/2022 NOMEAR a Sra. NAZARÉ DE OLIVEIRA AMADOR, Matrícula Municipal nº 009164, a função de FISCAL AMBIENTAL, vinculada a Gerência de Fiscalização Ambiental – GFA 2022 PORTARIA INTERNA
034 23/12/2022 REVOGAR a Portaria Interna n.º 024/2021, a qual nomeou o Sr. ARIELSON DIAS E DIAS, Matrícula Municipal nº 006608, a função de FISCAL AMBIENTAL integrante da GERENCIA DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL – GFA 2022 PORTARIA INTERNA
033 23/12/2022 REVOGAR a Portaria Interna n.º 027/2022, a qual nomeou o Sr. DAVI ZAHLOUTH CAVALCANTE, servidor temporário, Matrícula Municipal nº 009148, a função de FISCAL AMBIENTAL integrante da GERENCIA DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL – GFA 2022 PORTARIA INTERNA
22/12/2022 CALENDÁRIO DE REUNIÕES ORDINÁRIAS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER - CMDM 2023 CALENDÁRIO
254 22/12/2022 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 254/2022 - IMIFARMA PRODUTOS FARMACEUTICOS E COSMETICO (EXTRA FARMA) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
253 22/12/2022 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 253/2022 - G H L DIAS LTDA (KIZAME SUSHI) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
173 22/12/2022 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 173/2022 - G H L DIAS LTDA (KIZAME SUSHI) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
172 22/12/2022 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 172/2022 - G H L DIAS LTDA (KIZAME SUSHI) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
133 21/12/2022 DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DA UFM – UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
063 21/12/2022 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 063/2022 - F. DO S. DE AZEVEDO DIAS – FATLARA CONFECÇÕES 2022 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL
20/12/2022 RELATÓRIO DA FISCALIZAÇÃO DE PROTEÇÃO SOCIAL - 2022 2022 RELATÓRIOS DE AÇÕES
251 19/12/2022 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 251/2022 - JOSÉ MARIA DOS SANTOS QUARESMA 18966667287 (BAR ALTAS HORAS) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
250 19/12/2022 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 250/2022 - R S COSMÉTICOS LTDA (ESTAÇÃO COSMÉTICOS) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
171 19/12/2022 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 171/2022 - R S COSMÉTICOS LTDA (ESTAÇÃO COSMÉTICOS) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
170 19/12/2022 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 170/2022 - R S COSMÉTICOS LTDA (ESTAÇÃO COSMÉTICOS) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
248 16/12/2022 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 248/2022 - RODRIGO DE LIMA TAVARES 02562748271 (BAR DA SOCORRO) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
246 16/12/2022 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 246/20222 - AÇAI PARAENSE IND. E COM. DE ALIMENTOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - AÇAI PARAENSE 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
5 13/12/2022 RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - RREO, DO 5º BIMESTRE DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 2022 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
249 07/12/2022 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 249/2022 - RAIA DROGASIL S/A 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
247 07/12/2022 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 247/2022 - J.S.A. NOBRE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EIRELI (NOBRE FERRAGENS) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
170 07/12/2022 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 170/2022 - RAIA DROGASIL S/A 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
169 07/12/2022 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 169/2022 - J.S.A. NOBRE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EIRELI (NOBRE FERRAGENS) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
169 07/12/2022 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 169/2022 - RAIA DROGASIL S/A 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
168 07/12/2022 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 68/2022 - J.S.A. NOBRE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EIRELI (NOBRE FERRAGENS) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
062 07/12/2022 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 062/2022 - SÍTIO PARAMAJÓ 2022 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL
034 07/12/2022 RESOLUÇÃO-034-2022-CMDCA-SUBSTITUIÇÃO DO CONSELHEIRO TUTELAR DA ZONA URBANA QUE SE ENCONTRA DE ATESTADO MÉDICO 2022 RESOLUÇÃO
011 07/12/2022 LICENÇA LOCAL N° 011/2022 - MÁRCIO DE JESUS COSTA NEGRÃO 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
06/12/2022 ROTEIRO ORIENTATIVO PARA LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE CLÍNICAS ODONTOLÓGICAS 2022 TERMOS DE REFERÊNCIA PARA LICENCIAMENTO AMBIENTAL
132 05/12/2022 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, IMÓVEL NECESSÁRIO PARA INSTALAÇÃO DO ENTREPOSTO DE EMBARQUE E DESEMBARQUE DE AÇAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
131 05/12/2022 ALTERA O DECRETO COLETIVO 007/1990 SEAD DE 23 DE JULHO DE 1990, QUE CRIOU E OFICIALIZOU AS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE 1º GRAU DE ABAETETUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
061 05/12/2022 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 061/2022 - CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL DA FRANCILÃNDIA 2022 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL
245 02/12/2022 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 245 - ALPINUS BRAND ALIMENTOS LTDA 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
244 02/12/2022 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 244/2022 - MANOEL COSTA RODRIGUES 09441980234 (LUAR DO VALE) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
243 02/12/2022 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 243/2022 - ALDECY CORDEIRO VASCONCELOS 08384514208 (BAR E MERCEARIA DOCA E THEO) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
242 02/12/2022 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 242/2022 - DEIVID FERREIRA DOS SANTOS 89216164204 (PANIFICADORA FERREIRA) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
168 02/12/2022 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 168/2022 - ALDECY CORDEIRO VASCONCELOS 08384514208 (BAR E MERCEARIA DOCA E THEO) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
167 02/12/2022 LICENÇA PRÉVIA (L.P) N]: 167/2022 - ALDECY CORDEIRO VASCONCELOS 08384514208 (BAR E MERCEARIA DOCA E THEO) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
167 02/12/2022 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 167/2022 - DEIVID FERREIRA DOS SANTOS 89216164204 (PANIFICADORA FERREIRA) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
166 02/12/2022 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 166/2022 - DEIVID FERREIRA DOS SANTOS 89216164204 (PANIFICADORA FERREIRA) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
240 01/12/2022 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 240/2022 - NORTE SABOR LTDA (NORTE SABOR) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
165 01/12/2022 LICENÇA DE INSTALAÇÃO Nº: 165/2022 - NORTE SABOR LTDA (NORTE SABOR) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
164 01/12/2022 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 164/2022 - NORTE SABOR LTDA (NORTE SABOR) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
060 01/12/2022 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 060/2022 - ASSOCIAÇÃO DOS AGROEXTRATIVISTAS, PESCADORES E ARTESÃOS DO PIROCABA - ASAPAP 2022 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL
239 30/11/2022 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 239/2022 - MARCENARIA DO CACIPORÉ 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
238 30/11/2022 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 238/2022 - VALDIR C. VIEIRA (LOJÃO BEIRA RIO) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
237 30/11/2022 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 237/2022 - BENEDITO GIRARD RODRIGUES & CIA LTDA - LOJAO GIRARD FERRAGENS 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
236 30/11/2022 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 236/2022 - V. S. T. NERY COMERCIAL (LULU GÁS) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
164 30/11/2022 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) N:º 164/2022 - VALDIR C. VIEIRA (LOJÃO BEIRA RIO) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
163 30/11/2022 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 163/2022 - VALDIR C. VIEIRA (LOJÃO BEIRA RIO) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
163 30/11/2022 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 163/2022 - BENEDITO GIRARD RODRIGUES & CIA LTDA - LOJAO GIRARD FERRAGENS 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
162 30/11/2022 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 162/2022 - BENEDITO GIRARD RODRIGUES & CIA LTDA - LOJAO GIRARD FERRAGENS 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
11 30/11/2022 BALANCETE FINANCEIRO EXERCÍCIO NOVEMBRO 2022 2022 BALANCETES FINANCEIROS
SN 30/11/2022 CONTRATO DE DOAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM A ALUNORTE - ALUMINA DO NORTE DO BRASIL S/A E A PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETETUBA NA FORMA SEGUINTE "CONTRATO" 2022 CONTRATO DE DOAÇÃO
30/11/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR SUMÁRIO N° 01/2022 NOS TERMOS DO ART. 134 DA LEI MUNICIPAL Nº 039/1991, POR POSSÍVEL "ABANDONO DE CARGO" 2022 EDITAL DE CITAÇÃO
234 24/11/2022 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 234/2022 - ELISANGELA CHAVES DIAS 71861157215 (ESPAÇO FAMA) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
233 23/11/2022 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 233/2022 - A. B. F. DIAS POUSADA (POUSADA REFÚGIO) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
232 23/11/2022 LICENÇA DE OPERAÇÃO Nº: 232/2022 - TOMÁS PINHEIRO PANTOJA 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
231 23/11/2022 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: A D PEREIRA MINERADORA 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
230 23/11/2022 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 230/2022 - A D PEREIRA MINERADORA 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
229 23/11/2022 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 229/2022 - TIM S/A (PAABT_0014) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
162 23/11/2022 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 162/2022 - TOMÁS PINHEIRO PANTOJA 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
161 23/11/2022 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 161/2022 - TOMÁS PINHEIRO PANTOJA 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
161 23/11/2022 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 161/2022 - A D PEREIRA MINERADORA 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
160 23/11/2022 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 160/2022 - A D PEREIRA MINERADORA 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
160 23/11/2022 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 160/2022 - A D PEREIRA MINERADORA 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
159 23/11/2022 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 159/2022 - A D PEREIRA MINERADORA 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
031 23/11/2022 RESOLUÇÃO-031-2022- CMDCA-DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMOTÊ DE ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL PELA 1ª INFÂNCIA ABAETETUBA-PA. 2022 RESOLUÇÃO
228 22/11/2022 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 228/2022 - PATRICIA DA COSTA MONTEIRO 70229960243 (PANIFICADORA PAO NOSSO) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
227 22/11/2022 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 227/2022 - CD ABAETETUBA COMERCIO VAREJISTA DE COMESTICOS LTDA (FRANQUIA HINODE) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
159 22/11/2022 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 159/2022 - PATRICIA DA COSTA MONTEIRO 70229960243 (PANIFICADORA PAO NOSSO) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
158 22/11/2022 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 158/2022 - PATRICIA DA COSTA MONTEIRO 70229960243 (PANIFICADORA PAO NOSSO) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
158 22/11/2022 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 158/2022 - CD ABAETETUBA COMERCIO VAREJISTA DE COMESTICOS LTDA (FRANQUIA HINODE) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
157 22/11/2022 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 157/2022 - CD ABAETETUBA COMERCIO VAREJISTA DE COMESTICOS LTDA (FRANQUIA HINODE) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
033 22/11/2022 RESOLUÇÃO-033-2022-CMDCA-SUBSTITUIÇÃO DO CONSELHEIRO TUTELAR DA ZONA RURAL QUE SAIRÁ DE FÉRIAS. 2022 RESOLUÇÃO
032 22/11/2022 RESOLUÇÃO-032-2022-CMDCA-SUBSTITUIÇÃO DO CONSELHEIRO TUTELAR DA ZONA URBANA QUE SE ENCONTRA DE ATESTADO MÉDICO. 2022 RESOLUÇÃO
09 22/11/2022 BALANCETE FINANCEIRO EXERCÍCIO SETEMBRO 2022 2022 BALANCETES FINANCEIROS
660 21/11/2022 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE ASSOCIAÇÃO DOS UNIVERSITÁRIOS DE ABAETETUBA - AUAB E D´OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 660 de 2022
225 21/11/2022 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 255 - L. C. PINHEIRO DA SILVA LTDA (BIG SENA BABY) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
224 21/11/2022 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 224/2025 - L. P. S. RODRIGUES COMERCIO OPTICO EIRELI (OTICA DINIZ) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
157 21/11/2022 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 157/2022 - L. C. PINHEIRO DA SILVA LTDA (BIG SENA BABY) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
156 21/11/2022 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 156/2022 - L. C. PINHEIRO DA SILVA LTDA (BIG SENA BABY) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
156 21/11/2022 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 156/2022 - L. P. S. RODRIGUES COMERCIO OPTICO EIRELI (OTICA DINIZ) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
155 21/11/2022 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 155/2022 - L. P. S. RODRIGUES COMERCIO OPTICO EIRELI (OTICA DINIZ) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
059 21/11/2022 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D,L,A) Nº: 059/2022 - SÍTIO DAS PRINCESAS 2022 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL
226 18/11/2022 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 226/2022 - RAMON RIBEIRO DO NASCIMENTO 01180777247 (TEXAS PREMIUN) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
223 17/11/2022 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 223/2022 - FENIX LOGISTICA, COMERCIO & LOCAÇÕES DE MÁQUINAS EIRELI 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
155 17/11/2022 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 155/2022 - FENIX LOGISTICA, COMERCIO & LOCAÇÕES DE MÁQUINAS EIRELI 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
154 17/11/2022 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 154/2022 - FENIX LOGISTICA, COMERCIO & LOCAÇÕES DE MÁQUINAS EIRELI 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
058 17/11/2022 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 058/2022 - L S BAIA PEREIRA (J C FITNESS) 2022 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL
057 17/11/2022 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 057/2022 - M. C. PINHEIRO CORREA (ALFA CENTER) 2022 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL
222 16/11/2022 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 222/2022 - DANIEL AMORIM LIMA 67495842253 (BORRACHARIA E LAVA JATO PONTO IDEAL) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
032 14/11/2022 AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO (A.F) Nº: 032/2022 - ROSILENE DE OLIVEIRA VILHENA 01065449267 (BARRACÃO FAMILIAR) 2022 AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO
221 11/11/2022 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 221/2022 - GRAZIELLA GONÇALVES CARDOSO 03192595280 (BAR DO TREVO) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
220 11/11/2022 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 220/2022 - FRANKLIN VIEIRA DOS SANTOS 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
219 11/11/2022 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 219/2022 - CONSULTÓRIO MÉDICO CORREA & ARAUJO LTDA (CONSULTÓRIO DR ALBERTO). 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
154 11/11/2022 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 154/2022 - GRAZIELLA GONÇALVES CARDOSO 03192595280 (BAR DO TREVO) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
153 11/11/2022 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 153/2022 - FRANKLIN VIEIRA DOS SANTOS 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
153 11/11/2022 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 153/2022 - GRAZIELLA GONÇALVES CARDOSO 03192595280 (BAR DO TREVO) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
152 11/11/2022 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 152/2022 - FRANKLIN VIEIRA DOS SANTOS 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
151 11/11/2022 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 151/2022 - CONSULTÓRIO MÉDICO CORREA & ARAUJO LTDA (CONSULTÓRIO DR ALBERTO). 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
150 11/11/2022 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 150/2022 - CONSULTÓRIO MÉDICO CORREA & ARAUJO LTDA (CONSULTÓRIO DR ALBERTO) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
216 10/11/2022 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 216/2022 - INDÚSTRIA E COMERCIO DE PALMITOS ICARA LTDA (INDÚSTRIA E COMERCIO DE PALMITOS IÇARA) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
10/11/2022 ROTEIRO ORIENTATIVO PARA LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE POSTOS REVENDEDORES DE COMBUSTÍVEIS 2022 TERMOS DE REFERÊNCIA PARA LICENCIAMENTO AMBIENTAL
218 09/11/2022 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 218/2022 + U.V. HONORATO (SERVE MAIS MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
217 09/11/2022 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 217/2022 - POSTO COLÔNIA NOVA COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA (POSTO COLÔNIA NOVA) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
214 09/11/2022 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 214/2022 - CLÍNICA FISIOLAR LTDA (FISIOLAR) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
152 09/11/2022 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 152/2022 - U.V. HONORATO (SERVE MAIS MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
151 09/11/2022 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 151/2022 - U.V. HONORATO (SERVE MAIS MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
149 09/11/2022 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 149/2022 - CLÍNICA FISIOLAR LTDA (FISIOLAR) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
148 09/11/2022 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 148/2022 - CLÍNICA FISIOLAR LTDA (FISIOLAR) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
056 09/11/2022 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 056/2022 - ABAETETUBA CALÇADOS LTDA (NACIONAL) 2022 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL
029 09/11/2022 DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DA PLANILHA ORÇAMENTARIA DE MATÉRIAS DE EXPEDIENTE PARA A REALIZAÇÃO DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE ABAETETUBA-PA. 2022 RESOLUÇÃO
028 09/11/2022 DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DA DECORAÇÃO DO LOCAL ONDE SERÁ REALIZADO A XI CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE ABAETETUBA-PA. 2022 RESOLUÇÃO
027 09/11/2022 DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO BANNER E FAIXA BANNER PARA A XI CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE ABAETETUBA-PA. 2022 RESOLUÇÃO
026 09/11/2022 DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DA HOSPEDAGEM DA PALESTRANTE PARAA XI CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE ABAETETUBA-PA. 2022 RESOLUÇÃO
025 09/11/2022 DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO BUFFET PARA A XI CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE ABAETETUBA-PA. 2022 RESOLUÇÃO
024 09/11/2022 DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO LOCAL ONDE SERÁ REALIZADO A XI CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE ABAETETUBA-PA. 2022 RESOLUÇÃO
215 08/11/2022 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 215/2022 - L.G. FERREIRA (PORTO SÃO JOSÉ) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
213 08/11/2022 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 213/2022 - F. J. B QUARESMA 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
210 08/11/2022 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 210/2022 - J. A. CORREA PINHEIRO CONVENIENCIA LTDA (EXPRESSO SENA) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
208 08/11/2022 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 208/2022 - MARICLEIDE REIS DA COSTA 94916926234 (ARENA ALFA SOCIETY) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
150 08/11/2022 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 150/2022 - L.G. FERREIRA (PORTO SÃO JOSÉ) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
149 08/11/2022 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 149/2022 - L.G. FERREIRA (PORTO SÃO JOSÉ) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
148 08/11/2022 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 148/2022 - F. J. B QUARESMA 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
147 08/11/2022 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 147/2022 - F.J.B QUARESMA 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
145 08/11/2022 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 145/2022 - J. A. CORREA PINHEIRO CONVENIENCIA LTDA (EXPRESSO SENA) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
144 08/11/2022 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 144/2022 - J. A. CORREA PINHEIRO CONVENIENCIA LTDA (EXPRESSO SENA) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
143 08/11/2022 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 143/2022 - MARICLEIDE REIS DA COSTA 94916926234 (ARENA ALFA SOCIETY) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
142 08/11/2022 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 142/2022 - MARICLEIDE REIS DA COSTA 94916926234 (ARENA ALFA SOCIETY) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
130 08/11/2022 PROMULGA O EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA PRIMEIRA AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE O POLUIÇÃO SONORA NO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA. 2022 DECRETO
055 08/11/2022 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL Nº: 055/2022 - AT ABAETETUBA CONSTRUCOES SPE LTDA 2022 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL
030 08/11/2022 DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DA PLANILHA ORÇAMENTARIA DE MATÉRIAS DE LIMPEZA PARA A REALIZAÇÃO DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE ABAETETUBA-PA. 2022 RESOLUÇÃO
212 07/11/2022 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 212/2022 - OSEIAS DA SILVA MOURA 05243010260 (OFICINA DO LOURO) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
211 07/11/2022 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 211 - MANUEL VICENTE DE VILHENA MORAES 12507660287 (BAR DO VICENTE) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
209 07/11/2022 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 209/2022 - CASA SAÚDE COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA (FARMÁCIA CASA SAÚDE) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
147 07/11/2022 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 147/2022 - OSEIAS DA SILVA MOURA 05243010260 (OFICINA DO LOURO) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
146 07/11/2022 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 146/2022 - MANUEL VICENTE DE VILHENA MORAES 12507660287 (BAR DO VICENTE) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
146 07/11/2022 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº 146/2022 - OSEIAS DA SILVA MOURA 05243010260 (OFICINA DO LOURO) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
145 07/11/2022 LICENÇA PRÉVIA (L.P) 145/2022 - MANUEL VICENTE DE VILHENA MORAES 12507660287 (BAR DO VICENTE) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
144 07/11/2022 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) 144/2022 - CASA SAÚDE COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA (FARMÁCIA CASA SAÚDE) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
143 07/11/2022 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 143/2022 - CASA SAÚDE COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA (FARMÁCIA CASA SAÚDE) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
SN 05/11/2022 RELATÓRIO TRIMESTRAL( JULHO, AGOSTO E SETEMBRO) COMPDEC/ABAETETUBA - 2022 2022 RELATÓRIOS COMPDEC
207 03/11/2022 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 207/2022 - MARIA JOSE CORREA DE SOUSA 73271446253 (FOFA BISTRO) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
206 03/11/2022 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 206/2022 - L. R. COELHO CAVALCANTE EIRELI (LEANDRO IMPORTADOS) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
205 03/11/2022 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 205/2022 - JEOCIELEM CARNEIRO DA COSTA 01682035298 (CANTINHO DO AÇAI) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
204 03/11/2022 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 204/2022 - CENTRO ODONTOLOGICO ARTDENTS LTDA 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
142 03/11/2022 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 142/2022 - MARIA JOSE CORREA DE SOUSA 73271446253 (FOFA BISTRO) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
141 03/11/2022 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 141/2022 - MARIA JOSE CORREA DE SOUSA 73271446253 (FOFA BISTRO) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
141 03/11/2022 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 141/2022 - L. R. COELHO CAVALCANTE EIRELI (LEANDRO IMPORTADOS) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
140 03/11/2022 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 140/2022 - JEOCIELEM CARNEIRO DA COSTA 01682035298 (CANTINHO DO AÇAI) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
140 03/11/2022 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 140/2022 - L. R. COELHO CAVALCANTE EIRELI (LEANDRO IMPORTADOS) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
139 03/11/2022 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 139/2022 - CENTRO ODONTOLOGICO ARTDENTS LTDA 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
139 03/11/2022 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 139/2022 - JEOCIELEM CARNEIRO DA COSTA 01682035298 (CANTINHO DO AÇAI) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
138 03/11/2022 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 138/2022 - CENTRO ODONTOLOGICO ARTDENTS LTDA 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
203 01/11/2022 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 202/2022 - SIMPLE BAR & RESTAURANTE 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
202 01/11/2022 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 202/2022 - M. SILVA DE SOUSA (TALISMÃ MAKEUP) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
201 01/11/2022 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 201/2022 - R. S. OTICA E CONSULTORIA LTDA. 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
200 01/11/2022 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 200/2022 - PAPELARIA QUARESMA LTDA - PAPELARIA DOS ESTUDANTES 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
199 01/11/2022 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 199/2022 - FERREIRA & QUARESMA LTDA 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
198 01/11/2022 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 198/2022 - ACAÍ PARAENSE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS IMPORTAÇAO E EXPORTAÇÃO LTDA (AÇAÍ PARAENSE) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
138 01/11/2022 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 138/2022 - M. SILVA DE SOUSA (TALISMÃ MAKEUP) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
137 01/11/2022 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 137/2022 - M. SILVA DE SOUSA (TALISMÃ MAKEUP) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
137 01/11/2022 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 137/2022 - R. S. OTICA E CONSULTORIA LTDA. 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
136 01/11/2022 LICENÇA PRÉVIA (L.P) 136/2022 - R. S. OTICA E CONSULTORIA LTDA. 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
136 01/11/2022 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 136/2022 - MORADA EMPREENDIMENTOS LTDA (MORADA EMPREENDIMENTOS) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
032 01/11/2022 RESOLVE: INSTITUIR o Núcleo de Conciliação Ambiental, conforme art. 98-A do Decreto Lei Federal nº 6.514/2008, com redação dada pela Decreto nº 11.080, de 2022, tal núcleo será composto por no mínimo dois servidores efetivos do órgão, dito isso, os seguintes servidores desta Secretaria passam a compor o referido núcleo: - MÁRCIO COSTA CARDOSO, brasileiro - ADELSON LUIS FERREIRA CARDOSO DE MORAES 2022 PORTARIA INTERNA
031 01/11/2022 NOMEAR o Sr. DANIEL DE ARAÚJO RIBEIRO, ao cargo de GERENTE DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL da Gerência de Licenciamento Ambiental – GLA 2022 PORTARIA INTERNA
030 01/11/2022 NOMEAR o Sr. LEONARDO BRAGA NEVES, ao cargo de GERENTE DE ÁREAS VERDES da Gerência de Áreas Verdes – GAV 2022 PORTARIA INTERNA
029 01/11/2022 REVOGAR a Portaria Interna n.º 023/2021, a qual nomeou o Sr. DANIEL DE ARAÚJO RIBEIRO, ao cargo de GERENTE DE ÁREAS VERDES da Gerência de Áreas Verdes – GAV 2022 PORTARIA INTERNA
10 31/10/2022 BALANCETE FINANCEIRO EXERCÍCIO OUTUBRO 2022 2022 BALANCETES FINANCEIROS
054 27/10/2022 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 054/2022 - JOÃO D. D. PINHEIRO (TOP 4) 2022 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL
197 26/10/2022 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 197/2022 - LUIS C. P. DAS CHAGAS (EXPRESSO SAO LUIS) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
196 26/10/2022 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 196/2022 - A. C. DA SILVEIRA & CIA LTDA (CASA DE CARNES IDEAL) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
195 26/10/2022 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 195/2022 - PRODALI PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (BEIRA RIO MATERIAIS DE CONSTRUCÃO) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
194 26/10/2022 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 194/2022 - BENILDO NOGUEIRA RODRIGUES 38019892249 (BENNER SHOW) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
193 26/10/2022 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 193/2022 - LEANDRO R. C. CAVALCANTE 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
192 26/10/2022 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 192/2022 - LOJAS FRANCISLAR LTDA 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
135 26/10/2022 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 135/2022 - A.C. DA SILVEIRA & CIA LTDA (CASA DE CARNES IDEAL) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
135 26/10/2022 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 135/2022 - A.C. DA SILVEIRA & CIA LTDA (CASA DE CARNES IDEAL) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
134 26/10/2022 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 134/2022 - PRODALI PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (BEIRA RIO MATERIAIS DE CONSTRUCÃO) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
134 26/10/2022 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 134/2022 - PRODALI PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (BEIRA RIO MATERIAIS DE CONSTRUCÃO) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
133 26/10/2022 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 133/2022 - BENILDO NOGUEIRA RODRIGUES 38019892249 (BENNER SHOW) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
133 26/10/2022 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 133/2022 - BENILDO NOGUEIRA RODRIGUES 38019892249 (BENNER SHOW) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
132 26/10/2022 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 132/2022 - LEANDRO R. C. CAVALCANTE 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
132 26/10/2022 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 132/2022 - LEANDRO R. C. CAVALCANTE 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
131 26/10/2022 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 131/2022 - LOJAS FRANCISLAR LTDA 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
131 26/10/2022 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 131/2022 - LOJAS FRANCISLAR LTDA 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
191 25/10/2022 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 191/2022 - O. B. DE LIMA DIAS LTDA (ROOSTER PUB) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
130 25/10/2022 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 130/2022 - O. B. DE LIMA DIAS LTDA (ROOSTER PUB) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
130 25/10/2022 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 130/2022 - O. B. DE LIMA DIAS LTDA (ROOSTER PUB) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
129 25/10/2022 AUTORIZA A UTILIZAÇÃO GRATUITA DA ESTRUTURA DE TRANSPORTE DO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA AOS ELEITORES NO 2º TURNO DAS ELEIÇÕES GERAIS DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
053 24/10/2022 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 053/2022 - D. DE VILHENA PINHEIRO CONFECÇÕES (SENA MATRIZ) 2022 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL
189 21/10/2022 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.P) Nº: 189/2022 - CONSER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
129 21/10/2022 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 129/2022 - CONSER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
129 21/10/2022 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 129/2022 - CONSER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
028 21/10/2022 ATRAVÉS DA PORTARIA Nº 027/2021, NOMEAR o Sra. LAIS TEREZINHA SENA MARQUES, vinculado a Gerência de Fiscalização Ambiental - GFA 2022 PORTARIA INTERNA
027 21/10/2022 ATRAVÉS DA PORTARIA Nº 027/2021, NOMEAR o Sr. DAVI ZAHLOUTH CAVALCANTE e FISCAL AMBIENTAL, vinculado a Gerência de Fiscalização Ambiental - GFA 2022 PORTARIA INTERNA
190 20/10/2022 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 190/2022 - LUCIANA VALENTE PINHEIRO 07313128215 (SOCIETY BOLA DE OURO) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
128 20/10/2022 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 128/2022 - LUCIANA VALENTE PINHEIRO 07313128215 (SOCIETY BOLA DE OURO) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
128 20/10/2022 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 128/2022 - LUCIANA VALENTE PINHEIRO 07313128215 (SOCIETY BOLA DE OURO) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
052 20/10/2022 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 052/2022 - L S SERVICOS DE REFLORESTAMENTO EIRELI (LAVANDEIRA PRIME CLEAN) 2022 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL
659 19/10/2022 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE ASSOCIAÇÃO DA COMUNIDADE REMANESCENTE DE QUILOMBO DO CAETɖ AQUICAETÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2022 Lei Nº. 659 de 2022
658 19/10/2022 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE ASSOCIAÇÃO DAS FAMÍLIAS DA CASA RURAL MANOEL PAULINO DE SOUZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2022 Lei Nº. 658 de 2022
187 19/10/2022 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.P) Nº: 187/2022 - P.R DOS SANTOS COMERCIO DE ALIMENTOS PARA ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO EIRELI (AGROPET) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
182 19/10/2022 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 182/2022 - ANDERSON REGO RODRIGUES 00665095210 (ABAETE CELL) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
126 19/10/2022 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 126/2022 - P.R DOS SANTOS COMERCIO DE ALIMENTOS PARA ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO EIRELI (AGROPET) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
126 19/10/2022 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 126/2022 - P.R DOS SANTOS COMERCIO DE ALIMENTOS PARA ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO EIRELI (AGROPET) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
125 19/10/2022 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 125/2022 - ANDERSON REGO RODRIGUES 00665095210 (ABAETE CELL) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
125 19/10/2022 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 125/2022 - ANDERSON REGO RODRIGUES 00665095210 (ABAETE CELL) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
031 19/10/2022 AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO Nº: 031/2022 - UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ – CAMPUS ABAETETUBA/CENTRO ACADÊMICO DE ENGENHARIA DE PRODUÇÃO 2022 AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO
026 19/10/2022 ATRAVÉS DA PORTARIA Nº 026/2021, NOMEAR o Sr. MARLON DE MORAIS LIMA a função de FISCAL AMBIENTAL, vinculado a Gerência de Fiscalização Ambiental - GFA 2022 PORTARIA INTERNA
025 19/10/2022 ATRAVÉS DA PORTARIA Nº 025/2021, NOMEAR o Sr. PAULO ROBERTO ESTUMANO BELTRÃO JUNIOR, vinculado a Gerência de Fiscalização Ambiental - GFA 2022 PORTARIA INTERNA
128 18/10/2022 ALTERA O DECRETO Nº 92/2022 DE 05 DE AGOSTO DE 2022, QUE NOMEOU OS MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE GESTÃO DO PCCR, DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, CONFORME PRECONIZA O ART 64, DA LEI MUNICIPAL Nº 295/2009, DE 31/12/2009,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2022 DECRETO
124 18/10/2022 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 124/2022 - J. DA ROCHA VIEIRA & CIA. LTDA (BELEZA & MOVIMENTO) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
051 17/10/2022 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 051/2022 - ANGELA J V ASSUNCAO (ANGELA ACADEMIA) 2022 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL
188 14/10/2022 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 188/2022 - D. C. M. ROCHA SANTOS LTDA. 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
127 14/10/2022 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 127/2022 - D. C. M. ROCHA SANTOS LTDA 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
127 14/10/2022 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 127/2022 - D. C. M. ROCHA SANTOS LTDA 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
657 13/10/2022 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O VÊNUS ATLÉTICO CLUBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2022 Lei Nº. 657 de 2022
656 13/10/2022 INSTITUI O "DIA DA MULHER FEIRANTE" NO CALENDÁRIO OFICIAL DE ABAETETUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2022 Lei Nº. 656 de 2022
655 13/10/2022 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE E DESPORTIVA “CLUBE DE HANDEBOL ABAETETUBENSE MIGUEL ARCANJO-CHAMA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2022 Lei Nº. 655 de 2022
184 13/10/2022 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 184/2022 - AUTO POSTO FENIX LTDA (POSTO FENIX II) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
022 13/10/2022 ATRAVÉS DA PORTARIA Nº 013/2021, NOMEAR o Sr. LUÊ GONÇALVES DE MELO, a função de ALMOXARIFE, vinculado a Gerência de Recursos e Logística – GRL 2022 PORTARIA INTERNA
008 13/10/2022 LICENÇA LOCAL Nº: 008/2022 - empreendimento FRANKLIN VIEIRA DOS SANTOS 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
185 11/10/2022 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 185/2022 - FARMÁCIA MARQUES & DIAS LTDA (FARMÁCIA BEM-ESTAR) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
124 11/10/2022 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 124/2022 - FARMÁCIA MARQUES & DIAS LTDA (FARMÁCIA BEM-ESTAR) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
123 11/10/2022 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 123/2022 - FARMÁCIA MARQUES & DIAS LTDA (FARMÁCIA BEM-ESTAR) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
183 07/10/2022 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 183/2022 - N. F. DA SILVA INDÚSTRIA E COMÉRCIO (DIFUSBOM) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
182 07/10/2022 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) 182/2022 - ACAI NUTRIVIDA COMERCIO DE POLPA DE FRUTAS LTDA (ACAI NUTRIVIDA) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
123 07/10/2022 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 123/2022 - N. F. DA SILVA INDÚSTRIA E COMÉRCIO (DIFUSBOM) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
122 07/10/2022 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 122/2022 - N. F. DA SILVA INDÚSTRIA E COMÉRCIO (DIFUSBOM) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
181 06/10/2022 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 181/2022 - A. C. P. PASTANA EIRELI (CARLA FASHION) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
121 06/10/2022 LICENÇA PRÉVIA (L.P) 121/2022 - A. C. P. PASTANA EIRELI (CARLA FASHION) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
120 06/10/2022 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 120/2022 - A. C. P. PASTANA EIRELI (CARLA FASHION) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
108 06/10/2022 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 108/2022 - K. C. DA SILVA (FARMACIA LONGA VIDA) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
073 06/10/2022 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 073/2022 - K. C. DA SILVA (FARMACIA LONGA VIDA) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
072 06/10/2022 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 072/2022 - K. C. DA SILVA (FARMACIA LONGA VIDA) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
06/10/2022 ROTEIRO ORIENTATIVO PARA LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE INDÚSTRIA MADEIREIRA 2022 TERMOS DE REFERÊNCIA PARA LICENCIAMENTO AMBIENTAL
654 05/10/2022 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
654 05/10/2022 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 654 de 2022
653 05/10/2022 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO, TRANSPORTE E MOBILIDADE DE ABAETETUBA – DMTTM, REVOGA A LEI N° 149 DE 04 DE JUNHO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2022 Lei Nº. 653 de 2022
180 05/10/2022 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 180/2022 - LIONS CLUBE DE ABAETETUBA 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
179 05/10/2022 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 179/2022 - JOSE MARIA SILVA DA COSTA 33318522287 (ARROCHA BAR) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
178 05/10/2022 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 178/2022 - ANILZA DA COSTA OLIVEIRA (CONFECÇÕES TELAVIV) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
120 05/10/2022 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 120/2022 - LIONS CLUBE DE ABAETETUBA 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
119 05/10/2022 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 119/2022 - LIONS CLUBE DE ABAETETUBA 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
119 05/10/2022 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 119/2022 - ANILZA DA COSTA OLIVEIRA (CONFECÇÕES TELAVIV) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
118 05/10/2022 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 118/2022 - ANILZA DA COSTA OLIVEIRA (CONFECÇÕES TELAVIV) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
08 05/10/2022 BALANCETE FINANCEIRO EXERCÍCIO AGOSTO 2022. 2022 BALANCETES FINANCEIROS
177 04/10/2022 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.P) Nº: 177 - Y P PINHEIRO SOARES DA SILVA EIRELI (ELO ALIMENTAÇÃO) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
176 04/10/2022 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.P) Nº: 176/2022 - A. T. NISHIO 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
174 04/10/2022 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 174/2022 - J A COSTA (LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS SAO FRANCISCO XAVIER) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
122 04/10/2022 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 122/2022 - VIBE ENVASADORA DE ÁGUA LTDA (ÁGUA VIBE) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
121 04/10/2022 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 121/2022 - VIBE ENVASADORA DE ÁGUA LTDA (ÁGUA VIBE) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
118 04/10/2022 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 118/2022 - Y P PINHEIRO SOARES DA SILVA EIRELI (ELO ALIMENTAÇÃO) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
117 04/10/2022 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 117/2022 - A. T. NISHIO 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
117 04/10/2022 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 117/2022 - Y P PINHEIRO SOARES DA SILVA EIRELI (ELO ALIMENTAÇÃO) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
116 04/10/2022 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 116/2022 - A. T. NISHIO 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
115 04/10/2022 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 115/2022 - J A COSTA (LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS SAO FRANCISCO XAVIER) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
114 04/10/2022 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 114/2022 - J A COSTA (LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS SAO FRANCISCO XAVIER) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
023 04/10/2022 RESOLUÇÃO-023-2022-SUBSTITUIÇÃO DA CONSELHEIRA TUTELAR DA ZONA URBANA QUE SAIRÁ DE FÉRIAS. 2022 RESOLUÇÃO
022 04/10/2022 RESOLUÇÃO-022-2022-DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA XI CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE ABAETETUBA-PA. 2022 RESOLUÇÃO
021 04/10/2022 RESOLUÇÃO-021-2022-SUBSTITUIÇÃO DO CONSELHEIRO TUTELAR DA ZONA URBANA QUE SE ENCONTRA DE ATESTADO MÉDICO. 2022 RESOLUÇÃO
006 03/10/2022 LICENÇA DE ATIVIDADE RURAL (L.A.R) Nº: 006/2022 - FAZENDA DHR CULTIVO DE FRUTAS / FAZENDA DOHARA I 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS RURAIS
173 30/09/2022 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.P) Nº: 173/2022 - LUCAS MARQUES PEREIRA 02538111200 (BAR SABOR DO PARÁ) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
172 30/09/2022 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.P) Nº: 172/2022 - RICARDO DA SILVA FEIO JUNIOR 88522857253 (BAR E RECEPÇÕES CABARE DO BREGA) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
114 30/09/2022 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 114/2022 - LUCAS MARQUES PEREIRA 02538111200 (BAR SABOR DO PARÁ) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
113 30/09/2022 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 113/2022 - LUCAS MARQUES PEREIRA 02538111200 (BAR SABOR DO PARÁ) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
002 30/09/2022 O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA, NO DESEMPENHO DE SUAS FUNÇÕES, APRESENTA RELATÓRIO A SER ENCAMINHADO JUNTAMENTE COM A PRESTAÇÃO DE CONTAS REFERENTE AO 2º QUADRIMESTRE DE 2022. 2022 RELATÓRIO QUADRIMESTRE DO CONTROLE INTERNO
170 29/09/2022 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 170/2022 - DIELZA SILVA DA SILVA 90346319234 (CASA DO PET) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
112 29/09/2022 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 112/2022 - DIELZA SILVA DA SILVA 90346319234 (CASA DO PET) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
111 29/09/2022 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 111/2022 - DIELZA SILVA DA SILVA 90346319234 (CASA DO PET) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
004 29/09/2022 RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - RREO, DO 4º BIMESTRE DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022. 2022 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
002 29/09/2022 RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - RGF DO 2º QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 2022 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
168 27/09/2022 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 168/2022 - ATACADÃO S.A. 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
167 27/09/2022 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.P) Nº: 167/2022 - ANA PAULA DA COSTA ALVES 99600650225 (RESTAURANTE DOMO) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
110 27/09/2022 LICENÇA PRÉVIA (L.P) 110/2022 - ANA PAULA DA COSTA ALVES 99600650225 (RESTAURANTE DOMO) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
109 27/09/2022 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 109/2022 - ANA PAULA DA COSTA ALVES 99600650225 (RESTAURANTE DOMO) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
27/09/2022 ROTEIRO ORIENTATIVO PARA LICENCIAMENTO AMBIENTAL CLINICA FISIOTERAPICA 2022 TERMOS DE REFERÊNCIA PARA LICENCIAMENTO AMBIENTAL
175 26/09/2022 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 175/2022 - A. M. RIBEIRO (DROGACACIA) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
169 26/09/2022 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 169/2022 - C DE J A BAIA LTDA (AMAZÔNIA FARMA) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
116 26/09/2022 LICENÇA PRÉVIA Nº: 116/2022 - A. M. RIBEIRO (DROGACACIA) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
115 26/09/2022 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 115/2022 - A. M. RIBEIRO (DROGACACIA) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
111 26/09/2022 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 111/2022 - C DE J A BAIA LTDA (AMAZÔNIA FARMA) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
110 26/09/2022 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 110/2022 - C DE J A BAIA LTDA (AMAZÔNIA FARMA) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
050 26/09/2022 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 050/2022 - G. DANTAS DE SOUZA COMERCIO (ELEGANCIA MAGAZINE) 2022 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL
23/09/2022 TERMO DE ADESÃO AO PACTO "JUNTOS SALVAMOS VIDAS" 2022 PARCERIAS COMPDEC
23/09/2022 TERMO DE ADESÃO AO PACTO "JUNTOS SALVAMOS VIDAS" 2022 PARCERIAS E CONVÊNIOS
652 22/09/2022 INSTITUI A LEI MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO SUICÍDIO E À AUTOMUTILAÇÃO, EM CONSONÂNCIA COM A LEI FEDERAL N° 13.819 DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2022 Lei Nº. 652 de 2022
166 22/09/2022 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 166/2022 - A.R. DE LIMA EIRELI (AÇOUGUE PADRE CÍCERO) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
165 22/09/2022 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 165/2022 - EMANUEL R. CARVALHO FILHO (MALOCA BELA VISTA) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
109 22/09/2022 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 109/2022 - A.R. DE LIMA EIRELI (AÇOUGUE PADRE CÍCERO) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
108 22/09/2022 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 108/2022 - A.R. DE LIMA EIRELI (AÇOUGUE PADRE CÍCERO) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
005 22/09/2022 LICENÇA DE ATIVIDADE RURAL (L.A.R) Nº: 005/2022 - FAZENDA ARCO-ÍRIS 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS RURAIS
164 21/09/2022 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 164/2022 - M DE N V CORREA (ACOUGUE M F CORREA 2) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
108 21/09/2022 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 108/2022 - M DE N V CORREA (ACOUGUE M F CORREA 2) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
107 21/09/2022 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 107/2022 - M DE N V CORREA (ACOUGUE M F CORREA 2) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
048 21/09/2022 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 048/2022 - SÍTIO CARDOSO / MARIA DE SOUSA CARDOSO 2022 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL
21/09/2022 RELATÓRIO DA OPERAÇÃO CARNAVAL SEM FOLIA 2022. 2022 RELATÓRIOS DE AÇÕES
21/09/2022 RELATÓRIO SEMANA DE ARTE E FOLCLORE DE ABAETETUBA 2022. 2022 RELATÓRIOS DE AÇÕES
163 20/09/2022 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 163/2022 - JB AGÊNCIA DE VIAGENS, TURISMO E EVENTOS LTDA 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
162 20/09/2022 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 162/2022 - ABAETÉ FUTEBOL CLUBE 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
049 20/09/2022 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (DLA) Nº: 049/2022 - CLECIVALDO PIMENTEL DOS SANTOS 17580102234 (CASA DAS BOLSAS) 2022 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL
003 20/09/2022 AUTORIZAÇÃO DE SUPRESSÃO VEGETAL Nº: 003/2022 - BITENCOURT INCORPORAÇÃO SPE EIRELI 2022 AUTORIZAÇÃO DE SUPRESSÃO VEGETAL
161 19/09/2022 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 161/2022 - L E MACEDO POSTO DE COMBUSTIVEL LTDA (DIVINO V) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
160 19/09/2022 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 160/2022 - M. A. DE JESUS RODRIGUES NUNES EIRELI (CONVENIENCIA MATHALA) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
159 19/09/2022 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 159/2022 - VICENTE DE PAULO AFONSO (ELVIS BAR) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
158 19/09/2022 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 158/2022 - D. SENA DE VILHENA PINHEIRO (SENAFARMA MEDICAMENTOS & INJETAVEIS) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
157 19/09/2022 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 157/2022 - I. P. RODRIGUES (FARMALAURA) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
107 19/09/2022 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 107/2022 - M. A. DE JESUS RODRIGUES NUNES EIRELI (CONVENIENCIA MATHALA) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
106 19/09/2022 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 106/2022 - M. A. DE JESUS RODRIGUES NUNES EIRELI (CONVENIENCIA MATHALA) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
106 19/09/2022 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 106/2022 - VICENTE DE PAULO AFONSO (ELVIS BAR) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
105 19/09/2022 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 105/2002 - I. P. RODRIGUES (FARMALAURA) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
105 19/09/2022 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 105/2022 - VICENTE DE PAULO AFONSO (ELVIS BAR) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
104 19/09/2022 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 104/2022 - I. P. RODRIGUES (FARMALAURA) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
067 19/09/2022 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 067/2022 - D. SENA DE VILHENA PINHEIRO (SENAFARMA MEDICAMENTOS & INJETAVEIS) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
047 19/09/2022 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 047/2022 - KAROLINE RAMILI PINHEIRO DE AVELAR 00631122214 (EXPLOSÃO DA MODA) 2022 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL
002 19/09/2022 AUTORIZAÇÃO DE SUPRESSÃO VEGETAL Nº: 002/2022 - FAZENDA DOHARA I 2022 AUTORIZAÇÃO DE SUPRESSÃO VEGETAL
16/09/2022 MINUTA DE APRESENTAÇÃO DO TERMO DE CONTRATO ORGANIZATIVO DE AÇÃO PÚBLICA ENSINO-SAÚDE(COAPES) ENTRE AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR(IES) E TÉCNICO(IFT), E SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 2022 APRESENTAÇÃO
156 15/09/2022 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 156/2022 - INDUSTRIA DE POLPAS IMPERADOR LTDA (POLPAS IMPERADOR) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
024 15/09/2022 ATRAVÉS DA PORTARIA Nº 024/2022 NOMEAR o Sr. YURI ANTONIO DA SILVA ROCHA, a função de FISCAL AMBIENTAL, vinculado a Gerência de Fiscalização Ambiental - GFA 2022 PORTARIA INTERNA
007 15/09/2022 LICENÇA LOCAL N°: 007/2022 - MÁRIO RUI PESSOA LIMA 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
154 14/09/2022 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 154/2022 - POSTO MACEDÃO LTDA (POSTO MACEDÃO FILIAL 01) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
126 14/09/2022 ALTERA O DECRETO COLETIVO 007/1990 SEAD DE 23 DE JULHO DE 1990, QUE CRIOU E OFICIALIZOU AS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE 1º GRAU DE ABAETETUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
125 14/09/2022 ALTERA O DECRETO COLETIVO 007/1990 SEAD DE 23 DE JULHO DE 1990, QUE CRIOU E OFICIALIZOU AS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE 1º GRAU DE ABAETETUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
124 14/09/2022 ALTERA O DECRETO COLETIVO 007/1990 SEAD DE 23 DE JULHO DE 1990, QUE CRIOU E OFICIALIZOU AS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE 1º GRAU DE ABAETETUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
123 14/09/2022 ALTERA O DECRETO COLETIVO 007/1990 SEAD DE 23 DE JULHO DE 1990, QUE CRIOU E OFICIALIZOU AS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE 1º GRAU DE ABAETETUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
122 14/09/2022 ALTERA O DECRETO COLETIVO 007/1990 SEAD DE 23 DE JULHO DE 1990, QUE CRIOU E OFICIALIZOU AS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE 1º GRAU DE ABAETETUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
121 14/09/2022 ALTERA O DECRETO COLETIVO 007/1990 SEAD DE 23 DE JULHO DE 1990, QUE CRIOU E OFICIALIZOU AS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE 1º GRAU DE ABAETETUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
120 14/09/2022 ALTERA O DECRETO COLETIVO 007/1990 SEAD DE 23 DE JULHO DE 1990, QUE CRIOU E OFICIALIZOU AS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE 1º GRAU DE ABAETETUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
119 14/09/2022 ALTERA O DECRETO COLETIVO 007/1990 SEAD DE 23 DE JULHO DE 1990, QUE CRIOU E OFICIALIZOU AS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE 1º GRAU DE ABAETETUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
118 14/09/2022 ALTERA O DECRETO COLETIVO 007/1990 SEAD DE 23 DE JULHO DE 1990, QUE CRIOU E OFICIALIZOU AS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE 1º GRAU DE ABAETETUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
117 14/09/2022 ALTERA O DECRETO COLETIVO 007/1990 SEAD DE 23 DE JULHO DE 1990, QUE CRIOU E OFICIALIZOU AS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE 1º GRAU DE ABAETETUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
115 14/09/2022 ALTERA O DECRETO COLETIVO 007/1990 SEAD DE 23 DE JULHO DE 1990, QUE CRIOU E OFICIALIZOU AS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE 1º GRAU DE ABAETETUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
114 14/09/2022 ALTERA O DECRETO COLETIVO 007/1990 SEAD DE 23 DE JULHO DE 1990, QUE CRIOU E OFICIALIZOU AS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE 1º GRAU DE ABAETETUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
113 14/09/2022 ALTERA O DECRETO COLETIVO 007/1990 SEAD DE 23 DE JULHO DE 1990, QUE CRIOU E OFICIALIZOU AS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE 1º GRAU DE ABAETETUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2022 DECRETO
112 14/09/2022 ALTERA O DECRETO COLETIVO 007/1990 SEAD DE 23 DE JULHO DE 1990, QUE CRIOU E OFICIALIZOU AS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE 1º GRAU DE ABAETETUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
111 14/09/2022 ALTERA O DECRETO COLETIVO 007/1990 SEAD DE 23 DE JULHO DE 1990, QUE CRIOU E OFICIALIZOU AS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE 1º GRAU DE ABAETETUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
152 13/09/2022 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 15292022 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES – DNIT – SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS PA/AP 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
127 13/09/2022 ESTABELECE OS CRITÉRIOS TÉCNICOS EXIGIDOS PARA O PROVIMENTO DA FUNÇÃO DE DIRETOR NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS COM NÚMERO DE ALUNOS INFERIOR A 240 (DUZENTOS E QUARENTA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
116 13/09/2022 REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 004/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
046 13/09/2022 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 046/2022 - R. M. LOBATO DOS SANTOS EIRELI (OXIGENIO STUDIO TRAINING) 2022 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL
022 13/09/2022 ATRAVÉS DA PORTARIA Nº 013/2021, NOMEAR O SR. NATà LOBATO DA COSTA, AO CARGO DE GERENTE DA GERÊNCIA DE RECURSOS HÍDRICOS – GRH 2022 PORTARIA INTERNA
021 13/09/2022 REVOGAR A PORTARIA INTERNA N.º 05/2022, A QUAL NOMEOU A SRA. ANA BEATRIZ NEVES DA SILVA, AO CARGO DE FISCAL AMBIENTAL DA GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL – GFA 2022 PORTARIA INTERNA
020 13/09/2022 REVOGAR A PORTARIA INTERNA N.º 014/2021, A QUAL NOMEOU A SRA. MARCICLEIDE CARDOSO QUARESMA, AO CARGO DE FISCAL AMBIENTAL DA GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL – GFA 2022 PORTARIA INTERNA
SN 13/09/2022 CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM A (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETETUBA E A UNOPAR EDUCACIONAL S.A.,VISA O DESENVOLVIMENTO DE ESTÁGIO CURRICULAR OBRIGATÓRIO PARA OS ALUNOS DOS CURSOS DE GRADUAÇÃO DE ENFERMAGEM E SERVIÇO SOCIAL DA INSTITUIÇÃO. 2022 CONVÊNIO
155 12/09/2022 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 158/2022 - J. R. S. RODRIGUES (FUNERÁRIA CRUZ DE MALTA) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
151 12/09/2022 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 151/2022 - SEBASTIÃO BARBOSA RODRIGUES NETO 70360486207 (CHURRASCO DO GAGO) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
104 12/09/2022 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 104/2022 - J. R. S. RODRIGUES (FUNERÁRIA CRUZ DE MALTA) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
103 12/09/2022 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 103/2022 - J. R. S. RODRIGUES (FUNERÁRIA CRUZ DE MALTA) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
020 09/09/2022 PORTARIA-20-2022-CMDCA-DISPÕE AS COMISSÕES SETORIAIS PERMANENTES ASSIM DESIGNADAS. 2022 RESOLUÇÃO
150 08/09/2022 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) 150/2022 - M.Q BATISTA (BOM PALADAR) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
103 08/09/2022 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 103/2022 - M.Q BATISTA (BOM PALADAR) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
102 08/09/2022 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 102/2022 - M.Q BATISTA (BOM PALADAR) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
030 08/09/2022 AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO (A.F) Nº: 030/2022 - BARRAÇÃO Nº SRA. DO BOM REMÉDIO 2022 AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO
024 07/09/2022 AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO (A.F) Nº: 024/2022 - CLEOCIANE DA SILVA DIAS (BARRACÃO NOSSA SENHORA DE NAZARÉ) 2022 AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO
149 06/09/2022 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 149/2022 - M.J.F. DE VILHENA (RETÍFICA ABAETE) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
148 06/09/2022 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 148/2022 - AREIA BRANCA-CENTRO DE EVENTOS 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
102 06/09/2022 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 102/2022 - M.J.F. DE VILHENA (RETÍFICA ABAETE) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
101 06/09/2022 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 101/2022 - M.J.F. DE VILHENA (RETÍFICA ABAETE) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
045 06/09/2022 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 045/2022 - MARA MARTINS E MARTINS DIAS 89494571215 (ALLANA MODAS). 2022 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL
044 06/09/2022 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 044/2022 - M. R. S. BARBOSA (KI-SURF CONFECÇÕES 2022 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL
006 06/09/2022 LICENÇA LOCAL 006/2022 - TOMÁS PINHEIRO PANTOJA 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
147 05/09/2022 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) 147/2022 - M.M.V CORREA EIRELI (MANCHANTARIA M.M CORREA) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
101 05/09/2022 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 101/2022 - M.M.V CORREA EIRELI (MANCHANTARIA M.M CORREA) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
100 05/09/2022 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 100/2022 - M.M.V CORREA EIRELI (MANCHANTARIA M.M CORREA) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
043 05/09/2022 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 043/2022 - ITAÚ UNIBANCO S.A. 2022 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL
651 02/09/2022 INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA/O FARMACÊUTICA/O NO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2022 Lei Nº. 651 de 2022
650 02/09/2022 PROJETO “NEYVITON BATIDÃO”, INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO DJ NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA 2022 Lei Nº. 650 de 2022
649 02/09/2022 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO AGENTE DE TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2022 Lei Nº. 649 de 2022
648 02/09/2022 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A COMUNIDADE CRISTÃ NO BRASIL LUZ DA VIDA 2022 Lei Nº. 648 de 2022
145 02/09/2022 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.P) Nº: 145/2022 - CLIFA - CLINICA FISIOTERAPICA DE ABAETETUBA LTDA (CLIFA) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
099 02/09/2022 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 099/2022 - J. DA ROCHA VIEIRA & CIA. LTDA (BELEZA & MOVIMENTO) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
098 02/09/2022 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 098/2022 - CLIFA - CLINICA FISIOTERAPICA DE ABAETETUBA LTDA (CLIFA) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
098 02/09/2022 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 098/2022 - CLIFA - CLINICA FISIOTERAPICA DE ABAETETUBA LTDA (CLIFA) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
144 01/09/2022 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 144/2022 - CELIDONIO E OLIVO FARMACIA LTDA (MAXI POPULAR) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
143 01/09/2022 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 0143/2022 - CELIDONIO E OLIVO FARMACIA LTDA (MAXI POPULAR) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
097 01/09/2022 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 097/2022 - LICENÇA PRÉVIA CELIDONIO E OLIVO FARMACIA LTDA (MAXI POPULAR) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
097 01/09/2022 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 097/2022 - CELIDONIO E OLIVO FARMACIA LTDA (MAXI POPULAR) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
096 01/09/2022 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 096/2022 - CELIDONIO E OLIVO FARMACIA LTDA (MAXI POPULAR). 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
096 01/09/2022 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 096/2022 - CELIDONIO E OLIVO FARMACIA LTDA (MAXI POPULAR) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
042 01/09/2022 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 042/2022 - JUAREZ ANDRE MATOS 33325405215 2022 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL
005 01/09/2022 ORGANOGRAMA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETETUBA ANO 2022 2022 ORGANOGRAMA
647 31/08/2022 DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO E ESTÍMULO À QUITAÇÃO DE DÉBITOS FISCAIS NO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA-PA (REFIS MUNICIPAL 2022), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 647 de 2022
110 31/08/2022 ALTERA O DECRETO COLETIVO 007/1990 SEAD DE 23 DE JULHO DE 1990, QUE CRIOU E OFICIALIZOU AS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE 1º GRAU DE ABAETETUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
109 31/08/2022 ALTERA O DECRETO COLETIVO 007/1990 SEAD DE 23 DE JULHO DE 1990, QUE CRIOU E OFICIALIZOU AS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE 1º GRAU DE ABAETETUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
108 31/08/2022 ALTERA O DECRETO COLETIVO 007/1990 SEAD DE 23 DE JULHO DE 1990, QUE CRIOU E OFICIALIZOU AS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE 1º GRAU DE ABAETETUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
107 31/08/2022 ALTERA O DECRETO COLETIVO 007/1990 SEAD DE 23 DE JULHO DE 1990, QUE CRIOU E OFICIALIZOU AS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE 1º GRAU DE ABAETETUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2022 DECRETO
106 31/08/2022 ALTERA O DECRETO COLETIVO 007/1990 SEAD DE 23 DE JULHO DE 1990, QUE CRIOU E OFICIALIZOU AS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE 1º GRAU DE ABAETETUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
095 31/08/2022 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 095/2022 - I C CARDOSO (AÇAÍ AMOZ) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
095 31/08/2022 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 095/2022 - I C CARDOSO (AÇAÍ AMOZ) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
041 31/08/2022 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 041/2022 - L. R. DA COSTA EIRELI (CLINICA DR. LUAN RODRIGUES) 2022 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL
040 31/08/2022 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 040/2022 - COOPERATIVA DOS TRABALHADORES EXTRATIVISTAS DAS ILHAS DE ABAETETUBA 2022 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL
142 30/08/2022 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.P) Nº: 142/2022 - N. C. DO REGO & CIA LTDA (ARENA OLÉ) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
141 30/08/2022 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 141/2022 - MÁRIO RUI PESSOA LIMA 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
146 29/08/2022 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 146/2022 - M. C. RODRIGUES PAES & CIA LTDA (PHARMAPELE) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
140 29/08/2022 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.P) Nº: 142/2022 - P. H. S. DA MATA TRANSPORTE, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
100 29/08/2022 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 100/2022 - M. C. RODRIGUES PAES & CIA LTDA (PHARMAPELE) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
099 29/08/2022 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 099/2022 - M. C. RODRIGUES PAES & CIA LTDA (PHARMAPELE) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
094 29/08/2022 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 094/2022 - P. H. S. DA MATA TRANSPORTE, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
094 29/08/2022 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 094/2022 - P. H. S. DA MATA TRANSPORTE, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
037 29/08/2022 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 037/2022 - MARIZETE ALCANTARA E ALCANTARA (ESTRELA DALVA) 2022 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL
028 27/08/2022 AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO (A.F) Nº: 028/2022 - ELIEL DO SOCORRO PEREIRA GONÇALVES (BARRAÇÃO SÃO BENEDITO) 2022 AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO
019 26/08/2022 RESOLUÇÃO-019-2022-CMDCA-SUBSTITUIÇÃO DO CONSELHEIRO TUTELAR DA ZONA RURAL QUE SAIRÁ DE FÉRIAS. 2022 RESOLUÇÃO
018 26/08/2022 RESOLUÇÃO-018-2022-CMDCA-SUBSTITUIÇÃO DO CONSELHEIRO TUTELAR DA ZONA RURAL QUE SAIRÁ DE FÉRIAS. 2022 RESOLUÇÃO
139 25/08/2022 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 139/2022 - R. O. E SILVA & CIA LTDA (AÇAI NOBRE) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
038 25/08/2022 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 038/2022 - BIOCLEAN SAUDE RENAL LTDA 2022 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL
138 24/08/2022 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 138/2022 - M. M DAS NEVES CORREA LTDA (MANOEL DAS REDES) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
137 24/08/2022 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 137/2022 - DESTILARIA DE CAÇHACA QUARESMA & CAMPOS DA AMAZÔNIA LTDA (DESTILARIA DE CAÇHACA DA AMAZÔNIA) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
136 24/08/2022 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 136/2022 - BAR E MERCEARIA DO LULU 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
105 24/08/2022 ALTERA O DECRETO COLETIVO 007/1990 SEAD DE 23 DE JULHO DE 1990, QUE CRIOU E OFICIALIZOU AS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE 1º GRAU DE ABAETETUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
104 24/08/2022 ALTERA O DECRETO COLETIVO 007/1990 SEAD DE 23 DE JULHO DE 1990, QUE CRIOU E OFICIALIZOU AS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE 1º GRAU DE ABAETETUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
103 24/08/2022 ALTERA O DECRETO COLETIVO 007/1990 SEAD DE 23 DE JULHO DE 1990, QUE CRIOU E OFICIALIZOU AS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE 1º GRAU DE ABAETETUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
102 24/08/2022 ALTERA O DECRETO COLETIVO 007/1990 SEAD DE 23 DE JULHO DE 1990, QUE CRIOU E OFICIALIZOU AS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE 1º GRAU DE ABAETETUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
101 24/08/2022 ALTERA O DECRETO COLETIVO 007/1990 SEAD DE 23 DE JULHO DE 1990, QUE CRIOU E OFICIALIZOU AS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE 1º GRAU DE ABAETETUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
100 24/08/2022 ALTERA O DECRETO COLETIVO 007/1990 SEAD DE 23 DE JULHO DE 1990, QUE CRIOU E OFICIALIZOU AS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE 1º GRAU DE ABAETETUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
099 24/08/2022 ALTERA O DECRETO COLETIVO 007/1990 SEAD DE 23 DE JULHO DE 1990, QUE CRIOU E OFICIALIZOU AS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE 1º GRAU DE ABAETETUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2022 DECRETO
098 24/08/2022 ALTERA O DECRETO COLETIVO 007/1990 SEAD DE 23 DE JULHO DE 1990, QUE CRIOU E OFICIALIZOU AS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE 1º GRAU DE ABAETETUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
097 24/08/2022 ALTERA O DECRETO COLETIVO 007/1990 SEAD DE 23 DE JULHO DE 1990, QUE CRIOU E OFICIALIZOU AS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE 1º GRAU DE ABAETETUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
096 24/08/2022 ALTERA O DECRETO COLETIVO 007/1990 SEAD DE 23 DE JULHO DE 1990, QUE CRIOU E OFICIALIZOU AS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE 1º GRAU DE ABAETETUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
095 24/08/2022 ALTERA O DECRETO COLETIVO 007/1990 SEAD DE 23 DE JULHO DE 1990, QUE CRIOU E OFICIALIZOU AS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE 1º GRAU DE ABAETETUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
093 24/08/2022 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 093/2022 - M. M DAS NEVES CORREA LTDA (MANOEL DAS REDES) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
093 24/08/2022 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 093/2022 - M. M DAS NEVES CORREA LTDA (MANOEL DAS REDES) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
036 24/08/2022 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 036/2022 - MARIZETE ALCANTARA E ALCANTARA (ESTRELA DALVA) 2022 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL
035 24/08/2022 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 035/2022 - J.E.B. BARBOSA (RAQUEL CONFECÇÕES) 2022 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL
133 23/08/2022 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 133/2022 - N. G. PEREIRA COMERCIO DE PEÇAS (AUTO PEÇAS M. JUNIOR) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
132 23/08/2022 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 132/2022 - FLORATTA COMÉRCIO LTDA (O BOTICÁRIO) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
091 23/08/2022 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 091/2022 - N. G. PEREIRA COMERCIO DE PEÇAS (AUTO PEÇAS M. JUNIOR) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
091 23/08/2022 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 091/2022 - N. G. PEREIRA COMERCIO DE PEÇAS (AUTO PEÇAS M. JUNIOR) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
090 23/08/2022 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 090/2022 - FLORATTA COMÉRCIO LTDA (O BOTICÁRIO) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
090 23/08/2022 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 090/2022 - FLORATTA COMÉRCIO LTDA (O BOTICÁRIO) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
083 23/08/2022 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 083/2022 - J OLIVEIRA & CIA LTDA 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
051 23/08/2022 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 051/2022 - J OLIVEIRA & CIA LTDA 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
050 23/08/2022 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 050/2022 - J OLIVEIRA & CIA LTDA 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
135 22/08/2022 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 135/2022 - T & T CURSOS PROFISSIONALIZANTES LTDA 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
134 22/08/2022 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.P) Nº: 134/2022 - MARIA ANTONIA DOS SANTOS PANTOJA (BAR DO CHIBITO) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
092 22/08/2022 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 092/2022 - MARIA ANTONIA DOS SANTOS PANTOJA (BAR DO CHIBITO) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
092 22/08/2022 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 092/2022 - MARIA ANTONIA DOS SANTOS PANTOJA (BAR DO CHIBITO) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
094 19/08/2022 INSTITUI E DISCIPLINA O RECADASTRAMENTO FUNCIONAL DOS SERVIDORES EFETIVOS ATIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETETUBA/PA E A PROVA DE VIDA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS, TODOS SEGURADOS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA/PA – IPMA. 2022 DECRETO
131 18/08/2022 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 131/2022 - CLEIDIANE MORAES COSTA 01219599298 (BAR PINGO D’ÁGUA) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
130 18/08/2022 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 130/2022 - SANTANA MIRANDA MARINHO 61463132204 (COMERCIAL DOIS IRMÃOS) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
129 18/08/2022 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 129/2022 - RESTAURANTE HOT BEIRA MAR LTDA 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
128 18/08/2022 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 128/2022 - CONSERGEL SERVIÇOS DE CONSTRUÇÔES LTDA (CONSERGEL) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
089 18/08/2022 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 089/2022 - SANTANA MIRANDA MARINHO 61463132204 (COMERCIAL DOIS IRMÃOS) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
089 18/08/2022 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 089/2022 - SANTANA MIRANDA MARINHO 61463132204 (COMERCIAL DOIS IRMÃOS) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
126 17/08/2022 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 126/2022 - CLARO S.A (PAABT01) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
127 16/08/2022 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 127/2022 - IRANILDO CARDOSO GONÇALVES 81039522220 (BAR MEU CANTINHO) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
088 16/08/2022 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 088/2022 - IRANILDO CARDOSO GONÇALVES 81039522220 (BAR MEU CANTINHO) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
088 16/08/2022 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 088/2022 - IRANILDO CARDOSO GONÇALVES 81039522220 (BAR MEU CANTINHO) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
125 11/08/2022 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 125/2022 - JOANA MARIA COUTINHO DE MELO ME 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
089 11/08/2022 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 089/2022 - L SILVA PAES (FARMAPAES) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
071 11/08/2022 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 071/2022 - DM FARMA COMERCIO LTDA (DM FARMA IV - PRACA DO BARCO) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
070 11/08/2022 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 070/2022 - DM FARMA COMERCIO LTDA (DM FARMA IV - PRACA DO BARCO) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
055 11/08/2022 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 055/2022 - L SILVA PAES (FARMAPAES) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
054 11/08/2022 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 054/2022 - L SILVA PAES (FARMAPAES) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
027 11/08/2022 AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO (A.F) Nº: 027/2022 - MARILENE PINHEIRO CHAGAS 65738101200 (DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS BMF PRIME BEACH) 2022 AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO
006 11/08/2022 IMPORTÂNCIA DA CAPTAÇÃO DE RECURSOS PARA A GARANTIA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA PRECONIZADOS NA LEI 10.741, DE 1º DE OUTUBRO DE 2003 – ESTATUTO DO IDOSO; 2022 RESOLUÇÃO
005 11/08/2022 IMPORTÂNCIA DA CAPTAÇÃO DE RECURSOS PARA A GARANTIA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA PRECONIZADOS NA LEI 10.741, DE 1º DE OUTUBRO DE 2003 – ESTATUTO DO IDOSO; 2022 RESOLUÇÃO
004 11/08/2022 IMPORTÂNCIA DA CAPTAÇÃO DE RECURSOS PARA A GARANTIA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA PRECONIZADOS NA LEI 10.741, DE 1º DE OUTUBRO DE 2003 – ESTATUTO DO IDOSO. 2022 RESOLUÇÃO
10/08/2022 REGULAMENTO DE ESCOLHA DA GAROTA ARTE E FOLCLORE 2022. 2022 REGULAMENTO
10/08/2022 REGULAMENTO DE SELEÇÃO DE CALOUROS 2022. 2022 REGULAMENTO
10/08/2022 REGULAMENTO DO FESTIVAL POEMA E CANÇÃO PARA ABAETETUBA. 2022 REGULAMENTO
123 08/08/2022 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.P) Nº: 123/2022 - W.V DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
122 08/08/2022 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 122/2022 - BAR E RESTAURANTE JK (JO E KURICA) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
121 08/08/2022 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 121/2022 - JK CONVENIÊNCIA PRIMER 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
120 08/08/2022 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 120/2022 - BAR NAZAELIZEU 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
119 08/08/2022 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.P) Nº: 119/2022 - K. QUARESMA DA SILVA (FARMACIA LONGA VIDA) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
115 08/08/2022 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 115/2022 - M A SOUZA MACHADO (QUINTA DO MACHADO PENA BRANKA) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
093 08/08/2022 NOMEIA OS MEMBROS DO “CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA MULHER” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
086 08/08/2022 LICENÇA DE INSTALAÇÃO Nº: 086/2022 - W. V. DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
086 08/08/2022 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 086/2022 - W. V DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
085 08/08/2022 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 085/2022 - BAR E RESTAURANTE JK (JO E KURICA) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
085 08/08/2022 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 085/2022 - BAR E RESTAURANTE JK (JO E KURICA) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
084 08/08/2022 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 084/2022 - JK CONVENIÊNCIA PRIMER 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
084 08/08/2022 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 084/2022 - JK CONVENIÊNCIA PRIMER 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
083 08/08/2022 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 083/2022 - BAR NAZAELIZEU 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
083 08/08/2022 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 083/2022 - BAR NAZAELIZEU 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
082 08/08/2022 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 082/2022 - K. QUARESMA DA SILVA (FARMACIA LONGA VIDA) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
082 08/08/2022 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 082/2022 - K. QUARESMA DA SILVA (FARMACIA LONGA VIDA) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
026 07/08/2022 AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO (A.F) Nº: 026/2022 - BENEDITO DOS SANTOS VILHENA 24699160204 (ESPAÇO TITUIA) 2022 AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO
124 05/08/2022 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 124/2022 - D F REGO (ARENA IMPÉRIO) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
092 05/08/2022 NOMEIA OS MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE GESTÃO DO PCCR, DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, CONFORME PRECONIZA O ART 64, DA LEI MUNICIPAL Nº 295/2009, DE 31/12/2009,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
087 05/08/2022 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 087/2022 - D F REGO (ARENA IMPÉRIO) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
087 05/08/2022 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) 087/2022 - D F REGO (ARENA IMPÉRIO) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
08 05/08/2022 BALANCETE FINANCEIRO EXERCÍCIO-JUNHO-2022. 2022 BALANCETES FINANCEIROS
05 05/08/2022 RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - RREO, DO 3º BIMESTRE DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 2022 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
04 05/08/2022 RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - RREO, DO 2º BIMESTRE DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022. 2022 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
153 04/08/2022 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 153/2022 - TAVARES TERRAPLANAGEM E LOCAÇÕES EIRELI 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
118 03/08/2022 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 118/2022 - F. C. LUCAS DIAS (FARMACIA SAO LUCAS) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
081 03/08/2022 LICENÇA PRÉVIA (L.I) Nº: 081/2022 - F. C. LUCAS DIAS (FARMACIA SAO LUCAS) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
081 03/08/2022 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 081/2022 - F. C. LUCAS DIAS (FARMACIA SAO LUCAS) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
019 03/08/2022 REVOGAR a Portaria Interna nº: 022/2021, a qual nomeou o Sr. OSVALDO FONSECA MAUÉS NETO, GERENTE DE ARTICULAÇÃO E DIFUSÃO 2022 PORTARIA INTERNA
018 03/08/2022 REVOGAR a nomeação a Sr. MARLON LUIZ LOBATO LIMA, do cargo de AGENTE DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL 2022 PORTARIA INTERNA
017 03/08/2022 REVOGAR a nomeação a Sr. LUCYANO NERY NEVES, do cargo de AGENTE DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL 2022 PORTARIA INTERNA
016 03/08/2022 REVOGAR A PORTARIA INTERNA N.º 012/2021, A QUAL NOMEOU DO SR. ROGÉRIO CORDEIRO DA SILVA, DO CARGO DE AGENTE DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL 2022 PORTARIA INTERNA
015 03/08/2022 REVOGAR A PORTARIA INTERNA N.º 008/2022, A QUAL NOMEOU DO SR. MARCOS VINÍCIUS LIMA CHAVES, DO CARGO DE AGENTE DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL 2022 PORTARIA INTERNA
014 03/08/2022 REVOGAR A PORTARIA INTERNA N.º 017/2021, A QUAL NOMEOU A SRA. MIRENE SOARES CHAGAS PONTES, DO CARGO GERENTE DE ÁGUAS E ABASTECIMENTO 2022 PORTARIA INTERNA
013 03/08/2022 REVOGAR a nomeação a Sr. ODEMAR DOS SANTOS VILHENA FILHO, do cargo de AGENTE DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL 2022 PORTARIA INTERNA
012 03/08/2022 REVOGAR A PORTARIA INTERNA N.º 019/2021, A QUAL NOMEOU A SRA. LAÍS DE SOUZA COUTINHO, DO CARGO DE GERENTE DE LICENCIAMENTO 2022 PORTARIA INTERNA
011 03/08/2022 REVOGAR A PORTARIA INTERNA N.º 008/2021, A QUAL NOMEOU A SRA. JOYCIANE HELLEN CARVALHO FEIA, DO CARGO DE AGENTE DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL 2022 PORTARIA INTERNA
010 03/08/2022 AUTORIZA a servidora Sra. LAYLA MARIA DIAS FELIX, a desempenhar as funções de SECRETÁRIA EXECUTIVA 2022 PORTARIA INTERNA
090 02/08/2022 NOMEIA OS MEMBROS GOVERNAMENTAIS E NÃO GOVERNAMENTAIS QUE INTEGRARÃO O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE PARA O BIÊNIO 2022/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
089 02/08/2022 NOMEIA OS MEMBROS INTEGRANTES DA COORDENADORIA ESPECIAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
033 02/08/2022 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 033/2022 - W R C RAIOL EIRELI (ACADEMIA BIOMASSA FITNESS) 2022 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL
017 02/08/2022 RESOLUÇÃO-017-2022-CMDCA-DISPÕE A POSSE DOS MEMBROS DO CONSELHO DE DIREITO. 2022 RESOLUÇÃO
117 01/08/2022 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 117/2022 - INSTITUTO DIRETRIZES (HOSPITAL REGIONAL SANTA ROSA) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
039 01/08/2022 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 039/2022 - R DA COSTA LOBATO (ACADEMYS NICK/RAO) 2022 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL
034 01/08/2022 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 034/2022 - TATIANE MORAES BARBOSA (Q’CHICK CONFECÇÕES) 2022 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL
116 28/07/2022 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 116/2022 - JAMYLE SENA LOBATO 02010785207 (ESPAÇO TROPICAL) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
080 28/07/2022 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 080/2022 - JAMYLE SENA LOBATO 02010785207 (ESPAÇO TROPICAL) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
080 28/07/2022 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 020/2022 - JAMYLE SENA LOBATO 02010785207 (ESPAÇO TROPICAL) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
031 27/07/2022 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 031/2022 - R B LOBATO GONCALVES LTDA (Academia Vitoria Fit) 2022 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL
025 27/07/2022 AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO (A.F) Nº: 025/2022 - DUARTE SOUZA PLACAS E SERVIÇOS LTDA (ESPAÇO DA SAUDADE) 2022 AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO
27/07/2022 Dados anuais das informações classificadas ou desclassificadas, conforme art. 30, I e II, Lei 12.527/11 (Lei do Acesso à Informação). I – Rol das informações que tenham sido desclassificadas nos últimos 12 (doze) meses (Art. 30,I) • Não hà documentos desclassificados. II – Rol de documentos classificados em cada grau de sigilo, com identificação para referência futura (Art. 30, II) • Não há documentos classificados como sigilosos. 2022 DECLARAÇÃO
27/07/2022 RELATÓRIO ESTATÍTICO DO ESIC DO ANO DE 2021 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETETUBA 2022 RELATÓRIIO E-SIC
114 26/07/2022 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 114/2022 - IVANA GUIMARÃES TAVARES 79385621220 (BAR DO BREU) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
079 26/07/2022 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 079/2022 - IVANA GUIMARÃES TAVARES 79385621220 (BAR DO BREU) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
079 26/07/2022 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 079/2022 - IVANA GUIMARÃES TAVARES 79385621220 (BAR DO BREU) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
024 25/07/2022 AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO (A.F) Nº: 024/2022 - MARIA DA CONCEIÇÃO CASTRO PEREIRA 80414087291 (BAR E RESTAURANTE DAS ILHAS) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
023 25/07/2022 AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO (A.F) Nº: 023/2022 - ROSA MARIA DIAS FERREIRA 86330047200 (BAR SÃO BENEDITO) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
022 25/07/2022 AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO (A.F) Nº: 022/2022 - N. DO C. L. BARROS FERREIRA (ARMAZÉM DA CERVEJA) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
021 25/07/2022 AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO (A.F) Nº: 021/2022 - ERALDO ALCANTARA MOREIRA 02331680280 (BAR DAS BONECAS) 2022 AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO
020 25/07/2022 AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO (A.F) Nº: 020/2022 - JHONATAN MACIEL FERREIRA 03283979200 (VITAMINOSA JK) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
0110 21/07/2022 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 0110/2022 - NATIVA COMÉRCIO DE PERFUMARIA E COSMÉTICOS LTDA ME (O BOTICÁRIO) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
0107 21/07/2022 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 0107/2022 - ANDRELINA DO SOCORRO SENA DA SILVA 68272162253 (CABANA 7 LUZES) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
0102 21/07/2022 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 0102/2022 - POSTO MILENA COMÉRCIO LTDA (MILENA AMARAL) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
0101 21/07/2022 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 0101/2022 - INVICTOS EMPREENDIMENTOS LTDA (INVICTOS RELOJOARIA) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
075 21/07/2022 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 075/2022 - NATIVA COMÉRCIO DE PERFUMARIA E COSMÉTICOS LTDA ME (O BOTICÁRIO) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
075 21/07/2022 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 075/2022 - NATIVA COMÉRCIO DE PERFUMARIA E COSMÉTICOS LTDA ME (O BOTICÁRIO) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
072 21/07/2022 LICENÇA PRÉVIA (L.I) Nº: 072/2022 - ANDRELINA DO SOCORRO SENA DA SILVA 68272162253 (CABANA 7 LUZES) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
071 21/07/2022 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 071/2022 - ANDRELINA DO SOCORRO SENA DA SILVA 68272162253 (CABANA 7 LUZES) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
065 21/07/2022 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 065/2022 - INVICTOS EMPREENDIMENTOS LTDA (INVICTOS RELOJOARIA) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
064 21/07/2022 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 064/2022 - INVICTOS EMPREENDIMENTOS LTDA (INVICTOS RELOJOARIA) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
032 21/07/2022 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 032/2022 - I.M.S. PAULINO (PAULINO`S CONFECÇÕES) 2022 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL
016 21/07/2022 TORNAR PÚBLICO-APROVAÇÃO DO PROJETO ACOLHER. 2022 RESOLUÇÃO
003 21/07/2022 LICENÇA DE ATIVIDADE RURAL (L.A.R) Nº: 003/2022 - SÍTIO QUINTA DO MACHADO 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS RURAIS
113 20/07/2022 LICENÇA DE OPERAÇÃO Nº: 113/2022 - J. A. L. BENSABA & CIA LTDA (METARLUGICA FERROGERAL) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
112 20/07/2022 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 112/2022 - ARLINDO DE SOUSA LOBATO 18817947253 (ABELHA’S BAR) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
077 20/07/2022 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 077/2022 - ARLINDO DE SOUSA LOBATO 18817947253 (ABELHA’S BAR) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
077 20/07/2022 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 077/2022 - ARLINDO DE SOUSA LOBATO 18817947253 (ABELHA’S BAR) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
111 19/07/2022 LICENÇA DE OPERAÇÃO Nº: 111/2022 - ALESON ALEN BARROS AMORIM 01157682200 (ÁGUA NA BOCA DE BEJA) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
076 19/07/2022 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 076/2022 - ALESON ALEN BARROS AMORIM 01157682200 (ÁGUA NA BOCA DE BEJA) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
076 19/07/2022 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 076/2022 - ALESON ALEN BARROS AMORIM 01157682200 (ÁGUA NA BOCA DE BEJA) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
068 19/07/2022 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 068/2022 - PARÁ FRUIT INDUSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS EIRELI (PARA FRUIT) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
109 18/07/2022 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 109/2022 - R N SOUSA COMERCIO E INDUSTRIA EIRELI (RIO MAR PESCADOS) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
0104 18/07/2022 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 0104/2022 - PARÁ FRUIT INDUSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS EIRELI (PARA FRUIT) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
0103 18/07/2022 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 0103/2022 - M. M. DOS PRAZERES DA SILVA (CURATIVA) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
086 18/07/2022 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 086/2022 - MARILCO PEREIRA BAIA 00658378279 (MERCADINHO DO MANO) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
074 18/07/2022 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 074/2022 - R N SOUSA COMERCIO E INDUSTRIA EIRELI (RIO MAR PESCADOS) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
074 18/07/2022 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 074/2022 - R N SOUSA COMERCIO E INDUSTRIA EIRELI (RIO MAR PESCADOS) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
073 18/07/2022 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 073/2022 - BITENCOURT INCORPORACAO SPE EIRELI (BITENCOURT INCORPORACAO SPE) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
069 18/07/2022 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 069/2022 - PARÁ FRUIT INDUSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS EIRELI (PARA FRUIT) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
067 18/07/2022 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 067/2022 - M. M. DOS PRAZERES DA SILVA (CURATIVA) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
066 18/07/2022 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 066/2022 - M. M. DOS PRAZERES DA SILVA (CURATIVA) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
053 18/07/2022 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 053/2022 - MARILCO PEREIRA BAIA 00658378279 (MERCADINHO DO MANO) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
052 18/07/2022 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 052/2022 - MARILCO PEREIRA BAIA 00658378279 (MERCADINHO DO MANO) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
106 15/07/2022 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 106/2022 - DM FARMA COMERCIO LTDA (DM FARMA IV - PRACA DO BARCO) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
088 15/07/2022 CRIA, NO ÂMBITO DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL A CÂMARA MUNICIPAL INTERSETORIAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL. 2022 DECRETO
019 15/07/2022 AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO (A.F) Nº: 019/2022 - EDIVANDRO DO SOCORRRO PEREIRA RIBEIRO 79917763287 (BAR,RESTAURANTE DONA NAZA) 2022 AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO
018 15/07/2022 AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO (A.F) Nº: 018/2022 - ROGER MANUEL MOTA DOS SANTOS 70227997255 (PAXIUBA BAR,RESTAURANTE E CASA DE SHOW) 2022 AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO
017 15/07/2022 AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO (A.F) Nº: 017/2022 - FRANCISCA SANTOS DA SILVA 00209510277 (BAR VERMELHÃO) 2022 AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO
070 14/07/2022 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº 070/2022 - ROSANA SARDINHA DE LIMA 57169969220 (ROSANA ARTES) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
069 14/07/2022 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 069/2022 - ROSANA SARDINHA DE LIMA 57169969220 (ROSANA ARTES) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
016 14/07/2022 AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO (A.F) Nº: 016/2022 - EDUARDO RODRIGUES CARIPUNA 01664436200 (ALVARO BAR E RESTAURANTE) 2022 AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO
015 14/07/2022 AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO (A.F) Nº: 015/2022 - ADRIELI MARINHO DE ABREU 00612826260 (CAVERNA PUB) 2022 AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO
014 14/07/2022 AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO (A.F) Nº: 014/2022 - GILCILEIA BAUNILHA CORREA SILVA 00473884208 (RESTAURANTE SABOR DA PARA) 2022 AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO
14/07/2022 ROTEIRO ORIENTATIVO PARA LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE DEPÓSITO DE CAROÇOS DE AÇAI 2022 TERMOS DE REFERÊNCIA PARA LICENCIAMENTO AMBIENTAL
14/07/2022 ROTEIRO ORIENTATIVO PARA LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE APICULTURA (SEM BENEFICIAMENTO) 2022 TERMOS DE REFERÊNCIA PARA LICENCIAMENTO AMBIENTAL
099 13/07/2022 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 099/2022 - ODINEIA XAVIER DA SILVA 79601758291 (BAR MAROLA) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
066 13/07/2022 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 066/2022 - R N SOUSA COMERCIO E INDUSTRIA EIRELI (GELO BOM) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
065 13/07/2022 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 065/2022 - R N SOUSA COMERCIO E INDUSTRIA EIRELI (GELO BOM) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
063 13/07/2022 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 063/2022 - ODINEIA XAVIER DA SILVA 79601758291 (BAR MAROLA) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
062 13/07/2022 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 062/2022 - ODINEIA XAVIER DA SILVA 79601758291 (BAR MAROLA) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
015 13/07/2022 RESOLUÇÃO-015-2022-CMDCA-RETIFICAÇÃO DA RESOLUÇÃO 024-2021 A QUAL CIA O COMITÊ DE GESTÃO COLEGIADA. 2022 RESOLUÇÃO
014 13/07/2022 RESOLUÇÃO-014-2022-CMDCA-RENOVAÇÃO DO PROJETO BRINCADO DE MIRTI PARA O ANO DE 2023. 2022 RESOLUÇÃO
002 13/07/2022 RETIFICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 639/2022, DE 05 DE MAIO DE 2022 2022 ERRATA
085 12/07/2022 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 085/2022 - ALINE DA SILVA DE SENA 32796362809 (ESPAÇO JS) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
068 12/07/2022 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 068/2022 - D. SENA DE VILHENA PINHEIRO (SENAFARMA MEDICAMENTOS & INJETAVEIS) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
052 12/07/2022 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 052/2022 - ALINE DA SILVA DE SENA 32796362809 (ESPAÇO JS) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
051 12/07/2022 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 051/2022- ALINE DA SILVA DE SENA 32796362809 (ESPAÇO JS) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
013 12/07/2022 RESOLUÇÃO-013-2022-CMDCA- A QUAL APROVA PLANO MUNICIPALDE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO ABAETETUBA-PARÁ. 2022 RESOLUÇÃO
011 12/07/2022 AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO (A.F) Nº: 011/2022 - LUIZ XAVIER DOS SANTOS (LUIZ BAR) 2022 AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO
646 11/07/2022 DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS E CONCESSÕES DO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA-PA, PREVÊ A INSTITUIÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO CONSELHO GESTOR DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS E CONCESSÕES (CGPPP), AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O FUNDO DE GARANTIA DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2022 Lei Nº. 646 de 2022
100 08/07/2022 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 100/2022 - R. J. DA C. CORREA (SIMPLE BEACH) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
098 08/07/2022 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 098/2022 - ABAETETUBA CALÇADOS LTDA (NACIONAL) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
097 08/07/2022 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 097/2022 - ABAETETUBA CALÇADOS LTDA (NACIONAL) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
096 08/07/2022 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 096/2022 - RUTHALEIA DOS SANTOS MOREIRA 66608538200 (BAR E RESTAURANTE DO CABELUDO) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
094 08/07/2022 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) AUTO Nº: 094/2022 - POSTO FÊNIX LTDA (AUTO POSTO FÊNIX) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
093 08/07/2022 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 093/2022 - ELOS COMERCIO & SERVICOS LTDA (ARENA PLAY & PLAY FIT) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
092 08/07/2022 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 092/2022 - EDIL MONTEIRO DE MORAES 06684018263 (BAR & MERCEARIA DA AMIZADE) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
082 08/07/2022 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 082/2022 - POSTO SAO PAULO LTDA (POSTO SÃO PAULO) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
064 08/07/2022 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 064/2022 - R. J. DA C. CORREA (SIMPLE BEACH) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
063 08/07/2022 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 063/2022 - R. J. DA C. CORREA (SIMPLE BEACH) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
062 08/07/2022 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 062/2022 - ABAETETUBA CALÇADOS LTDA (NACIONAL) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
061 08/07/2022 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 061/2022 - ABAETETUBA CALÇADOS LTDA (NACIONAL) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
061 08/07/2022 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 061/2022 - ABAETETUBA CALÇADOS LTDA (NACIONAL) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
060 08/07/2022 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 060/2022 - RUTHALEIA DOS SANTOS MOREIRA 66608538200 (BAR E RESTAURANTE DO CABELUDO) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
060 08/07/2022 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 060/2022 - ABAETETUBA CALÇADOS LTDA (NACIONAL) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
059 08/07/2022 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 059/2022 - RUTHALEIA DOS SANTOS MOREIRA 66608538200 (BAR E RESTAURANTE DO CABELUDO) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
058 08/07/2022 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 058/2022 - ELOS COMERCIO & SERVICOS LTDA (ARENA PLAY & PLAY FIT) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
057 08/07/2022 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 057/2022 - ELOS COMERCIO & SERVICOS LTDA (ARENA PLAY& PLAY FIT) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
057 08/07/2022 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 057/2022 - EDIL MONTEIRO DE MORAES 06684018263 (BAR & MERCEARIA DA AMIZADE) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
056 08/07/2022 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 056/2022 - EDIL MONTEIRO DE MORAES 06684018263 (BAR & MERCEARIA DA AMIZADE) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
005 08/07/2022 LICENÇA LOCAL Nº: 005/2022 - TAVARES TERRAPLENAGEM E LOCAÇÕES EIRELI 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
068 07/07/2022 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 068/2022 - CARLOS MIRANDA DA SILVA 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
013 07/07/2022 AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO (A.F) Nº: 013/2022 - EDUARDO DE ABREU MUNIZ (BARRACÃO DO CRUZEIRO) 2022 AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO
057 06/07/2022 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 057/2022 - LÚCIA DOS SANTOS RIBEIRO DA SILVA 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
057 06/07/2022 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 057/2022 - LÚCIA DOS SANTOS RIBEIRO DA SILVA 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
037 06/07/2022 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 037/2022 - LÚCIA DOS SANTOS RIBEIRO DA SILVA 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
035 06/07/2022 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 035/2022 - LÚCIA DOS SANTOS RIBEIRO DA SILVA 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
035 06/07/2022 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 035/2022 - LÚCIA DOS SANTOS RIBEIRO DA SILVA 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
012 06/07/2022 RESOLUÇÃO-012-2022-CMDCA-APROVAÇÃO FLEXIBILIZAÇÃO DO CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO E PLANILHA ORÇAMENTARIA DO PROJETO BRINCANDO DE MIRITI 2022 RESOLUÇÃO
006 06/07/2022 BALANCETE FINANCEIRO EXERCÍCIO-ABRIL-2022. 2022 BALANCETES FINANCEIROS
004 06/07/2022 BALANCETE FINANCEIRO EXERCÍCIO-MAIO-2022. 2022 BALANCETES FINANCEIROS
095 05/07/2022 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 095/2022 - I DA S ALMEIDA COMERCIO (ESPAÇO VIP) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
079 05/07/2022 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 079/2022 - TABALMIX CONCRETO LTDA 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
059 05/07/2022 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 059/2022 - I DA S ALMEIDA COMERCIO (ESPAÇO VIP) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
058 05/07/2022 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 059/2022 - I DA S ALMEIDA COMERCIO (ESPAÇO VIP) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
011 05/07/2022 RESOLUÇÃO-011-2022-CMDCA-USO OBRIGATÓRIO DO SISTEMA DE INFORMAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA-SIPIA 2022 RESOLUÇÃO
645 04/07/2022 DISPÕE DO DIA MUNICIPAL DE LUTA PELOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 645 de 2022
010 04/07/2022 RESOLUÇÃO-010-2022-CMDCA-PRORROGAÇÃO DO MANDATO DA ATUAL MESA DIRETIVA. 2022 RESOLUÇÃO
030 01/07/2022 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 030/2022 - JAKSON PINHEIRO BELO 00171617207 (LAURIETE MODAS) 2022 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL
012 01/07/2022 AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO Nº: 012//2022 - RAIMUNDO PAULO VIEGAS DO REGO (BALNEÁRIO CABEÇA FRIA) 2022 AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO
07 01/07/2022 BALANCETE FINANCEIRO EXERCÍCIO JULHO 2022. 2022 BALANCETES FINANCEIROS
176 30/06/2022 PARECER JURÍDICO-176-2022-PROJUR-PMA 2022 PARECER JURÍDICO
175 30/06/2022 PARECER JURÍDICO-175-2022-PROJUR-PMA 2022 PARECER JURÍDICO
090 30/06/2022 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 090/2022 - NOVA ÁGUA FABRICAÇAO DE ÁGUA ENVASADA LTDA (NOVA ÁGUA) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
090 30/06/2022 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 090/2022 - EDUARDO L DA S MATOS EIRELI (ESTRELA DE DAVI) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
087 30/06/2022 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 087/2022 - W. R. MACEDO POSTO DE COMBUSTIVEL EIRELI (POSTO DIVINO) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
010 30/06/2022 AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO (A.F) Nº: 010/2022 - OSMAR DE SOUZA BAIA (BARRACÃO DO MARICO) 2022 AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO
30/06/2022 REGULAMENTO MISS VERÃO MIX 2022 2022 REGULAMENTO
30/06/2022 REGULAMENTO DO CONCURSO MISS E MISTER VERÃO 2022 2022 REGULAMENTO
644 29/06/2022 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS COMPONENTES DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 644 de 2022
091 29/06/2022 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 091/2022 - CARDOSO & PEIXOTO LTDA (PEIXOTO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
056 29/06/2022 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 056/2022 - CARDOSO & PEIXOTO LTDA (PEIXOTO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
055 29/06/2022 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 055/2022 - CARDOSO & PEIXOTO LTDA (PEIXOTO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
088 28/06/2022 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 088/2022 - MARIA DOS ANJOS RODRIGUES NOGUEIRA 15932265272 (BAR E RESTAURANTE M & M) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
084 28/06/2022 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 084/2022 MACEDO E MOTA LTDA (POSTO DIVINO) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
054 28/06/2022 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 054/2022 - MARIA DOS ANJOS RODRIGUES NOGUEIRA 15932265272 (BAR E RESTAURANTE M & M) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
053 28/06/2022 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 053/2022 - MARIA DOS ANJOS RODRIGUES NOGUEIRA 15932265272 (BAR E RESTAURANTE M & M) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
029 28/06/2022 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 029/2022 - CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL SANTA ROSA (PRÉ-ESCOLA SANTA ROSA) 2022 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL
007 28/06/2022 AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO Nº: 007/2022 - FRANCISCO BAIA XAVIER (BAR DO TIO CHICO) 2022 AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO
006 28/06/2022 AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO Nº: 006/2022 - JOÃO BAIA XAVIER (BAIAS BAR) 2022 AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO
005 28/06/2022 AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO Nº: 005/2022 - MARLUCIA DO SOCORRO NEVES FERREIRA (BAR DA MARLUCIA) 2022 AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO
28/06/2022 INFORMATIVO SEMEAR 05/2022 2022 SEMEAR INFORMATIVO AMBIENTAL
081 27/06/2022 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 081/2022 - ITPAC PORTO NACIONAL - INSTITUTO TOCANTINENSE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS PORTO S.A. (FACULDADE ITPAC ABAETETUBA) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
080 27/06/2022 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 080/2022 - TTP COMERCIO DE MEDICAMENTOS E VARIEDADES LTDA (FARMACIA TEM TUDO POPULAR) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
075 27/06/2022 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 075/2022 - ORSI GAS EIRELI (LIQUIGÁS) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
046 27/06/2022 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 046/2022 SILVA E LINO COMÉRCIO DE VIDROS LTDA (ULTRAVIDROS INDÚSTRIA E COMÉRCIO) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
031 27/06/2022 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 031/2022 - SILVA E LINO COMÉRCIO DE VIDROS LTDA (ULTRAVIDROS INDÚSTRIA E COMÉRCIO) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
029 27/06/2022 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 029/2022 - SILVA E LINO COMÉRCIO DE VIDROS LTDA (ULTRAVIDROS INDÚSTRIA E COMÉRCIO) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
067 24/06/2022 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 067/2022 - T. BRAGA DOS SANTOS EIRELI (FARMÁCIA E DISTRIBUIDORA POPULAR DAS ILHAS) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
043 24/06/2022 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 043/2022 - T. BRAGA DOS SANTOS EIRELI (FARMÁCIA E DISTRIBUIDORA POPULAR DAS ILHAS) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
041 24/06/2022 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 041/2022 - T. BRAGA DOS SANTOS EIRELI (FARMÁCIA E DISTRIBUIDORA POPULAR DAS ILHAS) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
009 24/06/2022 AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO Nº: 009/2022 - CONSTRUTORA TELHA NORTE LTDA (NORTE PROJEÇÕES) 2022 AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO
008 24/06/2022 AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO Nº: 008//2022 - ASSOCIAÇÃO DOS FEIRANTES DA FEIRA DO AGRICULTOR FAMILIAR DE ABAETETUBA-AFAFA 2022 AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO
24/06/2022 COMISSÃO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL RELATÓRIO QUADRA JUNINA-2022 2022 RELATÓRIOS DE AÇÕES
066 21/06/2022 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 066/2022 - WILSON MENEZES SANTANA 74659375234 (BAR DO WILSON) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
047 21/06/2022 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 047/2022 - WILSON MENEZES SANTANA 74659375234 (BAR DO WILSON) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
040 21/06/2022 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 040/2022 - WILSON MENEZES SANTANA 74659375234 (BAR DO WILSON) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
004 21/06/2022 AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO (A.F) Nº: 004/2022 - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS (APAE ABAETETUBA) 2022 AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO
21/06/2022 REQUERIMENTO SOLICITAÇÃO DE REGISTRO 2022 FORMULÁRIOS PARA SOLICITAÇÃO DE REGISTRO NO SIM
21/06/2022 REQUERIMENTO REGISTRO DE RÓTULO 2022 FORMULÁRIOS PARA SOLICITAÇÃO DE REGISTRO NO SIM
21/06/2022 Lista de Documentos Necessários para Registro no SIM 2022 DOCUMENTOS PARA REGISTRO NO SIM
21/06/2022 MEMORIAL ECONÔMICO 2022 FORMULÁRIOS PARA SOLICITAÇÃO DE REGISTRO NO SIM
21/06/2022 MEMORIAL DESCRITIVO SANITARIO 2022 FORMULÁRIOS PARA SOLICITAÇÃO DE REGISTRO NO SIM
21/06/2022 REQUERIMENTO SOLICITANDO APROVAÇÃO DO PROJETO 2022 FORMULÁRIOS PARA SOLICITAÇÃO DE REGISTRO NO SIM
21/06/2022 REQUERIMENTO DE SOLICITAÇÃO DE VISTORIA 2022 FORMULÁRIOS PARA SOLICITAÇÃO DE REGISTRO NO SIM
078 20/06/2022 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 078/2022 - N. CORREA DO REGO & F. CORREA DO REGO LTDA (MIX JOSIAS) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
076 20/06/2022 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 076/2022 - R.N ALIMENTOS E AÇOUGUE LTDA (R.N. ALIMENTOS) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
073 20/06/2022 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 073/2022 - DIVALDO BRABO RODRIGUES 23637200244 (MERCEARIA E BAR DO DIDI) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
050 20/06/2022 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 050/2022 - N. CORREA DO REGO & F. CORREA DO REGO LTDA (MIX JOSIAS) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
049 20/06/2022 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 049/2022 - R.N ALIMENTOS E AÇOUGUE LTDA (R.N. ALIMENTOS) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
049 20/06/2022 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 049/2022 - N. CORREA DO REGO & F. CORREA DO REGO LTDA (MIX JOSIAS) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
049 20/06/2022 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 049/2022 - N. CORREA DO REGO & F. CORREA DO REGO LTDA (MIX JOSIAS) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
048 20/06/2022 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 048/2022 - R.N ALIMENTOS E AÇOUGUE LTDA (R.N. ALIMENTOS) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
046 20/06/2022 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 046/2022 - DIVALDO BRABO RODRIGUES 23637200244 (MERCEARIA E BAR DO DIDI) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
045 20/06/2022 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 045/2022 - : DOMINGAS BARBOSA RODRIGUES 57137501249 (CHURRASCO & BOTECO DA LAURO SODRÉ) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
045 20/06/2022 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 045/2022 - ANA MARIA QUARESMA COSTA 48693286234 (BOTECO DO PAPAI) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
044 20/06/2022 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 044/2022 - DIVALDO BRABO RODRIGUES 23637200244 (MERCEARIA E BAR DO DIDI) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
030 20/06/2022 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 030/2022 - ANA MARIA QUARESMA COSTA 48693286234 (BOTECO DO PAPAI) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
028 20/06/2022 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 028/2022 - ANA MARIA QUARESMA COSTA 48693286234 (BOTECO DO PAPAI) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
027 20/06/2022 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (D.L.A) Nº: 027/2022 - OBRA SOCIAL NOSSA SENHORA DA GLÓRIA – FAZENDA ESPERANÇA (FAZENDA DA ESPERANÇA DOM ANGELO FROSI) 2022 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL
20/06/2022 PARCERIA DE ESTÁGIO ENTRE COMPDEC E IFPA. 2022 PARCERIAS COMPDEC
087 14/06/2022 ALTERA O REPRESENTANTE DE CLASSE MEMBRO DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO – JARI, PARA O BIÊNIO 2021/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
007 14/06/2022 RESOLUÇÃO-007-2022-CMDCA-TORNAR PÚBLICO O EDITAL DE CONVOCAÇÃO CMDCA Nº 001/2022. 2022 RESOLUÇÃO
SN 13/06/2022 EDITAL DE CHAMAMENTO-SN-2022-REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR-001-2021 2022 EDITAL DE CHAMAMENTO
003 12/06/2022 AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO (A.F) Nº: 003/2022 - BONIFACIO JOÃO LOBATO PIRES 2022 AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO
002 11/06/2022 AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO (A.F) Nº: 002/2022 - MARIA REGINA LOPES CARVALHO 2022 AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO
077 10/06/2022 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 077/2022 - AUTO POSTO COLONIAL LTDA (AUTO POSTO COLONIAL) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
003 08/06/2022 LICENÇA LOCAL N° 003/2022 - LÚCIA DOS SANTOS RIBEIRO DA SILVA 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
074 07/06/2022 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 074/2022 - J DE JESUS VILHENA DA COSTA (PALMATEC) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
072 07/06/2022 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 072/2022 - MATEUS SUPERMERCADOS S.A (MIX MATEUS) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
063 07/06/2022 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 063/2022 - S. GONÇALVES E SILVA COMÉRCIO (DROGARIA FARMA VIDA) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
048 07/06/2022 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 048/2022 - J DE JESUS VILHENA DA COSTA (PALMATEC) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
047 07/06/2022 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 047/2022 - J DE JESUS VILHENA DA COSTA (PALMATEC) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
037 07/06/2022 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 037/2022 - S. GONÇALVES E SILVA COMÉRCIO (DROGARIA FARMA VIDA) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
037 07/06/2022 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 037/2022 - S. GONÇALVES E SILVA COMÉRCIO (DROGARIA FARMA VIDA) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
006 07/06/2022 CRIAR A COMISSÃO ESPECIAL DE ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO DE ESCOLHA DAS ENTIDADES, PARA A COMPOSIÇÃO DESDE COLEGIADO PARA O BIÊNIO 2022/2024. 2022 RESOLUÇÃO
086 06/06/2022 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 639/2022, A QUAL PROÍBE A QUEIMA, SOLTURA E MANUSEIO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO E ARTEFATOS PIROTÉCNICOS QUE CAUSEM POLUIÇÃO SONORA NO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA. 2022 DECRETO
086 06/06/2022 DECRETO MUNICIPAL N° 086/2022, DE 06 DE JUNHO DE 2022 - REGULAMENTO FOGOS DE ARTIFICIOS 2022 LEIS AMBIENTAIS
070 06/06/2022 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 070/2022 - E CARVALHO COMERCIO E NAVEGACAO LTDA (POSTO CARVALHO VI) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
047 06/06/2022 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 047/2022 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETETUBA – HOSPITAL MUNICIPAL SÃO BENTO 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
046 06/06/2022 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 046/2022 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETETUBA – MERCADO MUNICIPAL DE CARNE 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
045 06/06/2022 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 045/2022 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETETUBA – MERCADO MUNICIPAL DE PEIXE E MISTO 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
009 06/06/2022 NOMEAÇÃO GERENTE DE ARTICULAÇÃO E DIFUSÃO DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL, LOTADO NA DIRETORIA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL – DEA. O SENHOR JEAN BAILÃO RIBEIRO. 2022 PORTARIA INTERNA
06/06/2022 COMISSÃO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL RELATÓRIO MIRTI FEST -2022 2022 RELATÓRIOS DE AÇÕES
002 05/06/2022 LICENÇA LOCAL N° 0002/2022 - ELIAQUIM DE CARVALHO FONSECA 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
085 03/06/2022 APROVA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO – COMTUR DE ABAETETUBA/PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
001 01/06/2022 RELATÓRIO DE VISITA TÉCNICA-001-2022-APRESENTAÇÃO DO MAPA DE RISCO DO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA 2022 RELATÓRIOS DE AÇÕES
01/06/2022 ROTEIRO ORIENTATIVO PARA LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE SOM VOLANTE 2022 TERMOS DE REFERÊNCIA PARA LICENCIAMENTO AMBIENTAL
084 30/05/2022 PROMULGA O EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA PRIMEIRA AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE A CAUSA ANIMAL NO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA/PA. 2022 DECRETO
083 30/05/2022 CONVOCA A III CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE ABAETETUBA E APROVA SEU REGIMENTO. 2022 DECRETO
001 30/05/2022 O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA, NO DESEMPENHO DE SUAS FUNÇÕES, APRESENTA RELATÓRIO A SER ENCAMINHADO JUNTAMENTE COM A PRESTAÇÃO DE CONTAS REFERENTE AO 1º QUADRIMESTRE DE 2022. 2022 RELATÓRIO QUADRIMESTRE DO CONTROLE INTERNO
001 27/05/2022 RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - RGF DO 1º QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 2022 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
001 27/05/2022 BALANÇO GERAL ANUAL - EXERCÍCIO 2021 2021 DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS - BALANÇO GERAL
071 26/05/2022 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O)º: 071/2022 - NG SILVA E CORREA LTDA 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
069 26/05/2022 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 069/2022 - P. R. L. POMPEU (COMBATE DEDETIZADORA E LIMPEZA EM GERAL) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
053 26/05/2022 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 053/2022 - CAMILA BELO ROCHA 99866005291 (DUCALIARI) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
045 26/05/2022 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 045/2022 - NG SILVA E CORREA LTDA 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
044 26/05/2022 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 044/2022 - P. R. L. POMPEU (COMBATE DEDETIZADORA E LIMPEZA EM GERAL)J) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
043 26/05/2022 LICENÇA PRÉVIA Nº: 043/2022 - NG SILVA E CORREA LTDA 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
042 26/05/2022 LICENÇA DE PREVIA (L.P) Nº: 042/2022 - P. R. L. POMPEU (COMBATE DEDETIZADORA E LIMPEZA EM GERAL) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
034 26/05/2022 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 034/2022 - CAMILA BELO ROCHA 99866005291 (DUCALIARI) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
032 26/05/2022 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 032/2022 - CAMILA BELO ROCHA 99866005291 (DUCALIARI) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
025 26/05/2022 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 025/2022 - LÍDER COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (LÍDER ABAETETUBA). 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
025 25/05/2022 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 025/2022 - CLARO S.A 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
023 25/05/2022 LICENÇA DE PREVIA (L.P) Nº: 023/2022 - CLARO S.A 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
082 24/05/2022 DISPÕE SOBRE A DISPENSA DA OBRIGATORIEDADE DO USO DE MÁSCARAS DE COBERTURA FACIAL NO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA/PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
082 24/05/2022 INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO À VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETOS DA COVID-19
065 24/05/2022 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 065/2022 - C. S. A. SILVA COMERCIO EIRELI (DISTRIBUIDORA DJ) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
041 24/05/2022 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 041/2022 - C. S. A. SILVA COMERCIO EIRELI (DISTRIBUIDORA DJ) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
039 24/05/2022 PLICENÇA DE PREVIA (L.P) Nº: 039/2022 - C. S. A. SILVA COMERCIO EIRELI (DISTRIBUIDORA DJ) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
004 23/05/2022 LICENÇA LOCAL N°: 004/2022 - CARLOS MIRANDA DA SILVA 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
001 23/05/2022 PROCESSO SELETIVO PÚBLICO-001-2021-PMA-ACS-LISTA DOS CLASSIFICADOS: POR MEIO DA PRESENTE LISTA CONVOCATÓRIA, COMUNICAM-SE OS CANDIDATOS PRESENTES NA LISTA A SE APRESENTAREM NA SECRETARIA DE SAÚDE NO DIA 25.05.2022 AS 10:00 PARA RECEBIMENTO DE SUAS LOTAÇÕES E PORTARIAS. 2022 PROCESSO SELETIVO PÚBLICO EDITAL N 01-2021-PMA-ACS
005 20/05/2022 TERMO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE ABAETETUBA E A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE EDUCAÇÃO E NEUROFUNCIONAL MILTON MELO-ABENMM,PARA FINS EXPRESSOS NAS CLÁUSULAS QUE O INTEGRAN. 2022 TERMO DE COOPERAÇÃO
004 20/05/2022 TERMO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE ABAETETUBA E ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ABATETUBA,PARA FINS EXPRESSOS NAS CLÁUSULAS QUE O INTREGRAM. 2022 TERMO DE COOPERAÇÃO
20/05/2022 RELATÓRIO DO VERÃO DA VILA DE BEJA 2022. 2022 RELATÓRIOS DE AÇÕES
643 19/05/2022 INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA O DIA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO ESCALPELAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 643 de 2022
642 19/05/2022 DISPÕE SOBRE O DIA MUNICIPAL DA CONSCIENTIZAÇÃO DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 642 de 2022
641 19/05/2022 INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA O DIA MUNICIPAL DO ENTREGADOR E ENTREGADORA DE DELIVERY. 2022 Lei Nº. 641 de 2022
640 19/05/2022 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE MORADORES DO BAIRRO SÃO DOMINGOS DA ANGÉLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 640 de 2022
062 18/05/2022 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 062/2022 - POSTO REAL COMBUSTÍVEIS LTDA (POSTO REAL) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
060 18/05/2022 LICENÇA DE OPERAÇÃO Nº: 060/2022 - ORSI GAS EIRELI (LIQUIGÁS) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
059 18/05/2022 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 059/2022 - ORSI GAS EIRELI (LIQUIGÁS) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
058 18/05/2022 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 058/2022 - JOREMA NEGRÃO PINHEIRO 32980655287 (GAIVOTA) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
050 18/05/2022 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 050/2022 - JOÃO IDALINO DA SILVA CARNEIRO 25564609204 (JET SET BAR) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
044 18/05/2022 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 044/2022 - RALEIA RIBEIRO DO REGO 89320557268 (REQUINTE HALL) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
038 18/05/2022 LICENÇA DE INSTALAÇÃO Nº: 038/2022 - JOREMA NEGRÃO PINHEIRO 32980655287 (GAIVOTA) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
036 18/05/2022 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 036/2022 - JOREMA NEGRÃO PINHEIRO 32980655287 (GAIVOTA) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
029 18/05/2022 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 0299/2022 - RALEIA RIBEIRO DO REGO 89320557268 (REQUINTE HALL) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
027 18/05/2022 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 027/2022 - RALEIA RIBEIRO DO REGO 89320557268 (REQUINTE HALL) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
026 18/05/2022 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (DLA) Nº: 026/2022 - MARIA DO CARMO BRITO GOMES PARANHOS (SÍTIO MARIA LUA) 2022 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL
025 18/05/2022 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (DLA) Nº: 025/2022 - MARIA DO CARMO BRITO GOMES PARANHOS (SÍTIO RAÍZES) 2022 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL
18/05/2022 MAPA DE RISCO DO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA - 2022 2022 MAPA DE RISCO DO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA
008 17/05/2022 NOMEAÇÃO AGENTE DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL MARCOS VINÍCIUS LIMA CHAVES 2022 PORTARIA INTERNA
007 17/05/2022 NOMEAÇÃO AGENTE DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL JÉSSICA BENMUYAL RAMOS 2022 PORTARIA INTERNA
006 17/05/2022 NOMEAÇÃO AGENTE DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL GLENDA TAINARA SANTOS BARBOSA 2022 PORTARIA INTERNA
005 17/05/2022 NOMEAÇÃO AGENTE DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL ANA BEATRIZ NEVES DA SILVA 2022 PORTARIA INTERNA
17/05/2022 ROTEIRO ORIENTATIVO PARA LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE PANIFICADORA 2022 TERMOS DE REFERÊNCIA PARA LICENCIAMENTO AMBIENTAL
17/05/2022 ROTEIRO ORIENTATIVO PARA LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE PET SHOP 2022 TERMOS DE REFERÊNCIA PARA LICENCIAMENTO AMBIENTAL
003 13/05/2022 RELATÓRIO DE VISITA TÉCNICA-003-2022-VISITA AO COMANDO GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO PARÁ 2022 RELATÓRIOS DE AÇÕES
002 13/05/2022 RELATÓRIO DE VISITA TÉCNICA-002-2022-VISITA À DEFESA CIVIL DE ANANINDEUA 2022 RELATÓRIOS DE AÇÕES
061 12/05/2022 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: MARIA DO SOCORRO SANTOS DA SILVA 18169260272 (SAL E MEL GRELHADOS) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
040 12/05/2022 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 040/2022 - MARIA DO SOCORRO SANTOS DA SILVA 18169260272 (SAL E MEL GRELHADOS) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
038 12/05/2022 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 038/2022 - MARIA DO SOCORRO SANTOS DA SILVA 18169260272 (SAL E MEL GRELHADOS) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
10/05/2022 RELATÓRIO CURSO DE FORMAÇÃO EM PLANEJAMENTO E GESTÃO NO DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL. 2022 RELATÓRIOS DE AÇÕES
054 09/05/2022 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O): Nº 054/2022 - ELIAQUIM DE CARVALHO FONSECA 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
039 09/05/2022 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 039/2022 - F A E COMERCIO DE REFINADOS DE PETRÓLEO EIRELI (POSTO SÃO SEBASTIÃO) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
035 09/05/2022 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 035/2022 - ELIAQUIM DE CARVALHO FONSECA 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
033 09/05/2022 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 033/2022 - ELIAQUIM DE CARVALHO FONSECA 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
639 05/05/2022 LEI MUNICIPAL Nº 639/2022, DE 05 DE MARÇO DE 2022 2022 LEIS AMBIENTAIS
001 05/05/2022 AUTORIZAÇÃO DE SUPRESSÃO VEGETAL Nº: 001/2022 - ATACADÃO S.A 2022 AUTORIZAÇÃO DE SUPRESSÃO VEGETAL
05/05/2022 RETIFICAÇÃO DO EDITAL N° 002/2022 2022 RETIFICAÇÃO
05/05/2022 ROTEIRO ORIENTATIVO PARA LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE RETIFICAS 2022 TERMOS DE REFERÊNCIA PARA LICENCIAMENTO AMBIENTAL
05/05/2022 ROTEIRO ORIENTATIVO PARA LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE OFICINA MECÂNICA 2022 TERMOS DE REFERÊNCIA PARA LICENCIAMENTO AMBIENTAL
056 04/05/2022 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 056/2022 - D C DA SILVA LTDA (OLIVEIRA FARMA) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
056 04/05/2022 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 056/2022 - LAFARME - COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA (FARMÁCIA DAS ILHAS) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
048 04/05/2022 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº 048/2022 - P CARVALHO & CIA LTDA (AUTO POSTO CARVALHO I) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
047 04/05/2022 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº 047/2022 - P CARVALHO & CIA LTDA (AUTO POSTO CARVALHO I) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
036 04/05/2022 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 036/2022 - LAFARME - COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA (FARMÁCIA DAS ILHAS) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
034 04/05/2022 LICENÇA DE PRÉVIA (L.P) 034/2022 - LAFARME - COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA (FARMÁCIA DAS ILHAS) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
005 04/05/2022 RESOLUÇÃO- Nº 005-2022 CMDCA-NOMEAÇÃO 2022 RESOLUÇÃO
004 04/05/2022 RESOLUÇÃO- Nº 004-2022-CMDCA CARTA DE RENÚNCIA. 2022 RESOLUÇÃO
055 02/05/2022 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 055/2022 - FÁBRICA DE GELO SÃO BENEDITO LTDA (FÁBRICA DE GELO SÃO BENEDITO) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
003 02/05/2022 EDITAL -003-2022-CONCURSO DE MISS JUNINA MIX 2022 COMUNICADO
052 28/04/2022 LICENÇA DE OPERAÇÃO Nº: 052/2022 - NICOLAS G. DE MACEDO & CIA LTDA 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
27/04/2022 LEVANTAMENTO-2021-CASAS EM RISCO DE DESABAMENTO. 2022 LEVANTAMENTO DE RESIDÊNCIAS EM RISCO
27/04/2022 LEVANTAMENTO-2021-CASAS EM RISCO DE DESABAMENTO. 2021 LEVANTAMENTO DE RESIDÊNCIAS EM RISCO
051 26/04/2022 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 051/2022 - CF DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
033 26/04/2022 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 033/2022 - CF DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
031 26/04/2022 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 031/2022 - CF DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
26/04/2022 FORMULARIO DE CADASTRO PESSOA FISICA 2022 FORMULARIO PARA CADASTRO DE CONSULTORES
003 25/04/2022 RESOLUÇÃO-003-2022-CMDCA-SUBSTITUIÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES DA ZONA RURAL QUE SAIRÃO DE FÉRIAS 2022 RESOLUÇÃO
085 20/04/2022 OFÍCIO-085-2022-GAB-PMA-CONVITE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA ELABORACÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO. 2022 OFÍCIO
081 20/04/2022 ALTERA OS REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS INTEGRANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE PARA O ANUÊNIO 2021/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
004 20/04/2022 LICENÇA DE ATIVIDADE RURAL (L.A.R) Nº: 004/2022 - JOÃO EDUARDO VENTURA CARDOSO/ FAZENDA ELIZABETH 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS RURAIS
049 19/04/2022 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 049/2022 - A. DE OLIVEIRA RODRIGUES EIRELI (RECICLAGEM SÃO BENEDITO) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
032 19/04/2022 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 032/2022 - A. DE OLIVEIRA RODRIGUES EIRELI (RECICLAGEM SÃO BENEDITO) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
030 19/04/2022 LICENÇA DE PRÉVIA (L.P) Nº: 030/2022 - A. DE OLIVEIRA RODRIGUES EIRELI (RECICLAGEM SÃO BENEDITO) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
18/04/2022 RETIFICAÇÃO DO EDITAL QUADRA JUNINA-001-2022 2022 RETIFICAÇÃO
18/04/2022 RETIFICAÇÃO DO REGULAMENTO DE CONCURSO MUNICIPAL DE QUADRILHAS-001-2022 2022 RETIFICAÇÃO
080 14/04/2022 CONVOCA A I CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE MENTAL DE ABAETETUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2022 DECRETO
002 13/04/2022 RESULTADO FINAL - EDITAL CHAMAMENTO PÚBLICO - QUADRA JUNINA 2022 2022 RESULTADO FINAL
001 13/04/2022 EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE TERMO DE FOMENTO-001-2022 2022 TERMO DE FOMENTO
043 12/04/2022 LICENÇA DE OPERAÇÃO Nº: 043/2022 - LUCIDALVA SERRAO DE SOUSA 53722558204 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
028 12/04/2022 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 028/2022 - LUCIDALVA SERRAO DE SOUSA 53722558204 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
026 12/04/2022 LICENÇA DE PRÉVIA (L.P) Nº: 026/2022 - LUCIDALVA SERRAO DE SOUSA 53722558204 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
002 12/04/2022 LICENÇA DE ATIVIDADE RURAL (L.A.R) Nº: 002/2022 - FAZENDA SELA DE PRATA LTDA 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS RURAIS
042 11/04/2022 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 042/2022 - E CARVALHO COMERCIO E NAVEGACAO LTDA (POSTO BEIRA RIO II) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
029 11/04/2022 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 029/2022 - DORANEY MAUES ALVES 39483592291 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
003 11/04/2022 RESULTADO DA ETAPA DO SORTEIO DE GRUPOS DO PROCESSO DE SELEÇÃO - DEMANDA COMPLEMENTAR DO RESIDENCIAL ANGELIM 2022 PROCESSO DE SELEÇÃO DO PROGRAMA
001 11/04/2022 RESULTADO PRELIMINAR - EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO - QUADRA JUNINA 2022 2022 RESULTADO PRELIMINAR
638 08/04/2022 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VALOR DO PISO SALARIAL NACIONAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA AO VENCIMENTO-BASE PERCEBIDO PELO PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL. 2022 Lei Nº. 638 de 2022
041 08/04/2022 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 041/2022 - CLUBE DE EVENTOS RECREATIVO E DESPORTIVO - ARENA 10 LTDA 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
027 08/04/2022 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 027/2022 - CLUBE DE EVENTOS RECREATIVO E DESPORTIVO - ARENA 10 LTDA 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
025 08/04/2022 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 025/2022 - CLUBE DE EVENTOS RECREATIVO E DESPORTIVO - ARENA 10 LTDA 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
023 07/04/2022 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 023/2022 - INDÚSTRIA AMAZÔNIA LTDA (GUARANÁ AMAZÔNIA) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
021 07/04/2022 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 021/2022 - INDÚSTRIA AMAZÔNIA LTDA - ME (GUARANÁ AMAZÔNIA) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
072 06/04/2022 OFÍCIO-072-2022-ATUALIZAÇÃO DA UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO (UFM) E SERVIÇOS DE CEMITÉRIO 2022 OFÍCIO
035 06/04/2022 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 035/2022 - PEDRO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR 76101282287 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
038 05/04/2022 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 038/2022 - LOURENÇO DE ALCANTARA MORAIS 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
037 05/04/2022 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 037/2022 - RIONOR NERI DOS SANTOS JUNIOR 29683696287 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
036 05/04/2022 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 036/2022 - NIVALDO CASCAES DE SOUZA 05253866299 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
026 05/04/2022 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 026/2022 - NIVALDO CASCAES DE SOUZA 05253866299 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
024 05/04/2022 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 024/2022 - NIVALDO CASCAES DE SOUZA 05253866299 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
014 04/04/2022 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 014/2022 - FÊNIX LOGÍSTICA COMÉRCIO E LOCAÇÃO DE MÁQUINAS EIRELI 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
004 01/04/2022 NOMEAÇÃO GERENTE DA GERÊNCIA DE PROGRAMAS E PROJETOS DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL - GEA, MARCELI DA SILVA ROCHA. 2022 PORTARIA INTERNA
01/04/2022 INFORMATIVO SEMEAR 04/2022 2022 SEMEAR INFORMATIVO AMBIENTAL
003 31/03/2022 BALANCETE FINANCEIRO EXERCÍCIO MARÇO 2022 2022 BALANCETES FINANCEIROS
077 30/03/2022 ALTERA O DECRETO Nº 03 DE 28 DE MARÇO DE 1984, QUE CRIOU A ESCOLA MUNICIPAL DE 1º GRAU “JOAQUIM MENDES CONTENTE” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
034 30/03/2022 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 034/2022 - IARA G. DE MACEDO ME 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
030 30/03/2022 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) N: 030/2022 - OZENITA C. VALENTE 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
022 30/03/2022 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 022/2022 - : OZENITA C. VALENTE 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
020 30/03/2022 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 020/2022 - OZENITA C. VALENTE 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
001 30/03/2022 LICENÇA LOCAL N° 001/2022 - IARA G. DE MACEDO 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
003 30/03/2022 O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA, NO DESEMPENHO DE SUAS FUNÇÕES, APRESENTA RELATÓRIO A SER ENCAMINHADO JUNTAMENTE COM A PRESTAÇÃO DE CONTAS REFERENTE AO 3º QUADRIMESTRE DE 2021. 2021 RELATÓRIO QUADRIMESTRE DO CONTROLE INTERNO
079 29/03/2022 TORNAR SEM EFEITO A PUBLICAÇÃO DO DECRETO Nº 448/2019, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE CRIA A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL “SANTA LUZIA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
078 29/03/2022 ALTERA O DECRETO EXECUTIVO Nº 081 DE 28 DE MAIO DE 2010, QUE CRIOU E DENOMINOU A CHECHE MUNICIPAL “IRMà EUFRÁSIA MARIA DE BELÉM”, NO QUE SE REFERE AO SEU ENDEREÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
076 29/03/2022 ALTERA O DECRETO EXECUTIVO Nº 191/2013 DE 01 DE JULHO DE 2013, QUE CRIOU A ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL “GIULIANA LETIZIA PANTOJA PARENTE” (EMEI) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
001 29/03/2022 RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - RREO, DO 1º BIMESTRE DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 2022 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
033 28/03/2022 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 033/2022 - M PINHEIRO DA COSTA 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
032 28/03/2022 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 032/2022 - ROGER MANUEL MOTA DOS SANTOS 70227997255 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
024 28/03/2022 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 024/2022 - M PINHEIRO DA COSTA 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
022 28/03/2022 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 022/2022 - M PINHEIRO DA COSTA 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
006 28/03/2022 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 006/2022 - A. WILSON LOBATO LOBATO 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
031 25/03/2022 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 03/2022 - INDÚSTRIA AMAZÔNIA LTDA (GUARANÁ AMAZÔNIA) 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
001 25/03/2022 EDITAL -001-2022-CONCURSO DE QUADRILHAS JUNINAS E DE MISSES 2022 COMUNICADO
SN 25/03/2022 CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM A COORPERATIVA DE CREDITO SICOOB UNIDAS, E A PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETETUBA, PAR A CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS E FINACIAMENTO AOS EMPREGADOS/SERVIDORES DESTA, COM PAGAMENTO MEDIANTE CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO. 2022 CONVÊNIO
25/03/2022 REGULAMENTO DE CONCURSO MUNICIPAL DE QUADRILHAS - FUNDAÇÃO CULTURAL ABAETETUBENSE - 2022 2022 REGULAMENTO
637 24/03/2022 LEI MUNICIPAL-637-2022 2022 Lei Nº. 637 de 2022
636 24/03/2022 LEI MUNICIPAL-636-2022 2022 Lei Nº. 636 de 2022
635 24/03/2022 LEI MUNICIPAL-635-2022 2022 Lei Nº. 635 de 2022
001 24/03/2022 LICENÇA DE ATIVIDADE RURAL (L.A.R) Nº: 001/2022 - AÇAÍ PARAENSE IND. E COM. DE ALIMENTOS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS RURAIS
016 22/03/2022 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 016//2022 - E DE S OLIVEIRA EIRELI 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
015 22/03/2022 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 015/2022 - E DE S OLIVEIRA EIRELI 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
634 21/03/2022 DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DOS RECURSOS PROVENINTES DO ICMS VERDE PARA O FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE – FMMA. 2022 Lei Nº. 634 de 2022
21/03/2022 LEI MUNICIPAL Nº 634/2022, DE 21 DE MARÇO DE 2022. Dispõe sobre a transferência dos recursos provenintes do ICMS VERDE para o Fundo Municipal de Meio Ambiente – FMMA. 2022 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
014 18/03/2022 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 014/2022 - MICHEL GOMES PARENTE 23696920282 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
002 18/03/2022 NOTA-002-2022-PRORROGAÇÃO DO PERÍODO DE ETAPA DA COLETA DE DOCUMENTOS PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA 2022 PROCESSO DE SELEÇÃO DO PROGRAMA
002 18/03/2022 NOTA-002-2022-PRORROGAÇÃO DO PERÍODO DE ETAPA DA COLETA DE DOCUMENTOS PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA 2022 SELEÇÃO
002 18/03/2022 PRORROGAÇÃO DO PERÍODO DA ETAPA DA COLETA DE DOCUMENTOS PARA OS PROPONENTES DEFERIDOS NA LISTA PRELIMINAR DE PÓS - RECURSO DA DEMANDA COMPLEMENTAR DAS FAMILIAS CADASTRADAS NO PROCESSO SELETIVO DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA, RESIDENCIAL ANGELIM, DE ACORDO COM O EDITAL Nº 001/2021 E NOTA Nº 001/2022. 2022 NOTA
028 17/03/2022 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 028/2022 - SOCIEDADE RECANTO ABAETETUBA – ASSISTÊNCIA PÓSTUMA LTDA 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
027 17/03/2022 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 027/2022 - IRIS GOMES DOS SANTOS 02965162283 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
020 17/03/2022 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 020/2022 - ITPAC PORTO NACIONAL - INSTITUTO TOCANTINENSE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS PORTO S.A 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
019 17/03/2022 LICENÇA DE NSTALAÇÃO (L.I) Nº: 019/2022 - SOCIEDADE RECANTO ABAETETUBA - ASSISTÊNCIA PÓSTUMA LTDA. 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
018 17/03/2022 LICENÇA DE INSTALAÇÃO (L.I) Nº: 018/2022 - IRIS GOMES DOS SANTOS 02965162283 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
018 17/03/2022 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 018/2022 - SOCIEDADE RECANTO ABAETETUBA - ASSISTÊNCIA PÓSTUMA LTDA 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
017 17/03/2022 LICENÇA PRÉVIA (L.P) Nº: 017/2022 - IRIS GOMES DOS SANTOS 02965162283 2022 LICENÇAS AMBIENTAIS
003 17/03/2022 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL (DLA) Nº: 003/2022 - EDIELMA PEREIRA BARRETO 2022 DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL
026 16/03/2022 LICENÇA DE OPERAÇÃO (L.O) Nº: 026/2022 - ARMANDO DE JESUS DA SILVA LIMA 38020440291 2022