082⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 24/05/2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO À VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | DECRETOS DA COVID-19⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
061⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 07/12/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO À VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | DECRETOS DA COVID-19⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
061⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 07/12/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO À VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | DECRETOS ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
602⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 14/10/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | ESTABELECE AS IGREJAS E OS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO COMO ATIVIDADE ESSENCIAL EM PERÍODOS DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
051⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 02/09/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | ALTERA O DECRETO 046/2021, DISPONDO SOBRE AS MEDIDAS DE PREVENÇÃO, A FIM DE EVITAR O CONGESTIONAMENTO DO SERVIÇO DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA, DEVIDO À PANDEMIA DO COVID-19.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | DECRETOS DA COVID-19⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
051⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 02/09/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | ALTERA O DECRETO 046/2021, DISPONDO SOBRE AS MEDIDAS DE PREVENÇÃO, A FIM DE EVITAR O CONGESTIONAMENTO DO SERVIÇO DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA, DEVIDO À PANDEMIA DO COVID-19.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | DECRETOS ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
047⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 03/08/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL N° 588 DE 02 DE MAIO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE AUXÍLIO EMERGENCIAL MUNICIPAL FINANCEIRO, COMO MEDIDA EXCEPCIONAL DE PROTEÇÃO SOCIAL EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA CAUSADA PELO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | DECRETOS ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
047⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 03/08/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | LEGULAMENTA A LEI MUNICIPAL N° 588 DE 02 DE MAIO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE AUXÍLIO EMERGENCIAL MUNICIPAL FINANCEIRO, COMO MEDIDA EXCEPCIONAL DE PROTEÇÃO SOCIAL EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA CAUSADA PELO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | DECRETOS DA COVID-19⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
046⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 16/07/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | ALTERA O DECRETO 045/2021, DISPONDO SOBRE AS MEDIDAS DE PREVENÇÃO, A FIM DE EVITAR O CONGESTIONAMENTO DO SERVIÇO DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA, DEVIDO À PANDEMIA DO COVID-19.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | DECRETOS ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
046⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 15/07/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | ALTERA O DECRETO 045/2021, DISPONDO SOBRE AS MEDIDAS DE PREVENÇÃO, A FIM DE EVITAR O CONGESTIONAMENTO DO SERVIÇO DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA, DEVIDO À PANDEMIA DO COVID-19.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | DECRETOS DA COVID-19⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
045⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 02/07/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | ALTERA O DECRETO 043/2021, DISPONDO SOBRE AS MEDIDAS DE PREVENÇÃO, A FIM DE EVITAR O CONGESTIONAMENTO DO SERVIÇO DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA, DEVIDO À PANDEMIA DO COVID-19.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | DECRETOS ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
043⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 22/06/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | ALTERA O DECRETO 038/2021, DISPONDO SOBRE AS MEDIDAS DE PREVENÇÃO, A FIM DE EVITAR O CONGESTIONAMENTO DO SERVIÇO DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA, DEVIDO À PANDEMIA DO COVID-19.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | DECRETOS DA COVID-19⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
043⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 22/06/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | ALTERA O DECRETO 038/2021, DISPONDO SOBRE AS MEDIDAS DE PREVENÇÃO, A FIM DE EVITAR O CONGESTIONAMENTO DO SERVIÇO DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA, DEVIDO À PANDEMIA DO COVID-19.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | DECRETOS ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
045⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 02/06/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | ALTERA O DECRETO 043/2021, DISPONDO SOBRE AS MEDIDAS DE PREVENÇÃO, A FIM DE EVITAR O CONGESTIONAMENTO DO SERVIÇO DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA, DEVIDO À PANDEMIA DO COVID-19.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | DECRETOS DA COVID-19⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
038⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 29/05/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | ALTERA O DECRETO 031/2021, DISPONDO SOBRE AS MEDIDAS DE PREVENÇÃO, A FIM DE EVITAR O CONGESTIONAMENTO DO SERVIÇO DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA, DEVIDO À PANDEMIA DO COVID-19.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | DECRETOS DA COVID-19⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
038⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 29/05/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | ALTERA O DECRETO 031/2021, DISPONDO SOBRE AS MEDIDAS DE PREVENÇÃO, A FIM DE EVITAR O CONGESTIONAMENTO DO SERVIÇO DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA, DEVIDO À PANDEMIA DO COVID-19.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | DECRETOS ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
005⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 24/05/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 05, DE 24 DE MAIO DE 2021. DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO E DOS ESPAÇOS DE EXTENSÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ABAETETUBA - SEMEC E O REGISTRO DE FREQUÊNCIA DOS/AS SERVIDORES/AS DA REDE MUNICIPAL DE ABAETETUBA, NO PERÍODO DE SUSPENSÃO EMERGENCIAL DAS AULAS PRESENCIAIS EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DA COVID-19. ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | INSTRUÇÃO NORMATIVA⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
589⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 20/05/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 450.000,00 (QUATROCENTOS E CINQUENTA MIL REAIS) PARA CUSTEIO DAS AÇÕES DO PROGRAMA RENDA ABAETÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
588⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 20/05/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | INSTITUI O PROGRAMA DE AUXÍLIO EMERGENCIAL FINANCEIRO, RENDA ABAETÉ, COMO MEDIDA EXCEPCIONAL DE PROTEÇÃO SOCIAL EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA CAUSADA PELO CORONAVIRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
031⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 29/04/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | ALTERA O DECRETO 027/2021, DISPONDO SOBRE AS MEDIDAS DE PREVENÇÃO, A FIM DE EVITAR O CONGESTIONAMENTO DO SERVIÇO DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA, DEVIDO À PANDEMIA DO COVID-19.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | DECRETOS ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
031⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 29/04/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | ALTERA O DECRETO 027/2021, DISPONDO SOBRE AS MEDIDAS DE PREVENÇÃO, A FIM DE EVITAR O CONGESTIONAMENTO DO SERVIÇO DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA, DEVIDO À PANDEMIA DO COVID-19.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | DECRETOS DA COVID-19⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
02⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 28/04/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | CONTRATO DE DOAÇÃO-02-2021-ALBRAS PARA PREFEITURA ABAETETUBA-28 04 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | CONTRATO DE DOAÇÃO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
01⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 28/04/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | CONTRATO DE DOAÇÃO-01-2021-ALBRAS PARA PREFEITURA ABAETETUBA-28 04 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | CONTRATO DE DOAÇÃO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
027⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 21/04/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | ALTERA O DECRETO 022/2021, DISPONDO SOBRE AS MEDIDAS DE PREVENÇÃO, A FIM DE EVITAR O CONGESTIONAMENTO DO SERVIÇO DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA, DEVIDO À PANDEMIA DO COVID-19.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | DECRETOS DA COVID-19⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
027⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 20/04/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | ALTERA O DECRETO 022/2021, DISPONDO SOBRE AS MEDIDAS DE PREVENÇÃO, A FIM DE EVITAR O CONGESTIONAMENTO DO SERVIÇO DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA, DEVIDO À PANDEMIA DO COVID-19. ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | DECRETOS ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 05/04/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | ALTERA O DECRETO 021/2021, DISPONDO SOBRE AS MEDIDAS DE PREVENÇÃO, A FIM DE EVITAR O CONGESTIONAMENTO DO SERVIÇO DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA, DEVIDO À PANDEMIA DO COVID-19.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | DECRETOS ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 05/04/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | ALTERA O DECRETO 021/2021, DISPONDO SOBRE AS MEDIDAS DE PREVENÇÃO, A FIM DE EVITAR O CONGESTIONAMENTO DO SERVIÇO DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA, DEVIDO À PANDEMIA DO COVID-19.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | DECRETOS DA COVID-19⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 30/03/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | ALTERA O DECRETO 020/2021, DISPONDO SOBRE AS MEDIDAS DE PREVENÇÃO, A FIM DE EVITAR O CONGESTIONAMENTO DO SERVIÇO DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA, DEVIDO À PANDEMIA DO COVID-19.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | DECRETOS ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 30/03/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | ALTERA O DECRETO 020/2021, DISPONDO SOBRE AS MEDIDAS DE PREVENÇÃO, A FIM DE EVITAR O CONGESTIONAMENTO DO SERVIÇO DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA, DEVIDO À PANDEMIA DO COVID-19.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | DECRETOS DA COVID-19⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 30/03/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | PROTOCOLO DE MANUSEIO DE CADÁVERES E PREVENÇÃO PARA DOENÇAS INFECTOCONTAGIOSAS COM ÊNFASE EM COVID-19⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | PROTOCOLO DE MANUSEIO DE CADÁVERES E PREVENÇÃO PARA DOENÇAS INFECTOCONTAGIOSAS COM ÊNFASE EM COVID-19⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 23/03/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | ALTERA O DECRETO 001/2021, DISPONDO SOBRE AS MEDIDAS DE PREVENÇÃO, A FIM DE EVITAR O CONGESTIONAMENTO DO SERVIÇO DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA, DEVIDO À PANDEMIA DO COVID-19. ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | DECRETOS DA COVID-19⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 23/03/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | ALTERA O DECRETO 001/2021, DISPONDO SOBRE AS MEDIDAS DE PREVENÇÃO, A FIM DE EVITAR O CONGESTIONAMENTO DO SERVIÇO DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA, DEVIDO À PANDEMIA DO COVID-19.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | DECRETOS ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
583⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 22/03/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | DISPÕE SOBRE MEDIDAS EXCEPCIONAIS DE ISENÇÃO TRIBUTÁRIA DE TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE EXERCÍCIO DE ATIVIDADE FEIRANTE, PARA A REDUÇÃO DOS IMPACTOS SOBRE A ATIVIDADE ECONÔMICA DO MUNICÍPIO, CAUSADOS PELAS MEDIDAS RESTRITIVAS DETERMINADAS PELA PANDEMIA DE COVID-19.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 18/03/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | REDUZIR O IMPACTO DA INTRODUÇÃO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA-PA QUANTO A MORBIDADE E MORTALIDADE, PROMOVER ASSISTÊNCIA INTEGRAL AOS PACIENTES ACOMETIDOS PELA PATOLOGIA, PROMOVER ASSISTÊNCIA INTEGRAL AS FAMÍLIAS QUE SOFRERAM SEQUELAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | PLANO DE CONTINGÊNCIA MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO AO NOVO COVID-19⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 16/03/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | ALTERA O DECRETO 001/2021, DISPONDO SOBRE AS MEDIDAS DE PREVENÇÃO, A FIM DE EVITAR O CONGESTIONAMENTO DO SERVIÇO DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA, DEVIDO À PANDEMIA DO COVID-19.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | DECRETOS ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 16/03/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | ALTERA O DECRETO 001/2021, DISPONDO SOBRE AS MEDIDAS DE PREVENÇÃO, A FIM DE EVITAR O CONGESTIONAMENTO DO SERVIÇO DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA, DEVIDO À PANDEMIA DO COVID-19. ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | DECRETOS DA COVID-19⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 15/03/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | PLANEJAR A EXECUÇÃO DAS AÇÕES POR MEIO DE PROGRAMAÇÃO PARA A OPERACIONALIZAÇÃO DA VACINA COVID-19 NO MUNICÍPIO.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | PLANO MUNICIPAL DE IMUNIZAÇÃO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
582⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 11/03/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS; MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE. ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 10/03/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | ALTERA O DECRETO 001/2021, SEGUINDO AS ATUALIZAÇÕES PREVISTAS NO DECRETO ESTADUAL 800/2020, DISPONDO SOBRE AS MEDIDAS DE PREVENÇÃO, A FIM DE EVITAR O CONGESTIONAMENTO DO SERVIÇO DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA, DEVIDO À PANDEMIA DO COVID-19.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | DECRETOS DA COVID-19⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 10/03/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | ALTERA O DECRETO 001/2021, SEGUINDO AS ATUALIZAÇÕES PREVISTAS NO DECRETO ESTADUAL 800/2020, DISPONDO SOBRE AS MEDIDAS DE PREVENÇÃO, A FIM DE EVITAR O CONGESTIONAMENTO DO SERVIÇO DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA, DEVIDO À PANDEMIA DA COVID-19.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | DECRETOS ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 03/03/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | ALTERA O DECRETO 001/2021, SEGUINDO AS ATUALIZAÇÕES PREVISTAS NO DECRETO ESTADUAL 800/2020, DISPONDO SOBRE AS MEDIDAS DE PREVENÇÃO, A FIM DE EVITAR O CONGESTIONAMENTO DO SERVIÇO DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA, DEVIDO À PANDEMIA DO COVID-19.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | DECRETOS ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 03/03/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | ALTERA O DECRETO 001/2021, SEGUINDO AS ATUALIZAÇÕES PREVISTAS NO DECRETO ESTADUAL 800/2020, DISPONDO SOBRE AS MEDIDAS DE PREVENÇÃO, A FIM DE EVITAR O CONGESTIONAMENTO DO SERVIÇO DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA, DEVIDO À PANDEMIA DO COVID-19.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | DECRETOS DA COVID-19⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
SN⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 03/03/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | ALBRAS - ALUMÍNIO BRASILEIRO S/A, COM SEDE NA RODOVIA PA 483, KM 21, EDIFÍCIO 711, NO DISTRITO DE MURUCUPI, MUNICÍPIO DE BARCARENA, ESTADO DO PARÁ, INSCRITA NO CADASTRO NACIONAL DE PESSOA JURÍDICA (CNPJ) SOB O Nº 05.053.020/0001-44, NESTE ATO REPRESENTADA POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS (DOADOR OU ALBRAS); E O MUNICÍPIO DE ABAETETUBA, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO INTERNO, NESTE ATO REPRESENTADO POR SUA PREFEITA MUNICIPAL FRANCINETI MARIA CARVALHO RODRIGUES RESOLVEM AS PARTES, CELEBRAR O PRESENTE CONTRATO DE DOAÇÃO (INSTRUMENTO), TENDO COMO PREMISSAS OS CONSIDERANDOS QUE DEVEM SER NORTEADORES DA INTERPRETAÇÃO E EXECUÇÃO DESTE INSTRUMENTO, MEDIANTE CLÁUSULASE E CONDIÇÕES CONSTANTES NO CONTRATO DE DOAÇÃO QUE ENCONTRA-SE EM ANEXO NO SEU INTEIRO TEOR.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | CONTRATO DE DOAÇÃO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 19/02/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | ALTERA O DECRETO 001/2021, SEGUINDO AS ATUALIZAÇÕES PREVISTAS NO DECRETO ESTADUAL 800/2020, DISPONDO SOBRE AS MEDIDAS DE PREVENÇÃO, A FIM DE EVITAR O CONGESTIONAMENTO DO SERVIÇO DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA, DEVIDO À PANDEMIA DO COVID-19.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | DECRETOS DA COVID-19⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 19/02/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | ALTERA O DECRETO 001/2021, SEGUINDO AS ATUALIZAÇÕES PREVISTAS NO DECRETO ESTADUAL 800/2020, DISPONDO SOBRE AS MEDIDAS DE PREVENÇÃO, A FIM DE EVITAR O CONGESTIONAMENTO DO SERVIÇO DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA, DEVIDO À PANDEMIA DO COVID-19.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | DECRETOS ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
007⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 22/01/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | INSTITUI O COMITÊ DE CRISE PARA SUPERVISÃO E MONITORAMENTO DOS IMPACTOS DA COVID-19.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | DECRETOS DA COVID-19⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
007⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 22/01/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | INSTITUI O COMITÊ DE CRISE PARA SUPERVISÃO E MONITORAMENTO DOS IMPACTOS DA COVID-19.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | DECRETOS ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
004⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 13/01/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DAS ELEIÇÕES DOS DIRETORES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DA CIDADE DE ABAETETUBA, EM RAZÃO DA PANDEMIA DE COVID-19⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | DECRETOS ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
001⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 04/01/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE PREVENÇÃO, A FIM DE EVITAR O CONGESTIONAMENTO DO SERVIÇO DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA, DEVIDO À PANDEMIA DO COVID-19.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | DECRETOS DA COVID-19⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
001⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 04/01/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE PREVENÇÃO, A FIM DE EVITAR CONGESTIONAMENTO DO SERVIÇO DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA, DEVIDO À PANDEMIA DO COVID-19.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | DECRETOS ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
483 XIII⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 21/12/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | DISPÕE SOBRE A REABERTURA GRADUAL E SEGURA DOS SETORES QUE TIVERAM AS ATIVIDADES SUSPENSAS EM DECORRÊNCIA DAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO E PREVENÇÃO À EPIDEMIA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS, E REVOGA OS DECRETOS Nº 479 E 486. ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | DECRETOS ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
483 XII⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 10/12/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | DISPÕE SOBRE A REABERTURA GRADUAL E SEGURA DOS SETORES QUE TIVERAM AS ATIVIDADES SUSPENSAS EM DECORRÊNCIA DAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO E PREVENÇÃO À EPIDEMIA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS, E REVOGA O DECRETO Nº 479 E 486.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | DECRETOS ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
483 XI⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 09/10/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | DISPÕE SOBRE A REABERTURA GRADUAL E SEGURA DOS SETORES QUE TIVERAM AS ATIVIDADES SUSPENSAS EM DECORRÊNCIA DAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO E PREVENÇÃO À EPIDEMIA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS, E REVOGA O DECRETO Nº 479 E 486.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | DECRETOS ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
483 X⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 17/09/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | DISPÕE SOBRE A REABERTURA GRADUAL E SEGURA DOS SETORES QUE TIVERAM AS ATIVIDADES SUSPENSAS EM DECORRÊNCIA DAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO E PREVENÇÃO À EPIDEMIA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS, E REVOGA O DECRETO Nº 479 E 486.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | DECRETOS ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
483 IX⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 04/09/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | DISPÕE SOBRE A REABERTURA GRADUAL E SEGURA DOS SETORES QUE TIVERAM AS ATIVIDADES SUSPENSAS EM DECORRÊNCIA DAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO E PREVENÇÃO À EPIDEMIA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS, E REVOGA O DECRETO Nº 479 E 486⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | DECRETOS ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
483 VIII⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 06/08/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | DISPÕE SOBRE A REABERTURA GRADUAL E SEGURA DOS SETORES QUE TIVERAM AS ATIVIDADES SUSPENSAS EM DECORRÊNCIA DAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO E PREVENÇÃO À EPIDEMIA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS, E REVOGA OS DECRETOS Nº 479 E 486.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | DECRETOS ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
488⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 31/07/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | DISPÕE SOBRE A RETOMADA ATIVIDADES EDUCACIONAIS NÃO PRESENCIAIS, NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA, DEVIDO À PANDEMIA DO COVID-19.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | DECRETOS ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
004⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 27/07/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS E AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO A PANDEMIA CORONAVIRUS COVID-19⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | INSTRUÇÃO NORMATIVA⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
483 VII⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 15/07/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | DISPÕE SOBRE A REABERTURA GRADUAL E SEGURA DOS SETORES QUE TIVERAM AS ATIVIDADES SUSPENSAS EM DECORRÊNCIA DAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO E PREVENÇÃO À EPIDEMIA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS, E REVOGA O DECRETO Nº 479. (HORÁRIO)⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | DECRETOS ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
483 VI⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 09/07/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | DISPÕE SOBRE A REABERTURA GRADUAL E SEGURA DOS SETORES QUE TIVERAM AS ATIVIDADES SUSPENSAS EM DECORRÊNCIA DAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO E PREVENÇÃO À EPIDEMIA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS, E REVOGA O DECRETO Nº 479. (RESTAURANTES, LANCHONETES, PIZZARIAS, SORVETERIAS E SIMILARES)⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | DECRETOS ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
483 V⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 08/07/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | DISPÕE SOBRE A REABERTURA GRADUAL E SEGURA DOS SETORES QUE TIVERAM AS ATIVIDADES SUSPENSAS EM DECORRÊNCIA DAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO E PREVENÇÃO À EPIDEMIA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS, E REVOGA O DECRETO Nº 479 (ESPAÇOS ESPORTIVOS E INSTITUIÇÃO DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE)⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | DECRETOS ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
486⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 01/07/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | DISPÕE SOBRE MEDIDAS PREVENTIVAS NAS ÁREAS DE PRAIAS, BALNEÁRIOS E NA ORLA DA CIDADE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA, VISANDO A CONTENÇÃO DO AVANÇO DESCONTROLADO DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS - COVID-19.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | DECRETOS ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
483 IV⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 29/06/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | DISPÕE SOBRE A REABERTURA GRADUAL E SEGURA DOS SETORES QUE TIVERAM AS ATIVIDADES SUSPENSAS EM DECORRÊNCIA DAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO E PREVENÇÃO À EPIDEMIA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS, E REVOGA O DECRETO Nº 479. ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | DECRETOS ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
485⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 21/06/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA SUSPENSÃO DAS AULAS NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA, DEVIDO A PANDEMIA DA COVID-19.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | DECRETOS ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
483 III⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 20/06/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | DISPÕE SOBRE A REABERTURA GRADUAL E SEGURA DOS SETORES QUE TIVERAM AS ATIVIDADES SUSPENSAS EM DECORRÊNCIA DAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO E PREVENÇÃO À EPIDEMIA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS, E REVOGA O DECRETO Nº 479.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | DECRETOS ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
483 II⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 16/06/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | REPUBLICAÇÃO - DISPÕE SOBRE A REABERTURA GRADUAL E SEGURA DOS SETORES QUE TIVERAM AS ATIVIDADES SUSPENSAS EM DECORRÊNCIA DAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO E PREVENÇÃO À EPIDEMIA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS, E REVOGA O DECRETO Nº 479. ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | DECRETOS ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
484⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 15/06/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA SUSPENSÃO DAS AULAS E DA RETOMADA DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E PEDAGÓGICAS NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA, DEVIDO À PANDEMIA DO COVID-19.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | DECRETOS ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
483⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 04/06/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | DISPÕE SOBRE A REABERTURA GRADUAL E SEGURA DOS SETORES QUE TIVERAM AS ATIVIDADES SUSPENSAS EM DECORRÊNCIA DAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO E PREVENÇÃO À EPIDEMIA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS, E REVOGA O DECRETO Nº 479.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | DECRETOS ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
479 I⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 25/05/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | REPUBLICAÇÃO - DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO TOTAL DE ATIVIDADES NÃO ESSENCIAIS (LOCKDOWN), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA VISANDO A CONTENÇÃO DO AVANÇO DESCONTROLADO DA PANDEMIA DO CORONA VÍRUS COVID-19. ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | DECRETOS ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
480⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 15/05/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA, DEVIDO À PANDEMIA DO COVID-19.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | DECRETOS ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
479⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 11/05/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO TOTAL DE ATIVIDADES NÃO ESSENCIAIS (LOCKDOWN), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA VISANDO A CONTENÇÃO DO AVANÇO DESCONTROLADO DA PANDEMIA DO CORONA VÍRUS COVID-19.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | DECRETOS ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
477⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 30/04/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO COVID-19, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | DECRETOS ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
476⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 30/04/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA, DEVIDO À PANDEMIA DO COVID-19.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | DECRETOS ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
475⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 24/04/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | RETIFICA O DECRETO Nº 474/2020, DE 22 DE ABRIL DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO COVID-19, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA, VISANDO O CUMPRIMENTO AO DECRETO Nº 609, DE 16 DE MARÇO DE 2020, DO GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | DECRETOS ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
474⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 22/04/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO COVID-19, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA, VISANDO O CUMPRIMENTO AO DECRETO Nº 609, DE 16 DE MARÇO DE 2020, DO GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | DECRETOS ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
473⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 21/04/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | DISPÕE SOBRE A NECESSIDADE DO USO DE MÁSCARAS DE PROTEÇÃO FACIAL POR TODA A POPULAÇÃO, QUANDO NECESSÁRIO SAIR ÀS RUAS. ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | DECRETOS ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
472⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 20/04/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS EM RELAÇÃO A FUNERAL E SEPULTAMENTOS QUANTO À PREVENÇÃO DE CONTÁGIO E ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DA INFECÇÃO PELO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | DECRETOS ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
471⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 15/04/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA, DEVIDO À PANDEMIA DO COVID-19.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | DECRETOS ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
008⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 08/04/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | PROJETO DE LEI PARA ENFRENTAMENTO AO COVID-19 EM ABAETETUBA.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
470⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 07/04/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES COMERCIAIS E MEDIDAS COMPLEMENTARES NO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA, DEVIDO À PANDEMIA DO COVID-19.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | DECRETOS ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
548⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 06/04/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | DISCIPLINA A CONCESSÃO DE CESTAS BÁSICAS DE ALIMENTOS; MATERIAIS DE HIGIENIZAÇÃO/LIMPEZA E DE GÁS DE COZINHA PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETETUBA, ÀS FAMILIAS AFETADAS PELA PANDEMIA DO "NOVO CORONA VÍRUS" (COVID 19).⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
001⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 06/04/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS E MEDIDAS A SEREM ADOTADAS AOS TRANSPORTES COLETIVOS PÚBLICOS OU PRIVADOS QUE CIRCULAM NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA-PA E INSTALAÇÃO DE BARREIRAS SANITÁRIAS, PARA PREVENÇÃO DO CORONAVÍRUS COVID-19.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | INSTRUÇÃO NORMATIVA⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
468⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 25/03/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE |ABAETETUBA PARA ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID 19) CLASSIFICADO POR DESASTRE NATURAL, BIOLÓGICO POR EPIDEMIAS, DOENÇAS INFECCIOSAS VIRAIS- COBRADE 1.5.1.1.0, CONFORME IN/MI 02/2016.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | DECRETOS ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
001⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 23/03/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | PROCEDIMENTOS E MEDIDAS DE COMBATE CONTRA O CORONAVÍRUS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | INSTRUÇÃO NORMATIVA⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |
467⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 20/03/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | O PRESENTE DECRETO DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS E MEDIDAS A SEREM ADOTADAS PELO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA-PA PARA PREVENÇÃO DO CORONA VÍRUS (COVID-19).⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ | DECRETOS ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ |