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Lista de licitações.

DISPENSA: DL-008/2022 - EXERCÍCIO: 2022 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 13/05/2022
Data da divulgação do extrato: 11/07/2022
Data da ratificação: 19/05/2022
Data da divulgação da ratificação: 11/07/2022
Valor estimado: R$ 29.301,12 (vinte e nove mil, trezentos e um REAIS e doze centavos)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE IMÓVEL, LOCALIZADO NA TV. SANTOS DUMONT, N° 63, BAIRRO CENTRO, MUNICÍPIO DE ABAETETUBA, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-CRAS RIBEIRINHO URBANO (ESPAÇO DE APOIO) ASSESSUAS-SEMAS.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Verifica-se no presente processo que os preços encontram-se compatíveis com os preços praticados no mercado, para serviços dessa natureza, em sendo assim, entendemos que o melhor se amolda à necessidade repassada pelo secretário Municipal de Assistência Social é a contratação por locação dos imóveis retro especificados, por meio de dispensa de licitação, com fundamento no inciso X, do art. 24, da Lei nº 8.666/93.
Justificativa do preço
Os preços a serem ajustados pelas locações objeto desta dispensa são conforme a utilidade dos mesmos: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL- R$ mensal R$ 2.441,76 (Dois mil, quatrocentos e quarenta e um reais e setenta e seis centavos).
Fundamentação legal
Para a contratação desejada, a locação de imóvel através da contratação direta, a permissão legal está prevista no inciso X do Art. 24 da Lei Federal nº 8.666/1993, que transcrevemos abaixo: Art. 24 É dispensável a licitação: X – Para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia;
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
11/07/2022 JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO AVISO DE RATIFICAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO, DIÁRIO DO PARÁ, CADERNO ECONOMIA, PAG. B10
11/07/2022 DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO AVISO DE DISPENSA E EXTRATO DE CONTRATO, DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO - SEÇÃO 3, Nº 129, PAG. 264
11/07/2022 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO AVISO DE RATIFICAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO, DIARIO OFICIAL N° 35.040, PAG.189
11/07/2022 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EXTRATO DE CONTRATO E EXTRATO DE RATIFICAÇÃO, DIARIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ, ANO XIII, N°3033.
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão JOÃO BOSCO MAGNO NETO
Responsável pela Informação JOSIANE DA COSTA BAIA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico LYANE ANDRESSA PANTOJA ARAÚJO
Responsável pela Ratificação JOSIANE DA COSTA BAIA
Órgãos
Código Orgão Ordenador
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL JOSIANE DA COSTA BAIA
Participantes
Participante Cnpj Resultado Valor
MANOEL ROSADO DOS SANTOS BARBOSA 047.249.172-53 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. PDF 8MB
RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE PDF 4MB
PARECER JURÍDICO PDF 16MB
PARECER CONTROLE INTERNO PDF 831KB
JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO PDF 8MB
JUSTIFICATIVA PDF 9MB
AVALIAÇÃO PRÉVIA DO IMÓVEL (24, X) PDF 19MB
DOCUMENTAÇÃO QUE CARACTERIZE A COMPROVAÇÃO DE QUE O IMÓVEL PDF 9MB
PORTARIA DE FISCAL DE CONTRATO PDF 3MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
10/06/2022 CONTRATO ORIGINAL 2022/197 2022 MANOEL ROSADO DOS SANTOS BARBOSA 29.301,12
2.441,76		 10/06/2022
10/06/2023
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