Prefeitura de Abaetetuba

DISPENSA: DL- 004/2022 - EXERCÍCIO: 2022 - FECHADA Imprimir

Informações principais

Tipo: NÃO SE APLICA

Data da abertura: 13/07/2022

Data da divulgação do extrato: 09/05/2022

Data da ratificação: 12/04/2022

Data da divulgação da ratificação: 17/05/2022

Valor estimado: R$ 84.000,00 (oitenta e quatro mil)

Informações do objeto

LOCAÇÃO DE IMOVEL NA RUA JAIRLANDIA N° 751 BAIRRO: ALGODOAL, MUNICIPIO DE ABAETETUBA, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO ANEXO DA EMEI ALGODOAL, PELO PERIODO DE 12 (DOZE) MESES.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

Verifica-se no presente processo que os preços encontram-se compatíveis com os preços praticados no mercado, para serviços dessa natureza, em sendo assim, entendemos que o melhor se amolda à necessidade repassada pelo secretário Municipal de Educação, Cultura e Desporto é a contratação por locação dos imóveis retro especificados, por meio de dispensa de licitação, com fundamento no inciso X, do art. 24, da Lei nº 8.666/93.

Justificativa do preço

Os preços a serem ajustados pelas locações objeto desta dispensa são conforme a utilidade dos mesmos: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO - R$ 7.000,00 (Sete Mil Reais).

Fundamentação legal

Para a contratação desejada, a locação de imóvel através da contratação direta, a permissão legal está prevista no inciso X do Art. 24 da Lei Federal nº 8.666/1993, que transcrevemos abaixo: Art. 24 É dispensável a licitação: X Para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia;

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
09/05/2022	DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO	AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO E EXTRATO DO CONTRATO, DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO - SEÇÃO 3 Nº 86, PAG. 272
17/05/2022	DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO	RATIFICAÇÃO, DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO - SEÇÃO 3 N° 92, PAG. 310
09/05/2022	DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO	AVISO DE RATIFICAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO, DIARIO OFICAL N° 34.963, PAG, 124
17/05/2022	DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO	RATIFICAÇÃO, DIARIO OFICIAL, 34,972 PAG. 99
09/05/2022	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO, DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO PARÁ N°2988, PAG. 6- 7
17/05/2022	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	RETIFICAÇÃO AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO E RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DO CONTRATO, DIA RIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ, ANO XIII, N° 2994.
09/05/2022	JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO	AVISO DE RATIFICAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO,DIÁRIO DO PARÁ, CADERNO ECONOMIA, PAG, B10
17/05/2022	JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO	RATIFICAÇÃO, DIARIO DO PARÁ, CADERNO ECONOMIA, PAG. B13

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	JOÃO BOSCO MAGNO NETO
Responsável pela Informação	JOÃO BOSCO MAGNO NETO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	LYANE ANDRESSA PANTOJA ARAÚJO
Responsável pela Ratificação	JEFFERSON FELGUEIRAS DE CARVALHO

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador
	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO	JEFFERSON FELGUEIRAS DE CARVALHO

Participantes

Participante	Cnpj	Resultado	Valor
VALDETE ANDRÉ MATOS	604.367.352-53	VENCEDOR	0,00

Andamento

DATA: 14/07/2022 - 14:05 - FASE: PROCESSO ENCERRADO - FECHADA

RESPONSÁVEL: JEFFERSON FELGUEIRAS DE CARVALHO

DATA: 13/07/2022 - 11:18 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: JOÃO BOSCO MAGNO NETO

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE.	PDF	7MB
RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE	PDF	4MB
PARECER JURÍDICO	PDF	18MB
PARECER CONTROLE INTERNO	PDF	821KB
AVALIAÇÃO PRÉVIA DO IMÓVEL (24, X)	PDF	20MB
DOCUMENTAÇÃO QUE CARACTERIZE A COMPROVAÇÃO DE QUE O IMÓVEL A	PDF	7MB
JUSTIFICATIVA	PDF	7MB
JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO	PDF	7MB
PORTARIA DE FISCAL DE CONTRATO	PDF	3MB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
14/04/2022	CONTRATO ORIGINAL	2022/124	2022	VALDETE ANDRÉ MATOS	84.000,00 7.000,00	14/04/2022 14/04/2023

Lista de licitações.

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