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Portal de Licitações

Lista de licitações.

DISPENSA: DL-025/2021 - EXERCÍCIO: 2021 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: NÃO SE APLICA
Data da abertura: 20/07/2021
Data da divulgação do extrato: 20/07/2021
Data da ratificação: 22/06/2021
Data da divulgação da ratificação: 20/07/2021
Valor estimado: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS SÃO LOURENÇO NO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA/PA
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Verifica-se no presente processo que os preços encontram-se compatíveis com os preços praticados no mercado, para serviços dessa natureza, em sendo assim, entendemos que o melhor se amolda à necessidade repassada pela secretária Municipal de Assistência Social é a contratação por locação dos imóveis retro especificados, por meio de dispensa de licitação, com fundamento no inciso X, do art. 24, da Lei nº 8.666/93.
Justificativa do preço
Os preços a serem ajustados pelas locações objeto desta dispensa são conforme a utilidade dos mesmos: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - R$ 3.000 (Três Mil Reais).
Fundamentação legal
Para a contratação desejada, a locação de imóvel através da contratação direta, a permissão legal está prevista no inciso X do Art. 24 da Lei Federal nº 8.666/1993, que transcrevemos abaixo: Art. 24 É dispensável a licitação: X – Para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia;
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
15/02/2022 JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO - JORNAL AMAZÔNIA - CADERNO GERAIS; PÁG. 4.
15/02/2022 DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO EXTRATO DE CONTRATO - DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO- SEÇÃO 3; Nº 32; PÁG. 249.
20/07/2021 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO AVISO DE RATIFICAÇÃO - DIÁRIO OFICIAL - Nº 34.644; PÁG. 90.
20/07/2021 DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO AVISO DE RATIFICAÇÃO - DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO - SEÇÃO 3; Nº 135; PÁG. 227.
15/02/2022 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EXTRATO DE CONTRATO - DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ - ANO XIII; Nº 2931.
20/07/2021 JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO AVISO DE RATIFICAÇÃO - DIÁRIO DO PARÁ - CADERNO ECONOMIA; PÁG. B8.
15/02/2022 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO EXTRATO DE CONTRATO - DIÁRIO OFICIAL - Nº 34.865; PÁG. 111.
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão JOÃO BOSCO MAGNO NETO
Responsável pela Informação JOÃO BOSCO MAGNO NETO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico ALEXANDRE CRUZ DA SILVA
Responsável pela Ratificação JOSIANE DA COSTA BAIA
Órgãos
Código Orgão Ordenador
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL JOSIANE DA COSTA BAIA
Participantes
Participante Cnpj Resultado Valor
ANTOINETTE MARIA BITENCOURT LOBATO 062.430.962-20 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
PARECER DO CONTROLE INTERNO PDF 213KB
AVALIAÇÃO PRÉVIA DO IMÓVEL PDF 2MB
RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE PDF 1MB
JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO PDF 2MB
PARECER JURÍDICO PDF 4MB
Documentação que caracterize a comprovação de que o imóvel atende as finalidades precípuas da admini PDF 2MB
RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR PDF 2MB
JUSTIFICATIVA PDF 2MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
24/06/2021 CONTRATO ORIGINAL 2021/121 2021 ANTOINETTE MARIA BITENCOURT LOBATO 36.000,00
3.000,00		 24/06/2021
24/06/2022
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