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Lista de licitações.

DISPENSA: DL-016/2021 - EXERCÍCIO: 2021 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: NÃO SE APLICA
Data da abertura: 20/04/2021
Data da divulgação do extrato: 20/04/2021
Data da ratificação: 14/04/2021
Data da divulgação da ratificação: 20/04/2021
Valor estimado: R$ 60.000,00 (sessenta mil)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA SEDIAR A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE ABAETETUBA/PA-SEMEIA.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Verifica-se no presente processo que os preços encontram-se compatíveis com os preços praticados no mercado, para serviços dessa natureza, em sendo assim, entendemos que o melhor se amolda à necessidade repassada pela secretária Municipal de Meio Ambiente é a contratação por locação dos imóveis retro especificados, por meio de dispensa de licitação, com fundamento no inciso X, do art. 24, da Lei nº 8.666/93.
Justificativa do preço
Os preços a serem ajustados pelas locações objeto desta dispensa são conforme a utilidade dos mesmos: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - R$ 5.000,00 (Cinco mil reais).
Fundamentação legal
Para a contratação desejada, a locação de imóvel através da contratação direta, a permissão legal está prevista no inciso X do Art. 24 da Lei Federal nº 8.666/1993, que transcrevemos abaixo: Art. 24 É dispensável a licitação: X – Para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia;
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
20/04/2021 DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO AVISO DE RATIFICAÇÃO - SEÇÃO 3, PAG 192.
20/04/2021 JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO AVISO DE RATIFICAÇÃO - DIÁRIO DO PARÁ, CADERNO ECONOMIA, PAG B8.
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão JOÃO BOSCO MAGNO NETO
Responsável pela Informação JOÃO BOSCO MAGNO NETO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico ALEXANDRA ARAÚJO E SILVA
Responsável pela Ratificação FRANCINETI MARIA RODRIGUES CARVALHO
Órgãos
Código Orgão Ordenador
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE RAPHAEL THIAGO SILVA SERENI
Participantes
Participante Cnpj Resultado Valor
JOELSON AZEVEDO FONSECA 279.794.822-04 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
AVALIAÇÃO PRÉVIA DO IMÓVEL (24, X) PDF 3MB
DOCUMENTAÇÃO QUE CARACTERIZE A COMPROVAÇÃO DE QUE O IMÓVEL ATENDE AS FINALIDADES PRECÍPUAS DA ADMINI PDF 3MB
JUSTIFICATIVA PDF 3MB
JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO PDF 2MB
PARECER CONTROLE INTERNO PDF 212KB
PARECER JURÍDICO PDF 5MB
RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE PDF 1MB
RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE PDF 2MB
PORTARIA DE FISCAL DE CONTRATO PDF 1MB

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