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Lista de licitações.

DISPENSA: DL-007/2021 - EXERCÍCIO: 2021 - FECHADA Imprimir
Informações do aviso
Informações principais
Tipo: NÃO SE APLICA
Data do extrato: 30/03/2021
Data da divulgação do extrato: 30/03/2021
Data da ratificação: 19/03/2021
Data da divulgação da ratificação: 30/03/2021
Local da abertura: NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETETUBA, NA SALA DA CPL, LOCALIZADA À RUA SIQUEIRA MENDES, Nº 1359, BAIRRO CENTRO, ABAETETUBA-PA.– CEP: 68.440-000.
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE IMÓVEL VISANDO O FUNCIONAMENTO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha do fornecedor
Verifica-se no presente processo que os preços se encontram compatíveis com os preços praticados no mercado, para serviços dessa natureza, em sendo assim, entendemos que o melhor se amolda à necessidade repassada pela Secretária Municipal é a contratação por locação dos imóveis retro especificados, por meio de dispensa de licitação, com fundamento no inciso X, do art. 24, da Lei nº 8.666/93.
Justificativa do preço
Os preços a serem ajustados pelas locações objeto desta dispensa são conforme a utilidade dos mesmos: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/VIGILÂNCIA EM SAÚDE - R$ 7.010,00 (Sete mil e dez reais).
Fundamentação legal
Para a contratação desejada, a locação de imóvel através da contratação direta, a permissão legal está prevista no inciso X do Art. 24 da Lei Federal nº 8.666/1993, que transcrevemos abaixo: Art. 24 É dispensável a licitação: X – Para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia;
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão JOÃO BOSCO MAGNO NETO
Responsável pela Informação JOÃO BOSCO MAGNO NETO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico ALEXANDRE CRUZ DA SILVA
Responsável pela Ratificação MARIA FRANCINETE LOBATO CRUZ
Órgãos
Orgão Ordenador
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Participantes
Participante Resultado
OLGARINA PINHEIRO VENCEDOR
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. PDF 1MB
RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE PDF 738KB
PARECER JURÍDICO PDF 328KB
PARECER CONTROLE INTERNO PDF 212KB
JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO PDF 1MB
AVALIAÇÃO PRÉVIA DO IMÓVEL (24, X) PDF 1MB
DOCUMENTAÇÃO QUE CARACTERIZE A COMPROVAÇÃO DE QUE O IMÓVEL ATENDE AS FINALIDADES PRECÍPUAS DA ADMINI PDF 2MB
JUSTIFICATIVA PDF 2MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor Vigência Mais
22/03/2021 CONTRATO ORIGINAL 2021/034 2021 OLGARINA PINHEIRO 84.120,00 22/03/2021
22/03/2022

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