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Lista de licitações.

DISPENSA - LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19): 003/2020-CEL/SESMAB - EXERCÍCIO: 2020 - FECHADA Imprimir
Informações do aviso
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da ratificação: 28/04/2020
Local da abertura: RUA BARÃO DO RIO BRANCO, Nº 1232-BAIRRO ALGODOAL-ABAETETUBA
Informações do objeto
COMPRA EMERGENCIAL DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE 1.000 KIT’S DE TESTE RÁPIDO PARA DIAGNÓSTICO DA COVID-19, PARA ATENDER A UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA), HOSPITAL DE REFERÊNCIA PARA COVID-19 SÃO BENTO, UNIDADES DA ATENÇÃO PRIMÁRIA E UNIDADES DE REFERÊNCIA À COVID-19, NO OBJETIVO ESPECÍFICO DE ENFRENTAMENTO À EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS – COVID-19, PARA ATENDER AO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA-PA
Motivo da escolha
Motivo da escolha do fornecedor
A compra direta emergencial de empresa para aquisição de KITS DE TESTE RÁPIDO PARA DIAGNÓSTICO DE COVID-19, encontra-se disposta em quadro de estimativa de preços, esta estimativa foi elaborada com base nas ações que serão realizadas para o enfrentamento do Novo Corona Vírus, sendo que foi realizada uma pesquisa de mercado com as empresas do ramo, com fim de buscar a proposta mais vantajosa frente à necessidade de enfretamento do corona vírus (COVID-19).
Justificativa do preço
A empresa EDU REPRESENTAÇÕES DE MERCADORIAS EM GERAL EIRELI, inscrita sob o CNPJ n° 23.104.806/0001-25 foi considerada vencedora com o menor preço total de R$ 180.000,00 (Cento e oitenta mil reais).
Fundamentação legal
A Lei Federal nº 13.979 de 06 de fevereiro de 2020 dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Novo Corona vírus, responsável pelo surto de 2019 em seu artigo 4º dispensou a licitação para aquisição de material ao combate ao COVID – 19.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão MARIA NILDA DA SILVA COSTA
Responsável pela Informação MARIA NILDA DA SILVA COSTA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico ALEXANDRE CRUZ DA SILVA
Responsável pela Ratificação ALCIDES EUFRÁSIO DA CONCEIÇÃO NEGRÃO
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
SOLICITAÇÃO PDF 119KB
TERMO DE REFERENCIA PDF 3MB
AUTORIZAÇÃO PDF 70KB
RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR E PREÇO PDF 2MB
MINUTA DO CONTRATO PDF 5MB
HABILITAÇÃO PDF 2MB
DECRETO MUNICIPAL PDF 8MB
PARECER JURIDICO PDF 3MB
RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PDF 130KB
PROPOSTAS DE PREÇOS PDF 334KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor Vigência Mais
24/08/2020 CONTRATO ORIGINAL 2020/003-CEL SAÚDE 2020 EDU REPRESENTAÇÕES DE MERCADORIAS EM GERAL EIRELI 180.000,00 29/04/2020
29/10/2020

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