Prefeitura de Abaetetuba

DISPENSA - LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19): 001/2020- CEL/SESMAB - EXERCÍCIO: 2020 - FECHADA Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data da abertura: 23/04/2020

Data da divulgação do extrato: 26/08/2020

Data da ratificação: 22/04/2020

Data da divulgação da ratificação: 26/08/2020

Informações do objeto

COMPRA EMERGENCIAL DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPIs) MÁSCARAS PFF2, PARA ATENDER AS UNIDADES BÁSICAS DE SÁUDE MUNICIPAIS, UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA) E HOSPITAL DE REFERÊNCIA PARA COVID-19 SÃO BENTO, NO OBJETIVO ESPECÍFICO DE ENFRENTAMENTO À EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS COVID-19, PARA ATENDER AO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA-PA

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A compra direta emergencial de empresa para aquisição de equipamento de proteção individual (EPIs) Máscaras PFF2 encontra-se disposta em quadro abaixo, esta estimativa foi elaborada com base nas ações que serão realizadas para o enfrentamento do Novo Corona Vírus, sendo que foi realizada uma pesquisa de mercado com as empresas do ramo, com fim de buscar a proposta mais vantajosa frente à necessidade de enfretamento do corona vírus (COVID-19).

Justificativa do preço

a empresa J. B. GEMAQUE COM. DE MAT., inscrita sob o CNPJ n° 05.964.883/0001-73 foi considerada vencedora com o menor preço total de R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais).

Fundamentação legal

A Lei Federal nº 13.979 de 06 de fevereiro de 2020 dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Novo Corona vírus, responsável pelo surto de 2019 em seu artigo 4º dispensou a licitação para aquisição de material ao combate ao COVID 19.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
26/08/2020	DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO	Nº 164- AVISO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO, EXTRATO DE CONTRATO
26/08/2020	DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO	DO- AVISO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO, EXTRATO DE CONTRATO
26/08/2020	JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO	DIÁRIO DO PARÁ- CADERNO ECONOMIA B12- AVISO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO, EXTRATO DE CONTRATO

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	MARIA NILDA DA SILVA COSTA
Responsável pela Informação	MARIA NILDA DA SILVA COSTA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	ALEXANDRE CRUZ DA SILVA
Responsável pela Ratificação	ALCIDES EUFRÁSIO DA CONCEIÇÃO NEGRÃO

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador
	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE	RAIMUNDA ROSA RODRIGUES CARVALHO

Andamento

DATA: 26/08/2020 - 08:05 - FASE: EXTRATO DE CONTRATO - FECHADA

RESPONSÁVEL: ALCIDES EUFRÁSIO DA CONCEIÇÃO NEGRÃO

DATA: 23/04/2020 - 08:03 - FASE: DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO - ABERTA

RESPONSÁVEL: MARIA NILDA DA SILVA COSTA

DATA: 23/04/2020 - 08:00 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: MARIA NILDA DA SILVA COSTA

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
SOLICITAÇÃO	PDF	560KB
TERMO DE REFERENCIA	PDF	3MB
PROPOSTAS FINANCEIRAS	PDF	735KB
DECRETO MUNICIPAL	PDF	9MB
HABILITAÇÃO	PDF	4MB
AUTORIZAÇÃO	PDF	913KB
PARECER JURIDICO	PDF	3MB
RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO	PDF	573KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
21/08/2020	CONTRATO ORIGINAL	2020/001-CEL-SAUDE	2020	J. B. GEMAQUE COM. DE MAT	280.000,00	23/04/2020 23/10/2020

Lista de licitações.

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