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Lista de licitações.

DISPENSA - LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19): 001/2020- CEL/SESMAB - EXERCÍCIO: 2020 - FECHADA Imprimir
Informações do aviso
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do extrato: 23/04/2020
Data da divulgação do extrato: 26/08/2020
Data da ratificação: 22/04/2020
Data da divulgação da ratificação: 26/08/2020
Local da abertura: RUA BARÃO DO RIO BRANCO, Nº 1232-BAIRRO ALGODOAL-ABAETETUBA
Informações do objeto
COMPRA EMERGENCIAL DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPI’s) – MÁSCARAS PFF2, PARA ATENDER AS UNIDADES BÁSICAS DE SÁUDE MUNICIPAIS, UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA) E HOSPITAL DE REFERÊNCIA PARA COVID-19 SÃO BENTO, NO OBJETIVO ESPECÍFICO DE ENFRENTAMENTO À EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS – COVID-19, PARA ATENDER AO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA-PA
Motivo da escolha
Motivo da escolha do fornecedor
A compra direta emergencial de empresa para aquisição de equipamento de proteção individual (EPI’s) – Máscaras PFF2 encontra-se disposta em quadro abaixo, esta estimativa foi elaborada com base nas ações que serão realizadas para o enfrentamento do Novo Corona Vírus, sendo que foi realizada uma pesquisa de mercado com as empresas do ramo, com fim de buscar a proposta mais vantajosa frente à necessidade de enfretamento do corona vírus (COVID-19).
Justificativa do preço
a empresa J. B. GEMAQUE COM. DE MAT., inscrita sob o CNPJ n° 05.964.883/0001-73 foi considerada vencedora com o menor preço total de R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais).
Fundamentação legal
A Lei Federal nº 13.979 de 06 de fevereiro de 2020 dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Novo Corona vírus, responsável pelo surto de 2019 em seu artigo 4º dispensou a licitação para aquisição de material ao combate ao COVID – 19.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
26/08/2020 DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Nº 164- AVISO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO, EXTRATO DE CONTRATO
26/08/2020 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO- AVISO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO, EXTRATO DE CONTRATO
26/08/2020 JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO DIÁRIO DO PARÁ- CADERNO ECONOMIA B12- AVISO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO, EXTRATO DE CONTRATO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão MARIA NILDA DA SILVA COSTA
Responsável pela Informação MARIA NILDA DA SILVA COSTA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico ALEXANDRE CRUZ DA SILVA
Responsável pela Ratificação ALCIDES EUFRÁSIO DA CONCEIÇÃO NEGRÃO
Órgãos
Orgão Ordenador
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE MARIA LUCILENE RIBEIRO CHAGAS
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
SOLICITAÇÃO PDF 560KB
TERMO DE REFERENCIA PDF 3MB
PROPOSTAS FINANCEIRAS PDF 735KB
DECRETO MUNICIPAL PDF 9MB
HABILITAÇÃO PDF 4MB
AUTORIZAÇÃO PDF 913KB
PARECER JURIDICO PDF 3MB
RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PDF 573KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor Vigência Mais
21/08/2020 CONTRATO ORIGINAL 2020/001-CEL-SAUDE 2020 J. B. GEMAQUE COM. DE MAT 280.000,00 23/04/2020
23/10/2020

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