Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

Informações do decreto
Data do decreto: 16/06/2020
Descrição: REPUBLICAÇÃO - DISPÕE SOBRE A REABERTURA GRADUAL E SEGURA DOS SETORES QUE TIVERAM AS ATIVIDADES SUSPENSAS EM DECORRÊNCIA DAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO E PREVENÇÃO À EPIDEMIA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS, E REVOGA O DECRETO Nº 479.
   
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